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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

#Brasil

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Dois meses antes de massacre, ONU enviou ao Brasil relatório secreto sobre prisões do AM e mais três Estados

Posted: 05 Jan 2017 06:00 PM PST

Rebelião em Manaus deixou 56 mortos Edmar Barros/02.01.2017/Futura Press/Estadão Conteúdo

Menos de dois meses antes do massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a ONU (Organização das Nações Unidas) enviou ao Brasil um relatório sigiloso destacando os problemas e propondo ações para cárceres do Amazonas e de outras três Unidades da Federação.

O documento é referente a uma inspeção feita técnicos do Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas ocorrida em outubro de 2015 no Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Entre os lugares visitados pelos peritos das Nações Unidas estavam delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória, instalações para juvenis, hospitais penitenciários e instituições forenses. O Compaj, onde ocorreram as mortes, foi um dos locais inspecionados.

De acordo com a ONU, na época da inspeção os técnicos do subcomitê apresentaram oralmente os resultados a representantes do governo federal. Em 24 de novembro, a ONU enviou oficialmente o relatório confidencial às autoridades brasileiras.

O órgão internacional incentiva os países a tornaram público o documento, mas até o momento isso não foi feito.

PGR abre investigação

Nesta quinta-feira (5), o procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário de dois Estados fiscalizados pela ONU — Amazonas e Pernambuco —, além de Rio Grande do Sul e Rondônia.

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

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Líder do PSD aposta em corpo-a-corpo para atrair votos para presidência da Câmara

Posted: 05 Jan 2017 02:57 PM PST

Rosso promete acabar com as sessões plenárias na madrugada Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Líder da bancada do PSD na Câmara, o deputado Rogério Rosso (DF) decidiu neste momento focar sua campanha pela presidência da Casa na conquista individual dos votos dos colegas.

Ao contrário do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda reluta para formalizar sua intenção de concorrer novamente ao cargo, Rosso vai lançar sua candidatura na próxima semana, possivelmente na segunda-feira (9). O deputado disse que o lançamento ocorrerá nas redes sociais, com transmissão ao vivo para que os internautas acompanhem a apresentação de suas propostas.

Em sua plataforma, Rosso promete acabar com as sessões plenárias durante a madrugada e diz que se for eleito vai encerrar os trabalhos às 21h.

— Vou otimizar: sessões começando mais cedo e terminando mais cedo.

O deputado diz que dedicará um dia da semana para votar apenas projetos de iniciativa dos parlamentares e que criará grupos de trabalho para formatar propostas sobre os grandes temas nacionais. O candidato também sugere que, para matérias mais simples (como acordos de cooperação internacional) ou de maior consenso, o parlamentar possa votar do gabinete sem precisar vir ao plenário, através de um equipamento de leitura biométrica instalado no gabinete de cada deputado.

Rosso viajou hoje para Fortaleza (CE), onde terá encontros em separado com deputados e ainda participará de um jantar promovido pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Amanhã (6), ele seguirá para João Pessoa, onde também pretende se encontrar com parlamentares do Estado. O deputado é o próprio coordenador e articulador de sua campanha. "Faço questão disso", enfatizou.

Após a oficialização de sua candidatura, Rosso disse que participará do evento de lançamento do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), marcado para terça-feira (10). Candidatos do Centrão estão longe de serem os preferidos do Palácio do Planalto, Rosso e Jovair têm um acordo tácito de apoio mútuo, seja no segundo turno da eleição ou se eventualmente um dos dois desistir da disputa antes do pleito.

Odebrecht fecha acordo com Ministério Público do Peru

Posted: 05 Jan 2017 01:25 PM PST

Pelo acordo, a Odebrecht se compromete a depositar a soma de 30 milhões de soles nas contas do Estado Peruano nos próximos dias Reprodução

A promotoria especializada em crimes de corrupção do Ministério Público do Peru assinou nesta quinta-feira (5), em Lima, um acordo preliminar com a Odebrecht, no âmbito de uma investigação fiscal, após semanas de conversas e mais de 11 horas de negociação entre promotores e representantes da empresa.

O acordo inclui a devolução de R$ 28.594.939 milhões (US$ 8.9 milhões) aos cofres peruanos, relativos a ganhos ilícitos no país, e a entrega de informações relevantes para as investigações.

Pelo acordo, a Odebrecht se compromete a depositar a soma de 30 milhões de soles nas contas do Estado Peruano nos próximos dias, como adiantamento da devolução de ganhos ilícitos a serem determinados durante o processo penal. O Novo Sol peruano equivale hoje a R$ 1,05.

Em nota, o Ministério Público do Peru informou que o montante "não deve ser entendido como a quantificação total a ser determinada no acordo final, nem está relacionada com a reparação civil (compensação), mas somente com os ganhos provenientes do crime. que são matéria do confisco".

A nota também diz que a entrega antecipada de recursos da Odebrecht ao governo peruano, relativos à devolução de ganhos ilícitos, é um feito inédito nas investigações que envolvem a empresa, e ressalta que isso foi uma exigência e condição do Ministério Público para negociar com a empreiteira.

Pelo acordo, a empresa também se compromete a apresentar informações e documentos relevantes para o Ministério Público peruano, mesmo aqueles relativos a operações da empresa em outros países. O objetivo é diminuir os prazos normalmente exigidos para se buscar evidências fora do país.

As informações fornecidas pela Odebrecht serão submetidas a um processo de comprovação e avaliação da sua utilidade e importância pelos promotores. O Ministério Público peruano também informou que o acordo preliminar é relativo exclusivamente à empresa, e não se estende aos executivos ligados às fraudes.

A nota destaca que as autoridades competentes no Brasil, na União Europeia e Suíça também firmaram acordos com a empresa. "No caso do Peru, estamos realizando um acordo preliminar para agilizar a obtenção de informações, mas a promotoria peruana continuará a avançar em investigações com a Suiça, o Brasil e outros países envolvidos".

As investigações no Peru, envolvendo a Odebrecht, começaram em novembro de 2016.

A Odebrecht Peru também divulgou nota na qual confirma a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público e reafirma "seu compromisso de apoiar as investigações em curso".

Após reação negativa, Temer defende uso da palavra 'acidente' para se referir a chacina em Manaus

Posted: 05 Jan 2017 12:52 PM PST

Uso da expressão "acidente pavoroso" causou uma repercussão negativa nas redes sociais Folha Vitória - Cidades 3

Depois de romper um silêncio de quatro dias e considerar o massacre em um complexo penitenciário de Manaus um "acidente pavoroso", o presidente Michel Temer usou nesta quinta-feira (5) a sua conta pessoal no Twitter para defender o emprego da palavra "acidente".

O uso da expressão "acidente pavoroso" causou uma repercussão negativa nas redes sociais, o que surpreendeu o Palácio do Planalto. Segundo auxiliares do governo, o uso da palavra para definir a tragédia em Manaus não foi equivocado.

Também surpreendeu o governo que, diante do lançamento do Plano Nacional de Segurança, com a divulgação de medidas como a construção de cinco novos presídios federais, tenha se dado tanta publicidade a esse trecho da fala do presidente.

"Sinônimos da palavra 'acidente': tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade", escreveu Temer no Twitter.

Temer chama chacina em Manaus de "acidente pavoroso" e anuncia construção de cinco presídios federais

A assessoria de imprensa do presidente também destacou no microblog que o "governo investirá mais de R$ 2,2 bilhões no sistema penitenciário em 2017".

Na manhã desta quinta-feira, o presidente abriu a reunião com o Núcleo Institucional do governo federal se solidarizando com os familiares do massacre ocorrido no último domingo (1º), no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.

— Eu quero, em uma primeira fala, mais uma vez solidarizar-me com as famílias que tiveram os seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus. Nossa solidariedade, portanto, é uma solidariedade governamental e, tenho certeza, apadrinhada por todos aqueles que aqui se acham.

De acordo com o dicionário Houaiss, acidente é um "acontecimento casual, inesperado, fortuito" ou "qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano, perdão, lesão, sofrimento ou morte".

Reprodução/Twitter

Cunha pede ao STF a anulação de sua cassação na Câmara

Posted: 05 Jan 2017 11:15 AM PST

Um pedido de liberdade de Cunha já aguarda julgamento no STF Folha Vitória - Cidades 3

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro.

Após polêmica, Presidência manda retirar cartazes de campanha de trânsito

Posted: 05 Jan 2017 11:02 AM PST

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Para muitos internautas, as mensagens da campanha são dúbias Reprodução

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) afirmou nesta quinta-feira (5) que cartazes da campanha "Gente boa também mata" foram retirados de várias cidades do País e serão substituídos por outros, sem imagens de pessoas. De acordo com a secretaria, os filmes e outras peças da campanha vão continuar a ser veiculados sem alterações.

Os banners da campanha, promovida pelo Ministério dos Transportes, foram retirados após repercussão negativa nas redes sociais por associar pessoas que fazem boas ações, que têm boas condutas com o ato de matar.

Para muitos internautas, a mensagem é dúbia. Um dos cartazes, por exemplo, dizia: "Quem resgata animais na rua pode matar. Não use o celular ao volante. Gente boa também mata" e, ao lado, havia a imagem de uma mulher com um cachorro no colo.

Campanha do Ministério dos Transportes causa polêmica em redes sociais

Planalto admite que objetivo de propaganda sobre mortes no trânsito é 'chocar'

O argumento da campanha, segundo a agência de publicidade responsável pelo trabalho, é que qualquer pessoa pode ser imprudente no trânsito e "não basta ser uma boa pessoa, ser solidário e contribuir para comunidade se não respeitar as leis de trânsito".

De acordo com o Ministério dos Transportes, a Operação Rodovida trata de cinco condutas perigosas que mais causam acidentes no trânsito: embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, uso de aparelho celular e não uso de dispositivos de segurança.

O objetivo da operação é o enfrentamento à violência no trânsito e a prevenção e diminuição do número de acidentes nas estradas durante as festas de fim de ano, férias escolares e Carnaval, quando o movimento é intenso. A ação é uma iniciativa coordenada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), integrada com órgão federais e ministérios, em articulação com estados e municípios.

A primeira fase ocorreu de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Segundo boletim parcial, entre 23 de dezembro e 1º de janeiro, a PRF contabilizou 2.769 acidentes em rodovias federais, dentre eles 500 graves. Os acidentes resultaram em 2.868 feridos e 225 mortos. Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que o custo social de acidentes, apenas nas rodovias federais, chegou a R$ 12,8 bilhões em 2014.

A segunda fase da Rodovida será realizada de 17 de fevereiro a 5 de março de 2017. Durante o período, são intensificadas as campanhas educativas e a fiscalização sobre alcoolemia, excesso de velocidade, motocicletas, ultrapassagens irregulares e transporte de crianças.

Governo irá investir R$ 450 mi para monitoramento de fronteiras, diz Jungmann

Posted: 05 Jan 2017 08:28 AM PST

Jungmann: "Vamos dobrar recursos expedidos no ano anterior" Antonio Cruz/24.11.2016/Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quinta-feira (5) que o governo irá investir R$ 450 milhões para a realização do monitoramento de fronteiras. O anúncio foi feito após reunião do núcleo institucional do governo comandada mais cedo pelo presidente Michel Temer.

— Vamos dobrar os recursos que foram expedidos no ano anterior. Vamos adquirir ferramentas tecnológicas, como radares móveis e sensores.

Segundo ele, também será mantida a operação Ágata, por tempo indeterminado. A operação integra o PEF (Plano Estratégico de Fronteiras) do governo federal, criado para prevenir e reprimir a ação de criminosos na divisa do Brasil com dez países sul-americanos.

Desde 2011, o EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas) coordena uma ação de grande escala com o objetivo de fortalecer a segurança dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil.

Ao longo da operação, militares da Marinha do Exército e da Força Aérea Brasileira realizam missões táticas destinadas a coibir delitos como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpo ilegais.

"A operação Ágata será contínua, não vai ter um período só. Vamos atuar de forma imprevisível, operação vai explorar o elemento surpresa", ressaltou.

Plano

Antes das declarações de Jungmann, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou as principais ações que deverão integrar o plano nacional de segurança pública elaborado pela equipe do governo.

Inicialmente, o anúncio do plano estava previsto para ocorrer apenas no final deste mês, mas após os desdobramentos do massacre ocorrido em Manaus no último domingo, a cúpula do governo decidiu antecipar a divulgação das propostas.

Segundo Moraes, o plano terá três eixos centrais.

— O primeiro objetivo do plano é reduzir homicídios dolosos e de violência contra mulher. O segundo é o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

Após massacre em Manaus, governo antecipa medidas do plano nacional de segurança

Posted: 05 Jan 2017 08:13 AM PST

Alexandre de Moraes disse que primeiro objetivo do plano nacional de segurança é reduzir casos de homicídio com intenção de matar Isaac Amorim/05.01.2017/MJC

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou nesta quinta-feira (5) as principais ações que deverão integrar o plano nacional de segurança pública elaborado pela equipe do governo. 

Inicialmente, o anúncio do plano estava previsto para ocorrer apenas no final deste mês, mas após os desdobramentos do massacre ocorrido em Manaus no domingo, a cúpula do governo decidiu antecipar a divulgação das propostas.

O detalhamento do plano ocorreu após reunião do núcleo institucional do governo comandada pelo presidente Michel Temer em que foi tratado o episódio ocorrido no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. Segundo Moraes, o plano terá três eixos centrais. 

— O primeiro objetivo do plano é reduzir homicídios dolosos e de violência contra mulher. O segundo é o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

Moraes destacou que nos últimos meses a pasta realizou um mapeamento em todos os Estados e levantou dados sobre prática de homicídios.

— A partir disso vamos iniciar as operações conjuntas para o cumprimento de mandados de prisão de homicidas e agressores de mulher. Vamos fazer uma parte preventiva com programas sem gastar mais, porque o orçamento nosso é limitado. Vai seguir o mesmo do ano passado.

Em relação ao segundo eixo (combate integrado à criminalidade) o ministro informou que haverá a busca pela ampliação da cooperação com países vizinhos e a criação de um núcleo de inteligência em todas as unidades da Federação.

— Vamos criar um núcleo de inteligência em cada um dos Estados. Que já iniciou em São Paulo e Rio de Janeiro.

O núcleo, de acordo com o ministro, vai contar com agentes da inteligência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Abin (Agência Brasileira de inteligência), da Polícia Militar e do sistema prisional para levantar dados "especificamente do narcotráfico e do crime, dentro e fora dos presídios".

— Esse grupo vai atuar fornecendo informações para que possamos atuar tanto de forma preventiva quanto repressiva.

Segundo ele, em parceria com Forças Armadas, também serão realizadas operações principalmente na região amazônica.

Ao falar do sistema penitenciário, o ministro defendeu a modernização com a construção de mais presídios onde houver necessidade. Ele também defendeu a separação de presos por periculosidade.

— Modernização de presídios significa construção com segurança. Não adianta construir presídio e não colocar mecanismos necessários para que celular, armas, drogas parem de entrar. No sistema brasileiro, nós prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, e não qualitativamente. Precisamos ter um tratamento para crimes sem violência e outro para crimes com violência ou grave ameaça.

Moraes também voltou a defender a aplicação de penas alternativas para crimes considerados menos graves.

— Para crimes sem violência ou grave ameaça, temos de investir mais em penas alternativas e restrições de direito. Temos ainda muitos presos que não deveriam estar presos; no Brasil, temos 42% de presos provisórios.

Presidente da Câmara defende ampliar regra de transição na reforma da Previdência

Posted: 05 Jan 2017 07:36 AM PST

Presidente da Câmara defende ampliar regra de transição na reforma da Previdência Antônio Cruz/Abr

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição da Casa, disse nesta quinta-feira (5) que defende que as regras de transição da reforma da Previdência sejam ampliadas. Pela proposta do governo enviada ao Congresso, apenas trabalhadores com mais de 50 anos (homens) e de 45 anos (mulheres) terão regra de transição, pagando um 'pedágio' de alguns anos a mais para se aposentar. Os demais, incluindo homens de 49 anos e mulheres de 44 anos, teriam que se aposentar pelas novas regras, que prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

— Do meu ponto de vista, ainda sem aprofundar o debate, acho que precisa-se criar uma escadinha na transição. Porque quando você cria uma barreira, abaixo de 50, acima de 50, você está fazendo alguma injustiça, por um mês, por um ano. Então talvez uma escada possa ser debatida com o governo e com a oposição.  Mas é apenas uma opinião minha eu posso ser convencido pelo Caetano [secretário da Previdência], pelo Mansueto [secretário de Acompanhamento Econômico], que a minha tese inicial está errada, e eles conhecem o sistema muito melhor do que eu, mas o debate precisa ser feito.

Maia garantiu que as reformas da Previdência e Trabalhista devem ser aprovadas na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.

— A reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre e o projeto que o governo enviou da reforma Trabalhista, vamos trabalhar para aprovar no primeiro semestre. Os brasileiros não podem mais ficar esperando a recuperação econômica. Se não avançarmos nas reformas não cairá desemprego, juros, crescimento não volta, renda não melhora e endividamento continua crescendo.

Fracionamento de férias, jornada flexível: veja o que o Congresso deve aprovar em 2017

Questionado se concorda com a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, Maia desconversou.

— O que eu acho mais importante é alertar a população: meu Estado, o Rio de Janeiro, avançou em benefícios que foram aplaudidos por servidores. E hoje eles não tem dinheiro para pagar contas. Essas reformas vão garantir aposentadorias no futuro.

Prêmios para soja do Brasil quase dobram ante safra passada

Posted: 05 Jan 2017 06:21 AM PST

Por Gustavo Bonato

SÃO PAULO (Reuters) - Os prêmios oferecidos por compradores de soja nos portos brasileiros para embarque do grão em fevereiro estão 90 por cento acima do registrado no mesmo período da temporada passada, apesar da perspectiva de uma chegada antecipada de carregamentos ao mercado e de uma safra recorde no país.

Segundo especialistas, os prêmios oferecidos estão mais elevados numa tentativa de estimular as vendas de produtores, que têm ocorrido em volumes abaixo da média dos últimos anos, e refletem também uma boa demanda pelo grão do Brasil.

Compradores ofertaram prêmio de 0,57 dólar por bushel sobre o primeiro contrato da bolsa de Chicago para carregamento em fevereiro no porto de Paranaguá na quarta-feira, ante oferta de 0,30 dólar por bushel no mesmo período da safra passada, segundo dados da Thomson Reuters.

"Se jogassem um prêmio muito abaixo, não conseguiriam originar nada. Tem demanda firme e do outro lado o produtor está reticente em vender", destacou o diretor de commodities da INTL FCStone, Glauco Monte.

O Brasil está começando a colher uma safra recorde de mais de 100 milhões de toneladas em 2016/17 e os trabalhos deverão ser acelerados em janeiro, colocando no mercado grandes volumes em um período em que normalmente ainda seria de final de entressafra.

Contudo, as vendas antecipadas por parte dos produtores rurais estão muito baixas nesta temporada. Até dezembro, apenas 34 por cento da produção nacional já havia sido negociada, ante 44 por cento no mesmo período da temporada anterior e 40 por cento da média histórica, segundo levantamento da consultoria AgRural.

"A expectativa é uma safra muito boa no Brasil... e que a gente tenha uma colheita precoce. Os compradores estão aparecendo e os exportadores estão tentando tirar mais soja da mão do produtor", disse o analista Pedro Dejneka, presidente da AGR Brasil, em Chicago.

A retração dos agricultores deve-se aos preços relativamente baixos da soja em real, que são resultado de uma combinação entre os preços internacionais, a cotação do dólar e o prêmio no porto.

A soja foi negociada no porto de Paranaguá a 74,52 reais por saca na quarta-feira, segundo o indicador Cepea/BM&FBovespa, quase 24 por cento abaixo do pico do ano passado, registrado em junho e quase 9 por cento abaixo do registrado em 4 de janeiro de 2016.

As cotações da soja no mercado nacional estão pressionadas principalmente por uma queda no câmbio --o dólar era negociado a mais de 4 reais em janeiro de 2016, ante patamar atual de 3,20 reais.

Neste cenário, a melhora nos prêmios oferecidos no porto têm tido pouco efeito para destravar a comercialização.

"Está fraco de negócios... O produtor ficou com olho maior do que a cabeça lá atrás, quando a soja estava a 90 reais à nível de produtor e 100 reais no porto. Ele não aceita vender nesses níveis", disse um operador de soja de uma trading asiática.

Por outro lado, a perspectiva é de forte concorrência e de queda nos preços em geral, com prêmio acompanhando, à medida que um grande volume de soja chegue ao mercado.

"Essa menor venda do produtor está concentrando uma venda maior para a safra (quando esta estiver disponível). O prêmio vai cair. O preço à vista em fevereiro e março deve ser pressionado", projetou Monte, da FCStone.

Cunha fica isolado em presídio

Posted: 05 Jan 2017 05:22 AM PST

Eduardo Cunha passou as festas de fim de ano na cadeia Guilherme Pupo/30.10.2016/Folhapress

Durante o tempo em que permaneceu na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a exercer voz de comando e organizar os afazeres do dia no local, segundo investigadores.

Desde que foi transferido para Pinhais, no entanto, há três semanas, o peemedebista vem dando sinais de abatimento por estar num regime mais restrito, sozinho numa cela e privado do contato com os demais presos, inclusive no banho de sol.

Na carceragem da PF, Cunha tinha mais liberdade de circulação e não se sentia tão isolado. Enquanto esteve em Curitiba, conviveu com Olívio Rodrigues e Luiz Eduardo Soares, dois delatores que atuaram no setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina da Odebrecht. Ambos foram soltos no mesmo dia em que Cunha foi transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais.

A defesa do peemedebista foi contrária à mudança. Reclamou que implicaria contato mais restrito com os advogados e, em recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a transferência para o presídio tinha o objetivo de pressioná-lo a fazer um acordo de delação premiada. Incomodado com o andamento de seus processos, Cunha decidiu se dedicar exclusivamente a estudar sua defesa e orientar os advogados.

Livro

O peemedebista abandonou, por tempo indeterminado, a ideia de escrever um livro, que, segundo ele, contaria os bastidores do impeachment da petista Dilma Rousseff e seria seu "presente de Natal" aos inimigos políticos.

Envolvido com os detalhes da defesa, Cunha chegou a comentar com interlocutores que, embora discorde das decisões do juiz Sérgio Moro e do modo como o magistrado atua no processo, enxerga nele um profissional bem-preparado. Segundo relatos, o peemedebista percebeu que o juiz lê todas as longas petições e disse que Moro se diferencia dos demais magistrados pela "inteligência".

Sobre a disputa entre sua defesa e os acusadores, Cunha tem dito que alcançou vitórias, em especial, ao ver tanto as testemunhas de acusação como as de defesa negarem sua responsabilidade na nomeação de Jorge Zelada para a diretoria de Internacional da Petrobras.

Conforme relato do deputado cassado a interlocutores, isso exclui o ato de ofício necessário para imputação do crime de corrupção.

Temer chama chacina em Manaus de "acidente pavoroso" e anuncia construção de cinco presídios federais

Posted: 05 Jan 2017 05:04 AM PST

Temer: "solidariedade governamental" com as mortes em Manaus Ueslei Marcelino/20.12.2016/Reuters

O presidente Michel Temer (PMDB) lamentou nesta quinta-feira (5) a morte de 60 presos em rebeliões em Manaus (AM), chamou o episódio de "acidente pavoroso" e anunciou a construção de cinco novos presídios federais após reunião institucional com ministros de Estado em Brasília.

— Quero numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquela acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus. Nossa solidariedade, portanto, é uma solidariedade governamental e tenho certeza apadrinhada por todos aqueles que aqui se acham.

Esta foi a primeira vez que Temer se pronunciou sobre o massacre, que estava sendo tratado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O silêncio do presidente não foi bem visto pela opinião pública e durou três dias, já que a rebelião ocorreu entre domingo (1º) e segunda (2). 

O presidente também cobrou dos Estados a separação de presos perigosos em prédios isolados nas novas cadeias, uma vez que a União repassou mais de R$ 1,2 bilhão para a construção de novas cadeias em todas as unidades da federação.

— Haverá uma determinação do Ministério da Justiça ao Plano Nacional de Segurança Pública, para que nos presídios que vierem a ser construídos nos Estados, tenham prédios distintos: um para abrigar presos que cometerem delitos de maior potencial ofensivo e outro para abrigar aqueles que praticaram delitos de menor potencial ofensivo.

Temer também detalhou "a intenção de construir mais cinco presídios federais para lideranças de alta periculosidade", com capacidade entre 200 e 250 vagas em cada um.

— Isso vai custar mais ou menos de R$ 40 a R$ 45 milhões por unidade, portanto, teremos uma verba de R$ 200 milhões mais ou menos que será destinada aos presídios federais. Isso leva algum tempo, mas queremos a construção num menor prazo possível.

Com o objetivo de reduzir a comunicação entre o interior das prisões com quem está livre, o peemedebista anunciou a liberação de verba para a compra de equipamentos bloqueadores de telefonia celular para serem instalados nos presídios do País.

— Haverá também uma liberação de R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios em cada Estado, que foram solicitados e indicados pelos próprios secretários da segurança pública.

Temer, porém, foi enfático ao repassar a responsabilidade de monitorar e atender a população carcerária aos Estados.

— Quero registrar que fundamentalmente a tese do controle penitenciário cabe aos Estados, mas outras tantas atividades de segurança cabem à União. [...] Ao longo desse período, ocorre um fenômeno que nos chama atenção que é o problema de segurança dos Estados federados. Não poucas vezes a união tem sido solicitada para dar apoio e amparo nas questões de segurança.

O pronunciamento do presidente ocorreu na abertura do encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes do núcleo institucional do governo. Participaram da reunião os ministros Alexandre de Moraes (Justiça); Henrique Meirelles (Fazenda); Raul Jungman (Defesa); Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional); Torquato Jardim (Transparência); José Serra (Relações Exteriores) Márcio Freitas (Secretaria de Comunicação); Eliseu Padilha (Casa Civil), entre outros.

No último final de semana, duas rebeliões em Manaus (AM) duraram quase 17 horas e terminaram com 60 mortos, após brigas de facções rivais.

Site de apostas põe em jogo data da prisão de Lula

Posted: 05 Jan 2017 04:09 AM PST

Site de apostas põe em jogo eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fábio Vieira/10.11.2016/FotoRua/Folhapress

O site de apostas canadense Bumbet criou duas enquetes, valendo muita grana, sobre a política brasileira. Uma delas quer saber dos apostadores se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso em 2017.

A outra questiona se o presidente Michel Temer vai deixar o cargo via impeachment ou pedido de demissão neste ano.

Na aposta referente ao petista, a pergunta é a seguinte: "O ex-presidente Lula será preso em 2017?".

A recompensa para quem apostar que ele será detido neste ano é maior que aquela que será paga a quem prever que sua eventual prisão se dará em outro ano. Quem apostar na detenção em 2017 ganha o dobro do valor apostado. 

No caso de Temer, a pergunta é: "O Presidente Temer deixará seu cargo através de impeachment ou pedido de demissão em 2017?" Quem apostar que sim poderá ganhar 16 vezes o valor investido.

Site canadense também quis saber se Michel Temer sairá por impeachment ou renúncia em 2017 REUTERS/Adriano Machado

EXCLUSIVO-BRF prepara IPO de US$1,5 bi da OneFoods entre março e abril

Posted: 05 Jan 2017 02:07 AM PST

Por Guillermo Parra-Bernal e Tatiana Bautzer

SÃO PAULO (Reuters) - A BRF está se preparando para tentar levantar cerca de 1,5 bilhão de dólares com a venda de participação de 20 por cento da unidade OneFoods, focada em alimentos para o público muçulmano, por meio de uma oferta pública inicial de ações (IPO), afirmaram nesta quinta-feira duas fontes com conhecimento direto do assunto.

A BRF é a maior exportadora mundial de carne de frango e espera precificar a operação até o final de março ou início de abril, dependendo das condições dos mercados, afirmaram as fontes. Londres provavelmente será escolhida como local para a listagem, acrescentaram.

Os recursos do IPO poderão ser usados para ajudar a impulsionar a unidade em países muçulmanos da Ásia. A companhia já controla 45 por cento do mercado de produtos de frango na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Catar e Omã.

O início das operações da OneFoods foi anunciado oficialmente na quarta-feira. Até então, a unidade era conhecida como Sadia Halal. De acordo com a BRF, a OneFoods é a maior companhia halal de proteína animal do mundo e atuará em um mercado estimado de 1,8 bilhão de pessoas.

Com sede em Dubai, a OneFoods tem cerca de 15 mil funcionários e cadeia integrada, com fornecimento de produtos por meio de dez fábricas, sendo oito localizadas no Brasil, uma nos Emirados Árabes Unidos e uma na Malásia.

A BRF contratou unidades dos bancos de investimento Bank of America e Morgan Stanley para assessorá-la no IPO da OneFoods. O Citigroup também participa da operação, disseram as fontes.

As empresas não comentaram o assunto.

Segundo uma das fontes, a BRF estima que a OneFoods tenha um valor de 6,5 bilhões de dólares.

Direito real de laje: primeiras impressões

Posted: 05 Jan 2017 02:00 AM PST

Por Pablo Stolze

1. Introdução

A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, ao dispor sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e, ainda, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal[1], consagrou um novo direito real, cujo alcance social é demasiadamente expressivo.

Trata-se do direito real de laje.

Com justiça, o excelente FLAVIO TARTUCE[2] adverte que o tema já havia sido enfrentado, em doutrina, por grandes autores brasileiros, a exemplo de RODRIGO MAZZEI e RICARDO PEREIRA LIRA.

Segundo o AURELIO, "laje", substantivo feminino, significa "1. Pedra de superfície plana ger. quadrada ou retangular; lousa: 'eu fazia a volta dentro do pátio revestido de lajes' (Osmã Lins, Nove, Novena, p. 156). 2. Constr. Obra contínua de concreto armado, a qual constitui sobrado, teto de um compartimento, ou piso. [F. paral.: laja e lájea. Var.: lajem. Dim. irreg.: lajota.]"[3].

O instituto consagrado pelo novo diploma mais se aproxima do segundo significado apresentado pelo dicionarista, uma vez que consiste no direito real sobre a unidade imobiliária autônoma erigida sobre a propriedade de outrem.

Em linguagem tipicamente brasileira, fora concedido status oficial ao direito sobre o "puxadinho".

Em verdade, poderia o legislador, em vez de inaugurar disciplina específica, tratar do instituto no âmbito do próprio direito de superfície, como bem observa ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JR.:

"O que caracteriza o direito de superfície e distingue o seu tipo dos demais direitos reais é a possibilidade de constituir um direito tendo por objeto construção ou plantação, separadamente do direito de propriedade sobre o solo.

Em sentido mais técnico, há superfície quando se suspende os efeitos da acessão sobre uma construção ou plantação a ser realizada ou já existente. O implante que, por força da acessão, seria incorporado ao solo, passa a ser objeto de um direito real autônomo, o direito real de superfície.

Vê-se que, a partir dessa definição de direito de superfície, sequer seria necessário prever expressamente a possibilidade de sua constituição para a construção no espaço aéreo ou para o destacamento de pavimentos superiores já construídos. Da mesma forma, é desnecessária a menção expressa à possibilidade de superfície constituída sobre construções no subsolo. Se é possível construir no espaço aéreo ou no subsolo e essas construções sofrem, de ordinário, os efeitos da acessão, pode-se tê-las como objeto do direito real de superfície.

Do próprio tipo da superfície deriva a possibilidade de sobrelevação, portanto.

(…)

Se o que se queria era ressaltar a possibilidade do direito de superfície por sobrelevação, bastava para tanto inserir um artigo no título V do livro do direito das coisas. Para acrescentar à disciplina do direito de superfície a possibilidade de abertura de matrícula separada para a propriedade superficiária e a desnecessidade de atribuição de fração ideal do terreno, outros dois artigos bastariam".[4]

Na mesma linha, OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR. e RODRIGO MAZZEI:

"Enfim, o novo direito de laje não merece monopolizar toda a coluna. Sobre ele, por certo, escrever-se-ão futuras colunas na Direito Civil Atual nos próximos meses. Deve-se, porém, registrar o assombro com a falta de cuidado técnico na elaboração dessa norma, especialmente porque soluções muito mais adequadas poderiam ter sido alcançadas com o já existente direito de superfície."[5]

"Pensamos na aplicação da sobrelevação não como instrumento para a criação de obras e construções com muitos fracionamentos, mas com moldagem para permitir o direito à laje, com a regularização de diversas situações hoje já criadas (…) não podemos esquecer a motivação com que foi trazido o direito de superfície pra o quadro legal pátrio contemporâneo, eis que deve ser visto como instrumento da função social (…)"[6]

A despeito dessas argutas ponderações, o legislador preferiu conferir autonomia a este direito, desgarrando-o da disciplina da superfície.

E, embora a nova regulamentação não resolva a delicada questão social atinente ao crescimento urbano desordenado - que exige, não apenas promessas ou leis, mas sérias políticas públicas -, ao menos retirou do "limbo da invisibilidade" uma situação social tão comum nas cidades brasileiras.

Imaginemos, a título meramente ilustrativo, o sujeito que constrói um segundo andar em sua casa, conferindo-lhe acesso independente, e, em seguida, transfere o direito sobre o mesmo, mediante pagamento, para um terceiro, que passa a morar, com a sua família, nesta unidade autônoma.

Não se tratando, em verdade, de transferência de "propriedade"  - que abrangeria, obviamente, o solo -, este terceiro passa a exercer direito apenas sobre a extensão da construção original, ou seja, sobre a laje.

Trata-se, portanto, de um direito real sobre coisa alheia - com amplitude considerável, mas que com a propriedade não se confunde -, limitado à unidade imobiliária autônoma erigida sobre a construção original, de propriedade de outrem.

Melhor seria, em nosso sentir, que se utilizasse a expressão "direito sobre a laje", como empregado no Enunciado 18, da I Jornada dos Juizes das Varas de Família da Comarca de Salvador:

Enunciado no 18 - Nos termos do regime de bens aplicável, admite-se, em nível obrigacional, a comunicabilidade do direito sobre a construção realizada no curso do casamento ou da união estável – acessão artificial socialmente conhecida como "direito sobre a laje" -, subordinando-se, todavia, a eficácia real da partilha ao regular registro no Cartório de Imóveis, a cargo das próprias partes, mediante recolhimento das taxas ou emolumentos e tributos devidos[7].

Note-se que, na hipótese do enunciado, não se discute direito real de terceiro sobre a laje, mas sim, a disciplina própria do direito à meação sobre a extensão construída do imóvel, segundo o regime de bens aplicável.

O instituto de que estamos aqui a tratar, como vimos, tem natureza diversa (real) e diz respeito à esfera jurídica de terceiro que, com exclusividade, imprime, em perspectiva constitucional, destinação socioeconômica sobre a unidade imobiliária autônoma sobreposta.

2. Direito Real Autônomo

É digno de nota que os direitos reais, diferentemente dos pessoais ou obrigacionais (a exemplo de um direito de crédito), não podem derivar, direta e exclusivamente, da manifestação volitiva das partes, uma vez que, dentre as suas características, destaca-se a legalidade.

Sobre o tema, já tivemos a oportunidade de escrever:

"Nesse diapasão, com fundamento na doutrina do genial ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos direitos reais, para distingui-los dos direitos de natureza pessoal:

a) legalidade ou tipicidade — os direitos reais somente existem se a respectiva figura estiver prevista em lei (art. 1.225 do CC-02);

b) taxatividade — a enumeração legal dos direitos reais é taxativa (numerus clausus), ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes;

c) publicidade — primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema formal de registro, que lhes imprime essa característica;

d) eficácia erga omnes — os direitos reais são oponíveis a todas as pessoas, indistintamente. Consoante vimos acima, essa característica não impede, em uma perspectiva mais imediata, o reconhecimento da relação jurídica real entre um homem e uma coisa. Ressalte-se, outrossim, que essa eficácia erga omnes deve ser entendida com ressalva, apenas no aspecto de sua oponibilidade, uma vez que o exercício do direito real — até mesmo o de propriedade, mais abrangente de todos — deverá ser sempre condicionado (relativizado) pela ordem jurídica positiva e pelo interesse social, uma vez que não vivemos mais a era da ditadura dos direitos;

e) inerência ou aderência — o direito real adere à coisa, acompanhando-a em todas as suas mutações. Essa característica é nítida nos direitos reais em garantia (penhor, anticrese, hipoteca), uma vez que o credor (pignoratício, anticrético, hipotecário), gozando de um direito real vinculado (aderido) à coisa, prefere outros credores desprovidos dessa prerrogativa;

f) seqüela — como conseqüência da característica anterior, o titular de um direito real poderá perseguir a coisa afetada, para buscá-la onde se encontre, e em mãos de quem quer que seja. É aspecto privativo dos direitos reais, não tendo o direito de seqüela o titular de direitos pessoais ou obrigacionais".[8]

Com efeito, a Medida Provisória nº 759, em respeito à característica da legalidade, alterou o art. 1.225 do Código Civil, que apresenta o rol dos direitos reais, para acrescentar, em seu inciso XIII, o direito sobre a laje.

A sua disciplina, outrossim, está contida logo após as normas da anticrese (arts. 1.506 a 1.510), no art. 1.510-A, do Código Civil.

3. Tratamento Jurídico

Na vereda do art. 1.510-A, conclui-se que este novo direito real é exercido sobre a unidade imobiliária autônoma sobrelevada, erigida sobre a construção original, de propriedade de outrem:

Art. 1.510-A.  O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. 

Como já ressaltamos, não se trata de uma "propriedade" sobre a laje, eis que, se de propriedade se tratasse, o direito exercido seria "na coisa própria" e abrangeria o próprio solo, o que não se dá na hipótese vertente.

Até porque este novo direito real somente será admitido "quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes, a sobreposição ou a solidariedade de edificações ou terrenos" (§ 1º), não se confundido, ademais, com o condomínio edilício, pois, neste caso, coexistem propriedades plenas em plano horizontal, com direito à fração ideal do solo e das áreas comuns[9].

Consiste, pois, em um direito real limitado à estrutura autônoma construída (laje), desde que a unidade imobiliária sobreposta, qualquer que seja o seu uso, seja dotada de:

isolamento funcional; acesso independente.

A unidade imobiliária da laje, portanto, deverá, em perspectiva funcional, estar isolada da construção original, configurando célula habitacional distinta, havendo, neste ponto, uma similitude com o condomínio horizontal.

Além disso, a via de acesso ou ingresso à unidade deverá ser independente, a exemplo de uma escada exclusiva para o segundo pavimento da construção.

Em nosso sentir, diante da realidade urbanística brasileira, caracterizada pelo crescimento desordenado, o requisito do "acesso independente" deve ser interpretado com equilíbrio e cautela, na medida em que, utilizando o mesmo exemplo acima figurado, uma mesma escada poderá servir, simultaneamente, para o titular da laje e para o vizinho que habita unidade sobrelevada contígua.

A finalidade da norma, certamente, é no sentido de que este acesso seja independente em face do proprietário da construção original do imóvel sotoposto (abaixo localizado).

Nesse ponto, dada a sua importância, merece referência a norma legal:

§ 3º  Consideram-se unidades imobiliárias autônomas aquelas que possuam isolamento funcional e acesso independente, qualquer que seja o seu uso, devendo ser aberta matrícula própria para cada uma das referidas unidades. 

E um aspecto de tremenda importância, neste dispositivo, deve ser salientado: o legislador determinou que fosse aberta, em favor do titular da laje, matrícula própria.

4. Matrícula do Direito Real de Laje

Sem nos afastar do escopo deste artigo, é recomendável passar em breve revista o conceito de matrícula.

A matrícula, em linhas gerais, consiste no primeiro número de registro do imóvel, a sua "numeração de registro original".

Cada nova alienação receberá, por sua vez, novo número de registro, mantendo-se a matrícula original.

Finalmente, "a averbação", lembra CARLOS ROBERTO GONÇALVES, "é qualquer anotação feita à margem de um registro, para indicar as alterações ocorridas no imóvel, seja quanto a sua situação física (edificação de uma casa, mudança de nome de rua) seja quanto à situação jurídica do seu proprietário (mudança de solteiro para casado, p. ex.)"[10].

A matrícula é regulada nos arts. 224 a 233 da nº Lei  6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos - LRP).

Vale destacar os seus dois primeiros dispositivos:

Art. 224. Todo imóvel objeto de título apresentado em cartório para registro, deve estar matriculado no livro n. 2 de Registro Geral, obedecidas as normas estabelecidas no artigo 173.

Art. 225. A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência da presente Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior no mesmo mencionado, preenchidos os requisitos do artigo 227.

Por óbvio, as normas da LRP deverão ser interpretadas em consonância com as novas regras editadas, constantes na Medida Provisória nº 759, considerando-se que se trata, não de uma mera construção em imóvel preexistente, de titularidade única (que exigiria mera averbação), mas sim, da constituição de um direito real  em favor de terceiro, sobre unidade imobiliária autônoma (laje), funcionalmente independente (que passará a exigir matrícula).

Nesse diapasão, o titular da laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade (§ 4º).

Além disso, dada a autonomia registral que lhe foi conferida, o § 5º da MP admitiu ainda a alienação da laje: "as unidades autônomas constituídas em matrícula própria poderão ser alienadas e gravadas livremente por seus titulares, não podendo o adquirente instituir sobrelevações sucessivas, observadas as posturas previstas em legislação local".

Um ponto, aqui, nos despertou atenção.

Temos certa dúvida quanto ao alcance e constitucionalidade deste dispositivo, na perspectiva do princípio da função social, no que tange à vedação de extensões ou lajes sucessivas.  

Uma vez que o legislador cuidou de conceder dignidade legal ao direito sobre a laje, desde que as limitações administrativas e o Plano Diretor sejam respeitados, sobrelevações sucessivas, regularmente edificadas, mereceriam, talvez, o amparo da norma.

Fica o convite à reflexão.

Por fim, interessante serão os reflexos do novo regramento no Direito de Família, na medida em que não é incomum o titular da construção original ceder a unidade sobrelevada a um parente, que passa a exercer direito sobre a unidade autônoma.

Dependendo da circunstância, poderá, até mesmo, operar-se a aquisição do direito real de laje por usucapião, observados os requisitos legais da prescrição aquisitiva.

E mesmo que a cessão seja gratuita, a título de comodato, se o cessionário passa a se comportar como titular exclusivo da laje, alterando o seu animus e a própria natureza da posse precária até então exercida, poderá, em nosso sentir, consolidar o seu direto sobre a construção sobrelevada (direito real de laje), mediante usucapião, contando-se o prazo de prescrição a partir do momento em que deixa de se comportar como simples comodatário, por aplicação da regra da "interversio possessionis".

5. Conclusão

O legislador, com este novo diploma, certamente não mudará a dura realidade habitacional brasileira que está a exigir políticas públicas mais abrangentes e efetivas, a serem desempenhadas a médio e longo prazos.

Ademais, perdeu a oportunidade de tratar da laje em sua ambiência natural, dentro da estrutura normativa do direito real de superfície.

A despeito de tudo isso, temos que a disciplina normativa de uma realidade brasileiríssima como esta confere, ao menos, dignidade legal a milhares de famílias que, até então, viviam em uma espécie de vácuo normativo habitacional.

Mas, para além de uma abstrata "dignidade legal", o que essas famílias anseiam é pela projeção social e "em concreto" do princípio maior da dignidade da pessoa humana.

E, para tanto, leis não bastam.

Notas

[1] Art. 1º  Esta Medida Provisória dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. 

[2] TARTUCE, Flávio. Medida Provisória Introduz o Direito Real de Laje no Código Civil: http://professorflaviotartuce.blogspot.com.br/2016/12/medida-provisoria-introduz-o-direito.html acessado em 04 de janeiro de 2017.

[3]https://contas.tcu.gov.br/dicionario/home.asp

[4] ALBUQUERQUE Jr. Roberto Paulino de. O Direito de Laje não é um Novo Direito Real, mas um Direito de Superfície. Disponível no:  http://www.conjur.com.br/2017-jan-02/direito-laje-nao-direito-real-direito-superficie acessado em 04 de janeiro de 2017.

[5] RODRIGUES JR., Otávio Luiz. Um Ano Longo Demais e os seus Impactos no Direito Civil Contemporâneo, disponível no: http://www.conjur.com.br/2016-dez-26/retrospectiva-2016-ano-longo-impactos-direito-civil-contemporaneo acessado em 04 de janeiro de 2017.

[6] MAZZEI, Rodrigo. O Direito de Superfície no Ordenamento Jurídico Brasileiro, disponível no: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp040916.pdf acessado em 04 de janeiro de 2017. Este texto é anterior à publicação da MP 759/16.

[7] Fonte: http://www5.tjba.jus.br/images/pdf/enunciados_ordem_numerica.pdf , acessado em 04 de janeiro de 2017.

[8] GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Obrigações - Vol. 2. 17 ed. São Paulo: Saraiva, págs. 48-49.

[9] § 6º  A instituição do direito real de laje não implica atribuição de fração ideal de terreno ao beneficiário ou participação proporcional em áreas já edificadas.  

§ 7º  O disposto neste artigo não se aplica às edificações ou aos conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não, nos termos deste Código Civil e da legislação específica de condomínios.  

[10] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas - Vol. 5. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2016, pág. 309.

Mais informações em https://jus.com.br/artigos/54931/direito-real-de-laje-primeiras-impressoes

Governo de MG gasta R$ 50,8 milhões com helicópteros

Posted: 05 Jan 2017 01:51 AM PST

Fernando Pimentel disse em nota que uso de aeronave é legal Charles Sholl/05.12.2016/Futura Press/Folhapress

O governo de Minas gastará ao menos R$ 50,8 milhões com a compra de helicópteros. As despesas estão previstas em dois processos de compra, que preveem a entrega de quatro aeronaves.

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), decretou estado de calamidade financeira no Estado, que vem atrasando os salários do funcionalismo público.

No fim de semana, ele se envolveu numa polêmica ao buscar o filho de helicóptero em um condomínio às margens do lago de Furnas, após o réveillon.

Pimentel sustentou, em nota, que o uso da aeronave é legal. Ele citou decreto de 2005, que prevê a utilização para "fins de qualquer natureza".

A oposição no Estado enviou ontem uma representação contra o governador à Procuradoria-Geral da República, alegando suposta irregularidade no caso.

Em nota, o governo sustentou que as novas aeronaves não serão usadas por Pimentel em caráter particular, mas em operações de salvamento e em resgates. Dois helicópteros estão sendo adquiridos pelo Gabinete Militar do governador, ao custo de R$ 21,8 milhões, com verba do BNDES, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (4).

No comunicado, o governo disse que outros dois modelos, orçados em R$ 29 milhões, serão comprados pelo Corpo de Bombeiros, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. 

Atividade de serviços da China tem máxima de 17 meses em dezembro, mostra PMI do Caixin

Posted: 05 Jan 2017 01:05 AM PST

PEQUIM (Reuters) - O crescimento do setor de serviços da China acelerou para a máxima de 17 meses em dezembro, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês), ampliando a visão de que a segunda maior economia do mundo entra no novo ano com mais força.

O PMI de serviços do Markit/Caixin subiu para 53,4 em dezembro sobre 53,1 em novembro. A leitura de dezembro foi a mais alta desde julho de 2015, e bem acima da marca de 50 que separa crescimento de expansão.

A entrada de novos negócios para as empresas de serviços também subiu no ritmo mais rápido em 17 meses, com as expectativas das empresas na máxima de quatro meses, embora o subíndice de emprego tenham permanecido fraco e os preços de insumos tenham subido à taxa mais rápida em quase dois anos.

O PMI Composto do Caixin, que cobre tanto o setor industrial quanto o de serviços, igualou a máxima de quatro anos de 53,5 em dezembro contra 52,9 no mês anterior, indicando crescimento sólido e mais equilibrado para a economia como um todo.

A China está lentamente fazendo progresso em mudar seu modelo de crescimento econômico, afastando-se da forte dependência de exportações e investimentos, com o consumo contribuindo com 71 por cento do crescimento nos nove primeiros meses de 2016.

Para mais informações, veja a matéria em inglês:

(Reportagem de Elias Glenn)