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- Penitenciárias registram tumultos e morte no interior de São Paulo
- MPF pede suspensão de acordo com empresários do Grupo J&F
- Presidente do Senado diz que votação de indicação de Moraes acontecerá em até 3 semanas
- Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário
- PGR pede abertura de inquérito contra Sarney, Renan e Jucá por obstrução à Lava Jato
- Aliado de Alckmin e Kassab, advogado de Cunha e jurista experiente: Quem é Alexandre de Moraes, indicado para o STF
- Oposição condena indicação de Moraes para o STF
- Governo confirma oficialmente indicação de Alexandre de Moraes para o STF
- Em 5 pontos: o que poderia mudar no processo de nomeação de ministros do STF?
- Minha Casa Minha Vida vai atender famílias com renda mensal de até R$ 9.000 e imóveis de até R$ 240 mil
- Governo Temer anuncia ampliação do Minha Casa Minha Vida nesta segunda
- Temer irá indicar Alexandre de Moraes para o STF, diz jornal
- Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF
| Penitenciárias registram tumultos e morte no interior de São Paulo Posted: 06 Feb 2017 04:57 PM PST Um preso foi encontrado morto em sua cela com marcas de estrangulamento, na tarde de sábado (4), na Penitenciária Orlando Brando Filho, em Iaras, sudoeste paulista. Outras duas unidades do sistema prisional paulista registraram tumultos no fim de semana. De acordo com registro da Polícia Civil, os agentes da Penitenciária Orlando Brando Filho notaram a falta do detento quando fizeram a contagem dos internos. Em busca na cela, eles localizaram o corpo do preso assassinado, de 40 anos. Ainda segundo o boletim de ocorrência, outro preso da mesma cela de 21 anos, assumiu a autoria do crime. Ele vai responder por homicídio, além de sofrer sanção disciplinar. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Botucatu. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou a morte e informou que autor do crime foi isolado preventivamente. Foi instaurado procedimento apuratório preliminar e disciplinar sobre o caso. Tentativas de fuga Nas penitenciárias de Lavínia e Valparaíso houve tentativas de fuga e depredações no início da noite deste domingo (5). Em Lavínia, os detentos se negaram a voltar para as celas e tentaram fugir após o encerramento do horário de visitas. Com a fuga frustrada, eles atearam fogo em colchões e depredaram as celas. A unidade está superlotada, com mais que o dobro de presos que a capacidade. Já em Valparaíso, 11 detentos tentaram a fuga e também houve depredações. A capacidade é 873 detentos e a unidade tem 2.012 presos. Nas duas unidades, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) formado por funcionários da própria Secretaria, agiram para controlar o tumulto. Segundo a SAP, ninguém se feriu, mas os envolvidos na confusão foram isolados e estão com transferências programadas para outras unidades do Estado. |
| MPF pede suspensão de acordo com empresários do Grupo J&F Posted: 06 Feb 2017 04:55 PM PST O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (6) que a Justiça reconheça que o empresário Joesley Batista, sócio da holding J&F Investimentos, e o diretor presidente da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho, descumpriram acordo firmado no âmbito da Operação Greenfield e reaplique sanções a ambos. Os investigadores solicitam que seja feito o bloqueio de bens e ativos dos envolvidos até o limite de R$ 3,8 bilhões, como forma de garantir o eventual ressarcimento de prejuízos causados a fundos de pensão, entre eles Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) ao Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS) e à Caixa. Pedem também que os dois sejam proibidos de ocupar cargos ou funções de direção em empresas do grupo e de manter qualquer tipo de comunicação entre si e com outros investigados. Se os pedidos forem aceitos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, os empresários também não poderão se ausentar das cidades em que residem. O MPF requer também o afastamento de toda a diretoria da Eldorado Celulose até o fim das investigações. O objetivo é que seja formada uma diretoria provisória, indicada por conselheiros que atualmente representam Funcef e Petros, no Conselho de Administração da empresa. O acordo com a Greenfield, que apura fraudes em negócios com os fundos, foi firmado em setembro do ano passado, como forma de desbloquear ativos e permitir que a família Batista continuasse no comando do grupo. Na mesma manifestação, o MPF deu parecer favorável a um pedido da defesa de Wesley Batista para que sejam revogadas as medidas impostas a ele. Wesley alegou que, à época dos fatos investigados, morava nos Estados Unidos e atuava em outros seguimentos do grupo empresarial J&F. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pela Greenfield, sustenta na petição enviada à Justiça que há indícios da prática de atos ilícitos por parte de Joesley e José Carlos para esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose. Após a deflagração da Operação Sépsis - que tramita em conjunto à Greenfield e à Cui Bono -, a Eldorado decidiu contratar duas empresas de auditoria independente, com o suposto objetivo de adotar as "medidas cabíveis" em relação aos esquemas investigados. O MPF sustenta que, em vez de apurar as irregularidades, tais firmas agiram na tentativa de "legitimar as práticas ilegais encontradas", como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de esquema de corrupção na Caixa e em outras entidades públicas. Funaro está preso em Brasília a responde a outras investigações. Segundo o MPF, a explicação da auditoria contratada para os pagamentos passa por uma triangulação envolvendo o Grupo J&F, que teria contratos com as duas empresas de Lúcio Funaro e um crédito junto à Eldorado. No entanto, alegam os investigadores, a justificativa esconde atos de lavagem de dinheiro. "A equipe de auditoria contratada pela Eldorado buscou, de todas as formas, trazer uma aparência de transparência e legalidade para as referidas operações financeiras, aduzindo ser impossível inferir uma correlação entre pagamentos realizados pela Eldorado às empresas de Lúcio Funaro e a concessão do financiamento ou quaisquer vantagens em favor da companhia", afirma um dos trechos do documento. O MPF destaca o fato de o comitê supervisor da apuração contar com agentes da Eldorado Celulose, como o próprio José Carlos Grubisich, investigado nas operações, e o ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge, que é filiado ao PT. A petição diz ainda que a auditoria confirmou a existência de doações eleitorais por parte da Eldorado, inclusive para o diretório estadual do PTB, na Bahia. "O partido é ligado a outro investigado da Operação Cui Bono: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)", afirma o MPF. Outra manobra atribuída a Joesley e a José Carlos ocorreu em 23 novembro do ano passado, após a deflagração da Operação Greenfield. Naquele dia, a Eldorado firmou um contrato de R$ 190 milhões com a Eucalipto Brasil, vinculada a dois investigados na operação: Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes. O MPF constatou que Mário Celso Lopes - o beneficiado pelo contrato - foi, junto a Joesley Batista, um dos fundadores da Eldorado e travou uma disputa judicial com o grupo J&F. "Menos de um mês após a assinatura do contrato, houve a retirada de uma cláusula, o que beneficiou Mário Celso, em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros", alega a Procuradoria da República no Distrito Federal, que suspeita, na articulação, de ação coordenada por Joesley e José Carlos para comprar o silêncio de Mário sobre "as irregularidades praticadas no momento de criação da Eldorado". Procurada pela reportagem, a J&F ainda não se pronunciou. Leia mais notícias de Brasil |
| Presidente do Senado diz que votação de indicação de Moraes acontecerá em até 3 semanas Posted: 06 Feb 2017 02:54 PM PST  Eunício se comprometeu a trazer a votação para análise do plenário no mesmo dia em que sair da CCJ Geraldo Magela/Agência Senado Após o presidente Michel Temer indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), é a vez do Senado de referendar a indicação, anunciada nesta segunda-feira (6). De acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação em plenário da indicação de Moraes deve acontecer, no mais tardar, em três semanas. O candidato à ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de sua indicação ser votada pelo plenário. Eunício pretende instalar a comissão até quarta-feira (8), quando o presidente do colegiado já indicaria um relator para a avaliação de Alexandre de Moraes. O relator deve entregar parecer na quarta-feira seguinte e conceder vista coletiva aos demais membros da comissão. Assim, a discussão seria retomada na próxima reunião da CCJ, em 22 de fevereiro, quando os senadores já realizariam a sabatina e votação da indicação de Moraes para o STF. Aliado de Alckmin e Kassab, advogado de Cunha e jurista experiente: Quem é Alexandre de Moraes? Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário Como presidente do Senado, Eunício já se comprometeu a trazer a votação da indicação de Moraes para análise do plenário no mesmo dia em que sair da CCJ. Ele relembrou que o presidente da CCJ, que ainda não foi indicado, pode acelerar esse trâmite convocando reuniões extraordinárias. "Teremos uma definição, no mais tardar, em três reuniões da CCJ", garantiu. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o presidente Michel Temer decidiu indicar Moraes após uma análise técnica de seu currículo. — Moraes é um jurista referenciado, inclusive bibliograficamente. Ele tem uma natureza de formação que vem do Ministério Publico, passou por vários setores do Judiciário e é um nome preparado para assumir o Supremo. O senador afirmou que é natural que a oposição tente politizar a indicação do nome de Moraes, mas que a decisão será tomada após "profunda sabatina" na CCJ. Moraes é filiado ao PSDB e foi indicado pelo partido para assumir o Ministério da Justiça. |
| Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário Posted: 06 Feb 2017 02:33 PM PST  O mininstro Alexandre de Moraes foi indicado para vaga no STF Divulgação/SSP-SP Se tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno - que são, especificamente, aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara. O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são restritos à Segunda Turma. Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello. O revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF também tem como atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto". No caso do mensalão (Ação Penal 570), o relator era Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois ministros tiveram uma série de divergências e embates no curso da ação penal. Pela ordem de votação, em ações penais, o revisor é o segundo a votar, em seguida ao relator. Indicação Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo pela presidência da República nesta segunda-feira, 6. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para o cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil", disse o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, ao fazer o anúncio. |
| PGR pede abertura de inquérito contra Sarney, Renan e Jucá por obstrução à Lava Jato Posted: 06 Feb 2017 02:26 PM PST  Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato. As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria". Segundo o procurador, os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas." Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato. "O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários", acrescentou o procurador-geral. A reportagem entrou em contato com os citados e aguarda retorno. |
| Posted: 06 Feb 2017 01:08 PM PST  Alexandre de Moraes é o indicado de Temer para vaga no STF BBC Brasil Em 15 anos, Alexandre de Moraes saiu do Ministério Público e deu início a uma trajetória que incluiu cargos de destaque na prefeitura e no governo de São Paulo e, mais recentemente, o de ministro da Justiça do governo Michel Temer. Uma carreira que chega ao auge agora, com sua indicação para assumir a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Mas embora tenha se tornado conhecido por sua participação em governos, o provável novo ministro do STF — que ainda precisa ser avalizado pelo Senado, onde o governo tem larga maioria — é um jurista experiente, reconhecido no meio acadêmico. Algo que Temer fez questão de sublinhar na curto anúncio de seu porta-voz. "O presidente da República decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil. Oposição condena indicação de Moraes para o STF "Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da USP, ele obteve título de livre-docente em direito constitucional na mesma universidade 11 anos depois. Além de dar aulas na mesma USP e no Mackenzie, escreveu diversos livros jurídicos que se tornaram referência em direito constitucional, direitos humanos, agências reguladoras e legislação penal especial. Em 13 de maio de 2004, ganhou a honraria mais alta do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Colar do Mérito. Foi o jurista mais jovem a receber a homenagem, aos 35 anos. Em 2005, foi escolhido para uma vaga na primeira composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocupando a vaga reservada para um representante da Câmara dos Deputados. Trânsito no mundo político No início de sua carreira, Moraes exerceu os cargos de promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral do Estado entre 1991 e 2002, quando, aos 33 anos, se tornou o mais novo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, escolhido por Geraldo Alckmin (PSDB), com quem voltaria a trabalhar anos depois. Após a passagem pelo CNJ, entre 2005 e 2007, trabalhou na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2010. No período, acumulou os cargos de presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da SPTrans (São Paulo Transporte) e de secretário de Serviços e de Transportes, o que o transformava numa espécie de supersecretário. Em 2015, voltou a integrar uma gestão de Alckmin, desta vez como secretário da Segurança Pública. Mas embora tenha construído uma carreira acadêmica focada nos direitos humanos, passou a ser visto com grande rejeição por movimentos sociais, que viram uma atuação "truculenta" por parte da polícia durante sua gestão. Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF Moraes foi duramente criticado principalmente pela resposta a protestos liderados pelo MPL (Movimento Passe Livre) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Na época, dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos por estilhados de bombas e tiros de bala de borracha usados pela PM nos atos. Houve, inclusive, casos de pessoas que ficaram cegas. O coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, classificou como "cruel" a forma como Moraes tratou os estudantes secundaristas que ocuparam mais de 200 escolas em 2015. Na época, ele foi criticado por orientar a PM a usar bombas e truculência em protestos de alunos nas ruas, por ameaçar invadir as escolas e exigir que as unidades fossem desocupadas para que houvessem negociações. Polêmicas e política Em maio do ano passado, com o afastamento de Dilma Rousseff para o processo de impeachment, que depois se tornou definitivo, Moraes foi nomeado ministro da Justiça de Temer - o mesmo presidente que o alça agora ao STF. O peemedebista não é o primeiro a indicar um auxiliar para o STF — Fernando Henrique Cardoso e Lula indicaram seus advogados-gerais da União, Gilmar Mendes em 2002 e Dias Toffoli em 2009, respectivamente. Moraes é amigo de longa data de Temer. Em 2014, também defendeu o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), hoje preso da operação Lava Jato, de uma acusação de uso de documento falso - ele acabou absolvido. Em 2015, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o nome de Moraes aparecia no Tribunal de Justiça de SP como advogado em 123 processos da cooperativa Transcooper, investigada sob as suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e corrupção para beneficiar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Moraes disse em nota na época que havia renunciado a todos os processos que envolviam a empresa. Ele é sócio de um renomado escritório de advocacia em São Paulo, mas se afastou desde que se tornou ministro. Entre as várias polêmicas em que se envolveu à frente do Ministério da Justiça, o ministro precisou se explicar após supostamente adiantar uma fase da operação Lava Jato. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse ele a um grupo de pessoas durante campanha eleitoral de prefeito no interior de São Paulo, em setembro passado. No dia seguinte, ele negou que tivesse adiantando ações da PF — afirmou que a afirmação ocorreu porque houve operações desde que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça. "E nos vamos continuar e que poderão ficar absolutamente tranquilos em relação à autonomia da Polícia Federal", afirmou na época. |
| Oposição condena indicação de Moraes para o STF Posted: 06 Feb 2017 12:44 PM PST  Filiado ao PSDB, Moraes foi advogado de Eduardo Cunha Adriano Machado/21.07.2016/Reuters Senadores de oposição se manifestaram em plenário, nesta segunda-feira (6) contrariamente à indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a indicação é um "acinte". "Um escárnio, a indicação do Alexandre Morais para Ministro do Supremo Tribunal Federal neste momento. Não tenho dúvida disso", afirmou. Apesar de ser do PMDB, o senador atua constantemente com a oposição. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também criticou a indicação, mas disse que era de se esperar vindo do governo Temer. "Não me surpreende, porque é a cara deste governo, que defende interesses de grupos particulares e de seus próprios membros, e está caminhando numa partidarização do Supremo", afirmou. Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF Em nota, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) relembrou o currículo de Moraes e a ligação do ministro com o PSDB, alegando que a indicação seria política. "Filiado ao PSDB, Moraes foi advogado de Eduardo Cunha e de uma cooperativa de transporte em São Paulo identificada como um dos braços do PCC. Foi ainda secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, no governo Alckmin, em uma gestão marcada por truculência e violência desmedida frente a protestos e atos", disse. Antes de ser efetivamente conduzido á cadeira que pertencia a Teori Zavascki, morto no mês passado, Moraes deverá passar por uma sabatina e ser aprovado dentro do Congresso Nacional. |
| Governo confirma oficialmente indicação de Alexandre de Moraes para o STF Posted: 06 Feb 2017 12:42 PM PST  Alexandre de Moraes Werther Santana/Estadão Conteúdo/2009 O Palácio do Planalto confirmou oficialmente que o presidente Michel Temer indicou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). "As sólidas características de Moraes o qualificam para a elevada função", afirmou Alexandre Parola, porta-voz de Temer, Alexandre Parola, em rápido anúncio. Teori morreu em acidente aéreo no mês passado. Com isso, a relatoria do processo da Lava Jato ficou com o ministro Edson Fachin. Mais cedo, Moraes havia ele mesmo confirmado, em mensagem de celular flagrada por mais de um fotógrafo, que Temer iria anunciar sua indicação por volta das 19h. O nome de Moraes, que era considerado descartado na semana passada, cresceu durante o final de semana. Antes de ser efetivamente conduzido à cadeira, atual ministro da Justiça deverá passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá de ser aprovado no Congresso Nacional. Moraes passou a manhã reunido com Temer e, em parte do encontro, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele tinha agenda em São Paulo nesta manhã, mas cancelou e voltou na noite de domingo para Brasília, ao ser chamado para uma reunião com o presidente. Temer teve vários encontros no final de semana para discutir a nomeação do novo ministro do STF. O presidente havia anunciado que só tomaria uma decisão depois da indicação do novo relator da operação Lava Jato, para mostrar que não iria interferir nas investigações. Com o sorteio de Edson Fachin para a relatoria na semana passada, Temer decidiu acelerar a indicação. A resistência a Moraes devia-se ao fato de o ministro ser filiado ao PSDB e ter ligações políticas fortes com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin — possível candidato tucano a presidente em 2018. Inicialmente, Temer dizia preferir um perfil mais técnico e discreto, semelhante ao de Teori. Ministro da Justiça Nos bastidores, fala-se que, com a saída de Moraes, a pasta da Justiça ficará José Levi Mello do Amaral Júnior, atual secretário-executivo do órgão. |
| Em 5 pontos: o que poderia mudar no processo de nomeação de ministros do STF? Posted: 06 Feb 2017 10:54 AM PST  Possível escolha de um membro do governo vem cercada de controvérsias Folha Vitória - Cidades 3 O presidente Michel Temer pode anunciar ainda nesta segunda-feira sua indicação para ocupar a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, no Supremo Tribunal Federal. O nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ganhou força e tem sido apontado pela imprensa brasileira como o favorito para o posto. A escolha de um membro do governo, se confirmada, vem cercada de controvérsias — o próprio Moraes defendeu mudanças no processo de escolha em sua tese de doutorado pela USP e não passaria nos critérios que defende nela. Conheça algumas propostas, incluindo a dele, abaixo: 1. Veto a indicados com cargo no governo Conforme mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, Moraes defendeu, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, que fosse vedada a indicação dos que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse "demonstração de gratidão política". Isso foi feito pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos indicaram seus advogados-gerais da União para o Supremo. FHC nomeou Gilmar Mendes em 2002 e Lula, Dias Toffoli, em 2009. Pelo critério defendido por Moraes, ele próprio estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer. 2. Menos poder ao presidente? Atualmente, o processo de escolha de ministros do STF tem duas etapas - o presidente indica um nome e o Senado aprova ou não a nomeação. Críticos desse modelo acreditam que ele confere poder demais ao presidente. Como alternativa, há PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tramitando no Congresso que sugerem que o Poder Judiciário ou instituições ligadas a ele tenham maior peso nessa escolha. Uma PEC elaborada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, prevê que o presidente poderia fazer apenas duas indicações. As demais ficariam divididas entre Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara e Senado. "Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governos de Lula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018", chegou a dizer Bueno ao defender sua proposta em 2015, antes do impeachment da petista. Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, se opõem à proposta. Segundo eles, há um "mito" de que instituições da área jurídicas são "técnicas", quando na verdade, afirmam, estão sujeitas a disputas políticas próprias. "O que temo com indicações desse tipo é o corporativismo (do Judiciário)", afirma o presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Bezerra. Para Diego Werneck, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, mudanças assim podem fazer com que "a política do presidente seja capturada pelas políticas das corporações". Ele nota que o Supremo é naturalmente uma instituição política, e a indicação pelo presidente garante que a corte reflita os valores da sociedade expressos nas escolhas feitas nas urnas. "O presidente eleito representa preferências, desejos e aspirações do eleitorado. Ele tem esse poder de indicar pessoas com uma visão do direito e da Constituição alinhados com essas aspirações. Ninguém pode exercer um poder político desse tipo como ministro do Supremo sem ter passado por algum tipo de validação democrática", defende. "Essa indicação é o espaço de contato entre a democracia e o Judiciário", concorda o diretor para a América Latina da Open Society Foundation, Pedro Abramovay. "Porque as decisões não são apenas técnicas, elas são políticas. Demarcação de terra indígena, aborto, leis trabalhistas: juízes muito bem preparados vão chegar a conclusões diferentes", ressalta. 3. Mandatos para os ministros? Para Werneck, melhor do que mudar quem indica os ministros, seria fixar um mandato para eles. Isso, afirma, criaria uma maior previsibilidade sobre as indicações e evitaria que alguns presidentes nomeassem muitos ministros e outros nomeassem poucos. Fernando Henrique, por exemplo, indiou três em oito anos como presidente, enquanto Lula, que também governou por oito anos, pode indicar oito nomes. Hoje, os ministros podem ficar no cargo o tempo que quiserem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Celso de Mello, por exemplo, nomeado em 1989, já está há quase 28 anos no cargo e ainda tem mais quatro anos até sua aposentadoria. Marco Aurélio, chegou a corte um ano depois e, tendo 70 anos agora, poderá também chegar a 32 anos no Supremo. Uma opção seria criar mandatos de 11 anos ou de 22 anos, o que garantiria nomeações a cada ano ou a cada dois anos, nota o professor da FGV. Assim, cada presidente teria o mesmo número de indicações — quatro se o mandato fosse de 11 anos ou duas se o mandato fosse de 22. A falta de mandato, avalia ele, cria um incentivo para que os presidentes escolham ministros jovens, com objetivo de prolongar sua influência sobre a visão política do Supremo. Além disso aumenta o "custo" de uma escolha ruim, já que um ministro que se revele inepto pode ficar décadas no Tribunal. "O mandato equaliza a influência de diferentes eleições sobre a composição do Tribunal. Todos os presidentes vão ter mais ou menos as mesmas indicações. Garante assim que a visão expressa nas urnas sobre quais direitos são importantes, para onde o país deve ir se reflita, ao longo do tempo, na visão de quem está lá", afirma Werneck. Várias supremas cortes europeias têm mandatos. É o caso, por exemplo, da alemã, em que os ministros ficam no máximo 12 anos no cargo. Lá, por ser um sistema parlamentarista, eles são eleitos pelo Congresso. Uma PEC proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) sugere um mandato de dez anos, sem possibilidade de recondução e prevê que os ministros, após deixarem o Supremo, ficariam proibidos de disputar eleição para cargo público nos cinco anos seguintes. "O mandato é interessante, mas é fundamental que não haja possibilidade de recondução para evitar que ele faça negociações políticas para garantir sua renovação no cargo", afirma a professora de Direito Constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Estefânia Barboza. 4. Sabatinas mais profundas Responsável por dar o aval final ao escolhido pelo presidente, o Senado não rejeita indicações há mais de um século. Para muitos, isso indicaria que a sabatina e votação feitas pelos senadores são atos meramente protocolares. Abramovay, que foi secretário Nacional de Justiça no governo Lula e acompanhou de perto as indicações do petista, discorda. Segundo ele, a necessidade de aprovar o indicado no Senado cria uma negociação prévia entre o Planalto e os parlamentares. Abramovay conta que vários nomes cogitados dentro do governo acabavam descartados porque sabia-se que não seriam aprovados. "Um exemplo muito concreto foi a indicação do Ricardo Lewandowski, logo após o mensalão. Havia uma pressão muito forte do PT para indicar nomes próximos ao partido, como o (Luiz Eduardo) Greenhalgh", lembra. "E aí o Lula escolhe uma pessoa que era professor titular da USP, desembargador de São Paulo, sem vinculação com o PT. É uma indicação que só aconteceu por que tinha a sabatina do Senado", nota. Isso já mudou um pouco na última indicação, de Edson Fachin, em 2015 - como a relação da então presidente Dilma Rousseff com o Congresso estava ruim, o Senado acabou fazendo uma sabatina mais rigorosa do candidato. "É importante que a sabatina seja feita nos moldes da última para ficar clara a visão do ministro sobre diferentes temas para a sociedade. Muitas sabatinas antes eram como uma homologação", afirma Estefânia Barboza. 5. Mais transparência Os juristas ouvidos pela BBC Brasil também sugeriram que o Brasil copie uma mudança adotada na Argentina para aumentar a transparência dos processos de escolha para o STF. Em 2003, após muitas intervenções de presidentes na composição da Suprema Corte terem minado a confiança da sociedade no Judiciário, o então presidente Néstor Kirchner publicou um decreto criando regras para aumentar a transparência na nomeação. O decreto prevê que o presidente tem um prazo de 30 dias para divulgar quais são os candidatos que está cogitando indicar e seus currículos. Esses candidatos devem então divulgar seus bens e de seus familiares, assim como os locais em que trabalharam, associações em que participaram e clientes que atenderam nos últimos oito anos. Corre então um prazo de quinze dias para que qualquer cidadão ou instituição possa encaminhar ao Ministério da Justiça sua opinião sobre os potenciais nomeados. Depois disso, o governo tem mais quinze dias para anunciar o escolhido, que deverá então passar pelo crivo do Senado. "Se adotássemos algo parecido, isso daria tempo para que os nomes fossem debatidos com mais profundidade na sociedade. Se a indicação é feita num dia, a sabatina no seguinte e depois a pessoa toma posse, isso é muito ruim", afirma Abramovay. |
| Posted: 06 Feb 2017 10:44 AM PST  Minha Casa Minha Vida vai atender famílias com renda mensal de até R$ 9.000 e imóveis de até R$ 240 mil Divulgação As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, anunciadas nesta segunda-feira (6), ampliam o acesso ao programa para famílias com renda de até R$ 9.000. O limite anterior era de R$ 6.500. O valor dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do programa também foi revisto e agora vai até R$ 240 mil, ante os atuais R$ 225 mil. O objetivo do governo com as mudanças é ampliar o acesso ao programa, que oferece condições facilitadas para a casa própria (subsídios e juros menores) e aquecer a indústria da construção civil, que tem potencial de gerar empregos. Os recursos para a ampliação do programa, com previsão de contratação de 600 mil novas unidades ainda neste ano, são do Tesouro Nacional, e do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) conforme explicou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. — São R$ 60 bilhões de investimento entre recursos do Tesouro e do trabalhador, por meio do FGTS. Veja as mudanças anunciadas hoje: - renda familiar para a faixa 1: se mantém em R$ 1.800
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| Governo Temer anuncia ampliação do Minha Casa Minha Vida nesta segunda Posted: 06 Feb 2017 07:14 AM PST  Governo Temer anuncia ampliação do Minha Casa Minha Vida nesta segunda Mary Leal/Agência Brasília O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam na segunda-feira (6), um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa Minha Vida. O anúncio está marcado para as 16h em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as medidas já confirmadas pelo Ministério da Cidades estão a contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade. A expectativa do mercado é de que a nova fase contrate 600 mil novas unidades ainda neste ano. O mercado espera ainda o reajuste do valor da renda das famílias que podem participar do programa. A terceira faixa passaria de R$ 6.500 (renda somada das pessoas da família) para R$ 9.000. O valor máximo de venda do imóvel passaria dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil. Outras medidas são esperadas pelo mercado, mas não é certo que serão contempladas no anúncio desta segunda-feira: novas regras para os distratos (quebra de contrato quando o cliente não consegue mais pagar o financiamento) e o aumento do valor dos imóveis que poderiam ter o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e DF. |
| Temer irá indicar Alexandre de Moraes para o STF, diz jornal Posted: 06 Feb 2017 05:56 AM PST  Temer irá indicar Alexandre de Moraes para o STF, diz jornal Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer irá indicar ainda nesta segunda-feira (7) o ministro da Justiça e Segurança Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é da colunista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a colunista, o próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não confirma e nem nega a informação. O ministro da Justiça, no entanto, esteve no Palácio do Planalto para um encontro com Temer que não estava na agenda oficial do presidente. Alexandre de Moraes cancelou compromisso que teria nesta segunda em São Paulo e embarcou para Brasília às pressas, onde se reuniu com Temer. Inicialmente, estava previsto que Moraes participaria às 11h da posse de novos representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A escolha de Temer já era esperada para esta semana, já que na semana passada o ministro Edson Fachin foi escolhido relator da Lava Jato, por meio de sorteio eletrônico. Outros nomes cotados para a vaga eram do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio Noronha e Humberto Martins, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF Alexandre de Moraes tem apoio do PSDB (partido ao qual é filiado) e do DEM, dois importantes aliados de Temer. Já a resistência a seu nome decorre justamente por essa ligação partidária e por ocupar um cargo de confiança do presidente Temer. Por outro lado sua imagem estava desgastada desde o início da crise carcerária. Ao nomeá-lo para o STF, Michel Temer resolve dois problemas: ganha espaço na Suprema Corte e acaba com a pressão de afastar Moraes do ministério da Justiça. Formado pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, Alexandre de Moraes é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Antes de ser ministro da Justiça, foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, na gestão Gilberto Kassab (2007 a 2010) e Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo (2014 a 2016) na gestão Alckmin. |
| Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF Posted: 06 Feb 2017 05:38 AM PST  Alexandre de Moraes criticou, em tese de doutorado, indicação de dono de cargo político para vaga no Supremo Tribunal Federal Isaac Amorim/05.01.2017/Ministério da Justiça Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse "demonstração de gratidão política". Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer. O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: "É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional". O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988. Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República ("mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB"), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República - como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado - e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final. A tese - um "tijolo" de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco - foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. "Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro", disse Dallari ao Estado. O professor emérito lembrou do doutorando, mas não quis fazer mais comentários. Os demais integrantes da banca foram o hoje ministro do STF Ricardo Lewandowski e os professores Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia. Aprovaram a tese, mas sem o "com louvor" que costuma brindar trabalhos mais elaborados e/ou originais. Já naquele 2000 - quase 12 anos passados depois da Constituinte, que neste fevereiro completa três décadas -, Alexandre de Moraes era fã do hoje presidente Michel Temer. Não só o citou na bibliografia do cartapácio - Temer, Michel - Constituição e política, 1994; Elementos de Direito Constitucional, 1995 - como, mais relevante, defendeu, na tese, quase as mesmas posições do constituinte Temer, também favorável a mandatos e a uma nova forma de composição e de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propostas (não só dele) derrotadas nas votações. A ideia central da tese é, em juridiquês repetitivo, "identificar a necessidade de uma atuação efetiva e eficiente da justiça constitucional, por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Constitucional, como meio de garantir a supremacia constitucional". Atribuições e mudanças Na primeira parte, Moraes teoriza sobre o direito constitucional. Na segunda, detalha, relatorialmente, como funciona a justiça constitucional em alguns países (modelos americano, alemão, austríaco e francês). Na última parte, menos árida, debulha a jurisdição constitucional brasileira, e o Supremo Tribunal Federal. "Após a análise detalhada da evolução histórica do STF e de suas competências constitucionais, concluiu-se pela necessidade de sua transformação em exclusiva (grifo no original) Corte de Constitucionalidade, dirigindo seus trabalhos para a finalidade básica de preservação de supremacia constitucional e defesa intransigente dos direitos fundamentais", escreveu o agora ministro e também autor de outras obras jurídicas. Nos 110 pontos em que dividiu a conclusão de sua tese, Moraes fez inúmeras sugestões de mudanças - como a do mandato e da nova forma de escolha dos ministros do STF. Uma outra diz que a Constituição "deverá exigir maiores requisitos capacitários para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de maiores vedações e incompatibilidades". Entre as condições "capacitárias", dez anos de efetivo exercício de cargos privativos de bacharel em Direito, ou a condição de jurista, com o título de doutor. Para os três a serem escolhidos pela própria Corte, dez anos de carreira no magistério ou no Ministério Público. Entre as vedações, aquela que hoje, se vigente, impediria a sua indicação para o cargo. |
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