#Brasil

---

• Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 25 milhões
• TCU bloqueia bens de gestores da UFPR suspeitos de autorizar bolsas fraudulentas
• José Serra pede demissão do Ministério das Relações Exteriores
• Governo estuda acabar com unidades próprias do Farmácia Popular
• Em vídeo oficial, Doria aparece em carro sem cinto de segurança
• Temer nomeia Alexandre de Moraes como ministro do STF
• Planejamento anuncia retomada de 436 obras com valor de R$ 500 mil a R$ 10 mi
• Vários membros do Fed veem que alta dos juros nos EUA virá "em breve", mostra ata
• Vários membros do Fed veem que alta dos juros nos EUA virá "muito em breve", mostra ata
• Astrônomos encontram sete planetas do tamanho da Terra com possibilidade de vida
• Muitos membros do Fed veem alta dos juros nos EUA "muito em breve", mostra ata
• Após divulgação de fotos, deputada Maria do Rosário diz que filha de 16 anos é vítima de criminosos
• Fachin recusa fornecer a Lula e Aécio conteúdo de delações
• Câmara aprova projeto de prevê até 1 ano de prisão para quem vazar nudes
• Fachin recusa fornecer a Lula e Aécio conteúdo de delações
• Câmara aprova criação de "Super RG"
• Thyssenkrupp espera prejuízo líquido com baixa contábil relativa à venda da CSA
• Levy Fidélix terá que pagar R$ 25,7 mil por declaração homofóbica
• Senado aprova nome de Alexandre de Moraes para o STF
• Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano

Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 25 milhões Posted: 22 Feb 2017 07:10 PM PST Nenhum apostador acertou os seis números do bilhete na última edição do concurso Divulgação A Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 25 milhões nesta quinta-feira (25), segundo a Caixa Econômica Federal. O prêmio acumulou, porque nenhum apostador faturou a sena na edição de quarta-feira do concurso (21).  Houve 22 apostas ganhadoras da quina, sendo que cada uma faturou R$ 70.438,67. Além disso, outras 2.351 acertaram quatro números do bilhete e levaram R$ R$ 941,63 para casa.  As dezenas sorteadas na quarta, no Caminhão da Sorte em Lagoa da Prata, em Minas Gerais, foram: 29 — 35 — 43 — 54 — 56 — 57. Para concorrer ao prêmio de R$ 25 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Leia mais notícias sobre Brasil e Política Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

TCU bloqueia bens de gestores da UFPR suspeitos de autorizar bolsas fraudulentas Posted: 22 Feb 2017 05:07 PM PST O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 22, os bens de nove gestores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), suspeitos de envolvimento em desvio de recursos de auxílios e bolsas de estudos. A Corte também abriu 27 tomadas de contas especiais (TCEs), processos para confirmar o valor e a responsabilidade por prejuízos causados à União, visando eventual ressarcimento. Na semana passada, em parceria com o tribunal, a Polícia Federal cumpriu, na Operação Research, mandados de prisão contra pessoas por participação no suposto esquema. Foram identificados 27 beneficiários de pagamentos que não tinham qualquer vínculo com a instituição de ensino e tampouco preenchiam os requisitos para recebê-los. Os valores desembolsados de forma fraudulenta, entre março de 2013 e outubro de 2016, alcançam R$ 7,3 milhões. A maioria dos beneficiários não tinha curso superior, tampouco estava cursando qualquer curso universitário. Alguns deles não estavam formados nem sequer no ensino fundamental e exerciam atividades que não exigem graduação, como de cabeleireiro, motorista de caminhão, ajudante de chofer, pedreiro e faxineiro. "Invariavelmente, as evidências são de completa incompatibilidade entre as bolsas de pesquisa e a qualificação dos favorecidos", escreveu a ministra Ana Arraes, relatora do processo, em seu voto. A decisão de tornar indisponível o patrimônio dos gestores, inicialmente por um ano, é para resguardar futura devolução das perdas à União. Entre os alvos da medida estão ex-pró-reitores e outros funcionários da universidade. O valor dos bloqueios varia conforme o gestor, de R$ 242 mil a R$ 7,3 milhões. Corresponde à responsabilidade de cada um na concessão das bolsas fraudulentas. Leias mais notícias de Educação

José Serra pede demissão do Ministério das Relações Exteriores Posted: 22 Feb 2017 04:06 PM PST José Serra Fabio Rodrigues Pozzebom/11.mai.2011/ABr O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), pediu, na noite desta quarta-feira (22), exoneração do cargo. Em carta entregue pessoalmente ao presidente Michel Temer, o tucano afirma que a decisão foi motivada por um problema de saúde. Em dezembro, Serra foi internado na Unidade de Terapia Semi-Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde passou por uma cirurgia de descompressão e artrodese da coluna cervical. Ao deixar o ministério, o tucano retorna ao seu posto de senador. Serra chegou ao Planalto após às 20 horas para se reunir com Temer. Os dois são amigos de muitos anos e conversaram por quase uma hora. O presidente "lamentou muito" a sua saída e tentou convencê-lo a permanecer no cargo, mesmo alternando períodos de tratamento com realização de suas funções de chanceler. Na conversa, Temer agradeceu a colaboração de Serra no Itamaraty desejou que ele possa se dedicar ao tratamento e que tenha uma breve recuperação. A exoneração, a pedido, será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Marcos Galvão ficará interinamente no cargo. Tomado pela surpresa, o presidente confidenciou a auxiliares que não pensa em tomar uma decisão, de imediato. No momento, Temer tem pressa em resolver quem será o novo ministro da Justiça. Carta de demissão de Serra Divulgação Confira a íntegra da carta de demissão: "Senhor Presidente, Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores. Faço-o com tristeza, mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelências, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo de restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses. Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei meu mandato de Senador trabalhado pela aprovação de projetos que visem a recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática do Brasil. Respeitosamente, José Serra" Leia mais notícias de Brasil

Governo estuda acabar com unidades próprias do Farmácia Popular Posted: 22 Feb 2017 02:53 PM PST Farmácia Popular Antonio Cruz/ABr O programa símbolo do governo do PT na área de saúde, o Farmácia Popular, deve ser alterado. O governo estuda extinguir as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com Estados e municípios para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas. Para justificar a mudança, o governo alega que o modelo de unidades próprias é dispendioso e pouco eficaz. Desde o lançamento do programa, em 2004, esse formato nunca decolou da forma esperada. O número de unidades para dispensação de medicamentos é reduzido e os custos, considerados altos. Atualmente, são mantidas 423 unidades próprias de farmácias, distribuídas em 24 municípios. Para manter o sistema, foi desembolsado no ano passado R$ 90 milhões. Boa parte dos recursos, no entanto, foi drenada com a manutenção do sistema. Apenas R$ 12 milhões envolveram efetivamente a compra de remédios, realizada e coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz. Em alguns Estados, o modelo já foi colocado em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios. Venda de remédios em farmácia popular terá limites mínimos de idade A discussão para o fim das unidades próprias começou a ser feita há alguns meses. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada porque não há ainda o aval dos secretários municipais de saúde. A dúvida está sobre o que será feito com a demanda atualmente existente. Parte dos secretários municipais defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas - algo que já é feito informalmente nas cidades que aos poucos fecham suas unidades próprias. O problema, no entanto, está no alcance do atendimento. Nas unidades próprias, pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento. A cesta de produtos contém 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais farmacêuticos. No Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios atendida para o programa é mais restrita: são 25 medicamentos, dos quais 14 são gratuitos. Uma das alternativas estudadas é garantir que recursos sejam destinados para a dispensação dos remédios nas unidades básicas de saúde, de forma gratuita, apenas para pacientes que apresentam receitas preparadas por profissionais médicos ligados ao SUS. Isso também traria uma redução do atendimento. Outra proposta é ampliar a oferta de remédios dispensados no Aqui Tem Farmácia Popular, atualmente presente em 80% dos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento total do programa (rede própria e credenciadas) em 2016 foi de R$ 3 bilhões. Uma reunião estava prevista para ser realizada nesta quinta. No entanto, diante da falta de consenso, a discussão será retomada no próximo mês.

Em vídeo oficial, Doria aparece em carro sem cinto de segurança Posted: 22 Feb 2017 02:06 PM PST Vídeo postado no Instagram, o prefeito de São Paulo aparece sem cinto aparente Reprodução Em vídeo postado em sua conta no Instagram na segunda-feira (20), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece sem cinto de segurança aparente, no banco do passageiro em carro em movimento. O uso de cinto nessa situação é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada grave e a multa é de R$ 195.23. O vídeo tem apenas 13 segundos. Com o veículo parado, Doria afirma: "Olá, pessoal, bom dia. Agora 5h04 da manhã. Nós estamos a caminho do trabalho e vocês vão saber por que e onde estamos indo a esta hora na madrugada de segunda-feira." Em seguida o prefeito solta o bordão de sua campanha: "Acelera". E o carro começa a se movimentar sem que seja possível ver o cinto de segurança passando pelo ombro de Doria. A suposta infração foi revelada pelo jornal Extra na terça-feira (21). À publicação, a Prefeitura de São Paulo afirmou que Doria estava de cinto, mas o afastou no momento da gravação. Confira o vídeo abaixo: Uso incorreto de cinto por Doria é considerado... por RedeRecordTV Leia mais notícias de São Paulo

Temer nomeia Alexandre de Moraes como ministro do STF Posted: 22 Feb 2017 01:50 PM PST Temer exonerou Moraes do cargo de ministro licenciado da Justiça e o efetivou no STF Beto Barata Quatro horas após da aprovação pelo plenário do Senado e de se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB), o jurista Alexandre de Moraes foi oficialmente nomeado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Em edição extra do Diário Oficial da União publicada na tarde desta quarta-feira (22), Temer exonerou Moraes do cargo de ministro licenciado da Justiça e o efetivou no STF. No início da tarde, o indicado recebeu, em votação secreta no plenário, 55 votos a favor e 13 contra. Eram necessários ao menos 41 dos 81 votos dos senadores. A expectativa é que Moraes só tome posse no STF no próximo mês. Ele vai substituir Teori Zavascki, ex-relator da Operação Lava Jato, morto em acidente aéreo em janeiro. Encontro Temer recebeu Moraes no Palácio do Planalto no início da tarde desta quarta-feira. Segundo fontes, o novo ministro do STF teve uma conversa privada com o presidente. Uma foto do encontro foi publicada por uma conta do Planalto em uma rede social. Moraes defende que pena a menor por crime hediondo suba de 3 para 10 anos Para o governo, o placar de 55 votos no plenário do Senado surpreendeu positivamente e foi considerado um bom resultado, já que ficou acima do obtido por Edson Fachin, em 2015, quando o indicado à Suprema Corte obteve 52 votos. Porta-voz Por meio de seu porta-voz, Temer parabenizou Moraes e disse que recebeu "com satisfação" sua aprovação. "A expressiva maioria alcançada traduz o reconhecimento das notáveis credenciais técnicas e profissionais do Doutor Alexandre de Moraes, reconhecimento este que os membros da Comissão de Constituição e Justiça já haviam demonstrado na sabatina realizada ao longo do dia de ontem", disse o porta-voz, Alexandre Parola. "Ao desejar-lhe êxito nessa nova e importante missão em sua vida pública, o Presidente Michel Temer reitera sua convicção de que o Doutor Alexandre de Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal", completou na mensagem.

Planejamento anuncia retomada de 436 obras com valor de R$ 500 mil a R$ 10 mi Posted: 22 Feb 2017 12:31 PM PST Ministro reafirmou que prevê retomada de 1.120 obras Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil O governo federal retomou 436 obras de pequeno porte em todo o Brasil no esforço de ajudar na recuperação da economia e 79 projetos já foram até concluídos. Os empreendimentos têm valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Ao apresentar o balanço, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou. — É uma evolução bastante satisfatória tendo em vista o curto prazo.  No início de novembro, o presidente Michel Temer anunciou programa para retomar pequenos projetos que estavam paralisados por dificuldades como a desistência da empresa contratada, falta de verba ou problema técnico. O governo mapeou 1.600 projetos de até R$ 10 milhões do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) que estavam parados e somavam R$ 3,419 bilhões. Entre os projetos reativados até 31 de dezembro de 2016, há 141 quadras esportivas, 89 creches e pré-escolas e 67 obras de saneamento. Entre os outros equipamentos públicos beneficiados, há unidades de saúde, centros de artes e esportes e melhorias para prevenção de áreas de risco. Dyogo citou que, entre as iniciativas para retomada das obras, há, por exemplo, a flexibilização dos termos de convênios com prefeituras. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O Ministério, porém, não detalhou qual montante liberado até agora para a retomada dos projetos. Quando o presidente Temer anunciou o programa, disse que o governo liberaria até R$ 2 bilhões para a iniciativa. Nesta quarta-feira, o Ministério do Planejamento informou apenas que os 436 projetos retomados têm valor total estimado em R$ 847 milhões, mas não há detalhes sobre o desembolso que permitiu a retomada das obras. O ministro reafirmou ainda o calendário que prevê retomar 1.120 obras — universo que corresponde a 70% dos projetos mapeados. — Não houve seleção do conjunto de obras. Foram identificadas todas as obras dentro desse valor que estavam paralisadas e estamos trabalhando para a regularização da aplicação dos recursos do governo federal. Questionado sobre quanto o governo retomará projetos de maior valor, Dyogo Oliveira disse que "não há uma meta estabelecida, nem definição de qual conjunto será retomado".

Vários membros do Fed veem que alta dos juros nos EUA virá "em breve", mostra ata Posted: 22 Feb 2017 12:22 PM PST WASHINGTON (Reuters) - Muitos membros do Federal Reserve, banco central norte-americano, disseram que pode ser apropriado aumentar os juros novamente "em breve", caso os dados de emprego e inflação estejam alinhados com as expectativas, mostrou a ata da mais recente reunião do Fed divulgada nesta quarta-feira. O documento do encontro do início desse mês, quando o Fed votou por manter as taxas de juros, também mostrou a profundidade da incerteza no Fed diante da falta de detalhes sobre o novo programa econômico do governo do presidente Donald Trump. "Muitos participantes expressaram a opinião de que pode ser apropriado aumentar a taxa juros outra vez em breve se a informação futura sobre o mercado de trabalho e a inflação estiverem em linha, ou mais forte, do que as expectativas atuais", informou o Fed. Na semana passada, a chair do Fed, Janet Yellen, disse que esperar muito tempo para elevar as taxas novamente seria "insensato" e deu forte indicação de que o banco central permanece no caminho de considerar aumentar as taxas novamente. Jerome Powell, um dos integrantes do Fed e um dos votantes na última reunião do banco central dos EUA, disse que uma alta dos juros estará na mesa na próxima reunião do Fed em março. Os preços das ações nos Estados Unidos caíram marginalmente após a publicação da ata e os rendimentos dos Treasuries dos EUA também recuaram. Dezessete membros deliberam em cada reunião sobre a possibilidade de alterar a taxa de juros, embora apenas 10 deles tenham direito a voto. Entre os membros com direito a voto, havia muito menos urgência de aumentar as taxas, com muitos vendo apenas "risco modesto" de que a inflação aumentaria significativamente e que o Fed "provavelmente teria tempo suficiente" para responder se surgissem pressões sobre os preços. Em dezembro, o Fed previu aumentar as taxas três vezes em 2017 e até agora leituras robustas sobre a economia têm reforçado a confiança de muitos membros. A ata mostrou ainda que continuava a incerteza sobre os planos econômicos da nova administração do presidente Donald Trump, com os membros do Fed aguardando detalhes para avaliar como as políticas afetariam as perspectivas econômicas. "Os participantes novamente enfatizaram sua incerteza considerável sobre a perspectiva de mudanças nas políticas fiscais e outras políticas governamentais, bem como sobre o tempo e a magnitude dos efeitos líquidos de tais mudanças", trouxe a ata. Trump anunciou planos para reverter regulações financeiras e implementar reduções de impostos, enquanto possíveis novos impostos sobre as importações e aumento de gastos com infraestrutura poderiam impulsionar a inflação. Os membros do Fed observaram ambos os riscos e desvantagem para a economia de tais políticas e a maioria concordou que "algum tempo provavelmente seria necessário para que a perspectiva se tornasse mais clara". O Fed tem lutado para aumentar as taxas de juros desde a Grande Recessão, depois que foram reduzidas para perto de zero. O aumento em dezembro passado foi somente o segundo feito desde 2006. O comitê de política monetária do Fed se reúne de novo em 14 e 15 de março.

Vários membros do Fed veem que alta dos juros nos EUA virá "muito em breve", mostra ata Posted: 22 Feb 2017 11:49 AM PST WASHINGTON (Reuters) - Muitos membros do Federal Reserve, banco central norte-americano, disseram que pode ser apropriado aumentar os juros novamente "muito em breve", caso os dados de emprego e inflação estejam alinhados com as expectativas, mostrou a ata da mais recente reunião do Fed divulgada nesta quarta-feira. O documento do encontro do início desse mês, quando o Fed votou por manter as taxas de juros, também mostrou a profundidade da incerteza no Fed diante da falta de detalhes sobre o novo programa econômico do governo do presidente Donald Trump. "Muitos participantes expressaram a opinião de que pode ser apropriado aumentar a taxa juros outra vez muito em breve se a informação futura sobre o mercado de trabalho e a inflação estiverem em linha, ou mais forte, do que as expectativas atuais", informou o Fed. Na semana passada, a chair do Fed, Janet Yellen, disse que esperar muito tempo para elevar as taxas novamente seria "insensato" e deu forte indicação de que o banco central permanece no caminho de considerar aumentar as taxas novamente. Os preços das ações nos Estados Unidos caíram marginalmente após a publicação da ata e os rendimentos dos Treasuries dos EUA também recuaram. Dezessete membros deliberam em cada reunião sobre a possibilidade de alterar a taxa de juros, embora apenas 10 deles tenham direito a voto. Entre os membros com direito a voto, havia muito menos urgência de aumentar as taxas, com muitos vendo apenas "risco modesto" de que a inflação aumentaria significativamente e que o Fed "provavelmente teria tempo suficiente" para responder se surgissem pressões sobre os preços. Em dezembro, o Fed previu aumentar as taxas três vezes em 2017 e até agora leituras robustas sobre a economia têm reforçado a confiança de muitos membros. A ata mostrou ainda que continuava a incerteza sobre os planos econômicos da nova administração do presidente Donald Trump, com os membros do Fed aguardando detalhes para avaliar como as políticas afetariam as perspectivas econômicas. "Os participantes novamente enfatizaram sua incerteza considerável sobre a perspectiva de mudanças nas políticas fiscais e outras políticas governamentais, bem como sobre o tempo e a magnitude dos efeitos líquidos de tais mudanças", trouxe a ata. Trump anunciou planos para reverter regulações financeiras e implementar reduções de impostos, enquanto possíveis novos impostos sobre as importações e aumento de gastos com infraestrutura poderiam impulsionar a inflação. Os membros do Fed observaram ambos os riscos e desvantagem para a economia de tais políticas e a maioria concordou que "algum tempo provavelmente seria necessário para que a perspectiva se tornasse mais clara". O Fed tem lutado para aumentar as taxas de juros desde a Grande Recessão, depois que foram reduzidas para perto de zero. O aumento em dezembro passado foi somente o segundo feito desde 2006. O comitê de política monetária do Fed se reúne de novo em 14 e 15 de março.

Astrônomos encontram sete planetas do tamanho da Terra com possibilidade de vida Posted: 22 Feb 2017 11:38 AM PST Por Irene Klotz CABO CANAVERAL, Estados Unidos (Reuters) - Astrônomos encontraram um sistema solar próximo com sete planetas do tamanho da Terra, três dos quais circundam sua estrela-mãe à distância certa para haver água líquida na superfície, o que cria a perspectiva de vida, revelou um estudo publicado nesta quarta-feira. A estrela, conhecida como TRAPPIST-1, é um corpo celeste pequeno e opaco da constelação de Aquário e se localiza a cerca de 40 anos-luz da Terra. Pesquisadores disseram que a proximidade do sistema, combinada com o tamanho proporcionalmente grande de seus planetas em comparação com a pequena estrela, o tornam um bom alvo para estudos posteriores. Eles pretendem escanear as atmosferas dos planetas em busca de possíveis vestígios químicos de vida. "Acho que demos um passo crucial para descobrir se existe vida lá fora", disse o astrônomo Amaury Triaud, da Universidade de Cambridge, aos repórteres em uma teleconferência na terça-feira. A descoberta, publicada na edição desta semana do periódico científico Nature, avança uma pesquisa anterior que mostrou três planetas circundando a TRAPPIST-1. Eles estão entre os mais de 3.500 planetas descobertos fora do sistema solar, ou exoplanetas. Os pesquisadores se dedicaram a encontrar planetas rochosos do tamanho da Terra com as temperaturas certas para que a água, se existir alguma, seja líquida, uma condição que se acredita ser necessária para a vida.     O diâmetro da TRAPPIST-1 é de cerca de 8 por cento do tamanho do sol, o que faz com que seus planetas pareçam grandes quando desfilam ao seu redor.     Do ponto de vista dos telescópios da Terra, os movimentos dos planetas bloqueiam regularmente parte da luz da estrela. Cientistas determinaram a arquitetura do sistema estudando estas oscilações. "Os dados são realmente claros e sem ambiguidade", escreveu Triaud em um email à Reuters. Pelo fato de a TRAPPIST-1 ser tão pequena e fria, sua assim chamada "zona habitável" é muito próxima da estrela. Três planetas estão posicionados adequadamente para conter água líquida, disse o pesquisador-chefe Michael Gillon, da Universidade de Liège, na Bélgica. "Eles formam um sistema muito compacto", explicou Gillon em uma teleconferência. "Eles podem ter alguma água líquida, e talvez vida." Mesmo que os planetas não tenham vida agora, ela pode se desenvolver. A TRAPPIST-1 tem ao menos 500 milhões de anos de idade, mas uma expectativa de vida de 10 trilhões de anos. O sol, em comparação, está aproximadamente na metade de seus estimados 10 bilhões de anos.

Muitos membros do Fed veem alta dos juros nos EUA "muito em breve", mostra ata Posted: 22 Feb 2017 11:24 AM PST WASHINGTON (Reuters) - Muitos membros do Federal Reserve, banco central norte-americano, disseram que pode ser apropriado aumentar os juros novamente "muito em breve", caso os dados de emprego e inflação estejam alinhados com as expectativas, mostrou a ata da mais recente reunião do Fed divulgada nesta quarta-feira. O documento do encontro do início desse mês, quando o Fed votou por manter as taxas de juros, também mostrou a profundidade da incerteza no Fed diante da falta de detalhes sobre o novo programa econômico do governo do presidente Donald Trump. "Muitos participantes expressaram a opinião de que pode ser apropriado aumentar a taxa juros outra vez muito em breve se a informação futura sobre o mercado de trabalho e a inflação estiverem em linha, ou mais forte, do que as expectativas atuais", informou o Fed.

Após divulgação de fotos, deputada Maria do Rosário diz que filha de 16 anos é vítima de criminosos Posted: 22 Feb 2017 11:02 AM PST Deputada Maria do Rosário (PT-RS) diz que filha de 16 anos é vítima de crimes nas redes sociais FáBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDO A deputada petista Maria do Rosário (RS) divulgou nesta quarta-feira (22) uma nota para denunciar que sua filha de 16 anos está sendo vítima de crimes virtuais. De acordo com a parlamentar, sua filha adolescente está sendo exposta nas redes sociais com imagens e informações manipuladas. — É revoltante que minha filha seja atacada pelas minhas posições e por minha atuação em defesa da dignidade humana. Não permitirei que minha filha seja desrespeitada. Um blog de notícias divulgou fotos dizendo que são da filha de Maria do Rosário. Nas imagens, uma menina aparece em diversas situações com cigarros de maconha, seminua, muito magra e com os braços machucados. O texto que acompanha as imagens diz que ela tem anorexia severa e é usuária de drogas, o que leva a automutilação. De acordo com o autor, as fotos foram tiradas do Instagram da menor, que era público até a publicação do texto.  A deputada Maria do Rosário diz que as imagens e as informações foram manipuladas e diz que já tomou as 'medidas cabíveis' para identificar e punir os criminosos.  Lei Maria da Penha Na tarde desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que alterou a Lei da Maria da Penha para incluir uma nova forma de violência doméstica e familiar contra mulher. Pela proposta, será crime divulgar pela internet imagens e vídeos da mulher, inclusive com cenas de nudez ou de ato sexual, sem seu expresso consentimento. A pena prevista é prisão de três meses a um ano e multa. A proposta precisa ser votada no Senado. Maria do Rosário defendeu o projeto, dizendo que as mulheres que alcançaram proteção de direitos com a Lei Maria da Penha tiveram agora esses direitos ampliados com a proposta. — Na internet, passamos a ter um território do ódio. E as mulheres têm sido atacadas com situações falsas e absurdas, que expõem sua intimidade, podendo levar até a suicídios a partir de circunstâncias assim. Câmara aprova projeto de prevê até 1 ano de prisão para quem vazar nudes Outro projeto, desta vez de autoria de Maria do Rosário, foi aprovado ontem. Trata-se de um projeto de lei que cria um sistema de proteção integral a crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência. Pela proposta, que seguirá so Senado, a criança terá atendimento especializado desde o primeiro depoimento e o delegado poderá solicitar, como acontece na Lei Maria da Penha, o afastamento cautelar do agressor. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Maria do Rosário:  NOTA PÚBLICA Minha filha está sendo vítima de criminosos nas redes sociais. Como mãe não medirei esforços para protegê-la, como faço todos os dias da minha vida. Já tomei as medidas cabíveis e estou fazendo todas as denúncias possíveis para que os bandidos que atacam minha família sejam identificados e severamente responsabilizados. Nenhuma família merece passar por isto. Eu e o meu esposo Eliezer Pacheco estamos indignados e repudiamos com veemência os atos criminosos de quem manipula imagens e informações, expondo uma menina de 16 anos. Sabemos que todos os pais e mães têm preocupação com a exposição de seus filhos e filhas na Internet. Não há dúvida que este tipo de divulgação manipulada gera efeitos gravemente nocivos de dimensão imensurável às vítimas. É revoltante que minha filha seja atacada pelas minhas posições e por minha atuação em defesa da dignidade humana. Não permitirei que minha filha seja desrespeitada. Aos que têm o objetivo de me prejudicar e atingir minha família, afirmo que não conseguirão. Maria do Rosário

Fachin recusa fornecer a Lula e Aécio conteúdo de delações Posted: 22 Feb 2017 10:49 AM PST Fachin disse que acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa Rosinei Coutinho/02.02.2017/SCO/STF O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informações que eles solicitaram, relativas a delações premiadas. Lula havia solicitado acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda não foi homologado pelo STF, portanto não tem validade legal. — Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013.  O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa". Mas que, com a instauração de eventual inquérito, "assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa", conforme a Súmula Vinculante 14 do STF. O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, comentou em nota a decisão de Fachin. — Fizemos o pedido para ter acesso à delação de Pedro Correa porque o Ministério Público Federal faz referência ao documento em denúncias apresentadas contra o ex-Presidente Lula, sem juntá-lo.  A defesa do ex-presidente acrescentou que "já foram colhidos os depoimentos de 65 testemunhas até o momento, incluindo o de Correa, e nenhuma delas afirmou qualquer fato que pudesse vincular Lula a qualquer ato ilícito no âmbito da Petrobrás ou a propriedade de um imóvel no Guarujá". Leia mais notícias sobre Brasil e Política O pedido de Aécio Neves era para obter "acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador Aécio Neves da Cunha". Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas. A petição de Aécio Neves relata que "no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou matéria informando que a Procuradoria-Geral da República iria requerer a instauração de novo inquérito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa". A defesa do senador continua dizendo que, "segundo a notícia, Benedicto Júnior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses" e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informações. Fachin afirma que "o pedido não deve ser atendido". — No caso, além de mantida em sigilo a investigação até o momento, o que revela a existência de providências apuratórias em curso e determina a restrição de publicidade, constato que eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário, automaticamente, a condição de investigado.  Fachin resgatou um precedente dele próprio, como relator da Lava Jato, no início de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz Sérgio (PT-RJ), que queria acesso à delação premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instauração formal de procedimento investigatório contra o parlamentar. — Conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório.

Câmara aprova projeto de prevê até 1 ano de prisão para quem vazar nudes Posted: 22 Feb 2017 09:36 AM PST Texto ainda segue para votação no Senado Getty Images O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade. Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. "Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física", disse. Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. Exposição pública O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado. A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. Segundo Tia Eron, "quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas". Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto "é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas".

Fachin recusa fornecer a Lula e Aécio conteúdo de delações Posted: 22 Feb 2017 09:29 AM PST Fachin (foto) explicou negativa porque inquérito não foi instaurado Rosinei Coutinho/21.02.2017/STF O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informações que eles solicitaram, relativas às delações premiadas. Lula havia solicitado acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o MPF (Ministério Público Federal) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda não foi homologado pelo STF, portanto não tem validade legal. "Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013", disse Fachin. O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa". Mas que, com a instauração de eventual inquérito, "assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa", conforme a Súmula Vinculante 14 do STF. O pedido de Aécio Neves era para obter "acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador Aécio Neves da Cunha". Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas. A petição de Aécio Neves relata que "no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou matéria informando que a Procuradoria-Geral da República iria requerer a instauração de novo inquérito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa". A defesa do senador continua dizendo que, "segundo a notícia, Benedicto Júnior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses" e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informações. Fachin afirma que "o pedido não deve ser atendido". "No caso, além de mantida em sigilo a investigação até o momento, o que revela a existência de providências apuratórias em curso e determina a restrição de publicidade, constato que eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário, automaticamente, a condição de investigado", disse Fachin. O ministro resgatou um precedente dele próprio, como relator da Lava Jato, no início de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz Sérgio (PT-RJ), que queria acesso à delação premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instauração formal de procedimento investigatório contra o parlamentar. "Conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório", disse Fachin na ocasião.

Câmara aprova criação de "Super RG" Posted: 22 Feb 2017 08:44 AM PST CPF será usado como base para a identificação do cidadão Divulgação O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o DIN (Documento de Identificação Nacional) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor. Nesse documento, que será impresso pela Cada da Moeda, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento. Benefícios sociais Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios. Identificação nacional O DIN será emitido com base na ICN (Identificação Civil Nacional), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e da CRC (Nacional Central Nacional de Informações do Registro Civil); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN. A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING). O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição. Comitê O projeto cria um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto. Fundo O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas. Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

Thyssenkrupp espera prejuízo líquido com baixa contábil relativa à venda da CSA Posted: 22 Feb 2017 08:12 AM PST SÃO PAULO/ESSEN (Reuters) - A Thyssenkrupp prevê que a venda da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) para Ternium resultará em um prejuízo líquido por causa de uma baixa contábil de 900 milhões de euros relativa à siderúrgica brasileira. A empresa alemã firmou acordo para vender 100 por cento de sua participação na CSA para Ternium em negócio avaliado em 1,5 bilhão de euros. O valor da operação tomou como base dados de setembro do ano passado, e que inclui dívida de 300 milhões de euros da CSA com o BNDES, segundo informou a Ternium. A Thyssenkrupp, por sua vez, deve contabilizar a entrada do capital somente na conclusão da venda, prevista para o fim de setembro, mas a baixa contábil já deve ser computada na assinatura do contrato. Anteriormente, a companhia alemã informou que previa que o lucro líquido do ano financeiro encerrado em setembro fosse melhor que o de 296 milhões de euros apurado no ano anterior. A venda foi firmada a um preço bem inferior aos 3 bilhões de dólares inicialmente previstos por analistas. O acordo marca a saída da Thyssenkrupp dos negócios de siderurgia nas Américas, que compreendiam, além da CSA, uma usina no Alabama vendida em 2014. As perdas com as operações somaram 8 bilhões de euros ao longo dos anos. Para o diretor financeiro da Thyssenkrupp, o negócio com a Ternium é "claramente um sinal positivo" para as negociações do grupo alemão com a indiana Tata Steel acerca de uma possível fusão das unidades de siderurgia na Europa. "Com essa venda, um marco importante na transformação da empresa pode ser atingido e o capítulo bem negativo 'Siderurgia nas Américas' pode ser encerrado", disse o analista do DZ Bank, Dirk Schlamp, em nota. O acordo também deve reduzir a exposição da Thyssenkrupp a oscilações cambiais, bem como a possíveis riscos decorrentes das promessas protecionistas do presidente Donald Trump, que podem implicar em tarifas sobre importações. No início da década, a Thyssenkrupp decidiu mudar seu foco da siderurgia para se concentrar em negócios mais lucrativos, como elevadores, submarinos e peças automotivas, além de expandir as operações na Europa. A venda reduz o percentual da receita gerada pelo aço para menos de 25 por cento. A CSA começou a operar em 2010, mas não conseguiu obter licença de operação. Desde o início, a empresa tem sido alvo de processos por poluição e vem funcionando com uma licença de instalação e uma autorização para pré-operação. Em nota, a Thyssenkrupp CSA esclarece que cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta de forma integral e obteve Licença Operacional em setembro de 2016, após o Instituto Estadual do Ambiente atestar que todos os requisitos ambientais foram cumpridos pela empresa, conforme anunciado naquela ocasião em reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental. (Por Guillermo Parra-Bernal e Matthias Inverardi, com reportagem adicional de Maria Sheahan e Aluísio Alves)

Levy Fidélix terá que pagar R$ 25,7 mil por declaração homofóbica Posted: 22 Feb 2017 07:23 AM PST Declaração de Levy Fidélix causou indignação Reprodução / Rede Record O ex-candidato à Presidência Levy Fidélix (PRTB) teve uma condenação mantida pela Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e terá que pagar uma multa de R$ 25,7 mil. O processo é referente a declarações consideradas ofensivas a homossexuais que ele fez durante debate da Record TV em setembro de 2014. Naquela ocasião, o então candidato disse que "aparelho excretor não reproduz", ao se posicionar contra a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele havia respondido uma pergunta de Luciana Genro (PSOL), sobre o motivo pelo qual tantas famílias ainda relutam para reconhecer casais homossexuais.  A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual entendeu que o então candidato extrapolou os limites da liberdade de expressão e incitou um discurso de ódio contra a população LGBT. O caso repercutiu e Fidélix também é réu em um processo judicial pelo mesmo motivo. A condenação é definitiva e o pagamento deverá ser feito em até duas semanas. O R7 procurou o político para comentar o caso, mas até a atualização desta matéria o partido ainda não havia dado resposta.

Senado aprova nome de Alexandre de Moraes para o STF Posted: 22 Feb 2017 07:07 AM PST Alexandre de Moraes foi sabatinado ontem por mais de 12 horas Marcos Oliveira/21.02.2017/Agência Senado O Senado Federal ratificou no início da tarde desta quarta-feira (22) a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aprovou, por 55 votos a favor e 13 contrários, o nome do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal) — morto em acidente aéreo em janeiro. Ao todo, havia 68 senadores presentes e, portanto, não houve abstenções. Para ser aprovado pelo Senado, um indicado ao Supremo deve ter pelo menos 41 votos, ou maioria absoluta, dos votos. Como a votação de processo de escolha de autoridades é secreta, não houve encaminhamento nem declaração de votos pelos líderes das bancadas. Apenas a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC) apresentou questão de ordem para se manifestar contra a indicação de Moraes e se declarar impedida para votar no processo. A senadora não explicou o motivo do impedimento. Durante a votação, houve uma breve discussão sobre a forma de escolha de ministros que compõem o STF. Alguns senadores defenderam que as propostas de mudança que tramitam no Senado sejam apreciadas pelo plenário. Antes de iniciar a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o desempenho de Alexandre de Moraes na sabatina de ontem, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e adiantou que ele seria aprovado com facilidade. — Ele ontem demonstrou tranquilidade, paciência, capacidade técnica e acho que não terá nenhuma dificuldade de aprovação aqui no plenário. A decisão do plenário do Senado será encaminhada hoje à Casa Civil da Presidência da República. 12 horas A previsão era que a votação no plenário da Casa ocorresse ainda na terça-feira (21), logo após a conclusão da sabatina. Mas a sessão se prolongou por cerca de 12 horas e o presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), preferiu remarcar para esta quarta-feira (22) a análise pelo plenário. Na CCJ, a indicação de Moraes foi aprovada com certa folga por 19 votos a 7. O placar foi semelhante ao obtido por Luiz Edson Fachin, ultimo ministro a tomar posse no STF, ao ser sabatinado em junho do ano passado (20 favoráveis e 7 contrários). O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não votou. A votação foi secreta, assim como foi no plenário do Senado. Na sabatina, Moraes foi questionado por 32 senadores. Além de responder a perguntas teóricas e dar sua opinião sobre temas polêmicos, o Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia, à sua atuação profissional e ao seu histórico político.

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano Posted: 22 Feb 2017 06:54 AM PST Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano Getty Images A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração de Imposto de Renda d2017 (ano-base 2016). O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes. CPF de dependentes Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que nos próximos anos é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. — Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento, argumentou. A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s, no horário de Brasília, do dia 28 de abril.

You are subscribed to email updates from R7 - Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States