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domingo, 19 de fevereiro de 2017

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Indenização de presos só deve impactar orçamento dos estados a longo prazo

Posted: 19 Feb 2017 11:41 AM PST

presídio Alex Silva/14.05.2006/Estadão Conteúdo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os governos têm obrigação de indenizar presos por danos morais, caso fique comprovado que ele foi submetido à situação degradante no cárcere, só deve impactar o orçamento dos Estados a longo prazo, afirmam especialistas. O Estado consultou especialistas em Direito Administrativo, Penal e Segurança Pública.

A Suprema Corte analisou na quinta-feira (16) o recurso de um presidiário do Mato Grosso do Sul, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário e alegava violação do princípio da dignidade humana. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, ou seja, as diferentes instâncias devem seguir o entendimento do STF. No entanto, houve divergência sobre a forma de indenização adotada, mas a maioria optou pela pecuniária.

Advogado opina sobre decisão do STF de indenizar homem preso em condições precárias

Para o advogado Bruno Boris, especialista em Direito Administrativo e professor da Universidade Mackenzie, a decisão vai afetar o erário público, mas deve demorar para os governos começarem a sentir o impacto. "Os processos não costumam ser muito rápidos, ainda mais contra o Estado, que tem prazos dobrados e faz pagamento de valores altos em precatório", afirma. "A conta só vai começar a ser paga daqui a dez, 15, 20 anos."

Segundo o especialista, a demora pode acabar beneficiando os governos atuais e prejudicar as próximas gestões. "Se os governadores de hoje tivessem risco efetivo de responder por improbidade administrativa, má gestão do recurso público, aí sim eles encarariam de outra maneira", diz Boris.

Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado?

Para evitar o impacto das indenizações, o advogado Rafael Custódio, especialista em Direito Penal Econômico e coordenador de Justiça da ONG Conectas, defende que os Estados façam "um pente fino" nas unidades e identifiquem presos que não deveriam estar encarcerados. "É importante avaliar, porém, que a dignidade da pessoa humana tem prevalência constitucional em relação a orçamentos de qualquer natureza", diz.

"Temos um problema muito grave nos presídios e, talvez, a decisão do STF ajude a melhorar essas condições", afirma o cientista político André Zanetic, do Núcleo de Estudos da Violência da USP. "Não cabe ao Supremo definir problemas orçamentários do Estado e nem como será a execução do orçamento. Cabe ao Supremo decidir uma questão legal e de Justiça."

Alegação

Apesar de apoiar a decisão do STF, o advogado Rafael Custódio afirma ver com preocupação como os presos irão comprovar terem passado por situação degradante. "Não fica muito claro na decisão qual grau de comprovação será exigido", afirma. "Quem conhece uma realidade carcerária sabe que, no Brasil, uma cela para oito recebe 25 pessoas. Por si só, me parece que deveria gerar direito à reparação", diz.

O especialista defende que o STF edite uma súmula vinculante para regulamentar a decisão. "Como o Supremo não detalha, fica uma dúvida quanto à efetividade dessa decisão. Como o Judiciário vai reagir? Como o Executivo vai reagir? O preso vai entrar na Justiça e esperar dez, 12 anos? Isso não é Justiça", afirma.

Já o advogado Bruno Boris é da visão de que a denúncia do presidiário precisa ser especificamente comprovada. "Ainda que a situação dos presídios seja algo notório, não podemos falar que toda a população carcerária viva em estado de calamidade", afirma. "A simples alegação de dano moral não é suficiente. O preso tem de provar que houve tratamento degradante."

Boris também é da opinião de que a Justiça tende a arbitrar indenização baixa para os presos. "Até por uma questão de preconceito social", diz. "A indenização que o Estado costuma pagar em situações como essa é muito menor do que indenizações pagas após uma pessoa morrer por erro médico, por exemplo."

"À medida que as condições previstas não são cumpridas nos presídios e o preso está sob custódia do Estado, é o Estado quem tem de ser responsabilizado", afirma Zanetic. "São essas condições que têm feito com que facções criminosas tomem conta dos presídios. Elas acabam aproveitando para aliciar presos que não têm o mínimo de proteção e de saúde por parte do Estado."

Kraft retira oferta para fusão com Unilever

Posted: 19 Feb 2017 10:59 AM PST

Nova York (Reuters) - A empresa americana Kraft Heinz concordou em retirar sua proposta de 143 bilhões de dólares para uma fusão com a sua maior rival, Unilever, informaram as empresas em notas neste domingo.

A Kraft fez uma oferta surpresa pela Unilever em uma tentativa de criar um gigante global dos bens de consumo. A tentativa foi imediatamente rejeitada pela empresa, fabricante dos chás Lipton e sabonetes Dove.

A Kraft retirou sua oferta porque avaliou ser muito difícil levar adiante negociações depois da revelação pública de sua oferta logo depois de sua aproximação com a Unilever, segundo pessoas familiarizadas com a negociação.

A Kraft foi forçada a revelar sua oferta na sexta-feira para cumprir com as regras de aquisições do Reino Unido, depois que rumores sobre as negociações começaram a circular no mercado.

As empresas não revelaram detalhes das razões para encerrarem as negociações.

A fusão seria a terceira maior da história e a maior aquisição de uma empresa baseada no Reino Unido, de acordo com dados da Thomson Reuters.

(Por Ismail Shakil e Greg Roumeliotis)

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(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Nordeste corre contra o tempo para salvar cidades assoladas pela seca

Posted: 19 Feb 2017 10:50 AM PST

Zona árida do País enfrenta a pior seca que se tem registro Ueslei Marcelino/Reuters

Carcaças de vacas jazem em campos chamuscados nos arredores da cidade de Campina Grande, na Paraíba, e cabras famintas procuram comida no chão de terra rachada do reservatório de Boqueirão, que serve a cidade desesperada por água.

Depois de cinco anos de seca, o agricultor Edivaldo Brito diz que não consegue se lembrar quando o reservatório do Boqueirão esteve cheio. Mas ele nunca o viu tão vazio.

"Perdemos tudo: bananas, feijões, batatas", afirmou Brito. "Temos que caminhar 3 quilômetros apenas para lavar a roupa."

O Nordeste árido do País está enfrentando sua pior seca que se tem registro, e Campina Grande, que tem 400 mil habitantes que dependem do reservatório, está ficando sem água.

Após dois anos de racionamento, os moradores reclamam que a água do reservatório está suja, malcheirosa e imbebível. Aqueles com mais condições podem comprar água engarrafada para cozinhar, escovar os dentes e até mesmo dar aos seus animais de estimação.

O reservatório está com 4% da capacidade e as chuvas devem ser escassas este ano.

Temer anunciará cerca de R$ 755 mi para combate à seca

"Se não houver recarga natural de chuva ou artificial com a transposição, a cidade vai entrar em colapso hídrico no máximo no meio deste ano", afirma Janiro Costa Rêgo, especialista em recursos hídricos e professor da universidade federal de Campina Grande. "Seria um holocausto total, você teria que evacuar a cidade sem água."

O governo federal diz que ajuda está a caminho.

Transposição do São Francisco

Depois de décadas de promessas e anos de atrasos, o governo afirma que a transposição do maior rio brasileiro, o São Francisco, logo aliviará Campina Grande e fazendeiros desesperados em quatro Estados do Nordeste.

A água será bombeada sobre colinas e através de 400 quilômetros de canais e vazado em bacias hidrográficas secas do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

Iniciado em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi adiado por disputas políticas, corrupção e custos excedentes de bilhões de reais.

Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

A recessão no Brasil, que os economistas calculam ter reduzido a economia do Nordeste em mais de 4% durante cada um dos últimos dois anos, deixou a situação pior.

Agora, o presidente Michel Temer está acelerando a conclusão do projeto, talvez sua melhor oportunidade para aumentar o apoio ao seu impopular governo em uma região há muito tempo dominada por Lula e pelo PT.

Em 6 de março, Temer planeja abrir um canal que alimente o reservatório de Campina Grande na cidade paraibana de Monteiro. A água ainda levará entre um mês e dois para descer o leito seco do rio Paraíba até o Boqueirão.

Com a qualidade da água em Campina Grande piorando a cada dia, é uma corrida contra o tempo.

O professor Costa Rêgo diz que a água do reservatório se tornará intratável em março e poderia prejudicar os moradores que não têm recursos para comprar água engarrafada.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, responsável pelo projeto, afirma que o governo está confiante que a água chegará dentro do cronograma.

"Sob âmbito do volume, nós chegaríamos a um colapso absoluto em Campina Grande por volta de setembro. Nós temos que entregar a água em abril de qualquer forma. Nossos calendários são extremamente ajustados", declarou ele.

A seca que assola lavouras do Nordeste tem impacto menor na produção brasileira de grãos e cana-de-açúcar, uma vez que a maior parte da safra nacional está localizada no centro-sul do País.

Alterações Climáticas

A mudança climática intensificou as secas no Nordeste brasileiro nos últimos 30 anos, segundo Eduardo Martins, presidente do Funceme, agência meteorológica do Estado do Ceará.

A precipitação diminuiu e as temperaturas subiram, aumentando a demanda por irrigação agrícola. O abastecimento de água caiu e a evaporação acelerou.

Costa Rêgo culpa a falta de gestão dos governos brasileiros pelas crises de água persistentes e repetidas, chocante para um País que possui as maiores reservas de água doce do planeta.

O principal reservatório que abastece São Paulo, com uma região metropolitana de 20 milhões de habitantes, praticamente secou em 2015. Já a cidade de Brasília recorreu ao racionamento este ano.

Em Fortaleza, segunda maior cidade do Nordeste, o reservatório vital de Castanhão está com 5% de sua capacidade.

A capital do Ceará também receberá água do projeto São Francisco, mas ela não chegará pelo menos até o fim do ano, porque a empreiteira Mendes Júnior abandonou o trabalho ao ser envolvida em um grande escândalo de corrupção.

"A água do rio São Francisco é fundamental para permitir a recarga de Castanhão", disse o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), à Reuters. Segundo ele, o reservatório pode abastecer o Ceará somente até agosto.

Depois disso, o Estado precisará perfurar poços de emergência, aproveitar mananciais e impor uma redução obrigatória de 20% no consumo para manter as torneiras de Fortaleza funcionando até que a água chegue.

Sete empresas fizeram propostas para a licitação do trecho que era da Mendes Júnior. A obra deverá recomeçar em março e a água poderá chegar a Castanhão em outubro ou novembro, diz Santana.

Racionamento 

O Ceará teve que reduzir a irrigação, prejudicando os exportadores de flores e melões, os pecuaristas e os produtores de leite. Eles esperam a recuperação da atividade após a transposição, mas matar a sede das cidades será prioridade.

Em Campina Grande, em um centro têxtil, incluindo empresas como Coteminas e Alpargatas, o racionamento reduziu os planos de expansão das companhias, que tiveram que diminuir drasticamente o consumo e reciclar a água que utilizam.

Lá, também, a água nova primeiramente irá para resolver a crise em Campina Grande e cidades vizinhas. Apenas depois as autoridades vão pensar na agricultura.

"Primeiro temos que matar a sede dos consumidores urbanos. Só então vamos pensar em produzir riqueza", afirmou João Fernandes da Silva, o principal responsável pela gestão da água na Paraíba.

O racionamento tem afetado particularmente as famílias urbanas mais pobres. Muitos não têm água corrente ou tanques de água e, em vez disso, guardam água em garrafas de plástico.

Para aqueles que esperaram décadas pela transposição do São Francisco, eles só vão acreditar quando virem o fluxo de água.

Brito disse que ele e seus vizinhos sobrevivem graças a programas sociais que foram a marca registrada do PT.

"Sem o programa Bolsa Família, estaríamos morrendo de fome", afirmou Brito, que acredita que a escassez pode persistir mesmo após a transposição do rio. "É temporada política novamente, então eles nos prometem água apenas para ganhar os nossos votos."

Ex-premiê italiano Renzi renuncia à liderança partidária e abre disputa pela chefia do PD

Posted: 19 Feb 2017 10:00 AM PST

ROMA (Reuters) - O ex-primeiro-ministro italiano Matteo Renzi renunciou neste domingo como chefe do governista Partido Democrático (PD), abrindo espaço para uma luta pela liderança, na qual irá enfrentar rivais que ameaçam romper a centro-esquerda.

Lutando por sua vida política, Renzi deixou claro que irá buscar a reeleição e alertou que conflitos internos no PD se mostram um presente ao principal oponente no Parlamento, o anti-establishment Movimento 5 Estrelas.

Uma década após sua fundação, o PD está à beira de uma separação que arrisca levar ainda mais instabilidade política à Itália, terceira maior economia da zona do Euro, marcada por anos de recessão, altas taxas de desemprego e dívidas crescentes.

Dissidentes do PD, incluindo o ex-líder Pierluigi Bersani, dizem que o partido se afastou demais de suas raízes esquerdistas. Apoiadores de Renzi dizem que os rivais são movidos pela animosidade pessoal e buscam expandir sua influência.

"A única palavra pior que 'cisão' é a palavra 'chantagem'. Me pedir para sair não é democrático", disse Renzi durante assembleia do partido em um hotel de Roma, confirmando que tentará novamente a liderança do PD, a qual ganhou pela primeira vez em 2013.

Renzi renunciou como primeiro-ministro em dezembro após perder um referendo sobre reforma constitucional, mas busca voltar ao poder e realizar a eleição nacional neste ano, e não no início de 2018, como planejado.

Isso irritou dissidentes do PD, que argumentam ser necessário um tempo maior para resolver os problemas do partido e desenvolver um manifesto que promova gastos sociais e combata a desigualdade.

    Um dos maiores críticos a Renzi teve um tom inesperadamente conciliatório ao final do debate deste domingo, sugerindo que a crise interna possa ser resolvida.

    "Estamos sentindo grande dor neste momento. Muitos camaradas estão vindo a mim, pegando em minha mão e dizendo que é importante ficarmos juntos. Isso está a nosso alcance", disse Michele Emiliano, chefe da região de Puglia.

     Renzi não disse quando uma votação pela liderança será feita, mas aliados afirmam que ele pretende realizá-la antes das eleições locais de junho, temendo que uma derrota para o PD possa então diminuir suas chances.  

STJ nega pedido de liberdade e ex-diretor da Petrobras segue na prisão

Posted: 19 Feb 2017 09:56 AM PST

Relator da Lava Jato no STJ negou liberdade a Zelada por identificar transferência de valores após o início das investigações José Cruz/6.ago.2014/Agência Brasil

Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram recurso em habeas corpus para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava Jato desde julho de 2015 e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Zelada foi capturado na Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava Jato. Os investigadores descobriram contas secretas do ex-diretor da estatal petrolífera no Principado de Mônaco com saldo de 11,58 milhões de francos suíços, ou R$ 50,2 milhões.

Em seu voto, o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, entendeu haver motivos para a manutenção da prisão de Zelada, pois após o início das investigações, em meados de 2014, 'o recorrente transferiu da Suíça para Mônaco vultosas quantias que mantinha em contas secretas, praticando assim crime de lavagem de dinheiro, e pondo em risco a aplicação da lei penal pela dificuldade de haver o sequestro e posterior confisco de tais valores'.

Felix Fischer considerou também haver 'indícios da existência de outras contas ainda não sequestradas, de modo que em liberdade (Zelada) poderia praticar novos crimes de lavagem e impedir o sequestro do produto do crime de corrupção'.

Os outros ministros da turma acompanharam o relator.

Zelada sucedeu ao ex-diretor Nestor Cerveró, também acusado de participar do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. Cerveró fez delação premiada e se livrou da cadeia.

Segundo a denúncia da Procuradoria da República, Zelada, na condição de Diretor Internacional da Petrobras, e Eduardo Musa, gerente da área Internacional da Petrobras, aceitaram propina de cerca de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e de Hsin Chi Su Nobu Su, para favorecer a contratação, em 22 de janeiro de 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobras ao custo de US$ 1,81 bilhão.

Na mesma sentença contra Zelada, o juiz Moro condenou o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB na estatal e aliado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a seis anos e oito meses de reclusão. Foram condenados também Eduardo Costa Vaz Musa, a dez anos de reclusão, e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior a oito anos de prisão.

Defesa

No recurso ao STJ, a defesa de Zelada sustentou que 'não há necessidade de manutenção da prisão, já que deixou a empresa (Petrobras) há mais de quatro anos, não praticou nenhum outro crime e a conta que teria no exterior já foi encerrada'.

Além disso, alegou que sua mãe tem graves problemas de saúde e necessita de cuidados especiais, e que precisaria estar em liberdade para cuidar dela. Pediu, assim, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por outras medidas cautelares.

Ainda no curso da ação penal conduzida pelo juiz Moro, a defesa de Zelada, em fase de alegações finais, por meio do criminalista Nélio Machado, argumentou que 'não se configurou o crime de corrupção' e 'que não houve irregularidades' na contratação do navio-sonda da Vantage. A defesa argumentou, na ocasião, que não houve prejuízo à Petrobras e que os delatores e réus no processo Hamylton Padilha e Eduardo Musa disseram que nunca trataram diretamente com Jorge Zelada sobre a propina.

Explosão próxima a arena de touros fere 31 pessoas em Bogotá

Posted: 19 Feb 2017 09:33 AM PST

CARACAS (Reuters) - Pelo menos 31 pessoas ficaram feridas em uma forte explosão policiais foram feridos por uma forte explosão próxima à Praça de Touros La Santamaría, em Bogotá, a maior parte delas policiais que se preparavam para protestos que acontecem este domingo na capital colombiana, informou a prefeitura.

Detalhes sobre a causa da explosão ainda não estão disponíveis, mas imagens de tevê mostram um policial com o uniforme em farrapos caminhando com o apoio de colegas, assim como detritos nas ruas, vidros quebrados e danos nos prédios de apartamento próximos.

Duas pessoas ficaram gravemente feridas, informou a prefeitura por meio de sua conta no Twitter.

Centenas de manifestantes se reuniram em demonstrações contra as touradas em Bogotá, que foram retomadas no mês passado na cidade pela primeira vez em quatro anos.

A proibição foi derrubada pela Suprema Corte colombiana, que avaliou ser parte da herança nacional do país, o que levou a confrontos semanais com a polícia.

(Por Helen Murphy)

Delação premiada é 'um acordo de rendição', afirma advogado que negociou depoimentos da Odebrecht

Posted: 19 Feb 2017 07:23 AM PST

Acordo de delação foi firmado com 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

O advogado Theodomiro Dias Neto, que coordenou todo o longo e exaustivo processo de negociação da Odebrecht com a força-tarefa da Operação Lava Jato, classifica a colaboração premiada como "um acordo de rendição".

Durante dez meses, de fevereiro a dezembro de 2016, Theo Dias, como é conhecido, experimentou etapas de muita tensão nas negociações que culminaram na assinatura do maior pacto de delação premiada da Lava Jato — envolvendo 77 executivos e ex-funcionários da empreiteira.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ele diz que a operação revelou a "relação promíscua, parasitária, entre atores públicos e privados", mas o saldo positivo pode ser "um novo ambiente de negócios no Brasil". Confira:

Odebrecht pagou orientador financeiro para filho de Lula

O Estado de S.Paulo: Como a Lava Jato influi no Direito Penal?

Theodomiro Dias Neto: Vivemos um momento de ambiguidade no Brasil. Eu me sinto pessoalmente dessa forma. De um lado, um profundo desânimo, um profundo ceticismo, pessimismo, nós sentimos ao constatar a dimensão do nível de penetração da corrupção no Brasil. Todos sabíamos que o Brasil é um país com problema sistêmico de corrupção, mas talvez nenhum de nós tivéssemos uma dimensão tão clara do nível que estava. Isso causa perplexidade, preocupação, entristecimento, desaponto com determinados agentes públicos que nós acreditávamos, nos quais votamos. Essa é uma metade do copo. A outra metade é uma leitura mais otimista, de que a Lava Jato é produto de um aperfeiçoamento institucional. A Lava Jato não é e não deve ser sinônimo de Sérgio Moro. Qual será o saldo positivo da Lava Jato se pensarmos daqui a dez anos? Quero crer que possa ser um novo ambiente de negócios no Brasil, uma nova forma de relacionamento entre o setor público e o privado.E isso se faz por meio de reformas no campo do Direito Penal e também por reformas fora do Direito Penal.

OESP: Quais?

TDN: As reformas do Direito Penal são aquelas necessárias para regulamentar melhor o sistema com o público, o relacionamento entre o setor público e o privado. É necessário criar mecanismos para aperfeiçoar o sistema de compras públicas, de contratações públicas.

OESP: Qual a sua avaliação sobre as Dez Medidas, o pacote levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal?

TDN: Tenho profundo respeito pelos procuradores da República e pelos policiais federais que integram a força-tarefa. São profissionais jovens, entusiasmados, que trabalham 16 horas por dia na investigação. Isso, por si só, já é algo discrepante na média do serviço público brasileiro. Um nível de dedicação que não é comum. Tenho uma série de divergências, obviamente, de natureza jurídica no conteúdo, na forma como denúncias são apresentadas, na excessiva duração de prisões sem pena. Acho que em alguns casos, desnecessariamente longas. Entendo que essas Dez Medidas - concordo com algumas delas - estão voltadas a facilitar, a assegurar maior transparência na relação do poder público. Eu acho que é possível, sim, pensar em reformas legislativas no sistema recursal para que ele seja mais ágil, sem que isso signifique redução de garantias.

OESP: Há uma cruzada de procuradores e juízes contra o garantismo no Brasil?

TDN: Não podemos criar uma contraposição entre a eficiência da aplicação da lei penal e o sistema de garantias processuais necessárias para que o processo seja justo. As garantias penais fazem parte da realidade em qualquer país que se pretenda civilizado. Você mede a força do estado de direito pelas garantias processuais penais. No caso da Lava Jato estamos vendo que essa operação está acontecendo dentro do atual arcabouço jurídico do País. Independentemente de maiores modificações legais, a operação está acontecendo com as garantias que estão aí, previstas pela Constituição, que podem até em alguns casos estar sendo questionadas pela defesa, mas o sistema está aí para avaliar se elas estão sendo cumpridas. O que está fazendo a diferença na Operação Lava Jato é a qualidade da investigação criminal. Isso vem permitindo que a aplicação da lei penal seja eficiente. É fundamental que a eficiência do Direito Penal não seja uma eficiência a qualquer preço. A eficiência a qualquer preço é a Gestapo.

Há um ano, uma centena de juristas, advogados, assinaram manifesto classificando a Lava Jato como uma operação de uma 'neoinquisição'...

Divirjo de muitas das interpretações jurídicas que vêm sendo dadas no âmbito da Operação Lava Jato. Por exemplo, no entendimento da extensão do crime de lavagem de dinheiro. Me parece excessivamente abrangente. Não é coerente com o conceito de crime de lavagem. A forma como o crime de lavagem vem sendo interpretado em muitas das denúncias e decisões não me parece adequada. Também entendo que em muitas das prisões houve uma abertura da interpretação, mais abrangente do que vinha ocorrendo, mas não acredito que seja um sistema inquisitivo e também não gosto de comparações com o regime militar, como alguns costumam fazer. Acho que, de fato, a situação no Brasil hoje, o grau, a dimensão da Operação Lava Jato tem levado juízes inclusive de tradição liberal, como o ministro (do STF) Celso de Mello, a adotarem as posições mais rígidas com relação à questão da prisão processual, entendendo que os riscos para o processo, nesses casos, justificam uma exceção da prisão temporária.

OESP: Como foram as negociações até a delação da Odebrecht?

TDN: Não pretendo entrar na discussão do caso Odebrecht. Posso dizer, de forma genérica, que qualquer negociação de um acordo de delação premiada envolvendo pessoas ou empresa tem como primeiro grande desafio a criação de um ambiente de negociação. A complexidade desse processo pode ser maior ou menor dependendo do número de pessoas envolvidas, dependendo do tempo, do momento em que você está, dependendo do interesse do Ministério Público no acordo, dependendo da quantidade de informações que o Ministério Público tem ou não à disposição. A construção desse ambiente de negociação passa necessariamente pela construção de uma credibilidade, pela constatação de que você não está ali fazendo um jogo de cena, de que você realmente deseja o acordo, de que você está à disposição de revelar os fatos, está com disposição de virar uma página na sua vida. Esse é um primeiro grande desafio. Um acordo de colaboração premiada não é um acordo de pessoas, de partes em posições simétricas. Há uma relação de total assimetria de poder nessa relação. O acordo de colaboração premiada é um acordo de rendição, em que uma parte está se rendendo à outra. O que é importante, é fundamental e um desafio para você fazer um acordo é que no caso de uma empresa ninguém faz um acordo para morrer, você faz um acordo para sobreviver.

OESP: Qual foi o papel do Emílio Odebrecht no processo de delação?

TDN: O que eu posso dizer é que o Emílio Odebrecht tem sido a grande força propulsora de mudanças dentro da empresa. Ele é a pessoa que decidiu virar essa página e, portanto, foi o grande indutor de todo esse processo. Sem Emílio Odebrecht isso não teria acontecido.

A Lava Jato ficou marcada pelo grande número de delações premiadas. Há quem considere um exagero e que prisões ocorrem para forçar a colaboração...

Acredito no acordo de delação premiada. É um instrumento importante e deve estar à disposição do Estado como um instrumento para o combate e prevenção a ilícitos. Se consegue até evitar que outros ilícitos possam ocorrer. O risco é a excessiva dependência do Estado na delação transformar o sistema penal num sistema preguiçoso. A confissão que volta a ter aquele valor que tinha no período inquisitivo de rainha das provas. O Estado não pode estar dependendo das delações, mas eu não acho que é o que está acontecendo necessariamente.

OESP: A decisão do Supremo de autorizar a prisão em segunda instância teve influência?

TDN: Além dessa decisão, o que está influindo na Lava Jato é a celeridade das decisões. Eu discordo dessa decisão porque entendo que dentro da atual realidade penal não há uma interpretação possível que autorize a prisão após a decisão em segunda instância. Para que isso ocorra é necessário que haja uma mudança da lei.

OESP: O que a Lava Jato revelou? Caixa 2 ou propina?

TDN: Há de tudo. É uma discussão que seguirá. A Lava Jato trouxe exemplos de doações oficiais que eram atos de corrupção e há também doações não oficiais, no caso o caixa 2, que não necessariamente estão vinculados a uma contraprestação, ao chamado toma lá dá cá. Teremos um desafio dogmático importante para diferenciar com maior rigor técnico o crime de caixa 2 eleitoral e o crime de corrupção.

Proibição de cobrança de bagagens ainda depende de votação na Câmara

Posted: 19 Feb 2017 07:08 AM PST

Segundo Anac, cobrança de malas deve entrar em vigor no dia 14 de março Thinkstock

Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março.

— É importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada. 

A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros, e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

No dia seguinte daaprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

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No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.

Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para vôos que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14 de março.

A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

Efeito Lava Jato emperra venda de ativos de empreiteiras

Posted: 19 Feb 2017 06:57 AM PST

Parte de bancos estrangeiros está impedida de se envolver em transações entre companhias investigadas na Lava Jato Paulo Whitaker/Reuters

As incertezas sobre novos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, estão emperrando a venda de ativos de grandes empreiteiras envolvidas nas investigações.

Em conversas adiantadas com a chinesa CCCC (China Communications Construction Company), as negociações entre a Camargo Corrêa e a gigante asiática pararam diante de um impasse: a falta de segurança jurídica para blindar a chinesa de heranças decorrentes das investigações da Lava Jato, afirmaram fontes.

Também é o caso da Odebrecht Ambiental, do grupo Odebrecht, que foi negociada com a gestora canadense Brookfield. O fundo se comprometeu a comprar 70% da empresa, mas aguarda os processos de delação premiada e leniência do conglomerado baiano para concluir o negócio.

Segundo advogado que acompanha negociações entre construtoras e investidores estrangeiros, é difícil fechar o preço do ativo se não se sabe o valor da multa. 

— O risco é que a punição se estenda a todas as empresas do grupo. Se não se sabe o valor da multa, fica difícil fechar o preço do ativo. 

Parte de bancos estrangeiros, sobretudo de origem americana, também está impedida de assessorar transações de empresas envolvidas na Lava Jato, afirmou uma fonte do mercado financeiro.

— Há muitos ativos à venda no Brasil e isso tem atraído interessados. Mas os investidores passaram a ter mais cuidado em fechar negócios com empresas envolvidas em corrupção. 

No caso da Camargo Corrêa, que desembolsou um total de R$ 804 milhões por participação em cartel, fraude e corrupção, a empresa não encontrou dificuldades para vender a Alpargatas, em 2015, e a CPFL, no ano passado, por exemplo. Mas as conversas entre os herdeiros da terceira geração da família, que assumiram o comando dos negócios no ano passado, e a chinesa CCCC, representada no Brasil pelo banco Modal, foram interrompidas no fim do ano.

— Não havia um acordo assinado de exclusividade entre as empresas, mas um interesse mútuo de que o negócio seria levado adiante.

O Estado apurou que o interesse da CCCC pelo "acervo técnico" da construtora continua, mas a estatal chinesa não tem mais tanta pressa de retomar as conversas.

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No fim do ano passado, a CCCC comprou 80% da Concremat Engenharia, por R$ 350 milhões, e está em processo final para assumir o projeto do porto intermodal da WTorre, em São Luís, no Maranhão. Os chineses também têm interesse nas ferrovias Transnordestina - já sinalizou ao governo - e na Norte-Sul. Procurados, representantes da CCCC não comentaram.

Reestruturação

A construtora, fundada em 1939 por Sebastião Camargo, que deu início ao império da família, foi a primeira a admitir participação nos esquemas de cartel e propina na Petrobrás e setor elétrico. O grupo também teve o nome envolvido na Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 e que investigou crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. A terceira geração da família está à frente de um amplo processo de reestruturação e nova governança do conglomerado, que migrou de um modelo de grupo empresarial para se tornar uma holding gestora de portfólio de empresas investidas.

Além de procurar um sócio minoritário para a Loma Negra, da InterCement, braço do grupo no setor de cimento, a Camargo também pode vender a participação de 50% no EAS (Estaleiro Atlântico Sul). O empreendimento, em sociedade com a Queiroz Galvão, tem uma dívida de cerca de R$ 2,5 bilhões e está em reestruturação. "Todos os estaleiros no País estão à venda, mas ninguém vai comprar nada neste momento", disse outra pessoa a par do assunto. O grupo vai passar a investir mais em empreendimentos imobiliários.

Contratos

— Na Andrade, tudo que não faz parte do core business da empresa está à venda.

É o caso da PPP do Sistema Produtor São Lourenço, que também já despertou interesse da CCCC, e participação em empresas de energia, como a Cemig e Hidrelétrica Santo Antônio.

Com os ativos à venda, a companhia tenta se concentrar na busca de novos serviços. No ano passado, a empresa mineira, criada em 1948, conquistou dois novos contratos: de R$ 2 bilhões, para construir linhas de transmissão, e de R$ 100 milhões, para duplicar uma estrada no interior de São Paulo. Neste ano, conseguiu dois contratos de US$ 300 milhões para construir duas plantas industriais na Argentina.

A empresa, multada em R$ 1 bilhão pelo esquema de corrupção, também disputa alguns contratos importantes, como uma duplicação de rodovia no Paraná, da CCR - empresa da qual é sócia com a Camargo - e de uma barragem de rejeitos. "Ainda é muito pouco para uma construtora do tamanho da Andrade, mas é uma notícia boa no meio de tantas ruins", afirmou uma fonte do setor.

Alemanha deve deportar em 2017 número recorde de imigrantes com pedidos de asilo negados

Posted: 19 Feb 2017 06:49 AM PST

BERLIM (Reuters) - A Alemanha deportou um recorde de 80 mil imigrantes que tiveram asilo negado no ano passado e este número deve crescer novamente em 2017 à medida que a chanceler Angela Merkel busca ganhar apoio de eleitores conservadores antes da eleição em setembro, informou à Reuters uma autoridade de alto escalão.

Peter Altmaier, chefe de gabinete de Merkel, disse ao jornal Bild am Sonntag que quase metade dos 700 mil pedidos de asilo feitos em 2016 foram rejeitados, indicando outro recorde de deportações neste ano.

Para acalmar conservadores críticos à decisão de Merkel de 2015 de abrir as fronteiras alemãs para refugiados, líderes de seu partido, a União Democrata-Cristão (CDU), têm pedido mais deportações de imigrantes cujos pedidos foram negados ou estrangeiros que cometeram crimes.

Altmaier disse ser importante enviar estas pessoas para seus países para manter o alto nível de apoio público ao sistema de asilo. A Alemanha recebeu mais de um milhão de imigrantes nos últimos 18 meses, muitos deles fugindo de conflitos na Síria, Iraque e Afeganistão.

Os que buscam asilo devem mostrar que enfrentam perseguição no país de origem. Muitos dos pedidos são rejeitados, mesmo com permissão de estadia temporária, uma prática que os conservadores de Merkel querem minimizar.

"Enviamos de volta 80 mil no ano passado cujos pedidos foram rejeitados. Isso é um recorde", disse Altmaier. "E o número irá crescer mais. Havia cerca de 700 mil pedidos de asilo em 2016 e quase 300 mil foram rejeitados. Iremos enviar estas pessoas para seus países rapidamente porque, se não o fizermos, iremos danificar nossa credibilidade como um país baseado no Estado de direito".

Merkel há tempos argumenta que o país precisa manter suas portas abertas para pessoas que sofrem perseguição, enquanto seu partido irmão na Baviera, a União Social-Cristã (CSU), quer um limite de 200 mil refugiados por ano.

Merkel recusou esta demanda e, como resultado da disputa, os dois partidos perderam apoio antes da eleição de 24 de setembro.

 

(Reportagem de Erik Kirschbaum)

Empreiteiras colocam hidrelétricas e estádios à venda para se manterem de pé 

Posted: 19 Feb 2017 06:49 AM PST

Andrade Gutierrez colocou à venda a participação no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre Shaun Botterill/Getty Images

Duas das mais tradicionais empresas de construção do Brasil, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, colocaram à venda quase tudo que podem para se manterem de pé. A lista de empreendimentos vai de hidrelétricas a estaleiros e de estádios a cimenteiras, num movimento que começou depois da Operação Lava Jato, que escancarou esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras, estatais e políticos.

Com o faturamento em queda e quase nenhum novo contrato em carteira, o movimento de venda de ativos se intensificou nos últimos meses e virou a principal saída para reforçar o caixa dos grupos.

As estratégias, porém, são diferentes. Na Andrade Gutierrez, a ordem é voltar às origens e se focar na construtora. Na Camargo Corrêa, os herdeiros querem se desfazer da empreiteira e se tornar uma holding de investimentos.

A família controladora da Camargo estava em conversas firmes com a chinesa CCCC (China Communications Construction Company) para vender 100% da construtora, mas as negociações foram interrompidas em novembro passado. Havia uma expectativa de que as conversas fossem retomadas a partir deste ano. Mas, por ora, as chances de um acordo diminuíram. Fontes a par do assunto afirmam que o negócio é avaliado em cerca de US$ 1 bilhão.

Odebrecht pagou orientador financeiro para filho de Lula

Nos últimos anos, especialmente por causa das concessões, as empreiteiras viraram grandes investidoras em áreas estratégicas, como o setor de infraestrutura. No caso da Andrade, o objetivo hoje é pegar o caminho inverso. A empresa já se desfez de participações na Oi e na Sanepar (empresa de saneamento do Paraná).

Agora colocou à venda a participação na Cemig, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, e no Sistema Produtor São Lourenço — uma parceira público-privada de saneamento em São Paulo. Por ora, o único ativo fora de qualquer negociação é a CCR, empresa que administra concessões na área de transportes e que também tem como sócia a Camargo Corrêa. Procurada, a Andrade não comentou.

Mudança

Na Camargo, com a decisão de sair da construção e virar uma holding de investimentos, ativos importantes já foram vendidos. No fim de 2015, a empresa se desfez da Alpargatas, por R$ 2,7 bilhões. No ano passado, vendeu a participação de 23% na CPFL para a chinesa State Grid, por R$ 5,85 bilhões.

Hoje, segundo fontes, a companhia quer vender sua fatia no EAS (Estaleiro Atlântico Sul) e busca um comprador para parte da cimenteira Loma Negra, da Argentina. Mas, assim como a Andrade, descarta vender sua participação na CCR.

Procuradas, a construtora e a InterCement, o braço da Camargo no setor de cimento, não comentaram o assunto. A Camargo disse que, com a efetivação da venda da CPFL, encerrou o processo de readequação do seu portfólio e que não venderá mais ativos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PMDB apresentará Temer reformista em programa na TV

Posted: 19 Feb 2017 06:42 AM PST

Michel Temer será protagonista de programa do PMDB Beto Barata/15.02.2017/PR

O presidente Michel Temer será o protagonista do primeiro programa de TV do PMDB exibido em sua gestão, que vai ao ar no dia 30 de março. O peemedebista aproveitará o espaço para vender a imagem de "reformista" e exaltar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vista como a medida mais popular da sua administração até agora.

A propaganda partidária peemedebista será exibida 20 dias depois da liberação do primeiro lote do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, há 18,6 milhões de contas inativas, num total de R$ 41 bilhões. Como muitos cotistas têm mais de uma conta, o governo estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas.

A avaliação do Palácio do Planalto e de marqueteiros ligados ao partido é de que a medida é a que tem mais potencial para alavancar a popularidade do governo. A reprovação a Temer aumentou sete pontos porcentuais desde outubro, segundo pesquisa do instituto MDA, feita por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e divulgada na quinta.

Governo já identifica sinais de retomada da economia

"A aprovação ao saque das contas inativas do FGTS é muito grande. No primeiro programa do partido, a ideia é levar confiança ao povo brasileiro", disse ao Estado o publicitário Elcio Mouco, que vai dirigir o programa.

A versão final do roteiro será definida na semana que vem por Temer, pelo senador Romero Jucá, presidente do PMDB, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Ainda não foi definido se o presidente vai protagonizar sozinho o comercial, que será exibido em cadeia nacional, ou se vai abrir espaço para outras lideranças.

O PMDB também vai apostar na transposição do Rio São Francisco para melhorar a popularidade do governo no Nordeste. No campo econômico, a sigla vai apresentar um "pacote" de notícias positivas, que inclui a queda do dólar e do risco país e a inflação abaixo de 6%.

O presidente Michel Temer escalou Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência, para coordenar a estratégia de comunicação do Planalto e o senador Romero Jucá a do PMDB. A ideia é aproximar a linguagem e alinhar o discurso.

Agenda positiva

O PMDB também reforçou sua comunicação. Responsável pela campanha vitoriosa de João Doria (PSDB) em São Paulo, o marqueteiro Lula Guimarães foi contratado pela legenda e montou uma equipe para atuar nas redes sociais.

Responsável pela área digital de Doria, Daniel Braga foi contratado pela Fundação Ulysses Guimarães, braço teórico do PMDB, mas atua no Planalto ao lado de Moreira Franco.

Aposta de Jucá para melhorar a imagem da legenda, a mudança de nome de PMDB para MDB, como era o nome original do partido, ainda não prosperou por causa da resistência de Moreira Franco. Aliados do ministro dizem que não é a hora de reforçar o lado "movimento" da sigla, mas de mostrar que ela governa o País e está por trás das reformas.

Governo Trump prepara plano para dificultar asilo e acelerar deportações

Posted: 19 Feb 2017 06:41 AM PST

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Homeland Security dos Estados Unidos prepara novas regras para os agentes de imigração direcionadas a acelerar deportações negando pedidos de asilo mais cedo no processo.

As novas regras, previstas no rascunho de um memorando datado de 17 de fevereiro, mas ainda não enviado aos centros de imigração, direciona os agentes a aceitar a entrada apenas de candidatos que tenham boas chances de receber o asilo, mas não dá critérios específicos para estabelecer o que seriam riscos de perseguição real no país de origem.

O guia instrui os escritórios a "levantar toda as informações relevantes" para determinar se o candidato tem "risco real" de perseguição caso seja enviado para seu país de origem. Três fontes que conhecem o documento que a meta é tornar mais difícil a primeira triagem.

O plano é dar amplo poder discricionário para os agentes de campo, permitindo que eles determinem se o candidato tem "possibilidades significativas" de ser aprovados pela corte de imigração, disseram as fontes.

O guia foi inicialmente colocado na internet pela MacClatchy News Organization.

Em 2015, apenas 18 por cento dos candidatos a asilo cujos casos foram determinados pelos juízes de imigração receberam asilo, de acordo com o Departamento de Justiça. Candidatos vindo de países com alto índice de perseguições políticas tem um maior chance de obter o asilo.

Uma abordagem mais dura na política de asilo é um dos elementos da promessa de Donald Trump de pressão à imigração e endurecer a segurança de fronteiras, um dos pontos principais da sua campanha e uma prioridade do seu primeiro mês de campanha.

O DHS não quis comentar e encaminhou as questões enviadas pela Reuters à Casa Branca, que também não respondeu.

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(Por Julia Edwards Ainsley)

Aprovação de indicado ao STF leva, em média, 20 dias

Posted: 19 Feb 2017 06:36 AM PST

Já houve governos que conseguiu aprovar nomes de ministros de um dia para outro Isaac Amorim/06.01.2017/Ministério da Justiça

O tempo entre a indicação de Alexandre de Moraes para o ST (Supremo Tribunal Federal) e a sua provável aprovação no plenário do Senado deve seguir a média de 20 dias verificada desde a redemocratização. Levantamento feito pelo Estado, analisando as 26 indicações para ministros do STF feitas por presidentes da República desde a redemocratização, mostra que não há um cronograma único nesses casos.

Houve ministros cujos nomes foram aprovados no Senado um dia depois da indicação do presidente e nomes que levaram até 50 dias para serem chancelados pelo plenário da Casa. O processo de Moraes teve início em 6 de fevereiro, com sua indicação, e deve ser concluído nesta terça-feira, quando parlamentares vão sabatiná-lo — o que soma 15 dias.

Em outras épocas, esse tipo de processo já foi feito em tempo recorde. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney já conseguiram aprovar nomes indicados para o cargo de um dia para o outro. Em 2007, senadores aprovaram o nome do então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Menezes Direito para o cargo um dia depois de Lula indicá-lo.

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Lula, aliás, foi o presidente que conseguiu dar mais celeridade às suas indicações para o cargo. Na média, os oito ministros que apontou levaram 15 dias para serem aprovados pelo Senado. Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi a que teve mais dificuldades para emplacar os nomes da sua escolha no Supremo. Em média, suas cinco indicações levaram 28 dias para receberem o aval do Senado. Em 2015, o nome do ministro e relator da Lava Jato Edson Fachin levou 35 dias para ser aprovado pelo plenário.

O ex-presidente Fernando Collor, que também sofreu impeachment, teve um desempenho melhor que Dilma, levando em média 17 dias para aprovar os seus quatro indicados. Fernando Henrique Cardoso levou, em média, 20 dias. Dos três ministros indicados pelo ex-presidente tucano, o que teve a aprovação mais rápida foi Nelson Jobim: 11 dias. A mais demorada foi a de Gilmar Mendes, 27 dias. Sarney, na média, levou 26 dias. Em sua única indicação ao Supremo, o presidente Itamar Franco (1930-2011) esperou apenas dois dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indicado ao STF, Alexandre de Moraes faz ‘maratona’ no Senado

Posted: 19 Feb 2017 06:30 AM PST

Alexandre de Moraes distribuiu aos senadores seu best-seller Direito Constitucional e tirou "selfies" nos corredores da Casa Marcelo Camargo/24.01.2017/Agência Brasil

Apressado, Alexandre de Moraes entrou e saiu de vários gabinetes do Senado, nos últimos dias, com um sapato que definiu como "ruim" para aquela maratona. Escolhido pelo presidente Michel Temer para integrar o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro licenciado da Justiça era o típico candidato em campanha.

Às vésperas da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), marcada para terça-feira (21), ele distribuiu aos senadores a 32.ª edição de seu best-seller Direito Constitucional e tirou até "selfies" nos corredores da Casa.

"Sucesso e sorte!", escreveu Moraes na dedicatória da obra, com pequenas variações, dependendo do grau de proximidade com o parlamentar. Dois seguranças da Polícia Federal e um ajudante de ordens que carregava os livros de capa preta em sacolas acompanharam o indicado do presidente no beija-mão pelo Senado.

Moraes andava tão rápido pelo túnel do tempo — como é conhecida a ligação entre o Salão Azul, as salas das comissões e os gabinetes — que repórteres eram obrigados a correr para alcançá-lo. "E olhe que esse sapato é ruim", disse ele, na terça-feira, abrindo um sorriso quando um jornalista perguntou se aquele preparo físico se estendia ao preparo para a sabatina.

Prisões não podem durar 'ad eternum', afirma Alexandre de Moraes

Foi a única resposta dada pelo homem que, à frente da Justiça, sofreu um desgaste após o outro com as rebeliões nos presídios e a crescente onda de violência. "Só dou entrevista depois da sabatina e da votação do meu nome em plenário", avisou.

No esforço para demonstrar independência do Palácio do Planalto, mas também agradar àqueles de quem depende para chegar ao Supremo, o ministro licenciado foi econômico, ainda, nos comentários sobre a Operação Lava Jato. Seguiu as ordens de Temer, que o mandou fechar a boca a respeito de temas espinhosos.

Mesmo assim, Moraes correu riscos. A portas fechadas, disse ser favorável a restringir o foro privilegiado. Para ele, a prerrogativa deveria alcançar apenas os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do vice e magistrados do Supremo.

"No Brasil, todo mundo faz delação com muita facilidade", constatou Moraes, na conversa com João Capiberibe (PSB-AP), sem adiantar se defende mudanças nesse sistema. "Você não viu como era na época da ditadura", retrucou o senador.

Se o novo modelo de foro privilegiado estivesse em vigor, denúncias da Lava Jato envolvendo deputados, senadores e ministros do governo, por exemplo, seriam julgadas em primeira instância, quando transformadas em ações penais.

"Eu não concordo com isso. A política é como uma rosa, que também tem espinhos. O parlamentar precisa de proteção no exercício da função. Se ficar à mercê de questões locais, está morto", reagiu José Medeiros (PSD-MT). O senador é um dos dez parlamentares que participaram de um jantar com o candidato ao STF no barco Champanhe, de propriedade de Wilder Morais (PP-GO), no último dia 7. Sandro Mabel, assessor de Temer, também bateu ponto ali.

Moraes foi lembrado, naquela reunião, de que o fato de ter advogado para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro, seria explorado contra ele. Desde então, o pretendente à cadeira de Teori Zavascki — o relator da Lava Jato que morreu em acidente aéreo — repete como mantra que a estrutura jurídica é composta por um tripé, no qual o Ministério Público acusa, o advogado defende e o juiz absolve ou condena.

"Se o indicado para o Supremo fosse Moro [juiz Sérgio Moro, que mandou prender Cunha], haveria aplausos. Se fosse o Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], também. Por que há desconfiança em relação ao advogado? Cada um cumpre o seu papel", argumentou Moraes, de acordo com relato de senadores ao Estado.

Vídeos

Avesso a treinamentos como media training, o ministro licenciado requisitou os vídeos das sabatinas de Teori e de Edson Fachin na CCJ do Senado. Além disso, está lendo os questionamentos que senadores fizeram a outros magistrados, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Carlos Ayres Britto.

"Nós vamos questioná-lo de forma dura, mas pode ficar tranquilo que não faremos com o senhor o que fizeram com o ministro Edson Fachin, porque ninguém merece aquilo", disse a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), quando Moraes a procurou. Era uma referência à sabatina ocorrida em maio de 2015, que durou mais de 12 horas. No último dia 2, Fachin foi escolhido, por sorteio, o novo relator da Lava Jato.

Filiado ao PSDB até 12 dias atrás, quando se desligou do partido, Moraes enfrenta protestos nas redes sociais. Ex-titular da Segurança no governo de Geraldo Alckmin, o advogado que começou a carreira política no PFL (hoje DEM), chegou a "supersecretário" na gestão de Gilberto Kassab — atual ministro das Comunicações — e depois migrou para o PMDB de Temer coleciona polêmicas e acusações. Entre elas, a de copiar trechos de uma obra em espanhol e a de ter defendido o PCC. "Isso virou um telefone sem fio", reclamou.

No portal e-Cidadania, mantido pelo Senado, 700 internautas já haviam mandado, até sexta-feira, sugestões de perguntas para a sabatina, a maioria levantando suspeitas sobre a isenção de Moraes para o cargo.

Em sua tese de doutorado, apresentada há 17 anos na USP, Moraes escreveu que detentores de cargos de confiança no Executivo deveriam ser proibidos de ocupar uma cadeira no Supremo, "durante o mandato do presidente da República em exercício", como revelou o Estado. Na sua avaliação, o veto evitaria "demonstração de gratidão política" na Corte.

"Fui franco e disse a ele que achava um erro o presidente indicá-lo para o Supremo", contou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). "É como se Abraham Lincoln tivesse tirado o comandante das tropas da União na Guerra Civil norte-americana."

Ao se debruçar sobre a história, o senador foi acometido por um "branco", que não escondeu de Moraes. "Olha, ministro, apesar de ter sido um estudioso daquele período, não me lembro o nome do general de Lincoln", admitiu, entre risos.

Com a "deixa", Moraes exibiu os seus conhecimentos. "General Grant", respondeu ele, sem pestanejar, numa alusão a Ulysses Grant (1822-1885). "Isso me impressionou muito", confessou Cristovam. O senador ainda não sabe, porém, se a lembrança de Grant será suficiente para apoiar o ex-tucano. "A gente não escolhe ministro do Supremo pela cultura. Se fosse hoje, eu tenderia a votar não." Logo depois, porém, fez meia-volta: "Mas vamos esperar a sabatina."

PRB afirma que não recebeu dinheiro da Odebrecht

Posted: 19 Feb 2017 05:06 AM PST

Marcos Pereira afirma que está à disposição das autoridades para trazer os esclarecimentos necessários sobre o absurdo Douglas Gomes/Divulgação

 O PRB (Partido Republicano Brasileiro) nega que o presidente nacional licenciado do partido, Marcos Pereira, ou outra pessoa em seu nome tenha recebido da Odebrecht quantia em dinheiro proveniente de caixa 2 para a campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o partido, a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo não corresponde à verdade dos fatos, o que se mostra esperado, pois adotou palavras unilaterais de delação premiada, que estão sob sigilo do Ministério Público.

"Surgem, assim, frases genéricas que não têm forma ou conteúdo de prova, como, por exemplo, 'negociou um repasse', 'os recursos entregues em dinheiro vivo compraram o apoio' e 'na época Pereira tratou pessoalmente do assunto'. Tudo para chegar à inverídica afirmação de que o PRB teria vendido seu apoio à candidatura da presidente Dilma", destaca o PRB em nota.

A sigla reforça ainda que tinha apenas 8 deputados federais e o menor tempo de televisão entre os partidos que apoiaram a candidata do PT no pleito de 2014. "A convenção que definiu o apoio ao PT aconteceu nas últimas horas do último dia possível, porque Marcos Pereira tentou até o fim levar o PRB para outro projeto, o que acabou não acontecendo por questões conjunturais", afirma o partido.

PRB descarta apoiar a esquerda nas Eleições 2018

A nota aponta ainda que na convenção do dia 30 de junho de 2014, Marcos Pereira fez um discurso recheado de críticas ao governo Dilma e condicionou a manutenção do apoio à melhora da economia, entre outras medidas que a Executiva achava cruciais — inclusive se posicionando contra a regulação da mídia.

Segundo o PRB, Marcos Pereira esteve na sede da Odebrecht por duas vezes para tratar de doações de campanha dentro da lei, como é praxe aos dirigentes partidários, quando as regras eleitorais ainda permitiam arrecadar recursos empresariais. "No entanto, nenhum valor foi destinado ao partido", destaca o documento.

"A acusação, em suma, se apresenta irresponsável ao tentar macular Marcos Pereira, cuja atuação no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços conta com o atendimento de quase 800 agendas em nove meses de gestão e com o avanço em temas importantes para o País", diz a nota.

O ministro Marcos Pereira afirma que está à disposição das autoridades públicas e almeja trazer, rapidamente, os esclarecimentos necessários para pôr fim a este absurdo.

Gestão registra superávit

À frente do Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Perreira registra números positivos. Na segunda semana de fevereiro, por exemplo, a balança comercial teve superávit de US$ 956 milhões (R$ 3,08 bilhões), resultado de exportações no valor de US$ 3,847 bilhões (R$ 12,4 bilhões) e importações de US$ 2,891 bilhões (R$ 8,9 bilhões). Os dados foram divulgados pelo MDIC.

A média diária das exportações na segunda semana de fevereiro chegou a US$ 769,4 milhões, 2% acima do registrado na primeira semana do mês (US$ 754,3 milhões ou R$ 2,34 bilhões). O aumento foi de 6,4% nas vendas externas de produtos básicos por conta de soja em grão, petróleo em bruto, farelo de soja, trigo em grão e café em grão. As exportações de semimanufaturados caíram 4,4% em razão, principalmente, de semimanufaturados de ferro e aço, celulose, ouro em formas semimanufaturadas, ferro fundido bruto e ferro spiegel.  As vendas de manufaturados registraram recuo de 2,6%, devido à diminuição nas vendas de torneiras e válvulas, óxidos e hidróxidos de alumínio, produtos laminados planos de ferro e aço, hidrocarbonetos e etanol.

Em relação às importações, a média diária registrada na segunda semana de fevereiro teve queda de 15,5% em relação a primeira semana. Caíram os gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos e veículos.

Janeiro: exportações têm crescimento

Em janeiro, as exportações brasileiras foram de US$ 14,911 bilhões (R$ 46.2882), com crescimento de 20,6% em relação a janeiro de 2016. No primeiro mês do ano, as importações somaram US$ 12,187 bilhões, o que representou um aumento de 7,3% sobre igual período do ano anterior.

Na entrevista coletiva para comentar os dados, o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC, Herlon Brandão, informou que a taxa de crescimento das exportações em janeiro foi a maior desde 2011, quando o aumento tinha sido de 28,2%. Em relação às importações, segundo Brandão, janeiro de 2017 teve a maior taxa de crescimento para o mês desde 2013 (14,7%).

Acordo comercial para acalerar o crescimento econõmico

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, firmou nesta segunda-feira (10) o Memorando de Entendimento para Cooperação em Comércio de Serviços entre Brasil e China.

O acordo foi elaborado e assinado em conjunto com o ministro do comércio chinês, Gao Hucheng, durante a Conferência Ministerial do Fórum de Macau composto pela China e países de língua portuguesa.

O memorando é do primeiro documento assinado entre os países após a confirmação do presidente Michel Temer na Presidência.

Durante a reunião bilateral com o ministério do comércio chinês, o ministro Marcos Pereira ressaltou o papel do novo governo no restabelacimento do crescimento econômico.

— O governo está trabalhando, todos os ministros, o presidente e todos os envolvidos, para realizar reformas e mudanças importantes no País que vão recolocá-lo na rota do crescimento novamente.

Exporatção e importação: diminuição da burocracia

Em nove meses de atuação no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira já enfrentou diversos tipos de desafio, principalmente pelo período econômico difícil. Representantes do setor querem mais facilidades para abrir negócios, bem como estímulos para aumento de produção e diminuição da burocracia.

Em entrevista a IstoÉ Dinheiro, o ministro afirmou que a burocracia que impera no Brasil dificulta a competitividade das empresas nacionais, por impor "obrigações acessórias", que em média exigem mais de 2.600 horas de adaptação.

Para diminuir a carga de exigências das empresas que operam no Brasil, o Ministério está criando o Portal Único do Comércio Exterior, para facilitar a exportação e importação, que exigiu coordenação com mais de 22 órgãos federais e deve diminuir o prazo de treze para oito dias e o de importação de dezessete para dez dias. Segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) a medida deve gerar economias da ordem de R$ 78 bilhões anualmente, além de zerar o uso de papel.

Marcos Pereira também afirmou não temer o protecionismo econômico anunciado pelo recém-eleito Donald Trump, e lembrou que o Brasil é um parceiro próximo dos Estados Unidos há muito tempo.

"Ele falou muito em protecionismo na campanha, mas agora é necessário ver o que fará", acrescentando também que o principal parceiro atual do Brasil é a China.

Zona Franca de Manaus: mais investimentos

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, iniciou no útimo dia 15, em Manaus, a uma série de eventos em comemoração aos 50 anos da Suframa e do modelo Zona Franca de Manaus, completados no próximo dia 28 de fevereiro. Sob coordenação do ministro, o CAS aprovou 37 projetos industriais e de serviços, com investimentos fixos estimados em US$ 310 milhões (R$ 962 milhões), e um total estimado em US$ 1,36 bilhão (R$ 4,2 bilhões).

São 16 projetos de implantação de novas empresas e 21 de ampliação, atualização e diversificação do Polo Industrial de Manaus (PIM). Há previsão de geração de 566 empregos. "A nossa principal pauta é o emprego e esses números sinalizam que já começa a haver retomada de confiança por parte dos investidores", disse o ministro.

Marcos Pereira ressaltou a perspectiva de retorno do crescimento econômico brasileiro em 2017 com a redução dos juros e a manutenção da inflação no centro da meta. Lembrou que a medida de liberação dos recursos do FGTS em contas inativas deve injetar mais de R$ 30 bilhões na economia.

"Estamos confiantes que a economia do Brasil voltará a crescer a partir do próximo trimestre, especialmente no próximo semestre. Quando a economia cresce, as empresas aqui instaladas voltam a crescer, beneficiando todo o país", comentou.


Perfil

Advogado internacional, especialista em Direito e Processo Penal, Marcos Antonio Pereira é professor universitário, autor jurídico e presidente nacional licenciado do PRB. Assumiu no dia 12 de maio deste ano o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Nascido em Linhares, no interior do Espírito Santo, casou-se aos 19 anos com Margareth Pereira.

Aos 17 anos abriu seu escritório de contabilidade em sociedade com dois colegas. Em 1995 já era diretor administrativo e financeiro da Rede Record do Rio de Janeiro.

Em 1999, assumiu a direção da Rede Mulher de Televisão. Quatro anos depois, Marcos Pereira torna-se vice-presidente da Rede Record. Foi responsável pelo redirecionamento e pela trajetória econômica da empresa até 2009.

Em 2003, torna-se sócio da LM Consultoria, empresa de consultoria e auditoria nas áreas contábil e fiscal. Dez anos mais tarde, ao deixar a LM, fundou a Pereira, Moraes e Oliveira Sociedade de Advogados.

Marcos Pereira formou-se em Direito pela Universidade Paulista, em 2005, e especializou-se em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É inscrito na OAB/SP, OAB/DF e OAP (em Portugal). Foi também membro da Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Campanha pede fim da violência sexual contra crianças e adolescentes

Posted: 19 Feb 2017 04:47 AM PST

Por dia, 47 crianças são vítimas de abuso, exploração ou turismo sexual no Brasil, afirma Secretaria de Direitos Humanos Divulgação/Agência Brasília

Com o objetivo de pressionar o poder público a fazer um diagnóstico sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e, posteriormente, planejar ações efetivas de combate ao problema, a instituição Aldeias Infantis SOS lançou petição online para recolher assinaturas dentro da campanha Dê um Basta. O documento será entregue aos gestores municipais no dia 5 de março.

Segundo dados do Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, no Brasil, 47 crianças por dia são vítimas de abuso, exploração ou turismo sexual.

Para a gestora do projeto no Rio de Janeiro, Ana Almeida, os números são subestimados, já que contabilizam apenas as denúncias registradas. Ela destaca que é necessário ampliar o banco de dados, incluindo fontes de informação como as delegacias, escolas, conselhos tutelares, hospitais e centro sociais.

"A petição visa basicamente a criação de políticas públicas de enfrentamento. Temos que entender que a criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são pessoas em desenvolvimento, que gozam de primazia e absoluta prioridade na elaboração e efetivação das políticas públicas. Nosso maior objetivo é apoiar o gestor público, subsidiá-lo no maior número de informações sobre o tema, para que ele possa pensar em uma política para sua cidade."

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Ana informou que este ano a campanha tem como foco as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Olinda e Salvador, por terem muita mobilização popular no carnaval, período em que aumenta a a possibilidade de turismo sexual e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes..

"É uma situação da própria festa, porque a cidade fica movimentada, recebe turistas de várias partes do mundo. Entendemos que essa é uma época de maior  vulnerabilidade. Mas a questão da violência contra a criança é um fato que ocorre diuturnamente, infelizmente".

A a instituição Aldeias Infantis SOS ressalta que a violência sexual compromete saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças, além de ter potencial para torná-las adultos que reproduzem a violência, criando um ciclo vicioso.

Poder público

Na próxima terça-feira (21), a FIA (Fundação para a Infância e Adolescência), órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, lança a campanha de carnaval do programa Respeitar, proteger, garantir – Todos juntos pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

A mobilização faz parte das ações do Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos, que tem a participação dos governos federal, do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar violações aos direitos de crianças e adolescentes.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informa que já vem atuando na prevenção às violações dos direitos das crianças nos ensaios técnicos das escolas de sambas, blocos de rua e nos terminais de entrada da cidade. Segundo o órgão, o trabalho que será desenvolvido dentro da campanha Respeitar, proteger, garantir, será detalhado na semana que vem.

Dentro das ações de proteção a crianças e adolescentes, a fundação lança, na quarta-feira (22), uma campanha para evitar o desaparecimento de crianças durante o Carnaval. Serão distribuídos, no período, 60 mil folhetos e pulseiras de identificação bilíngues, em locais de muita movimentação de pessoas.

Dados do órgão mostram que, atualmente estão desaparecidos no Estado 507 crianças e jovens entre 0 e 21 anos, sendo 60 na capital. O registro de desaparecimento deve ser feito imediatamente, em qualquer delegacia de polícia.

Odebrecht pagou orientador financeiro para filho de Lula

Posted: 19 Feb 2017 03:34 AM PST

Contratação do treinamento para Luis Cláudio foi decisiva para que Alexandrino Alencar conseguisse fechar seu acordo de delação JF Diório/07.01.2008/Estadão Conteúdo

A delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar revela um novo favor da construtora a pedido do ex-presidente Luis Inácio Lula de Silva. O depoimento do executivo aponta que a empresa pagou um orientador financeiro ao filho mais novo de Lula, Luís Cláudio, antes dele criar a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, responsável por um torneio de futebol americano no País.

A informação, presente em uma das delações premiadas dos 77 executivos da empreiteira, que permanecem sob sigilo, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a publicação, foi o ex-presidente quem pediu para que a construtora bancasse o treinamento para ensinar técnicas de gestão a Luís Cláudio, que promoveu o Torneio Touchdown entre os anos de 2012 e 2015. O campeonato reunia equipes brasileiras de futebol americano.

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O ex-diretor de Relações Institucionais era o a principal responsável de dento da Odebrecht por atender demandas ligadas ao ex-presidente. Segundo a Folha, Alexandrino relata o caso como um dos diversos serviços que a construtora prestou a Lula. Na delação, o executivo também teria detalhado reforma do sítio de Atibaia frequentado pela família Lula.

O jornal cita ainda que a informação sobre a contratação do treinamento para o filho do ex-presidente foi decisiva para que Alexandrino conseguisse fechar seu acordo com a Lava Jato.

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