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- Horário de verão termina neste domingo
- Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 5 milhões neste sábado
- Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção se reúne com Moro e entrega novo livro a magistrado
- STF dá 10 dias para Temer e Câmara explicarem ausência de estudo sobre déficit da Previdência
- STF arquiva ação e abre caminho para retomada de projeto de medidas contra a corrupção
- Usar prisão como vingança contra criminoso é pouco inteligente, diz juiz do AM sobre encarceramento
- Carlos Velloso recusa convite para o Ministério da Justiça
- Relator da Lava Jato, Fachin critica foro privilegiado
- Moro nega pedido para acessar doações a institutos de FHC, Sarney e Itamar
- Governo prepara projeto para simplificar concessões de pequeno porte, diz fonte
- Juiz da Lava Jato suspende bloqueio de bens da Odebrecht
- Fachin libera para julgamento denúncia contra Raupp
- Diretor da Record TV visita Polícia Federal em SP
- 49,8% desaprovam governo Temer, diz pesquisa
- Papa Francisco pede que políticos parem de trocar insultos e que ouçam mais
- MPF pede a Moro para retirar benefícios da delação premiada de Paulo Roberto Costa
- Novas contratações da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida começam em março
- Metade dos brasileiros acredita que Lava Jato vai acabar ou reduzir corrupção no País
- Lava Jato: MPF firma acordo para apurar corrupção da Odebrecht em 10 países
- Espanha irá emitir veredicto sobre caso de fraude fiscal de princesa Cristina
| Horário de verão termina neste domingo Posted: 17 Feb 2017 06:10 PM PST  Objetivo do horário de verão é diminuir o consumo de energia Reprodução O horário de verão acaba neste domingo (19), quando os relógios em dez Estados e no Distrito Federal deverão ser atrasados em uma hora. Os locais impactados pela mudança são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O objetivo do horário de verão é diminuir o consumo de energia elétrica entre as 18h e às 21h, considerado o horário de pico, fazendo com que as pessoas utilizem mais a luz natural do dia. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O horário de verão sempre tem início no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro de fevereiro. Em 2016, o horário começou no dia 10 de outubro. A medida é adotada no País desde 1931. A previsão do governo é de que o horário de verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.
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| Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 5 milhões neste sábado Posted: 17 Feb 2017 06:05 PM PST  Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na última quarta Divulgação A Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 5 milhões neste sábado (18), segundo as estimativas da Caixa Econômica Federal. O valor está acumulado, porque nenhum apostador acertou a sena sorteada na quarta-feira (15). O último sorteio aconteceu no Caminhão da Sorte em Lagoa de Prata, em Minas Gerais. Confira as dezenas: 09 — 10 — 15 — 28 — 43 — 45. Houve 41 apostadores que faturaram R$ 33.533,69 cada por acertarem cinco números do bilhete. Além disso, outros 3.205 ganharam R$ 612,82 por acertar quatro dezenas. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção se reúne com Moro e entrega novo livro a magistrado Posted: 17 Feb 2017 04:02 PM PST  O juiz Sergio Moro (à esquerda) e Roberto Livianu: os dois conversaram sobre assuntos relacionados ao combate à corrupção, tema do livro lançado pelo instituto Divulgação O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, foi recebido no final da tarde desta sexta (17) pelo juiz Sérgio Moro em seu gabinete em Curitiba, na 13ª Vara Federal. Os dois conversaram sobre temas diversos relacionados ao combate à corrupção. Ao final do encontro, Livianu entregou a Moro dois exemplares da obra 48 Visões sobre a Corrupção. Lançada em dezembro pela Editora Quartier Latin, o livro foi organizado pelo instituto, com coordenação dos magistrados Livianu, Alexandre Cunha, Gláucio Araújo e Ulisses Pascollati. A obra coletiva contou com o prefácio de Moro. Assuntos atuais e complexos relacionados à temática do controle da corrupção são analisados de forma multidisciplinar, como os acordos de leniência, lei de repatriação, nova lei das estatais, parcerias-público-privadas e legislação sobre responsabilidade fiscal. |
| STF dá 10 dias para Temer e Câmara explicarem ausência de estudo sobre déficit da Previdência Posted: 17 Feb 2017 03:47 PM PST  O ministro Celso de Mello Fellipe Sampaio/11.09.2013/STF O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. O ministro solicitou as explicações na tarde desta sexta-feira (17), no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin. O texto da reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta na semana passada. No Mandado de Segurança, os parlamentares da oposição querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta. |
| STF arquiva ação e abre caminho para retomada de projeto de medidas contra a corrupção Posted: 17 Feb 2017 03:39 PM PST  O ministro Luiz Fux Carlos Humberto/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida. No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa. Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro. |
| Usar prisão como vingança contra criminoso é pouco inteligente, diz juiz do AM sobre encarceramento Posted: 17 Feb 2017 03:18 PM PST  Fausto Salvadori, Luís Carlos Valois e Dina Alves Kaique Dalapola/15.02;2017/R7 Ao ser usada como uma forma de se vingar do criminoso, a prisão acaba sendo a opção menos inteligente que o Estado pode tomar como medida punitiva, afirmou o juiz da Vara de Execução Penal do Amazonas, Luís Carlos Valois, durante evento na zona leste de São Paulo que reuniu, na noite desta quinta-feira (16), especialistas para debater o sistema carcerário. Valois ficou conhecido nacionalmente por negociar o fim da rebelião em Manaus no início deste ano. Para o magistrado, o ódio sentido pelas vítimas não pode mover o Estado. "No Amazonas paga-se R$ 5 mil por cada preso. Olha que absurdo: ele rouba um Motorola, de 500 reais, e é gasto com ele o valor de um iPhone por mês". "Nós temos um sistema penitenciário ilegal, já que não é existe educação, saúde, cultura adequada. Por isso não dá para se falar de solução para o sistema penitenciário que não segue o que a própria lei manda", disse Valois. Guerra às drogas A política de combate às drogas no Brasil também foi colocada pelos palestrantes e pelos integrantes de movimentos de direitos humanos e desencarceramento presentes no evento como um dos principais problemas da superlotação dos presídios no Brasil. A advogada Dina Alves, especialista em cárcere feminino, disse que em sua tese de mestrado sobre prisão de mulheres negras, detectou como o tráfico de drogas é o grande argumento para as prisões de mulheres. De acordo com a advogada, a detentas que acompanhou tinham um mesmo perfil. "São negras, pobres, da periferia; quase todas jovens, uma de 70 anos e banguela". Dina passou oito meses fazendo visitas em presídios femininos e ressaltou que a imensa maioria das presas não é traficante, como a Justiça aponta. "Muitas mulheres eram usuárias e foram pegas com pequena quantidade de drogas, outras tiveram a casa invadida e foram presas por se relacionarem com ditos traficantes", afirma. O juiz Valois acredita que "a política de droga serve para selecionar os locais de arbitrariedades da polícia, que é sempre nas periferias". Nessa mesma linha, Dina ressalta que "dificilmente a polícia vai na USP ou na PUC prender quem está usando droga". Ainda sobre a política de combate às drogas, Valois falou sobre a contradição do Estado nas ações que promove. O juiz explica que, para acontecer as prisões, algum "bem jurídico" deve ter sido tirado. Como exemplo, Valois citou que, em roubos e furtos, o bem jurídico é o objeto levado; em homicídios, é a vida; e, no caso do tráfico de drogas, é a saúde pública. "Ele vai preso por prejudicar à saúde pública, mas mora em um lugar sem saneamento básico e vai para a prisão, que é suja, cheia de batatas, e oferece grande risco à saúde", disse o magistrado. Facções O encontro também tratou das presenças das facções criminosas dentro dos presídios do País inteiro. Outro integrante da mesa, o jornalista Fausto Salvadori, do site de Direitos Humanos Ponte Jornalismo, tratando especialmente o sistema carcerário de São Paulo, acredita que "o governo estadual permitiu" a criação da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), por ser mais "cômodo" entregar o controle dos presídios para um grupo criminoso. O jornalista ressalta, entretanto, que não houve melhora nas condições dos presos com a expansão das facções, apenas a diminuição do número de rebeliões por causa do controle do PCC. A advogada Dina acredita ainda que "o Estado é a maior facção criminosa que existe, com mais armamento, presente em mais lugares, com mais informações". O evento durou cerca de três horas e acabou por volta das 22h30. O juiz Valois participará de uma série de eventos que em São Paulo neste fim de semana (18 e 19/2). |
| Carlos Velloso recusa convite para o Ministério da Justiça Posted: 17 Feb 2017 01:31 PM PST  Caso assumisse o Ministério da Justiça, Velloso teria de deixar de atuar como advogado Pedro Ladeira/06.08.2015/Folhapress O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira (17) o convite do presidente da República, Michel Temer, para comandar o Ministério da Justiça. Ele havia sido escolhido para ocupar o cargo deixado por Alexandre de Moraes, indicado para ocupar uma cadeira no STF. Na noite da quinta-feira (16), ele havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo que aguardava a resposta de clientes de seu escritório de advocacia para dar uma parecer final ao presidente sobre o convite. Segundo ele, para que não houvesse conflito de interesse. Caso assumisse o Ministério da Justiça, Velloso teria de deixar de atuar como advogado, seguindo o Estatuto da Advocacia. "Eu quero servir o meu País", disse Velloso na ocasião. Cotado para ministro da Justiça, Velloso é amigo e advogado de Aécio no STF Segundo Velloso, ele havia transmitido a Temer, às 21h30 da quinta-feira, que estava "tentando afastar questões pertinentes a contratos" que exigiam a participação direta dele para dar a resposta definitiva ao presidente. A questão foi encaminhada para ser avaliada pelo setor de compliance da multinacional. De acordo com o ex-presidente do STF, o prazo limite combinado com Temer para a decisão era esta sexta-feira. |
| Relator da Lava Jato, Fachin critica foro privilegiado Posted: 17 Feb 2017 10:50 AM PST  Para Fachin, privilégio é "incompatível com princípio republicano" Marcelo Camargo/12.05.2015/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (17), ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Mas a principal questão é saber se pode, o Supremo, mudar a interpretação sobre a Constituição ou se uma alteração teria de ser feita pelo Poder Legislativo. A Constituição Federal, no artigo 102, alínea B, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e os próprios ministros do STF. Barroso defendeu que o STF limite o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Afirmando que "o sistema é feito para não funcionar" e que o foro por prerrogativa de função "se tornou uma perversão da Justiça", ele decidiu levar a discussão para o plenário a fim de que seja fixado um entendimento. Fachin comentou que o Supremo vai discutir a questão. "Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira", disse à imprensa, após mediar uma palestra do ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti, no STF. Para líderes, fim de foro privilegiado não é prioridade "A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda uma alteração própria do Poder Legislativo", disse Fachin. "Esse é o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se há espaço para interpretação, como, por exemplo, na proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais ilícitos praticados no exercício da função e não abrangeria os ilícitos praticados anteriormente", disse Fachin, citando uma tese que é defendida pelo ministro Barroso e já foi pregada pelo ministro Celso de Mello no passado. Sobre a posição que terá dentro desse debate específico, Edson Fachin despistou. "Na Corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal", disse Fachin a contenção, neste caso, seria deixar que o Congresso fizesse alterações na lei, e não o Supremo. "Mas nós vamos examinar a proposta e, no momento certo, vamos debater", disse. Atuação do juiz Um dos temas abordados na palestra de Ricardo Lorenzetti — que abordou um conjunto de casos apreciados pela Suprema Corte da Argentina — foi a discussão sobre o ativismo judicial. Após o evento, comentando o assunto, Fachin disse que tanto na Argentina como no Brasil "as pessoas individual ou coletivamente têm procurado o Poder Judiciário buscando a concretização de políticas públicas que não são realizadas por deficiência ou inércia do gestor público". O ministro do STF defendeu que, de maneira geral, o Judiciário pode sancionar, aplicar sanções, ou mesmo fazer recomendações. "A questão que se coloca é saber se o Poder Judiciário pode, ao lado de sancionar essa ausência de política pública, ele mesmo converter-se ainda que de uma maneira atípica em um gestor público. Eu tenho entendido de maneira geral que o Judiciário pode sancionar, aplicar sanções, ou mesmo fazer recomendações", disse Fachin. "O Supremo está debatendo, por exemplo, este tema na questão das drogas. Em meu voto, cheguei a propor um observatório para acompanhar nos próximos cinco anos as consequências da decisão que viermos a tomar, seja ela qual for. Portanto, entendo que o Poder Judiciário pode efetivamente sancionar, indicar, exortar ao legislador, mas também tenho entendido que, em deferência ao legislador, não deve o juiz converter-se em um gestor público. Esse é um limite entre constitucionalização de direitos e ativismo. O juiz hoje é um juiz constitucional, mas deve ter como limite a deferência ao Legislativo e ao Executivo", disse Fachin. |
| Moro nega pedido para acessar doações a institutos de FHC, Sarney e Itamar Posted: 17 Feb 2017 10:00 AM PST  Moro negou pedido de defesa de Lula sobre doações ao iFHC Agência Brasil O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira (17) o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (PMDB). Para o magistrado, "a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos". O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz. "Caberá às entidades em questão atender ou não ao requerimento da Defesa acerca desses dados", seguiu Moro ressaltando que "a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes". Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados. Além disso, o juiz da Lava Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes "podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude". "A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais", concluiu. Acusação Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Além de Lula, respondem a ação Paulo Okamotto; José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS; Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos; e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS. |
| Governo prepara projeto para simplificar concessões de pequeno porte, diz fonte Posted: 17 Feb 2017 09:40 AM PST Por Alonso Soto e Leonardo Goy BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal prepara um projeto de lei com regras para simplificar a concessão de ativos de infraestrutura de pequeno porte, que poderiam ser aplicadas tanto pela União como por Estados e municípios, disse à Reuters um técnico do governo que participa das discussões. A ideia do projeto é dar a concessões de ativos menores, como uma rodoviária, uma estação de tratamento sanitário, ou um pequeno aeroporto, por exemplo, rito diferenciado do que hoje é dado a concessões de grande porte, que exigem complexos estudos de custos e projeções de demanda. Segundo a fonte, que pediu anonimato, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre. Uma das ideias para essas pequenas concessões seria substituir procedimentos hoje exigidos de grandes concessões, como estimativas de demanda para os próximos 30 anos e estudos elaborados sobre investimentos e custos, por um levantamento mais simples de quanto, efetivamente, aquela estrutura custa mensalmente para o poder público. "Vamos supor que uma prefeitura gaste 100 mil reais por mês para manter uma rodoviária. Posso fazer uma licitação perguntando quem consegue manter a estrutura por um valor inferior a este, por exemplo",disse a fonte. Essas concessões de menor porte teriam prazos menores, de 10 ou 15 anos, ante a média de 30 anos nos contratos de grandes projetos. None BANCOS MULTILATERAIS O governo também quer que bancos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), entrem diretamente no financiamento de concessões de grande porte no Brasil. "Nós precisamos dos bancos multilaterais financiando o setor privado, correndo o risco do projeto, isso é algo que vai fazer muita diferença quando eles entrarem no financiamento de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos", disse. |
| Juiz da Lava Jato suspende bloqueio de bens da Odebrecht Posted: 17 Feb 2017 09:36 AM PST  77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht prestaram depoimento à justiça Reprodução/BBC Brasil O Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão do bloqueio de bens da construtora Odebrecht. A decisão foi baseada no acorde de leniência firmado entre a empreiteira e o MPF (Ministério Público Federal). "Não pode a União valer-se dos bônus de tais acordos (elementos de prova produzidos, reconhecimentode responsabilidades e valores recuperados), sem arcar com os ônus inerentes a tal negócio jurídico processual (limitação de sanções)", afirma o despacho de Wendpap. o juiz também determinou a manutenção do segredo de justiça dos documentos colhidos pelo Ministério Público Federal. Segundo Wendpap, as inscrições "não dizem respeito à instrução do processo de conhecimento, mas a termos de coolaboração, em regra confidenciais, de modo que cabe à instância perante a qual foram homologados a liberação do sigilo". Marcelo Odebrecht é o único preso dos 77 delatores da empreiteira Após a morte do ministro Teori Zavascki, coube à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da construtora Odebrecht. Na prática, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da empreiteira ao MPF (Ministério Público Federal) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova. |
| Fachin libera para julgamento denúncia contra Raupp Posted: 17 Feb 2017 08:46 AM PST  Raupp é acusado de receber R$ 500 mil desviados da Petrobras Lia de Paula/Agência Senado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O senador é acusado de ter recebido R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado em 2010, que teriam sido desviados do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Ele nega irregularidades. A denúncia será julgada pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF: Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A data do julgamento ainda não foi definida. Raupp é próximo do presidente Michel Temer e já ocupou a presidência do PMDB. Na época em que a PGR ofereceu a denúncia, o senador disse que o Ministério Público apresentava uma "equivocada interpretação dos fatos" e que aguardava "serenamente a instrução do processo, certo de que a fragilidade das provas e dos argumentos apresentados conduzirão à sua absolvição". |
| Diretor da Record TV visita Polícia Federal em SP Posted: 17 Feb 2017 08:27 AM PST  Na foto, o delegado federal Lindinalvo de Almeida Filho, o diretor institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli, e o superintendente regional de São Paulo, Disney Rosseti Karina Lajusticia/Divulgação Na última quinta-feira (16), em visita institucional à Polícia Federal, o diretor nacional institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli, foi recebido pelo superintendente Regional de São Paulo, Disney Rosseti, e pelo delegado federal Lindinalvo de Almeida Filho. Filho, que assumiu a Diretoria Regional Executiva da Superintendência Regional de São Paulo (DREX-RS/SP) no final de janeiro, entrou no cargo após o Delegado Federal Roberto Ungaretti de Godoy ser nomeado como diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O novo chefe da DREX-RS/SP estava lotado na Delegacia de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, desde 2009. |
| 49,8% desaprovam governo Temer, diz pesquisa Posted: 17 Feb 2017 06:54 AM PST  49,8% desaprovam governo Temer, diz pesquisa Antonio Cruz/14.02.2017/Agência Brasil A avaliação negativa do governo de Michel Temer atingiu 49,8% em fevereiro, de acordo com pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta semana. De acordo com o levantamento 18,3% consideram a admnistração do peemedebista ruim e 31,5% acham péssima, somando quase 50% para os que desaprovam. Outros 35,8% avaliam a gestão como regular, e 12,4% fazem uma avaliação positiva, sendo 11,2% que acham boa e 1,2% que consideram ótima. O levantamento foi realizado por meio de entrevistas pessoais com 2.020 pessoas maiores de 16 anos em 146 municípios de 26 Estados e Distrito Federal entre os dias 12 e 15 de fevereiro de 2017. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para a Região Sudeste, 4,5 pontos para o Nordeste e 6 pontos percentuais para as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. |
| Papa Francisco pede que políticos parem de trocar insultos e que ouçam mais Posted: 17 Feb 2017 06:21 AM PST Por Philip Pullella ROMA (Reuters) - Os políticos deveriam diminuir o volume de seus debates e parar de se insultar, disse o papa Francisco nesta sexta-feira, acrescentando que os líderes deveriam estar abertos ao diálogo com aqueles que veem como inimigos ou correr o risco de semear as sementes da guerra. "Insultar se tornou normal", disse ele durante um discurso improvisado de 45 minutos a universitários em Roma. "Precisamos diminuir o volume um pouco e precisamos falar menos e ouvir mais." Francisco, filho de italianos que imigraram para a Argentina, também alertou para os movimentos anti-imigrantes e clamou para que os recém-chegados sejam tratados "como irmãos e irmãs humanos". Embora tenha falado a maior parte do tempo de forma gentil sobre a necessidade de mais diálogo na sociedade ao responder perguntas de quatro estudantes no campus Roma Tre, ele destacou os políticos. "Nos jornais, vemos este insultando aquele, aquele diz isso sobre o outro", afirmou. "Mas em uma sociedade na qual os padrões da política caíram tanto --estou falando da sociedade mundial-- perdemos a noção de se construir uma sociedade, de coexistência social, e a coexistência social se sustenta no diálogo." Ele falou sobre "debates políticos na televisão nos quais mesmo antes de um (candidato) terminar de falar, é interrompido". Francisco não selecionou nenhum país em suas críticas. Os talk shows de política da Itália costumam ser agressivos, e os debates presidenciais do ano passado entre os norte-americanos Donald Trump e Hillary Clinton foram salpicados de insultos. Em um debate de setembro, por exemplo, Trump chamou Hillary de "mulher repugnante" e ela o acusou de ter "praticado comportamento racista". O pontífice exortou todos a buscarem "a paciência do diálogo". Ele acrescentou: "As guerras começam dentro de nossos corações, quando eu não consigo me abrir aos outros, respeitar os outros, falar com os outros, dialogar com os outros, é assim que as guerras começam". O papa também alertou para os movimentos anti-imigrantes, que vêm crescendo nos Estados Unidos e em uma série de países europeus, inclusive na Itália. "As migrações não são um perigo. Elas são um desafio para o crescimento", argumentou, acrescentando ser importante integrar imigrantes às nações que os acolhem para que mantenham suas tradições e ao mesmo tempo aprendam outras novas em um processo de enriquecimento mútuo. |
| MPF pede a Moro para retirar benefícios da delação premiada de Paulo Roberto Costa Posted: 17 Feb 2017 05:50 AM PST  Paulo Roberto Costa pode ter suspensas as regalias após delação Cassiano Rosário/23.11.2016/Futura Press/Folhapress Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos benefícios previstos para o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foi o primeiro suspeito do esquema de corrupção a selar um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Costa está no regime semiaberto, depois de cumprir 1 ano de prisão domiciliar e cinco meses de regime fechado. A solicitação foi feita no último dia 7 de fevereiro, quando os procuradores federais pediram a condenação das filhas de Costa — Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann — e do genro dele, Marcio Lewkowicz. A força-tarefa também pede a condenação de Costa. Neste processo, a família Costa é acusada de destruir provas e atrapalhar o andamento da Operação da Lava Jato. A casa do ex-diretor, no Rio de Janeiro, foi alvo de uma busca e apreensão em 17 de março de 2014. A ordem de prisão dele, porém, veio apenas três dias depois, intervalo que foi usado pelas filhas e pelo genro de Costa para fazer um "limpa" no escritório da Costa Global, firma de consultoria que o ex-executivo da Petrobras abriu no Rio de Janeiro. Os documentos e planilhas mostravam pagamentos feitos a Costa a título de propina. Costa, as duas filhas e o genro dele são acusados de faltarem "com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial (evento 363), em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal". — Desta feita, resta impossibilitada a aplicação dos benefícios previstos nos referidos acordos, uma vez que, no caso em tela, a colaboração não foi efetiva, pelo que o parquet federal requer sua desconsideração para fins de condenação e dosimetria da pena. |
| Novas contratações da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida começam em março Posted: 17 Feb 2017 05:35 AM PST  Faixa 1 do programa é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1.800 Rogério Melo/Presidência da República As novas contratações para faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida terão início no próximo mês, informou o Ministério das Cidades em nota divulgada nesta sexta-feira (17). Conforme o governo, estão previstas 170 mil novas unidades para faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. Para modalidade "entidades", em que grupos sociais e associações podem fazer a gestão de todo o desenvolvimento das moradias, foram reservadas 35 mil unidades em 2017, quase o dobro das 18.737 contratadas em 2014. O ministério informou ainda que atenderá a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). "Como efeitos positivos desta nova medida, o governo federal acredita na geração de mais empregos formais no país e mais renda para toda a população", informou a nota. No início do mês, o governo anunciou mudanças em regras do Minha Casa Minha Vida, elevando o perfil de renda nas faixas 1,5; 2 e 3 do programa habitacional, assim como o valor máximo dos imóveis enquadrados. |
| Metade dos brasileiros acredita que Lava Jato vai acabar ou reduzir corrupção no País Posted: 17 Feb 2017 05:24 AM PST  Petrobras, uma das empresas brasileiras tomada pela corrupção Fábio Motta / Ae Quase metade dos brasileiros, ou 47,9%, acreditam que a corrupção que se mostrou presente em várias instituições após as investigações da Operação Lava Jato irá acabar (32,6%) ou será reduzida (15,3%). Outros 48,6%, no entanto, acham que a Lava Jato não irá acabar com a corrupção no País. É o que revela uma pesquisa de opinião feita pelo Institito Paraná Pesquisas, a pedido do R7. 3,5% não sabem ou não opinaram. O estudo mostra, portanto, que a população está dividida sobre os reflexos da operação na sociedade brasileira, ao menos no curto prazo. Lava Jato: MPF firma acordo para apurar corrupção da Odebrecht em 10 países O levantamento foi realizado por meio de entrevistas pessoais com 2.020 pessoas maiores de 16 anos em 146 municípios de 26 Estados e Distrito Federal entre os dias 12 e 15 de fevereiro de 2017. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para a Região Sudeste, 4,5 pontos para o Nordeste e 6 pontos percentuais para as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. Os que acham que a Lava Jato não irá varrer a corrupção do País são mais numerosos na faixa dos 25 aos 34 anos, somando 53,8% contra 29,7% que acreditam que a corrupção irá acabar, 15% que apostam em uma redução e 1,4% que não sabem ou não opinaram. Por faixa de escolaridade, os mais pessimistas estão entre os mais escolarizados. Para os entrevistados que têm ensino superior, 53% acham que a Lava Jato não irá acabar com a corrupção. 31,2% acreditam sim que a corrupção irá acabar e 14,7% acham que irá reduzir, mas não acabar e 1,1% não sabem ou não opinaram. Por região, os nordestinos são os mais céticos, com 53,2% que não acham que a Lava Jato irá erradicar a corrupção no País. Apoio de Temer à Lava Jato A pesquisa também perguntou aos entrevistados se acreditam que o governo do presidente Michel Temer apoia, é contra ou é neutro em relação à Lava Jato. A maior parte dos entrevistados, 44,3%, acreditam que Michel Temer é contra a Lava Jato. Outros 26,4% disseram que o presidente apoia a operação e 23,9% avaliam que ele é neutro, nem apoia e nem é contra. 5,5% não sabem ou não opinaram.
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| Lava Jato: MPF firma acordo para apurar corrupção da Odebrecht em 10 países Posted: 17 Feb 2017 03:38 AM PST  Acordo internacional vai apurar atuação da Odebrecht em 10 países Paulo Whitaker/Reuters O MPF (Ministério Público Federal) brasileiro e procuradores-gerais de outros 10 países acertaram na última quinta-feira (16) um acordo internacional para investigar os métodos ilegais adotados pela Odebrecht para ganhar licitações de obras públicas no exterior. O acordo, firmado no âmbito da Operação Lava Jato, mira a expansão internacional da empreiteira. Assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ontem, a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção contou com o apoio de representantes de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela. Em janeiro, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, validou as delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. O documento diz que "desmantelar a corrupção transnacional fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade" da democracia e lembra que o MPF "assinou dois acordos de leniência com as empresas Odebrecht e Braskem e firmou acordos de colaboração premiada com 78 pessoas relacionadas com essas companhias, para ampliar o escopo da investigação e atender ao interesse público". A Declaração de Brasília também lembra que a Odebrecht, por meio dos seus advogados, tem a "disposição de cooperar com os Ministérios Públicos e Fiscalias da região para elucidar todos os fatos ilícitos vinculados a sua atuação". Os objetivos do grupo, entre outros, é "insistir na recuperação de ativos e na reparação integral dos danos causados pelos ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país" e "reafirmar o respeito irrestrito ao princípio da legalidade, ao devido processo legal e aos direitos humanos, especialmente na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada transnacional". Em dezembro de 2016, a Odebrecht selou um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato e decidiu devolver R$ 6,7 bilhões desviados de contratos para obras públicas. A empreiteira também pediu desculpas à população brasileira e reconheceu "que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial". |
| Espanha irá emitir veredicto sobre caso de fraude fiscal de princesa Cristina Posted: 17 Feb 2017 03:25 AM PST MADRI (Reuters) - Juízes da Espanha irão emitir nesta sexta-feira um veredicto no julgamento da princesa Cristina, irmã do rei espanhol Felipe, acusada de cumplicidade em um caso de fraude fiscal após uma longa investigação sobre as finanças de seu marido. A princesa de 51 anos é um dos 18 réus no julgamento de um ano, ocorrido na esteira de um inquérito sobre uma instituição de caridade administrada por seu marido, Inaki Urdangarin, que procuradores dizem ter sido usada para desviar milhões de euros de fundos públicos. O julgamento vem sendo acompanhado de perto em um país assolado por casos de corrupção de políticos de alto escalão e no setor bancário e no qual os níveis de desigualdade cresceram desde a crise financeira de 2008. Cristina recebeu duas acusações de cumplicidade em fraude fiscal e, se for condenada, pode enfrentar até quatro anos de prisão por cada uma delas. O indiciamento criminal de um parente da família real seria algo inédito. Como parte dos esforços de modernização da monarquia, o rei Felipe afastou Cristina e sua outra irmã Elena das funções reais ao chegar ao trono em 2014. No ano seguinte ele tirou o título de Duquesa de Palma de Cristina. Urdangarin, ex-jogador olímpico de handball, enfrenta nove acusações, entre elas fraude e sonegação fiscal, que podem acarretar uma pena combinada de 19 anos e meio de prisão. (Por Sonya Dowsett) |
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