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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

#Brasil

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Mega-Sena sorteará bolada de R$ 4,5 milhões neste sábado

Posted: 06 Jan 2017 06:05 PM PST

Nenhum apostador faturou a sena na última edição da Mega-Sena Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Mega-Sena promete sortear o prêmio de R$ 4,5 milhões neste sábado (7), segundo as estimativas da Caixa Econômica Federal. Na última edição do concurso, realizada na quarta-feira (4), nenhum apostador faturou a sena. 

As dezenas sorteadas na quarta foram: 01 — 03 — 19 — 23 — 47 — 58.

Embora ninguém tenha acertado os seis números do bilhete, 46 apostadores faturaram R$ 26.153,43 cada por acertarem a quina (cinco números).

Além disso, outras 3.488 apostas levaram um prêmio para casa. O valor foi de R$ 492,73 por acertarem quatro números do bilhete. 

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Para concorrer ao prêmio de R$ 4,5 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Cai secretário de Temer que pediu mais chacinas

Posted: 06 Jan 2017 06:03 PM PST

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, foi demitido nesta sexta-feira (6) depois de criticar a repercussão dada ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima. Ele disse que estava "havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho".

O Palácio do Planalto considerou "infeliz" a declaração do secretário. Segundo assessores do Planalto, porém, o secretário pediu demissão e ela foi aceita pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta.

Horas antes, o secretário havia dito que era "filho de policial" e entendia "o dilema diário de todas as famílias". "Quando meu pai saía de casa, vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência", afirmou o secretário - seu pai, Cabo Júlio (PMDB), atualmente é deputado estadual em Minas Gerais.

À coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada no site do jornal O Globo, Bruno Júlio disse que "tinha era que matar mais" e "tinha de ter uma chacina por semana". "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana", afirmou à coluna.

Após a repercussão da declaração, o secretário divulgou nota sobre o assunto. "O que eu quis dizer era que, embora o presidiário também merecesse respeito e consideração, eu entendo que também temos de valorizar mais o combate à violência. Mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar à disposição da população plenamente", afirmou.

Bruno Júlio foi nomeado por indicação da bancada mineira do PMDB. Ele é presidente licenciado da Juventude Nacional do partido. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma "afronta" mantê-lo na secretaria após as declarações.

Ministro da Justiça volta atrás e admite que RR pediu ajuda para presídios

Posted: 06 Jan 2017 01:44 PM PST

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes Estadão Conteúdo

Após afirmar que o Estado de Roraima não havia pedido ajuda do governo federal para controlar as rebeliões nos presídios estaduais, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou atrás e admitiu que foi procurado pela governadora Suely Campos para tratar do assunto.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que Moraes teve uma audiência com a governadora no dia 11 de novembro, e foi informado de que ela encaminharia ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da "administração do sistema prisional".

O ministro, porém, disse à governadora que a Força Nacional não poderia atuar dentro dos presídios, somente se houvesse a "necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública".

A nota também afirma que foram liberados, na ocasião, R$ 13 milhões a Roraima "para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados.

Na manhã desta sexta-feira (6), ao ser questionado sobre um ofício em que o governo federal negava o envio da Força Nacional para o Estado, Moraes afirmou que o pedido da governadora de Roraima tinha como objetivo atender a questão da segurança pública em geral, e não a situação dos presídios.

"Roraima solicitou o envio da Força Nacional para fazer segurança pública, não para fazer segurança penitenciária. Na época, mandamos uma comissão e o pedido foi feito em virtude da questão dos venezuelanos, da entrada maior deles. Nós mandamos para lá a comissão para verificar a situação e aumentamos o efetivo da Polícia Federal, mas não havia necessidade da Força Nacional", disse em entrevista no Palácio da Planalto.

No ofício enviado ao ministro em novembro e que veio à público nesta sexta, a governadora de Roraima, porém, pede explicitamente "apoio" do governo federal "em virtude das proporções dos últimos acontecimentos do Sistema Prisional do Estado de Roraima".

O ministro, que iria a Boa Vista acompanhar a situação após o massacre que deixou 31 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, cancelou a viagem. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a própria governadora havia afirmado que a situação estava sob controle e que não precisava de ajuda do governo federal neste momento.

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Ministro da Justiça nega ter se recusado a enviar ajuda a Roraima

Posted: 06 Jan 2017 11:58 AM PST

Ministro da Justiça nega ter se recusado a enviar ajuda a Roraima Rovena Rosa/26.09.2016/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandres de Moraes, disse nesta sexta-feira (6), por meio de nota, que o governo federal não se recusou a enviar ajuda ao Estado. Após a rebelião que deixou 33 mortos em Boa Vista, o governo de Roraima tornou pública a troca de ofícios entre os governos federal e estadual  ocorrida em novembro em que o governo do Estado pede o envio da Força Nacional para contar a violência em presídios "em caráter de urgência" e tem o pedido negado. 

De acordo com o ministro da Justiça, a ajuda não foi enviada porque a atuação da Força Nacional no sistema prisional só pode ocorrer em eventual rebelião ou para conter eventos que gerem insegurança pública. Disse ainda, após o pedido, foram liberados R$ 13 milhões ao Estado de Roraima para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados.

No ofício divulgado pelo governo de Roraima, o ministro Alexandre de Moraes diz que a Força Nacional não poderia ser enviada ao Estado por estar em preparação para a operação de enfrentamento da violência doméstica nas capitais. O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado nesta sexta, prevê o enfrentamento da violência doméstica nas capitais. 

Durante o lançamento do plano o ministro chegou a dizer que estava a caminho de Roraima para ficar a par da situação, mas no meio da tarde desistiu da viagem, alegando que a situação no Estado já estava controlada. 

Leia a íntegra da nota: 

No dia 11 de novembro de 2016, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, recebeu em audiência a governadora de Roraima, Sueli Campos, que informou que iria encaminhar ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da administração prisional e equipamentos. Na ocasião, ele explicou à governadora que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais. A atuação em relação ao sistema prisional poderá ocorrer, explicou o ministro, se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.
Na ocasião, foram liberados R$ 13 milhões ao Estado de Roraima para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados.

Secretário de RR diz que governo federal repassa 'mixaria' a presídios estaduais

Posted: 06 Jan 2017 11:55 AM PST

Motim em Roraima Ueslei Marcelino/06.01.2017/Reuters

O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, disse na tarde desta sexta-feira (6), ao jornal "O Estado de S. Paulo", que o repasse do Ministério da Justiça ao sistema prisional do Estado no ano passado foi uma "mixaria insuficiente para dar conta" dos problemas.

Castro pediu ainda que o governo federal envie o apoio da Força Nacional de Segurança para tentar conter rebeliões, fugas e massacres.

Cinco dias após o massacre de 60 presos em prisões do Amazonas, outra matança dentro de penitenciária foi registrada nesta sexta desta vez em Boa Vista, capital de Roraima. Segundo o governo do Estado, 33 detentos foram assassinados nesta madrugada, na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC).

Em coletiva nesta sexta, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes minimizou a responsabilidade do governo federal. Segundo ele, o controle dos presídios estaduais não cabe ao governo e seria "impossível constitucionalmente, legalmente e financeiramente" a União substituir Estados nessa atividade.

Segundo Castro, Estados como Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte Pernambuco e Maranhão "também estão sofrendo" com problemas no sistema prisional.

"O governo federal tem que ajudar os Estados. Existe um dinheiro de contingenciamento e agora veio uma mixaria de R$ 44 milhões que é insuficiente para dar conta. Esse fundo tem que ser bem dividido entre os Estados. E o governo federal tem que dar apoio. Volto a pedir: o ministro tem que encaminhar o apoio da Força Nacional", afirmou.

Em 28 de novembro, a governadora Suely Campos anunciou a liberação de R$ 46 milhões pelo Ministério da Justiça, sendo R$ 31,9 milhões para a construção de um presídio de segurança máxima em Roraima e R$ 14 milhões para o aparelhamento do sistema prisional. A previsão é que as obras iniciem em janeiro deste ano.

O governo de Roraima informou que vai utilizar esse repasse para adquirir viaturas, armamentos, munições, aparelhos de raio X, body scan e outros materiais. Segundo Suely, com o presídio serão abertas 393 vagas de regime fechado.

Castro disse que o governo estadual está preparado para evitar rebeliões e fugas, mas que "a mortandade foi um fato que nenhum órgão de inteligência detectou com antecedência".

O secretário descartou que o massacre na penitenciária seja resultado de uma guerra entre facções. De acordo com ele, não havia membros do Comando Vermelho (CV) ou da Família do Norte (FDN) na penitenciária. "Essa matança não foi guerra de facções. Foram membros do PCC que resolveram se digladiar e aconteceu essa barbaridade", afirmou o secretário.

Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou até a publicação desta matéria.

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IML de Roraima monta equipe para agilizar liberação dos corpos

Posted: 06 Jan 2017 10:26 AM PST

O Governo de Estado de Roraima afirmou em nota, na tarde desta sexta-feira (6) que o Instituto Médico Legal (IML) designou seis peritos, entre médicos legistas e odontolegistas, e seis auxiliares de necropsia para agilizar os trabalhos de liberação dos corpos dos detentos mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Na madrugada desta sexta, pelo menos 33 detentos foram mortos na unidade prisional localizada na área rural de Boa Vista. O caso ocorreu cinco dias após o massacre em Manaus (AM), que deixou 56 mortos.

O governo disse ainda que foi realizada a perícia de nove corpos que estão no IML. O Instituto agora faz um levantamento de identificação civil dos cadáveres junto ao Instituto de Identificação Osvaldo Cruz (IIOC).

Segundo o governo, para manter a segurança dos familiares e evitar tumultos, áreas administrativas do complexo dos institutos de perícias da Polícia Civil (IML, Criminalística e Identificação) serão isoladas.

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Ministro da Justiça desiste de ir a Roraima

Posted: 06 Jan 2017 10:24 AM PST

Alexandre de Moraes Sergio Lima/05.01.2017/Reuters

A ida do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à Boa Vista (RR) foi cancelada após o presidente Michel Temer conversar no início da tarde desta sexta-feira (6) por telefone, com a governadora do Estado, Suely Campos.

O desembarque do ministro na capital de Roraima foi comunicado aos jornalistas durante a coletiva de imprensa, realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira, em que Moraes detalhou os principais pontos do Plano Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a assessoria do ministro, logo após a entrevista, Moraes se reuniu com Temer, no gabinete do presidente. Na ocasião, Temer entrou em contato por telefone com a governadora, que na conversa teria dito que "tudo estava sob controle" e que não havia necessidade da ida do ministro ao Estado.

Por meio da assessoria, Alexandre de Moraes negou que o cancelamento da viagem tenha alguma relação com o fato de o ministério ter negado um pedido do governo de Roraima, feito em novembro do ano passado, para que o governo federal enviasse a Força Nacional para reforçar a segurança no sistema prisional do Estado. Em ofício enviado no dia 21 de novembro, o governo de Roraima solicitou ajuda "em caráter de urgência".

Matança

Cinco dias após o massacre de 60 presos em prisões do Amazonas - a maior parte ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) -, outra matança dentro de penitenciária foi registrada nesta sexta-feira (6), desta vez em Boa Vista, capital de Roraima. Segundo o governo do Estado, 33 detentos foram assassinados nesta madrugada, na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC). A maioria das vítimas foi decapitada, teve o coração arrancado ou foi desmembrada. Os corpos foram jogados em um corredor que dá acesso às alas.

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Temer lamenta o massacre em Roraima e se solidariza à população do Estado

Posted: 06 Jan 2017 08:41 AM PST

Temer lamenta o massacre em Roraima e se solidariza à população do Estado Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Michel Temer lamentou nesta sexta-feira (6), por meio de nota, o massacre de 33 presos em um presídio de Roraima. O presidente se solidarizou à população do Estado, disse que conversou com a governadora de Roraima e que a situação já está sob controle. 

A resposta de Temer ao massacre de Roraima foi bem diferente da sua manifestação sobre a rebelião em Manaus, que deixou 60 mortos na segunda-feira (2). A demora de Temer em se manifestar sobre o assunto foi duramente criticada. Quando se pronunciou, três dias depois, chamou o incidente de 'acidente'. Horas depois, usou a sua conta no twitter para dar sinônimos de acidente, numa tentativa de explicar porque havia escolhido a palavra: "tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade".

O motim em Roraima aconteceu horas antes do governo federal anunciar a minuta do Plano Nacional de Segurança Pública, que teve o lançamento antecipado justamente pela situação fora de controle dos presídios. 

O ministro da Justiça, no entanto, nega que a situação esteja fora de controle. 

Na nota à imprensa divulgada nesta sexta (6), apenas algumas horas depois da rebelião, Temer diz que colocou à disposição da governadora Suely Campos todos os meios federais para auxiliar nas ações de segurança pública. 

Leia a íntegra da nota: 

O presidente Michel Temer telefonou hoje para a governadora de Roraima, Suely Campos, colocando todos os meios federais à disposição para auxiliar em ações de segurança pública, após a morte de mais de 30 presidiários na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Temer lamentou o episódio e se solidarizou com o povo do Estado. 

A governadora informou que a situação já se encontra sob controle e, neste momento, não será necessária a presença federal. Ela agradeceu a liberação pelo governo federal de R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário, na última semana de 2016, para a construção de nova unidade prisional e para a compra de equipamentos e armamentos destinados à area de segurança de Roraima. 

Ficou acertado que as autoridades estaduais manterão permanente contato com o Ministério da Justiça para trocar informações sobre a evolução da situação de segurança em Boa Vista. 

'A questão não se resolve com construção de presídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária

Posted: 06 Jan 2017 07:48 AM PST

Ministro do STF diz que construção de presídios não é a solução para a crise penitenciária Agência Brasil

Após três dias de silêncio, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram uma série de medidas para tentar amenizar a crise causada após a morte de 56 presos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. A principal medida é o gasto de R$ 430 milhões para construir mais presídios e melhorar a segurança dos já existentes.

Horas após o anúncio oficial do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil que construir presídios não é a solução para a crise carcerária. "Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais", afirmou Mendes.

Entre as medidas apontadas por ele para reduzir a população carcerária, está a promoção de mutirões judiciais nos presídios para julgar os detentos em regime proviório (32% do total) o quanto antes e descriminalizar o uso de drogas.

Ele também faz duras críticas ao governo por não ter impedido a chacina em Manaus. "Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir?", questionou.

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".

Leia a entrevista completa à BBC Brasil:

BBC Brasil - Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?

Gilmar Mendes - Eu tenho a impressão de que o que ocorreu agora em Manaus ocorreu em outros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleições em São Luís e isso se repete. É uma crônica de mortes anunciadas, de crises anunciadas.

Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência, em função da legislação e a questão do tráfico de drogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.

Quase a metade desses presos é de presos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiça em geral não tem tempo de julgar. Se você tem um fluxo de entrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.

E pouco se fez em termos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verba de R$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.

Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.

Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excesso de prazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.

No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começar de Novo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.

Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problema de gestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.

Eu acho que é hora de resgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pacto em torno desse tema. Não se trata apenas de direitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.

BBC Brasil - Quais medidas deveriam ser implantadas?

Mendes - Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudar de regime. Fazer uma verificação in loco com equipe de juízes.

Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão, em 1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da população de presos provisórios no Brasil.

BBC Brasil - Por que esse projeto foi interrompido?

Mendes - É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.

Hoje, funciona no CNJ um departamento de monitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.

BBC Brasil - O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matança em Manaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?

Mendes - Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longe de ser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caos em todos em todos os lugares. Presos amontoados em delegacias.

Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.

Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidades de não mais de 300 presos e que têm um grande índice de ressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.

Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentes de presos.

BBC Brasil - Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?

Mendes - Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casa de horrores.

Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.

Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preço de vagas e tudo mais.

Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.

BBC Brasil - Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortes de presos…

Mendes - É evidente que o quadro de segurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.

Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tipo de atentado ou crime.

Então, é claro que tem esse sentimento de impotência, de repulsa. Ao mesmo tempo, de resignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.

A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosa de combate à criminalidade e redução dos crimes.

Nós tivemos em São Paulo há pouco tempo. No Rio de Janeiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, mas em geral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.

Então você vê a população a toda hora fazendo tentativa de linchamento, espancamento de presos, em função dessa sensação de impotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.

BBC Brasil - A impressão é que o tema deixa de ser importante a partir do momento em que a população vê essa matança com bons olhos…

Mendes - Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizando em disputas de organizações, onde vamos parar?

Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaças de rebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.

Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.

E fica esse jogo de empurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema é de todos. Do Judiciário, do Executivo. O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.

BBC Brasil - Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Lei de Drogas. O senhor votou pela descriminalização do consumo de todas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?

Mendes - Acho que em parte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.

O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamam de avião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).

Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.

No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUS de alguma competência para isso. É um desafio.

Mas a Lei de Drogas veio até com boa intenção, de descriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.

Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelo de atenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.

Agora o governo está tomando essa providência de permitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.

BBC Brasil - O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?

Mendes - O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.

A questão não se resolve agora com construção de presídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.

É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.

Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depois de uma determinada hora.

Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.

BBC Brasil - Se a atuação do governo se basear na construção de novos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?

Mendes - Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadas de dentro dos presídios.

Um dos crimes mais comuns é o tráfico de celulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.

Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciência de que esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.

E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha dura de direita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".

Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.

BBC Brasil - O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?

Mendes - Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começar de Novo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.

Mas é preciso que o governo cumpra o papel de coordenador desse processo.

BBC Brasil - Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreu em Manaus?

Mendes - A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relação de causa e efeito nesse sistema.

Ele só sabe que o quadro de insegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite fora de casa, há bairros em que você não pode nem entrar.

Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.

Se você vai fazer um trabalho de redução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.

O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalho de ressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".

Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectiva de direitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.

BBC Brasil - Porque se o preso sai e não tem um trabalho…

Mendes - É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.

É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.

Esse jogo de empurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.

Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.

BBC Brasil - Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?

Mendes - Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisa de uma ação de monitoramento, de identificação. No caso de São Luís, organizações criminosas estavam tendo atuação de organizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.

Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.

Quer dizer, no fundo, elas assumem características de organizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.

É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um conserto de ações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.

BBC Brasil - Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?

Mendes - Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver ações de inteligência, apreensão de bens, como se combate o crime organizado no mundo todo.

Certamente, esses bens estão em nomes de terceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocados em situação de isolamento. Há medidas que podem ser tomadas.

O grande problema é que estamos vivendo esse estado de perplexidade e só agimos de forma reativa.

BBC Brasil - Por que a gente age tão mal?

Mendes - Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você fala de segurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.

Eu vi em Fortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.

BBC Brasil - A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…

Mendes - Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégia de inteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.

Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problema de lavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.

BBC Brasil - É mais investigação do que reação?

Mendes - Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partir de investigação.

Ministro da Justiça nega situação fora de controle e que massacre de Roraima seja retaliação

Posted: 06 Jan 2017 06:26 AM PST

Ministro da Justiça nega situação fora de controle e que massacre de Roraima seja retaliação Adriano Machado/21.07.2016/Reuters

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (6) que a situação penitenciária do País tenha saído do controle e que o massacre de Boa Vista (RR) seja retaliação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), atacada em Manaus (AM) no início da semana

— A situação não saiu do controle, mas é difícil. Roraima já havia tido problemas semelhantes, como no ano passado com 18 mortes na sequência, salvo engano. Conversei com a governadora de Roraima, não é aparentemente uma retaliação do PCC à Família do Norte. Os 33 presos, segundo dados que me foram passados, eram da mesma facção [PCC]. Segundo as informações iniciais seriam três estupradores separados e os demais eram rivais internos que haviam traído os demais. Na linguagem popular seria um acerto interno, o que não retira a gravidade. 

Moraes disse que irá embarcar ainda hoje para Roraima para ver a situação.

Ele ressaltou que as informações que recebeu sobre a motivação do massacre ainda são preliminares e superficiais e que irá ter informações consolidadas após as reuniões que fará no Estado.

O ministro falou com a imprensa após a apresentação no Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, apresentado por ele nesta sexta-feira (6) no Palácio do Planalto. 

A apresentação do plano, que estava em estudo, foi antecipada em resposta aos massacres ocorridos nos presídios de Manaus, que deixaram 60 mortos. Na madrugada desta sexta (6), um novo massacre aconteceu durante rebelião em Roraima, com 33 mortos.

Plano de Segurança do governo federal foca no combate à violência contra a mulher e prevê centros de inteligência

Posted: 06 Jan 2017 05:20 AM PST

Plano de Segurança do governo federal foca no combate à violência contra a mulher e prevê centros de inteligência Isaac Amorim/05.01.2017/MJC

Em resposta aos massacres ocorridos nos presídios de Manaus, que deixaram 60 mortos, o governo federal antecipou a apresentação do Plano Nacional de Segurança que estava em estudo. Na madrugada desta sexta (6), um novo massacre aconteceu durante rebelião em Roraima, com 33 mortos. O total de mortos nesta semana em função da falência do sistema penitenciário do País, portanto, passa dos 90.

De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o plano será operacional, e não somente com intenções, e irá focar no combate à violência contra a mulher e na racionalização do sistema penitenciário. O plano prevê ainda a instalação de centros de inteligência nos Estados, que reunirá forças policiais e de investigação em todas as unidades da federação, com a participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, das polícias dos estados, civil e militar, da Abin e de agentes peninteciários, para a troca de informações seja constante.

O foco na violência contra a mulher acontece pois, de acordo com o ministro, está diretamente ligado aos homicídios. 

— Sabemos que os locais onde há mais violência contra a mulher são os locais onde há mais homicídios, por isso estamos focando no combate à violência contra a mulher. Até 12% dos homicídios derivam da situação da violência contra a mulher.

No combate à violência contra a mulher, o plano prevê a criação das patrulhas Maria da Penha. A execução irá começar por três capitais: Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS). Em cada capital será feito um mapeamento por georeferenciamento da mulher vítima da violência com medidas restritivas. Esses locais serão montirados pelas patrulhas da Maria da Penha.

O ministro explicou ainda que a violência no Brasil está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas e é também nesses locais onde a segurança será reforçada.

— As capitais concentram 31% dos homicídios no País. Incluindo regiões metropolitanas são 54% dos homicídios do País em apenas 6% do território nacional.

O novo plano, portanto, tem três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; combater o narcotráfico internacional e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

— Esses três objetivos estão interligados por terem relação direta com o narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os demais são crimes reflexos e cairão.

O plano apresentado trata-se de uma minuta final do Plano Nacional de Segurança Pública. O documento receberá ainda sugestões das secretarias estaduais para ser finalizado e precisa ser assinado por governadores e pelo presidente Michel Temer. Dentro das metas, há o plano de reduzir superlotação até 2018. 

Centros de inteligência e comunicação integrada

De acordo com o ministro da Justiça, os centros de inteligência serão interligados.

— Integração, cooperação e colaboração são as três palavras de ordem. O Sistema Alerta Brasil será interligado aos estados e municípios. Os centros integrados serão semelhantes aos criados nos Jogos Olímpicos. Vamos implantar até o final de 2017 rádio digital nas fronteiras para ter combate mais efetivo ao narcotráfico.

Mapeamento de homicídios

Um mapeamento dos homicídios irá começar pelas capitais Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS) e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O mapeamento tomará como base o censo de 2014 e será analisado pela União com os estados.

— Vamos começar por Natal, Porto Alegre e Aracaju. Os dois primeiros porque as preocupações são anteriores a esta semana. Já Sergipe é o estado que teve a taxa mais alta de homicídios proporcionalmente.

Após o mapeamento serão instaladas câmeras de segurança nos locais de maior ocorrências de homicídios e violência contra a mulher. Onde não houver câmeras, que dependem de licitação, o monitoramento será feito por unidades móveis interligadas aos centros de inteligência. 

Presos provisórios

O plano irá prever uma Força-tarefa de defensores públicos para reduzir o número de presos provisórios no País e consequentemente reduzir a superpopulação no sistema carcerário.

— Hoje 42% dos presos no Brasil, enquanto média mundial é 20% e em países desenvolvidos 8%. No Estado do Amazonas, 56% são presos provisórios. Iremos fornecer toda a estrutura financeira para a força-tarefa.

Capacitação 

O plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia Judiciária.

— É importante uma nova matriz de formação, seja do policial, seja do Ministério Público ou do policial judiciário.

Radares e comunicação digital nas fronteiras

Dentro das ações de inteligência, o plano prevê a ampliação do número de radares do Alerta Brasil nas rodovias.

— Vamos ampliar para quase mil [na verdade, 935] o número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos.

A comunicação por rádio digital também está prevista no plano. Alexandre de Moraes explicou que essa integração, entre a PRF e as polícias estaduais que tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas e de fronteiras.

— Essa questão é muito importante porque há atualmente, nos estados, grande dificuldade de comunicação. Boa parte deles ainda faz comunicação analógica. [Ao digitalizar] garantiremos uma comunicação sem interferência [de criminosos].

Perícias criminais

Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais, tanto estaduais quanto federal.

— Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão ampliados.

Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais.

No Rio, presídios estão em 'atenção' desde ruptura entre PCC e CV

Posted: 06 Jan 2017 04:34 AM PST

No Estado do Rio, os presídios se encontram em estado de atenção desde outubro do ano passado, segundo agentes penitenciários. Foi quando se identificou a ruptura entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em outras penitenciárias do País.

Os agentes alertam que as más condições nas cadeias, que sofrem com a deterioração da qualidade da comida, em decorrência da crise financeira do governo estadual, e o forte calor do verão são fatores que acirram os ânimos dos detentos e causam preocupação.

O embate entre integrantes das facções na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), e na penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho (RO), entre os dias 16 e 17 de outubro de 2016, além de outros indicativos da rixa entre os criminosos, acendeu o alerta. Nos dois conflitos, 18 presos foram mortos. O de Porto Velho começou horas depois do registrado em Boa Vista. As autoridades concluíram que o acordo que havia entre as duas facções de coexistência pacífica foi suspenso, daí os confrontos.

Roraima: motim em cadeia deixa 33 mortos

Oficialmente, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio informa que a rotina nas 50 unidades prisionais fluminenses está normal. "Não foram registradas rebeliões em unidades prisionais do Rio. Para garantir a segurança, todas contam com procedimentos de revista com o auxílio de equipamentos de segurança", divulgou a Seap.

Segundo os números passados pelo órgão, há 85% de excedente de presos: a população carcerária atual é de 50.555 internos, sendo que as vagas somam 27.242. Há 23.313 presos aguardando julgamento. No caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde 60 presos morreram na rebelião do último domingo, dia 1º, a superlotação era um dos problemas. O complexo tinha capacidade para 590 detentos e comportava 1.800.

"O racha entre o PCC e o CV causa muita instabilidade. Mas o Estado do Rio tem excelência na percepção e mediação de conflitos e tem por hábito estar atento ao que acontece no País" disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Gutemberg de Oliveira. "Nossa maior preocupação é a lotação e elementos potencializadores, como a comida, o calor e a falta de celeridade da Justiça em relação aos benefícios a que os presos têm direito e à marcação de audiências".

A dívida do Rio com as empresas fornecedoras de alimentos aos presos somava no fim de 2016 R$ 200 milhões. Segundo a Seap, o governo está se empenhando para honrar os pagamentos dos atrasados, e o cardápio segue variado, "arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango) legumes, salada, sobremesa e refresco", além do café da manhã e o lanche.

Outro problema apontado pelos servidores é o déficit de pessoal. "Existem 6 mil servidores, mas só 1.500 na atividade fim, divididos em quatro turnos de plantão. Deveriam ser, no mínimo, 4 mil. Tem muita gente no ar condicionado, em desvio de função. O sistema está em estado de atenção há um bom tempo", afirmou o agente Paulo Ferreira, ex-presidente do sindicato.

De acordo com a categoria, o alerta se justifica ainda que não tenham sido detectadas movimentações atípicas, como o pedido de transferência para celas separadas, o chamado "seguro", o que acontece quando os presos são ameaçados e é identificado risco iminente de vida.

União avalia suspender garantias em crédito a Estados

Posted: 06 Jan 2017 04:08 AM PST

Concessão de novos avais foi retomada no fim de 2016 Eldio Suzano/22.12.2016/Fotoarena/Folhapress

O governo federal estuda suspender a concessão de novas garantias a operações de crédito contratadas pelos Estados. A medida seria uma ação preventiva diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender, em caráter liminar, dois bloqueios de recursos que seriam feitos nas contas do Estado do Rio de Janeiro para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas.

"Se decisão liminar for mantida, não será possível dar aval aos Estados", disse uma fonte do Palácio do Planalto. A cautela é considerada necessária pelo risco sistêmico da decisão de liberar um Estado de honrar as contragarantias.

A área jurídica teme que o precedente do Rio leve a um movimento generalizado de outros Estados em dificuldades, que poderiam recorrer ao mesmo expediente jurídico com o objetivo de se livrar das dívidas, ainda que temporariamente. Para o governo, a decisão do Supremo representa uma quebra de contrato.

A concessão de novos avais foi retomada no fim de 2016, e desde então algumas operações foram autorizadas pelo Tesouro Nacional. Uma sinalização de que esse processo pode ser interrompido novamente serve também como fator de pressão para tentar impedir justamente esse risco sistêmico. O governo ainda tem convicção de que o caminho para a solução da crise fiscal do Rio é o plano de recuperação fiscal nos termos que o governo propôs ao Congresso Nacional com as contrapartidas de ajuste fiscal que foram retiradas pela Câmara dos Deputados.

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A decisão do STF vem justamente no momento em que o governo realiza estudos para reformular sua política de garantias e também a metodologia de classificação da capacidade de pagamento dos Estados. Na avaliação de uma fonte do governo, a liminar do Supremo fragiliza essa nova sistemática que está sendo construída. A revisão é considerada importante para o ajuste.

Desde a primeira liminar que beneficiou o Rio de Janeiro, proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na noite de segunda-feira, 2, o governo tem tentado mostrar a importância do sistema de garantias, pelo qual a União entra como avalista dos empréstimos, mas também assegura contragarantias para evitar prejuízos. A presidente do STF vai marcar para a próxima semana uma reunião de conciliação entre a União e o governo do Estado do Rio.

A liminar ainda foi deferida justamente em meio às investigações do TCU sobre o grande volume de garantias concedidas a Estados com maior risco de calote (como o próprio Rio de Janeiro), conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. Até hoje, a área técnica do TCU vinha trabalhando nas investigações com o pressuposto de que a União não estava sendo lesada no processo, ou seja, conseguia recuperar os recursos por meio de bloqueios nas contas dos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De olho na reeleição, Rodrigo Maia reúne deputados no Recife em almoço

Posted: 06 Jan 2017 03:00 AM PST

Rodrigo Maia (DEM-RJ) é candidato à Presidência da Câmara José Cruz/05.01.2017/Agência Brasil

Relutante a assumir oficialmente que é candidato à reeleição para presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fará nesta sexta-feira, 6, seu primeiro evento da campanha. Ele almoçará no Recife com deputados de Pernambuco, que terão de desembolsar R$ 100 para participar do encontro.

O almoço acontecerá em um auditório reservado de uma torre empresarial no bairro Pina. Os R$ 100 darão direito a entrada, prato principal, sobremesa, água, sucos e refrigerantes. No cardápio, bacalhau, peixe e filé. De sobremesa, bolo de rolo - doce típico de Pernambuco - e frutas da estação.

Um dos organizadores do evento, o deputado Tadeu Alencar, líder interino do PSB, diz que 20 dos 25 integrantes da bancada confirmaram presença. O ministro da Educação e deputado licenciado, Mendonça Filho (DEM-PE), também deve participar.

O encontro foi pedido por Maia. "Ele ligou para desejar feliz ano novo para alguns de nós e disse que teria um compromisso particular no Recife nesta sexta-feira e perguntou quem estaria aqui, porque queria conversar com a bancada. Acabou que muitos estarão aqui", conta Alencar.

Para evitar mais questionamentos de seus adversários sobre sua candidatura, o presidente da Câmara afirmou que não usará avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar do Rio à capital pernambucana. Nem ele nem sua assessoria de imprensa informaram, porém, se irá de voo comercial ou de jatinho particular.

Do Recife, Maia pretende ir a Natal, onde deve conversar com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Quer pedir o apoio para conquistar votos do PSD, cujo líder da sigla na Câmara, Rogério Rosso (DF), também é candidato.

Maia pretende viajar ainda no fim de semana a Maceió, onde quer se encontrar com o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e com o pai dele, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

PSDB paulista quer eleição para contrapor Aécio

Posted: 06 Jan 2017 02:54 AM PST

Aliado de Alckmin, presidente do PSDB-SP convocou reunião para abrir concorrência em "democracia interna" Divulgação

Para se contrapor à decisão da Executiva Nacional do PSDB de prorrogar os mandatos dos dirigentes nacionais e estaduais por mais um ano, aliados do governador Geraldo Alckmin querem promover uma eleição interna para eleger a nova cúpula.

O presidente do partido em São Paulo, deputado estadual Pedro Tobias, convocou uma reunião para segunda-feira na qual pretende abrir o processo.

— Isso será uma mensagem para a militância de que em São Paulo há democracia interna. Vou abrir mão de permanecer no cargo.

O mandato de Tobias termina em junho e ele poderia disputar novamente.

No dia 15 de dezembro, o senador Aécio Neves (MG) conseguiu o apoio da maioria da cúpula partidária para prorrogar até maio de 2018 o próprio mandato como presidente do partido. A medida se estendeu aos dirigentes estaduais, mas não aos municipais.

A manobra surpreendeu os aliados de Alckmin, que votaram contra. Com a prorrogação, Aécio estará no comando da máquina tucana no momento de montar o palanque do PSDB à Presidência em 2018.

Estímulo

O Palácio dos Bandeirantes está estimulando possíveis postulantes ao comando do partido em São Paulo que são ligados ao governador. A escolha da nova executiva paulista é considerada pelos tucanos como mais uma demonstração do controle que o governador exerce sobre a máquina partidária do Estado.

Além de Alckmin e Aécio, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, também é cotado para a vaga de candidato presidencial. Com a vitória de João Doria para a Prefeitura de São Paulo, no entanto, o governador isolou o grupo político do chanceler no Estado.

Correligionários de Alckmin não descartam, porém, a possibilidade de ele deixar a legenda e migrar para o PSB caso não consiga viabilizar sua candidatura. Se isso ocorrer, o PSDB correria o risco de perder o apoio de grande parte dos prefeitos do Estado e teria que reconstruir sua base.

Três nomes já se apresentaram para comandar o diretório: o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, e o deputado federal Miguel Haddad. Todos são afinados com o projeto presidencial de Alckmin.