#Brasil

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• Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 3 milhões
• Gilmar suspende repasse de dinheiro de depósitos judiciais para governo do Rio
• Arrecadação sindical aumenta 57% em uma década e chega a R$ 3,5 bilhões em 2016
• Nomeação de Lula não pode ficar com "mácula indevida", diz defesa do petista
• Defesa de Lula pede a Moro 'absolvição sumária' de Marisa
• Ex-governador Sérgio Cabral se torna réu em quarto processo
• Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?
• Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro
• Deputados da oposição pedem suspensão da tramitação de reforma da Previdência
• Mais de 150 países exigem vacina contra a febre amarela
• Oposição não tem voto para barrar reforma da Previdência, diz vice-líder do governo na Câmara
• MPF denuncia Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro
• ENFOQUE- Roubos e assassinatos obrigam Uber a rever pagamentos em dinheiro no Brasil
• Chefe de agência nuclear da ONU diz que Irã segue comprometido com acordo
• Cabral passa mal e é atendido em UPA do Complexo de Bangu
• Polícia Civil prende ex-governador de Mato Grosso
• EUA demandam ação internacional após teste de míssil da Coreia do Norte
• Temer autoriza Forças Armadas para o Rio de Janeiro, mas só até semana anterior ao Carnaval
• Kremlin nega campanha para prejudicar presidenciável francês Macron
• Coreia do Norte rejeita texto da ONU e diz que testes de mísseis são legítima defesa

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 3 milhões Posted: 14 Feb 2017 06:10 PM PST Cada jogo de seis números da loteria custa R$ 3,50 Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Após duas apostas realizadas no Estado de São Paulo e uma de Minas Gerais dividirem o prêmio de R$ 35,4 milhões no último concurso da Mega-Sena, a loteria promete pagar R$ 3 milhões para o apostador que acertar sozinho as seis dezenas revelas no concurso desta quarta-feira (15). No último sábado (11), o concurso 1.902 da Mega-Sena sorteou os números:  02 — 07 — 09 — 18 — 21 — 25. Além dos três vencedores do prêmio principal, 367 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 8.583,27 cada. Outras 13.764 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 326,94 cada. Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões desta quarta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Gilmar suspende repasse de dinheiro de depósitos judiciais para governo do Rio Posted: 14 Feb 2017 05:31 PM PST O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (13) a suspensão dos repasses de dinheiro de depósitos judiciais feitos pelo Banco do Brasil ao governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos de lei complementar do Estado. Os depósitos judiciais são valores em disputa em processos que ficam guardados no banco até a decisão. A legislação fluminense destina até 25% do montante dos depósitos da Justiça Estadual do Rio (excetuados os de natureza tributária) para a liquidação de precatórios e de requisições de pequeno valor e até 37,5% para o Rioprevidência, fundo único de Previdência Social. O restante não repassado deve constituir um fundo de reserva, com a finalidade de garantir restituição e pagamentos referentes aos depósitos. Em sua decisão, o ministro destacou que o fundo de reserva estaria prestes a se esgotar, uma vez que o Estado não o está recompondo. "Defiro parcialmente a medida cautelar requerida (...) para suspender os repasses do Banco do Brasil ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Banco do Brasil e ao Estado do Rio de Janeiro manter a composição do fundo de reserva nos termos previstos na legislação impugnada, inclusive com os depósitos judiciais entre privados efetuados depois de agosto de 2015, até julgamento final desta ação", determinou Gilmar Mendes. "Os depósitos que foram retirados do fundo e escriturados individualmente em dezembro de 2016 deverão ser novamente depositados no fundo de reserva, de modo a satisfazer o levantamento de alvarás, até decisão final desta ação pelo Plenário da Corte." Em sua decisão, o ministro destacou que realizou audiência pública sobre o tema em setembro de 2015, ouvindo a opinião de advogados públicos, secretários de Estado, representantes do sistema financeiro e da sociedade civil, auditores, magistrados e membros de tribunais de contas e do Poder Legislativo. "Na ocasião, ressaltou-se a dificuldade e a complexidade do tema bem como sua forte vinculação com a saúde econômica e financeira do Estado e o receio de que os Estados não consigam satisfazer suas obrigações no momento em que os depósitos forem sacados", ressaltou Gilmar Mendes. Para a PGR, a legislação fluminense viola a Constituição Federal por ofensa ao direito de propriedade, invasão de competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Processual e desrespeito à imposição constitucional de o pagamento de precatórios fazer-se com receitas correntes do Estado, e não com valores de propriedade de terceiros. Leia mais notícias de Brasil

Arrecadação sindical aumenta 57% em uma década e chega a R$ 3,5 bilhões em 2016 Posted: 14 Feb 2017 05:21 PM PST Os sindicatos, federações e confederações de classe — tanto as que representam os trabalhadores como as dos patrões — arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição sindical obrigatória em 2016. Os números são do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que passou a detalhar as informações apenas em 2015. Em 2007, primeiro ano com dados oficiais do MTE, a arrecadação foi de R$ 2,23 bilhões (valor corrigido pela inflação), o que representa alta de 59% no período — a arrecadação oficial de 2007, sem considerar a inflação, foi de R$ 1,25 bilhão, quase três vezes menor do que o registrado no ano passado. A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, foi instituída em 1943 pelo governo Getúlio Vargas. Incluída no decreto-lei que criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contribuição foi incorporada também à Constituição Federal, em 1988. Ela funciona como um imposto, sendo devido obrigatoriamente por todos os que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou por um trabalhador liberal, em favor do sindicato representativo. A cobrança é paga tanto por trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, assim como os empregadores. O valor da contribuição pago pelos trabalhadores corresponde a um dia de trabalho, descontado no mês de março. Profissionais autônomos recolhem a contribuição em fevereiro. Já o valor pago pelas empresas depende de seu capital social. O dinheiro é repartido entre as entidades que representam o patronato e os trabalhadores, além de uma boa fatia se direcionar aos cofres da União. No caso do imposto pago por trabalhadores, a divisão é feita da seguinte maneira: 60% para o sindicato representativo; 15% para a federação correspondente; 10% para as centrais sindicais; 10% para a CEES (Conta Especial Emprego e Salário), que alimenta o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), usado, por exemplo, para pagar o seguro-desemprego; e 5% para a confederação correspondente. No ano passado, quem mais recebeu recursos foi a CEES, com R$ 582 milhões. Das entidades de classe, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical estão no topo da lista, com R$ 59,8 milhões e R$ 46,6 milhões respectivamente. Do lado dos patrões, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) recebeu R$ 28,7 milhões. Ao todo, cerca de 11 mil entidades receberam os recursos. Todas as informações estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego. Críticas A obrigatoriedade da contribuição está sendo questionada no Senado Federal pelo projeto de lei 385/2016, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que pretende alterar a CLT e limitar o pagamento apenas ao trabalhador filiado à entidade. Em entrevista em outubro passado, Petecão disse que a contribuição obrigatória emperra e impede a liberdade sindical, pois independe de vínculos reais e efetivos entre representantes e representados. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nas mãos do senador Wilder Morais (PP-GO), relator da matéria. Um abaixo-assinado no site change.org, aberto há 11 meses, já colheu mais de 116 mil assinaturas para pressionar os parlamentares, já que o assunto só pode ser alterado por reforma da constituição. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, Secretário-Geral da Força Sindical, esse tipo de ação "joga contra os trabalhadores". — A contribuição é baseada no fato de que o sindicato representa a todos os trabalhadores. Se representa a todos, sócios e não sócios, nas negociações que serão feitas, negociações coletivas da data base, negociações coletivas, então é natural que todos tenham que contribuir para que o sindicato seja forte para conquistar as suas reivindicações. O professor de direito do trabalho Claudinor Roberto Barbiero, da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, se define como um "crítico do imposto sindical. Ele aponta "falta de transparência" de parte dos sindicatos na prestação de contas, e também falta de interesse dos próprios associados em acompanhar a execução dos gastos. — Não há efetiva fiscalização. Hoje gasta-se mais com a gestão dos sindicatos do que com projetos [voltados aos trabalhadores]. O professor José Dari Krein, pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), defende uma reforma sindical "para que as decisões passem por definição da categoria que o sindicato representa", como a "alteração da fonte de financiamento". — Isso é positivo, que a fonte de financiamento passe por assembleia coletiva do trabalhador. O problema é condenar que o sindicato tenha dinheiro público. O sindicato tem que envolver o trabalhador. Krein lembra que os sindicatos enfrentam questionamentos sistemáticos desde sua origem, porque sua atuação "contrapõe interesses estabelecidos na sociedade, principalmente os interesses de empresas e também do Estado". Convenção 87 da OIT Para o advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, presidente da comissão de assuntos sindicais da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e professor de Direito da Unip, o modelo atual cria uma relação de dependência entre entidades de classe e Estado, já que o funcionamento dessas instituições depende dos recursos previstos na constituição e não da voluntariedade dos representados. Segundo Medeiros, manter essa relação de dependência era inclusive um dos objetivos de Getúlio Vargas ao regularizar a contribuição sindical na CLT, em um período marcado por inúmeras greves. — A estrutura sindical é como uma pirâmide, em que na base estão os sindicatos e no topo, o governo. Medeiros afirma que esse cenário só seria alterado caso o Brasil ratificasse a convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a liberdade sindical. Adotada na maior parte do mundo, inclusive nos vizinhos Chile e Argentina, a norma abre a possibilidade de os trabalhadores organizarem mais de um sindicato da categoria no mesmo  município (atualmente só é permitido um único sindicato), permitindo assim que o trabalhador escolha a qual sindicato se filiar. — Havendo a liberdade sindical, o sindicato deixa de ser vinculado ao governo. O professor Krein, da Unicamp, discorda. — A convenção 87 não necessariamente muda a forma de financiamento. Ela dá liberdade à determinação dos trabalhadores, sem interferência do Estado. O professor Barbiero, do Mackenzie, acredita que o modelo preconizado na convenção iria aumentar a competição entre sindicatos, fazendo com que as entidades mais efetivas conquistassem mais associados. Para Juruna, da Força Sindical, ter mais de um sindicato por setor econômico "leva a uma fragmentação de entidades que não têm poder de fogo". Juruna defende o atual modelo ao lembrar que o País está prestes a votar as reformas trabalhistas e previdenciária. — É importante que os trabalhadores saibam que o único instrumento para combater a retirada de direitos é o seu sindicato. Você dando uma parte do seu salário, você fortalece aquela instituição que irá defendê-lo. Para Krein, no entanto, nenhuma solução é simples, já que existe uma reorganização da classe trabalhadora, e da sociedade como um todo, cada vez mais individualista. — Alterar uma regra achando que isso vai alterar uma realidade é uma ingenuidade. Os problemas sao mais profundos porque têm a ver com o que se tornou hegemônico. tem a ver com valores, tem a ver uma certa lógica de reorganização econômica e política, em que o espaço para uma ação coletiva e solidária tem pouca ressonância.

Nomeação de Lula não pode ficar com "mácula indevida", diz defesa do petista Posted: 14 Feb 2017 05:04 PM PST O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Heinrich Aikawa/20.01.2016/Instituto Lula Depois de o ministro Moreira Franco ver mantida a sua nomeação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na noite desta terça-feira (17) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisado um recurso contra a decisão que barrou a nomeação do petista ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. "Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves - e irreversíveis - consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida", afirmou a defesa de Lula. Na avaliação dos advogados do petista, a situação do ex-presidente era "idêntica" à de Moreira Franco. Na semana passada, a defesa de Lula já havia pedido ao STF que corrigisse o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação para a Casa Civil, em março do ano passado. Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro. A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma "fraude à Constituição", com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro. Leia mais notícias de Brasil

Defesa de Lula pede a Moro 'absolvição sumária' de Marisa Posted: 14 Feb 2017 03:25 PM PST Defesa do ex-presidente Lula afirma que 'o falecimento é causa de extinção da punibilidade" Reprodução/Record TV Os advogados do ex-presidente Lula requereram nesta terça-feira (14) ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, morta no último dia 3, vítima de um AVC. Marisa era acusada na ação penal da Lava Jato sobre o apartamento triplex no Guarujá. A defesa de Lula argumenta que 'o falecimento é causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código Penal'. Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, que subscrevem a petição a Moro, destacam, ainda, que o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, 'impõe ao juiz ('deverá') a absolvição sumária quando extinta a punibilidade'. O artigo 397, mencionado pelos advogados de Lula, prevê que após o cumprimento do disposto no artigo 396-A, e parágrafos, deste Código, 'o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar extinta a punibilidade do agente'. "D. Marisa foi denunciada pelo Ministério Público Federal nessa ação penal apenas porque comprou uma cota de um empreendimento da cooperativa habitacional Bancoop", assinalam os advogados. "Embora a denúncia seja desprovida de qualquer materialidade, ela foi recebida pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba, em 20 de agosto." Ainda segundo os advogados de Lula, no dia 4 de março de 2016, 'D. Marisa teve a sua casa invadida e vasculhada por um exército de policiais, que levaram seus celulares e pertences pessoais, até hoje não restituídos, a despeito dos requerimentos já apresentados para essa finalidade'.

Ex-governador Sérgio Cabral se torna réu em quarto processo Posted: 14 Feb 2017 02:14 PM PST O ex-governador do Rio Sergio Cabral ESTADÃO CONTEÚDO O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou no início da noite desta terça-feira (14) a denúncia apresentada hoje pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Agora, o peemedebista é réu em quatro ações penais, sendo três em tramitação no Rio e uma em Curitiba. Na denúncia, o ex-governador é acusado de 184 crimes de lavagem de dinheiro, como resultado da Operação Eficiência, desdobramento fluminense das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato. Além de Cabral, foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 vezes), Carlos Bezerra (97), Sérgio Castro de Oliveira (seis), Ary Ferreira da Costa Filho (dois), Adriana Ancelmo (sete), Thiago de Aragão Gonçalves (sete), Francisco de Assis Neto (29), Alvaro José Galliez Novis (32). Leia mais notícias de Rio de Janeiro

Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos? Posted: 14 Feb 2017 12:49 PM PST Processos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas BBC Brasil A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no STF (Supremo Tribunal Federal). Apenas quatro viraram réus. Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato — mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra. Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB). A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos. Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença: 1) STF não julga apenas a Lava Jato Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais. Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal. Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes. Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras. "Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o número de processos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procurador de Justiça da Bahia Rômulo de Andrade, professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador. Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes em defender mudanças no regime de foro privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido. Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso. "Eu não vejo perspectiva nenhuma de mudar (o regime de foro privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff. 2) Juiz exclusivo da Lava Jato Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiro de 2015, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu a distribuição de outros casos para sua vara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigos de sua vara são distribuídos para sua juíza substituta Gabriela Hardt. Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticas de desrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinados em lei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesa de Sergio Moro. "Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP. 3) Análises coletivas são mais lentas Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análise de uma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade. No Supremo, após a abertura do processo, além de um ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho. 4) Réus confessos x necessidade de investigação Outro elemento que agiliza o trabalho de Sergio Moro é que muitos réus da sua vara fizeram acordo de delação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mão de recursos durante o processo, observa Badaró. Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores. Já no STF, os políticos investigados são, na sua maioria, acusados em delações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores. "São centenas de casos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por falta de evidências suficientes de crime, enquanto outras investigações ainda estão em andamento. Segundo balanço feito em dezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Após sua cassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à vara de Moro. Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cerca de mil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a abertura de processos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentos em Curitiba. 5) Agilidade de Moro: eficiência ou atropelo? A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferença de ritmo da Lava Jato na sua vara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não. "Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízo de cada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmo de trabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízes de primeiro grau", afirma Badaró. "É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda. Para Reale Júnior, o fato de o TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenações de Moro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folha de S. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações — desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas. "Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale. Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma postura de "combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados". Na sua opinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou ações de obstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativa de que podem atrapalhar investigações. "A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou. Já o procurador Rômulo de Andrade, outro crítico do trabalho de Moro, considera que o alto número de prisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos. "Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o risco de algum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta. Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou. Ao longo de 37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.

Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro Posted: 14 Feb 2017 11:59 AM PST Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação José Cruz/17.12.12/ABr O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação. "A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro — que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal", disse Mello. Temer diz que ministros que se tornarem réus serão afastados e nega 'blindagem' em relação a Lava Jato A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse. A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela AGU (Advocacia-Geral da União), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato. Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental. Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

Deputados da oposição pedem suspensão da tramitação de reforma da Previdência Posted: 14 Feb 2017 09:53 AM PST Deputados da oposição pedem suspensão da tramitação de reforma da Previdência Alison Coretti/Divulgação/Ministério da Previdência Social Um grupo de 28 deputados da oposição impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. Para os parlamentares, a proposta de emenda à constituição (PEC) "cria critérios para a aposentação desconectados da realidade, tais como a exigência de elevada idade e excessivo tempo de contribuição para a obtenção de aposentadoria integral", além de promover "a redução da proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde" e abrir a possibilidade de concessão de pensão por morte e benefício assistencial em valor inferior ao salário mínimo. Oposição não tem voto para barrar reforma da Previdência, diz vice-líder do governo na Câmara O grupo também alega que o presidente Michel Temer enviou a PEC à Câmara dos Deputados sem que fossem apresentados estudos com o impacto da medida. Além disso, os deputados criticam a falta de diálogo no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para tratar da reforma. "Considerando o quão impactante para a sociedade são as propostas contidas na PEC 287/2016, considerando que não foram apresentados estudos técnicos pela União, especialmente atuariais, que justificassem o seu teor, considerando que compete à União prestar informações e estudos técnicos ao CNPS sobre a matéria previdenciária, considerando que a União Federal é obrigada a enviar ao CNPS a proposta orçamentária previdenciária antes de remetê-la ao Congresso, a União também possui o dever de discutir com os trabalhadores proposta de reforma previdenciária no âmbito do órgão colegiado criado para tal mister, o Conselho Nacional de Previdência, antes de enviar ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional - o que não o fez", afirmam os parlamentares.

Mais de 150 países exigem vacina contra a febre amarela Posted: 14 Feb 2017 09:48 AM PST Vacinação André Sousa/Agência Brasília Em todo o mundo, 254 países são signatários do chamado RSI (Regulamento Sanitário Internacional). Desses, 152 exigem o Civp (Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia) – a maioria, na América do Sul, América Central, África, Ásia e no Oriente Médio, além de ilhas localizadas no Caribe e na Oceania. De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mesmo com o surto da doença no Brasil, não há nenhuma novidade ou mudança de status do país em relação ao risco sanitário junto à Organização Mundial da Saúde. Os casos, atualmente, estão concentrados nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Bahia. "O Brasil já tinha febre amarela e também exige o certificado. Não há qualquer ação restritiva por parte dos países signatários do RSI e, portanto, do Civp", informou a entidade. A orientação é que todo viajante consulte no portal da agência,  por meio do link Verifique as orientações para o país de destino, se o país ou os países a que se destina exigem o certificado. "A lista é variável e pode ser alterada dependendo do contexto epidemiológico mundial", concluiu a Anvisa. Mitos e verdades sobre a vacina contra a febre amarela

Oposição não tem voto para barrar reforma da Previdência, diz vice-líder do governo na Câmara Posted: 14 Feb 2017 09:44 AM PST DARCÍSIO PERONDI Elza Fiúza/02.09.2009/ABr O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (14) durante workshop com jornalistas, que, se houver impasse na base aliada sobre alguns pontos da reforma da Previdência, haverá negociação de forma a garantir o apoio necessário à aprovação. — Se chegar a um impasse específico numa área e precisar ceder num ponto específico, vamos avaliar as forças. O deputado, no entanto, não detalhou quais pontos poderiam ser alvo de flexibilização. Segundo ele tudo será alvo de negociação. O peemedebista ainda afirmou que a base está coesa, e a oposição "não tem voto para barrar a reforma da Previdência". — Aliás, não tem nem discurso, porque a ex-presidente Dilma Rousseff enviou alguns pontos (de alteração na Previdência). Militares Perondi defendeu o envio em 30 dias de uma lei ordinária para estabelecer as regras de previdência dos militares. — Os militares terão que contribuir. Ele ponderou, no entanto, que há negociação no governo sobre esse tema. — Há resistências. Pode a lei vir em 30 dias, 60 dias, 90 dias. Não posso dizer com segurança, disse ele, sem se comprometer com datas. O relator também manifestou confiança que o Congresso aprovará uma lei com as regras de transição para deputados e senadores depois de aprovada a PEC da Previdência. — Deveremos aprovar a transição. Segundo ele, o Congresso não deixará de fazer essa regulamentação porque as "ruas vão demandar". O assessor Especial da Casa Civil, Bruno Blanco Leal, ressaltou que, se não houver uma regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá fazê-lo por ação de inconstitucionalidade por omissão, numa solução chamada de "concretista".

MPF denuncia Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro Posted: 14 Feb 2017 07:18 AM PST Cabral foi denunciado por 184 crimes de lavagem de dinheiro RODRIGO FéLIX/AGÊNCIA DE NOTÍCIAS GAZETA DO POVO/ESTADÃO CONTEÚDO O MPF (Ministério Público Federal) do Rio denunciou à 7ª Vara Federal o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, desdobramento das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Cabral, também foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro José Galliez Novis (32 crimes). Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a organização criminosa liderada pelo ex-governador. Na denúncia foram narrados ainda fatos criminosos de dois colaboradores, doleiros que faziam parte da organização como operadores financeiros. Segundo denúncia do MPF, os doleiros recebiam dos demais acusados dinheiro em espécie fruto dos crimes de corrupção praticados. Eles guardavam os recursos em seus escritórios e os distribuíam posteriormente para pagamentos de despesas em favor dos membros do grupo criminoso. Os colaboradores forneceram uma planilha de controle de caixa que aponta que os recursos por eles geridos foram utilizados para pagamentos de despesas, entre de 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015. Nesse período eles teriam movimentado cerca de R$ 39.757.947,69 – uma média de aproximadamente R$ 4 milhões por mês. As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência comprovaram que Sérgio Cabral, no comando da organização criminosa, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio de Oliveira, Thiago Aragão, Adriana Ancelmo, Álvaro Novis, Francisco de Assis Neto, Ary Ferreira da Costa Filho e os colaboradores promoveram a lavagem de ativos, no Brasil, por sete principais formas: com o pagamento de despesas pessoais de Sérgio Cabral e seus familiares; com o pagamento de despesas pessoais de Carlos Miranda e seus familiares; com a movimentação de recursos ilícitos para Carlos Bezerra; com a distribuição de recursos ilícitos por Sérgio de Oliveira; com o envio de valores ilícitos para Thiago Aragão; com o envio de valores ilícitos para Francisco de Assis Neto; e com a entrega de valores ilícitos por Álvaro Novis aos colaboradores. Os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção praticados pela organização criminosa. A denúncia fala sobre crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil. Contudo, diante da grandiosidade do esquema criminoso, não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, que poderão ser objeto de novas denúncias. Segundo os procuradores da República que assinam a denúncia, "o vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina".

ENFOQUE- Roubos e assassinatos obrigam Uber a rever pagamentos em dinheiro no Brasil Posted: 14 Feb 2017 06:17 AM PST Por Stephen Eisenhammer e Brad Haynes SÃO PAULO (Reuters) - Em uma noite de quinta-feira de setembro passado, o motorista de Uber Osvaldo Luis Modolo Filho aceitou uma corrida solicitada por um casal de adolescentes na zona leste de São Paulo a ser paga em dinheiro. A algumas quadras do destino, os passageiros – que se cadastraram no aplicativo com um nome falso – sacaram duas facas de cozinha. Eles esfaquearam o motorista de 52 anos várias vezes e partiram com sua SUV preta, deixando-o sangrando em plena rua. Dois dos ferimentos fatais foram tão profundos que a polícia a princípio as confundiu com buracos de bala. Policiais encontraram o carro mais tarde, prenderam o casal e o acusaram de assassinato objetivando roubo de veículos. Eles aguardam sentença, e os advogados de ambos prometem apelar. O Uber disse que Modolo Filho foi seu primeiro motorista assassinado no Brasil – mas não seria o último. A polícia confirmou seis assassinatos desde sua morte, e a imprensa local noticiou mais de uma dúzia. Uma análise de dados de crimes solicitada pela Reuters à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo com base na lei de acesso à informação mostrou um salto nos roubos envolvendo motoristas de Uber desde julho, quando a empresa começou a aceitar pagamentos em dinheiro na cidade, fazendo funcionários da própria companhia se questionarem por que esta não agiu mais rápido para lidar com o problema. Normalmente o Uber cobra as viagens em cartões de crédito cadastrados pelos usuários, criando uma maneira fácil de verificar os passageiros e os localizar se necessário. A empresa mudou sua política em todo o país no ano passado, permitindo que os clientes paguem em dinheiro para turbinar o crescimento em um novo mercado crucial. A procura aumentou, mas o crime também. Em São Paulo, os roubos envolvendo motoristas de Uber aumentaram dez vezes, segundo os dados. Os ataques aumentaram de uma média de 13 por mês nos sete primeiros meses de 2016, refletindo certo grau de perigo mesmo antes da opção de pagamentos em dinheiro ser adotada, para 141 por mês no restante do ano, mostram as informações. [http://tmsnrt.rs/2lFkxZT] Os assaltos envolvendo motoristas de táxi na capital paulista aumentaram somente um terço no mesmo período, de acordo com dados de crimes obtidos graças a um pedido separado de acesso à informação apresentado ao mesmo órgão de segurança, no momento em que a recessão econômica profunda fez todos os roubos na metrópole aumentarem cerca de seis por cento. Os dados sobre crimes obtidos pela Reuters cobrem o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 e trazem todos os incidentes de roubos a motoristas de Uber e de táxi, mas tem alguma margem de erro, já que podem incluir agressões a passageiros. A polícia disse à Reuters que o número de ataques a motoristas de Uber pode ser muito maior, já que se trata de um serviço novo e muitos incidentes provavelmente foram registrados no sistema sem mencionar o aplicativo pelo nome. Condutores e policiais disseram à Reuters que a política de pagamentos em dinheiro proporcionou alvos fáceis aos criminosos, permitindo-lhes abrir contas com nomes falsos, sem cartões de crédito para verificação, e atrair motoristas para emboscadas. Confrontado com as cifras, o Uber não quis fornecer detalhes mensais sobre o crescimento da procura em São Paulo, mas reconheceu que viu um aumento de "incidentes de segurança", sem informar em que medida. A empresa disse não estar claro se o aumento nos crimes se deve à nova política ou ao crescimento do negócio, que foi fortalecido pela opção de pagamento em dinheiro. O Uber acrescentou que suas operações cresceram 15 vezes ao longo do ano passado em São Paulo e que agora está adotando medidas para tornar as corridas pagas em espécie mais seguras, como analisar os usuários pelo CPF. None TESTE CRUCIAL Acertar os pagamentos em dinheiro no Brasil é um teste crucial para o Uber no momento em que a companhia se lança fora dos mercados desenvolvidos buscando um crescimento mais rápido em países mais pobres, onde os cartões de crédito são menos comuns e a segurança pública é mais precária. Motoristas de todo o país realizaram protestos ameaçando deixar o serviço se o Uber não reduzir o risco de crimes, enquanto taxistas e autoridades eleitas vêm capitalizando incidentes isolados como prova da necessidade de uma legislação mais restritiva. Até agora o Uber vem crescendo aceleradamente no Brasil. Atualmente ao menos 30 por cento das viagens feitas no país são pagas em dinheiro, e esse índice é muito mais alto em áreas pobres nas quais os cartões são menos comuns, de acordo com duas fontes da empresa. Em São Paulo, o pagamento em dinheiro é o mais usado na periferia, e as fontes disseram que esse fato levou a metrópole a superar Nova York e Tóquio e se tornar o maior mercado do Uber em termos de corridas nos últimos meses. A exigência para que novos clientes que pagam em dinheiro se registrem no serviço com seu CPF passou a vigorar em todo o país na última segunda-feira, seis dias depois de a Reuters enviar perguntas detalhadas sobre ataques a motoristas e a reação lenta do Uber. Andrew Macdonald, diretor da Uber para a América Latina e Ásia disse à Reuters que o Uber também estava analisando dar aos motoristas a chance de optar por não aceitar dinheiro,o que a companhia já vem testando em algumas cidades do Brasil e do Chile, além de um algoritmo bloqueando novos usuários de dinheiro se eles mostrarem comportamento estranho, como o cancelamento de várias corridas.

Chefe de agência nuclear da ONU diz que Irã segue comprometido com acordo Posted: 14 Feb 2017 05:40 AM PST Por Alexander Cornwell DUBAI (Reuters) - O Irã está implementando o acordo que trata de seu programa nuclear e que firmou com potências mundiais, disse o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) nesta terça-feira em meio aos temores de que os Estados Unidos tentem alterar os termos do tratado. Os EUA adotaram uma postura mais dura com o Irã desde que o presidente Donald Trump tomou posse em 20 de janeiro, inclusive dizendo que iriam colocar a República Islâmica "de sobreaviso" no mês passado por conta de um teste de míssil balístico. Segundo o acordo de 2015 entre Teerã e seis potências, o Irã concordou em frear suas atividades nucleares em troca da suspensão de algumas sanções econômicas de EUA, Europa e Organização das Nações Unidas, e sempre disse que seu programa só tem fins pacíficos. O governo Trump está cogitando insistir para que a AIEA endureça o monitoramento da obediência iraniana, inclusive exigindo acesso a instalações militares, disseram fontes à Reuters. Os EUA precisariam do apoio dos 34 outros países do conselho de governadores da AIEA para estas inspeções. Mas o novo governo norte-americano ainda não fez contato com a agência, responsável por verificar se o Irã está respeitando o pacto, conhecido formalmente como Plano de Ação Conjunta Abrangente (JCPOA, na sigla em inglês), disse o diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano. "Este ainda é uma estágio muito inicial do governo Trump, mas estamos muito dispostos a ter uma interação com eles o mais cedo possível", afirmou ele aos repórteres nos bastidores de uma cúpula em Dubai. A AIEA continua em "interação constante" com funcionários norte-americanos. Amano disse que "o Irã está implementando o JCPOA", com exceção de algumas violações – o estoque de água pesada ultrapassou ligeiramente o limite estabelecido no acordo – que foram retificadas. Conforme o entendimento, Teerã tem permissão de acumular 30 toneladas de água pesada. Os reatores que a utilizam podem produzir plutônio com maior eficiência, e este pode ser empregado em armas. "As atividades nucleares do Irã estão reduzidas, e isto é um ganho líquido. O importante é continuar a implementar" o acordo, afirmou.

Cabral passa mal e é atendido em UPA do Complexo de Bangu Posted: 14 Feb 2017 05:16 AM PST Cabral está preso no complexo de Bangu Reprodução O ex-governador Sérgio Cabral passou mal na manhã de segunda-feira (13) e precisou ser atendido na unidade médica do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde está preso. De acordo com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Cabral foi atendido no ambulatório da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira e, depois, encaminhado a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) que fica dentro complexo, para fazer exames. Após ser atendido, Cabral retornou para a unidade prisional e, segundo a secretaria, passa bem. Não foram divulgados detalhes sobre o motivo do mal-estar do ex-governador. Transferência O Ministério Público do Rio tenta barrar a transferência do ex-governador, preso há quase três meses em Bangu, para o antigo Batalhão Especial Prisional de Benfica, na zona norte, onde está sendo construída uma ala para presos da Lava Jato. O presídio está desativado desde 2015 e, segundo revelou a TV Globo, no domingo vem sendo reformado para abrigar presos com curso superior, como o ex-governador. Quando em funcionamento, o BEP abrigava policiais militares que aguardavam julgamento. A unidade foi fechada depois que uma juíza foi agredida a pauladas durante uma inspeção surpresa. Na ocasião, foram descobertas regalias que os presos tinham, como móveis, eletrodomésticos e celulares. Eles tinham acesso até a carne para churrasco e cerveja. À emissora, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, negou que Cabral vá obter privilégios no BEP. A promotora Valéria Videira, responsável pela fiscalização de penitenciárias, disse que o MP vai tentar impedir a transferência. "A falta de fiscalização e a vulnerabilidade do local vão propiciar o ingresso de mordomias e vantagens que hoje não estão ocorrendo [em Bangu]", afirmou.

Polícia Civil prende ex-governador de Mato Grosso Posted: 14 Feb 2017 04:58 AM PST Silval Barbosa (PMDB) e outros quatro investigados foram presos Divulgação/Governo do Mato Grosso O ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e outros quatro investigados foram presos preventivamente nesta terça-feira (14) na quinta fase da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso para investigar um esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas no Estado. Segundo as investigações, as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda. teriam pago propina de ao menos R$ 7 milhões para a organização criminosa supostamente liderada pelo peemedebista no Estado entre 2011 e 2014. Neste período, as duas empresas receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o governo de Barbosa. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. Ao todo, 17 equipes de policiais civis, com delegados investigadores e escrivães, cumprem cinco mandados de prisão preventiva nove de condução coercitiva e nove de busca e apreensão domiciliar, nos estados de Mato Grosso, Santa Catariana e no Distrito Federal. Os mandados de prisão foram cumpridos contra os investigados: Valdisio Juliano Viriato, Francisco Anis Faiad, Silval da Cunha Barbosa, Sílvio Cesar Corrêa Araújo, Jose Jesus Nunes Cordeiro. Entre os conduzidos de forma coercitiva para interrogatórios estão: Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior, Rafael Yamada Torres, Marcel Souza de Cursi e Valdecir Cardoso de Almeida. De acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso, suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda., nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso. A Polícia Civil apurou que as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de propinas, "utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Sad (Secretaria de Administração) e a Septu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), antiga Sinfra (Secretaria de Infraestrutura)", diz a nota divulgada pela Polícia. Os presos e conduzidos estão sendo levados para a Defaz. As ordens judiciais foram decretadas pela Juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.

EUA demandam ação internacional após teste de míssil da Coreia do Norte Posted: 14 Feb 2017 04:53 AM PST GENEBRA (Reuters) - Os Estados Unidos pediram nesta terça-feira uma ação coletiva para "responsabilizar" a Coreia do Norte por seus testes com mísseis balísticos e nucleares que, de acordo com os EUA, desafiam a lei internacional. O embaixador dos EUA Robert Wood, em declaração na Conferência de Desarmamento após a fala do novo enviado da Coreia do Norte, que disse que o teste foi "auto defesa", disse: "Todos os esforços para avançar as capacidades nucleares e de mísseis balísticos da Coreia do Norte têm de cessar". "Se já houve uma situação que exigia uma ação internacional coletiva para garantir nossa segurança mútua, é essa", disse Wood. (Reportagem de Stephanie Nebehay)

Temer autoriza Forças Armadas para o Rio de Janeiro, mas só até semana anterior ao Carnaval Posted: 14 Feb 2017 04:36 AM PST Pezão queria reforço das Forças Armadas até depois do Carnaval Valter Campanato/26.01.2017/Agência Brasil O presidente Michel Temer (PMDB) autorizou, em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança pública da região metropolitana do Rio de Janeiro. As tropas federais deverão ficar no Estado entre hoje e a quarta-feira da semana que vem, dia 22, portanto antes do Carnaval. Em seu decreto, Temer diz que "fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017". O presidente da República explicou ainda que "o Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e a priorização do emprego". A decisão atende parcialmente a um pedido do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que disse ontem à noite que o Estado vive "períodos difíceis". A ideia de Pezão, porém, era contar com o reforço das Forças Armadas até depois do Carnaval, que neste ano se inicia no dia 25 e termina no dia 1º, Quarta-Feira de Cinzas. — Agora, são períodos difíceis. Tanto que hoje eu pedi ao presidente Michel Temer reforço das Forças Armadas para ajudar nesses próximos dias até depois do Carnaval porque é um período em que a cidade está muito cheia. Ontem, o governador fluminense informou que 97% do efetivo total da PM (Polícia Militar) está em atuação no Estado, "se desdobrando com jogo do Flamengo, praia lotada, blocos de Carnaval desfilando". Ao mesmo tempo, porém, mulheres de militares entraram hoje no quinto dia de mobilização em frente aos batalhões para impedir que seus maridos vão às ruas para trabalhar — estratégia idêntica à adotada no Espírito Santo.

Kremlin nega campanha para prejudicar presidenciável francês Macron Posted: 14 Feb 2017 04:28 AM PST MOSCOU (Reuters) - Acusações de que o Kremlin realizou ataques midiáticos e cibernéticos ao candidato à Presidência francesa Emmanuel Macron são absurdos, disse nesta terça-feira o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov. Richard Ferrand, chefe do Partido de Macron, disse na segunda-feira que o político francês era alvo de "notícias falsas" da mídia russa e que sua campanha estava enfrentando milhares de ataques cibernéticos. "Não tínhamos e não temos quaisquer intenções de interferir em assuntos internos de outros países, ou em seus processos eleitorais em particular", disse Peskov a repórteres em teleconferência diária. "Que há uma campanha histérica anti-Putin em certos países é um fato óbvio". A acusação de que a mídia apoiada pelo Kremlin buscava influenciar a opinião pública em países europeus é simplesmente absurda, acrescentou Peskov. (Reportagem de Alessandra Prentice e Alexander Winning)

Coreia do Norte rejeita texto da ONU e diz que testes de mísseis são legítima defesa Posted: 14 Feb 2017 04:13 AM PST Por Stephanie Nebehay GENEBRA (Reuters) - A Coreia do Norte rejeitou nesta terça-feira um comunicado do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o lançamento de míssil que realizou no final de semana e declarou que todos seus testes são "medidas de legítima defesa" concebidas para proteger seu povo. Na segunda-feira o Conselho de Segurança criticou o lançamento do míssil, pedindo a seus membros que "redobrem esforços" para aplicar sanções contra a Coreia do Norte, mas não deu sinais de quais ações pode adotar. Han Tae Song, o novo embaixador da República Democrática Popular da Coreia, nome oficial da Coreia do Norte, na ONU em Genebra, falou na Conferência sobre o Desarmamento um dia depois de assumir o posto. "Os vários disparos de teste realizados pela RDPC para criar mecanismos de legítima defesa são, sem exceção, medidas de legítima defesa para proteger a soberania nacional e a segurança do povo contra ameaças diretas de forças hostis", disse Han ao fórum de 61 países. "O teste de lançamento bem sucedido de um míssil de alcance médio para longo em 12 de fevereiro é parte das medidas de legítima defesa", afirmou. "A este respeito, minha delegação rejeita enfaticamente o comunicado mais recente do Conselho de Segurança da ONU e todas as resoluções da ONU contra meu país." Han disse que a península coreana dividida "continua sendo a área mais perigosa do mundo, com um risco constante de guerra". Ele criticou os exercícios militares conjuntos realizados anualmente pela Coreia do Sul e pelos Estados Unidos, assim como o que chamou de "ameaças nucleares" e chantagem direcionadas à sua nação. "É direito legítimo de autodefesa do Estado soberano possuir meios de dissuasão fortes para lidar com tal ameaça de forças hostis que visam depor o Estado e o sistema socialista", disse. A Coreia do Norte compartilha com a humanidade o objetivo comum e global da desnuclearização, segundo Han. "A RDPC apoia esforços globais para a desnuclearização e a eliminação completa das armas nucleares, e desempenhamos um papel responsável para contribuir para a obtenção da desnuclearização global", disse.

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