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- Após quase 10 horas detidos, jornalistas da Record TV são liberados na Venezuela
- Serviço de inteligência da Venezuela prende dois jornalistas da Record TV no país
- Está na hora de mudar a estrutura da polícia brasileira?
- Juiz proíbe jornal de publicar reportagem sobre chantagem a Marcela Temer
| Após quase 10 horas detidos, jornalistas da Record TV são liberados na Venezuela Posted: 11 Feb 2017 08:47 PM PST  O repórter Leandro Stoliar Reprodução/Twitter Depois de quase dez horas detidos por autoridades venezuelanas, os jornalistas Leandro Stoliar (foto) e Gilson Souza foram liberados pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), da Venezuela. Presa pela organização ao lado dos venezuelanos José Urbina e María Jose Túa, coordenadores do capítulo de Maracaibo da ONG Transparência Venezuela, a equipe da Record TV enfim pode deixar a sede da Sebin em Maracaibo, informou a Agência Efe já na madrugada deste domingo (12). A denúncia foi feita pela própria ONG Transparência Venezuela em um comunicado oficial, que exige a libertação dos jornalistas. "A comissão do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional os deteve e os acompanhou até sua sede em Maracaibo para ter uma entrevista. Ao chegar, tiraram seus telefones celulares. A Transparência Venezuela exige sua libertação e rejeita essa detenção arbitrária por parte da Sebin." De acordo com informações da agência AFP, O Itamaraty foi notificado pela própria emissora Record e não pelo governo venezuelano, mas já está tomando medidas através da missão diplomática brasileira no país. Além dos celulares, a equipe teve também seu material de gravação recolhido pelas autoridades. Segundo a assessoria de imprensa da Record, os dois devem ser levados ainda hoje á capital do país, Caracas, em um voo da polícia. De lá, a dupla embarca de volta para o Brasil. Não há informações sobre o que ocorreu durante a detenção, nem se os equipamentos dos profissionais foram devolvidos. Conforme publicado em nota oficial da Transparência Venezuela, o time de jornalistas foi detido enquanto gravava uma reportagem nos arredores da ponte Nigale sobre o Lago Maracaibo, uma obra iniciada em 2005 por Hugo Chavez (morto em 2013) e que até hoje não foi concluída. A matéria tem relação com as supostas propinas pagas pela Odebrecht em território venezuelano. Em nota, a A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) protestou a medida do governo venezuelano, à qual chamou de "extrema": "Tal decisão é abominável e digna apenas de regimes ditatoriais que não aceitam o livre exercício da imprensa e temem a verdade." "A Abratel exige a liberação imediata dos profissionais de imprensa (...) detidos no pleno exercício legítimo de suas funções", continuou a associação. Em comunicado oficial, a Record TV também protestou as prisões. "A Record TV repudia esta atitude violenta e radical que fere a liberdade de imprensa e exige a imediata liberação dos profissionais e a devolução de todo o material apreendido. A RecordTV acionou o governo brasileiro através do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na Venezuela para que todos os direitos e a segurança dos profissionais sejam garantidos." |
| Serviço de inteligência da Venezuela prende dois jornalistas da Record TV no país Posted: 11 Feb 2017 04:41 PM PST Dois jornalistas da Record TV foram detidos neste sábado pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), da Venezuela. Leandro Stoliar e Gilson Souza foram presos pela organização ao lado dos venezuelanos José Urbina e María Jose Túa, coordenadores do capítulo de Maracaibo da ONG Transparência Venezuela, durante uma investigação sobre a ação da construtora Odebrecht no país. A denúncia foi feita pela própria ONG Transparência Venezuela em um comunicado oficial, que exige a libertação dos jornalistas. "A comissão do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional os deteve e os acompanhou até sua sede em Maracaibo para ter uma entrevista. Ao chegar, tiraram seus telefones celulares. A Transparência Venezuela exige sua libertação e rejeita essa detenção arbitrária por parte da Sebin." De acordo com informações da agência AFP, O Itamaraty foi notificado pela própria emissora Record e não pelo governo venezuelano, mas já está tomando medidas através da missão diplomática brasileira no país. Ainda segundo a Transparência Venezuela, o time de jornalistas foi detido enquanto gravava uma reportagem nos arredores da ponte Nigale sobre o Lago Maracaibo, uma obra iniciada em 2005 por Hugo Chavez (morto em 2013) e que até hoje não foi concluída. A matéria tem relação com as supostas propinas pagas pela Odebrecht em território venezuelano. Em nota, a A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) protestou a medida do governo venezuelano, à qual chamou de "extrema": "Tal decisão é abominável e digna apenas de regimes ditatoriais que não aceitam o livre exercício da imprensa e temem a verdade." "A Abratel exige a liberação imediata dos profissionais de imprensa (...) detidos no pleno exercício legítimo de suas funções", continuou a associação. Em comunicado oficial, a Record TV também protestou as prisões. "A Record TV repudia esta atitude violenta e radical que fere a liberdade de imprensa e exige a imediata liberação dos profissionais e a devolução de todo o material apreendido. A RecordTV acionou o governo brasileiro através do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na Venezuela para que todos os direitos e a segurança dos profissionais sejam garantidos." |
| Está na hora de mudar a estrutura da polícia brasileira? Posted: 11 Feb 2017 03:25 AM PST  Polícia do Espírito Santo completou sete dias em greve BBC Brasil A greve de policiais militares que deixou em pânico moradores do Espírito Santo — além de contabilizar mais de 120 mortes, segundo a Associação de Oficiais Militares — reacendeu uma discussão sobre a segurança pública que se arrasta há anos : a estrutura da polícia no Brasil. Enquanto alguns defendem a desmilitarização, alegando que a herança militar torna a PM mais violenta, menos "humana" e pouco eficaz, outros discordam e defendem que é justamente a estética e a conduta militar que trazem a disciplina que os policiais precisam para proteger o cidadão no dia a dia. Apesar das divergências, há um ponto em comum entre os dois lados: ambos concordam que o sistema atual é ineficiente e precisa ser rediscutido. "Não tem a solução pronta, mas algumas coisas são evidentes que não tem funcionado", afirmou Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Nacional de Segurança Pública, à BBC Brasil. Solução e investigação de crimes O que "não está funcionando", segundo a diretora, é justamente a divisão característica da polícia no Brasil, que coloca a civil e a militar para atuarem no mesmo crime — só que em etapas diferentes. Mulheres de policiais continuam fechando batalhões no ES Atualmente, a dinâmica de proteção do cidadão funciona da seguinte forma: quando um crime acontece, a polícia militar é acionada para o local, onde faz a primeira perícia e conduz as vítimas à delegacia de polícia civil, que é onde o boletim de ocorrência é feito. É de lá que a investigação seguirá. "Se esses profissionais não estão integrados, eles não necessariamente vão passar todas as informações", explicou Bueno. "As primeiras informações do local do crime são fundamentais para solucioná-lo. E aí quando não há essa integração, você tem uma taxa de esclarecimento de homicídios, por exemplo, que é baixíssima no Brasil: dos 60 mil que acontecem por ano, só 8% são solucionados." Dessa forma, as duas polícias - que têm formação e orientação completamente diferentes - trabalham no mesmo crime. Segundo especialistas, essa prática gera ineficiência na solução das ações criminosas, tanto por parte da PM, como da polícia civil. "Nada impede de ter mais de uma polícia, só que todas deveriam ser de ciclo completo. Essa interrupção no ciclo do crime onde uma faz uma parte, e outra faz outra, se mostrou ineficiente. Um vai por a culpa no outro sobre o não esclarecimento de um caso. Quando tem uma polícia só fazendo o ciclo completo, não tem em quem jogar a culpa", disse à BBC o coronel Alvaro Batista Camilo, ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo e deputado estadual. Reuters Mais de 120 pessoas já foram assassinadas desde o início da greve, segundo dados da Associação dos Oficiais do ES Na lógica da estrutura atual de polícia vigente no Brasil, policiais civis — que têm formação de bacharéis em Direito — e militares — que são formados nas Academias Militares ou no Curso de Formação de Soldados — atuam no mesmo território e têm seus trabalhos complementados um pelo outro. A polícia militar é a que anda de farda e é chamada "ostensiva e preventiva". Já a civil é a que tem como principal objetivo investigar os crimes e encaminhá-los ao Judiciário. Mas, para se ter eficiência no combate ao crime, as duas precisam uma da outra - e essa dependência nem sempre é fácil, já que, segundo alguns especialistas, as duas muitas vezes se veem como "rivais". "Os nossos índices de criminalidade mostram como é ineficiente o sistema. As polícias não trabalham juntas, não gostam de trabalhar juntas e não querem trabalhar juntas. Elas competem entre si", observou a diretora do Fórum de Segurança Pública. "A verdade é que cada um está muito preocupado com a defesa dos próprios corporativismos e acabam esquecendo que eles precisam trabalhar de maneira integrada pela população." Desmilitarização? Pelo código disciplinar que a rege, a polícia militar não tem permissão para fazer greve e pode ser punida por paralisações. Por isso, a estratégia adotada no Espírito Santo foi a de os familiares impedirem os policiais de saírem dos quartéis. Com o agravamento da situação no estado, uma questão que vem e vai conforme as crises da polícia no país voltou à tona: a solução seria desmilitarizar? As principais críticas dos que são favoráveis à desmilitarização dizem respeito à formação dos soldados, ao Tribunal de Justiça Militar e ao regimento disciplinar rígido aos quais os PMs estão submetidos. "A formação do policial militar faz com que ele se veja como "diferente". Porque ele faz parte de uma organização toda certinha, enquanto a sociedade é toda desorganizada", afirmou Guaracy Mingardi, pesquisador em segurança pública e ex-secretário de segurança de Guarulhos. "A formação leva a isso, principalmente do oficial. Ela transforma o sujeito e muda a cabeça dele, e esse é um dos problemas da polícia militar." A disciplina rígida que rege os militares — e que, para eles, é essencial para a execução do trabalho — também é criticada por Mingardi. "O sistema está rachando. O que vem acontecendo nos últimos anos é que ser militar não impede mais coisas como as greves. Nos últimos anos, têm acontecido muitas. Eles dizem que essa disciplina militar é boa para 'segurar' o soldado, mas não segura mais. Olha o que está acontecendo no Espírito Santo!" Código disciplinar e tribunal próprio Uma característica que diferencia a polícia militar é o fato de ela ter um código disciplinar próprio, que inclui punições que alguns especialistas julgam "retrógradas e sem sentido". "O código disciplinar na maioria das vezes é da época da ditadura e contém punições de situações como 'porque não fez a barba', 'porque não cedeu banco do ônibus para um oficial superior'... Faz sentido isso? É muito baseado no Exército", questionou Samira Bueno. Por outro lado, coronéis garantem que é exatamente esse código de conduta o responsável por garantir a ordem e a eficiência dos militares. "As pessoas têm que entender que militarismo não é ditadura. É só a estética militar, sinais de respeito, disciplina e hierarquia forte, baseado na militar", disse coronel Camilo. "A sociedade dá a condição de matar alguém, então é uma instituição que precisa ser controlada, com muita disciplina e hierarquia, para ele saber a missão que tem." Além do código disciplinar próprio, os militares também têm um tribunal exclusivo para julgar crimes cometidos por membros da corporação - a chamada Justiça Militar. Apenas crimes de homicídio cometidos por eles vão para a Justiça comum. Reuters "Essa interrupção no ciclo do crime onde uma faz uma parte, e outra faz outra, se mostrou ineficiente", afirmou coronel Camilo Para Mingardi, isso reforça ainda mais a ideia de que os militares "não fazem parte da sociedade" e favorece um abrandamento nas condenações. "Tem que acabar com a Justiça Militar. Não tem que ter um tribunal específico para eles, crimes precisam ser julgados da mesma maneira pra todos. Tem que tirar o foco de que eles são diferentes do resto. Condenar oficial é muito difícil." No entanto, há quem sustente que o tribunal militar é mais rigoroso do que qualquer vara comum da Justiça. "A partir do momento que homicídio passou a ser julgado pra Justiça comum, condenou-se bem menos. Isso é um ranço ideológico que existe. A Justiça comum é mais benevolente que a militar", disse coronel Camilo. Solução? Apesar de não haver unanimidade sobre qual seria o melhor sistema de policiamento para o país, os especialistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que é imprescindível levar o debate sobre segurança pública ao Congresso — especialmente diante da situação atual. Qualquer mudança na estrutura da polícia teria que passar pelo Congresso, já que as definições de polícia civil e militar são determinadas pela Constituição. "Os governadores não vão conseguir fazer essas mudanças, porque elas incomodam. E eles são reféns, então tem que ser no âmbito nacional", afirmou Bueno. "Lá (no Espírito Santo) deixaram chegar numa situação insustentável. Se não há policial, não há ordem, e sem ordem não há democracia. E o que aconteceu lá pode servir de mau exemplo para outros Estados", afirmou Camilo. "O governo tem que olhar pra segurança pública com o mesmo carinho que olha para as questões econômicas." |
| Juiz proíbe jornal de publicar reportagem sobre chantagem a Marcela Temer Posted: 11 Feb 2017 01:43 AM PST  Juiz argumenta que a "inviolabilidade da intimidade de Marcela tem resguardo legal claro" Estadão Conteúdo O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira (10) o jornal Folha de S.Paulo e outros veículos de comunicação de publicar reportagens sobre informações obtidas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer. A ordem foi dada a pedido de advogados de Marcela, após o jornal publicar em seu site notícia com o conteúdo de chantagens feitas pelo criminoso. Mega-Sena segue acumulada e promete prêmio de R$ 35 milhões neste sábado O juiz concedeu a medida em caráter de "urgência", sem prejuízo de um exame mais aprofundado a posteriori. Em sua decisão, publicada às 18h56 de ontem, Raposo Filho argumenta que a "inviolabilidade da intimidade de Marcela tem resguardo legal claro". |
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