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segunda-feira, 13 de março de 2017

#Brasil

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Câmara promove seminário para debater experiência internacional na reforma da Previdência

Posted: 13 Mar 2017 08:10 PM PDT

O seminário na Câmara sobre a Previdência começa às 14h Arquivo/Câmara dos Deputados

Acontece nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o seminário internacional sobre regras previdenciárias. A ideia do encontro é discutir os diversos modelos de aposentadorias e pensões adotados no mundo.

Nos últimos meses, o governo tem apresentado dados comparativos de legislação previdenciária e despesas com o pagamento de pensões e aposentadorias para justificar a reforma proposta na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 287, publicada no início de dezembro e que está em discussão no Congresso.

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Um dos elementos que o governo usa como referência é o comprometimento dos países com o pagamento dos benefícios e a razão de dependência (relação percentual entre população economicamente dependente e população economicamente ativa).

No Brasil, o gastos com pensões representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto) enquanto a razão de dependência (Rd) é de 11%, atualmente. Países com uma Rd próxima a do Brasil têm um gasto bem menor com as pensões: México gasta 0,4% do PIB com pensões e tem uma Rd de 9,5%. Já o Chile tem uma Rd de 13% e gasta 0,8% do PIB com pensões.

Por outro lado, países com uma Rd bem mais alta, cujo número de idosos é significativamente maior, têm um gasto com pensões menor do que o Brasil. É o caso do Japão que tem um Rd de 34% e gasta 1,4% do PIB com pensões ou a Itália com uma Rd de 31% e um gasto de 2,6% do PIB com pensões. 

O seminário internacional para analisar as experiências de outros países na Previdência Social foi proposto pelo relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),na comissão especial que estuda a proposta.

Os especialistas confirmados no seminário são: o economista Alberto Arenas de Mesa, ex-ministro da Fazenda (Chile); o professor Ari Kaplan, da Faculdade de Direito de Toronto (Canadá); o doutor Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, da Unifesp (Brasil); a professora Berenice Ramirez,da Universidade Unam (México); Ernesto Ramón Murro Oberlin, presidente da Organização Ibero-americana de Seguridad Social; o professor Giuseppe Ludovico, da da Universidade de Milão (Itália) e o economista Heinz P. Rudolph, do Banco Mundial. 

Varas do Trabalho recebem mais de 2,7 milhões de novos processos em 2016

Posted: 13 Mar 2017 08:10 PM PDT

É cada vez maior o número de ações acumuladas na primeira instância: hoje já passa dos 1,8 milhões ThinkStock

A Justiça do Trabalho encerrou 2016 com mais um recorde em novas ações recebidas na primeira instância. As Varas do Trabalho receberam 2.756.180 de novos processos em todo o ano passado, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), superando em 3,6% a quantidade registrada em 2015, com 2.659.007 novas ações. A atual crise econômica, que afeta o caixa das empresas e tem causado desemprego, é o principal responsável pela alta nos conflitos judiciais.

Apesar da alta, o número não atingiu as expectativas do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, que previa ao menos 3 milhões de novas ações para 2016.

Com cada vez mais processos, as varas trabalhistas sofrem também com o acúmulo de ações não julgadas. O ano passado se encerrou com um resíduo de 1,8 milhão de processos, ante 1,6 milhão no ano anterior. Esse dado é o mais preocupante já que, em 2014, o resíduo não chegava a 1,2 milhão.

Por outro lado, a capacidade de julgamento das varas trabalhistas vem aumentando ano após ano, passando de 2,2 milhões de processos julgados, em 2014, para  2,5 milhões, em 2015, e 2,6 milhões no ano passado.

O desemprego é causa direta da alta de ações em primeira instância. No final de 2013, a taxa de desocupação era de 6,2%, o que representava 6 milhões de brasileiros desempregados à procura de serviço. O índice dobrou em três anos, chegando a 12% no final de 2016, ou 12,3 milhões de desocupados.

Os seis principais questionamentos dos trabalhadores na Justiça são reflexos do não pagamento integral das verbas rescisórias durante demissão. Os direitos mais exigidos são: aviso prévio; multa do artigo 477 da CLT; multa de 40% do FGTS; multa do artigo 467 da CLT; férias proporcionais; e o 13º salário proporcional.

Em entrevista ao R7, o professor de direito do trabalho Claudinor Roberto Barbiero, da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, disse que "boa parte dos empregadores não cumpre a legislação trabalhista e não assegura todos os direitos a seus empregados". 

— Para o desempregado, não resta nenhuma alternativa a não ser recorrer à Justiça.

Para o advogado Lívio Enescu, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo), é comum no Brasil que as empresas demitam funcionários sem quitar devidamente todos os direitos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

— E essa crise econômica evidenciou isso.

Grupos sindicais organizam paralisação geral para amanhã

Posted: 13 Mar 2017 08:03 PM PDT

CUT foi a responsável pela organização da manifestação contra a reforma da previdência no Dia Internacional da Mulher Kevin David/ 08.03.2017/ A7 Press/ Estadão Conteúdo

Grupos sindicais do Brasil vão se manifestar nesta quarta-feira (15) contra a reforma da previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Alguns já aderiram ao movimento, como por exemplo os motoristas de ônibus, servidores estaduais da área da saúde e os bancários.

Porém, o protesto deve crescer, uma vez que outros sindicatos vão realizar assembleias nesta terça-feira (14) para determinar como será a mobilização. É o caso dos metroviários e os professores da rede estadual de ensino.

A paralisação está sendo organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). 

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O sindicato dos metroviários aprovou, em assembleia, a suspensão dos trabalhos no dia 15 de março. Porém, a categoria ainda se reunirá hoje, às 18h30, para determinar a mobilização para a greve.

Ainda na área dos transportes, os motoristas de ônibus decidiram que paralisarão no dia 15.

O Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo) fará um ato/assembleia no dia 15, às 10h. 

A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) também vai paralisar na quinta-feira. O sindicato representa o setor bancário do País. 

Líderes da base aliada manifestam apoio a Padilha após reunião no Planalto

Posted: 13 Mar 2017 06:01 PM PDT

Após reunião com todos os líderes da base aliada no Planalto para discutir a estratégia de defesa da reforma da Previdência em tramitação na Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), saiu em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O ministro comandou a reunião, em seu primeiro dia de trabalho depois de retornar de licença médica de 21 dias. "O ministro Padilha tem a nossa confiança", declarou André Moura. E emendou, salientando que falava em nome de todos os líderes aliados: "Eu entendo que ele, e hoje isso foi demonstrado claramente, tem um papel fundamental e goza da confiança de todos nós".

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), endossou as palavras de Moura. "Contamos com o apoio indispensável do ministro Padilha", declarou.

Durante sua ausência para tratamento de saúde, o ministro Eliseu Padilha foi alvo de denúncias de delatores na Operação Lava Jato. Se viu também atacado pelo ex-assessor do presidente Michel Temer José Yunes, que disse ter sido usado como "mula involuntária" por Padilha, no recebimento de dinheiro de caixa 2 de campanha, em 2014.

A reunião com os líderes, presidida por Padilha, durou cerca de duas horas e meia. O líder André Moura disse ainda que Padilha não deu explicações aos deputados sobre as denúncias. "Não se falou sobre o tema", observou Moura.

Questionado se as denúncias contra Padilha, que está à frente das negociações da reforma da Previdência com o Congresso, podem atrapalhar as votações, Moura afirmou que não. "Nada deve atrapalhar a reforma. Ela é a prioridade para o País", disse ele acrescentando que "questões externas" não podem "contaminar"as votações e discussões.

Nesta terça-feira, 14, nova reunião com líderes será comandada por Padilha no Planalto. Desta vez, o relator da PEC na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), que está resistente à reforma e já disse que o texto, como está, não passará na Câmara, estará presente ao encontro.

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Turquia aplica sanções diplomáticas à Holanda após escalada de tensão

Posted: 13 Mar 2017 04:36 PM PDT

Por Tulay Karadeniz e Tuvan Gumrukcu

ANCARA (Reuters) - A Turquia informou nesta segunda-feira que vai suspender as relações diplomáticas de alto nível com a Holanda, depois que as autoridades holandesas impediram seus ministros de falarem em manifestações de turcos expatriados, aprofundando a tensão entre os dois aliados da Otan.

As sanções --que incluem uma proibição do embaixador holandês e voos diplomáticos da Holanda, mas que não parecem incluir medidas econômicas ou restrições de viagem para os cidadãos comuns-- constituem outro ponto negativo nas relações entre a Turquia e a União Europeia, à qual os turcos ainda tentam se juntar oficialmente.

O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, que corteja o apoio de seus compatriotas em um referendo no qual pede a ampliação de seus poderes, acusou o governo holandês de agir como "remanescentes nazistas" por impedir que seus ministros se dirigissem a expatriados turcos em busca de votos.

A tensão deve reduzir ainda mais as chances de Ancara se filiar à UE, e acontece em um momento no qual o país está envolto em preocupações de segurança devido a ataques de militantes e à guerra na vizinha Síria.

"Estamos fazendo exatamente o que eles nos fizeram, não estamos permitindo que aviões que levam diplomatas ou emissários holandeses desembarquem na Turquia ou usem nosso espaço aéreo", disse o vice-primeiro-ministro, Numan Kurtulmus, em entrevista coletiva depois de uma reunião do gabinete. "Aqueles que criam esta crise são responsáveis por corrigi-la."

A Turquia convocou um diplomata holandês nesta segunda-feira para se queixar da proibição --imposta devido aos temores de distúrbios e ao desgosto com o que a Holanda vê como o tom cada vez mais autoritário de Erdogan-- e das ações da polícia de Roterdã contra manifestantes turcos durante o final de semana, disseram fontes do Ministério das Relações Exteriores.

No domingo, a polícia holandesa usou cães e canhões d'água para dispersar centenas de manifestantes com bandeiras turcas do lado de fora do consultado do país em Roterdã. Alguns manifestantes jogaram pedras e garrafas na polícia, e muitos foram atingidos por policiais com cacetetes, segundo uma testemunha da Reuters.

"A comunidade turca e nossos cidadãos foram alvo de maus tratos, com métodos desumanos e humilhantes usados em uma intervenção desproporcional contra pessoas exercendo seu direito de se manifestar pacificamente", disse um comunicado atribuído a fontes do ministério.

O governo holandês impediu que o chanceler turco, Mevlut Cavusoglu, fosse de avião a Roterdã no sábado e mais tarde barrou o ingresso da ministra da Família, Fatma Betul Sayan Kaya, no consulado turco da cidade, escoltando-a à Alemanha.

Protestos irromperam em seguida na Turquia e na Holanda. Vários países europeus, inclusive a Holanda, vêm impedindo que políticos turcos realizem eventos devido ao receio de que as tensões na Turquia contaminem suas comunidades de expatriados. 

Em torno de 400 mil cidadãos turcos moram na Holanda e cerca de 1,5 milhão de turcos vivem na Alemanha.

Lula será interrogado pela 1ª vez como réu em ação relacionada à Lava Jato

Posted: 13 Mar 2017 04:09 PM PDT

Lula já está em Brasília para prestar o depoimento Suamy Beydoun/19.01.2017/AGIF/Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado nesta terça-feira (14), a partir das 10h, na sede da Justiça Federal de Brasília. Esta será a primeira vez que Lula será questionado em juízo como réu numa ação penal relacionada à da Operação Lava Jato.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, negou pedido do ex-presidente para que fosse ouvido em São Bernardo do Campo (SP), por meio de videoconferência.

Acusados de "atrapalhar" as investigações da Lava Jato, também são réus da ação penal o pecuarista José Carlos Bumlai; o ex-senador Delcídio Amaral; o banqueiro André Santos Esteves; o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez; o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício.

Lula diz a aliados que será candidato à Presidência em 2018

Os advogados dos réus e o representante do Ministério Público Federal, além do juiz Ricardo Leite, podem fazer perguntas para o ex-presidente.

Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de participação na tentativa frustrada de impedir que Nestor Cerveró concluísse as tratativas com o Ministério Público para um acordo de delação premiada. Segundo o ex-senador, Lula foi o mandante de um esquema para tentar comprar o silêncio de Cerveró. Delcídio disse ter procurado Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, e obtido repasses em dinheiro vivo. Delcídio também ofereceu ao filho de Cerveró uma mesada de R$ 50 mil, que seria financiada pelo banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

O caso levou à prisão de Delcídio em novembro de 2015. Ele foi solto em fevereiro de 2016 após firmar acordo de delação premiada. A Justiça Federal do DF aceitou denúncia contra os envolvidos em julho do ano passado.

Lula já está em Brasília. Ele participa esta noite da abertura do 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que vai até o próximo dia 17.

O interrogatório do petista estava marcado inicialmente para 17 de fevereiro. Após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do petista, o juiz adiou o depoimento do ex-presidente para amanhã.

TSE ordena que parte de depoimento que cita Aécio seja tarjada em transcrição

Posted: 13 Mar 2017 02:34 PM PDT

Decisão do ministro atende ao pedido do partido de Aécio Neves (PSDB) Orlando Brito/Divulgação

O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior referente à chapa do então candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), seja "tarjado" nas transcrições que constarão nos autos da ação sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou "lamentável" o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

A decisão do ministro Herman Benjamin atende ao pedido feito pelo PSDB, que alega que as menções ao partido e à candidatura de Aécio no depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior somente se prestaram a "uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves".

O requerimento do PSDB pedia que também fossem eliminados os trechos do depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht referentes a Aécio e ao partido, mas a decisão do ministro Herman Benjamin à qual a reportagem teve acesso diz respeito apenas ao teor da oitiva de Benedicto Júnior.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto Júnior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de Aécio Neves — presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doação foi feita via caixa 2.

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Em vídeo postado nas redes sociais, Aécio disse que "em nenhum momento, ao contrário do que tentaram disseminar (...), o senhor Benedicto afirma que eu solicitei recurso por caixa 2 ou qualquer outro meio". O senador também afirmou que o depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht mencionou transferências de recursos ao PSDB em 2014 feitas "oficialmente, via caixa 1".

Complexidade

Em seu despacho, o ministro Herman Benjamin escreveu que, "diante da complexidade fática envolvida na presente demanda, é natural que a instrução probatória, até para permitir a compreensão do contexto amplo em que se desenvolveram os eventos ora investigados, resulte na abordagem de questões que não guardem correlação imediata com o objeto desta ação, que é a regularidade da campanha eleitoral de 2014 da chapa Dilma-Temer".

O ministro destacou que as colaborações premiadas de ex-diretores e funcionários da Odebrecht estão sob sigilo, circunstância "peculiar" que justifica "delimitação rigorosa do conteúdo do depoimento ao objeto estrito da demanda".

— Ademais, a despeito das reiteradas advertências deste corregedor quanto à necessidade de se preservar o sigilo dos depoimentos em questão, a realidade é que circunstâncias, perguntas e respostas ocorridas durante os atos processuais têm sido divulgadas ipsis litteris, o que, além de lamentável, aumenta a preocupação do juízo em evitar que fatos que extravasem o objeto da demanda sejam transcritos nos autos. 

"Assim sendo, unicamente em razão de tais excepcionalidades, determino que os trechos do depoimento da testemunha Benedicto Barbosa da Silva Júnior, mencionados no requerimento oral dos representantes, sejam tarjados na transcrição disponibilizada nos autos", concluiu o ministro, em decisão proferida no dia 7 de março.

O TSE já ouviu cerca de 50 testemunhas no âmbito da ação da chapa Dilma/Temer. No caso daqueles depoimentos que não correm sob sigilo, a Corte Eleitoral tem tarjado algumas informações de maneira pontual, como os endereços pessoais das testemunhas.

Medidas ligadas ao FGTS injetarão R$ 48 bi na economia, estima ministério

Posted: 13 Mar 2017 02:25 PM PDT

Saque das contas inativas, aumento do limite para compra de imóveis e atualização Minha Casa, Minha Vida impactarão consumo das famílias Leonidas Cardoso/14.02.2017/Photo Press/Folhapress

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nesta segunda-feira (13) que estima que medidas relacionadas ao uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) injetarão R$ 48,2 bilhões na economia em 2017 e terão impacto de aproximadamente 0,7 ponto percentual sobre o PIB (Produto Interno Bruto), a soma dos bens e riquezas produzidos em um país.

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Segundo o Planejamento, o saque das contas inativas do fundo, o aumento do limite para compra de imóvel com uso do FGTS e a atualização de parâmetros para o Programa Minha Casa, Minha Vida terão impacto sobre o consumo das famílias. A exceção é o uso dos recursos para pagamento de dívidas imobiliárias.

De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério, o FGTS "se mostra sustentável tanto em termos de liquidez no curto prazo quanto em termos de solidez no longo prazo sob o ponto de vista da administração de ativos e passivos".

'É o ex-ministro Palocci', afirma delator da Odebrecht sobre codinome 'Italiano'

Posted: 13 Mar 2017 02:19 PM PDT

Emílio Faria afirma que Antonio Cruz/07.06.2011/ABr

Em depoimento perante o juiz federal Sérgio Moro, o delator da Operação Lava Jato e executivo da Odebrecht Márcio Faria declarou que o codinome 'Italiano' em planilhas de propina da empreiteira se referia ao ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Palocci nega ser o 'Italiano'.

O executivo prestou depoimento como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht. A procuradora Laura Tessler, do Ministério Público Federal, no Paraná, quis saber de Márcio Faria quem era 'italiano'.

"A referência a pessoa de codinome 'Italiano', há em diversos desses e-mails, quem é essa pessoa que se refere esse codinome 'Italiano'? Se o sr tem conhecimento...", perguntou a procuradora.

"Sim senhora, tenho conhecimento", afirmou Márcio Faria.

"Quem seria?", questionou o Ministério Público Federal.

"É o ex-ministro Palocci", disse o delator.

"Qual a relação estabelecida com o ex-ministro Palocci?", perguntou Laura Tessler.

"A relação com o ex-ministro Palocci não era de minha alçada, não era escopo meu. Eu não tratava com o ministro Palocci", disse Márcio Faria.

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"Quem tratava com o ministro Palocci?", quis saber a procuradora.

"Marcelo Odebrecht", afirmou taxativamente. "Eu não tinha demanda com o ex-ministro Palocci."

Os investigadores suspeitam que Palocci recebeu R$ 128 milhões da empreiteira e que parte desse dinheiro teria sido destinado ao PT.

Uma planilha do Departamento de Operações Estruturadas - setor da Odebrecht que teria a missão de pagar propinas a agentes políticos - traz o codinome "Italiano".

Durante o depoimento, Márcio Faria voltou a dizer que Marcelo Odebrecht era quem "tratava" com Antonio Palocci.

"As discussões com o ministro Palocci eram realizadas pelo Marcelo. Eu nunca tive esse tipo de discussão com o ministro Palocci", disse.

Petrobrás

Emílio Odebrecht e Márcio Faria prestaram depoimento por videoconferência na Justiça Federal, em São Paulo. Ligados à cúpula da empreiteira, eles falaram em ação penal da Lava Jato em Curitiba na qual o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) é acusado de atuar para favorecer os interesses da Odebrecht junto ao governo federal na contratação de sondas de exploração do pré-sal com a Petrobras.

Márcio Faria afirmou que foram pagas propinas aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) e ao ex-gerente da estatal Pedro Barusco. O delator, no entanto, declarou que não houve pagamento de vantagens indevidas sobre contrato do Estaleiro Paraguaçu.

— Foi um acordo que fizemos entre os acionistas, porque você tinha um investimento privado muito alto. Você tinha depois até a possibilidade de uma empresa da Odebrecht participar como sócia de algumas unidades. A gente tomou a decisão que a gente não pagaria propina nesse caso. 

O juiz Sérgio Moro quis saber se outros acionistas não pagaram por conta própria. O delator disse acreditar que não. 

— Que eu saiba, não. Se pagaram, foi por conta e risco deles.

Moro questionou o "objetivo" do repasse de solicitações de Marcelo Odebrecht a Antonio Palocci.

— Excelência, entendo eu que, pelo cargo que o ex-ministro Palocci ocupava, era o acompanhamento, inclusive, para ver o posicionamento do governo. 

Emílio diz a Moro que Odebrecht paga caixa 2 desde a época de seu pai

Posted: 13 Mar 2017 02:12 PM PDT

Emílio negou corrupção na Petrobras e disse que Marcelo não foi responsável por pagamentos não contabilizados pela empresa Felipe Rau/ 13.03.2017/ Estadão Conteúdo

O empresário Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, afirmou nesta segunda-feira (13), ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, que os pagamentos não contabilizados, o caixa 2, existem e reinaram desde seu antepassado no Brasil. Ele depôs como testemunha de defesa do filho Marcelo Bahia Odebrecht, que está preso desde 19 de junho de 2015.

— Isso (caixa 2) sempre foi o modelo reinante no País e que veio até recentemente. Porque houve o impedimento e foi a partir de 2014 e 2015. Mas até então, sempre existiu, desde a minha época, da época do meu pai, da minha época e também de Marcelo, de todos aqueles que foram executivos do grupo. 

Os depoimentos de Emílio Odebrecht e do ex-executivo do grupo Márcio Faria, que fizeram delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República), foram colocados sob sigilo, por Moro, a pedido da defesa. A reportagem teve acesso aos vídeos.

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Emílio falou a Moro por videoconferência, da Justiça Federal, em São Paulo. Ele negou corrupção na Petrobras e argumentou que não foi o filho, Marcelo, o responsável pelos pagamentos não contabilizados da empresa.

— O senhor tinha conhecimentos de pagamentos não contabilizados pela Norberto Odebrecht?

Emílio afirmou que sabia. 

— Sim. Sabia que existia, exatamente uso de recursos não contabilizados. 

O advogado questionou se a "sistemática de pagamentos de recursos não contabilizados" da Odebrecht foi criada pelo presidente afastado do grupo Marcelo Odebrecht, que é réu no processo.

— Não, em hipótese nenhuma.

Nessa ação penal, o herdeiro do grupo é réu por pagar propinas para o PT via ex-ministro Antonio Palocci.

Emílio lembrou que em sua época à frente do comando da Odebrecht, antes de Marcelo, já se pagava caixa 2 e que dois executivos do grupo eram os homens de sua confiança responsáveis por esses pagamentos.

— Um falecido e outro com alzheimer.

Pagamento de propina era decidido 'caso a caso', diz executivo da Odebrecht

Posted: 13 Mar 2017 01:58 PM PDT

Ex-executivo da Odebrecht afirma que Pedro Barusco era o responsável por cuidar das propinas da empresa Paulo Whitaker/Reuters

O executivo Márcio Faria, um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, afirmou em audiência nesta segunda-feira (13), perante o juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de propina era decidido "caso a caso". Márcio Faria prestou depoimento como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Segundo o delator, a solicitação de propina em contratos entre a empreiteira e a Petrobras surgia "basicamente, na fase de licitação ou após a assinatura de contrato".

— Era solicitada caso a caso. Cada contrato tinha sua história. 

Os depoimentos de Emílio Odebrecht e do ex-executivo do grupo Márcio Faria, que fizeram delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República), foram colocados sob sigilo, por Moro, a pedido da defesa. A reportagem teve acesso aos vídeos.

Márcio Faria afirmou que na diretoria de Serviços da Petrobras "quem cuidava disso era seu Pedro Barusco", ex-gerente da estatal. O delator disse que, "normalmente", Barusco levava "o assunto" a outro empreiteiro da Odebrecht Rogério Araújo.

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— Isso era repassado para o pessoal de Operações Estruturadas (o 'Departamento de Propina' da empreiteira) que providenciava o pagamento seja em efetivo no Brasil ou no exterior em contas informadas. 

Faria declarou que o Setor de Operações Estruturadas era "liderado pelo sr Hilberto Silva que tinha seus assessores Fernando Migliaccio e Luiz Soares".

O Ministério Público Federal quis saber do delator como eram direcionados os pagamentos.

— Eu não tinha a relação direta com o pessoal Operações Estruturadas. Normalmente eu pedia a César Rocha, que trabalhava comigo, para providenciar. A partir do momento em que eu informava, que eu dava o 'de acordo', eu saía do processo.

Voto com biometria deve chegar a todos eleitores até 2020, afirma presidente do TSE

Posted: 13 Mar 2017 01:42 PM PDT

TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico — pelas impressões digitais — até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema.

— Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no Estado estão registrados no novo modelo.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Para Gilmar Mendes, doar pelo caixa 2 é 'opção das empresas'

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular.

— Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.

Holanda se prepara para eleição e tensão com Turquia intensifica nacionalismo

Posted: 13 Mar 2017 12:06 PM PDT

Por Toby Sterling

AMSTERDÃ (Reuters) - Os holandeses irão votar na quarta-feira em uma eleição vista como um teste do sentimento anti-imigrante existente no país antes mesmo de uma desavença com a Turquia durante o final de semana colocar a imigração e o nacionalismo no topo da agenda política.

Geert Wilders, que quer "desislamizar" a Holanda, espera que os atritos entre os manifestantes turco-holandeses e a polícia, além das acusações de "fascismo" holandês, aumentem suas chances de vencer o pleito.

    O Partido da Liberdade (PVV, em holandês) de Wilders não tem virtualmente nenhuma chance de formar um governo diante do quadro político fragmentado. Outros partidos descartaram uma coalizão com uma legenda que veem como racista, mas uma vitória do PVV enviaria ondas de choque por toda a Europa.

    A eleição presidencial francesa tem a líder de extrema-direita Marine Le Pen à frente no primeiro turno, marcado para o mês que vem, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira, e é provável que em setembro o Alternativa para a Alemanha, um partido de direita eurocético, conquiste cadeiras no Parlamento federal alemão pela primeira vez.

    Após o referendo que decidiu a inesperada desfiliação britânica da União Europeia e a eleição do eurocético Donald Trump nos Estados Unidos, em breve a Europa irá descobrir se uma onda de sentimento antiestablishment representa uma ameaça iminente à sobrevivência da UE.

    A questão mais imediata na Holanda é se a tensão com a Turquia irá favorecer Wilders ou o primeiro-ministro, Mark Rutte, cujo gabinete proibiu ministros turcos de discursarem em eventos políticos em seu país.

    O governo turco quer angariar apoio dos turcos holandeses para um referendo marcado para 16 de abril no qual pede a ampliação dos poderes do presidente Tayyip Erdogan.

    Uma pesquisa do empreendedor e pesquisador Maurice de Hond divulgada no domingo mostrou que 86 por cento dos eleitores holandeses aprovam a maneira como Rutte está lidando com a disputa com Ancara.

"Em momentos nos quais a nação está sendo atingida por algo assim, existe nas pessoas a inclinação de apoiar o governo", opinou Hans Gosling, comentarista político do jornal holandês Trouw.

    A abordagem severa de Rutte em relação à Turquia é vista por muitos eleitores como parte de um esforço dos maiores partidos de apelar às preocupações relativas à imigração e dissuadi-los de votar em Wilders. Também no domingo, o líder dos conservadores Democratas Cristãos (CDA) exortou os imigrantes turcos a desistir da dupla nacionalidade e se integrarem.       

     A última compilação de pesquisas da Reuters coloca o partido conservador VVD de Rutte na liderança com 16,2 por cento, à frente dos 13,4 por cento do PVV de Wilders e dos 12,5 por cento do CDA, que no entanto vem mostrando tendência de crescimento.

    (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)

Patriarca da Odebrecht diz que caixa 2 reinou no País e avisa: existe desde “a época do meu pai”

Posted: 13 Mar 2017 11:49 AM PDT

Emílio disse que, a partir de 2015, caixa dois sofreu "impedimento" Caio Guatelli/21.01.2008/Folhapress

O patriarca da Odebrecht e presidente do Conselho de Administração da empreiteira, Emílio Odebrecht, afirmou nesta segunda-feira (13) em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que o caixa dois nas campanhas político-eleitorais "sempre foi modelo reinante" e avisou que existe faz tempo.

O depoimento é sigiloso, mas a reportagem do R7 teve acesso a algumas partes. Questionado por Moro se a sistemática eventual de pagamento de recursos não contabilizados já ocorria antes da participação de Marcelo Odebrecht no âmbito da administração de empresas do grupo, Emílio foi claro.

— Existia isso [caixa dois] e sempre foi modelo reinante no país, e que veio até recentemente. O que houve impedimento foi a partir de 2014, 2015 [...], mas até então sempre existiu, desde a minha época, da época de meu pai, da minha Época, e também de Marcelo. Sem dúvida. Todos aqueles que foram executivos do grupo.

Testemunha de defesa do filho Marcelo Odebrecht, preso em junho de 2015 na Operação Lava Jato, Emílio depôs hoje, via videoconferência, da Justiça Federal em São Paulo.

Moro também perguntou se Emílio sabia de um esquema de corrupção que envolvia a Petrobras, mas o empresário afirmou que não tinha conhecimento do caso "em nenhum momento". Também respondeu sobre pagamentos não-contabilizados da Odebrecht: "Sabia que existia recursos não contabilizados".

Palocci

O juiz federal também quis saber se Emílio tinha alguma ligação com o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci: "Sempre troquei ideias com ele [Palocci], tinha capacidade de conhecer a política, homem de visão estadista, trocava muitas ideias. [...] Comigo ele não solicitou nada".

Questionado se o apelido de Palocci nas plabilhas da Odebrecht era "Italiano", Emílio disse não ter certeza.

— Italiano pode ser também o nosso Palocci, mas todos que tem descendência italiana podem ser também... Não saberia dizer se efetivamente o "Italiano" a que se referem aí... se era o Dr. Palocci. Com certeza também era.

Em 19 de junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso durante a 14ª fase da Lava Jato. Batizada de "Erga Omnes", que em latim significa "vale para todos", a operação capturou não apenas o então presidente da empreiteira, mas executivos ligados à cúpula da empresa.

'Caixa 2 é recorrente, mas deve ser dissociado de outros crimes', afirma ex-ministro da Justiça

Posted: 13 Mar 2017 11:12 AM PDT

Cardozo disse que respondeu perguntas dos advogados de defesa e apenas uma, no final, do juiz Sérgio Moro José Cruz/05.12.2012/ABr

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse na manhã desta segunda-feira (13), ao sair do depoimento que prestou, em São Paulo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, que a prática do caixa 2 é recorrente e histórica do Brasil, mas deve ser dissociada de outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

— A corrupção e a caixa 2 são sistêmicas no Brasil, mas nem sempre o caixa 2 é uma forma de agasalhar recursos de corrupção. São situações que devem ser analisadas com muito cuidado na hora de se avaliar os fatos e se emitir julgamento. 

Cardozo depôs como testemunha de defesa do também ex-ministro Antonio Palocci, acusado no processo de favorecer os interesses da construtora Odebrecht junto ao governo federal na contratação de sondas exploratórias do pré-sal com a Petrobras. Nas planilhas de pagamento de propinas da Odebrecht, Palocci é identificado pelo codinome "Italiano".

Cardozo disse que prestou uma rápido depoimento, feito por videoconferência. Em cerca de 20 minutos, segundo ele, respondeu perguntas dos advogados de defesa e apenas uma, no final, do juiz Sérgio Moro.

Sem falar especificamente sobre o conteúdo dos questionamentos "para não entrar no processo como testemunha e sair como réu", Cardozo disse que, mesmo sem ter participado da coordenação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, tinha ciência da orientação dela para não aceitar doações de origem duvidosa.

— Nós já estávamos no bojo de um processo difícil criminal motivado pelas investigações da Lava Jato. A orientação era muito clara e, embora não tenha participado diretamente da campanha, eu tinha ciência da postura da candidata de, na dúvida de que houvesse legalidade ou não houvesse legalidade não receber contribuição.

O ex-ministro foi o segundo a depor em uma manhã na qual também estão agendados os depoimentos do empreiteiro Emílio Odebrecht, patriarca do grupo empresarial que leva seu sobrenome, o atual presidente da construtora, Newton de Souza e os ex-executivos Pedro Novis e Marcelo Faria.

Outras duas pessoas estão arroladas como testemunhas de defesa de Palocci e devem prestar depoimento ainda nesta segunda-feira: o ex-assessor de Palloci, Bralislav Kontic e o vice-governador do Rio, Francisco Dorneles.

'Em time que está ganhando não se mexe', diz Padilha

Posted: 13 Mar 2017 11:03 AM PDT

Padilha já participou de uma reunião com o presidente Temer José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (13) que a citação ao seu nome em delações premiadas não é motivo para sair do governo. "Em time que está ganhando não se mexe", afirmou o chefe da Casa Civil.

— Só citação de delator não é motivo para nada.

Homem forte do governo e fiador da reforma da Previdência, Padilha retornou ao Palácio do Planalto após 21 dias de licença. O ministro se submeteu a uma cirurgia para retirada da próstata, em Porto Alegre, no último dia 27.

Ao chegar, o chefe da Casa Civil participou de uma reunião com o presidente Michel Temer. Questionado se faria um pronunciamento para esclarecer acusações de delatores da Odebrecht, segundo as quais teria recebido R$ 4 milhões da empreiteira na campanha eleitoral de 2014, Padilha respondeu que não.

"O presidente Michel Temer já firmou a linha de posicionamento do governo", argumentou ele, numa referência ao parâmetro estabelecido por Temer para que ministros deixem a equipe. Pela linha de corte fixada por Temer, quem for denunciado será afastado para investigação. Se algum auxiliar virar réu, porém, terá de sair do governo.

— Não vou falar sobre o que não existe. [...] Está tudo baseado num delator. Qualquer fala agora vai ser prejudicial à investigação e a mim. Então fico quietinho.

Delator da Odebrecht afirma que Padilha tinha 4 senhas para receber dinheiro de caixa 2

'Caixa 2 é recorrente, mas deve ser dissociado de outros crimes', afirma ex-ministro da Justiça

Padilha afirmou que os médicos queriam que ele permanecesse em licença no mínimo até o próximo dia 19, mas reforçou a necessidade de retomar os trabalhos da articulação em função da proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, que é alvo de críticas até mesmo da base aliada.

— Os médicos disseram que sou doido, mas eu precisava voltar.

Pronto retorno

Na semana passada, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), recomendou que Padilha voltasse "imediatamente" ao cargo para evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pusesse um aliado em sua cadeira. "Política não se aprende, se compreende. São sinais. Se ele não voltar, o Cunha coloca o Gustavo Rocha na cadeira dele", afirmou Renan, numa referência ao subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que já foi advogado de Cunha.

Na lista dos "sinais" mencionados por Renan estavam a reorganização do Centrão, grupo que era controlado por Cunha na Câmara. "Já botaram o Osmar Serraglio no Ministério da Justiça e o André Moura (deputado do PSC) na liderança do governo no Congresso", afirmou Renan, na quarta-feira passada, numa alusão a conhecidos aliados de Cunha.

— Marun vai a Curitiba [onde o ex-presidente da Câmara está preso] e volta querendo deixar claro que agora, depois de avançarem sobre o governo, vão querer avançar sobre o partido. Eu mesmo não fico num partido coordenado por Marun. Não dá, né?

'Governo não vai acabar após lista do Janot', diz Aloysio

A licença de Padilha coincidiu com o agravamento da crise política. Nesse período, o advogado José Yunes disse que, em setembro de 2014, recebeu um "pacote" em seu escritório, a pedido de Padilha, das mãos do operador financeiro Lúcio Funaro. O lobista é ligado a Cunha.

Além disso, delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht - incluindo a do próprio Marcelo Odebrecht — também ligaram Padilha a um esquema de recebimento de recursos para campanhas do PMDB.

Dilma diz que fez 'grande burrada' ao reduzir impostos para empresas

Posted: 13 Mar 2017 10:47 AM PDT

Ex-presidente do Brasil afirma que aprendeu com os erros que cometeu Wilson Dias/30.08.2012/Agência Brasil

A presidente cassada Dilma Rousseff insistiu nesta segunda-feira (13) em declarar que fez "uma grande burrada" ao reduzir impostos para empresas durante seu mandato. O comentário foi feito em uma reunião fechada com estudantes brasileiros, em Genebra.

— A cultura no Brasil é a de que é um absurdo pagar imposto. Mas como faz programa social sem impostos?

Um dia antes, ela já havia indicado que cometeu um "grande erro" ao promover a desoneração fiscal no País. Em Genebra para participar de debates e seminários, a brasileira foi questionada se era capaz de assumir erros e se estava arrependida de alguma decisão que tomou enquanto foi presidente do Brasil.

— Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos. Eu diminuí. Eu me arrependo disso. No lugar de investir, eles aumentaram a margem de lucro. 

Ela voltou a fazer a mesma afirmação quando foi entrevistada neste domingo pela TV pública suíça, RTS.

— Sempre temos de reconhecer erros. Em certos momentos, você repassa a sua vida. O que eu poderia ter feito diferente.

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Segundo ela, uma das acusações que foram feitas a ela é de ter mantido uma política fiscal "mais frágil".

— Eu errei numa coisa: tentamos fazer que investimentos fossem aumentados. Fiz uma grande desoneração, brutalmente reduzimos os impostos. Ali eu fiz um grande erro. Eu acreditava que, se fizéssemos isso, eles iriam investir mais e a coisa seria melhor. Eu errei. 

Parte de suas políticas chegou a ser condenada na OMC (Organização Mundial do Comércio), como a redução de IPI para empresas locais.

Sua avaliação, porém, é de que houve uma "subestimação das razões da crise econômica".

— Todos sabem que, na metade de 2014, houve queda significativa dos preços das commodities. Isso afeta a arrecadação do Brasil e nossa balança comercial. 

STF deve começar a revisar em breve prisões preventivas da Lava Jato

Posted: 13 Mar 2017 09:33 AM PDT

Há sete presos preventivos em Curitiba, sem condenação, agora, entre eles estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) Reuters

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a revisar em breve a manutenção de políticos e empresários em prisão preventiva em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse uma fonte com conhecimento direto do assunto.

"O Tribunal vai daqui a pouco, em poucos meses, talvez no próximo mês, começar a liberar pessoas da Lava Jato que estão presas em Curitiba. Certamente isso vai acontecer", disse a fonte, acrescentando que alguns prazos de prisões sem condenação estão sendo considerados longos.

A decisão de revisar as prisões determinadas pelo juiz Sérgio Moro terão que ser tomadas pela 2ª turma do STF, formada pelos ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Há cerca de um mês, durante a análise de um pedido de habeas corpus do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu pela Segunda Turma, Gilmar Mendes tratou do mesmo assunto.

"Acho que temos um encontro marcado com essas alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema que em grande estilo discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse o ministro.

A possibilidade de o STF de analisar as prisões preventivas já chegou aos ouvidos dos membros da força-tarefa da Lava Jato, e não agradou.

Uma fonte próxima das investigações disse, em condição de anonimato, que os rumores sobre o possível movimento do STF vêm crescendo, mas que a força-tarefa não vê razões que justifiquem a liberdade dos presos de Curitiba.

"As prisões preventivas foram feitas dentro das normas jurídicas e com bases sólidas. E as demais seguiram o entendimento do próprio STF que justifica a prisão em segunda instância", disse a fonte. "Uma decisão dessas seria bastante complicada para a operação."

Apenas sete presos em Curitiba nesse momento estão em prisão preventiva, sem condenação. Entre eles estão, por exemplo, o ex-ministro petista Antonio Palocci e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).

Europa vai dizer ao G20 que resistirá ao protecionismo, mostra documento

Posted: 13 Mar 2017 08:50 AM PDT

BRUXELAS (Reuters) - Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) vão dizer na reunião do G20 desta semana que irão resistir ao protecionismo e que as regras financeiras adotadas após a crise de 2008 devem ser mantidas.

Um documento elaborado pelos ministros da UE, que parece endereçado aos Estados Unidos, expõe a posição de todas as delegações europeias para a reunião do G20 de ministros e autoridades de bancos centrais em Baden Baden, na Alemanha, em 17 e 18 de março.

"Reafirmamos nosso compromisso de manter a economia global aberta, resistir ao protecionismo e manter a cooperação econômica global no caminho certo", diz o documento visto pela Reuters.

Um esboço de comunicado para a reunião do G20 sugeria, em 7 de março, que os líderes financeiros do mundo poderiam não mais rejeitar explicitamente o protecionismo, rompendo com uma tradição de uma década.

Em vez disso, na sequência da mudança de administração em Washington, eles podem prometer apenas manter um "sistema de comércio internacional aberto e justo", o que algumas autoridades consideram como uma maneira de acomodar as visões protecionistas do presidente dos EUA, Donald Trump.

O esboço do comunicado, no entanto, pode mudar substancialmente após as discussões em 17 e 18 de março, disseram autoridades do G20.

O documento dos ministros da União Europeia também parece argumentar contra os planos de Trump de reverter a legislação norte-americana, chamada de Lei Dodd-Frank, adotada para evitar outra crise do setor financeiro como a de 2008.

"Evitar uma reversão na agenda de regulação financeira é necessário", diz o documento.

(Por Jan Strupczewski)

Rápida escalada do envelhecimento impõe desafios ao governo

Posted: 13 Mar 2017 07:34 AM PDT

População de idosos no Brasil cresceu 73% em 16 anos ANPR (14/06/2016)

A população de idosos acima de 65 anos teve um aumento de 73% nos últimos 16 anos no Brasil. Nesse período, mais de 7 milhões de pessoas passaram a integrar essa faixa etária, que hoje representa 8% da população nacional, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2030, essa participação subirá para 13% e, em 2060, para 27% dos brasileiros.

A escalada do envelhecimento, mais rápida do que a verificada em outras partes do mundo, impõe uma série de desafios para o País superar, como pagar a aposentadoria desse novo contingente de idosos.

Mas os problemas vão além e envolvem soluções na área de saúde e do mercado de trabalho. Para especialistas, a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, é imprescindível para garantir a estabilidade do País. Mas não deveria focar apenas na questão fiscal. Medidas voltadas para a melhoria das condições de vida para essa população precisam ser estudadas em paralelo de forma a evitar riscos sociais, alertam dados do IBGE.

Apesar do rápido aumento do número de idosos nos últimos anos, o País não está preparado para o envelhecimento de sua população. Na Previdência, se não houver reforma, o governo não garante que terá condições de pagar todas as aposentadorias nos próximos anos; na saúde, os custos têm sido cada vez maiores; e no mercado de trabalho, as companhias não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.

Na avaliação do professor José Roberto Ferreira Savoia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Universidade de São Paulo), nos últimos anos, com a maior entrada de jovens no mercado de trabalho, as empresas se prepararam para empregar pessoas mais novas, não idosos.

— O que ocorreu no Brasil é que houve uma rápida expansão da expectativa de vida da população. Em 25 anos praticamente dobramos o porcentual de pessoas com mais de 60 anos.

De acordo com o IBGE, hoje a expectativa de vida das mulheres ao nascer é de 79,31 anos e dos homens, 75,18. Em 2000, era de 73,92 e 66,01 anos, respectivamente. Essa expansão deve continuar nos próximos anos. Até 2030, a expectativa de vida da mulher subirá para 82 e do homem, 75,28 anos.

Na Europa, diz Savoia, o envelhecimento da população ocorreu em 50 anos.

— São duas gerações. É tempo suficiente para preparar o país para uma mudança tão radical. 

Para Savoia, com a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, o Brasil terá de correr atrás de medidas para resolver a questão.

— Se querem que o idoso acima de 60 anos trabalhe, é preciso criar condições.

A pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano, também defende políticas voltadas para a população idosa que terá de trabalhar mais tempo para se aposentar.

— A reforma da Previdência tinha de trazer junto a garantia de empregabilidade dos mais idosos de forma a reduzir o preconceito que ainda persiste no Brasil em relação ao trabalho dessa faixa etária.

Para ela, que defende a necessidade de rever as regras da Previdência, o governo deveria promover políticas de saúde educacional e melhorias nas condições de trabalho para essa população. Além disso, se não houver cuidado com a reforma da Previdência pode-se criar problemas difíceis de serem solucionados no futuro, como o aumento de aposentadorias por invalidez.

— Sem preparar o País para essas novas condições (aposentadoria aos 65 anos), o risco social é alto.

'Nem Nem'

Hoje, diz a pesquisadora, já tem havido um aumento dos chamados "Nem Nem", homens que nem trabalham nem são aposentados. Segundo ela, essa população já soma cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo Ana Amélia, um dos caminhos para evitar os riscos sociais é uma transição suave na reforma da Previdência.

— No Japão, a cada semestre aumentava um mês na idade. Aqui não só a idade vai subir para 65 anos, como a contribuição de 15 anos para 25 anos.

O governo garante que não haverá mudança brusca na reforma brasileira. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirma que a proposta no Congresso prevê um período de transição de 20 anos. "A reforma é um passo importante para preparar a sociedade para o envelhecimento que está a nossa frente", afirma o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, ex-ministro da Previdência do governo FHC.

Defensor da reforma em andamento, ele também acredita que o País precisa se preparar para o envelhecimento da população. Mas, ao contrário de outros especialistas, ele não vê no mercado de trabalho um grande problema.

— Pessoas de mais baixa renda já se aposentam aos 65 anos. Quem poderia sofrer os reflexos dessa mudança seriam os profissionais mais qualificados, que se aposentam mais novos. E, para esses, não deve haver problema (para conseguir um emprego depois dos 60 anos).

Por outro lado, Cechin acredita que para ter uma sociedade mais justa, o País precisa investir em mais educação. Foi o que ocorreu na Coreia, diz ele.

— O cidadão coreano fez da educação uma revolução, mas com o apoio do Estado. Temos de seguir por esse lado.