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quarta-feira, 15 de março de 2017

#Brasil

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Juiz do Havaí suspende novo decreto de Trump sobre viagens antes de entrar em vigor

Posted: 15 Mar 2017 05:34 PM PDT

Por Dan Levine e Mica Rosenberg

HONOLULU/NOVA YORK (Reuters) - Um juiz federal no Estado norte-americano do Havaí causou outro golpe legal ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quarta-feira, emitindo uma suspensão de emergência para a proibição de viagem revisada decretada pelo presidente, horas antes da medida entrar em vigor no início da quinta-feira.

O juiz distrital Derrick Watson determinou uma suspensão de emergência na ordem executiva de Trump, que visava impedir temporariamente a entrada dos Estados Unidos de grande parte dos refugiados, bem como em viajantes de seis países de maioria muçulmana.

Watson disse que o Estado de Havaí mostrou uma probabilidade forte do sucesso em suas reivindicações de que a ordem viola a Constituição dos EUA, que impede a discriminação religiosa. Os críticos da proibição argumentaram que ela é discriminatória contra os muçulmanos.

O presidente republicano disse que a política é crítica para a segurança nacional.

O caso foi um dos vários que estavam tramitando nos tribunais norte-americanos na quarta-feira, movidos por procuradores estaduais e por grupos de defesa de imigrantes.

O primeiro decreto deste tipo, assinado em 27 de janeiro, foi mais abrangente do que a segunda ordem revisada assinada em 6 de março, e também foi interrompida por um juiz federal.

Indagado sobre a ordem do juiz do Havaí, o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, não comentou.

Apostador da Paraíba leva sozinho R$ 5.8 milhões na Mega-Sena

Posted: 15 Mar 2017 05:13 PM PDT

Sorteio premiou 43 apostas com a quina e 4.553 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Um apostador do município de Campina Grande, na Paraíba, conseguiu acertar todas as seis dezenas sorteadas nesta quarta-feira (15) pela Mega-Sena e faturou, sozinho, nada menos do que R$ 5.848.882,96. Com isso, o montante a ser pago pela loteria no próximo sábado (18) será de R$ 3 milhões.

Na noite desta quarta-feira (15), as dezenas reveladas pelo concurso 1.912 da loteria, foram: 10 — 13 — 33 — 35 — 36 — 42.

Além do ganhador do prêmio principal, 43 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 38.057,25 cada. Outros 4.553 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 513,12 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Declaração de secretário-geral da OEA sobre suspensão da Venezuela tem simpatia do Itamaraty

Posted: 15 Mar 2017 05:10 PM PDT

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Itamaraty evitou comentar as declarações do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) de que a Venezuela poderia ser suspensa se não marcasse eleições para este ano, mas fontes diplomáticas disseram à Reuters que a iniciativa do secretário-geral está sendo bem vista.

"É algo que faz sentido: se a Venezuela não fizer as eleições que estavam programadas, não pode ser considerada democrática", disse uma fonte que acompanha a situação no país vizinho.

Formalmente, o Itamaraty informou que ainda está analisando o informe apresentado por Luis Almagro e "não se pronunciará neste momento sobre o tema".

A tendência do Brasil, no entanto, é apoiar a posição do secretário-geral, afirmou uma outra fonte. A posição do governo brasileiro é bastante crítica à democracia venezuelana.

Almagro propôs na terça-feira a suspensão da Venezuela da OEA, caso o governo socialista não realize eleições gerais o "mais breve" possível.

Esta semana, um dos partidos de oposição da Venezuela conseguiu cumprir as regras determinadas pela corte eleitoral - dominada por partidários do governo - para participar das eleições para prefeitos e governadores no final deste ano.

No entanto, há algum ceticismo sobre se a oposição será realmente mantida no pleito ou serão criadas novas regras de ocasião. "Há sempre um risco de tentarem fazer a eleição depois de excluírem os partidos de oposição", disse a primeira fonte.

Como secretário-geral, Almagro tem a prerrogativa de chamar uma votação para analisar a situação da Venezuela, mas a avaliação no Itamaraty é que ele só deve fazê-lo de fato se tiver condições de saber o resultado.

Apesar de estar em uma situação complicada, os venezuelanos ainda têm a simpatia de alguns países e uma votação estaria meio a meio hoje, diz uma fonte. Na América do Sul, Bolívia e Equador são governos aliados de Nicolás Maduro. Somam-se a eles pequenos países caribenhos a quem, até hoje, a Venezuela vende petróleo subsidiado ou troca por outros bens.

Para que a Venezuela seja suspensa, dois terços dos 34 países que integram a OEA devem votar a favor da medida.

Premiê holandês vence eleição sobre extrema-direita, mostra pesquisa boca de urna

Posted: 15 Mar 2017 04:25 PM PDT

Por Thomas Escritt e Toby Sterling

AMSTERDÃ (Reuters) - O primeiro-ministro de centro-direita da Holanda, Mark Rutte, afastou de forma enfática a ameaça representada por Geert Wilders, o candidato anti-Islã e anti-União Europeia, nas eleições desta quarta-feira, segundo pesquisas de boca de urna, num grande alívio para outros governos do bloco que enfrentam onda nacionalista.

Pelas projeções, o partido de Rutte deve ganhar 31 dos 150 assentos no Parlamento, menos do que os 41 do último pleito de 2012, mas na frente de Wilders, que empatou em segundo lugar com dois outros partidos com 19 cada um, de acordo com o levantamento do meio de comunicação holandês NOS, com base em entrevistas com eleitores.

"Parece que o VVD será o maior partido na Holanda pela terceira vez consecutiva", disse Rutte, em uma festa pós-eleitoral em Haia. "Hoje à noite vamos celebrar um pouco."

O comparecimento às urnas de 81 por cento foi o mais alto em 30 anos numa eleição que foi um teste para ver se os holandeses queriam acabar com décadas de liberalismo e escolher um caminho nacionalista com Wilders.

Na cidade de Nijmegen, as zonas de votação tiveram que pedir mais cédulas e ampliar o horário de funcionamento para dar às pessoas tempo suficiente para votar.

O resultado foi um alívio para partidos tradicionais na Europa, particularmente na França e na Alemanha, onde nacionalistas de direita esperam ter um grande impacto em eleições neste ano.

Peter Altmaier, chefe de gabinete da chanceler alemã, Angela Merkel, disse via Twitter: "A Holanda, oh, a Holanda, vocês são campeões! Parabéns pelo grande resultado".

Rutte teve um reforço de último minuto devido a uma disputa diplomática com a Turquia, que o permitiu adotar em momento oportuno uma linha dura contra um país de maioria muçulmana durante uma campanha eleitoral em que imigração e integração foram temas chaves.

Contudo, ao mesmo tempo que Rutte evitou uma vitória de Wilders, o que parecia possível no início da campanha, anos de austeridade reduziram a sua parcela dos votos. Os trabalhistas, parceiros de coalizão, sofreram o seu pior resultado já obtido, com apenas nove assentos, quando na eleição passada ganharam 38.

Isso significa que pode levar semanas ou meses para Rutte negociar uma coalizão de governo.

Segundo as projeções, o partido de Wilders deve aumentar o seu número de assentos de 15 para 19. Ele tuítou: "Ganhamos assentos! A primeira vitória! E Rutte nem viu tudo de mim ainda!"

O resultado está abaixo do seu desempenho de 2010 com 24 assentos, enquanto a apoio aos dois partidos mais favoráveis à União Europeia subiu.

Usando uma metáfora esportiva, Rutte chamou a eleição de quartas de final europeia, antes da semifinal francesa e da final alemã, e afirmou que a vitória de Wilders seria "o tipo errado de populismo ganhando o dia".

Marine Le Pen, de extrema-direita, é cotada para ir para o segundo turno das eleições presidenciais francesas em maio. Nas eleições alemãs de setembro, o grupo Alternativa para a Alemanha, de direita, deve entrar no Parlamento pela primeira vez.

Padilha não comenta abertura de inquérito e viaja para Porto Alegre

Posted: 15 Mar 2017 04:03 PM PDT

Padilha segue sob observação médica, depois de ter ficado 21 dias de licença e ter sido submetido a uma cirurgia na próstata José Cruz/1º.02.2017/Agência Brasil

A assessoria da Casa Civil afirmou que o ministro Eliseu Padilha não vai comentar a notícia de que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar se Padilha cometeu crime ambiental no Rio Grande do Sul.

O peemedebista viajou na tarde desta quarta-feira (15) para Porto Alegre e só retorna a Brasília na segunda-feira (20). Ele segue sob observação médica, depois de ter ficado 21 dias de licença e ter sido submetido a uma cirurgia na próstata.

O inquérito autorizado pelo ministro do STF, que não tem relação com a Operação Lava Jato, diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio.

A suspeita sobre Padilha é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão e/ou multa.

Ministro do STF autoriza inquérito para investigar Padilha por crime ambiental

PT optou por mulheres nos postos de comando do partido no Senado

Posted: 15 Mar 2017 03:41 PM PDT

Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi escolhida a líder do PT no Senado no início do ano Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A bancada do PT no Senado optou por indicar parlamentares mulheres para os cargos do partido na Casa. Além da liderança da legenda, as duas comissões a que o PT tem direito no biênio 2017-2018 serão comandadas por senadoras.

A questão foi destacada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que foi eleita, nesta quarta-feira (15), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional. Para ela, a decisão representa uma forma de "valorização do papel da mulher na política". À frente do colegiado, a senadora prometeu um "olhar regional" para o desenvolvimento nacional.

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Além de Fátima, a senadora Regina Sousa (PT-PI) irá presidir a CDH (Comissão de Direitos Humanos). A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi escolhida a líder do PT no Senado no início do ano. O único cargo de comando do PT no Senado que não será exercido por uma mulher é a primeira-secretaria da Mesa Diretora, exercido pelo senador José Pimentel (PT-CE).

O fato de não haver nenhuma mulher na composição da Mesa Diretora do Senado no biênio 2017-2018 foi criticado pela senadora Regina Sousa.

— Não há espaço para a pauta feminina na Casa, não é prioridade para eles. Exemplo disso é o fato de não haver nenhuma mulher na Mesa Diretora. 

Renan diz que governo criou dificuldade para aprovação da reforma da Previdência

Posted: 15 Mar 2017 03:39 PM PDT

Para Renan, Temer corre o risco de inviabilizar outras votações se continuar encaminhando as medidas "equivocadamente" Fabio Rodrigues Pozzebom/10.03.2015/Agência Brasil

O governo do presidente Michel Temer já criou dificuldades para aprovar a reforma da Previdência e corre o risco de inviabilizar outras votações se continuar encaminhando as medidas "equivocadamente", disse nesta quarta-feira (15) o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

Renan, que esteve reunido com a bancada do Senado e deve participar de jantar nesta quarta com Temer e senadores peemedebistas, alertou que a reforma da Previdência foi "precipitadamente" inviabilizada e outras medidas como a modernização tributária podem seguir o mesmo caminho.

"O governo não pode é encaminhar equivocadamente essas reformas", disse Renan a jornalistas. "Eu temo é que o governo equivocadamente continue a encaminhar as reformas. O governo já criou muita dificuldade para a reforma da Previdência, já inviabilizou o Refis, não teve adesão absolutamente nenhuma".

"E se continuar dessa forma, com essa influência, o governo vai inviabilizar as outras reformas: trabalhista, tributária", afirmou.

O líder do PMDB disse ter transmitido o alerta pessoalmente ao líder do governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A reforma da Previdência ainda tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados e tem enfrentado resistência, mesmo entre deputados da base governista, que sinalizam a necessidade de mudanças em pontos polêmicos do texto como a necessidade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

Carf aceita em parte recurso de Neymar e multa ao atleta deve cair

Posted: 15 Mar 2017 03:21 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O atacante Neymar, do Barcelona, teve seu recurso parcialmente aceito no julgamento de processo que tramitava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta quarta-feira, sobre uma multa de 188,8 milhões de reais aplicada pela Receita Federal por sonegação fiscal.

Neymar, por meio de empresas que o representam, estava sendo acusado de omitir rendimentos de fontes situadas no exterior, como valores pagos pelo Barcelona ao Santos para sua contratação. Neymar recorreu ao Carf contra a cobrança.

O Carf entendeu que o atleta tem direito a ceder o direito de sua imagem a empresas criadas por sua família para administrar sua carreira.

O valor original da multa diminuirá, mas ainda não há uma quantia definida. Segundo o advogado do jogador, Marcos Neder, a decisão favorável em relação ao direito de imagem exonera o equivalente a mais da metade da multa e impostos que a Receita estima que são devidos por Neymar.

"Nós estamos considerando uma vitória porque a questão principal, que era o direito de imagem, foi resolvida. Afastaram todas as conotações de fraude. A empresa foi constituída legitimamente, operou esses anos e vem operando", disse Neder a jornalistas.

No entanto, o Carf também entendeu que a transferência de Neymar para o Barcelona em 2013 apresentou algumas irregularidades, já que os primeiros contratos foram assinados dois anos antes. O time espanhol pagou 40 milhões de euros para a empresa N&N Consultoria nessa transação inicial. Nesse ponto, o advogado do atleta disse que vai recorrer da decisão em Câmara Superior.

Depois que formalizado o acórdão do Carf, a empresa será notificada da decisão e tem 15 dias para apresentar recurso. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também pode apresentar recurso. O advogado estima que o julgamento do recurso dure em média dois anos, podendo ser postergado.

A sessão desta quarta-feira foi a terceira do julgamento que começou em janeiro, pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf. O regimento do Conselho permite uma vista individual e outra coletiva aos conselheiros que o integram, ambas utilizadas nas sessões anteriores.

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(Por César Raizer)

TCU libera venda de ativos da Petrobras; manda reiniciar processo da BR

Posted: 15 Mar 2017 03:20 PM PDT

Por Leonardo Goy e Marta Nogueira

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira, com ressalvas, uma medida cautelar que suspendia a venda de ativos da Petrobras, mas obrigou a maior parte dos processos, inclusive o da BR Distribuidora, a voltar à estaca zero.

Segundo o voto apresentado pelo relator José Múcio Monteiro, aprovado no plenário do tribunal, apenas dois processos de venda poderão ser retomados do estágio onde pararam. Trata-se dos projetos identificados pelos codinomes Ópera e Portfólio 1.

Em dezembro, quando o TCU suspendeu as vendas de ativos da Petrobras, permitiu o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos com codinomes, posteriormente identificados pela Petrobras, em um fato relevante no mesmo mês.

Desses cinco projetos, apenas dois ainda não foram vendidos: direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e a participação em ativos em águas profundas no Golfo do México norte-americano.

Os demais processos de venda, como o da BR Distribuidora, terão de ser reiniciados seguindo novas regras acertadas com o tribunal.

A BR é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobras e, caso seja vendido, deverá contribuir com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018, que totaliza 21 bilhões de dólares.

"A Petrobras acatou todas as sugestões (do TCU). Os diretores vieram várias vezes ao tribunal", disse o relator.

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NOVAS REGRAS

Segundo o coordenador de infraestrutura do TCU, Saulo Puttini, em linhas gerais esse novo rito para as vendas representa "uma guinada em relação à transparência, aumentando as vezes em que os órgãos colegiados da Petrobras vão deliberar sobre as vendas".

"A esse respeito, a nova versão da sistemática prevê que a publicidade dos atos passa a ser a regra, devendo as exceções serem aprovadas pela Diretoria Executiva, nos casos em que possa haver prejuízos financeiros à entidade", diz o voto de Múcio.

Com relação ao processo de escolha de potenciais compradores, a nova sistemática prevê, segundo o voto de Múcio, que cabe à diretoria da empresa aprovar critérios para a seleção, "razoáveis, impessoais, justificados, registrados e comprovados, assim como a lista daqueles que serão convidados por atenderem a esses critérios".

"Ademais, que esses requisitos deverão ser divulgados no 'teaser', que será publicado por meio de fato relevante ou comunicado ao mercado. Isso permitirá que outras empresas interessadas possam solicitar sua participação até o recebimento das propostas", diz o voto.

Segundo o acórdão do TCU, essa nova sistemática a ser aplicada nos processos de venda já foi inclusive aprovada pela diretoria da empresa em janeiro.

Puttini disse que, desde 2012, quando começou o programa de desinvestimentos, cerca de 30 ativos da estatal já foram vendidos e há ainda aproximadamente 40 para serem negociados.

Na decisão desta quarta-feira, o TCU recomendou que a Casa Civil que avalie propor uma norma geral para a venda de ativos de empresas de economia mista.

Caberá à área técnica do TCU definir quais dos processos de desinvestimento a serem tocados pela Petrobras necessitarão de fiscalização específica.

A Petrobras disse que não irá se manifestar.

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OUTROS IMPEDIMENTOS ÀS VENDAS

Além da ação do TCU, o Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE) tem entrado com ações na Justiça impedindo a venda de diversos ativos da empresa.

Atualmente, estão impedidos, por meio dessas ações judiciais, os processos de venda da BR Distribuidora, dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, além de campos terrestres nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo, segundo a advogada responsável pelas ações do sindicato, Raquel de Oliveira Sousa.

Raquel Sousa afirmou nesta quarta-feira à Reuters que os trabalhadores não vão aceitar que as vendas de ativos ocorram sem que haja licitação, conforme prevê a lei, como forma de preservar patrimônio público.

Também destacou discordar da decisão do TCU, que ao liberar os cinco processos de venda de ativos já em fase avançada, no formato original de venda, permitiu que a empresa continuasse a vender seus ativos de forma que nem o próprio órgão concordou.

"A filosofia do TCU é que já que o ladrão arrombou o cofre, deixa ele levar o dinheiro", disse a advogada Raquel Sousa.

Fed eleva juros dos EUA diante de melhora da confiança sobre emprego e inflação

Posted: 15 Mar 2017 02:48 PM PDT

Por Howard Schneider e Jason Lange

WASHINGTON (Reuters) - O Federal Reserve elevou a taxa de juros dos Estados Unidos pela segunda vez em três meses nesta quarta-feira, movimento impulsionado pelo crescimento econômico estável, ganhos de emprego fortes e confiança de que a inflação está subindo para o alvo do banco central norte-americano.

A decisão de elevar a meta de juros em 0,25 ponto percentual, para a faixa entre 0,75 e 1 por cento, marca uma das decisões mais convincentes do Fed até agora no esforço de retornar a política monetária para uma posição mais normal.

A chair do Fed, Janet Yellen, apontou a crescente confiança na trajetória da economia.

"Vimos o progresso da economia nos últimos meses, exatamente como esperávamos", disse Yellen em uma coletiva de imprensa após o término da reunião de política monetária de dois dias. "Nós temos confiança no caminho da economia."

O Fed também indicou na sua perspectiva dois aumentos de taxas de juros este ano e mais três em 2018.

Em dezembro, o Fed também havia elevado os juros em 0,25 ponto.

Os mercados acionários ampliaram os ganhos e os rendimentos dos Treasuries caíram diante do cenário econômico benigno e a trajetória estável contínua dos aumentos dos juros sinalizada pelo Fed. O dólar estava sendo negociado em queda ante uma cesta das moedas correntes.

Os integrantes do Fed observaram que a inflação estava agora "próxima" da meta de 2 por cento do banco central norte-americano e que o investimento das empresas "se firmou um pouco" após meses de fraqueza.

Entretanto, não sinalizaram qualquer plano de acelerar o ritmo do aperto monetário, com o comitê de política monetária reiterando e Yellen enfatizando que futuros aumentos de juros seriam "graduais". No ritmo atual, as taxas não retornariam a um nível neutro até o fim de 2019.

Em vez disso, o comunicado do Fed informou que a meta de inflação era "simétrica", indicando que, após uma década de inflação abaixo da meta, poderia tolerar um ritmo mais rápido no avanço de preços.

"Alivia alguns dos temores que tínhamos de que talvez o Fed iria elevar os juros mais rápido no futuro. Eles escolheram não sinalizar isso", disse o chefe de investimentos do Commonwealth Financial Brad McMillan.

As projeções do Fed mostram expectativa de que a economia crescerá 2,1 por cento em 2017, previsão inalterada sobre dezembro. A mediana para os juros no longo prazo, onde se julgaria que a política monetária tem efeito neutro sobre a economia, permaneceu em 3 por cento.

A taxa de desemprego que as autoridades do Fed esperam até o fim do ano continuou em 4,5 por cento, enquanto o núcleo da inflação foi estimado em 1,9 por cento sobre 1,8 por cento antes.

O aumento dos juros acontece em meio a uma melhora generalizada no cenário econômico mundial e uma noção entre as autoridades do banco central de que a economia dos EUA está perto das metas de emprego e inflação.

O presidente do Fed de Minneapolis, Neel Kashkari, foi o único dissidente na decisão desta quarta-feira, dizendo que preferia manter os juros.

Moody's eleva perspectiva de rating do Brasil para estável

Posted: 15 Mar 2017 01:54 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - A agência de classificação Moody's elevou nesta quarta-feira a perspectiva do rating do Brasil, atualmente em Ba2, de negativa para estável.

A Moody's indicou que os riscos que estavam refletidos na perspectiva negativa foram reduzidos por causa da estabilização das condições macroeconômicas do país, com a economia mostrando sinais de recuperação, queda da inflação e perspectivas fiscais mais claras.

A agência destacou que há indicações de que o funcionamento da política brasileira está melhorando e que há um fortalecimento das instituições, o que ajuda na implementação de reformas fiscais.

"Nos últimos seis meses, os riscos negativos do rating Ba2 diminuíram e as condições macroeconômicas se estabilizaram no Brasil, com uma recuperação incipiente do crescimento econômico esperada em 2017 e uma queda da inflação mais rápida do que a esperada", informou a agência em comunicado.

Após a decisão da Moody's, o dólar futuro ampliou a queda.

A Moody's também acredita que houve uma diminuição no risco de necessidade de apoio financeiro para a Petrobras, enquanto o custo fiscal do alívio da dívida dos governos estaduais continua controlado.

A agência de classificação de risco espera o fim da recessão neste ano, com um crescimento entre 0,5 por cento e 1 por cento, e de 1,5 por cento em 2018. A Moody's projeta inflação de 4,5 por cento em 2017, portanto, na meta do governo.

"Após 2018, esperamos que o crescimento se estabilize em torno de 2 e 3 por cento", informou a agência.

Apesar de prever uma melhora do cenário macroeconômico, a Moody's alerta para a fraqueza dos resultados fiscais. A agência espera que a relação dívida/PIB do Brasil aumente de 70 por cento em 2016 para cerca de 80 por cento em 2019.

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(Por Luiz Guilherme Gerbelli)

Lula discute nova estrutura do PT com criação de vice-presidências regionais

Posted: 15 Mar 2017 01:38 PM PDT

Bancada do PT é de que Lula é o único capaz a unir todas as correntes Suamy Beydoun/19.01.2017/AGIF/Folhapress

Em jantar realizado com integrantes da bancada do PT do Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu a possibilidade de mudança na estrutura do partido e a criação de cargos de vice-presidentes regionais.

O encontro ocorreu na noite dessa terça-feira (14), na residência do senador Paulo Rocha (PT-PA) e também contou com a participação do ex-ministro Gilberto Carvalho e do presidente do PT, Rui Falcão.

Segundo relatos, a maioria dos presentes defendeu que Lula assuma a presidência da legenda no próximo Congresso Nacional do PT, previsto para o próximo mês de junho. O principal argumento de parte da bancada do PT do Senado é de que Lula seria o único nome que uniria todas as correntes.

Para não ficar "engessado" e ter liberdade para viajar pelo País, Lula ficaria distante, contudo, do cotidiano burocrático e administrativo da legenda. Essa parte seria tocada por integrantes da Executiva e pelos vice-presidentes regionais, que responderiam pelo partido em suas respectivas regiões. Essa estrutura organizacional é inspirada, segundo petistas, no modelo adotado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Durante o jantar — regado a "cachacinha", peixe do Pará e sorvete de açaí —, os petistas também viram o vídeo do depoimento de Lula realizado horas antes na sede da Justiça Federal, em Brasília. O petista é acusado de tentar "atrapalhar" as investigações da Lava Jato e de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

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Na avaliação de alguns dos presentes no encontro, Lula se saiu muito bem ao se vitimizar e rebater as acusações de interferência na Lava Jato, no depoimento.

Transposição

O jantar também serviu para afinar os discursos previstos para serem feitos no próximo domingo (19), na cidade de Monteiro (PB), ocasião em que Lula irá fazer a "reinauguração" da Transposição do Rio São Francisco.

A expectativa é que o evento seja um grande divisor de águas e coloque o PT numa nova ofensiva eleitoral diante da aproximação do próximo pleito de 2018.

Além de integrantes das bancadas do Congresso, a ideia é também contar com a presença de ex-ministros do governo PT e da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo alguns petistas, em meio à criação de um ambiente de euforia, não está descartada nem a possibilidade de Lula nadar pelo Rio S. Francisco.

Moody's eleva perspectiva de rating do Brasil para estável

Posted: 15 Mar 2017 01:32 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - A agência de classificação Moody's elevou nesta quarta-feira a perspectiva do rating do Brasil de negativa para estável.

A Moody's indicou que os riscos que estavam refletidos na perspectiva negativa foram reduzidos por causa da estabilização das condições macroeconômicas do país.

ENTREVISTA-ONS vê geração de Belo Monte limitada por breve período devido a atraso em linha

Posted: 15 Mar 2017 01:22 PM PDT

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, deverá ter a geração limitada por um breve período entre o final de 2017 e fevereiro de 2018, até que esteja concluído um enorme linhão que conectará a usina ao Sudeste, disse à Reuters nesta quarta-feira o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata.

O problema deve acontecer porque uma primeira linha para ligar a usina do Rio Xingu ao sistema foi abandonada antes do início das obras pela espanhola Abengoa, que passa por crise financeira, e um segundo linhão a cargo da chinesa State Grid e da Eletrobras só deverá estar pronto no ano que vem.

Belo Monte já iniciou as operações, com a energia sendo enviada para a rede por meio de uma conexão elétrica existente, mas conforme mais máquinas forem acionadas a usina precisaria de novas estruturas de transmissão.

"Continua entrando máquinas e não tem o sistema da Abengoa... durante o período seco, a vazão no Xingu é bem baixa mesmo, então nós só devemos ter restrição no escoamento quando começar a estação chuvosa, no final deste ano, e se o linhão não tiver entrado, o que é previsto para fevereiro. É um período curto em que poderá haver restrição de escoamento", disse Barata.

Ele também afirmou que uma antecipação das obras do linhão para evitar essa restrição está praticamente descartada, apesar de apelos do governo feitos à State Grid e à Eletrobras.

"Essa intenção continua, e temos dito a eles que qualquer dia que você antecipar é bom, porque estará aproveitando o período úmido do Xingu... mas a chance é pequena", disse.

O linhão, em ultra-alta tensão, tem sofrido problemas em alguns trechos por problemas de desempenho da empreiteira chinesa SEPCO1, mas o ONS acredita que é possível recuperar o tempo perdido.

"A impressão é que as coisas estão caminhando bem, não temos ainda no radar possibilidade de atraso desse linhão previsto para fevereiro... a bandeira está verde ainda", disse Barata.

Um terceiro linhão para ligar Belo Monte à rede tem a operação prevista para 2019 e está sob responsabilidade também da State Grid.

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NORDESTE SEGUE SECO

O diretor-geral do ONS disse também que as projeções são de que o Nordeste do Brasil siga sob forte seca neste ano, o que deverá exigir uma redução adicional na vazão das hidrelétricas do Rio São Francisco para poupar água nos reservatórios.

A medida visa preservar a água para diversos usos, como o abastecimento humano, e reduz a geração hídrica de energia na região.

Atualmente, as hidrelétricas do São Francisco têm operado com uma vazão de 700 metros cúbicos por segundo (m³/s), ante 1.300 m³/s em condições normais.

"Vamos fazer agora o teste com vazão de 650 m³/s... vamos fazer primeiro um teste, na semana que vem, para ver como fica e depois tomar a decisão", adiantou Barata.

Ele disse que a mudança pode ser implementada e passar a se refletir no preço spot da eletricidade, ou Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a partir de abril ou maio.

"Se reduzirmos, temos que aumentar a geração térmica. Pode ser que isso implique num preço maior no Nordeste", explicou.

Ele comentou ainda que o ONS avalia uma outra mudança na região com impacto nos preços, que seria a consideração no cálculo do PLD de um nível de geração mínimo a ser mantido no São Francisco para não desequilibrar o sistema.

Como essa questão não é considerada atualmente nos preços, o PLD está hoje em cerca de 246 reais por megawatt-hora no Nordeste, inferior ao custo marginal de operação (CMO) de cerca de 315 reais --o CMO é igual ao custo da última térmica ligada para atender a demanda.

"O efeito é que o PLD vai subir e ficar próximo do CMO, e não tão distante como está hoje", disse Barata. Segundo ele o assunto deve ser alvo de audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brevemente.

Apesar dos problemas no Nordeste e de um período de chuvas visto como fraco no Sudeste, onde está a maior parte dos reservatórios hídricos, o ONS não trabalha com cenário de risco no suprimento energético.

"Estamos convencidos de que o suprimento está assegurado... mesmo com a retomada da economia, temos recursos suficientes", disse.

Ministro do STF autoriza inquérito para investigar Padilha por crime ambiental

Posted: 15 Mar 2017 01:18 PM PDT

Ambientes de campos de preservação foram atingidos por obra de empresa da qual Padilha seria sócio Antonio Cruz/15.02.2017/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.

O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio.

O ministro já é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma área, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O terreno se localiza em uma região cobiçada por empresas do setor elétrico.

Após a realização de uma vistoria em outubro de 2014, um parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material "resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros". Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.

Em seu parecer, Janot ressaltou que um outro relatório de vistoria, elaborado pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), apontou que a construção do canal de drenagem "trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente".

Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia uma placa que informava "Fazenda Giriva — Posse de Eliseu Padilha".

A apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.

"É o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte", escreveu Janot, que pediu que o ministro Padilha fosse notificado para, "caso o queira", prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

A suspeita sobre Padilha é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão e/ou multa.

TCU libera venda de ativos da Petrobras com ressalvas

Posted: 15 Mar 2017 01:12 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira, com ressalvas, uma medida cautelar que suspendia a venda de ativos da Petrobras.

Segundo o voto apresentado pelo relator José Múcio Monteiro, apenas dois processos de venda poderão ser retomados do estágio onde pararam. Trata-se dos projetos identificados pelos codinomes Ópera e Portfólio 1.

Em dezembro, quando o TCU suspendeu as vendas de ativos da Petrobras, permitiu o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos com os codinomes, posteriormente identificados pela Petrobras, em um fato relevante no mesmo mês.

Desses cinco projetos, apenas dois ainda não foram vendidos: direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e a participação em ativos em águas profundas no Golfo do México norte-americano.

Os demais processos de venda terão de ser reiniciados seguindo novas regras acertadas com o tribunal.

"A Petrobras acatou todas as sugestões (do TCU). Os diretores vieram várias vezes ao tribunal", disse o relator.

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(Por Leonardo Goy; Reportagem adicional de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)

Temer cogita ir à TV para defender reforma da Previdência

Posted: 15 Mar 2017 01:11 PM PDT

Por enquanto, porém, Temer decidiu apenas divulgar vídeos com a defesa da reforma da Previdência nas redes sociais Adriano Machado/03.02.2017/Reuters

O presidente Michel Temer avalia a possibilidade de gravar um pronunciamento para explicar a reforma da Previdência. O pedido foi encaminhado a ele por deputados da base aliada, que pedem ao governo para arcar com o ônus da reforma. Os parlamentares estão sendo pressionados por corporações para que se posicionem contra as mudanças na concessão dos benefícios e querem que Temer vá à TV para explicar o que está em jogo.

Por enquanto, porém, Temer decidiu apenas divulgar vídeos com a defesa da reforma da Previdência nas redes sociais, como o exibido na terça-feira (14), na página do Facebook do Palácio do Planalto, rebatendo ponto por ponto um outro vídeo com notícias que classificou como "mentirosas", que foi divulgado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), protagonizado pelo ator Wagner Moura, que inicia sua fala dizendo que querem acabar com a aposentadoria.

Outra opção que está em estudo também no Planalto é o presidente gravar um vídeo para defender a reforma da Previdência para ser exibido nas redes sociais.

A batalha nas mídias sociais terá de ser intensificada ainda mais agora quando, atendendo a pedido de sindicatos, a Justiça mandou tirar do ar a propaganda do governo em defesa da reforma que Previdência que tem como slogan "Reformar hoje para garantir o amanhã".

Justiça suspende propaganda do governo sobre reforma da Previdência

Outros posts estão sendo preparados pelo governo para serem divulgados com mais frequência do que antes justamente por conta do acirramento dos discursos da oposição, com a proximidade da votação do texto da reforma da Previdência na Câmara, previsto para o mês que vem. Esta decisão da Justiça preocupou o Planalto que vai trabalhar para derrubar o veto.

Planalo quer tentar evitar que este protesto se transforme em um novo "fora Temer" Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo

Protestos

Durante toda a manhã o Planalto acompanhou as manifestações pelo País e o presidente Temer foi mantido informado. A primeira avaliação é de que elas foram mais fortes, mais cedo e que já arrefeceram um pouco, com o início do restabelecimento do transporte urbano em várias cidades.

O governo está acompanhando as mídias sociais e, a exemplo do que fez na terça, vai continuar rebatendo com vídeos explicativos os ataques recebidos. Vai acompanhar também uma outra mobilização que está marcada para o dia 26 de março, embora esta não seja contra as reformas, mas em defesa da Lava Jato e contra a corrupção e a impunidade.

O Planalo quer tentar evitar que este protesto se transforme em um novo "fora Temer", que possa ajudar ao fortalecimento dos movimentos petistas e ajude a campanha para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, que já está nas ruas.

Para o governo, as manifestações e greves contra a reforma da Previdência já estavam sendo esperadas e já estão contabilizadas. O Planalto reconhece que "é muito fácil fazer uma mobilização contra a reforma da Previdência". Daí a tese de que é preciso intensificar as explicações sobre o texto e conseguir mobilizar os parlamentares para que eles consigam explicar nas suas bases a importância das reformas, ressaltando que as pessoas não serão prejudicadas e não terão perda de direitos. Ao contrário, que, se a reforma for aprovada, a economia vai melhorar e, quando chegarem as eleições de 2018, eles vão ter um discurso para fazer mostrando que o remédio foi amargo agora, para que houvesse retomada do emprego e melhoria da economia mais tarde.

Confira os detalhes da reforma da Previdência que é a aposta do governo para salvar a economia

Por isso, as intensas reuniões de Temer com parlamentares. Nesta quarta-feira à noite mais uma reunião será feita, desta vez com senadores do PMDB. ESte encontro, na verdade, foi marcado na semana passada, com o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

Embora tenham problemas e insatisfações do partido a serem tratados, o presidente Temer quer aproveitar o encontro para pedir a unidade e o empenho de todos para a aprovação da reforma da Previdência, salientando a importância de não deixar outros temas, como o trabalho do judiciário, na Operação Lava Jato, contaminar o ambiente do País, que poderá melhorar com a sinalização positiva de aprovação das reformas.

Combate aos privilégios

A avaliação do governo é que as manifestações são patrocinadas exatamente por quem tem poder de mobilização, que engloba as categorias que não querem perder seus privilégios. Da mesma forma que eles têm mais poder de organização e até mesmo de faltar ao trabalho para participar de protesto, ao contrário dos demais trabalhadores que, se se ausentarem, perdem o dia. "São grupos específicos que querem manter seus privilégios", disse um assessor presidencial.

Por isso mesmo, uma das ideias do governo é mostrar o que já tem sido dito que 63% dos brasileiros ganham salário mínimo e se aposentarão com 65 anos e 25 de contribuição, ganhando salário integral.

O Planalto ficou preocupado com mais um ataque ao Ministério da Fazenda, que amanheceu invadido por manifestantes, que quebraram os vidros do local. Por isso mesmo, houve reforço de segurança em vários locais, inclusive ao redor do palácio, com a presença de homens do Exército a postos, para serem empregados, caso haja necessidade.

Comissão Mista do Congresso aprova Cartão Reforma; MP vai para Câmara

Posted: 15 Mar 2017 01:10 PM PDT

Executivo reservou R$ 500 milhões do orçamento para projeto Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), a medida provisória que cria o Cartão Reforma, um dos primeiros programas sociais do governo Temer. A oposição criticou o pequeno investimento no programa, mas votou favoravelmente à proposta. A MP seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado.

O projeto cria um subsídio para reforma, ampliação ou conclusão de moradia para as famílias. Para participar do programa, é preciso ter renda familiar de, no máximo, R$ 2,8 mil.

O beneficiário receberá um crédito de, em média, R$ 5 mil, para ser gasto em lojas credenciadas de materiais de construção por um período de 12 meses. Mulheres, deficientes e idosos terão preferência.

O Executivo reservou R$ 500 milhões no orçamento de 2017 para atender ao programa. Segundo cálculos do próprio governo, será possível atender aproximadamente 100 mil famílias. Para a oposição, o número é pequeno. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que este ainda é um projeto-piloto. 

— A cada 100 famílias que sofrem com a falta de moradia adequada, 97 não serão atendidas por esse programa. É um projeto-piloto, não é um programa de âmbito nacional com objetivo efetivo de conter o problema da habitação. 

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De acordo com dados apresentados pela oposição, mais de 7 milhões de famílias sofrem com déficit habitacional no Brasil, índice que aponta a falta de moradia adequada. Dentro da faixa de renda do programa (teto salarial de R$ 2,8 mil), o número é de 3,5 milhões. Desta forma, a oposição argumenta que o programa só atende a 3% de seu público alvo.

— Todo programa que possa contribuir para a questão habitacional e a transferência de renda é positivo, não vamos votar contra. Mas vamos tentar, na votação do plenário, ampliar os recursos para o programa. 

O orçamento destinado ao projeto cabe ao Executivo, mais precisamente ao Ministério das Cidades. A oposição vai tentar uma emenda para impedir que o custo com assistência técnica seja deduzido da verba do programa.

Pelo texto atual, não há previsão de gastos com mão de obra e as reformas devem ser realizadas pelas próprias famílias. Entretanto, 15% dos recursos serão destinados à contratação, por parte das prefeituras, de arquitetos ou engenheiros que orientem os beneficiários.

TCU libera venda de ativos da Petrobras com ressalvas

Posted: 15 Mar 2017 12:58 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira, com ressalvas, uma medida cautelar que suspendia a venda de ativos da Petrobras.

Segundo o voto apresentado pelo relator José Múcio Monteiro, apenas dois processos de venda poderão ser retomados do estágio onde pararam. Trata-se dos projetos identificados pelos codinomes Ópera e Portfólio 1. Não havia informações disponíveis imediatamente sobre quais ativos estão ligados a esses processos.

Os demais processos de venda terão de ser reiniciados seguindo novas regras acertadas com o tribunal.

"A Petrobras acatou todas as sugestões (do TCU). Os diretores vieram várias vezes ao tribunal", disse o relator.

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(Por Leonardo Goy)

Sem nenhum populismo, trabalhamos pelo bem estar dos brasileiros, diz Temer

Posted: 15 Mar 2017 12:35 PM PDT

Governo federal liberou R$ 55,5 milhões para obra que tenta conter crise hídrica no Distrito Federal Marcos Corrêa/13.02.2017/PR

O presidente Michel Temer voltou a afirmar nesta quarta-feira (15), que tem buscado conduzir o seu governo sem atitudes ou medidas populistas.

— Com os pés no chão, sem nenhum populismo, estamos trabalhando pelo bem estar dos brasileiros. 

A rejeição ao populismo ocorre no mesmo dia em que milhares de brasileiros foram às ruas, em várias cidades, para protestar contra a reforma da Previdência, uma iniciativa do seu governo que tem encontrado resistência até mesmo entre parlamentares da base aliada. O presidente não comentou os protestos.

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As declarações foram dadas nesta tarde durante cerimônia no Palácio do Planalto que autorizou processo licitatório para implantação de sistema de captação de água no Lago Paranoá, em Brasília, uma medida para tentar conter a crise hídrica vivida pelo Distrito Federal. Para a obra, o governo federal liberou R$ 55,5 milhões, por meio da Sedec (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil).

O evento contou com a participação do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Ao se referir à parceria da União com o Distrito Federal, ele disse que o seu governo "é o governo do diálogo, que vai atrás de questões mais emergenciais".

Quando falava sobre o empreendimento, Temer disse que o saneamento é uma área prioritária do PPI (Programa de Parcerias de Investimento), programa do governo de concessões à iniciativa privada. Ressaltou também que o cronograma do PPI está em dia.

— Estamos colocando o Brasil no caminho do desenvolvimento.