#Brasil

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• 75% dos brasileiros defendem regras iguais para aposentados privados, servidores públicos e militares 
• 79% dos brasileiros reprovam os principais pontos da Reforma da Previdência 
• Horário de verão termina no próximo domingo
• PF acha 1200 quadros com filho de Lobão
• Trump diz que vai emitir novo decreto sobre imigração na próxima semana
• Lucro do BB desaba no 4º tri, mas promessa de rentabilidade maior impulsiona ações
• Relator da reforma da Previdência pede que se evite discurso panfletário
• CMN eleva temporariamente a R$1,5 mi valor máximo de imóveis financiados pelo SFH
• Trump vai substituir decreto sobre imigração num futuro próximo
• CMN eleva temporariamente a R$1,5 mi valor máximo de imóveis financiados pelo SFH
• Para Jader Barbalho, STF deveria evitar exemplo do nazismo
• Planalto atribui a nova ministra título da ONU que não existe
• Lei que repassa R$ 100 bilhões às teles é enviada para o plenário do Senado
• Barroso adia julgamento sobre se STF deve julgar casos de improbidade
• Ministro reafirma que reforma trabalhista pode criar até 5 milhões de empregos
• Delator da Andrade Gutierrez levou PF ao esquema de Lobão
• Delator da Lava Jato diz a Moro que não tem mais dinheiro para gastar com passagem de avião
• Após indicação de Velloso, bancada do PMDB chama Aécio de 'traidor'
• Cotado para ministro da Justiça, Velloso é amigo e advogado de Aécio no STF
• Reforma do Ensino Médio é fruto de 'ousadia responsável' do governo, diz Temer

75% dos brasileiros defendem regras iguais para aposentados privados, servidores públicos e militares  Posted: 16 Feb 2017 06:15 PM PST Aposentadoria dos militares ficou de fora da reforma Ag. O Dia A grande maioria dos brasileiros, 75%, defendem regras iguais de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e autônomos, servidores públicos e militares, de acordo com pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira (16). Já 18,4% dos entrevistados acham que algumas categorias devem ter regras diferentes. 6% não sabem ou não responderam.  O levantamento foi realizado por meio de entrevistas pessoais com 2.020 pessoas maiores de 16 anos em 146 municípios de 26 Estados e Distrito Federal entre os dias 12 e 15 de fevereiro de 2017. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para a Região Sudeste, 4,5 pontos para o Nordeste e 6 pontos percentuais para as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. No Brasil, as regras de aposentadoria entre servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada e autônomos são bem diferentes, tanto em relação às contribuições quanto em relação aos benefícios (benefícios dos militares e servidores públicos são cerca de sete vezes maiores do que da iniciativa privada). Gasto com aposentadorias pode ir de 8% para até 18% do PIB, diz Caetano A Reforma da Previdência que está em discussão no Congresso Nacional propõe mudanças, mas as regras continuam mais rígidas para os trabalhadores da iniciativa privada, quase 100 milhões de brasileiros que, por exemplo terão que contribuir por 49 anos para se aposentar com benefício integral. Apenas servidores públicos que entraram no serviço público em 2013, há apenas 4 anos, terão as mesmas regras do trabalhador privado. Além disso, os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência e por enquanto terão as regras mantidas.  Quatro de cada dez brasileiros com renda estão fora da cobertura da Previdência Social Por região e escolaridade Pelas regiões do País, a região sul registrou o maior desejo por igualdade, com 77,7% de entrevistados a favor de regras iguais para todos. No Nordeste 72,% defendem regras iguais ante 20% que acreditam que deve haver regras especiais para algumas categorias. Já por escolaridade, 77% dos  menos escolarizados defederam regras iguais. Entre os entrevistados com ensino superior o índice foi para 72%. Por sexo e idade Entre homens e mulheres ouvidos na pesquisa, os homens defendem uma maior paridade entre as aposentadorias, com 78% ante 71% das mulheres. Por faixa etária, os entrevistados entre 45 e 59 anos, os que estão portanto mais perto da aposentadoria, quase 80% defendem regras iguais.

79% dos brasileiros reprovam os principais pontos da Reforma da Previdência  Posted: 16 Feb 2017 06:15 PM PST 79% reprovam os principais pontos da reforma da aposentadoria Rodrigo Clemente/05.01.2009/O Tempo/Estadão Conteúdo Praticamente oito em cada dez brasileiros consideram os principais pontos da Reforma da Previdência ruins ou péssimos, de acordo com pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira (16). Questionados sobre a proposta de idade mínima para homens e mulheres de 65 anos e sobre a regra de contribuição de 49 anos para aposentadoria integral, 56,4% avaliaram como péssima, e 22,6% como ruim. No total, a avaliação negativa somou 79% dos entrevistados.  O levantamento foi realizado por meio de entrevistas pessoais com 2.020 pessoas maiores de 16 anos em 146 municípios de 26 Estados e Distrito Federal entre os dias 12 e 15 de fevereiro de 2017. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para a Região Sudeste, 4,5 pontos para o Nordeste e 6 pontos percentuais para as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. Metade dos brasileiros reprova reforma da previdência, aponta pesquisa Apenas 6,9% dos entrevistas disseram que a proposta é positiva, sendo 1,2% que acham ótima e 5,7% que consideram boa. Outros 11,1% acham a proposta de Reforma da Previdência regular. 3% dos entrevistados disseram não saber ou não opinaram.  Proposta desagrada mais às mulheres A PEC (proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que propõe alterações nas regras de aposentadoria, desagrada mais às mulheres, que não por acaso serão as mais atingidas pelas mudanças já que terão que trabalhar e contribuir por mais tempo e terão uma aposentadoria menor em relação às regras atuais. Entre elas, 80% reprovam a reforma e apenas 6,6% aprovam. Entre os homens, 77,9 % reprovam e 7,2% consideram positivas as mudanças. Já no estrato por idade, as mulheres entre 25 e 34 anos de idade são as que mais desaprovam as mudanças, com 82,7% de reprovação.  Entre as mulheres entre 45 e 59 anos, que são as que estarão na regra de transição pagando um 'pedágio' antes de se aposentar, 80,6% das consideram as mudanças ruins ou péssimas. 73,3% das mulheres de 60 anos ou mais, a maioria já aposentada, reprovam a reforma.  Por região e escolaridade A reforma da Previdência desagrada igualmente brasileiros de todos os níveis de escolaridade, com índices de reprovação de cerca de 80% para todas as faixas, do ensino fundamental ao superior. Um dado interessante, é que apesar de não atingir agora a população que não é economicamente ativa, 73% dos entrevistados nesse estrato consideram a reforma ruim ou péssima.  Por regiões, Nordeste, Norte e Centro-Oeste são as regiões com a maior rejeição à reforma, com 82% para o Nordeste e 81% para Norte e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Centro-Oeste apenas 3,3% consideram as mudanças propostas pelo governo boas ou ótimas.

Horário de verão termina no próximo domingo Posted: 16 Feb 2017 06:08 PM PST Horário de verão termina domingo, e relógios devem ser atrasados Thinkstock Os brasileiros que vivem por dez Estados brasileiros e o Distrito Federal deverão ficar atentos ao relógio neste final de semana. Acaba no próximo domingo (19), o horário brasileiro de verão. Por isso, será necessário atrasar o relógio em 1 hora a partir da meia-noite de domingo. Os Estados atingidos pela mudança são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Iniciado em 10 de outubro de 2016, o horário de verão é adotado no Brasil desde 1931. Seu objetivo principal é a redução no consumo de energia no horário de pico (das 18h às 21h), além de conscientizar a população em relação ao melhor aproveitamento da luz natural. O período de vigência do horário de verão está determinado no decreto nº 6.558 de 2008, com início sempre no terceiro domingo do mês de outubro e encerrando no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincide com o domingo de Carnaval – nesta ocasião, o horário de verão se encerra no domingo seguinte. A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

PF acha 1200 quadros com filho de Lobão Posted: 16 Feb 2017 03:15 PM PST O senador Edison Lobão Fabio Rodrigues Pozzebom/20.09.2013/ABr A Polícia Federal encontrou 1200 quadros nesta quinta-feira (16) em endereços do filho do senador Edison Lobão (PMDB/MA), Márcio Lobão. Alvo da Operação Leviatã - desdobramento da Lava Jato -, deflagrada por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Lobão foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Ele teria recebido propinas em contrato das obras da usina de Belo Monte. A informação foi divulgada com exclusividade pela reportagem da Globo News. Durante as buscas autorizadas por Fachin os agentes não levaram os quadros, mas catalogaram peça por peça. A PF comunicou a Lobão que os quadros não podem ser retirados até o fim da investigação. Os agentes também acharam dinheiro vivo na residência e no escritório de Márcio Lobão, num total de R$ 40 mil em várias moedas. Na residência do ex-senador Luiz Otávio, que também é alvo da Operação Leviatã, a PF encontrou R$ 135 mil em espécie. A defesa de Márcio Lobão afirma que ele não praticou nenhum ato ilícito. Ressalvou que não teve acesso aos fundamentos do mandado de busca que alcançou os endereços do filho do senador Lobão. Leia mais notícias de Brasil

Trump diz que vai emitir novo decreto sobre imigração na próxima semana Posted: 16 Feb 2017 02:20 PM PST Por Ayesha Rascoe WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira que emitirá um decreto na semana que vem com o objetivo de manter o povo norte-americano seguro, já que a proibição temporária de entrada nos EUA por parte de viajantes de sete países de maioria muçulmana permanece suspensa por um tribunal federal. "Vamos emitir um decreto novo e muito abrangente para proteger nosso povo", afirmou Trump em entrevista coletiva. Na entrevista desta quinta, Trump disse que a sua implementação da proibição de viagens foi "muito tranquila", mas que o governo teve uma decisão ruim do Judiciário. Ele afirmou que o novo decreto seria redigido em conformidade com as decisões legais. "O novo decreto vai ser bastante formatado para o que eu considero ter sido uma decisão muito ruim", declarou ele. "Nós podemos formatar o decreto à decisão e ter simplesmente tudo, e em alguns casos mais." Dado o futuro decreto, o Departamento de Justiça declarou que um tribunal de apelações federal não deveria reconsiderar a decisão de suspender a medida de 27 de janeiro de Trump. "Fazendo isso, o presidente vai abrir caminho para proteger o país imediatamente, em vez de continuar com um litígio que pode consumir tempo", afirmou o Departamento de Justiça em informações submetidas à Justiça. Trump diz que o decreto do mês passado foi necessário para proteger os EUA de ataques de militantes islâmicos. A medida impediu pessoas do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen de entrar no país por 90 dias. Refugiados foram barrados por 120 dias, e refugiados da Síria foram barrados por tempo indefinido. O juiz James Robart em Seattle suspendeu o decreto em todo o país depois que o Estado de Washington entrou com uma ação legal contra a medida. Um painel do tribunal de apelações manteve a decisão de Robart na semana passada. O Departamento de Justiça disse que o decreto de Trump vai ser "revisado substancialmente", sem entrar em detalhes. Na semana passada, um assessor parlamentar disse à Reuters que Trump poderia mudar o decreto original para excluir moradores permanentes. (Reportagem de Dan Levine e Doina Chiacu)

Lucro do BB desaba no 4º tri, mas promessa de rentabilidade maior impulsiona ações Posted: 16 Feb 2017 01:20 PM PST Por Aluísio Alves e Guillermo Parra-Bernal SÃO PAULO (Reuters) - O Banco do Brasil recebeu um voto de confiança dos investidores nesta quinta-feira, com as ações subindo na bolsa, refletindo o otimismo do mercado com promessas de melhora da rentabilidade, mesmo após forte queda no lucro no fim de 2016. As ações do banco subiram 3,23 por cento, ficando entre os destaques positivos do Ibovespa, que recuou 0,24 por cento. A ação abriu o pregão em queda, na esteira de uma sucessão de números decepcionantes do banco estatal no quarto trimestre, incluindo queda de mais de 60 por cento do lucro, aumento da inadimplência e das provisões para calotes, e a perda da liderança do ranking por ativos para o Itaú Unibanco. Mas os papéis reverteram após executivos do banco frisarem que estão focados em elevar os níveis de rentabilidade para níveis similares aos dos rivais privados. "Estamos no caminho certo para nos aproximar da rentabilidade dos nossos concorrentes", disse a jornalistas o presidente-executivo do BB, Paulo Rogério Caffarelli. "Rentabilidade será mais importante do que market share". A rentabilidade sobre o patrimônio líquido (ROE) – que mede como um banco remunera o capital de seus acionistas - caiu quase 5 pontos percentuais sobre o último trimestre de 2015, para 7,2 por cento, em bases ajustadas. O BB não apresentou uma previsão para esta linha, mas definiu como meta atingir um lucro ajustado na faixa de 9,5 bilhões a 12,5 bilhões de reais neste ano, após 7,2 bilhões de reais no ano passado. Executivos do banco contaram que isso pode significar um ROE ao redor de 12 por cento neste ano. A título de comparação, no quarto trimestre o índice do Itaú Unibanco foi de 20,7 por cento e o do Bradesco, de 17,6 por cento. Em relatório, analistas do Itaú BBA consideraram que os resultados fracos do quarto trimestre já eram esperados e que a notícia mais importante foram mesmo as previsões para este ano. "A previsão do BB implica um forte crescimento do lucro, devido principalmente à redução das provisões para perdas com inadimplência", afirmaram os analistas Thiago Batista, Guilherme Costa e Alexandre Spada, que assinam o documento. O BB previu provisões para calotes de 20,5 bilhões a 23,5 bilhões de reais neste ano, após 27 bilhões de reais em 2016.

Relator da reforma da Previdência pede que se evite discurso panfletário Posted: 16 Feb 2017 12:58 PM PST Presidente da ANPR afirmou que a reforma da Previdência dos servidores já foi feita e que o déficit já foi equacionado Alex Ferreira/15.04.2015/Câmara dos Deputados O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pediu ao plenário da comissão especial que sejam indicados debatedores "que estejam comprometidos com o mérito dessa matéria para que possam trazer contribuições verdadeiras". Era um recado para membros da oposição, que solicitaram a presença de integrantes de associações de serviços públicos que fizeram uma crítica inflamada à proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos servidores. Para representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a reforma é "desumana".  — Essa reforma é açodada e desumana. É desonesta, porque se dá no contexto de desaceleração da economia. Ela é desonesta também porque o governo manipula os dados da Seguridade Social para forjar um déficit. O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a reforma da Previdência dos servidores já foi feita e que o déficit já foi equacionado. — O valor (do déficit) em termos absolutos é elevado, mas situação futura já foi equacionada. É diferente do regime geral, em que o déficit é crescente. É uma situação desonesta.  Além dos representantes das associações, também falaram sobre a reforma Narlon Nogueira, representante do Ministério do Planejamento, e o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim. Nogueira e Rolim defenderam a proposta do governo e fizeram uma apresentação cheia de gráficos e projeções. Ao abrir seu tempo para perguntas, o relator pediu que os expositores qualificassem melhor o debate com dados e informações. — Quero destacar a importância de que nós, neste debate, estivéssemos atentos ao aprofundamento dos debates. Não é absolutamente produtivo para comissão que se façam discursos panfletários, que queiram fazer discursos, contra ou a favor, que devem ser feitos na rua.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política Mais tarde, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) rebateu e disse que o próprio governo estava apresentando dados conflitantes. — Essa reforma vai afetar os mais pobres.  Sugestões Em meio ao debate sobre a Previdência dos servidores públicos, Arthur Maia pediu aos representantes do governo que estavam presentes à audiência pública sugestões para "endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS". — A ideia é de endurecer normas contra aqueles que não pagam, inclusive empresas privadas.  Maia também disse que queria ouvir os presentes sobre a regra de transição, que hoje prevê um "pedágio" de 50% do tempo restante para a aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. — Queria ouvir sobre regra de transição, uma sugestão para transição mais 'palatável' às condições atuais dos servidores públicos. O relator já declarou publicamente que a regra de transição proposta pelo governo é "muito brusca". O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ainda não abriu tempo nesta tarde de quinta-feira (16) para que os expositores possam responder às questões. De viagem marcada, Arthur Maia já deixou a comissão.

CMN eleva temporariamente a R$1,5 mi valor máximo de imóveis financiados pelo SFH Posted: 16 Feb 2017 12:52 PM PST (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a elevação para 1,5 milhão de reais do valor máximo dos imóveis residenciais que podem ser financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O novo valor, temporário, é destinado apenas para imóveis novos, em todas a regiões do país, e terá vigência entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017. Na avaliação do governo, com a mudança, os mutuários passarão a ter acesso às taxas de juros mais baixas, aplicáveis ao SFH, e também poderão movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos. No início deste mês, a Reuters já havia antecipado que o governo deveria destinar uma cota do FGTS para compra de imóveis com valor limite de até 1,5 milhão de reais, atendendo parcialmente às demandas da indústria de construção. None None None (Por Luiz Guilherme Gerbelli)

Trump vai substituir decreto sobre imigração num futuro próximo Posted: 16 Feb 2017 12:46 PM PST Por Dan Levine SAN FRANCISCO (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai substituir o seu decreto que suspende viagens de sete países de maioria muçulmana "num futuro próximo", de acordo com informações submetidas pelo Departamento de Justiça ao Judiciário nesta quinta-feira. Dado o futuro decreto, o Departamento de Justiça declarou que um tribunal de apelações federal não deveria reconsiderar a decisão de suspender a medida de 27 de janeiro de Trump. "Fazendo isso, o presidente vai abrir caminho para proteger o país imediatamente, em vez de continuar com um litígio que pode consumir tempo", afirmou o Departamento de Justiça nas informações submetidas. Trump diz que o decreto do mês passado foi necessário para proteger os EUA de ataques de militantes islâmicos. A medida impediu pessoas do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen de entrar no país por 90 dias. Refugiados foram barrados por 120 dias, e refugiados da Síria foram barrados por tempo indefinido. O juiz James Robart em Seattle suspendeu o decreto em todo o país depois que o Estado de Washington entrou com uma ação legal contra a medida. Um painel do tribunal de apelações manteve a decisão de Robart na semana passada. Em entrevista à imprensa nesta quinta, Trump disse que a sua implementação da proibição de viagens foi "muito tranquila", mas que o governo teve uma decisão ruim do Judiciário. Ele afirmou que o novo decreto seria redigido em conformidade com as decisões legais. "O novo decreto vai ser bastante formatado para o que eu considero ter sido uma decisão muito ruim", declarou ele. "Nós podemos formatar o decreto à decisão e ter simplesmente tudo, e em alguns casos mais." O Departamento de Justiça disse que o decreto de Trump vai ser "revisado substancialmente", sem entrar em detalhes. Na semana passada, um assessor parlamentar disse à Reuters que Trump poderia mudar o decreto original para excluir moradores permanentes. (Reportagem de Dan Levine e Doina Chiacu)

CMN eleva temporariamente a R$1,5 mi valor máximo de imóveis financiados pelo SFH Posted: 16 Feb 2017 12:19 PM PST (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a elevação para 1,5 milhão de reais do valor máximo dos imóveis residenciais que podem ser financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O novo valor, temporário, é destinado apenas para imóveis novos, em todas a regiões do país, e terá vigência entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017. None (Por Luiz Guilherme Gerbelli; Edição de Raquel Stenzel)

Para Jader Barbalho, STF deveria evitar exemplo do nazismo Posted: 16 Feb 2017 12:01 PM PST Senador afirmou não ter apadrinhado Luiz Otávio Campos Moreira Mariz/16.10.2013/Agência Senado O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) classificou nesta quinta-feira (16) de "canalhice e leviandade" as suspeitas levantadas pela Operação Lava Jato de que recebera propina a partir de desvio das obras da construção da Usina de Belo Monte. Nesta quinta, uma nova fase da operação foi deflagrada tendo como alvo o ex-senador Luiz Otávio Campos, aliado de Jader. Em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, ele rebateu que Luiz Otávio seria um preposto para desviar recursos da obra. — Nunca autorizei ninguém (a atuar por mim), nem tive contato com ninguém de Belo Monte. Não posso aceitar esse absurdo. Não tenho nenhuma preocupação, zero, mas não posso falar pelos outros.  O senador afirmou não ter apadrinhado Luiz Otávio para quaisquer indicações nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. — Não indiquei Luiz Otávio para cargos no Executivo. Exerço o meu mandato. Se tivesse também indicado, nunca soube que está escrito no Código Penal que vai junto com a indicação a responsabilidade dos seus atos. Hoje podem achar que quem indicou é o responsável. Nunca tomei conhecimento dos atos dele.  Embora não tenha defendido a anistia ao caixa 2, conforme seu colega de bancada e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader disse que a legislação eleitoral sempre determinava que repasses de empresas a partidos e candidatos fossem contabilizadas como doação oficial. Ele disse que "atualmente" esse entendimento pode ter mudado e que a lei "não vale" mais. Exemplo O peemedebista cobrou do STF (Supremo Tribunal Federal) a não seguir o exemplo da Suprema Corte alemã que, destacou, deu respaldo à política antissemita de Adolf Hitler. Em tom de brincadeira, ele disse que vai dar de presente uma gravação do filme que retrata essa situação, O Julgamento de Nuremberg, de 1961, para os ministros do STF. — Foram esses precedentes que posteriormente levaram aos campos de concentração e até mesmo à Segunda Guerra Mundial. Às vezes, se aceita que se cometa pequenos precedentes que, juntos, contribuem para uma violência legal. Ele disse deixar essa comparação como um "recado" ao Supremo. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O senador defendeu que o Supremo aja para impor limites aos vazamentos de delações. Ele se disse indiferente a divulgar ou não a íntegra de colaborações já homologadas, como no caso da Odebrecht. Em tom de ironia, disse que delatores têm feito acusações sem provas e agora estão em liberdade, alguns deles se mantiveram ricos, enquanto aos delatados cabe o ônus da prova. — Se acham que somente a investigação é suficiente, é melhor fechar o Judiciário e deixar apenas o Ministério Público estabelecer os padrões. Isso só aconteceu no fascismo, estalinismo e no nazismo.  Moraes Investigado na Lava Jato, Jader disse ter ficado "feliz" com a indicação ao STF do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. Se for aprovado pelo Senado na próxima semana, Moraes vai revisar a operação na Corte. — Fico feliz que o ministro que vai para lá é um legalista, assim como devem ser todos os ministros do Supremo e todos os magistrados. Não entendo como pode haver juízes ilegalistas. Jader disse que, por ora, não há nada que desabone na conduta do ministro Edson Fachin, relator da operação que sucedeu Teori Zavascki e responsável pela fase de hoje. Afirmou que ele tem agido com equilíbrio e reclamou de juízes "pirotécnicos" — sem nominar quem seria. Sem comparar com ninguém dos dias atuais, o senador lembrou que houve quem da Operação Mãos Limpas, que investigou um megaesquema de corrupção na Itália, tentou fazer carreira política. E que, hoje, após praticamente o fim de toda uma classe política, aquele país está "bem pior" do que era antes, ao ter caído nas mãos de Silvio Berlusconi.

Planalto atribui a nova ministra título da ONU que não existe Posted: 16 Feb 2017 11:06 AM PST Luislinda Valois é ministra de Direitos Humanos Reprodução/ Facebook Ao anunciar a nomeação da desembargadora aposentada Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos, criado recentemente, o Palácio do Planaldo atribuiu à ela o título inexistente de "embaixadora da paz da ONU em 2012". O erro no currículo foi descoberto pelo jornal Folha de S.Paulo. A ONU confirmou à publicação que o posto não existe. O título de embaixadora da paz teria sido conferido a Luislinda Valois pela ONG Federação para Paz Universal, fundada pelo líder religioso Sun Myung Moon, o reverendo Moon, morto em 2012. A ONG presta serviço à ONU, mas, segundo a organização, não está autorizada a conferir títulos. Leia mais notícias de Brasil

Lei que repassa R$ 100 bilhões às teles é enviada para o plenário do Senado Posted: 16 Feb 2017 10:30 AM PST Lei Geral das Teles chegou às mãos do presidente Temer para sanção, mas voltou ao Senado Federal após decisão do Supremo sxc.hu O projeto que prevê repasse de mais de R$ 100 bilhões para as principais empresas de telecomunicações do País foi enviado nesta quinta-feira (16) ao plenário do Senado Federal. O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016 chegou às mãos do presidente Michel Temer (PMDB) para sanção, mas voltou ao Senado Federal após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O retorno do texto que muda a Lei Geral das Teles ocorreu depois de uma decisão do ministro Supremo Roberto Barroso, que entendeu que houve uma tramitação atípica do texto no Senado. Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assegurou que o texto iria para o plenário da Casa, mas decidiu voltar atrás e segurar a discussão do projeto no plenário da Casa. Na ocasião, Eunício disse que, antes de ir a plenário, o caso será submetido à Mesa do Senado e não descartou esperar uma decisão do plenário do STF antes de prosseguir com o debate na Casa. — A decisão dessa Presidência é de reunir a Mesa e discutir, antes de trazer qualquer questão para o plenário, tendo em vista que há uma medida liminar no ministro Roberto Barroso, que não houve ainda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Projeto que dá presente bilionário às teles volta ao Senado, mas Eunício segura discussão em plenário A oposição argumenta que a proposta, enviada ao Senado pela Câmara dos Deputados no ano passado, foi pouco discutida na Casa, já que foi analisada e aprovada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em menos de uma semana. Além disso, argumenta que o recurso então apresentado à Mesa não foi respondido. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) já apresentou uma questão de ordem com 16 assinaturas com base no regimento da Casa para barrar novamente a tramitação do PLC provocando a Presidência a decidir sobre os recursos apresentados em dezembro. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirma que a questão de ordem será analisada por Eunício na próxima semana, considerando ainda o que a Comissão Diretora da Mesa do Senado decidir sobre o projeto. Entenda o projeto O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. Os senadores, entretanto, pediam que a proposta passasse por mais debates antes de se tornar lei. A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do País ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos. O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o rombo do projeto para os cofres públicos. Essa grana se refere aos "bens reversíveis" que estão sob a gestão das empresas privadas e pertencem ao Estado (patrimônio) e às multas aplicadas às empresas do setor.

Barroso adia julgamento sobre se STF deve julgar casos de improbidade Posted: 16 Feb 2017 09:48 AM PST STF é a única instância onde podem ser julgados o presidente, vice-presidente, membros do Congresso Nacional, ministros do STF e procurador-geral da República Nelson Jr./SCO/STF Um dia após afirmar que o foro privilegiado é uma "causa frequente de impunidade" que se tornou uma "perversão da Justiça", o ministro do ST (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, pediu o adiamento do julgamento de uma ação em que se discute se o STF é o foro competente para processar ações de improbidade administrativa contra agentes políticos. Nas infrações penais comuns, o STF é a única instância onde podem ser julgados o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. Mas, mesmo contra agentes públicos com foro especial, ações de improbidade são julgadas na primeira instância. A discussão pautada para o plenário se trava dentro de um processo em que o ministro Eliseu Padilha recorre de uma decisão do ministro Ayres Britto, aposentado do STF, na petição 3240, em que se determinou que fosse encaminhada para a primeira instância uma ação por improbidade administrativa contra Padilha, à época deputado federal, por suposto delito cometido quando era ministro de Estado. No agravo regimental, a defesa de Eliseu Padilha sustenta que existem decisões do STF no sentido de que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa com base na Lei 8.429/1992, mas apenas por crime de responsabilidade. Em 19 de novembro de 2014, quando o STF estava julgando o recurso, Barroso havia pedido vista. O relator da ação era o ministro Teori Zavascki. De acordo com Teori, o STF ainda não tem posição firmada sobre o tema, que na verdade envolve duas questões: a possibilidade de submissão de determinados agentes públicos ao duplo regime sancionatório — com relação aos dispositivos e normas que tratam dos atos de improbidade administrativa (Lei 8429/1992) e dos crimes de responsabilidade (Lei 10.079/1950) —, e a existência de prerrogativa de foro para atos de improbidade administrativa. Teori propôs que o foro privilegiado também valesse para ações de improbidade. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O ministro Barroso havia se declarado apto a retomar o julgamento em outubro de 2015, mas só nesta quinta-feira o julgamento voltou ao plenário. Barroso, no entanto, pediu o adiamento, apontando algumas alegações, entre elas, a ausência de um relator do processo, porque ainda não foi nomeado o sucessor de Teori Zavascki. Alexandre de Moraes aguarda sabatina para ter o nome confirmado. O novo ministro será o relator da ação. — Eu havia interpretado o regimento como que o falecimento do ministro Teori importasse em não podermos julgar este processo até a substituição de sua excelência. É um caso extremamente complexo em que a jurisprudência do STF é oscilante, e a minha posição é divergente da do relator, o ministro Teori. Ele, no voto dele, propôs a extensão do foro por prerrogativa de função também às ações de improbidade.  Barroso completou que voto será longo e, por isso, afirma ser necessário estar com o ministério completo.  — Não é um tema singelo. Acho que seria o ideal termos a composição completa (do Supremo). E o meu voto é longo e, para ser sincero, eu não me preparei para fazer uma apresentação breve como me imponho fazer. De modo que, pela complexidade da matéria, penso que pela necessidade de termos quorum completo, e pela própria circunstância de que eu imaginei que pudesse ser chamado, eu gostaria sim de indicar adiamento.  Barroso ainda disse que estará pronto para julgamento outro dia "se o tribunal entender que é possível julgar independentemente da indicação de novo relator". A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, assinalou que Teori "já proferiu voto, então quem vier a sucedê-lo não vai alterar em nada".

Ministro reafirma que reforma trabalhista pode criar até 5 milhões de empregos Posted: 16 Feb 2017 09:37 AM PST Ministro afirma que reforma criaria novos empregos, sendo a maior parte de vagas temporárias ou meio período N.M/21.09.2016/Futura Press/Folhapress O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou que, caso a reforma trabalhista seja aprovada, até 5 milhões de empregos podem ser criados no médio e longo prazo. A projeção é feita com base em estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os novos postos, porém, não são de contratos indeterminados — seriam vagas temporárias ou de meio período. Na reforma enviada pelo governo ao Congresso, há a proposta de aprimoramento dos contratos de trabalho temporários e de jornada parcial. A ideia do governo é modificar esses instrumentos para que sejam usados com mais frequência. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ao defender essa medida durante sessão da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara, Nogueira disse que os países desenvolvidos têm, em média, 16% das vagas do mercado de trabalho ocupadas por contratos temporários e de jornada parcial. — No Brasil, só 6% dos contratos são desse tipo. Então, com base na nossa base de 50 milhões (de contratos), nós teríamos capacidade de crescimento de 5 milhões. Nogueira projeta participação semelhante de 16% no mercado de trabalho do Brasil. O efeito, explicou, não será imediato e as vagas seriam criadas no médio e longo prazo "pela capacidade de desenvolvimento econômico que o Brasil tem".

Delator da Andrade Gutierrez levou PF ao esquema de Lobão Posted: 16 Feb 2017 09:32 AM PST Lobão indicou o filho Márcio Lobão e, depois, o ex-senador Luiz Otávio Campos para receber pagamentos ilícitos, segundo delator Elza Fiuza/Agência Brasil O ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Lava Jato, Flávio David Barra, foi quem apontou o senador Edison Lobão (PMDB/MA) como o suposto responsável por coordenar o recebimento de propinas para o PMDB envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3. Segundo o delator, foi Lobão quem indicou seu filho Márcio Lobão e, posteriormente, o ex-senador Luiz Otávio Campos — apadrinhado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) — para receber os pagamentos ilícitos envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3. Tanto Márcio Lobão quanto Luiz Otávio foram alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Leviatã, deflagrada nesta quinta-feira (16), por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relato, o filho de Lobão e o ex-senador Luiz Otávio foram apresentados às empresas que participavam do consórcio como sendo os responsáveis por arrecadar as propinas do PMDB. Em relação à propina de Belo Monte, as empresas participantes teriam acertado o pagamento de 1% do valor do contrato para o PT e para o PMDB. Delator da Lava Jato diz a Moro que não tem mais dinheiro para gastar com passagem de avião O responsável por arrecadar os valores do PT seria o então tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já preso e condenado na Lava Jato, e, por parte do PMDB, o responsável seria o senador Edison Lobão. Parte da propina, segundo Barra, foi paga por meio de doações oficiais aos diretórios nacionais das duas siglas em 2010, 2012 e 2014 e uma parcela, de R$ 600 mil, foi entregue em dinheiro na residência de Márcio Lobão no Rio, no final de 2011. Aditivo Flávio Barra contou ainda que, de 2013 até meados de 2014, os pagamentos de propinas foram suspensos devido às discussões sobre um aditivo no contrato de Belo Monte. Encerradas as discussões e fechado o aditivo, Edison Lobão teria avisado Barra: "Nesse contexto, Edison Lobão disse ao declarante que o intermediário do recebimento de vantagens indevidas destinadas ao PMDB não mais seria Márcio Lobão, mas sim Luiz Otávio Campos, ex-senador pelo PMDB-PA", relatou o executivo em sua delação. Com essa delação, e outros elementos colhidos ao longo da investigação, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito no Supremo para investigar se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte. Foi no âmbito deste inquérito que a Operação Leviatã foi deflagrada. As buscas da PF foram feitas nas residências e escritórios de Márcio Lobão e Luiz Otávio. Os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No inquérito, são investigados, além de Lobão e Barbalho, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão — este alvo da Operação Leviatã — negam taxativamente envolvimento com esquema de propinas para o PMDB. O espaço está aberto para outras manifestações.

Delator da Lava Jato diz a Moro que não tem mais dinheiro para gastar com passagem de avião Posted: 16 Feb 2017 09:15 AM PST Ex-diretor da Petrobras é o primeiro delator da Lava Jato Fabio Rodrigues Pozzebom/25.08.2015/Agência Brasil Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) afirmou ao juiz Sérgio Moro, por meio de uma petição encaminhada por sua defesa, que não tem mais dinheiro para gastar com a passagem de avião do trecho Rio-Curitiba e depor como testemunha na Lava Jato. Ele foi arrolado pelo Ministério Público Federal para depor no dia 9 de março como testemunha de acusação na ação penal em Curitiba contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), a mulher do peemedebista Adriana Ancelmo e outros cinco acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras. Sérgio Cabral e seu grupo são acusados de receber R$ 2,7 milhões de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras. "Ocorre que o comparecimento do requerente, que muitas vezes já se deslocou até Curitiba, geraria um grande dispêndio em virtude dos altos valores das passagens aéreas, não tendo, o Requerente, hoje condições de arcar com essas despesas, em virtude da grave dificuldade econômica em que toda a família se encontra, somando ainda o fato, de suas contas bancárias ainda encontrarem-se bloqueadas", diz o pedido da defesa de Costa ao juiz da Lava Jato. Os advogados dele pedem que o delator seja ouvido por meio de videoconferência na Justiça Federal no Rio, expediente que vem sendo utilizado com várias testemunhas na Lava Jato. Acordo Responsável por denunciar 28 políticos, entre deputados e senadores, que teriam se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de setembro de 2014. Com o acordo, ele deixou a prisão no Paraná e cumpre pena em casa, no Rio. Lancha de ex-diretor da Petrobras vai a leilão por R$ 695 mil Primeiro delator da Lava Jato tira hoje tornozeleira eletrônica Além de multa de R$ 5 milhões, ele também teve que devolver US$ 25,8 milhões que mantinha na Suíça e em Cayman e a Range Rover avaliada em R$ 300 mil que ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef. Ao todo, são 26 cláusulas no acordo de colaboração do ex-diretor, que abrange o bloqueio e devolução de todos os valores mantidos em contas de 11 offshores por ele controladas. Ele reconheceu que os ativos dessas offshores são "todos, integralmente, produto de atividade criminosa". Costa também aceitou entregar, a título de compensação de danos, bens que reconhece serem "produto ou proveito de atividade criminosa ou seu equivalente em termos de valor" - lancha Costa Azul, em nome da empresa Sunset, avaliada em R$ 1,1 milhão; terreno adquirido pela Sunset, em Mangaratiba (RJ), avaliado em R$ 202 mil; valores apreendidos em sua residência quando da busca e apreensão (R$ 762.250,00, US$ 181.495,00 e 10.850 euros; bem como veiculo Ranger Evoque, presente do doleiro Alberto Youssef, avaliada em R$ 300 mil. Costa autorizou o Ministério Público Federal ou outros órgãos - nacionais ou estrangeiros indicados pela Procuradoria -, a acessarem todos os dados de sua movimentação financeira no exterior, mesmo que as contas não estejam em seu nome.

Após indicação de Velloso, bancada do PMDB chama Aécio de 'traidor' Posted: 16 Feb 2017 09:12 AM PST Deputados peemedebistas estão chamando de "traidor" o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) George Gianni/Divulgação A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados reagiu fortemente nesta quarta-feira (15) ao ver o nome do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso como um dos principais cotados para assumir o comando do Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes. Nas rodas de conversa no plenário da Casa e nos grupos de WhatsApp da bancada, deputados peemedebistas estão chamando de "traidor" o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a quem atribuem a indicação do nome de Velloso ao presidente Michel Temer (PMDB). A bancada do PMDB trava uma briga nos bastidores com o PSDB pelo Ministério da Justiça. A disputa entre os dois partidos se acirrou principalmente após o PSDB ganhar a Secretaria de Governo, para qual Temer indicou o deputado Antonio Imbassahy (BA). A bancada esperava indicar o próximo ministro da Justiça. O nome preferido dos deputados peemedebistas era o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Após declarações com críticas ao Ministério Público, o parlamentar mineiro foi descartado pelo Palácio do Planalto. A avaliação na bancada do PMDB é que o partido, apesar de ter a presidência da República, está sendo tratado como "coadjuvante" pelo Palácio do Planalto. Deputados peemedebistas argumentam que não há como o partido manter "posição de protagonismo" sem estar à frente de espaços importantes. Para parlamentares do PMDB, os espaços de "força política" são a presidência da Câmara, hoje com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); a Secretaria de Governo; a liderança do governo (PSC); ou ministérios "robustos", como Saúde (PP), Educação (DEM) e Cidades (PSDB).

Cotado para ministro da Justiça, Velloso é amigo e advogado de Aécio no STF Posted: 16 Feb 2017 09:06 AM PST Carlos Velloso foi presidente do Supremo Pedro Ladeira/06.08.2015/Folhapress Cotado para assumir o Ministério da Justiça, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso é amigo e atua como advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de quem não cobra honorários, nos dois inquéritos que o tucano responde perante o Supremo como desdobramento da Operação Lava Jato. Velloso afirma que os casos em que atua para Aécio não têm relação com a Lava Jato. "Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro", afirmou Velloso, por e-mail, à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ele admitiu ainda atuar para o tucano sem cobrar nada. As duas investigações contra Aécio tem origem na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB, atualmente sem partido) que foi preso em novembro de 2015 acusado de tramar contra a Lava Jato. Para se livrar da cadeia, Delcídio fez delação premiada. O ex-senador acusou Aécio de atuar para maquiar dados do Banco Rural na CPMI dos Correios (presidida por Delcídio) que poderiam atingir membros do PSDB e também de receber propinas em um esquema de corrupção em Furnas. Os dois inquéritos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em dezembro do ano passado o tucano prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito sobre a CPI dos Correios - na época, Aécio era governador de Minas. Também são investigados neste inquérito Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. No caso de Furnas, o tucano é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com a estatal. As vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano. O senador e os demais investigados nos inquéritos rechaçam as acusações de Delcídio. Lava Jato Além de Aécio, Velloso tem um cliente deputado que é investigado no âmbito da Operação Zelotes. Em relação à Lava Jato, contudo, o ex-presidente do STF diz que nunca atuou para os investigados da operação. Ele conta que chegou a ser procurado por outro advogado que atua no caso para emitir um parecer. "Cheguei a ser procurado, logo no início, por mais de um advogado, a fim de estudar a possibilidade de emitir parecer. Em razão do sigilo profissional, só posso dizer-lhe que não emiti nenhum parecer em caso da Lava Jato", disse. Caso assuma o Ministério da Justiça, Velloso terá que deixar de atuar como advogado, seguindo o Estatuto da Advocacia. "Sou advogado, na companhia de outros advogados, de um advogado, que é deputado, num caso da denominada Operação Zelotes, em curso no Supremo Tribunal Federal, ora distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. Aceitando assumir o Ministério da Justiça, me afastarei do caso, na forma do Estatuto da OAB."

Reforma do Ensino Médio é fruto de 'ousadia responsável' do governo, diz Temer Posted: 16 Feb 2017 06:55 AM PST O presidente avaliou que a reforma foi "consensuada" entre o governo, o Congresso e a sociedad Beto Barata/PR O presidente Michel Temer sancionou na manhã desta quinta-feira (16) a Lei do Novo Ensino Médio no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, ele declarou que a proposta é fruto de uma "ousadia responsável" do governo, que continuará defendendo a aprovação das "grandes reformas". O presidente tem buscado em solenidades criar agendas positivas para tentar reverter sua baixa popularidade. Ele minimizou as críticas ao texto, afirmando que a polêmica gerou o aperfeiçoamento da Reforma do Ensino Médio. "Houve um debate extraordinário nos últimos meses. Não tenho dúvida de que foi uma coisa extraordinária o que fizemos." O presidente avaliou que a reforma foi "consensuada" entre o governo, o Congresso e a sociedade, que agora "recebe o aplauso de todos". "As modificações que foram feitas no Congresso nasceram também da sociedade, que participou de maneira expressiva", disse. Temer defendeu que é preciso modernizar a educação no Brasil, lembrando que há um orçamento previsto de R$ 10 bilhões para o setor. Ele afirmou que decidiu fazer a reforma porque o tema estava "parado" no Congresso há mais de 20 anos. "Com a Medida Provisória, a Reforma do Ensino Médio ganhou espaço extraordinário no debate nacional", avaliou. Esta é a primeira reforma do governo Temer aprovada. Durante a sua fala, ele lembrou que há outras reformas, como a da Previdência e a trabalhista, em análise no Legislativo. "Esse momento é muito revelador do nosso governo. É um governo de reforma e ousadia, mas de ousadias responsáveis", ponderou. Ele também lembrou a aprovação da proposta que estipula um limite para os gastos públicos. "Quem ousaria fazer isso?", questionou. "Quero registrar enfaticamente que, nos dias atuais, mais do que coragem é preciso ousadia", continuou. A Medida Provisória do Ensino Médio foi aprovada pelo Congresso no último dia 8. O projeto flexibiliza a grade curricular, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar. Reforma O texto aprovado no Congresso divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. A proposta original do governo defendia uma divisão 50% a 50%. Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias "optativas". As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.

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