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- Mega-Sena segue acumulada e promete prêmio de R$ 35 milhões neste sábado
- Em manifestação ao STF, Temer nega 'má intenção' ao nomear Moreira Franco
- Decisões da Justiça Federal mantêm nomeação de Moreira Franco, mas tira foro privilegiado
- 'Direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém', diz Temer
- Moraes passa por 'sabatina informal' em barco de senador
- MPF denuncia Eike, ex-governador Cabral e mais sete por corrupção
- Eike Batista e Sérgio Cabral são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro
- Projeto que dá presente bilionário às teles volta ao Senado, mas Eunício segura discussão em plenário
- Após inquérito da PF contra Maia, Câmara volta a discutir anistia
- Avião com Aécio Neves faz pouso de emergência em São Paulo
| Mega-Sena segue acumulada e promete prêmio de R$ 35 milhões neste sábado Posted: 10 Feb 2017 06:10 PM PST  Nenhum apostador faturou a sena nas últimas cinco última edições do sorteio Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Acumulada há quatro sorteios, a Mega-Sena volta a ser sorteada neste sábado (11) e promete pagar o prêmio de R$ 35 milhões para os apostadores que cravarem todas as seis dezenas sorteadas. O concurso 1.902 da loteria está marcado para ser realizado às 20h (horário de Brasília). Na última quarta-feira (8), o concurso 1.901 da Mega-Sena sorteou os números: 11 — 12 — 26 — 30 — 37 — 53. Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal da loteria, cinco bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 23.523,73 cada. Outras 6.394 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 515,06 cada. Para concorrer ao prêmio de R$ 35 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Em manifestação ao STF, Temer nega 'má intenção' ao nomear Moreira Franco Posted: 10 Feb 2017 04:29 PM PST  Moreira Franco: Temer manifestou-se sobre nomeação Agência Brasil O presidente Michel Temer encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento com 50 páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os textos, assinados pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e subscritos por Temer, alegam que "os vazamentos ilegais da Operação Lavajato (sic) não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas" e que "não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lavajato (sic)". A defesa do presidente diz também que "a situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco" e que "as provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial". "O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos", afirma também o documento, na parte escrita pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A AGU, em outro trecho da manifestação, afirma que "a existência de qualquer vício no ato administrativo não passa de mera elucubração" e que a "conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência". "O deferimento da medida liminar poderia ensejar o periculum in mora inverso, constituindo empecilho ao regular prosseguimento das atividades da Secretaria-Geral da Presidência da República, acarretando grave lesão à ordem pública administrativa, além de violar frontalmente o princípio da separação dos poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo", diz a defesa do presidente. As explicações haviam sido solicitadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator de dois mandados de segurança na Corte que pedem a suspensão da nomeação. Enquanto uma guerra de liminares é travada em primeira e segunda instâncias, caberá ao STF a palavra final sobre a manutenção ou não de Moreira Franco como ministro. Impasse Mais cedo, nesta sexta-feira, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ao julgar um recurso da AGU contra uma decisão da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, havia decidido manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. Uma outra decisão, posterior, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou a liminar concedida por um juiz federal do Amapá que havia suspendido a nomeação de Moreira Franco. Mas, como a decisão do TRF-1 não impacta a decisão do TRF-2 por serem instâncias semelhantes, Moreira Franco se encontra sem a prerrogativa de foro de privilegiado, apesar de ministro. |
| Decisões da Justiça Federal mantêm nomeação de Moreira Franco, mas tira foro privilegiado Posted: 10 Feb 2017 01:21 PM PST  Futuro de Moreira Franco depende agora do STF Marcelo Camargo/09.11.2016/Agência Brasil Duas decisões da Justiça Federal nesta sexta-feira (10) mantiveram Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, derrubaram liminares anteriores que o impediam de continuar no cargo. Um das decisões, contudo, retirou dele o benefício do foro privilegiado. A palavra final será do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve se pronunciar ainda hoje ou na segunda-feira (13). O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, decidiu na tarde de hoje manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado, benefício que é inerente ao cargo. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9). O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, afirmou não ver distinções entre a situação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na época, a nomeação de Dilma foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. "Não verifico de plano a existência de distinção relevante deste caso com o precedente (...) no qual o Min. Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, antes de sua exoneração pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decisão agravada", escreveu Alcides Ribeiro Filho em sua decisão. Segundo o juiz federal, Moreira Franco já exercia cargo de confiança na alta esfera hierárquica do governo federal, "não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação". "A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado", concluiu o juiz. Justiça Federal em Brasília Além da decisão favorável do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu também derrubar uma liminar concedida por um juiz do Amapá, que havia suspendido a nomeação do peemedebista. A decisão derruba liminar concedida ontem pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, impedindo a posse do peemedebista. Até o momento, o saldo da guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco contabiliza três liminares (de primeira instância) que cassaram a nomeação e outras três (de segunda instância) que liberaram. A guerra de liminares só deve terminar após decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada na segunda-feira (13). Controvérsia Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Melo relatou pressões de Moreira Franco sobre os negócios da empresa no setor aeroportuário. A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato. Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo fortalecer o programa governamental. |
| 'Direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém', diz Temer Posted: 10 Feb 2017 10:56 AM PST  'Direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém', diz Temer BBC Brasil Uma semana após o início da crise de segurança que levou o caos ao Espírito Santo, o presidente Temer soltou uma nota nesta sexta-feira (10) sobre o assunto. Essa é a primeira manifestação do presidente sobre a crise causada pela greve da Polícia Militar no Estado, e que já ocorre também no Rio de Janeiro. O presidente diz que acompanha a crise 'desde os primeiros momentos'. Aproveita a nota para condenar a paralisação ilegal da polícia militar que considera inaceitável em um estado de direito e ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. Por fim, conclama os grevistas a retornarem ao trabalho. Leia abaixo a íntegra da nota: Nota à imprensa O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo. Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para reestabelecer a lei e a ordem no Estado. O presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes. Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso. O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável. O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República |
| Moraes passa por 'sabatina informal' em barco de senador Posted: 10 Feb 2017 06:31 AM PST  Moraes passou por espécie de teste em barco no Lago Paranoá Isaac Amorim/05.01.2017/Ministério da Justiça Um grupo de oito senadores fez uma "sabatina informal" com o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília, na terça-feira (7). Segundo parlamentares que participaram do encontro, eles questionaram Moraes sobre acusações de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e sobre as posições do ministro em relação à Lava Jato, à legalização de drogas e à prisão em segunda instância. Conforme antecipou a Coluna do Estadão, o encontro aconteceu na chalana Champagne, casa flutuante de Wilder. Moraes chegou uma hora atrasado, acompanhado de Sandro Mabel, assessor especial do presidente Michel Temer. Também participaram do jantar os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG). Desses, dois são membros titulares da CCJ, Wilder e Lira, e dois são suplentes, Petecão e Cassol. Moraes não quis responder sobre temas relacionados à Lava Jato. "O clima foi tenso. Todos fizeram muitas perguntas, mais duras do que as que serão feitas na sabatina da CCJ", disse um dos senadores presentes. Apesar de não ter falado abertamente, o ministro licenciado teria demonstrado ser a favor do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância, que permite que réus possam ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes na Justiça — ele já defendeu a tese em livro. Moraes também sinalizou ser contra a legalização das drogas. Sobre a acusação de que teria envolvimento com o PCC, disse que houve uma associação equivocada, com base em reportagem publicada na imprensa. Em 2015, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o então secretário da Segurança de São Paulo aparecia no Tribunal de Justiça como advogado em pelo menos 123 processos na área civil de uma cooperativa citada em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC. Outro lado O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes se manifestou por meio de nota à imprensa. Ele esclareceu que foi convidado a expor seus pontos de vista a um grupo de senadores, e que o encontro aconteceria em uma residência. Ao chegar ao local, foi surpreendido com o local da reunião: um barco atracado na casa. Moraes explicou que a conversa foi respeitosa, assim como as demais reuniões que vem sendo feitas no Senado. Leia abaixo a íntegra da nota: Fui convidado para expor meus pontos de vista em reunião com o BLOCO MODERADOR, composto por 9 senadores dos partidos PR - PTB -PRB- PSC-PTC. |
| MPF denuncia Eike, ex-governador Cabral e mais sete por corrupção Posted: 10 Feb 2017 06:08 AM PST Eike Batista está preso desde o final de janeiro em cadeia no Rio Luciano Belford/31.01.2017/FramePhoto/Folhapress O MPF (Ministério Público Federal) recebeu inquérito da Polícia Federal e aceitou denúncia contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais sete pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado das operações Eficiência e Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que já prendeu mais de 12 pessoas, entre familiares e ex-assessores ligados a Cabral, incluindo sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo. Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro são denunciados Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo e dois ex-assessores, Wilson Carlos e Carlos Miranda. O dono das empresas EBX, Eike Batista e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho – que participou do acerto do pagamento de US$ 16,5 milhões à Cabral, feito em 2011 por meio de uma operação fraudelenta – são denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os irmãos Chebar, Renato e Marcelo, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia vão responder na Justiça por evasão de divisas e por manterem recursos não declarados no exterior. A denúncia dos procuradores foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. |
| Eike Batista e Sérgio Cabral são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro Posted: 10 Feb 2017 03:40 AM PST  Eike Batista está preso no Rio por suposta propina a Cabral Luciano Belford/31.01.2017/FramePhoto/Folhapress O Ministério Público Federal no Rio denunciou o ex-governador Sergio Cabral (PMDB), o empresário Eike Batista e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações fazem parte da Operação Eficiência, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio. O conteúdo da denúncia foi apresentado pelos procuradores da Força Tarefa Rafael Barretto e José Augusto Vagos nesta sexta-feira (10). Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu propina de empresários no exercício de seus dois mandatos no governo do Estado do Rio (2007-2014). Preso na Operação Calicute há quase 3 meses, o ex-governador foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios. O empresário foi preso no dia 30 de janeiro. Ambos estão em celas no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. O crime de corrupção prevê pena de dois a 12 anos de prisão; o de lavagem de dinheiro, de três a dez anos. |
| Posted: 10 Feb 2017 03:37 AM PST  Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai submeter projeto à Mesa do Senado Marcos Brandão/07.02.2017/Senado Federal O projeto que dá presente de R$ 100 bilhões às empresas de telecomunicações, que estava nas mãos do presidente Michel Temer (PMDB) para sanção, voltou na última quinta-feira (9) ao Senado Federal. Em reunião com a oposição na quarta-feira (8), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assegurou que a Lei Geral das Teles iria para o plenário da Casa. Porém, ontem, Eunício decidiu voltar atrás e segurar a discussão do projeto no plenário da Casa. O peemedebista disse que, antes de ir a plenário, o caso será submetido à Mesa do Senado e não descartou esperar uma decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de prosseguir com o debate na Casa. — A decisão dessa Presidência é de reunir a Mesa e discutir, antes de trazer qualquer questão para o plenário, tendo em vista que há uma medida liminar no ministro Roberto Barroso, que não houve ainda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Forastieri: Presente para as Teles pode chegar a R$ 105 bi O retorno do texto que muda a Lei Geral das Teles ocorreu depois de uma decisão do ministro Supremo Roberto Barroso, que entendeu que houve uma tramitação atípica do texto no Senado. O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016 dá privilégios às empresas de telefonia fixa, ao transformar as concessões dos serviços de telefonia fixa em autorização. O texto estava na Casa Civil da Presidência da República aguardando a sanção presidencial, mas diante de um recurso apresentado pela oposição, Barroso concedeu uma liminar para que o projeto voltasse ao Senado. A oposição argumenta que a proposta, enviada ao Senado pela Câmara dos Deputados no ano passado, foi pouco discutida na Casa, já que foi analisada e aprovada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em menos de uma semana. Além disso, argumenta que o recurso então apresentado à Mesa não foi respondido. Uma das oposicionistas e autoras do mandado de segurança ingressado no Supremo que pedia a volta do texto para mais debates no Senado, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) detalhou a rapidez do projeto na Casa. — Ele foi discutido em uma única sessão, que votou a matéria. Dia 30 à noite foi lido no plenário do Senado, encaminhado para uma única comissão, de Desenvolvimento Nacional, cujo presidente é o senador Otto Alencar, que se nomeou como relator. Entregou o relatório no dia seguinte de manhã e já marcou a sessão de votação para o dia 6, sem cumprir o prazo regimental de 5 dias úteis. Entenda o projeto O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. Os senadores, entretanto, pediam que a proposta passasse por mais debates antes de se tornar lei. A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do País ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos. O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o rombo do projeto para os cofres públicos. Essa grana se refere aos "bens reversíveis" que estão sob a gestão das empresas privadas e pertencem ao Estado (patrimônio) e às multas aplicadas às empresas do setor. |
| Após inquérito da PF contra Maia, Câmara volta a discutir anistia Posted: 10 Feb 2017 02:44 AM PST  Aliados criticaram o "vazamento" do relatório e disseram que é cedo para julgar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Zeca Ribeiro/08.02.2017/Câmara dos Deputados Líderes da base aliada e da oposição saíram nesta quinta-feira (9), em defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), após a Polícia Federal apontar na conclusão de um inquérito indícios de crime de corrupção por supostamente ter beneficiado a empreiteira OAS em troca de doação eleitoral. Parlamentares de vários partidos, alguns citados na Operação Lava Jato, criticaram o "vazamento" do relatório e disseram que é cedo para julgar Maia. Em reação, deputados articulam um novo projeto de lei para garantir anistia ao crime de caixa 2. O tema chegou a ser proposto no pacote anticorrupção aprovado na Câmara, mas acabou retirado por causa da repercussão negativa. O pacote foi aprovado em 2016 e está parado no Senado, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga os deputados a analisar novamente a matéria. Da forma como foi aprovado na Câmara, o pacote prevê a tipificação do crime de caixa 2. Na avaliação de alguns deputados, isso já garante a anistia, sob o argumento constitucional de que uma nova lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Mesmo assim, para evitar ficarem sujeitos à interpretação da lei pela Justiça e com a homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, parlamentares querem um texto que trate especificamente da anistia. Além dessa proposta, líderes planejam uma reação para atingir diretamente o Judiciário: a instalação na Câmara da comissão especial dos supersalários. O colegiado debaterá projetos aprovados pelo Senado no fim do ano passado e que preveem corte de penduricalhos que inflam os contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direita e indireta tanto da União quanto de Estados, Distrito Federal e municípios. Maia, porém, disse a interlocutores que não pretende autorizar a comissão e a votação do projeto de anistia rapidamente. Quer evitar que as propostas pareçam uma retaliação direta ao Judiciário e ao Ministério Público. O confronto era uma prática frequentemente usada por seu antecessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje deputado cassado e preso na Lava Jato. Relatório Segundo revelou o "Jornal Nacional", da TV Globo, um relatório da PF apontou indícios de que Maia apresentou emenda a uma medida provisória sobre desenvolvimento da aviação regional para favorecer a OAS, em troca de doações eleitorais para a campanha ao Senado do pai dele, o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), em 2014. A emenda, porém, acabou não sendo votada, pois a MP perdeu a validade. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Maia reconheceu a autoria da emenda, mas negou ter apresentado a proposta para favorecer alguma empresa, em troca de propina. "Ela apenas gerava uma isonomia na hipótese de (a construção de) um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroportos concessionados", afirmou. Em pronunciamento à imprensa na Câmara, o parlamentar disse que foi alvo de um "vazamento ilegal" e classificou as conclusões do relatório da PF como "absurdas". Reservadamente, deputados afirmaram que, até as eleições de 2014, a atuação de deputados a favor de empresas ou setores em troca de doações eleitorais era o "modus operandi" do sistema de doação empresarial, que foi proibida a partir de 2016. Eles acusam a Lava Jato de criminalizar essa prática. Para um influente parlamentar da base, se for condenar Maia, "vai ter que condenar todo mundo". Publicamente, líderes da base aliada dizem não ver motivos para pedir investigação e punição do presidente da Casa. Até a oposição aliviou para Maia. "A bancada ainda não apreciou essa questão. No entanto, é como se diz: citação está chovendo por aí. Outra coisa é ser réu", afirmou a deputada Alice Portugal (BA), líder do PC do B. "Acusar sem provas não concordamos, seja político do PT ou de qualquer lugar", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP). A única sigla da oposição que criticou publicamente o presidente da Câmara até agora foi o PSOL, que pediu o afastamento de Maia do comando da Câmara e disse que estuda entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa. |
| Avião com Aécio Neves faz pouso de emergência em São Paulo Posted: 09 Feb 2017 10:29 PM PST Um jatinho que transportava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pouso de emergência no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na noite desta quinta-feira (9). A aeronave solicitou prioridade e teve o pedido atendido, tendo pousado com sucesso, segundo informou a GRU Airport, empresa que administra o aeroporto. Nenhum dos passageiros e dos membros da tripulação ficou ferido. O aparato de emergência da pista do aeroporto chegou a ser acionado às 22h, com homens dos bombeiros e equipe médica de urgência, mas não houve necessidade de uso, segundo acrescentou a GRU. A presença do senador, que é presidente nacional do PSDB, no jatinho da empresa Líder Aviação, que presta serviços de táxi aéreo, foi divulgada pela TV Globo, que informou ainda que o político estava acompanhado de uma pessoa e de dois pilotos da aeronave no momento do incidente. Segundo o Jornal da Globo, o problema ocorreu no momento da decolagem do voo que partiu de Brasília e seguiu para São Paulo. Funcionários do aeroporto no Distrito Federal encontraram uma borracha na pista após a partida da aeronave, e atribuíram o material à parte do pneu do trem de pouso. O piloto, então, teria sido alertado e preparado para realizar a operação de emergência, tendo solicitado pouso em Guarulhos, que, com uma pista mais larga, diminuiria o risco de acidentes. No pouso, a aeronave chegou a sair da pista. Em nota, a Líder Aviação informa que a aeronave "teve uma indicação de pane no trem de pouso. Seguindo todos os protocolos de segurança previstos para esta ocorrência, a tripulação decidiu aterrissar no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Após o pouso, a aeronave, já em velocidade reduzida, ultrapassou o limite da pista". Ainda de acordo com a empresa, "toda a manutenção e documentação da aeronave estavam em dia. As causas do incidente estão sendo apuradas". |
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