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sábado, 11 de março de 2017

#Brasil

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José Carlos Bumlai nega repasses a Nestor Cerveró

Posted: 11 Mar 2017 06:15 PM PST

O empresário José Carlos Bumlai, réu em ação penal acusado de tentativa de obstrução à Lava Jato, disse ontem, em depoimento na Justiça Federal em São Paulo, que seu filho Maurício Bumlai fez dois repasses de R$ 50 mil cada ao senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) como "ajuda pessoal" ao ex-parlamentar. Bumlai negou que os repasses tivessem o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró como destinatário.

Nesta ação, Delcídio, Bumlai, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras quatro pessoas são acusadas de tentar "comprar" o silêncio de Cerveró. A defesa do senador cassado afirmou no ano passado que Bumlai repassou R$ 250 mil à família de Cerveró, "por interferência do ex-presidente Lula".

Ontem, o empresário negou o montante. "O número que ele (Delcídio) falou é absolutamente mentiroso. Não tem nada de R$ 250 mil", afirmou, via videoconferência, ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Segundo Bumlai, seu filho atendeu ao pedido de Delcídio sem sua autorização e por causa da "influência política" do então senador.

Sobre a sua relação com Lula, Bumlai disse que, embora sejam amigos, o petista nunca lhe pediu para que interferisse para evitar a delação de Cerveró. O ex-presidente será ouvido pelo juiz Ricardo Leite na próxima terça-feira, em Brasília As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Base tem planos que desfiguram reforma da Previdência

Posted: 11 Mar 2017 06:14 PM PST

Importantes partidos da base aliada estão elaborando propostas de reforma da Previdência alternativas à enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As mudanças poderão desfigurar sobremaneira o projeto original do Executivo, ao prever, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima, suavização da regra de transição e exclusão de categorias da nova regra.

O PSB quer discutir principalmente, de acordo com o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a manutenção das regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais e a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral. Caso as alterações não sejam votadas, o partido ameaça fechar questão contra a proposta. "Temos convicção de que a reforma da Previdência precisa ser feita. Mas ela não pode cair exclusivamente na mão da miúda", disse Forte.

Partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM elaborou emenda para suavizar a regra de transição. A proposta estabelece que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria só valeria para quem nasceu depois de 1993. Pela proposta do governo, homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, precisam pagar pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar. A emenda do DEM mantém o pedágio de 50%, mas amplia, de forma escalonada, o alcance da regra.

No PSD, a principal resistência também é esse ponto. "A regra de transição está muito dura, está difícil de vender", afirmou o líder do partido, Marcos Montes (MG).

Idosos e deficientes

O PSDB quer propor mudanças na regra de transição, na aposentadoria rural e no benefício pago para idosos e pessoas com deficiência. Segundo o líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), as mudanças ainda estão sendo estudadas pela bancada com técnicos e devem ser discutidas com os senadores do partido.

Uma das mudanças previstas pela proposta do governo é que a diferença entre trabalhadores com deficiência ou expostos a condições nocivas à saúde e demais trabalhadores não poderá ser maior que 10 anos no quesito idade mínima para aposentadoria e 5 anos no tempo de contribuição. Já a idade mínima para idosos e deficientes solicitarem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) sobe de 65 anos para 70 anos.

O Solidariedade foi o único partido que protocolou uma emenda para avaliação do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O partido quer reduzir a idade mínima para se aposentar para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. Já a regra de transição valeria para todos que tenham contribuído com a Previdência até a promulgação da reforma, com um pedágio de 30%, menor do que o proposto pelo governo.

A emenda protocolada pela legenda ainda propõe que o benefício seja calculado partindo de 60% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição. A proposta do governo é de 50% da média da remuneração do beneficiário, acrescido de 1% por ano de contribuição, o que exige pelo menos 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Renan nega 'doações oficiais' de empreiteira

Posted: 11 Mar 2017 06:14 PM PST

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 10, a assessoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que o parlamentar nunca recebeu doação eleitoral "direta ou indireta" da Serveng - empreiteira que fez doações oficiais ao Diretório Nacional do PMDB e que que a Lava Jato aponta serem propina no esquema de corrupção na Petrobras.

O posicionamento do senador ocorre na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal aceitou uma denúncia contra seu colega de partido, o senador Valdir Raupp (RO), por suspeita de ter recebido propinas do esquema Petrobras disfarçadas de doações eleitorais.

Na segunda-feira, 6, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, havia dado prazo de 15 dias para Renan, seu aliado Aníbal Gomes (deputado federal pelo PMDB-CE) e um diretor da Serveng apresentarem suas defesas na denúncia que aponta propina de R$ 800 mil da empreiteira para Renan via doações eleitorais em 2010.

Quando a denúncia foi apresentada ao STF, no ano passado, Renan havia alegado, por meio de sua assessoria, que "suas contas eleitorais já foram aprovadas" e que estava "tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação".

Agora, o peemedebista afirma que "não conhece os diretores desta empresa e nunca recebeu direta ou indiretamente doação eleitoral dela". Oficialmente, o senador recebeu a maior parte de suas doações eleitorais na campanha para o Senado em 2010 do diretório estadual do partido e do Comitê Financeiro Estadual.

Naquele ano, a lei permitia que os comitês financeiros e siglas não identificassem os doadores originários, isto é, qual foi a empresa ou pessoa física que havia doado o recurso para o partido ou para o comitê que foi repassado depois para o candidato.

Por meio de quebra de sigilo bancário e com os dados das doações registradas na Justiça Eleitoral, contudo, as investigações da Procuradoria-Geral da República identificaram que a empreiteira fez duas doações oficiais ao PMDB, uma de R$ 500 mil e R$ 300 mil que foram encaminhadas ao comitê financeiro da campanha de Renan poucos dias depois.

A primeira doação da empresa para o diretório nacional do PMDB foi no dia 18 de agosto. No dia seguinte, o Diretório Nacional da sigla transferiu R$ 375 mil para o Comitê Financeiro Estadual. No dia 25 daquele mês houve nova transferência do diretório nacional para o Comitê, desta vez no valor de R$ 200.000,00.

"O Comitê Financeiro, a seu turno, transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200.000,00 em 21/8/2010, R$ 100.000,00 em 26/8/2010 e R$ 400.000,00 em 3/9/2010", afirma Rodrigo Janot na denúncia apresentada contra o peemedebista, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e um diretor da Serveng.

"Portanto, os R$ 500 mil transferidos pela Serveng ao Diretório Nacional do PMDB em 19/8/2010 chegaram em apenas doze dias úteis à Renan Calheiros, como forma de pagamento de vantagem indevida a partir do ajuste prévio (no esquema de corrupção da Petrobras", segue Janot.

Em 24 de setembro de 2010 a Serveng fez a segunda doação ao PMDB nacional, no valor de R$ 300 mil. No dia 27, o diretório nacional transferiu R$ 200 mil ao Comitê Financeiro, que recebeu ainda mais R$ 125 mil do PMDB no dia 28. No dia 29 daquele mês o Comitê Financeiro Estadual doou R$ 300 mil para a campanha do peemedebista.

"Assim, em apenas 4 dias úteis, os R$ 300 mil saíram da Serveng e favoreceram diretamente Renan Calheiros, revelando o fechamento do ciclo do pagamento da vantagem indevida por intermédio de doação eleitoral travestida de propina", assinala Janot na denúncia que está sob análise do gabinete do ministro do STF Luiz Edson Fachin.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Serveng na tarde desta sexta-feira, 10, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido nenhum posicionamento oficial da empresa sobre o caso.

A assessoria de Renan divulgou a seguinte nota: "O senador Renan Calheiros não foi ainda citado pelo ministro Edson Fachin neste apressado inquérito. Tanto a empresa Serveng quanto o deputado Aníbal Gomes negaram qualquer relação do fato com o senador, que não conhece os diretores desta empresa e nunca recebeu direta ou indiretamente doação eleitoral dela. O saudoso ministro Teori Zavascki devolveu no mesmo dia este mesmo pedido de investigação por precário. O senador nunca credenciou ou autorizou ninguém a falar em seu nome onde quer que seja."

Ex-diretor da Petrobras pede liberdade ao STF e critica Força Tarefa da Lava Jato

Posted: 11 Mar 2017 06:14 PM PST

Jorge Zelada , ex-diretor da Petrobras José Cruz/06.08.2014/Agência Brasil

Preso preventivamente desde 2 julho de 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado em fevereiro um pedido semelhante. No pedido de liberdade, os advogados fazem também uma série de críticas ao modus operandi da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A defesa de Zelada aponta a "banalização" do uso da prisão preventiva e chama de "ilações" os argumentos da Força Tarefa da Lava Jato de que ele ainda poderia ter contas no exterior e poderia cometer novos atos de lavagem de dinheiro. Alegando que o ex-diretor da Petrobras "não ameaça a ordem pública", o pedido é para que ele possa aguardar em liberdade o desfecho do processo criminal.

Zelada foi preso preventivamente na Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava Jato, por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os investigadores descobriram contas secretas do ex-diretor da estatal petrolífera no Principado de Mônaco com saldo de 11,58 milhões de francos suíços, ou R$ 50,2 milhões.

Posteriormente, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Zelada já teve alguns pedidos de liberdade rejeitados pelo Supremo.

Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ, ao negar o habeas corpus impetrado pela defesa de Zelada, disse haver indícios de existência de outras contas, cujas quantias não foram recuperadas ou sequestradas. O STJ também argumentou que surgiram novas denúncias (pela prática do crime de integrar organização criminosa e de corrupção passiva) e que Zelada recebeu uma nova condenação criminal em outro processo (por fraude em licitações), ainda que sujeita a recurso.

Os advogados Alexandre Lopes, Renato de Moraes e Eduardo de Moraes, que defendem o ex-diretor da Petrobras, afirmam que não há riscos de "reiteração delitiva" - a continuidade de infrações - e argumenta que "supostas existência e movimentação de valores em conta no exterior, bloqueada e encerrada há cerca de 20 meses, não justificam, à luz da garantia da ordem pública, o decreto de prisão".

Eles citam um argumento utilizado pelo ministro Teori Zavascki, no julgamento de um habeas corpus de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, em fevereiro de 2015. "O fato de o agente supostamente manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva", disse o então relator da Lava Jato ao conceder, por liminar, alvará de soltura a Duque - decisão que foi referendada pela Segunda Turma.

Masmorra

Os advogados afirmam que o processo penal, para a Força Tarefa, "só se aperfeiçoa a quem confessa, a quem delata, a quem sucumbe à tortura psicológica da iminente ou da própria "cadeia", a quem mente à cata de prêmios prometidos, à margem da legislação mui mal importada".

"Ao perscrutado, que ousa exercer seu dever/direito constitucional - o sacrossanto direito de se defender - de contraditar as acusações, de refutar as aleivosias, o destino é a masmorra, enquanto ao criminoso-colaborador o livre trânsito, ex vi Pedro Barusco, personagem que, em termo complementar, transcrito no ato violento - o que já alumia excrescência jurídica: delação a conta-gotas; não se conta tudo de uma vez, vai se contando ao ajuste das pretensões da 'Força Tarefa' -, voltou a mencionar o nome do paciente", diz a defesa de Jorge Zelada.

Os advogados também citam a crise carcerária nacional como um dos motivos para não manter a prisão preventiva.

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 6 milhões na próxima quarta

Posted: 11 Mar 2017 04:37 PM PST

Mauro Akin Nassor/04.10.2012/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (11) as seis dezenas do concurso 1.911 da Mega-Sena. Ninguém acertou os números e o prêmio acumulou em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira (15).

Os números sorteados hoje foram: 16 – 18 – 23 – 30 – 32 – 33.

De acordo com a Caixa, 42 apostadores ganharam R$ 36.634,43 por acertarem cinco números do bilhete. Além disso, 2.817 outras apostas conquistaram a quadra, fazendo com que cada apostador leve para casa R$ 780,28. A arrecadação total do concurso foi de R$ 26.687.335,50.

Para concorrer ao prêmio de R$ 6 milhões da próxima quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

STF rejeita recurso da mãe de Eliza Samudio contra soltura de Bruno

Posted: 11 Mar 2017 01:36 PM PST

O time mineiro Montes Claros já assinou um contrato com o goleiro Lincon Zarbietti/Estadão Conteúdo

Autor da decisão que libertou o goleiro Bruno Fernandes, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso em que Sônia de Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio, buscava reverter a soltura de Bruno, condenado na primeira instância a 22 anos e três meses em regime fechado pela morte de Eliza.

A rejeição dos embargos declaratórios apresentados pela mãe de Eliza consta no acompanhamento processual do habeas corpus do goleiro Bruno no Supremo, mas a íntegra do despacho do ministro não foi disponibilizada até a publicação desta reportagem.

Preso desde julho de 2010, Bruno Fernandes foi condenado em 8 de março de 2013 pelo Plenário do Tribunal do Júri, da Comarca de Contagem-MG, por três crimes: homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima; sequestro e cárcere privado qualificado por ser a vítima menor de 18 anos; e ocultação de cadáver.

Marco Aurélio considerou o fato de o goleiro estar preso há sete anos sem a conclusão do processo na segunda instância, ao autorizar, no dia 21 de fevereiro, Bruno Fernandes a aguardar a conclusão da ação penal em liberdade.

No recurso ao STF, a advogada de Sônia de Fátima Moura, Maria Lúcia Borges Gomes, argumentava que os motivos que basearam a decretação da prisão do goleiro, em 2010, ainda se mantinham, como a ameaça à ordem pública, e insistia que a lentidão para a condenação em segunda instância se devia a manobras da própria defesa do réu.

"O próprio Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de pacificar o tema, editou a súmula de n.º 64, disciplinando que 'não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela Defesa'", disse.

Em tom de protesto, afirmava que o Supremo não deveria "beneficiar o paciente em descuido com a segurança e paz social, concedendo tal beneficio em razão de alegação de direito violado pelo tempo que o Tribunal de Justiça de MG leva para julgar os recursos, enquanto sabe-se e basta minuciosamente analisar que a mora do TJ-MG para julgamento dos recursos tem a colaboração da defesa do paciente que não permitiu que os recursos estivesse em condições de julgamento".

A advogada da mãe de Eliza também registrou o "temor da família da vítima com o paciente nas ruas, pois, logo após deixar a prisão concedeu, entrevista em rede nacional imprensa fala e escrita afirmando que ingressará na justiça com pedido de guarda e aproximação do filho, Bruno Samudio de Souza".

Bruno deixou a prisão no último dia 24 e, na busca por voltar a jogar futebol, fechou contrato com a equipe do Boa Esporte, da cidade de Varginha, em Minas Gerais, atualmente na Série B do Campeonato Brasileiro.

Dilma nega propina para campanha de 2014 durante evento na Suíça

Posted: 11 Mar 2017 01:13 PM PST

Wilson Dias/30.08.2012/Agência Brasil

A presidente cassada Dilma Rousseff disse neste sábado (11), durante um festival de cinema em Genebra, que sua chapa na campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos ilegais. Ela afirmou que o financiamento foi integralmente declarado à Justiça Eleitoral. Naquele ano, ela disputou a corrida presidencial com o vice e atual presidente Michel Temer.

O PSDB moveu, logo após o resultado da disputa eleitoral, uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa Dilma-Temer sob acusação de abuso de poder econômico e político.

Ex-presidente da maior construtora do País, Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE, reafirmou o conteúdo de sua delação premiada na Operação Lava Jato, na qual afirmou que a presidente cassada tinha conhecimento de pagamento por meio de caixa 2 para sua campanha à reeleição.

Questionada sobre as suspeitas de repasses ilegais da construtora para sua chapa, Dilma negou, mais uma vez.

— Eu quero dizer: eu jamais pedi, cobrei, conversei sobre propinas.

Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos uma delação de um executivo da Odebrecht indicou que a chapa Dilma-Temer havia recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht. A construtora descreveu uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga para a coligação "Com a Força do Povo".

No dia 2 deste mês, o ex-executivo da Odebrecht Benedito Barbosa da Silva indicou que a empresa entregou de seu caixa 2 cerca de R$ 40 milhões para a campanha e explicou que o dinheiro era proveniente do Setor de Operações Estruturadas, o chamado "departamento da propina".

Deterioração

Diante de uma plateia de apoiadores, Dilma reforçou a tese de "golpe" contra seu governo, com articulação de Temer, para falar sobre seu processo de impeachment, encerrado em 31 de agosto do ano passado. Ela atribuiu os maus resultados da economia à sua queda.

— Você acha que alguém investe em um país em que parte da oposição pede o impeachment da presidente? Eles construíram algo irresponsável, a insegurança no Brasil. E quando eu saísse, conseguiriam mudar a situação política e econômica. Hoje, a situação política se deteriora e a economia se deteriora.

Dilma disse que partidos que faziam oposição a ela são os responsáveis pela crise econômica.

Delator da Odebrecht afirma que Padilha tinha 4 senhas para receber dinheiro de caixa 2

Posted: 11 Mar 2017 12:19 PM PST

Eliseu Padilha é o chefe da Casa Civil Antonio Cruz/15.02.2017/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu da Odebrecht pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa 2 ao PMDB, segundo informou o ex-executivo José de Carvalho Filho em depoimento prestado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (10), de acordo com fontes próximas à investigação. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

Como revelou neste sábado (11) o jornal O Estado de S. Paulo, Carvalho afirmou ao TSE que Padilha intermediou o pagamento de caixa 2 para o PMDB. Segundo fontes informaram à reportagem, Padilha teria acertado locais de entrega do dinheiro da empreiteira mediante senhas trocadas com o ex-executivo. O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

'Governo não vai acabar após lista do Janot', diz Aloysio

Segundo o Estado apurou, José de Carvalho Filho procurou o peemedebista para solicitar os endereços onde seriam entregues as quantias. Padilha teria fornecido os endereços repassados para a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no setor de propina da Odebrecht. Era Maria Lúcia a responsável por criar senhas que seriam entregues posteriormente por José de Carvalho a Padilha.

O depoimento do ex-executivo foi feito nesta sexta no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Este processo na justiça eleitoral pode levar ao fim do governo Temer.

José de Carvalho afirmou que, para entregar as senhas, esteve com Padilha pelo menos quatro vezes. O ex-executivo da Odebrecht trabalhava na equipe do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. No anexo de delação premiada que veio a público em dezembro, Melo relata que foi Carvalho Filho quem o apresentou a Padilha.

Os repasses da Odebrecht ao PMDB teriam ocorrido nas seguintes datas: 13/08/2014 (R$ 1,5 milhão, senha: foguete); 02/09/2014 (R$ 1 milhão, senha: árvore); 04/09/2014 (R$ 1 milhão; senha: morango), 10/09/2014 (R$ 1 milhão, não constaria a senha); 30/09/2014 (R$ 500 mil, senha: pinguim)

De acordo com José de Carvalho Filho, um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer. Esse pagamento teria sido realizado no dia 4 de setembro de 2014.

Procurado pela reportagem na sexta-feira (10) à noite, o ministro Eliseu Padilha informou que está em repouso por recomendação médica e que não se manifestaria sem ter conhecimento do conteúdo.

Segundo o Estado apurou, apesar de o depoimento de José de Carvalho Filho trazer novas suspeitas sobre Padilha, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma/Temer no TSE, não deverá intimá-lo para prestar depoimento. Isso porque os fatos narrados não se relacionam diretamente com captação de recursos para a campanha da chapa presidencial, que é o objeto da ação que tramita na Corte Eleitoral.

Saques do FGTS atingem R$3,8 bi no 1º dia de pagamento de contas inativas

Posted: 11 Mar 2017 08:07 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - Os saques do FGTS totalizaram 3,8 bilhões de reais no primeiro dia de pagamentos de contas inativas, na sexta-feira, para cerca de 3,3 milhões de pessoas, informou a Caixa Econômica Federal neste sábado.

Desse montante, 2 bilhões de reais foram pagos para cerca de 1,9 milhão de trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e titulares de contas inativas do FGTS, em crédito em conta de clientes, segundo comunicado da Caixa.

Outros 1,8 bilhão de reais foram pagos para 1,4 milhão de pessoas para todos os motivos de saque. "A Caixa está processando tais pagamentos no sentido de segmentar quantos se referem à MP 763/16 (contas inativas)", informou o banco.

Nas agências, foram emitidas na sexta-feira 512 mil senhas de atendimentos a trabalhadores em busca de informações, acrescentou o banco.

O primeiro dia de pagamentos de contas inativas do FGTS foi marcado por filas antes mesmo da abertura antecipada -- a Caixa abriu as agências duas horas antes na sexta-feira -- e houve problemas técnicos.

Em estratégia para atender aos trabalhadores com direito a sacar as contas inativas do FGTS, a Caixa anunciou que abrirá 1.841 agências selecionadas em todo Brasil neste sábado.

O cronograma de saques segue até 1 de julho e vai de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Em todo o Brasil, 4,8 milhões de beneficiários nascidos em janeiro e em fevereiro têm direito a retirar o dinheiro neste mês.

A Caixa prevê que os saques dos beneficiários nascidos nesses dois meses totalizem 6,96 bilhões de reais, 15,9 por cento do total disponibilizado.

(Por Tatiana Ramil, com reportagem adicional de César Raizer)

Saques do FGTS atingiram R$3,8 bi no 1º dia de pagamento de contas inativas

Posted: 11 Mar 2017 07:59 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - Os saques do FGTS totalizaram 3,8 bilhões de reais no primeiro dia de pagamentos de contas inativas, na sexta-feira, para cerca de 3,3 milhões de pessoas, informou a Caixa Econômica Federal neste sábado.

Desse montante, 2 bilhões de reais foram pagos para cerca de 1,9 milhão de trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e titulares de contas inativas do FGTS, em crédito em conta de clientes, segundo comunicado da Caixa.

Outros 1,8 bilhão de reais foram pagos para 1,4 milhão de pessoas para todos os motivos de saque. "A Caixa está processando tais pagamentos no sentido de segmentar quantos se referem à MP 763/16 (contas inativas)", informou o banco.

Nas agências, foram emitidas na sexta-feira 512 mil senhas de atendimentos a trabalhadores em busca de informações, acrescentou o banco.

O primeiro dia de pagamentos de contas inativas do FGTS foi marcado por filas antes mesmo da abertura antecipada -- a Caixa abriu as agências duas horas antes na sexta-feira -- e houve problemas técnicos.

Em estratégia para atender aos trabalhadores com direito a sacar as contas inativas do FGTS, a Caixa anunciou que abrirá 1.841 agências selecionadas em todo Brasil neste sábado. [nL2N1GN1IS]

O cronograma de saques segue até 1 de julho e vai de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Em todo o Brasil, 4,8 milhões de beneficiários nascidos em janeiro e em fevereiro têm direito a retirar o dinheiro neste mês.

A Caixa prevê que os saques dos beneficiários nascidos nesses dois meses totalizem 6,96 bilhões de reais, 15,9 por cento do total disponibilizado.

(Por Tatiana Ramil, com reportagem adicional de César Raizer)

Caixa abre agências no sábado para saques de contas inativas do FGTS

Posted: 11 Mar 2017 05:04 AM PST

Por Cesar Raizer

BRASÍLIA (Reuters) - A Caixa Econômica Federal informou que abrirá 1.841 agências no país neste sábado para atendimento aos trabalhadores com direito a sacar as contas inativas do FGTS, após um primeiro dia de pagamentos com filas nas agências, na sexta-feira.

O atendimento será das 9h às 15h, "exclusivo para realizar pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão", disse a Caixa em comunicado na noite de sexta-feira, acrescentando que a lista de agências selecionadas pode ser consultada em seu site.

No primeiro dia de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitas agências se depararam com filas antes mesmo da abertura antecipada -- a Caixa abriu as agências duas horas antes na sexta-feira -- e enfrentaram problemas técnicos.

A empresária Eliana Fernandes, de 52 anos, dona de uma casa lotérica em Manaus, disse à Reuters que o movimento começou às 8 horas. Ela relata que, apesar da espera, os trabalhadores conseguiram sacar o benefício, mas o sistema operacional parou de funcionar no início da tarde.

"Pela manhã teve muito saque, mas não depois das 13 horas", afirmou.

Nas próximas segunda e terça-feiras, as agências da Caixa também vão abrir duas horas mais cedo.

Em Curitiba, o funcionário público Mauro Antônio Apolonio, de 39 anos, recebeu um protocolo na agência bancária na qual foi atendido e foi informado pela gerente que só receberá o dinheiro na próxima semana, pois o débito automático em conta "estava dando problemas".

Funcionários de uma agência bancária situada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, disseram que o sistema estava lento, mas a unidade não deixou de atender aos segurados.

A assessoria de imprensa da Caixa informou por telefone na sexta-feira que não era possível compilar todos os contratempos, mas que problemas pontuais são comuns, como erros no cadastro ou falhas com usuários que já haviam sacado o FGTS e a Caixa gerou uma rotina de pagamento novamente.

O cronograma de saques segue até 1 de julho e vai de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Em todo o Brasil, 4,8 milhões de beneficiários nascidos em janeiro e em fevereiro têm direito a retirar o dinheiro neste mês.

A Caixa prevê que os saques dos beneficiários nascidos nesses dois meses totalizem 6,96 bilhões de reais, 15,9 por cento do total disponibilizado. Não foi informado no comunicado de sexta quantas pessoas fizeram saques no primeiro dia de pagamento.

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(Reportagem adicional de Tatiana Ramil, em São Paulo)

Câmara ganhará novo prédio em Brasília por R$ 44,7 milhões

Posted: 11 Mar 2017 03:57 AM PST

Câmara abandonou outro projeto, de R$ 1 bilhão, para construção de um novo anexo que previa até lojas EBC

Sem alarde, a Câmara dos Deputados deverá concluir em agosto a construção de um novo prédio em Brasília, obra que terá custo final de R$ 44,7 milhões. As obras começaram em abril de 2014 e vão abrigar os almoxarifados e alguns setores administrativos.

Chamado de Ceam (Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais), o novo prédio também vai acomodar órgãos de apoio, como setores do Departamento de Material e Patrimônio e da Polícia Legislativa.

A ocupação do prédio se dará em seis meses, após a instalação da infraestrutura de informática, do sistema de segurança e do mobiliário.

O edifício fica distante do entorno do Congresso Nacional, numa área administrativa do Distrito Federal conhecida por concentrar concessionárias de veículos, indústrias e atacados.

O terreno antigamente comportava três galpões da década de 60 que estavam mal conservados e, por isso, a Câmara optou por substituir a velha estrutura por um novo prédio.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os espaços na Câmara deixados pelos setores que serão transferidos para o novo prédio vão abrigar outros setores. Estudos estão sendo feitos para priorizar as áreas que serão desocupadas para atividade legislativa.

Parlashopping

Com o crescimento do número de partidos, comissões e assessores nos últimos anos, o espaço físico se tornou um dos principais problemas da Câmara.

Na gestão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa desengavetou o projeto de construção de um novo anexo, que previa espaço para gabinetes e até lojas.

Batizada de Parlashopping, a obra custaria R$ 1 bilhão. Parte dos recursos sairia do dinheiro arrecadado em 2007 com a venda da folha de pagamento dos servidores.

O projeto do Parlashopping, entretanto, foi abandonado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além dos R$ 44,7 milhões da obra civil do Ceam, foi gasto R$ 1,095 milhão com o serviço de instalação de equipamentos elétricos para subestação de energia.

Também foram pagos R$ 664 mil com o projeto de fundações, estruturas e instalações e mais R$ 8 mil com consultoria para identificação da eficiência energética do prédio. 

Câmara articula projeto para blindar o 'caixa 1'

Posted: 11 Mar 2017 03:06 AM PST

Tema ainda será objeto de discussão em sessões futuras da Câmara Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

Sob tensão com a proximidade da divulgação da "lista de Janot", com pedidos de inquéritos baseados na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara prepara um projeto para deixar claro que só poderá haver punição se ficar provado que o político recebeu propina por meio do chamado "caixa 1".

A medida faz parte de uma reação para evitar o que os parlamentares estão chamando de "criminalização" das doações eleitorais registradas.

Além dessa proposta, o Congresso articula uma anistia a crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica quando relacionados a doações oficiais. Para isso, parlamentares trabalham em um projeto que tipifica o crime de caixa 2.

Uma das linhas estudadas é deixar claro, em um parágrafo da proposta, que a prática de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fins eleitorais deve ser enquadrada como caixa 2.

Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes. A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto - o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade - não pode ser punido e, portanto, está anistiado.

As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores. Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

A blindagem ao "caixa 1" passou a ser foco dos parlamentares nesta semana, após a decisão do Supremo. De acordo com relatos de congressistas a integrantes do Judiciário, senadores se decepcionaram com o resultado no Supremo.

Eles consideravam que ao menos parte substancial dos cinco ministros da Turma, incluindo o ministro Gilmar Mendes, rejeitaria a tese jurídica de que a doação oficial para campanha pode ser um crime de corrupção. Mas a denúncia foi recebida por unanimidade na Segunda Turma, com relação à prática de corrupção passiva.

De acordo com uma influente liderança do Congresso, a decisão do STF sobre Raupp esquentou a discussão e fez com que parlamentares começassem a pensar uma série de reações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a ser pressionado por deputados para aproveitar a discussão e votar propostas sobre o tema. Maia diz que ainda não está tratando do assunto, mas disse que "essa discussão tem que se dar de forma transparente". "O texto a ser votado tem que ser apresentado antes. Não podemos enganar a sociedade sobre o que se pretende fazer", afirmou ao Estado.

'Intimidado'

Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse que os parlamentares ainda estão tentando elaborar os textos das propostas.

"Do jeito que está indo ninguém sabe onde vai parar, com essas interpretações exageradas de juízes, inclusive do STF. Tem que tentar construir uma linha em defesa do Brasil, para esclarecer todas essas questões", afirmou o petista. "O Legislativo está intimidado com essas questões todas."

Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o entendimento do STF é "uma coisa horrorosa". "Em havendo denúncia comprovada de propina é preciso que se apure e se puna, é claro, mas criminalizar o caixa 1 é uma clara demonstração de que a separação dos poderes está com dificuldade."

Além das propostas sobre doação eleitoral, deputados pressionam o presidente da Câmara a pautar projetos já existentes para blindá-los da Lava Jato. Entre essas propostas, está o que estabelece novas regras para acordos de leniência.

Por meio da proposta, querem estabelecer que os acordos não terão repercussão penal, uma pena para vazamentos seletivos e ainda alterar a lei de delação premiada para estabelecer que acordos de colaborações só poderão ser fechados se o delator estiver em liberdade.

Parlamentares também querem que Maia paute projeto para derrubar a decisão do Supremo de autorizar prisão a partir da condenação em 2ª instância. Um projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) em março de 2016. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas o petista já apresentou requerimento para tentar votar a matéria diretamente no plenário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

'Governo não vai acabar após lista do Janot', diz Aloysio

Posted: 11 Mar 2017 03:01 AM PST

Nunes tomou posse na última terça-feira Beto Barata/Presidência da República

O novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disse que o governo "não vai acabar" após a divulgação da lista a ser enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Sob a alegação de que delatores da Lava Jato querem entregar "carne nova" e muitas vezes "inventam", Aloysio admitiu até mesmo que haja outras menções envolvendo o seu nome.

"O governo não vai acabar com a lista de Janot", disse o chanceler, em entrevista ao Estado. "Se o Brasil for parar por isso, não tem saída. Precisamos continuar trabalhando, porque temos uma crise a ser enfrentada, temos problemas para serem resolvidos e que não podem esperar acabar a apuração de tudo."

Embora tenha assegurado não sentir "tensão pré-lista", Aloysio admitiu "sofrimento" ao esperar a conclusão de um inquérito, no qual foi acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da OAS, de ter recebido R$ 200 mil em dinheiro de caixa 2 para sua campanha ao Senado, em 2010.

"Mais do que constrangimento, isso para mim é razão de sofrimento. Tudo o que tinha de ser investigado já foi e o empresário declarou que nunca pedi contribuição para ele. Agora, evidentemente, pode haver outras menções", declarou.

A vacina aplicada pelo chanceler é para se antecipar a comentários de que a lista de Janot poderá conter o seu nome. Questionado sobre a acusação do empresário Fernando Cavendish, da Delta, de que ele seria um dos destinatários de pagamentos irregulares a obras da Dersa, sob a responsabilidade do então diretor Paulo Vieira Souza, Aloysio franziu o cenho.

"Não conheço Cavendish. Nunca vi na minha vida", respondeu. "Não me preocupo com isso porque nunca troquei voto ou decisão administrativa por favorecimento indevido."

Ex-líder do governo no Senado e aliado de José Serra (PSDB-SP), a quem substituiu no Itamaraty, Aloysio lembrou que o presidente Michel Temer impôs uma "lista de corte" para seus auxiliares. Por essa ordem, quem for denunciado será afastado e quem virar réu terá de deixar a equipe. "Agora, o delator que não conseguir provar o que falou também vai quebrar a cara", insistiu.

O chanceler disse que o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht abriu investigação para apurar a situação de executivos que "puseram dinheiro no bolso", sob a alegação de repassar doações a políticos. "Então temos um assunto que ainda vai render muito."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.