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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

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Com candidatura de Maia liberada pelo STF, Câmara define hoje novo presidente

Posted: 01 Feb 2017 06:15 PM PST

Plenário Câmara: Casa elege hoje seu novo presidente Bruno Lima/R7

Os deputados federais elegem nesta quinta-feira (2) a nova Mesa Diretora da Casa. A eleição, que tem início previsto para 9h, vai definir os 11 cargos em disputa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, além do presidente da Casa.

Seis deputados oficializaram as candidaturas: Rodrigo Maia (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Atual presidente, Maia tem o apoio velado do Planalto. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.

Antes, candidatos haviam questionado o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de Rodrigo Maia candidatar-se, já que o regimento veta que um parlamentar exerça dois mandatos na mesma legislatura, mas a tentativa de tirá-lo da disputa não vingou. Maia argumentou que a regra não vale para casos de mandato tampão, como o dele, que substitui Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no ano passado.

A desistência de Rosso, ocorreu justamente após a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, de manter da candidatura de Maia.

Como Maia é candidato, o comando da sessão dessa quinta deve ser dividido entre 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e o 1º secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP).

A votação só poderá ser iniciada se houver quórum de 257 parlamentares (metade mais um do total de deputados) e será realizada de forma secreta. A eleição é feita pelo sistema eletrônico e dura cerca de dois minutos por deputado, segundo a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara.

Depois de marcar presença, os deputados se dirigem até uma das 14 cabines de votação que estarão instaladas no plenário. Nas cabines ele digita a senha de votação, usada em todas as outras votações e faz a identificação biométrica. Cada deputado registra seus 11 votos (um para cada cargo em disputa) de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. A apuração dos votos para os demais integrantes da Mesa só começa depois de eleito o novo presidente.

Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum alcançar esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa. Após ser escolhido, o presidente da Câmara é empossado imediatamente.

Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa. Após ser escolhido, o presidente da Câmara é empossado imediatamente.

Depois de eleito

O candidato eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que vai ter mais visibilidade.

O presidente da Câmara também define a pauta que será discutida e votada em Plenário. Ou seja, tudo que é votado passa por ele. Além disso, o presidente da Câmara é o primeiro na atual linha de sucessão presidencial. Caso o presidente Michel Temer tenha que se ausentar, o presidente da Câmara assume a Presidência.

O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Além disso, ele é responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos competentes.

O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial, além de um jato da Força Aérea Brasileira à disposição. Já o salário é o mesmo dos outros deputados.

Mesa diretora

Com exceção da presidência da Casa, a Mesa Diretora será dividida de acordo com o número de cadeiras que cada bloco ou partido têm na Câmara. A divisão foi definida pelos líderes na quarta-feira (1).

O PMDB ficou com a 1ª vice-presidência; o PP deve ocupar a 2ª vice-presidência: PP; a 1ª secretaria ficará com o PR; o PSDB deve ocupar a 2ª secretaria; o PSB ganhou a 3ª secretaria; o PSD ocupará a 4ª secretaria: PSD.

O PR ficará com 1ª suplência; a 2ª suplência será do PRB; a 3ª suplência ficou com PDT; e o SD ocupará a 4ª suplência.

Segundo o acordo, apenas candidatos desses partidos podem ser eleitos para esses cargos.

O maior beneficiado foi o bloco integrado por 13 partidos (PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB), que tem 358 deputados. O bloco ficou com 7 dos 10 cargos da Mesa Diretora que já tem destinação partidária definida.

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MEC pede que Polícia Federal investigue denúncias de invasão de contas do Sisu

Posted: 01 Feb 2017 04:53 PM PST

O Ministério da Educação pediu hoje (1) que a Polícia Federal investigue denúncias de acesso indevido a dados pessoais de seis candidatos às vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com os estudantes, a invasão teria possibilitado a alteração de suas opções de curso.

No pedido, o MEC informa que o sistema não identificou indícios de violação. A pasta também ressaltou no documento protocolado hoje que todas as ações feitas no sistema são registradas em "log", uma espécie de histórico, que permite uma auditoria completa das movimentações.

"A partir da divulgação dos casos citados, as equipes técnicas do Inep e da Secretária de Ensino Superior (Sesu) identificaram no sistema data, hora, local, operadora e IPs de onde partiram as mudanças de senha destes", diz o texto.

O processo de inscrição de vagas no Sisu foi concluído no dia 29 de janeiro deste ano, com 2,4 milhões de inscritos. Desde a segunda-feira (30), foram noticiadas denúncias de que hackers invadiram o sistema e mudaram a opção de curso de candidatos.

Em um dos casos que ganhou repercussão na imprensa, uma candidata diz que os invasores mudaram a opção de curso de medicina para um curso tecnológico de produção de cachaça. O MEC, entretanto, disse que só houve registro da opção pelo segundo curso.

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Dilma deve prestar depoimento à Lava Jato como testemunha em 24 de março

Posted: 01 Feb 2017 04:36 PM PST

Dilma Rousseff prestará depoimento na Lava Jato Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

A ex-presidenta Dilma Rosuseff deve prestar depoimento no dia 24 de março na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht.

O depoimento será às 14h por videoconferência com Porto Alegre (RS). A data foi marcada pelo juiz federal Sérgio Moro na retomada dos trabalhos da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (1°).

Dilma já havia sido indicada por Marcelo Odebrecht como testemunha em outro processo da Lava Jato, que investigava o setor de Operações Estruturadas da empreiteira.

Mas, à época, Dilma estava afastada do cargo por causa do processo de impeachment e afirmou que prestaria depoimento por escrito, já que a lei permite essa possibilidade para autoridades.

Entretanto, a defesa de Marcelo Odebrecht desistiu do depoimento de Dilma e Sérgio Moro aceitou o cancelamento.

Também foram indicados por Marcelo Odebrecht como testemunha de defesa o empreiteiro Emílio Odebrecht, os ex-ministros Guido Mantega e Jaques Wagner e a ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Deputados e senadores aparecem na lista de testemunhas de defesa de réus como Marcelo Odebrecht, Palocci e o assessor dele, Branislav Kontic. Foram indicados os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Teixeira (PT) e Miro Teixeira (Rede).

No Senado, foram arrolados como testemunhas os parlamentares Armando Monteiro (PTB), Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). Moro mandou comunicar os parlamentares e ofereceu três datas para as oitivas: 21, 22 ou 29 de março. Os depoimentos serão por videoconferência com Brasília.

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Quadro de ex-primeira-dama Marisa Letícia se agrava e médicos falam em situação “irreversível”

Posted: 01 Feb 2017 03:39 PM PST

Marisa Letícia está internada no hospital Sírio-Libanês Leonardo Soares/Estadão Conteúdo

O quadro da ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva agravou-se na tarde desta quarta-feira (1º), afirmou uma fonte próxima à família. Segundo a equipe de médicos que atendem a mulher do ex-presidente Lula, o quadro dela é "irreversível".

Marisa teria sofrido um aumento da pressão cerebral. Os médicos haviam retirado os sedativos na terça-feira (31), mas teriam voltado a utilizá-los nesta quarta. A ex-primeira-dama está em coma induzido.

Mais cedo, o hospital Sírio-Libanês, onde Marisa está internada em decorrência de um AVC emitiu boletim médico afirmando que ela permanecia internada na UTI "em condição clínica estável".

"A paciente segue com monitorização neurológica intensiva, sem modificações no quadro clínico", apontou o boletim, publicado às 14h40.

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Mega-Sena acumula de novo e promete bolada de R$ 24 milhões no sábado

Posted: 01 Feb 2017 03:34 PM PST

Sorteio premiou 39 apostas com a quina e 3.023 com a quadra Rede Record

Mais uma vez nenhum apostador conseguiu acertar todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena. Com isso, o prêmio que seria pago nesta quarta-feira (1º) acumulou e a Caixa promete a bolada de nada menos do que R$ 24 milhões para o sortudo que cravar as seis dezenas reveladas no próximo sábado (4).

Nesta noite, as dezenas reveladas pelo concurso 1.899 da loteria, realizado em Maceió (AL), foram: 20 — 23 — 35 — 36 — 44 — 48.

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 39 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 45.462,41 cada. Outros 3.023 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e têm o direito de receber R$ 837,87 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 24 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Eunício Oliveira diz que sua relação com governo será de independência e diálogo

Posted: 01 Feb 2017 03:20 PM PST

Eunício Oliveira foi eleito com 61 votos para comandar os trabalhos do Senado pelos próximos dois anos Wilson Dias/Agência Brasil

Em sua primeira entrevista como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que sua relação com o governo será de "independência, harmonia e diálogo", mas se comprometeu com a agenda de reformas proposta pelo Executivo. Segundo ele, a pauta da Casa será formulada em conjunto com os líderes partidários.

Segundo ele, a reforma da Previdência, "assim como outras leis que estão obsoletas e precisam de modernização", será debatida e votada no Senado. De acordo com Eunício, a reforma trabalhista também será pautada quando chegar à Casa, porém, depois de debates com representantes dos setores patronal e laboral.

Sobre a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de manter os sigilos sobre os acordos de delações dos executivos da Odebrecht, o novo presidente do Senado preferiu não comentar. Um dos delatores da Lava Jato disse que pagou R$ 5 milhões em despesas de campanha do senador para o governo do estado em 2014.

— O presidente desta Casa vai fazer sempre o diálogo, mas não cabe a este presidente tomar nenhuma providência em relação à decisão tomada pela presidente de outro poder.

Eunício Oliveira foi eleito com 61 votos para comandar os trabalhos do Senado pelos próximos dois anos. Logo após a eleição dele, os senadores também elegeram a nova composição da Mesa Diretora da Casa.

Líder do PMDB, Eunício é senador desde 2011. Antes, havia sido deputado federal em três legislaturas (de 1999 a 2010). Na Câmara, ele foi líder do PMDB entre 2003 e 2004 e vice-líder do partido em diversas oportunidades. Em 2004, foi ministro das Comunicações, cargo que ocupou até 2005.

Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Posted: 01 Feb 2017 03:19 PM PST

Rodrigo Maia poderá tentar manter-se na presidência da Câmara Luis Macedo/13.12.2016/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º) quatro pedidos de candidatos à presidência da Câmara que buscavam impedir a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao indeferir três liminares e não conhecer uma quarta, o ministro Celso de Mello deu o sinal verde para o registro da candidatura do presidente da Câmara para um novo mandato à frente da Casa.

Com isso, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) desistiu de formalizar sua candidatura. À reportagem, Rosso disse que a manutenção de sua candidatura estava condicionada a uma decisão da Corte que impedisse a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As eleições da Mesa Diretora da Câmara acontecem nesta segunda-feira (2).

A decisão frustra os adversários de Maia na disputa pela presidência da Câmara. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) assinavam, juntos, uma das ações que afirmavam a inconstitucionalidade da candidatura de Maia, e esperavam que a Corte pudesse tirá-lo da disputa.

"Desde o início desse processo tinha confiança que o STF se posicionaria antes da eleição e assim o fez. Portando na direção da governabilidade e na busca do consenso, não vou registrar minha candidatura", declarou. Como é aliado do candidato Jovair Arantes (PTB-GO), Rosso vai se juntar à campanha do deputado de Goiás. Fora da disputa, ele disse que vai trabalhar pela governabilidade e a busca da estabilidade política na Casa.

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Trump adota postura agressiva em relação ao Irã após lançamento de míssil

Posted: 01 Feb 2017 03:14 PM PST

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adotou uma postura agressiva em relação ao Irã nesta quarta-feira devido a um teste de míssil balístico, com seu assessor de segurança nacional declarando que "oficialmente colocamos o Irã sob advertência", pelo que ele chamou de provocação.

O aviso de Michael Flynn marcou uma mudança abrupta na política e no tom sobre o Irã em relação ao predecessor de Trump, o democrata Barack Obama, que negociou um acordo nuclear com Teerã em 2015.

Foi a ameaça mais acentuada de Trump contra um adversário dos EUA desde que tomou posse em 20 de janeiro, uma advertência que poderia prenunciar medidas econômicas e diplomáticas mais agressivas contra o Irã.

Flynn disse aos jornalistas que, ao invés de agradecer aos Estados Unidos pelo acordo nuclear, "o Irã está agora se sentindo encorajado".

O Irã confirmou na quarta-feira que testou um novo míssil, mas disse que o lançamento não violou o acordo firmado com potências mundiais sobre o programa nuclear iraniano nem uma resolução do Conselho de Segurança da ONU em apoio ao pacto. A República Islâmica realizou o teste de um míssil de médio alcance no domingo, disse uma autoridade dos EUA na segunda-feira, falando sob condição de anonimato.

Flynn afirmou nesta quarta que o lançamento do míssil foi em desafio à resolução do Conselho de Segurança de 2015.

(Por Steve Holland e Roberta Rampton)

Senadores de oposição entram com recurso para barrar sanção de presente bilionário às teles

Posted: 01 Feb 2017 02:39 PM PST

Senadores solicitam a suspensão do envio da matéria para a sanção presidencial Reprodução internet

Um grupo formado por senadores do PT, PCdoB e Rede protocolaram no início da noite desta quarta-feira (1º) um mandado de segurança para barrar a sanção do repasse de mais de R$ 100 bilhões às principais empresas de telecomunicações do País.

A tramitação do PLC 79/2016, que estava travada no STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu para as mãos do presidente Michel Temer por decisão do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDL-AL). Agora, a matéria pode ser aprovada sem passar por uma sequer votação no Congresso.

Assinaram o documento que pede pela devolução do projeto para o Congresso os senadores Lindinberh Farias (PT-RJ), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), José Reguffe (sem partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Thieres Pinto (PTB-RR), Angela Portela (PT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Presentão bilionário às teles "pode elevar preços e deixar interior desconectado"

"Além de revelador da gravidade da arbitrariedade cometida, se dá ainda em flagrante desrespeito direito líquido e certo dos membros do Senado ao devido processo legislativo. Estando a matéria ainda formalmente sujeita a exame dos recursos que foram protocolados com fundamento no art. 58, § 2º, I, da Constituição e no art. 91, § 4º, são pressupostos do encaminhamento dos autógrafos à sanção que, efetivamente, tenha sido esgotado o processo legislativo, o que só se dá mediante a apreciação dos recursos e, uma vez deferidos, vez que legítimos e válidos, após o exame da matéria pelo Plenário do Senado Federal", reclamam os parlamentares que têm outro mandado de segurança situado no STF.

Os parlamentares são os mesmos que pediram pela obrigatoriedade do projeto ser votado em uma das casas do Congresso antes da aprovação. No novo documento protocolado, os senadores solicitam a suspensão por meio de limiar do envio da matéria para a sanção presidencial.

A solicitação foi acatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não viu urgência para julgar o pedido e remeteu o processo ao relator, ministro Teori Zavascki, adiando a decisão do Supremo sobre o tema para depois de fevereiro, após a volta do recesso. A decisão, no entanto, foi descumprida por Renan em seu último dia à frente do Senado. Em seguida, a ministra pediu para que o Congresso explicasse a "tramitação relâmpago" da matéria nas duas Casas.

Citado em delações da Lava Jato, Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

Posted: 01 Feb 2017 01:45 PM PST

Eunício Oliveira aparece com o apelido de "índio" nas planilhas da empreiteira Odebrecht Pedro França/Agência Senado

Citado em três delações da Operação Lava Jato, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi eleito nesta quarta-feira (1º) presidente da Casa pelos próximos dois anos. Eunício teve 61 votos ante 10 de José Medeiros (PSD-RN), seu único oponente. Marcada para ás 16h, a sessão começou com 1h35 de atraso, às 17h35.

Eleito, o presidente do Senado também comanda o Congresso Nacional. Com a ausência de vice-presidente, Eunício será o segundo na linha sucessória da Presidência.

Apesar de haver votação, a presidência do Senado é do indicado pelo partido com a maior bancada (atualmente o PMDB). Os senadores, portanto, apenas ratificam a indicação do maior partido. Em função da regra, o partido de maior capilaridade no País está no comando da casa praticamente desde a redemocratização, em 1985. Nesse período, além do PMDB, ocuparam a presidência o PFL, com Antônio Carlos Magalhães, entre 1997 e 2001, e o PT com Tião Viana (AC) por 45 dias, quando Renan Calheiros se licenciou, em 2007.

Aos 64 anos e senador de primeiro mandato após dois mandatos como deputado e dois anos como ministro das Comunicações do governo Lula, Eunício foi citado por três delatores da Lava Jato: o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Hypermarcas Nelson Melo, e o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht,Cláudio Melo Filho. Segundo a única das 77 delações da Odebrecht que vazou até agora, Eunício teria recebido R$ 2,1 milhões em recursos para facilitar a aprovação de uma medida provisória de interesse da empreiteira. Na planilha do 'departamento de propina' da Odebrecht, Eunício era identificado como ÍNDIO, segundo Melo Filho.

Já Delcídio disse que Eunício teria cobrado propina de laboratórios e seguradoras em troca da nomeação de diretores da ANS (Agência Nacional de Saúde) e da Anvisa. Em sua delação, Nelso Melo disse ter repassado R$ 5 milhões ao peemedebista por meio de contratos fictícios.

Eunício rechaça todas as acusações e lembra que apesar de ser citado por delatores, aos quais desqualifica, não é investigado no âmbito da Lava Jato.

Sem a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) se reeleger (tanto pelas investigações da Lava Jato quanto pela nova regra que veda a reeleição no meio da legislatura) e com Romero Jucá também investigado pela Lava Jato, Eunício foi se tornando o nome preferido do partido. Nas últimas semanas, o senador vinha costurando apoio de partidos da base aliada e da oposição, com a promessa de distribuição de cargos respeitando o tamanho das bancadas.

Eunício praticamente trocou de cargo com Renan Calheiros, que foi escolhido nesta semana por aclamação líder do partido para os próximos dois anos.

Empresário

De origem humilde, o filho de lavrador do Ceará se tornou agropecuarista e empresário, com a segunda maior fortuna declarada no Senado, R$ 99 milhões em 2014, atrás apenas de Tasso Jereissati (PSDB-CE), com R$ 380 milhões. 

Várias de suas empresas têm ou tiveram contratos com governos, como a Confederal Vigilância e Transporte de Valores,  que recebeu pelo menos, R$ 55 milhões do governo do DF entre 2006 e 2010, e a Manchester Serviços Ltda., que obteve contratos com a Petrobras no valor de quase R$ 1 bilhão entre 2007 e 2011, período em que Eunício foi um dos sócios.

Atuação parlamentar

No Senado, Eunício tem bom trânsito entre os senadores além de ser defensor da agenda de reformas do presidente Michel Temer. Ter o comando da casa, é portanto, crucial para o futuro do governo Temer que precisa aprovar neste ano as difíceis reformas da Previdência e trabalhista.

O peemedebista tem dito que, além da pauta de Temer, vai defender uma agenda de desburocratização do País e que ajude a criar um ambiente propício para os negócios. Para ele, esse debate não pode ser exclusivo do Executivo. Diferentemente do antecessor, que se envolveu em uma série de conflitos com o Judiciário, o peemedebista tem pregado o diálogo entre os Poderes e disse que pretende se reunir em breve com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.

Antes se ser eleito, Eunício afirmou não ter "nenhuma preocupação" com a homologação da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Para Eunício, não há "absolutamente nenhum" constrangimento com a atual situação por que passa.

— [Não tenho] nenhuma [preocupação], sei o que fiz e sei o que não fiz, tenho absoluta convicção e quem acompanha o meu trabalho sabe o que fiz nesses 20 anos.

Justiça nega habeas corpus para Eike Batista

Posted: 01 Feb 2017 01:35 PM PST

O empresário Eike batista está detido em Bangu 9 Luciano Belford/FramePhoto/Estadão Conteúdo

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região negou nesta quarta-feira, 1º, uma liminar no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Eike Batista. O empresário, levado a Bangu 9 nesta segunda-feira (30) terá que continuar preso pelo menos até o julgamento do mérito da questão pela Primeira Turma Especializada do tribunal.

A decisão é do juiz federal Vigdor Teitel, que está substituindo temporariamente o relator da ação penal em segunda instância, desembargador federal Abel Gomes. Ele está de férias até o dia 8 de fevereiro.

O TRF destacou em nota que a prisão de Eike Batista foi decretada "por haver indícios de que ele teria tentado obstruir as investigações do caso, conforme declaração de outros acusados que assumiram compromisso de colaboração com a Justiça".

Em suas alegações, a defesa de Eike Batista sustentou que os fatos narrados pelos colaboradores seriam vagos e presumidos e não haveria provas concretas de materialidade e autoria para justificar a prisão preventiva.

Eike está em cela de 15 metros quadrados com outros seis presos

Para Teitel, a decisão do juiz de primeiro grau, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, está devidamente fundamentada e não contém qualquer ilegalidade ou abuso de poder. O magistrado ainda destacou que a prisão foi ordenada para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, "bem como diante da quantidade de demandas em curso no Poder Judiciário que evidenciam um oceano de corrupção sistêmica envolvendo detentores de mandatos eletivos e empresas, por intermédio de seus dirigentes, mediante a utilização de contratos simulados e de outros expedientes astuciosos para o pagamento de propinas".

O juiz federal disse ainda que o apelo à ordem pública, "em decorrência da gravidade concreta dos crimes supostamente praticados, parece suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva".

Celso de Mello divulga decisão sobre candidatura de Maia ainda nesta quarta

Posted: 01 Feb 2017 11:57 AM PST

O ministro Celso de Mello Nelson Jr./13.11.2013/STF

Após um encontro com o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), quatro deputados que disputam a presidência da Câmara afirmaram que o magistrado irá se manifestar ainda nesta quarta-feira (1º) sobre as ações que tentam impedir a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o ministro disse que iria proferir a sua decisão sobre o caso entre as 19h e 20h. A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está marcada para esta quinta-feira (2).

Além de Rosso, participaram da audiência com o ministro do Supremo os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). Delgado afirmou que o ministro disse que estava debruçado sobre o caso há dias, mas que ele não sinalizou qual seria a sua decisão.

Os quatro entraram, na segunda-feira, com um mandado de segurança no STF alegando que a candidatura de Maia não era legítima, porque a Constituição e o regimento interno da Câmara proíbem a reeleição de um deputado para a Mesa na mesma Legislatura. Os parlamentares também alegaram que, como Maia pretendia disputar novamente o cargo, ele não poderia ter estabelecido o rito da eleição. "Não viemos derrubar candidaturas, viemos defender a Constituição", disse Jovair.

Ao todo, outras quatro ações questionam a reeleição de Maia na Corte, uma delas de autoria de Figueiredo.

O argumento de aliados de Maia, que encomendaram diversos pareceres jurídicos sobre o tema, é de que, como o deputado do DEM foi eleito para um mandato-tampão, após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Casa, a regra não se aplicaria a ele. A expectativa deles é que o ministro do STF afirme que essa é uma questão interna corporis, ou seja, que deve ser resolvida pelos deputados, não pelo Supremo.

Judicialização

Apesar de estarem atuando em conjunto, os quatro candidatos divergem sobre o que fazer caso Celso de Mello negue o pedido para impedir a candidatura de Maia. Há quem defenda que o grupo deveria apelar para que o caso fosse levado a plenário. Outros defendem que não há porque judicializar ainda mais o caso.

Rosso afirmou que só vai registrar a candidatura após a decisão do ministro. Caso Celso de Mello libere a reeleição de Maia, ele não deve disputar a eleição.

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Acompanhe eleição de novo presidente do Senado

Posted: 01 Feb 2017 11:41 AM PST

 

"Estou feliz onde estou", diz Luís Roberto Barroso sobre ir para 2ª Turma

Posted: 01 Feb 2017 11:37 AM PST

Ministros da primeira turma devem abrir caminho para Fachin Nelson Jr./29.08.2013/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, integrante da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um breve comentário sobre a consulta que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, lhe encaminhou questionando se ele teria interesse de mudar para a Segunda Turma.

"Estou feliz onde estou", disse o ministro, ao ser questionado por jornalistas na saída do plenário do tribunal após a ministra Cármen Lúcia interromper por 15 minutos a sessão que inaugura o ano do Judiciário. A Segunda Turma é formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e contava com Teori Zavascki.

É nesta turma que são julgados muitos casos da Lava Jato, como o recebimento de denúncia contra senadores e deputados federais e reclamações contra atos de instâncias inferiores, como decisões do juiz federal Sérgio Moro. O pedido do ministro Edson Fachin de migrar da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte depende de os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso não fazerem valer o direito de mudar de turma — eles têm prioridade ante Fachin devido à antiguidade no tribunal.

Antes da sessão iniciar, o ministro Marco Aurélio Mello havia feito um comentário de teor parecido, sem deixar claro se teria interesse de mudar de Turma. "Estou muito satisfeito na 1ª Turma. Não sei se vou abrir mão (de migrar para 2ª Turma), vou aguardar o ofício", disse Marco Aurélio Mello.

O pedido de mudança para a Segunda Turma do ministro Edson Fachin foi oficializado à Presidência do STF na manhã desta quarta-feira. A resposta de Cármen Lúcia só virá depois de cada um dos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso responderem ao questionamento formal da presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre a pretensão ou não de migrar.

Embora seja esperado que os quatro ministros abram caminho para Fachin, a resposta formal pode demorar. Por isso, o sorteio que definirá o novo relator da Lava Jato no STF, que deverá ser feito entre os integrantes da Segunda Turma, pode ser empurrado para amanhã. A transferência de Fachin é uma forma de evitar empates nos julgamentos da Lava Jato e retirar das costas do novo indicado à Corte o ônus de ser nomeado para o colegiado que julga a operação.

Homenagem

O ministro Roberto Barroso, ao se referir a Teori Zavascki, descreveu Teori como um juiz sério, imparcial, discreto mas extremamente suave, de convivência doce. "Um juiz tradicional no melhor sentido do termo", disse. "É difícil descrever em palavras o que significa a perda dele. Muito triste, independentemente das implicações para a Lava Jato. Quem é que entre no lugar vai honrar a tradição da casa e vai honrar a memória do ministro Teori, portanto a gente tem que ter essa confiança", afirmou Barroso. "O momento é de e homenagear a memória de um homem que se dedicou à justiça e prestou um excelente serviço", acrescentou.

Juiz auxiliar de Teori na Lava Jato vai deixar o caso

Posted: 01 Feb 2017 11:12 AM PST

Cármen Lúcia, aceitou o pedido de desligamento do juiz Marcio José Cruz/Agência Brasil

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, aceitou nesta quarta-feira (1º) o pedido de desligamento do juiz Marcio Schiefler Fontes da corte. Schiefler Fontes era o braço direito do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro em acidente aéreo.

No pedido, o juiz justificou que com a ausência do ministro Teori Zavascki encerra-se o trabalho extraordinário que vinha desempenhando junto ao STF. O juiz federal Márcio Schiefler deve retornar às suas funções originárias na Seção Judiciária de Santa Catarina.

Perfil

Márcio Schiefler Fontes atuava no gabinete do ministro Teori Zavascki desde 2014 e continuou conduzindo audiências com delatores da Odebrecht após a morte de Teori. Ao lado de dois juízes instrutores, ele participou dos últimos depoimentos de executivos antes da homologação dos acordos no STF, que aconteceu nesta segunda-feira (30). 

Schiefler Fontes é apontado por colegas como equilibrado, ponderado e discreto. É juiz em Santa Catarina, mesmo estado natal de Teori, mas os dois nunca haviam trabalhado juntos antes de Brasília.

Foi Schiefler quem recebeu a equipe da Procuradoria-Geral da República em março de 2015 para a entrega da apelidada "lista de Janot" – primeiro pedido enviado ao STF para investigações contra pessoas citadas na Lava Jato com prerrogativa de foro.

Os outros dois juízes auxiliares entraram na equipe no ano passado: Paulo Marcos de Farias, também de Santa Catarina, e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, juiz federal em Goiás. Geralmente, ministros do Supremo têm dois auxiliares para ajudar nos processos, mas a corte havia autorizado um juiz extra a Teori, para dar conta do volume de trabalho.

A permanência da equipe a partir das próximas semanas dependerá do novo relator da Lava Jato, que deve ser definido por sorteio nesta quinta-feira após o procedimento de mudança do ministro Luiz Edson Fachin para segunda turma. Após receber a solicitação formal de Fachin, a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu encaminhá-la aos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, para que digam, formalmente, se pretendem exercer o direito de migrar de turma ou se abrem caminho para Fachin.

Justiça ordena bloqueio de até R$ 1 milhão do banqueiro Joseph Safra

Posted: 01 Feb 2017 10:58 AM PST

O banqueiro Joseph Safra, dono do banco Safra, é o segundo homem mais rico do Brasil AFP Photo/Vanina Lucchesi/Newscom

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do banqueiro Joseph Safra em até R$ 1 milhão, em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público Federal em uma ação derivada da Operação Zelotes.

Na decisão, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília, argumentou que há "fortes indícios de negociações de propina" por parte do banqueiro.

A Operação Zelotes investiga desvios na Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que é a última instância administrativa de recurso contra cobranças tributárias.

Segundo o MPF, há indícios de que Joseph Safra negociou o suborno de conselheiros do Carf para favorecer julgamentos envolvendo uma de suas empresas. A ação penal contra Safra, no entanto, acabou arquivada.

O bloqueio ordenado agora foi concedido dentro de uma ação de improbidade administrativa, na área cível. Mais cinco pessoas foram atingidas pela liminar, todas com o bloqueio de R$ 1 milhão.

O banqueiro Joseph Safra, dono do banco Safra, é o segundo homem mais rico do Brasil, segundo a revista Forbes.

MPF denuncia Joseph Safra e mais cinco por fraudes junto ao Carf em Operação Zelotes

Renan descumpre decisão do STF e envia para Temer lei que repassa R$ 100 bilhões às teles

Posted: 01 Feb 2017 10:28 AM PST

PLC 79/2016 pode ser sancionado sem passar por nenhuma votação no Congresso Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, encaminhou nesta quarta-feira (1º), seu último dia no comando da Casa, para a sanção do presidente Michel Temer o PLC 79/2016, que garante um repasse de R$ 100 às empresas de telecomunicações do País.

A matéria estava travada após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspender a tramitação do projeto que passou silenciosamente pela Câmara e pelo Senado.

Ao aceitar o mandato de segurança, encaminhado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA), a presidente do STF solicitava explicações sobre a "tramitação relâmpago" da matéria nas duas Casas.

No documento entregue ao Supremo, nove parlamentares do PT, PCdoB, além de Lídice da Mata (PSB-BA), Thieres Pinto (PDT-RR) e de Roberto Requião (PMDB-PR), acusavam o Senado de ter agido com "absoluto açodamento e irresponsabilidade" em relação a uma "matéria de tamanha envergadura".

Presentão bilionário às teles "pode elevar preços e deixar interior desconectado"

O grupo apontou também como equivocada a velocidade da tramitação do texto e a aprovação quase que instantânea da matéria na Comissão de Desenvolvimento Nacional, questionando ainda a não passagem do projeto por comissões destinadas a avaliar assuntos específicos.

Durante o recesso, Cármen Lúcia, se reuniu com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para discutir o projeto. Na ocasião, a ministra disse que a audiência foi solicitada para esclarecer os pontos principais da lei e os avanços que ela vai trazer para o setor.

No final de dezembro, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou os recursos apresentados na Casa para levar ao plenário a decisão final sobre o projeto que muda as normas do setor de telecomunicações. Os recursos, que adiariam a sanção da proposta ao exigir que fosse votada em plenário, na reabertura dos trabalhos legislativos em 2017, foram rejeitados por "irregularidades regimentais".

O projeto, que nasceu na Câmara dos Deputados, foi aprovado em decisão terminativa na CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) em 6 de dezembro e seguiu para o Senado, podendo ser sancionado sem passar por nenhuma votação no Congresso.

Gilmar pede vista de processo sobre réu na linha sucessória da Presidência

Posted: 01 Feb 2017 10:12 AM PST

Ação que pede impedimento de réus na linha sucessória é da Rede Nelson Jr./24.11.2015/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista, nesta quarta-feira (1º), do processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.

Até o momento, o placar do julgamento está em cinco votos a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das duas Casas do Congresso e a Presidência da República. Três ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) votaram apenas pelo impedimento para ocupar a Presidência da República interinamente.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

O primeiro pedido de vista foi feito pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

STF inicia 1ª sessão do ano com homenagem a Teori

Posted: 01 Feb 2017 10:01 AM PST

Ministro Teori Zavascki morreu vítima de acidente aéreo Rosinei Coutinho/15.12.2015/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (1) a primeira sessão plenária do ano com uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro. Coube ao decano da Corte, o ministro Celso de Mello, visivelmente emocionado, fazer o discurso de homenagem a Teori.

"Os grandes magistrados como Teori nunca se vão, eles nunca se despedem, porque na realidade não partem jamais. Os grandes juízes como o saudoso ministro Teori Zavascki permanecem na consciência e no respeito de seus jurisdicionados", acrescentou o ministro.

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Celso de Mello também destacou o momento difícil que o País vive. "O ministro Teori, atingido por um desses golpes terríveis e inesperados do destino (...), despede-se de nós em un momento de graves e profundas inquietações que tanto afetam a vida desse pais e comprometem a correção e lisura de nossos processos políticos e administrativos".

"O Judiciário não pode perder a condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro, que deseja preservar o sentido democrático de suas instituições e, mais do que nunca, deseja ver respeitada em plenitude por todos os poderes do Estado a autoridade suprema de nossa Carta Política e integridade dos valores que ela consagra, sob pena de a instituição judiciária deslegitimar-se aos olhos dos cidadãos da República", afirmou o decano.

Segundo o Broadcast Político apurou, Celso entrou em contato com auxiliares de Teori para coletar informações antes de fazer a sua fala na sessão.

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Ao contrário de anos anteriores, a sessão plenária desta quarta-feira não reúne os presidentes da República, da Câmara e do Senado. Mais discreta, a sessão deste ano não é solene - os convidados são do Poder Judiciário e familiares de Teori. Também estiveram presentes ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.

Os funcionários do gabinete de Teori Zavascki assistiram à cerimônia inaugural. O juiz Márcio Schiefler Fontes, juiz auxiliar do gabinete do ministro Teori Zavascki que atuava na análise dos processos ligados à Operação Lava Jato, recebeu alguns cumprimentos antes da sessão iniciar.

Marcio Schiefler se desligou do Supremo Tribunal Federal oficialmente. O braço direito de Teori deve retornar às suas funções originárias na Seção Judiciária de Santa Catarina.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também presente à sessão, falou sobre a memória de Teori. "Teori distinguiu sua existência em todos os sentidos. Os adjetivos que marcaram sua vida pessoal e profissional reverberam em uníssono virtudes que se espera de uma pessoa inesquecível e de um magistrado ímpar".

"Segue a indagação de qual terá sido o propósito do roteirista desse incompreensível episódio", disse Janot.

Sorteio do novo relator da Lava Jato pode ficar para quinta-feira

Posted: 01 Feb 2017 09:46 AM PST

Sorteio de novo relator estava previsto para esta quarta-feira Gervásio Baptista/SCO/STF

O sorteio para definição do novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser adiado para esta quinta-feira (2). Para que o sorteio ocorra, é necessário que o colegiado responsável pelas ações esteja completo e a migração do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma da Corte depende que os demais colegas da Primeira Turma, que têm mais tempo na Corte, abram mão de mudar.

Fachin, portanto, depende da agilidade dos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, em responderem ao questionamento formal da presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre a pretensão ou não de eles exercerem o direito de mudar de Turma.

Embora o mais esperado seja que os quatro ministros abram caminho para Fachin, a resposta formal pode demorar. Por isso, o sorteio que definirá o novo relator da Lava Jato no STF, que pode ser feito entre os integrantes da Segunda Turma ou entre todos os ministros, deve ser empurrado para quinta-feira.

Nesta quarta-feira (1º), contudo, o ministro Marco Aurélio Mello disse que ainda não sabe se vai abrir mão de migrar da Primeira para a Segunda Turma da Corte. Ele ponderou, contudo, que está muito satisfeito no atual colegiado. "Jamais me escolhi relator desse ou daquele processo. Estou muito satisfeito na primeira turma", disse Mello ao chegar ao edifício-sede para a primeira sessão plenária do ano.

A transferência de Fachin é uma forma de evitar empates nos julgamentos da Lava Jato e retirar das costas do novo indicado à Corte o ônus de ser nomeado para o colegiado que julga a operação. A Segunda Turma é formada atualmente pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.