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domingo, 12 de março de 2017

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Fundo Partidário banca de jatinhos a contas pessoais

Posted: 12 Mar 2017 04:06 PM PDT

Os recursos públicos repassados aos partidos brasileiros pelo Fundo Partidário representam uma "caixa-preta" de R$ 3,57 bilhões e financiam gastos obscuros e, em muitos casos, questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até contas pessoais de dirigentes.

O valor se refere ao total recebido pelos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e está nas prestações de contas à espera de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da corte é que o passivo some aproximadamente 560 mil páginas, divididas em centenas de pastas. As legendas costumam apresentar notas fiscais sem especificar como, quando, onde e para qual finalidade foi gasto o recurso público.

Técnicos do TSE ainda tentam avaliar as contas referentes a 2011, que foram entregues em abril de 2012. O julgamento desse material vai ocorrer no dia 28 de abril, dois dias antes da prescrição, cujo prazo é de cinco anos - a partir daí, não é mais possível punir os partidos por eventuais irregularidades.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos relatórios já finalizados referentes a 29 partidos que estavam em funcionamento há seis anos. Os técnicos recomendaram a rejeição das contas de 26 - entre eles PT, PMDB e PSDB. 

As irregularidades mais comuns constatadas pelo TSE nos dados de 2011 se repetiram em prestações de contas mais recentes, de 2013 e 2015, segundo análise feita pelo Estado na documentação. Umas delas é o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.

Na análise das contas do PDT de 2011, os técnicos questionaram o uso de aeronaves sem a indicação de itinerário, prefixo, horário de embarque e identidade dos passageiros. No parecer, o TSE citou, ainda, um entendimento normativo do Tribunal de Contas da União (TCU): "Um dos requisitos da boa e regular utilização dos recursos públicos é a economicidade, isto é, a minimização dos custos".

Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados "ocasionalmente".

Genérico. Na maioria dos casos, as prestações informam de forma genérica o serviço prestado. Nas contas do PSB de 2015 há uma nota de uma rede varejista referente à compra de uma TV Samsung Led de 55 polegadas e definição 4k. Não há informação sobre onde o aparelho é usado. As contas de 2011 do partido também já tiveram parecer pela rejeição em razão da falta de informações sobre gastos.

Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos "serviços descritos na nota", segundo o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento.

Nas contas de 2011, o PRP informou que a sua sede nacional ficava na Rua Santo André, em São José do Rio Preto, interior paulista. Mas contas de água e luz apresentadas traziam o endereço residencial do presidente Ovasco Roma Altimari Resende. A sigla também gastou R$ 1 mil em vinhos.

Os técnicos do TSE também rejeitaram uma nota de R$ 160 do PPS referente a duas garrafas de vinho e outra de R$ 9,50 de uma caipirinha consumida em um hotel de Brasília. Na prestação de contas do PSDC, as notas revelaram que a sigla contratou uma empresa de marketing, a 74 Propaganda, e outra de serviços administrativos, a Maxam, que pertencem a dirigentes do Diretório Nacional.

Rigor. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata defendeu mais rigor no controle de gastos dos partidos e reconheceu que o número de legendas - 35 atualmente - dificulta a fiscalização. "Se houver desvio de finalidade, as contas são desaprovadas. A punição é, no máximo, a suspensão do fundo por um período."

O advogado Marcos Monteiro, especialista em Direito Público, ressaltou o conflito entre público e privado na destinação dos recursos. "Os partidos devem respeitar os princípios da administração pública, como isonomia e economicidade, mas são considerados organizações privadas. Não há obrigação de licitação, por exemplo. É dinheiro público que passa para instituição privada", disse. Segundo ele, a lei não exige o mesmo rigor na prestação de contas em anos em que não ocorrem eleições.

O TSE baixou uma resolução exigindo, a partir de abril deste ano, a digitalização de todas as notas, para publicá-las mensalmente na internet. A estratégia, segundo o secretário-geral do tribunal, Luciano Felício Fuck, é olhar para frente e montar uma "força-tarefa" para apurar o montante entre 2012 e 2016.

Enquanto isso, desde 2015, os partidos se articularam para ampliar o valor do fundo. No ano passado, após a proibição das doações de pessoas jurídicas e diante do entendimento de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial - principalmente em razão das revelações da Lava Jato -, líderes no Congresso passaram a discutir a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para custear campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Partidos negam irregularidades nas despesas

Os partidos que usaram recursos do Fundo Partidário para realizar viagens em jatos fretados, comprar aparelhos televisores de alto valor, custear o consumo de bebida alcoólica ou apresentaram notas com informações incompletas nas prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram qualquer irregularidade.

Questionado sobre a contratação de empresa que pertence a dirigentes, o PSDC disse que em seu estatuto "não há nenhuma vedação" para que a sigla possa usufruir prestação de serviços de empresas da qual participem seus membros. O PSDC afirmou que a Constituição assegura aos partidos "autonomia para definir sua estrutura interna".

Na prestação de contas de 2011, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionaram a contratação da Maxam Serviços Administrativos e a 74 Propaganda por pertencerem a filiados.

O PRP, por sua vez, informou que o partido já devolveu R$ 1 mil ao tesouro nacional, referentes à compra de vinho. A sigla afirmou também que enviou notas de pagamento de contas de água e luz do presidente da legenda, Ovasco Roma Altimari Resende, porque o endereço do partido "era o domicílio político" dele e da mãe, "jamais a residência".

A assessoria do PSDB informou que os voos em jatos fretados se referem a "deslocamentos de lideranças partidárias em diferentes trajetos, para cumprimento de agendas de interesse partidário". Segundo a sigla, todos os dados apresentados pelo PSDB ao TSE "atendem à legislação em vigor". Sobre o exercício financeiro de 2011, o partido disse que apresentará "em tempo hábil" resposta à diligência solicitada.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT não respondeu até a conclusão desta edição. O advogado de João Santana, Fábio Tofic, não foi localizado. O secretário de Finanças do PPS, Regis Cavalcante, disse que a prestação de contas ainda não foi definitivamente julgada. Sobre as notas de bebida alcoólica, o PPS afirmou que, caso seja confirmada a existência desse fato, os responsáveis serão "compelidos" a devolver os valores. A reportagem não conseguiu contato com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Procurado, o presidente do PDT, Carlos Lupi, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Receber propina dentro do caixa 1 é "estarrecedor", diz ministro do STF

Posted: 12 Mar 2017 01:01 PM PDT

O processo contra Raupp (PMDB-RO) pode se tornar emblemático, após o STF aceitar denúncia de que indica recebimento de propina dentro do caixa 1, que são as doações oficiais declaradas à Justiça Reprodução/www.portalrondonia.com

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que é de "importância ímpar" a decisão da Segunda Turma da Corte de aceitar a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de registrar recurso proveniente de propina como doação eleitoral oficial (o "caixa 1"). Ele se impressionou com os indícios de que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro possam ter sido cometidos por meio de doações legais, como acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Se procedente, realmente, o que está sinalizado no horizonte, evidentemente, se chegou ao extremo. Ou seja, de se receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral. Isso é que estarrece", afirmou o ministro.

Marco Aurélio, no entanto, enfatizou que cabe ao Ministério Público Federal "fazer as provas da culpa", e que pesa a favor do réu a presunção da inocência. "Vamos ver o que se vai apurar", disse.

A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil repassados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, por meio de duas doações legais, seriam "propina disfarçada", originária do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A denúncia pelo crime de corrupção passiva foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Segunda Turma, enquanto a denúncia por lavagem de dinheiro foi acolhida por maioria, com o relator Edson Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votando a favor, vencendo os votos contrários de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Foi o primeiro julgamento em que o Supremo admitiu que pode haver propina mesmo no caixa 1 e que o simples registro de doação perante a Justiça Eleitoral não gera um atestado absoluto de legalidade, derrubando uma linha de discurso de advogados de investigados na Lava Jato. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp — o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.

A defesa do senador alega que "todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com B, mas o teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator" e que o conteúdo de uma delação não é suficiente "para que se instaure uma ação penal contra um senador da República ou qualquer um do povo".

O relator, Edson Fachin, discordou e apontou que "há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)". Mas ressalvou que as suspeitas precisam ser corroboradas com provas que vão além das declarações de um delator.

Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem após a decisão criticaram o Supremo e disseram que a interpretação dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que foi um equívoco da Corte.

Por outro lado, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alan Rogério Mansur Silva, disse que a decisão do STF traz novas luzes ao debate e dá uma maior segurança jurídica aos outros processos da Lava Jato.

Onze municípios elegem prefeito neste domingo

Posted: 12 Mar 2017 12:27 PM PDT

Neste domingo (12), eleitores de 11 municípios, em quatro Estados, vão às urnas para eleger o novo prefeito. As eleições suplementares acontecem nas cidades em que os candidatos mais votados na disputa eleitoral em outubro tiveram os registros de suas candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral.

O Rio Grande do Sul é o Estado com mais cidades nesta situação: Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul. Também irão às urnas os eleitores em Calçoene (AP), Conquista D'Oeste (MT) e em três cidades em Minas Gerais, Ervália, Alvorada de Minas e São Bento Abade.

O motivo da anulação do registro de candidatos varia bastante, mas, na maior parte dos casos, foi a rejeição de prestações de contas passadas. Há também casos em que candidtos foram punidos por terem, no passado, nomeado funcionários sem concurso público ou por contratações de serviços sem licitações.

A apuração dos resultados será feita em esquema semelhante ao das eleições de outubro, no sistema DivulgaCand, no site do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias".

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário".

Ao longo do ano, outros municípios terão novas eleições, de acordo com o calendário do TSE. Doze municípios, em outros seis Estados, têm o novo pleito eleitoral marcado para o dia 2 de abril.

Ex-presidente Lula traça roteiro de viagens pelo País

Posted: 12 Mar 2017 12:18 PM PDT

Desde que aceitou presidir o PT e ser candidato ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva traçou um roteiro de viagens pelo País. A previsão é de que no dia 19, por exemplo, ele visite obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

A primeira parada deverá ser na Paraíba. O PT se queixa de que o presidente Michel Temer tenta agora tirar dividendos políticos de uma obra que começou no governo Lula e avançou na gestão Dilma Rousseff.

Temer inaugurou, na sexta-feira (10), o Eixo Leste da transposição, no município de Monteiro (PB). O governador Geraldo Alckmin — um dos presidenciáveis do PSDB — também visitou recentemente um trecho da obra, mas em Pernambuco.

Amanhã, Lula desembarcará em Brasília. Será uma semana de encontros, discursos e um depoimento à Justiça Federal. O petista participará do 12º Congresso de Trabalhadores Rurais e, na terça-feira, prestará depoimento no processo em que é acusado de obstruir as investigações da Lava Jato.

Disputa

As correntes de esquerda que integram o grupo Muda PT tentarão nesta semana demover Lula da ideia de comandar o partido. Seus discípulos dizem, porém, que ele só aceitou presidir a legenda, a partir de junho, para evitar uma disputa fratricida entre os que cobram um "acerto de contas" desde o mensalão e os que pregam um inventário dos erros apenas no papel.

Sob o argumento de que Lula deve se concentrar em sua própria defesa e na campanha ao Palácio do Planalto, o Muda PT defende Lindbergh Farias (RJ) no comando do partido. Nos bastidores, integrantes do grupo afirmam que é um erro o ex-presidente dirigir o PT porque colará todos os problemas dele na sigla, que já enfrenta uma crise sem precedentes.

"A candidatura de Lula à presidência do PT tem dois eixos centrais: impedir que o partido se fracione e fazer a defesa dele", afirmou o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que foi ministro da Comunicação Social no governo Dilma.

— Com Lula, a autocrítica e o balanço dos erros se dará de forma construtiva. Sem ele, será destrutiva e o PT passará por um período de muita divisão e enfraquecimento nas eleições de 2018.

Lula também vai procurar líderes regionais do PMDB para discutir a campanha. Estão nessa lista peemedebistas nada próximos a Temer, como o ex-presidente José Sarney e o senador Roberto Requião (PR). "O PT só fará alianças com antigolpistas. Mesmo assim, são as forças de esquerda que devem ter a palavra final sobre o programa e as composições", disse o secretário de Formação do PT, Carlos Árabe.

Lula diz a aliados que será candidato à Presidência em 2018

Posted: 12 Mar 2017 12:07 PM PDT

02.09.2016/REUTERS/Paulo Whitaker

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a Lava Jato causará impacto em "todos os partidos" e diz agora que o que chama de "exageros" da operação, somados ao desemprego e à crise econômica, tendem a produzir um movimento "queremista" por sua volta ao poder.

Pela primeira vez desde que virou réu na Lava Jato, Lula começou a chamar aliados para detalhar seus planos e admitir a intenção de disputar o Palácio do Planalto, tendo o comando do PT como ponto de apoio para ganhar mais visibilidade.

"Para vocês posso dizer: eu serei candidato à Presidência da República", afirmou ele à deputada Luciana Santos (PE), que comanda o PCdoB, e também a Orlando Silva (SP). A conversa ocorreu na segunda-feira passada, em São Paulo.

Lula já encomendou ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a Luiz Gonzaga Belluzzo e a professores da USP, como Laura Carvalho, propostas para a confecção de um programa econômico, como antecipou o Estado. O mote de sua plataforma será o estímulo ao consumo "com responsabilidade fiscal".

Mesmo o tradicional aliado PCdoB, porém, já faz previsões para se descolar do PT, lançando o governador do Maranhão, Flávio Dino, à sucessão do presidente Michel Temer.

Os petistas não têm Plano B para o caso de Lula ser impedido de disputar a Presidência, se for condenado na Justiça em segunda instância e virar ficha-suja. Hoje, ele é alvo de cinco ações penais — três na Lava Jato —, mas, mesmo assim, lidera com folga as pesquisas de intenção de voto.

À beira de um racha, o PT tem alas que veem com simpatia o aval a Ciro Gomes (PDT), caso Lula não possa concorrer. A adesão a Ciro, porém, ocorreria somente em último caso. O grupo que defende essa alternativa quer uma "operação casada", na qual o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seria candidato a vice. A hipótese nem de longe tem a maioria do partido.

Angola tem o maior volume de contratos com o BNDES: US$ 3,2 bilhões desde 1998

Posted: 12 Mar 2017 11:49 AM PDT

Vista de Luanda, capital angolana David Stanley from Nanaimo/Wikipedia

A maior parte dos países citados pelo Departamento de Justiça americano no acordo anticorrupção assinado em dezembro do ano passado com a Odebrecht, com indícios de que houve corrupção nos negócios com a empreiteira, iniciou investigações para apurar irregularidades. Não há, porém, notícias sobre apurações em Angola, justamente o país com o maior volume de contratos fechados com o BNDES.

O país é comandado por José Eduardo dos Santos há 38 anos. O presidente se reelegeu em 2012, com campanha feita pelo marqueteiro brasileiro João Santana, que foi preso na Lava Jato. O publicitário foi o responsável por diversas campanhas vitoriosas, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente cassada Dilma Rousseff.

Para fazer a campanha de Angola, Santana chegou a afirmar, em maio de 2015, que recebeu US$ 20 milhões, mas se soube meses depois que a conta chegou a US$ 50 milhões.

Angola foi o país que mais recebeu recursos do BNDES. Entre os anos de 1998 e 2016, foram US$ 3,2 bilhões de financiamentos contratados somente para fazer frente a obras da Odebrecht — US$ 1,7 bilhão desde a reeleição de Santos.

Na República Dominicana, a campanha foi interrompida no meio do caminho. Santana era o publicitário na tentativa de reeleição de Danilo Medina, mas teve a prisão decretada no Brasil. Medina acabou se reelegendo mesmo assim.

Durante seu primeiro mandato, que começou em 2012, os financiamentos para obras da Odebrecht somaram US$ 1,2 bilhão. Hoje, a Republica Dominicana é um dos países que estão investigando a atuação da empreiteira, e o presidente Medina negou que a Odebrecht tenha feito qualquer pagamento para sua campanha.

Venezuela

A República Dominicana é o terceiro maior contratante do BNDES, atrás da Venezuela. No país sul-americano, Santana foi o publicitário da reeleição de Hugo Chávez, em 2012, que tinha Nicolás Maduro, atual presidente, como vice.

Juntos, os três países contrataram quase US$ 10 bilhões em empréstimos com o BNDES entre os anos de 1998 e 2016, de um total de US$ 14,3 bilhões. Somente referente a obras da Odebrecht são cerca de US$ 6,5 bilhões.

“Kong: A Ilha da Caveira” é um sucesso com estreia de US$61 mi

Posted: 12 Mar 2017 11:41 AM PDT

Por Brent Lang

LOS ANGELES (Reuters) - "Kong: A Ilha da Caveira" saiu vitorioso após uma batalha de feras que opôs o filme do gorila gigante contra o último momento de Wolverine. Conquistando uma onda de boas resenhas, "Kong: A Ilha da Caveira" chegou ao topo das bilheterias dos Estados Unidos, obtendo poderosos 61 milhões de dólares. O valor superou facilmente as estimativas, que colocavam a estreia do filme entre 45 milhões e 50 milhões de dólares.

O rugido do King Kong não sufocou totalmente a fúria incontrolável de Wolverine. Em seu segundo final de semana, "Logan", da Fox, recuou 58 por cento, para 37,8 milhões de dólares, levando seu total nos estados a 152,6 milhões de dólares. A aventura dos quadrinhos é a última em que Hugh Jackman interpreta Wolverine, após quase duas décadas vivendo o membro dos X-Men.

"Kong: A Ilha da Caveira" pode se gabar por ter superado as expectativas, mas o filme ainda não está fora de perigo. A produção custou 185 milhões de dólares, o que significa que precisa ser um sucesso no exterior se os estúdio por trás do filme, Legendary e Warner Bros, quiserem obter algum lucro.  Nos Estados Unidos, "Kong: A Ilha da Caveira", também enfrentará "A Bela e a Fera", da Disney, que deve estrear obtendo 120 milhões de dólares na semana que vem.

Isto provavelmente sugará a maior parte do oxigênio nos complexos de cinema, dificultando o acesso das multidões aos outros filmes.

Legendary e Warner Bros têm grandes ambições para King Kong. O filme é o segundo do que promete ser uma franquia sobre monstros. O primeiro capítulo, "Godzilla", lançado em 2014, estreou com 93,2 milhões de dólares nos Estados Unidos antes de atingir 529,1 milhões de dólares globalmente. O plano é que King Kong e Godzilla se encontrem em um confronto final de criaturas primordiais em algum momento de um futuro não tão distante.

As vendas de ingressos aumentaram quase 25 por cento ante o mesmo final de semana em 2016 – um período que se sobrepôs com a segunda semana de "Zootopia" e a estreia de Rua Cloverfield, 10. As receitas estão aproximadamente 2 por cento maiores neste ano até o momento, com uma combinação de "Logan", "A Ilha das Crianças" e, agora, "Kong: A Ilha da Caveira" se traduzindo em um período movimentado nas bilheterias. A semana que vem traz o lançamento de "A Bela e a Fera", o que deve ampliar a liderança de 2017.

"Este pode ser o maior março da história", disse o analista de mídia sênior da ComScore, Paul Dergarabedian. "Você não precisa mais esperar até maio para lançar sucessos."

Joni Sledge, do sucesso "We Are Family", morre aos 60

Posted: 12 Mar 2017 11:05 AM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - Joni Sledge, que juntamente com suas irmãs formou o grupo Sister Sledge e gravou o sucesso "We Are Family", morreu aos 60 anos, disseram representantes do grupo no sábado.

Sledge foi encontrada sem vida em sua casa em Phoenix, na sexta-feira, e a causa da morte não foi determinada, de acordo com uma declaração dos assessores da banda.

Joni Sledge, nascida na Filadélfia, juntamente com suas irmãs Debbie, Kim e Kathy, formaram o grupo Sister Sledge em 1971.

Além de "We Are Family", que chegou ao segundo lugar no Billboard Hot 100 e se tornou um sucesso internacional, o grupo também foi conhecido por "He's the Greatest Dancer", "Lost in the Music" e um cover do clássico da Motown "My Guy."

Joni Sledge normalmente não cantava no grupo, mas ela fez em uma música popular, "Reach Your Peak".

"Ontem, uma dormência caiu sobre a nossa família", disse a Família Sledge em um comunicado. "Estamos tristes de informar que nossa querida irmã, mãe, tia, sobrinha e prima, Joni faleceu ontem."

86% das empresas brasileiras operam com pelo menos uma irregularidade

Posted: 12 Mar 2017 10:27 AM PDT

86% das quase 18 milhões de empresas brasileiras ativas têm pendências com os órgãos de fiscalização municipais, federais ou com o FGTS Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas

Lindolfo Paiva tem uma rede de franquias com 77 unidades. Para dar conta da documentação e dos impostos, contratou três escritórios de contabilidade e montou um departamento jurídico. Mas, na semana passada, soube pela reportagem do 'Estado' que sua empresa estava operando de maneira irregular, segundo apontamentos no site da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo.

"Não consigo imaginar onde ou como estou devendo", afirma. "Não acho que seja (falta de pagamento de) imposto. Deve ser algum papel que a contabilidade deixou de entregar", explica ele, que diz sempre participar de licitações e, para evitar problemas, retirar pelo menos duas vezes por ano certidões negativas de débitos. "Mesmo assim, algumas vezes eu quase perdi o prazo porque foram apontados débitos que, como agora, não sabíamos explicar."

Segundo pesquisa da FGV-SP, Lindolfo Paiva não é exceção, mas regra. A quantidade de documentos, alvarás, taxas e também a inadimplência motivada pela queda no faturamento das empresas, consequência da recessão econômica, fazem com que 86% das quase 18 milhões de empresas brasileiras ativas tenham pendências com os órgãos de fiscalização municipais (secretarias da Fazenda), federais (Receita Federal) ou com o FGTS. A fiscalização estadual não entrou na pesquisa.

Com a recessão, empresas pararam de pagar impostos

Com isso, quase nove entre dez empresas estão, na prática, impedidas de obter certidões negativas de débito, documento que, além de valer para a nota de crédito das empresas no mercado financeiro, é necessário para a obtenção de linhas de financiamento em instituições de fomento, como o BNDES, bancos públicos ou para participar de licitações e concorrências, públicas ou privadas.

O estudo da FGV-SP foi encomendado pelo Ibracem (Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento). Aplicado a uma base de 2.550 empresas, traz o duro retrato de como estava a situação fiscal e contábil dos empreendimentos de diferentes portes e segmentos. Os dados foram coletados ao longo de duas semanas em fevereiro de 2016 e atualizados em outras duas semanas em fevereiro de 2017. A margem de erro, segundo os coordenadores, é de 1,94%, para cima ou para baixo.

"Os resultados dos levantamentos de 2016 e 2017 são praticamente idênticos, com 85,84% em 2017 e 86% em 2016. O fato revela que, possivelmente, a maioria dos empresários não acompanha e não tem conhecimento da situação de regularidade de suas empresas", diz Julio Botelho, diretor de contabilidade do Ibracem.

Sobrevivência

O estudo não explora os tipos de irregularidades, tornando impossível apontar o que é de natureza tributária ou de obrigações contábeis. Na opinião do economista Robson Gonçalves, da FGV-SP, a explicação vai além da capacidade de quitar os 92 impostos, taxas e contribuições vigentes no País. "Não podemos descartar a recessão, que faz com que a empresa deixe de pagar impostos para financiar sua sobrevivência. Mas tem também o volume de responsabilidades acessórias, de documentos e taxas que é bastante alto e representa um custo importante para o empresário", diz.

Na avaliação do advogado tributarista e presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Hamilton Dias de Souza é praticamente impossível manter uma empresa 100% regularizada o tempo todo no Brasil. "O que eu vejo é um profundo desequilíbrio da relação entre o Fisco e o contribuinte", diz ele, que aponta três grandes causas para o baixo índice de negócios enquadrados dentro da legislação brasileira.

"Para começar, o sistema tributário cria problemas de interpretações enormes. Depois, há a quantidade absurda de tributos. Por fim, uma visão fiscal que não é isenta. A fiscalização, principalmente federal, é quase que orientada para encontrar defeitos e multar a empresa", diz.

Contribuinte que não recebeu informes de rendimento deve procurar a Receita

Exposição em Recife celebra a revolução pernambucana

Posted: 12 Mar 2017 10:25 AM PDT

Ela foi a única revolução separatista do período colonial que atingiu o processo de tomada de poder Divulgação/Museu da Cidade do Recife

O bicentenário da revolução pernambucana é o tema de uma exposição que vai durar todo o ano no Museu da Cidade do Recife (MCR), localizado no Forte das Cinco Pontas – local que faz parte da própria história da insurreição. A abertura ocorre hoje (12), no dia do aniversário de 480 anos da capital do estado.

A exposição, feita em parceria com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), é dividida em cinco eixos. A ideia, segundo a arquiteta e diretora do Museu Betânia Corrêa de Araújo, é transmitir as ideias que nortearam a revolução. "A gente quer olhar a exposição a partir dos ideais republicanos, da liberdade, da democracia, que estão presentes ainda hoje. E olha também para a memória da própria cidade, da nossa bandeira e a valorização dessa memória".

No ponto de partida são destacados os ideais propagados pela revolta e inspirados por episódios como a Revolução Francesa. Há também projeção dos nomes dos 150 homens presos no Forte quando a revolução foi reprimida pelo Império português. O Recife da época – chamado de Vila de Santo Antônio do Recife de Pernambuco – é o tema do segundo eixo. Vídeos com desenhos da época, de autoria dos franceses Jean-Baptiste Debret e Louis-François de Tollenare, mostram ao visitante o cotidiano da região.

Na terceira etapa, documentos e objetos históricos ligados à revolução estão disponíveis. Um deles é a espada de Leão Coroado, o capitão do Exército José de Barros Lima, membro do grupo revolucionário e autor do assassinato do brigadeiro Manuel Joaquim Barbosa de Castro, que fez eclodir a revolta.

Os locais considerados marcos da revolução são expostos em vídeos na quarta parte da exposição, Cidade Memória, junto a depoimentos de historiadores. O último eixo é interativo: o visitante pode criar e expor sua própria bandeira, uma referência à criação da bandeira de Pernambuco pelos revolucionários. Com poucas alterações, ela é a mesma até hoje.

Betânia destaca a  liberdade como um dos ideais presentes na exposição. "A liberdade foi um dos grandes problemas da própria revolução, até porque existia uma mão de obra escrava e a cidade e o país dependia dessa mão de obra. E no Brasil a gente ainda tem diversos problemas que precisam ser resolvidos com relação à liberdade e democracia".

Dois livros também vão ser lançados com a exposição: uma reedição da História da Revolução de Pernambuco em 1817, escrito ainda no século 19 por um dos revolucionários, monsenhor Francisco Muniz Tavares e o ABCdário da Revolução Republicana de 1817, organizado pela diretora do Museu. São quase 70 verbetes de palavras que evocam aspectos do acontecimento histórico. O Instituto Histórico ainda espera lançar documentos manuscritos inéditos referentes à revolução.

Amor em tempos de revolução

Essa é uma das obras que será mostrada na exibição, A Noiva Divulgação/Ueon Productions

Nem só de registros puramente históricos vive a memória da revolução pernambucana. Há 10 anos o jornalista e escritor Paulo Santos de Oliveira lançava A Noiva da Revolução, romance proibido – e real – da época entre o brasileiro Domingos José Martins, um dos líderes da insurreição, e Maria Teodora da Costa, filha de portugueses ricos de uma família tradicional do Recife. Nesse bicentenário, a obra foi adaptada em duas novas publicações em formato de história em quadrinhos.

Uma delas tem roteiro do próprio Paulo Santos, publicada pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), com ilustração de Pedro Zenival Ramos Ferraz. 1817 – Amor e Revolução ainda não tem previsão de lançamento, mas ocorrerá neste ano.  Com traços detalhados determinados por uma pesquisa histórica, o material deve reunir cerca de 100 páginas.

A outra, A Noiva, é a publicação de estreia da produtora Ueon Productions, do ilustrador Thony Silas, colaborador da editora Marvel, dos Estados Unidos. Serão oito volumes em uma linguagem mais próxima aos quadrinhos de super-heróis. A edição de estreia será apresentada ao público na Comic Com Experience Tour Nordeste, entre 13 e 16 de abril.

(Por Amanda Cieglinski)

Desafiador, promotor dos EUA é demitido pelo governo Trump

Posted: 12 Mar 2017 10:20 AM PDT

Por Andy Sullivan e Mark Hosenball

WASHINGTON (Reuters) - Um proeminente promotor dos Estados Unidos disse que o governo Trump o demitiu no sábado após ter se recusado a se demitir, acrescentando um tom discordante ao que normalmente é uma troca de rotina dos principais promotores quando um novo presidente assume.

A desafiadora saída do promotor geral de Nova York, Preet Bharara, anunciada em primeira mão no Twitter, levantou questões sobre a capacidade do presidente Donald Trump em preencher cargos importantes ao longo de seu governo.

Trump ainda precisa apontar quaisquer candidatos que sirvam o país como os 93 promotores gerais mesmo quando seu Departamento de Justiça solicitou que os 46 que ainda não haviam renunciado entregassem seus pedidos de demissão na sexta-feira. Cargos de destaque em agências como o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa também continuam vagos.

Bharara disse à imprensa em novembro que Trump pediu que ficasse em seu posto e ele se recusou a se demitir quando o Departamento de Justiça pediu que o fizesse na sexta-feira. Ele disse que foi demitido na tarde de sábado. 

"Servir meu país como promotor geral pelos últimos sete anos será para sempre a maior honra da minha vida profissional, não importa o que mais eu faça ou por quanto tempo eu viva", disse Bharara em um comunicado à imprensa.

O Departamento de Justiça confirmou que Bharara não está mais no cargo e não quis fazer mais comentários.  

O jornal The Washington Post disse, citando duas pessoas próximas a Trump, que o conselheiro do presidente, Stephen Bannon, e o procurador-geral Jeff Sessions queriam uma nova safra de promotores federais para afirmar o poder do governo.

Mas a decisão de substituir tantos promotores de uma vez levantou questões sobre a possibilidade de a capacidade do governo Trump em aplicar as leis do país ser prejudicada.

"A abrupta e inexplicada decisão do presidente Trump de sumariamente remover mais de 40 promotores norte-americanos causou caos novamente no governo federal", disse o procurador-geral de Nova York, o democrata Eric Schneiderman.

Advogados de carreira assumirão o trabalho até que novos promotores sejam contratados, disse o Departamento de Justiça.

Ações sobre o aborto devem reacender debate sobre o tema no STF e no Congresso

Posted: 12 Mar 2017 09:37 AM PDT

A ção protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação Thinkstock

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Legislativo

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

"A gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069/2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual [lei 12.843/2013]. Na verdade, a gente está vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo", diz a socióloga Joluzia Batista, colaboradora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).

Uma em cada cinco mulheres fará um aborto até os 40 anos, indica pesquisa

Outra proposta que prevê regras mais duras para o aborto é o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança. A proposta aguarda parecer na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), mas também após a decisão do STF, foi apresentado requerimento para urgência na apreciação da matéria.

De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pró-aborto. "Eles tem tentado nos últimos anos colocar o direito à vida desde a concepção, já entraram com pedido de urgência para votação do estatuto do nascituro, que é um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de saúde inclusive com aborto espontâneo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. É gravíssimo", defende.

Autonomia

Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminalização do aborto é o direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo. Essa foi também a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de questão de autonomia da mulher.

Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher é falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decisão sobre a questão cabe ao Congresso e não ao STF.

"O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia", defendeu a professora ao participar do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil.

Disputa

O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação. Ele destaca que, além das manifestações pró-aborto, a comissão também recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contrário à sugestão. O documento foi formalizado por grupos ligados a várias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

"O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa. Ao contrário, essa é atribuição do parlamento. Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha", adiantou.

Por outro lado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema já foi decidido pelo STF. Para ela, é "leviano" tratar do aborto "clandestinamente" dentro da discussão da PEC 58-A/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

"Vamos estar nessa comissão, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta. São tentativas ocultas, subterfúgios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da própria inquisição. Essa sanha persecutória contra as mulheres, que lembra a inquisição, tem como consequência continuar deixando milhões de mulheres que fazem aborto na clandestinidade", diz a deputada.

Zika

Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gestações com Zika levam a desfechos adversos, com alterações neurológicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destaca que, no caso do Zika, o problema é gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a proliferação do mosquito, que é o vetor da doença.

"Por incapacidade do Estado, você expõe as mulheres a um risco e as leva a uma gestação que tem como produto final uma criança que, depois de nascida, se nascida, será repleta de sequelas que vão exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado também não vai dar isso. Então vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de não saber se o bebê que ela está gestando vai sobreviver e em que condições", defende Marisa.

Número de cesarianas cai pela 1º vez no Brasil

Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a criança ter alguma deficiência não pode justificar a interrupção da gravidez. "Me preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a criança possa ter uma deficiência. Isso me parece totalmente contrário à política para as pessoas com deficiência e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. Nós acabamos de passar por uma Paralimpíada maravilhosa, em que nós vimos o potencial e o quanto a pessoa com deficiência pode contribuir para a sua família e para a sociedade. Então, quando a vinda de uma pessoa com deficiência é colocada como um ônus para a mulher, eu não posso concordar", diz.

Uma em cada cinco mulheres fará um aborto até os 40 anos, indica pesquisa

Posted: 12 Mar 2017 09:27 AM PDT

Pesquisa Nacional de Aborto traçou perfil da mulher que aborta no País Thinkstock

A segunda edição da PNA (Pesquisa Nacional de Aborto), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela UnB (Universidade de Brasília), aponta que 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal ao final da vida reprodutiva, ou seja, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. De acordo com os dados, em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez, número que sobe para 503 mil se for incluída a zona rural. O tema volta ao debate depois que uma nova ação chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a descrminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

Segundo a pesquisa, a mulher que aborta tem entre 18 e 39 anos, é alfabetizada, de área urbana e de todas as classes socioeconômicas, sendo que a maior parte (48%) completou o ensino fundamental e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos. A pesquisa aponta ainda que a religião professada não é impeditivo para o ato, pois 56% dos casos registrados foram praticados por católicas e 25% por protestantes ou evangélicas.

Diariamente, 4 mulheres morrem por complicações do aborto

"Há tanto aborto no Brasil que é possível dizer que em praticamente todas as famílias do país alguém já fez um aborto – uma avó, tia, prima, mãe, irmã ou filha, ainda que em segredo. Todos conhecemos uma mulher que já fez aborto", conclui o levantamento, que trata o tema como saúde pública.

A publicação do Ministério da Saúde" 20 anos de Pesquisa Sobre Aborto do Brasil", de 2009, também traça um perfil de quem interrompe a gravidez no país. Segundo a pesquisa, são "predominantemente mulheres entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quais abortam com misoprostol [remédio abortivo popularmente conhecido como Cytotec]".

STF tem ação que pode tornar aborto legal

Ao 38 anos, a professora Maria* mora em Brasília e relata que já fez aborto duas vezes, por razões diferentes, mesmo após já ter dois filhos. Com doutorado na área de ciências sociais, em 2003 se submeteu ao procedimento ilegal por estar em processo de separação.

— Ser criminalizado é péssimo, foi uma situação muito difícil. Tentei com Cytotec, mas não funcionou. Somente na terceira tentativa, com a inserção de um líquido em uma clínica, que doeu um absurdo, imediatamente começou a hemorragia. Conclui o procedimento com a curetagem na rede pública e consegui uma receita de benzetacil [antibiótico penicilina] para tomar todo dia por uma semana.

Já em 2008, ela estava concluindo um mestrado quando engravidou e o pai da criança a acusou de "golpe da barriga". Ele pagou pelo procedimento em uma clínica.

— O pai forçou a barra, eu queria ter, já estava empregada e foi logo após perder uma amiga, que morreu por causa de um aborto mal sucedido. Mas aceitei porque precisa me concentrar para terminar o mestrado.

A artista plástica Ana*, também de Brasília, relata que não exitou quando teve uma gravidez indesejada e decidiu fazer um aborto. Na época com 28 anos e uma filha, havia descoberto uma traição do companheiro e decidido terminar a relação.

— Eu sabia muito bem a dedicação que a criação de um filho exige. Morava com meus pais e não tinha condições de me sustentar. Fazia faculdade e trabalhava. Não sabia por onde começar, ou o que fazer. Contei para uma amiga, ela me acolheu e me ajudou muito. Contei para o parceiro e para a família e eles também me ajudaram. Com a indicação de uma médica, fui a uma clínica em Goiânia e o meu parceiro me acompanhou.

Ela conta que o procedimento foi muito rápido, mas que teve medo de morrer.

— A anestesia não fez efeito direito e eu senti aquele 'aspirador' sugar tudo. O médico, assim como apareceu, sumiu, parecia até alucinação. A enfermeira, em seguida, me empurrou antibiótico, anti-inflamatório e analgésico e me fez levantar da maca. Saí em seguida caminhando pela rua com meu companheiro, sem entender o que tinha acontecido. Nos dias que se seguiram fiquei com medo de acontecer alguma coisa, achei que não estivesse bem, nem conseguia dormir. Alguns meses depois, vi no jornal a clínica sendo descoberta pela polícia.

Criminalização

Segundo a pesquisa do Ministério da Saúde, a criminalização do aborto atinge especialmente mulheres jovens, desempregadas ou em situação informal, negras, com baixa escolaridade, solteiras e moradoras de áreas periféricas. Ana* e Maria*, com perfil oposto ao descrito pelo estudo, conseguiram concluir o procedimento sem maiores problemas.

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto também lançou no ano passado o dossiê Criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil (2007-2015), que relata 20 casos emblemáticos de criminalização da prática no período, além de trazer o contexto das leis.

A escolha de 2007 para o início do levantamento relembra caso do Mato Grosso do Sul, onde 10 mil mulheres tiveram seus sigilos médicos violados. Na época, profissionais de saúde foram condenados à prisão e mulheres a trabalhos alternativos em creches, "para ver que muitas mulheres podem criar um filho com um pouco de esforço", segundo declarou o juiz na sentença. Este episódio também levou à criação da Frente Nacional.

A presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, defende a criminalização do aborto, mas concorda que isso não tem sido o suficiente para coibir a prática.

— Dizer que a escolha é entre fazer o aborto legal ou fazer o aborto clandestino não é verdade. A escolha é sobre fazer ou não fazer o aborto. O direito sempre seria por não fazer o aborto, porque a criança também tem o seu direito. O aborto clandestino está tão presente por uma questão de impunidade. A grávida descobre onde está a clínica e a polícia não descobre? Então, o aborto clandestino acontece pela impunidade, pela corrupção que muitas vezes envolve a própria polícia.

Ela defende que toda mulher grávida merece ter o acolhimento necessário para que possa ter seus filhos e afirma que "a maior parte delas opta por isso quando tem essa possibilidade".

Visibilidade

Outro caso emblemático incluído no relatório é o da menina de 9 anos de Alagoinha (PE), vítima de estupro em 2009. A igreja local interveio e um centro médico se recusou a fazer o procedimento legal, sendo necessária a ação de entidades e a transferência de unidade para resolver o caso. No final, o arcebispo excomungou todos os envolvidos, menos o padrasto que estuprou a menina.

"São casos para visibilizar, processos inclusive que poderiam passar por procedimentos legais, mas que, por força do conservadorismo, dos valores morais, do julgamento individual das pessoas responsáveis, acabou violando direitos", explica a socióloga Joluzia Batista, integrante do Comitê Impulsor da Frente.

De acordo com ela, dados de 2015 apontam que, no estado de São Paulo, 111 mulheres foram denunciadas por fazer aborto e estão respondendo a ação penal ou inquérito. No Rio de Janeiro, um levantamento mostrou que, de 2007 a 2011, foram abertos 334 inquéritos sobre aborto no estado.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das mulheres

Erdogan pede às organizações internacionais sanções à Holanda

Posted: 12 Mar 2017 08:36 AM PDT

ANCARA (Reuters) - O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, pediu neste domingo às organizações internacionais que imponham sanções à Holanda, enquanto uma disputa diplomática sobre a campanha política de Ancara entre os imigrantes turcos na Europa continua a ferver.

Falando em um evento na província de Kocaeli, perto de Istambul, Erdogan disse que a Holanda estava agindo como uma "república de bananas", e criticou os países europeus por não criticar o tratamento da Holanda aos ministros turcos.

Economia de China está em rota para crescimento constante, diz centro de pesquisa estatal

Posted: 12 Mar 2017 07:48 AM PDT

PEQUIM (Reuters) - O risco de uma queda acentuada na economia chinesa diminuiu, disse o diretor de um centro de pesquisa do governo no domingo, acrescentando que o país passou por um padrão em "L" de desaceleração, para agora obter um crescimento "horizontal".

A economia da China cresceu 6,7 por cento no ano passado, de acordo com o governo, o ritmo mais lento em 26 anos. O país alcançou sua meta de crescimento com o apoio de empréstimos bancários recordes, um 'boom' especulativo da habitação e bilhões em investimentos governamentais. 

Mas enquanto Pequim se move para esfriar o mercado imobiliário, retardar novos créditos e apertar o cinto, a China vai depender mais do mercado doméstico e dos investimentos privados. O governo na semana passada reduziu sua meta de crescimento econômico para cerca de 6,5 por cento para este ano.

Li Wei, diretor do Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento do Conselho de Estado, gabinete da China, disse que muitos sinais econômicos positivos estavam surgindo no mercado interno e internacional, e que o risco de uma grande queda no crescimento econômico tinha sido "claramente reduzido".

O desenvolvimento econômico da China passou de um "traço descendente na forma de L para um traço horizontal", disse a agência de notícias oficial Xinhua, citando comentários de Li durante uma sessão anual do parlamento chinês.

A tendência horizontal aponta para um desenvolvimento estável a longo prazo, mas não elimina a possibilidade de flutuações de curto prazo ou significa que a transformação econômica está completa, disse Li.

"Nossa economia ainda tem muitas dificuldades para resolver, por isso temos de nos preparar para responder ao surgimento de possíveis riscos relativamente grandes", disse Li.

Mais cedo no domingo, o vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês), Ning Jizhe, disse que a produção industrial de China cresceu mais de 6 por cento em janeiro e em fevereiro, e que a taxa de desemprego baseada em pesquisas em 31 cidades principais era de aproximadamente 5 por cento para os dois meses.

Jizhe forneceu dados aproximados, que estão em linha com as expectativas sobre os dados oficiais a serem publicados na terça-feira. 

O crescimento do investimento em ativos fixos manteve o ritmo dos últimos meses do ano passado, disse Jizhe.

"O crescimento econômico da China ainda depende principalmente da demanda doméstica", disse ele.

'Não sobra ninguém', afirma Dilma sobre delações da Odebrecht

Posted: 12 Mar 2017 07:46 AM PDT

A presidente cassada Dilma Rousseff disse no sábado (11), durante um festival de cinema em Genebra, que não negociou, pediu nem recebeu propina ou recurso ilegal na campanha de 2014, quando disputou a reeleição com o então vice e hoje presidente Michel Temer.

Segundo ela, as delações da Odebrecht mudam o cenário político. "Duvido que vão continuar chamando o PT de corrupto. Sabe por quê? Porque não sobra ninguém nos outros."

O PSDB moveu ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa Dilma-Temer sob a acusação de abuso de poder econômico e político. Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE, afirmou que a presidente cassada tinha conhecimento de caixa 2 na campanha.

Fed tem feito bom trabalho, respeitamos independência--assessor econômico de Trump

Posted: 12 Mar 2017 07:27 AM PDT

WASHINGTON (Reuters) - O assessor econômico da Casa Branca, Gary Cohn, disse neste domingo que o Federal Reserve --banco central norte-americano-- "tem feito um bom trabalho" e o governo Trump respeita a sua independência, mesmo que a instituição aumente as taxas de juros nesta semana.

Cohn, diretor do Conselho Econômico Nacional, disse à Fox News neste domingo que o governo Trump continuará trabalhando para reduzir as barreiras à criação de empregos, não importando o que o Fed faz nas taxas de juros.

"O Federal Reserve é uma agência independente e eles operam como tal, têm seus dados econômicos, que eles olham e eles estão tentando sempre modular o crescimento econômico com a inflação, com a força de trabalho", disse Cohn. "Eu acho que o Federal Reserve tem feito um bom trabalho ao fazer isso, o Fed fará o que eles precisam fazer e respeitamos os poderes do Fed."