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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

#Brasil

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Acumulada, Mega-Sena sorteia R$ 30 milhões hoje

Posted: 07 Feb 2017 06:05 PM PST

Prêmio está acumulado em R$ 30 milhões Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 30 milhões nesta quarta-feira (8). O prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou os seis números do bilhete no último sorteio do concurso, realizado no sábado (3). 

Houve 87 apostas ganhadoras da quina. Cada uma delas faturou o prêmio de R$ 29.411,18. Além disso, 5.573 outras acertaram quatro números do bilhete, levando R$ 655,91 para casa. O sorteio foi realizado no Caminhão da Sorte em Maceió, Alagoas. 

Veja as dezenas sorteadas no sábado: 

08 — 11 — 27 — 28 — 43 — 46. 

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Para concorrer aos R$ 30 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção, diz MPF

Posted: 07 Feb 2017 05:37 PM PST

A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano, disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que faz parte da Operação Lava Jato. "Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal" destacou o procurador.

O procurador ressaltou que a Petrobras é "vítima" dos atos de corrupção, que é tese da estatal para defender-se de ações de investidores internacionais, boa parte delas movidas por investidores estrangeiros nos EUA.

O Departamento de Justiça americano investiga os esquemas de corrupção da Petrobras, pois há suspeitas de envolvimento de empresas por vários canais, como contas bancárias, de forma ilegal no país.

"Há um relacionamento muito bom com o Departamento de Justiça americano, os contatos são constantes e frequentes", disse Galvão. "Eles nos apoiam no que eles têm jurisdição e nós os apoiamos onde temos jurisdição", apontou o procurador. " É feito um trabalho coordenado e a gente sempre viu das autoridades americanas muito respeito pelo trabalho que foi feito no Brasil."

O procurador ressaltou que a Lava Jato faz investigações conjuntas com autoridades de 17 países, que inclusive já abriram apurações locais, a exemplo do que ocorre nos EUA.

Paulo Roberto Galvão também lembrou que no âmbito da Lava Jato, a Odebrecht, Braskem e a Rolls Royce já fizeram acordos de leniência. "Mas é possível que outras empresas façam outros acordos, desde que estejam interessadas em realizar."

Cunha põe Temer em reunião sobre cargos do PMDB na Petrobras

Posted: 07 Feb 2017 05:30 PM PST

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (7), em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que o presidente Michel Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras.

"Essa reunião era justamente o desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra para a presidência da BR Distribuidora terem sido feitas sem as nomeações do PMDB terem sido feitas", explicou Cunha, interrogado pela primeira vez como réu da Lava Jato.

Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, o presidente declarou que "não houve essa reunião", citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato, contra Cunha.

"Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias."

O ex-presidente da Câmara explicou que "houve uma revolta da bancada do PMDB na votação do CPMF". Temer era o presidente nacional do PMDB na ocasião.

"Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF."

Cunha disse a Moro que "resposta do presidente Michel Temer nas perguntas está equivocada".

"Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobras, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB."

Cunha declarou que havia um hábito semanal de reuniões dele e outros coordenadores do PMDB com Temer para "debater e combinar toda situação política".

"Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos."

Acusado de receber propina da Odebrecht, ex-presidente do Peru Alejandro Toledo tem prisão preventiva pedida

Posted: 07 Feb 2017 04:53 PM PST

Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru Marcello Casal Jr/04.11.2004./Agência Brasil

O Ministério Público do Peru pediu à Justiça na tarde desta terça feira que decrete a prisão preventiva do ex-presidente peruano Alejandro Toledo (2001-2006) por 18 meses.

Toledo é suspeito de receber US$ 20 milhões de suborno pagos pela Odebretch para facilitar a contratação de obras da rodovia Interoceânica.

A acusação se origina na delação premiada de Jorge Simões Barata, ex-CEO da Odebretch no Peru, e nas investigações do governo americano que apontam indícios dos crimes cometidos.

A informação foi divulgada por meio da conta de Twitter do Poder Judiciário informando que o pedido se encontrava na mesa da Sala Penal Nacional para avaliação pelo Primeiro Juizado de Investigação Preparatório Nacional, que tem dois dias para decidir pela prisão ou negar o pedido.

Antes do pedido de prisão, o Ministério Público formalizou a instauração de investigação preliminar para apurar crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico de influência.

Além de Toledo, o CEO da Odebretch, Jorge Barata, e o empresário e operador Josef Maiman também serão investigados.

Maiman teria emprestado as contas das suas empresas no exterior para receber 11 dos 20 milhões de dólares. Outra parte do dinheiro teria sido depositada em contas offshore abertas pela sogra de Toledo em Costa Rica.

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Defesa de Dilma no TSE questiona relatório e pede que empresas sejam ouvidas

Posted: 07 Feb 2017 02:14 PM PST

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) protocolou nos últimos dias 3 e 6 de fevereiro no TSE duas petições afirmando haver falhas na perícia contábil e no relatório da Polícia Federal que apontou a existência de "laranjas" que teriam sido usados para desviar recursos da campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições 2014. Os advogados da petista pedem ainda que seja feita uma perícia contábil complementar e que a Polícia Federal tome os depoimentos dos responsáveis pelas empresas subcontratadas na campanha.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na Corte Eleitoral.

Para a defesa da ex-presidente, não foram considerados pelos os documentos fiscais e de conhecimento de transporte "que atestam, de forma inquestionável, que todo o material produzido pelas gráficas Focal, VTPB e Red Seg foi entregue e utilizado pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer", diz a nota divulgada pelo advogado Flávio Crocce Caetano.

Defesa

"No que se refere ao relatório feito pela Polícia Federal, a defesa de Dilma Rousseff levantou inúmeros exemplos de inconsistências sobre a matéria eleitoral, apontando que não foi considerado o valor exato pago pela campanha Dilma-Temer (e sim toda a movimentação financeira das gráficas - que envolve outros clientes, até o PSDB), além de desconsiderar a efetiva subcontratação de serviços por outras empresas", segue o texto.

Diante disso, a defesa da petista pede que a PF esclareça os pontos questionados e que fossem feitas novas diligências nas empresas subcontradas pela campanha: , Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS). Na solicitação, os advogados pedem que sejam colhidos os depoimentos de Rodrigo, Rogério e Edson Zanardo (da Red Seg), Beckembauer Rivelino (VTPB) e Carlos Cortegoso ( Focal).

"Por último, sustentou a defesa de Dilma Rousseff já estar demonstrado no processo, com inúmeros documentos, que as gráficas produziram e entregaram todo o material contratado para a campanha de Dilma e Michel Temer e que eventuais questões referentes a estrutura societária, relações comerciais e trabalhistas, ou de engenharia tributária-fiscal das gráficas periciadas devem ser objeto de ações autônomas, em instância própria, que não a Justiça Eleitoral", conclui a nota.

Juízes debatem reforma da previdência nesta quarta em São Paulo

Posted: 07 Feb 2017 01:26 PM PST

A Amatra-2 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - São Paulo), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (Ejud-2), promove nesta quarta-feira (08) a palestra "Reforma da Previdência e os efeitos aos integrantes do Poder Judiciário".

Estarão presentes o vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e o procurador federal da Advocacia-Geral da União Flávio Roberto Batista.

Com desemprego e crise, ações trabalhistas batem novo recorde no Brasil

Metade dos brasileiros reprova reforma da previdência

O objetivo do encontro é envolver magistrados e servidores do TRT-2, o maior tribunal regional trabalhista do país, na discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência, enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso em dezembro do ano passado.

O evento ocorrerá das 17h30 às 19h30, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, no Bairro da Barra Funda, em São Paulo.

Cunha diz que tem aneurisma como dona Marisa e pede tratamento fora da prisão

Posted: 07 Feb 2017 12:40 PM PST

Até hoje, Cunha havia adotado o silêncio como estratégia Ed Ferreira/19.03.2014/Estadão Conteúdo

Após depor por três horas perante o juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, o ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) leu uma carta de próprio punho na qual afirma que tem um aneurisma como o que levou a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva à morte e que não tem condições de se tratar na prisão onde está detido atualmente.

A audiência desta tarde foi o primeiro interrogatório do peemedebista diante de Moro e começou por volta das 15h. Responsável por aceitar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ele levou um calhamaço de folhas para a audiência em Curitiba.

Até então, Cunha havia adotado o silêncio como estratégia. Oficialmente, ele não deu qualquer sinal à Polícia Federal e Ministério Público Federal de que quer colaborar com as investigações. Mas logo após ser preso, contratou o criminalista Marlus Arns, de Curitiba, responsável por algumas das delações da Lava Jato.

Nesta ação, a segunda em que Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado é acusado de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

O Ministério Público Federal sustenta que parte destes recursos foi repassada para Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, também em contas no exterior — a transação está sendo investigada em outra ação, específica contra a mulher do peemedebista.

Aécio Neves comunica desfiliação de Alexandre de Moraes do PSDB

Posted: 07 Feb 2017 12:03 PM PST

Fato de Moraes ter sido filiado ao PSDB tem sido alvo de críticas de opositores Isaac Amorim/06.01.2017/Ministério da Justiça

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse nesta terça-feira (7) que recebeu o pedido de desfiliação do partido das mãos do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, recentemente indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Michel Temer.

Segundo Aécio, com isso, Moraes cumpre a previsão constitucional de não ser ligado a partido político para assumir a vaga no Supremo.

— Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano. Ele cumpre o que determina a Constituição, desfiliando-se do PSDB, porque é incompatível que um ministro da Suprema Corte seja filiado a um partido político. 

Neves defendeu o direito de o ministro ter sido filiado ao PSDB até hoje, o que tem sido objeto de críticas de opositores.

— Não é incompatível, nem condenável — como já ocorreu com diversos ministros do Supremo — que antes de assumir a função no STF ele pudesse ter também a sua militância partidária, o que é saudável e benéfico à democracia. 

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Segundo o presidente nacional do PSDB, com a expectativa de que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado seja instalada até amanhã às 10h, o ministro poderá passar pela sabatina na CCJ até o dia 22. Em seguida, seu nome será submetido ao plenário da Casa.

Indicações no Senado

Aécio Neves também informou que o PSDB decidiu indicar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para ser o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A presidência da CCJ caberá ao PMDB, mas até o momento os membros do partido ainda não chegaram a um acordo sobre o nome a ser indicado. Pelo menos três senadores peemedebistas disputam a vaga: Marta Suplicy (SP), Raimundo Lira (PB) e Edison Lobão (MA).

Sobre os boatos de que Anastasia estaria cotado para ficar com a vaga de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça, Aécio Neves disse que a indicação caberá ao presidente Temer, mas sinalizou que o colega não estaria interessado.

— Eu sempre tenho uma cautela enorme em antecipar nomes para ministérios. Esse é um assunto que cabe exclusivamente ao presidente da República. Mas o que eu posso antecipar é que o senador Antônio Anastasia não tem se mostrado disposto a se distanciar das suas atividades no Senado Federal. Foi o que ele me disse ontem. 

Gilmar Mendes critica 'alongadas prisões' da Lava Jato

Posted: 07 Feb 2017 11:23 AM PST

Gilmar Mendes criticou a condução da Lava Jato na primeira instância Eduardo Enomoto/10.08.2015/R7

Após a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes fez críticas à condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

— Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos.

A declaração foi dada nesta terça-feira (7) no primeiro julgamento de processos da Lava Jato após o sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator.

Estreia

Nesta terça-feira, Fachin votou por negar um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa.

O julgamento do recurso de Genu foi feito na Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por unanimidade, o recurso de Genu foi rejeitado pela turma, que fez a sua primeira sessão do ano nesta terça-feira.

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A defesa de Genu entrou no STF com um recurso contra decisão do ministro Teori Zavascki, que negou em 1º de dezembro do ano passado o seguimento da reclamação. Para os advogados da defesa, o juiz federal Sérgio Moro teria usurpado as competências do STF, por conduzir investigação contra Genu envolvendo fatos que já estariam sendo apurados em inquéritos que tramitam na Suprema Corte.

À época, Teori destacou que os elementos referentes a Genu nas investigações foram enviados à primeira instância, não sendo portanto o ex-assessor investigado no âmbito do STF. No julgamento desta terça-feira, Fachin e os demais colegas de turma mantiveram o entendimento de Teori.

— Embora seja possível a existência de correlação entre os objetos mencionados, portanto, nas investigações conduzidas no contexto deste Supremo e dos fatos sujeitos ao crivo do juízo da vara federal de Curitiba, essa circunstância por si só não permite concluir pela usurpação da competência desta Corte. 

Fachin também defendeu que Genu ter sido mencionado não significa que seja investigado no STF. 

— O fato de (Genu) ter sido mencionado, ouvido ou até mesmo alvo de diligências, não lhe confere automaticamente a condição de investigado (no STF). 

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello defendeu o mesmo posicionamento.

— O encontro fortuito de elementos de informação contra a parte ora recorrente não significa que tenha sido Genu investigado no âmbito desta Corte, sendo certo que a remessa dos elementos de informação nos autos referentes a esse inquérito deu-se em um momento inicial das investigações em curso naquele procedimento investigatório. 

Presidente do Senado espera votar indicação de Moraes para o STF até o dia 22 de fevereiro

Posted: 07 Feb 2017 08:38 AM PST

Presidente do Senado espera votar indicação de Moraes para o STF até o dia 22 de fevereiro Isaac Amorim/06.01.2017/Ministério da Justiça

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira (7), que espera colocar em votação a indicação do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes no dia 22 de fevereiro. Moraes foi indicado nesta segunda (6) por Temer para a vaga que era de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para que a votação ocorra ainda antes do carnaval (terça-feira de carnaval é dia 28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisa ser instalada até amanhã (8) com eleição de presidente e vice.

Indicado para o STF coleciona polêmicas no MJ

Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro.

— Se tivermos a comissão instalada amanhã, presidente e vice eleitos, o presidente vai distribuir o projeto para um relator. O relator tem condiçaõ de ler o relatório na outra quarta-feira (15), quando será dada vista coletiva e na outra quarta-feira (22) acontecerá asabatina. Assim, na mesma quarta-feira (22) havendo quórum, colocarei em votação [no plenário] o nome do indicado para o STF. 

Eunício Oliveira explicou ainda que há uma resolução que prevê o que o pedido de vista seja coletivo. Questionado se a votação poderia acontecer antes do dia 22, o presidente disse que não há necessidade de apressar as etapas. 

— Há um compromisso desse presidente de cumprir o rito da Casa. E esse é o rito da casa.No máximo em três semanas contando essa espero que o ministro seja sabatino e aprovado ou rejeitado, já que cabe a essa Casa aprovar ou rejeitar. Caso o nome seja aprovado, enviarei no mmeso dia para que o presidente possa nomeá-lo ministro. 

Para o presidente do Senado, a indicação de Moraes, criticada por ele ser filiado ao PSDB, foi técnica e não política. 

— A indicação foi técnica do meu ponto de vista, já que trata-se de alguém capaz [de ocupar o cargo]. 

Aliado de Eduardo Cunha é indicado presidente da comissão da reforma da Previdência na Câmara

Posted: 07 Feb 2017 06:54 AM PST

Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha é indicado presidente da comissão da reforma da Previdência na Câmara Luis Macedo/26.11.2015/ Câmara dos Deputados

A comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deverá ser instalada nesta quinta-feira, dia 9. Como a presidência da comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS). A relatoria da proposta deverá ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Marun é aliado do deputado cassado Eduardo Cunha e foi seu maior defensor no Conselho de Ética. Ele ganhou os holofotes na semana passada por ter usado verba de gabinete da Câmara para visitar o deputado preso em Curitiba. Marun disse que houve um engano e que irá devolver o dinheiro. 

A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Maia já afirmou que pretende propor uma audiência para avaliar os números do setor, de modo a verificar quanto é o déficit e quais são as projeções para o futuro. A ideia, segundo ele, é fazer os deputados entenderem que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado. No Brasil, a Previdência funciona sob o regime de repartição. Não há um cálculo para saber se as contribuições suportam os benefícios futuros.

Em 2016, a diferença entre arrecadação e benefícios foi de R$ 150 bilhões. Mas os críticos à reforma lembram que várias contribuições sociais deveriam custear o sistema, mas são usadas para outros fins.

Pontos da reforma

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar.

Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto porcentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício.

Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.

Deputados afirmam que o governo não abre mão de alguns pontos da reforma para que a previdência se torne sustentável nas próximas décadas. Entre eles está a revisão nos cálculos de benefícios assistenciais, a regra de transição com pagamento de pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos, e mulheres com mais de 45 anos, e a idade mínima de 65 anos para qualquer pessoa.

Hoje não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma da Previdência na Casa até o final de março.

Marun em Curitiba

O deputado Carlos Marun (PMDB/MS) vai ter que devolver R$ 1.242 62 à Câmara, dinheiro que gastou para fazer uma 'visita natalina' ao amigo Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na prisão da Lava Jato.

O dinheiro foi usado por Marun para se deslocar a Curitiba e se hospedar na capital paranaense, onde o amigo está preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

A viagem ocorreu na véspera do Natal, informou o jornal O Globo.

Marun foi a voz solitária na Câmara em defesa do colega que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

O parlamentar pagou as passagens e a hospedagem com verba da cota para exercício da atividade parlamentar. Esse recurso só pode ser usado para cobrir despesas efetivamente relacionadas ao mandato.

Marun alega que sua visita a Eduardo Cunha não teve intuito político e que fez apenas uma 'visita natalina'.

Grande Vitória contabiliza 75 mortes em quatro dias de caos, saques e depredações

Posted: 07 Feb 2017 04:21 AM PST

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Soldados estão patrulhando as ruas para conter onda de violência Paulo Whitaker/07.02.2017/Reuters

A dramática situação da região metropolitana de Vitória, capital do Espírito Santo, por conta da crise na segurança pública, chegou nesta terça-feira (7) a 75 mortos desde o último domingo (5), além de saques, depredações e paralisação no transporte público. 

Na última madrugada, as ruas da Grande Vitória (Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha) estavam praticamente desertas porque a população estava com medo de sair de casa. Foram oito mortes no sábado, 17 no domingo e outras 40 ontem (segunda-feira). Hoje foram encontrados mais dez corpos de pessoas assassinadas até as 15h.

O número de corpos na cidade já é seis vezes maior que a capacidade máxima do DML (Departamento Médico Legal) de Vitória, que tem 12 gavetas frigoríficas.

A Fecomércio de Vitória divulgou uma nota recomendando que os comerciantes façam uma avaliação do nível de segurança no entorno antes de abrir as portas. Os saques já somam mais de R$ 4,5 milhões em prejuízo, segundo a entidade.

Repercussão internacional

A manifestação dos familiares de agentes da segurança pública que faz com que PM não saiam às ruas, foi destaque na imprensa internacional. O jornal inglês The Sun destacou que várias imagens e vídeos violentos estão circulando na internet e aumentando o pânico da população. 

A prefeitura de Vitória, as unidades de saúde e as escolas tiveram que suspender o expediente. Em entrevista coletiva realizada no final da tarde de ontem (6), o Ministro da Defesa, Raul Jungman, e o governador em exercício César Colnago, anunciaram que cerca de 200 militares do Exército Brasileiro, lotados no 38º Batalhão de Infantaria (38º BI), já estão nas ruas para reforçar a segurança na Região Metropolitana.

O ministro afirmou que ampliação do efetivo militar que atuará no Estado para realização do policiamento ostensivo será 1,2 mil militares das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança a partir desta terça, porém, o clima de medo continua tomando as ruas. 

Aulas suspensas

Com o objetivo de preservar a segurança dos alunos e servidores da Educação, a Prefeitura de Vitória suspendeu as aulas  nas unidades da rede municipal . Também foram suspensas as aulas para os alunos da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), do período noturno.

“Leis brasileiras são muito brandas”. Veja como pensa Alexandre de Moraes, indicado para o STF

Posted: 07 Feb 2017 04:00 AM PST

Alexandre de Moraes deve substituir Teori Zavascki no Supremo Isaac Amorim/06.01.2017/Ministério da Justiça

"Eu tenho absoluta certeza que as leis brasileiras são muito brandas". A opinião é do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado nesta segunda-feira (6) pelo presidente Michel Temer para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista concedida ao R7 em novembro de 2015, o então secretário de Segurança Pública de São Paulo afirmou que "o Brasil prende muito, mas prende mal".

— Não importa se é furto de tênis, ou um grande caso de corrupção ou latrocínio, todo mundo vai preso, e todos ficam quase o mesmo tempo na prisão. Isso é péssimo para o sistema penal e para o sistema jurídico do País.

Moraes defendeu um número menor de prisões, apenas para "crimes graves", e sanções alternativas para outros tipos de crime.

— Não há necessidade de se aumentar o tamanho da pena. Pena privativa de liberdade somente para crimes graves, praticados com violência e grave ameaça. [...] Mas aí que se cumpra toda a pena. Não se justifica alguém que pratica um roubo qualificado, com fuzil, condenado a cinco anos e quatro meses, com um sexto, 11 meses ele está na rua.

Seis meses após a entrevista, Moraes deixou o cargo na gestão do governador Geraldo Alckmin e assumiu o Ministério da Justiça, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na noite de ontem, ele deixou a pasta e aguarda agora a sabatina no Senado Federal que deve chancelar a ida dele ao Supremo, na vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado.

Além do sistema jurídico brasileiro, Moraes falou sobre terrorismo, sistema penitenciário, descriminalização das drogas, entre outros assuntos.

Assista abaixo aos melhores trechos da entrevista, concedida aos jornalistas Érica Saboya e Diego Junqueira:

Reservas cambiais da China vão abaixo de US$3 trilhões pela 1ª vez em quase 6 anos

Posted: 07 Feb 2017 02:34 AM PST

PEQUIM (Reuters) - As reservas cambiais da China caíram inesperadamente em janeiro abaixo da marca de 3 trilhões de dólares pela primeira vez em quase seis anos, embora controles regulatórios mais fortes pareçam estar conseguindo algum avanço em desacelerar a saída de capital.

A China adotou uma série de medidas nos últimos meses para dificultar a saída de dinheiro do país e reafirmar um controle mais firme sobre a moeda, mesmo depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentar as acusações de que Pequim está mantendo o iuan desvalorizado.

As reservas caíram 12,3 bilhões de dólares em janeiro, para 2,998 trilhões, contra uma queda de 41 bilhões de dólares em dezembro.

Economistas consultados pela Reuters projetavam que as reservas cambiais caíram cerca de 10,5 bilhões, para 3 trilhões de dólares.

Embora a marca de 3 trilhões de dólares não seja considerada um nível decisivo para Pequim, existem preocupações nos mercados financeiros globais sobre a velocidade com que o país está esgotando sua munição para defender a moeda e conter a saída de capital.

Alguns analistas temem que um esgotamento pesado e sustentado das reservas possa levar Pequim a desvalorizar a moeda.

"Com as reservas cambiais abaixo de 3 trilhões de dólares, podemos esperar que os controles de capital, bem como o aperto da liquidez do iuan, continuem, uma vez que as autoridades tentam evitar uma queda maior", disse o economista Chester Liaw, do Forecast Pte Ltd, referindo-se à alta inesperada da taxa de juros de curto prazo anunciada na sexta-feira.

O iuan caiu 6,6 por cento contra o dólar em 2016, maior queda anual desde 1994.

Em 2016 como um todo, a China utilizou quase 320 bilhões de dólares em reservas, depois de um recorde de 513 bilhões em 2015.

O iuan deu um respiro nas últimas semanas com o recuo do dólar, ajudando também pelas recentes medidas para conter a saída de capital.

Mas analistas preveem que a pressão de baixa sobre o iuan será retomada, especialmente se os EUA continuarem a elevar a taxa de juros, o que deve provocar nova fuga de capital de economias emergentes como a China e tentar seus controles de capital.

A queda nas reservas em janeiro deveu-se principalmente a intervenções do banco central ao venDer moeda estrangeira e comprar iuan, afirmou em comunicado o órgão regulador cambial da China, acrescentando que as mudanças nas reservas do país são normais e que o mercado não deve dar tanta atenção ao nível de 3 trilhões de dólares.

Governo publica indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo

Posted: 07 Feb 2017 01:48 AM PST

Michel Temer indiciou Moraes para assumir cadeira no STF BBC Brasil

O presidente Michel Temer formalizou nesta terça-feira (7) a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para exercer o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga deixada por Teori Albino Zavascki, que morreu em acidente aéreo no último dia 19 de janeiro. A mensagem que submete o nome de Moraes à apreciação do Senado Federal está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.

Para assumir a vaga, Moraes terá de passar por sabatina e ter o nome aprovado pelos senadores, tanto em comissão quanto no plenário da Casa. A votação do nome do ministro no Senado deve ocorrer em três semanas. Se aprovado, Moraes será revisor de processos da Operação Lava Jato no plenário do STF.

O Diário Oficial desta terça ainda traz o despacho de afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça pelo prazo de 30 dias. Ele ficará licenciado da função até a decisão final do Senado sobre sua indicação ao Supremo. O secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral, assumirá o comando da pasta durante o período de licença do titular.

 

Reprodução/Imprensa Oficial

 

 

Reservas cambiais da China caem mais que o esperado em janeiro e atingem mínima de quase 6 anos

Posted: 07 Feb 2017 01:41 AM PST

PEQUIM (Reuters) - As reservas cambiais da China caíram inesperadamente em janeiro abaixo da marca de 3 trilhões de dólares pela primeira vez em quase seis anos, mesmo com as autoridades tentando conter a saída de capital através de controles mais severos.

As reservas caíram 12,3 bilhões de dólares em janeiro, para 2,998 trilhões, contra uma queda de 41 bilhões de dólares em dezembro.

Economistas consultados pela Reuters projetavam que as reservas cambiais caíram cerca de 10,5 bilhões, para 3 trilhões de dólares.

Embora a marca de 3 trilhões de dólares não seja considerada um nível decisivo para Pequim, existem preocupações nos mercados financeiros globais sobre a velocidade com que o país está esgotando sua munição para defender a moeda e conter a saída de capital.

Alguns analistas temem que um esgotamento pesado e sustentado das reservas possa levar Pequim a desvalorizar a moeda.

O iuan caiu 6,6 por cento contra o dólar em 2016, maior queda anual desde 1994.

Em 2016 como um todo, a China utilizou quase 320 bilhões de dólares em reservas, depois de um recorde de 513 bilhões em 2015.

O iuan deu um respiro nas últimas semanas com o recuo do dólar, ajudando também pelas recentes medidas para conter a saída de capital.

Mas analistas preveem que a pressão de baixa sobre o iuan será retomada, especialmente se os EUA continuarem a elevar a taxa de juros, o que deve provocar nova fuga de capital de economias emergentes como a China e tentar seus controles de capital.

Preso na Lava Jato, Eduardo Cunha presta depoimento nesta terça-feira 

Posted: 07 Feb 2017 01:30 AM PST

Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo no exterior Dida Sampaio - 02/03/2015

O ex-deputado Eduardo Cunha será interrogado nesta terça-feira (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h.

De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará.

— É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas.

Prisão de Cunha provoca apreensão entre políticos

O defensor afirma também que não há, por enquanto, previsão de delação premiada.

— Não há nenhuma sinalização relativa à colaboração premiada. Não se tratou dessa questão entre cliente e advogados, tampouco se tratou dessa questão com o Ministério Público. Então, não há tratativa referente à colaboração premiada de Eduardo Cunha.

O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade — brasileira e italiana — e poderia fugir do País.

Cunha ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em dezembro foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O processo contra ele foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do mandato, ele perdeu o foro privilegiado e a ação foi encaminhada a Sérgio Moro. Após a prisão, a defesa de Cunha negou que ele tenha praticado qualquer conduta ilegal.