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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

#Brasil

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Exclusivo: R7 visita prisão sem policiais e onde as chaves ficam nas mãos dos detentos

Posted: 26 Jan 2017 06:05 PM PST

Portão da cela do regime fechado na Apac, em Pouso Alegre (MG) Eduardo Enomoto/R7

O ano de 2017 começou com uma série de massacres, execuções e motins nos presídios do Brasil. Foram contabilizadas 131 mortes de detentos em apenas 17 dias e problemas gravíssimos em penitenciárias dos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, além de crimes na Paraíba, Alagoas, São Paulo e Paraná.

Direto do Inferno: Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado?

Na contramão da crise penitenciária brasileira, a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) apresenta um caminho possível para o abandono do setor. Fundada em São José dos Campos (SP), em 1972, as unidades prisionais adotam uma técnica baseada na confiança e na disciplina. As chaves da prisão ficam em posse dos detentos, que lá são chamados de recuperandos, e não há um policial ou arma sequer.

A reportagem do R7 visitou a unidade prisional da Apac em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Depois de quase três horas de viagem na madrugada, fomos recebidos antes do amanhecer com pão feito pelos próprios detentos e por um dia acompanhamos, bem de perto, a rotina de uma cadeia em que as chaves ficam nas mãos dos próprios presos.

Veja o relato do repórter sobre a experiência de um dia num presídio modelo

Administradas pela Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), atualmente são 48 Apacs no Brasil, concentradas em Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. O método é adotado, parcialmente, em 23 países, entre eles Alemanha, Estados Unidos, Chile, Colômbia, Hungria e Uruguai.

As unidades sempre mantêm uma quantidade de presos dentro da sua capacidade e atendem, em média, a 3.500 pessoas nos regimes fechados, semiaberto e aberto. Cada interno custa cerca de R$ 1.050, menos da metade do que a média em presídios comuns. O Estado do Amazonas, palco do massacre de Compaj, por exemplo, paga R$ 4.112 mensais por preso.

"Vestibular"

Não é qualquer preso que entra nas Apacs: tem uma espécie de teste para garantir uma vaga. São quatro critérios: a situação jurídica precisa estar definida; a família do preso deve morar ou o crime deve ter ocorrido perto de uma Apac; o preso precisa registrar, por escrito, seu interesse de mudar de vida; e tem que aguardar a fila de espera, que pode levar anos.

A unidade de Pouso Alegre (MG) comporta 200 detentos e possui atualmente 151. Eles ocupam o tempo com as mais variadas oficinas e possibilidades de profissões. Todo preso precisa trabalhar.

Eles se dividem na serralheria, marcenaria, funilaria, pintura, mecânica e elétrica de automóveis, plantação e torrefação de café (consumido no local). Plantação e colheita de feijão (também para consumo interno), colheita de milho para o gado e porcos. Há ainda uma criação de porcos com inseminação artificial, engorda e 52 matrizes reprodutoras. Só o abate não é feito na Apac. A expectativa é de que ainda no primeiro semestre deste ano o excedente da carne suína seja vendida.

A oficina mais importante da unidade talvez seja a panificadora. "A nossa padaria tem capacidade de produção para 7.000 pães por dia e produzimos cerca de 5.500. Fornecemos para o hospital regional da cidade, para a prefeitura, algumas secretarias", explica o gerente de desenvolvimento humano da unidade, Geraldo de Carvalho.

"Eu nunca havia trabalhado numa padaria, mas hoje eu sou padeiro", afirma Érico Vitor Francisco, 37 anos, detento do regime semiaberto há dois anos na Apac e atualmente estudante de Administração à distância.

Para evitar a formação de grupos, ou até a presença de facções criminosas, a Apac tem um trabalho contínuo de trocas das celas. Os detentos não ficam por muito tempo juntos. Além disso, é realizado exame toxicológico frequente e sempre que há visita íntima ou saidinha. 

Preso mais de uma vez por roubo, o interno ainda tem uma década de pena para cumprir. Ele dá o seu veredito sobre o que muda deste tipo de presídio para o sistema penitenciário comum. "A grande diferença que a gente pode dizer é no valor humano, as condições humanas para se cumprir uma pena. O sistema comum não te oferece praticamente nada, muito pelo contrário, ele te toma tudo".

O encarregado administrativo Valdeci Augusto lembra de casos reais de ex-detentos que encontraram um caminho longe do crime depois de cumprir pena. "Temos dois funcionários que são recuperandos nossos: um mecânico e um inspetor de segurança. Temos ainda de oito a dez padeiros nas panificadoras da cidade que aprenderam o ofício aqui. Esse modelo desponta como uma alternativa para o futuro".

Aílton Oliveira Silva, encarregado de segurança na unidade de Pouso Alegre há pouco mais de um mês e funcionário da associação há 7 anos, também já esteve do lado de dentro das grades. "Eu sou fruto de uma Apac, cumpri pena numa unidade".

Três meses depois de cumprir sua pena, foi contratado como inspetor de segurança na instituição. "Eu fui preso e não tinha nem o Ensino Fundamental. Concluí o meu Fundamental e o Ensino Médio na Apac, e fiz curso de professor alfabetizador na Apac".

Preso na primeira vez por assalto a banco, Aílton, responsável pela segurança da Apac, se recorda da sua relação com o crime. "Eu queria ter uma motona, um carrão, um monte de muiezada. Eu consegui isso tudo, mas sempre faltava algo, era um dinheiro sujo. Não posso ser hipócrita e falar que era ruim, não era ruim ter um carrão zero, mas eu vivia numa cegueira e quando eu vi estava envolvido até o pescoço".

Depois de cumprir esta pena, Aílton foi preso novamente por receptação. "Tenho convicção de que eu sou um milagre, porque a polícia tentou me executar. Eu tomei três tiros de Ponto 40. Eles atiraram duas vezes nas minhas costas. Quando eu caí, me viraram e deram mais um tiro no meu peito."

A perspectiva talvez seja o maior trunfo da instituição. Tratar o detento pelo nome, dar aulas, cursos de profissionalização são formas de dar expectativas para além do crime, um horizonte sem muros e celas, que busca o melhor das pessoas.

Assista: detentos da Apac de Pouso Alegre falam sobre os abusos do sistema penitenciário comum, sobre as diferenças em um presídio modelo e sobre facções criminosas em presídios:

Por que a Apac dá certo?

"Você anda livremente. Não tem polícia, não tem droga, não tem ninguém te vigiando. Aqui é tranquilo, você usa roupa da rua, um tênis. Sua autoestima sobe", comenta Ederson da Costa, 33 anos. Preso por tráfico de drogas, está há 3 anos e 8 meses cumprindo pena. E pouco mais de dois meses na Apac de Pouso Alegre.

"Aqui o lugar é melhor. É ar livre, você tem a liberdade que você pode ter, você tem a chave na sua mão, quem toma conta é o próprio recuperando. Tem o corpo inteiro, tudo, mas quem toma conta é o próprio recuperando", comenta João Batista Teodoro da Silva, de 36 anos. Preso por tentativa de homicídio e furto, já passou por 8 penitenciárias diferentes. João fica na porta de entrada do presídio com as chaves da cadeia penduradas no pescoço. Já pensou em ir embora? "Nunca passou pela minha cabeça fugir".

Os depoimentos acima evidenciam a importância de mudanças no sistema penitenciário brasileiro. Apresentam propostas e futuro a quem cumpre pena e deixa nítido que as notícias sobre o cárcere não precisam ser apenas em barbaridades como as do  Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, ou Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.

Rotina da cadeia comum

"Lá [cadeia comum] você é tratado como um bicho. Alimentação péssima, os familiares são humilhados em dia de visita. É spray de pimenta na tua cara, quando não xingam nós de demônio, de vários nomes", explica Paulo Feitosa da Silva, de 37 anos.

Preso em 2012, cumpre pena por tráfico, associação ao tráfico e corrupção de menores. "No sistema comum a gente é tratada com desigualdade, com falta de respeito, palavras de baixo escalão (sic)", completa Elton Santos Inácio, de 28 anos, que cumpre pena por tráfico de drogas.

Haroldo Custódio da Silva Filho, de 39 anos, explica o procedimento no sistema penitenciário brasileiro. "Tinha que colocar a mão pra trás, abaixar a cabeça, cabelo todo raspado e eles não tavam nem aí se tava doente, se morresse na cela. Se tivesse alguma briga eles esperavam a pessoa apanhar ou bater, matar ou morrer para entrar". Preso por assalto a caminhão, está prestes a ir para o semiaberto.

Silva Filho lembra bem do sistema comum de prisões no Brasil: "Eu já passei vários constrangimentos quando tinham brigas, rebeliões. Eles entravam, batiam na gente. Isso aí o Brasil todo sabe como que é. Até mesmo em blitz de celas que eles entravam. Todo mundo pelado um encostando no outro, xingavam, ficavam falando palavrões, ficavam chamando a gente de capeta". Ao avaliar a ressocialização, é enfático: "No sistema comum a pessoa só vai sair pior do que entrou."

Tomei café, almocei e cortei o cabelo na cadeia

Posted: 26 Jan 2017 06:05 PM PST

Entrada da Apac, em Pouso Alegre, no momento da chegada da nossa reportagem Eduardo Enomoto/R7

Ainda é noite quando chegamos na Apac Pouso Alegre (MG). Um portão pesado se abre à nossa frente. Um homem negro na casa dos 40 anos fala da nossa chegada pelo rádio. As luzes estão apagadas, pouco movimento, caras de sono e o primeiro contato no presídio. Nunca é fácil entrar na cadeia.

Em todas às vezes que fiz este tipo de reportagens, as perguntas e a preocupação prévia são as mesmas. Estarei seguro? Estou me arriscando demais? Entre outros clichês comuns da vida e da profissão...

Exclusivo: reportagem do R7 visita modelo

Os agentes penitenciários nos recebem e nos convidam para um café. "O pãozinho já tá chegando". Nada de revista, nada de detector de metais, nada de RG na mão, nada de burocracias usuais a qualquer penitenciária do País.

Em instantes, um rapaz traz uma cesta com duas dezenas de pães recém saídos do forno. Ele é um dos detentos de lá, trabalha na padaria e é responsável por várias entregas matinais. A salinha vai recebendo outros funcionários, alguns homens circulam por lá. São detentos também.

Do lado de lá do portão, uma praça com a grama bem aparada e um chafariz ostenta bancos de madeira. É o pátio central do regime semiaberto, mas se parece mais com um pacato jardim do interior mineiro. Um pequeno grupo de homens pita seus cigarros, muitos artesanais, num dos cantos. Estão no fim do expediente. Fizeram pães ou ficaram na vigia durante a noite. Também são detentos.

O sol começa a dar as caras no horizonte. O muro permite que vejamos a estrada por onde passamos. Olhando mais de perto dá para ver que o muro não é tão alto. "Dá pra pular, fácil" comenta um dos homens do cigarro. Dá mesmo.

Uma kombi espera a frente da padaria com centenas de pães que vão para o hospital local, clínicas. Durante o ano letivo, muitas escolas também são abastecidas pelos pães encarcerados da Apac. Um dos presos que fez essa remessa conta orgulhoso que — pela segunda vez — fez uma leva de biscoitos. Não esconde o cansaço. É um dos que vai descansar.

Os homens vão saindo do semiaberto em direção a uma sala ecumênica. Levam sua fé e, em silêncio, fazem suas orações. Um dos detentos lê um trecho do livro de Romanos: "Portanto, agora nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus".

Ao fundo da praça com chafariz, um homem está despejado em uma cadeira. Ele abre a primeira tranca. Na sequência, mais uma. Há ainda mais dois pesados portões nos separando do regime fechado. A primeira coisa que se faz notar na ala é quadra de futsal em ótimo estado. Pintada de verde e amarelo, ainda mantém duas tabelas de basquete. Nenhum policial, nenhum segurança armado ou sentinela. Quem abre e fecha os portões são os próprios detentos.

Direto do Inferno: Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado?

Trancas, cadeados e aquele frio na barriga dentro de uma prisão. O que me espera lá dentro? Diferente de outras experiências, não fui rodeado por homens que se dizem inocentes. Eles estão focados em seus afazeres. Um cuida da cantina, outro do almoxarifado, outro dá conta da pouco visitada biblioteca.

Muitos fabricam filtros de linha com várias tomadas e um grupo se distrai fazendo mosaicos. Quem entra no regime fechado da Apac é levado para esta sala. Há uma teoria de que a modorrenta rotina de construir mosaicos acalma o homem que vem cheio de neuroses comuns aos presídios.

A rotina é simples. Quem prepara o almoço são os detentos. O cardápio do dia é: arroz, frango assado com batata, chuchu e feijão, que foi plantado, colhido e preparado pelos próprios presos. Inclusive, um grupo de presos está designado para escolher os melhores grãos que abarrotam duas salas. Quem planta, colhe, torra e mói o café também são detentos.

Com o tempo você se acostuma com a rotina de convivência dos funcionários com os que cumprem pena. Eles se chamam pelo nome, encontram semelhanças, diferenças futebolísticas e brincam com a eterna rivalidade entre Cruzeiro e Atlético-MG. Os presos não são mais um número do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). E só este "detalhe" já diz muito sobre a humanização neste processo.

Numa pequena sala do regime fechado, um rapaz de 23 anos atende a cerca de 30 presos por dia. O cabeleireiro Ítalo da Cunha está há pouco tempo na Apac, mas já cumpre 1 ano e sete meses de pena. Segundo ele, foi preso com uma quantidade de maconha para consumo próprio e foi enquadrado como traficante. Réu primário, foi detido em seu salão. Talentoso, tira leite de pedra com uma máquina de cortar cabelo, uma pequenina lâmina de barbear — de pouco mais de um centímetro — uma cadeira e uma tesoura.

Sento em sua cadeira sem medo. "Corta zero dos lados e atrás, em cima máquina três e faz um degradê da três pra zero". Ele me responde dando nome ao corte. "Ah, você quer um camuflado". E manda bala. Aproveita, faz a barba, mantém o bigode e consegue realizar com proeza — mas em condições bem mais precárias — o mesmo serviço que costumo fazer aqui fora. Fui pensar no risco só depois, é bem verdade. Ficar dentro de uma prisão com um detento passando uma lâmina em seu pescoço não é das coisas mais seguras do mundo.

Detentos de presídio modelo falam sobre o sistema carcerário brasileiro

Quando saio da salinha, os presos, já mais íntimos, zoam com o "novo homem" que aparece. "Ih, não vão te reconhecer ali no portão não. Vai dormir aqui hoje", brincam. Dou risada e o clima se mantém amistoso mesmo depois de uma dezena de horas.

Um detento pergunta se não vou ficar para o jantar. Sem pensar na crueldade da minha resposta digo que vou jantar em casa. Eles não. Apesar de trabalharem, estudarem (estavam de férias) e se profissionalizarem, ainda são detentos.

Com ou sem Lava Jato, sucessor de Teori herdará conjunto 'bomba' de processos

Posted: 26 Jan 2017 06:03 PM PST

Com ou sem Lava Jato, sucessor de Teori herdará conjunto-bomba de processos Nelson Jr./19.12.2016/STF

No gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto há uma semana, tramitam cerca de 7.500 processos. Com ou sem os processos da Lava Jato, seu substituto deve herdar três pedidos de vista (quando o juiz considera que precisa fazer uma análise mais profunda antes de tomar uma decisão), dois recursos e a relatoria de outros três julgamentos polêmicos, como o da lei das teles, o recurso final ao impeachment de Dilma e a terceirização de call centers. 

O substituto de Teori não deve herdar o julgamento da Lava Jato porque a tendência atual da Corte é de redistribuir o processo ente os atuais ministros, antes mesmo da substituição de Teori por Temer. Neste caso, o substituto herdaria todos os outros processos, menos os da Lava Jato.

Ações sob responsabilidade de Teori devem sair temporariamente da pauta do STF

Após pedidos de vista, foram para o gabinete de Teori a análise do projeto que pede suspensão dos pagamentos de medicamentes de alto custo pelo governo (após medidas judiciais), o julgamento sobre porte de drogas, e o que pode autorizar processos contra governadores, sem a aprovação de Assembleias Legislativas (Caso Pimentel).

Estarão ainda nas mãos do sucessor de Teori os destinos de dois presos da Lava-Jato por meio de recursos: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu pedem a revogação de suas prisões. Essas duas decisões, inclusive, estavam pautadas para as primeiras sessões do plenário em fevereiro. Sem o substituto de Teori até lá, podem ficar de fora da pauta.
Como relator, Teori analisava ainda o último recurso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a polêmica lei das telecomunicações (que pode dar de presente às telefônicas um patrimônio bilionário), e a terceirização de call centers. Veja abaixo o detalhe de cada pedido de vista e dos processos dos quais Teori era relator:

Medicamentos de alto custo

Em 28 de setembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento que poderia definir se os governos devem pagar medicamentos de alto custo após medidas judiciais. O ministro queria analisar o caso com mais profundidade.
O julgamento tem alto impacto da sociedade. De um lado, governos alegam desequilíbrio nas contas com as demandas judiciais. De outro, pacientes argumentam que muitos medicamentos para doenças graves, como o câncer, usados há anos em outros países ainda não são reconhecidos pela Anvisa e até por conta disso, não são disponíveis pelo SUS. Sem condições de arcar com os tratamentos de remédios importados prescritos por médicos brasileiros, os pacientes entram na Justiça e, em geral, ganham.

Porte de drogas

Em 10 de setembro de 2016, Zavascki pediu vista do julgamento que poderia liberar o porte da maconha para consumo pessoal. Quando pediu o processo para uma análise mais profunda o placar estava em 3 votos a zero pela descriminalização da maconha.
Os ministros que votaram pela descriminalização defendem que a criminalização fere a Constituição pela interferência do Estado na vida privada e na liberdade individual quando atos não violam direitos de terceiros e por considerarem que a conduta não pode ser punida no direito penal.

Lei das teles

Um dos processos de relatoria de Teori Zavascki que requerem urgência, mas não estão relacionados à área criminal é a análise do pedido feito por senadores da oposição para que o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações seja votado no plenário do Senado antes de sanção definitiva. O projeto foi aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo.

No plantão judiciário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que só o relator poderia julgar o pedido, e que não haveria problema de isso acontecer após o recesso, "em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança".

Impeachment Dilma Rousseff

Em outubro, Teori Zavascki negou em decisão liminar o mandado de segurança da ex-presidente Dilma Rousseff em ação de sua relatoria. O mandado contesta o mérito da acusação por crime de responsabilidade e pede anulação da condenação pelo Senado, que determinou a perda mandato no processo de impeachment.

Terceirização call centers

Teori era relator da ação que analisa a terceirização da atividade de call center, mas que pela repercussão geral pode valer para todos os processos que discutem a validade dessas atividades.

Neste caso, o STF vai analisar se é legal ou não terceirizar essa atividade de acordo com a Lei das Teles.

Caso Pimentel

No final do ano, o ministro Teori pediu vista no julgamento de uma ação sobre a constitucionalidade da exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a instauração de ação penal contra governador do Estado. O caso específico trata do o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), mas terá repercussão em outros casos semelhantes. 

Teori apresentou dúvidas sobre o texto da Constituição Estadual sobre a exigência e ainda que o plenário teria que decidir se o governador deveria ou não ser suspenso do cargo após abertura de ação penal. Ao pedir vista, o ministro disse:

— Tenho muitas dúvidas sobre isso e, portanto, vou pedir vista para examinar.

Assim como os demais pedidos de vista, não há previsão de quando o caso voltará a ser discutido pelo plenário do STF. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso haviam votado no sentido de dispensar o aval da assembleia legislativa mineira para abrir ação penal contra o governador.

 

 

Conselho de Medicina investiga vazamento de exames de mulher do ex-presidente Lula

Posted: 26 Jan 2017 04:05 PM PST

Fotos e imagens em vídeo dos exames da ex-primeira-dama circulam desde o dia da internação nas redes sociais EBC

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) instaurou uma sindicância para apurar o vazamento de imagens dos exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, internada desde terça-feira (24) por causa de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). O hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, também instaurou sindicância e afastou profissionais envolvidos no atendimento a Marisa Letícia.

Fotos e imagens em vídeo dos exames da ex-primeira-dama circulam desde o dia da internação nas redes sociais. Segundo fontes médicas, as imagens correspondem às da tomografia à qual Marisa foi submetida no hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, onde recebeu o primeiro atendimento antes de ser transferida para o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde continua internada.

O Sírio divulgou uma nota no início da noite de ontem na qual afirma que as imagens não saíram do hospital. "A instituição zela pela privacidade de seus pacientes e repudia a quebra de sigilo médico por qualquer profissional de saúde", diz a nota.

Marisa Letícia permanece em coma induzido

Após conversa com Lula, Suplicy afirma que quadro de Marisa Letícia é delicado

O hospital Assunção, também por meio de nota, afirmou que repudia o vazamento e também tomou providências. "O hospital esclarece que tão logo tomou conhecimento do evento, imediatamente instaurou sindicância interna para apuração dos fatos, tendo suspendido e afastado os envolvidos na investigação até a sua conclusão", diz a nota.

Segundo o Cremesp, um dos objetivos da sindicância é averiguar se houve participação de médicos no vazamento. "A apuração pode apontar se a divulgação de dados clínicos teve a participação de médicos ou se era do conhecimento da diretoria técnica ou clínica da instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico 'permitir o manuseio e 'o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade'. Também não é permitido "liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa"' esta última em situação de sindicância ou processo ético-profissional", diz o Cremesp.

ENTENDA O QUE É AVC, O DERRAME

Segundo médicos do Sírio, a situação de Marisa Letícia ainda é grave mas continua estável desde a madrugada de terça-feira. Depois de passar por uma cirurgia para estancar a hemorragia no cérebro causada pelo rompimento de um aneurisma diagnosticado há mais de 10 anos, a ex-primeira-dama foi submetida a um segundo procedimento que consiste na utilização de um catéter para reduzir a pressão intracraniana.

Desde então Marisa Letícia está em coma induzido. Os sedativos serão mantidos pelo menos até sábado, segundo fontes médicas.

Polícia Federal confisca Lamborghini e Porsche de Eike

Posted: 26 Jan 2017 03:06 PM PST

Esta não é a primeira vez que Eike tem sua Lamborghini e seu Porsche Cayenne brancos e outros bens apreendidos pela PF Montagem/R7

A PF (Polícia Federal) apreendeu nesta quinta-feira (26) a Lamborghini Aventator e o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista em sua residência, no Rio, durante a Operação Eficiência, que apura um esquema de lavagem de ao menos R$ 318 milhões (US$ 100 milhões) em propinas para o grupo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no exterior.

Ao todo, os investigadores da Eficiência apreenderam 18 carros, além de obras de arte, relógios, joias e cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo.

A PF cumpriu sete mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio.

Do total de nove mandados de prisão expedidos, três foram para investigados que já estão presos em Bangu: Sérgio Cabral, Carlos Miranda e Wilson Carlos.

Considerado foragido, Eike Batista entra na lista da Interpol

Eike, que chegou a ser considerado um dos homens mais ricos do País, e o ex-subsecretário do Governo de Sérgio Cabral, Francisco Assis Neto, o 'Kiko', tiveram prisão preventiva decretada, mas não foram localizados pela PF e foram incluídos na lista de procurados da Interpol, a Polícia Internacional.

A PF suspeita que o empresário tenha deixado o País com passaporte alemão. O advogado de Eike disse que ele ficou 'surpreso' com a ordem de prisão e que estava negociando com as autoridades para o empresário se entregar no Brasil.

A Operação Eficiência investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$$ 100 milhões, organização criminosa e corrupção ativa e passiva por parte de empresários, políticos e pessoas a eles ligadas. Desta quantia, cerca de R$ 270 milhões já foram repatriados em meio à investigação.

MPF diz que Eike repassou US$ 16,5 milhões a Cabral após falsa venda de mina de ouro

Não é a primeira vez que Eike tem sua Lamborghini e seu Porsche Cayenne brancos e outros bens apreendidos pela PF. Em fevereiro de 2015 o empresário teve seus bens retidos pela Justiça do Rio em uma ação para reparar os credores da OGX. Em maio daquele ano, porém, o veículo e outros bens do empresário foram devolvidos a ele após o juiz do caso ser flagrado dirigindo o Porsche do empresário.

Áudio atribuído a deputado do Amapá sugere compra de votos para eleger presidente de Assembleia

Posted: 26 Jan 2017 12:54 PM PST

Um áudio atribuído ao deputado estadual pelo Amapá Pedro da Lua (PSC) está causando grande repercussão nas redes sociais por estar supostamente relacionado à compra de voto na disputa pela sucessão da Assembleia do Estado.

Num dos trechos ouve-se a seguinte a frase: "Se tu perguntar assim. O que eu sempre pedi para qualquer presidente? Eu vou dizer para ti o que foi. O meu espaço é trezentos mil reais, para qualquer um."

A conversa vazada foi divulgada pelo blog de Ney Pantaleão, jornalista conhecido pelas denúncias de corrupção no Estado.

Em outro trecho pode se ouvir: "Eu não aumento e nem diminuo [o valor]. Mas eu estou valendo aquilo que estou pedindo, ponto."

O deputado já foi alvo de fortes críticas em janeiro de 2014, quando publicou no Twitter a seguinte mensagem: "Ei meu amigo... político não tem que saber ler e nem escrever, basta saber contar.... contar, dinheiro e contar potóca! rs.. (sic)".

Potóca é a expressão regional para mentira.

Renivaldo Costa, assessor de comunicação do deputado, informou que a conversa gravada foi editada e tirada de contexto. Segundo ele, a fala seria uma referência à conversa de outro deputado, que não dizer o nome.

Quanto a ter chamado o presidente da Assembleia, Jaci Amanajás (PV), de "Rainha da Inglaterra", Costa afirma não ser essa uma forma desrespeitos.

A intenção não seria a de tratar Amanajás como uma peça decorativa, mas como uma liderança simbólica, já que não teria com estabilidade suficiente para se manter no cargo.

Veja abaixo o áudio:


Áudio atribuído a deputado sugere compra de... por thevideos11

Considerado foragido, Eike Batista entra na lista da Interpol

Posted: 26 Jan 2017 11:26 AM PST

Eike teve sua prisão decretada em desdobramento de operação da Lava Jato Getty Images

O nome do empresário Eike Batista foi incluído nesta quinta-feira (26) na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional) — índice com os foragidos mais procurados em todo o mundo.

Nesta manhã, Eike não foi encontrado pela PF (Polícia Federal) em sua residência, no Rio. O empresário, que saiu do Brasil com passaporte alemão, foi formalmente declarado foragido. O advogado de Eike, Fernando Martins, no entanto, afirma que negocia com as autoridades o retorno do empresário ao País e garante que o empresário vai se entregar o mais rápido possível.

A Interpol funciona como uma rede que mantém conexão com as polícias de quase 200 países. Os nomes dos procurados abastecem o cadastro da Interpol.

Eike pode ficar preso em cela comum

A ordem de prisão contra Eike foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, no âmbito da Operação Eficiência — desdobramento da Calicute e da Lava Jato que mira o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Com base nas delações premiadas de dois operadores do mercado financeiro, Renato e Marcelo Chebar, a Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram remessas de R$ 317 milhões (US$ 100 milhões) para o exterior em favor do peemedebista. Eike foi o 'autor intelectual' da transferência de R$ 52 milhões (US$ 16,5 milhões), transação que envolveu conta do empresário no Panamá e remessa final para o Uruguai.

A prisão de Eike foi decretada no dia 13. A PF acredita que o empresário pode ter saído do País usando passaporte alemão. O delegado Tacio Muzzi, da PF, disse que não trabalha com a hipótese de que houve vazamento da Operação Eficiência, abrindo caminho para a fuga de Eike.

A defesa do empresário informou que ele ficou 'surpreso' com a ordem de prisão. A defesa disse que Eike vai se apresentar, mas não disse quando isso vai ocorrer.

Eike Batista na mira da Lava Jato: ascensão e queda do ex-homem mais rico do Brasil

Eike Batista pode ficar preso em cela comum

Posted: 26 Jan 2017 11:06 AM PST

Em livro, Eike diz que interrompeu a faculdade de Engenharia na Alemanha "ainda na metade" do curso Agência Estado

Caso o empresário Eike Batista se entregue à polícia, a unidade prisional para qual será encaminhado depende de esclarecimentos a respeito da sua formação educacional em meio a inconsistências sobre a questão. Em livro publicado em 2011, o ex-bilionário diz que interrompeu a faculdade de Engenharia na Alemanha "ainda na metade" do curso.

Já o prospecto da Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) da petroleira que fundou, a OGX, traz a informação que ele era "bacharel em Engenharia Metalúrgica pela Universidade de Aachen, Alemanha". A oferta de ações ocorreu em 2008.

Se Eike não comprovar que possui ensino superior, terá que aguardar julgamento em uma cela comum. Detentos com diploma são encaminhados para unidades restritas aos que têm ensino superior. O empresário está fora do País e ainda não se entregou. Eike é alvo da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira (26).

Advogado diz que Eike vai se entregar o mais rápido possível

Conheça as manias e excentricidades do empresário Eike Batista

"Desde sua graduação, [Eike] tem sido um empresário bem-sucedido, dirigindo o Grupo EBX por mais de 20 anos, ganhando notoriedade mundial na indústria de mineração", diz o prospecto entregue à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que também traz a informação de que ele seria bacharel pela Universidade de Aachen.

No livro de "O X da Questão", editado por Roberto D'Avila, Eike diz que não conseguiu esperar pelo fim da graduação na Alemanha. "Queria trabalhar, empreender, ganhar dinheiro", afirma no capítulo 6, que chama de "Em Busca do Ouro".

Procurado para comentar o assunto, o advogado de Eike não atendeu às ligações da reportagem.

Patrimônio de organização chefiada por Cabral é "oceano não mapeado", diz PF

Posted: 26 Jan 2017 09:43 AM PST

"Patrimônio dos membros da organização é um oceano ainda não completamente mapeado", disse superintendente da PF Fábio Motta/27.06.2013/Estadão Conteúdo

Apesar da decretação da prisão preventiva do empresário Eike Batista, a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) ainda investigam que tipo de benefício o empresário teria recebido em contrapartida ao pagamento de R$ 52,47 milhões (US$ 16,5 milhões) ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O esquema revelado pela Operação Eficiência foi desvendado com a ajuda de dois colaboradores, responsáveis pela administração do dinheiro no exterior.

De acordo com o superintendente regional em exercício da PF no Rio, Marcos Uruguai, os R$ 317 milhões (US$ 100 milhões) detectados fora do País durante a operação, R$ 47,7 milhões (US$ 15 milhões) estariam ocultos por ordem do amigo de Cabral Wilson Carlos e R$ 22,26 milhões (US$ 7 milhões) por ordem do sócio do ex-governador Carlos Miranda. O restante era de Sérgio Cabral. Segundo o policial federal não é possível saber onde termina o esquema envolvendo o peemedebista.

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"O patrimônio dos membros da organização é um oceano ainda não completamente mapeado", disse Uruguai, afirmando que os R$ 317 milhões (US$ 100 milhões) encontrados foram um valor além do esperado.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (26), os procuradores do MPF e delegados da PF evitaram afirmar se a propina se referia a algum grande projeto, como o Porto do Açu, que ocupa uma área maior que Manhattan em São João da Barra, no norte fluminense. Todos os contratos de Eike com o governo na gestão de Cabral serão investigados.

Eike fez uma doação de R$ 20 milhões em 2010 para as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), com o compromisso de repetir o investimento até 2014. Mas interrompeu os repasses em 2013.

"Estamos investigando, mas as alternativas não são tantas. Prefiro não comentar [sobre o Açu]", disse Uruguai. De acordo com a PF e o MPF, a investigação para caracterização de crime de corrupção no Brasil não necessariamente precisa identificar o ato que teria sido corrompido.

Segundo Uruguai, até o momento nada foi encontrado envolvendo o governador Luiz Fernando Pezão. Os representantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, da qual a Calicute é um desdobramento, afirmaram ainda que os US$ 100 milhões detectados no exterior nessa fase da operação são valores distintos daqueles levantados como pagamentos feitos pela empreiteira Andrade Gutierrez nas fases anteriores da Calicute.

Acordo obriga Odebrecht a revelar arquivos e códigos de 'setor da propina'

Posted: 26 Jan 2017 09:29 AM PST

Servidor retido na Suíça conta com repasses a políticos, controle de contas secretas em nome de offshores, pedidos de propinas para agentes públicos e planilhas com balanço de fluxo financeiro sxc.hu

A Odebrecht ficará obrigada a entregar e decifrar, para procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, os arquivos e códigos do banco de dados que armazena a memória eletrônica do Setor de Operações Estruturadas da empresa.

No servidor retido na Suíça estão os ordenamentos de repasses a políticos, o controle de contas secretas em nome de offshores, pedidos de propinas para agentes públicos, as planilhas com balanço de fluxo financeiro semanal e outras provas de crimes cometidos no Brasil e fora dele.

"Prestar à Força Tarefa Lava Jato em Curitiba todas as informações que as empresas de seu grupo econômico dispuserem ou puderem obter para esclarecer os dados encontráveis em sistemas eletrônicos e base de dados eletrônicos, cuja custódia, após a homologação deste Acordo pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, será entregue ao Ministério Público Federal", diz um dos subitens da cláusula 6ª, do acordo de leniência da Odrebrecht.

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Espécie de delação para empresas, em processos cíveis, o termo de leniência foi assinado entre Odebrecht e o Ministério Público Federal, no dia 1º de dezembro, e tornado público na última sexta-feira (20). Para ter validade, precisa ainda ser apresentado ao juiz federal Sérgio Moro — titular dos processos originários da Lava Jato, em primeira instância — e homologado.

A Odebrecht se comprometeu a entregar para a força-tarefa da Lava Jato e para demais membros do Ministério Público que venham a aderir ao acordo, por crimes que transcendam o esquema Petrobras, "documentos, provas, dados de corroboração, sistemas eletrônicos e de informática (como inclusive todos os dados do Sistema Drousys disponíveis à Colaboradora e às empresas de seu grupo econômico), base de dados, entrevistas documentadas e depoimentos prestados pelos Prepostos".

O Sistema Drousys era a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários do "departamento da propina" da Odebrecht. Com sistema de comunicação fechado — sem acesso para terceiros — e servidor mantido na Suíça, era uma garantia de comunicação segura e secreta usada pela empresa.

Os arquivos do sistema fazem parte das provas que a Odebrecht promete entregar, se forem homologadas as delações dos 77 executivos e ex-executivos do grupo e o acordo de leniência. Esse último, usado na esfera cível e corre em paralelo — mas conexo — ao acordo de colaboração premiada, fechado nos processos criminais.

As delações serão analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que escolherá novo relator para a Lava Jato, após a trágica morte do ministro Teori Zavascki, na quinta-feira (19).

Teori rejeitou delação com novas declarações de ex-diretor da Petrobras

Posted: 26 Jan 2017 09:11 AM PST

Decisão do dia 14 de dezembro foi um dos últimos despachos assinados por Teori BBC Brasil

Em um dos seus últimos despachos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para homologar um aditivo à delação premiada feita pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Os novos fatos apresentados por Cerveró dizem respeito à ampliação das instalações da BR Distribuidora, ao fornecimento de asfalto no Mato Grosso e à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora.

Em vez de aceitar o pedido para homologar o aditivo à delação — composto de três anexos complementares —, Teori determinou que os novos fatos narrados por Cerveró fossem analisados separadamente em uma nova investigação, sob sigilo. Após a decisão de Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot informou que vai analisar o caso.

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O STF homologou o acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal com Cerveró em dezembro de 2015. Dois meses depois, o ex-diretor da Petrobras apresentou novos fatos relacionados à investigação da Operação Lava Jato.

"Não só nada impede como a lei prevê que o colaborador continue a ser ouvido pelo Ministério Público e pela autoridade policial, mesmo depois de homologado o acordo [...] para o fim de pormenorizar a 'identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por ele praticadas'. [...] Todavia, não há previsão legal de que, uma vez acrescidos fatos ou implicados à narrativa, o juízo responsável pela homologação pudesse renová-la, com ou sem agravamento das condições já homologadas", escreveu Teori em sua decisão, feita no dia 14 de dezembro.

"Não há como se cogitar de uma nova homologação dos termos complementares, sob pena de subtrair-se do juiz sentenciante, no momento próprio de cada caso concreto, o dever de verificar, como já dito, se eventuais novos elementos representam um mero detalhamento daqueles originalmente apontados ou, ao contrário, se o conteúdo superveniente revela falsidade ou omissão ao originalmente acordado", concluiu o ministro.

Demora

Teori destacou em sua decisão que Cerveró apresentou os três novos anexos em fevereiro de 2016, dois meses depois da homologação do acordo de delação premiada pelo STF. No entanto, o ex-diretor da Petrobras foi novamente ouvido por membros do MPF (Ministério Público Federal) apenas em outubro do ano passado, com a assinatura do aditivo em novembro.

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A Procuradoria-Geral da República alegou que a demora se deveu ao fato de estar na "contingência de não dispor de força de trabalho para ouvir o colaborador no prazo pactuado".

Devido às novas suspeitas de irregularidades apontadas por Cerveró, ele concordou em incluir dois automóveis à multa que já havia sido fixada no acordo de delação premiada. A quantia estimada é de cerca de R$ 17 milhões.

Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobras e 20%, à União. Em outubro do ano passado, Teori determinou que todo o dinheiro que Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa.

Cabral pediu ações na bolsa de NY para lavar dinheiro, diz Procuradoria

Posted: 26 Jan 2017 08:55 AM PST

É a 1ª vez desde o início da Lava Jato que investigadores se deparam com este tipo de transação envolvendo ações em Bolsa Antônio Cruz/21.03.2014/Agência Brasil

O esquema de corrupção e lavagem de ao menos R$ 317 milhões (US$ 100 milhões) do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso em Bangu, teria envolvido até a compra de ações da Petrobras, Vale e Ambev na Bolsa de Nova York.

As suspeitas foram levantadas pela força-tarefa da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio, ao pedir a prisão preventiva do empresário Eike Batista e outros investigados no esquema envolvendo o ex-governador em uma rede de propinas.

É a primeira vez, desde o início da Lava Jato, que os investigadores se deparam com este tipo de transação envolvendo a compra de ações em Bolsa. As empresas não são citadas na investigação. Sobre elas não recai nenhuma suspeita. Uma parte daquele montante, ou US$ 16,5 milhões, teria sido empregada na compra de ações. A propina passou por uma conta de Eike no Panamá e acabou custodiada em favor de Cabral no Uruguai.

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"Não foi possível transferir os US$ 16,5 milhões, aí Sérgio Cabral pediu aquisição de ações em Bolsa, ações da Petrobras", disse o procurador da República Eduardo El Hage. "Acabou adquirindo ações da Ambev, Petrobras e da Vale. Após foi feita a transferência dos valores para a conta no Uruguai."

Dos US$ 100 milhões identificados pela Operação Eficiência como supostamente transferidos para Sérgio Cabral no exterior, US$ 22 milhões foram ocultos à ordem de dois operadores de propinas do ex-governador — US$ 7 milhões de Carlos Miranda e US$ 15 milhões de Wilson Carlos. "O resto [US$ 78 milhões] de Sérgio Cabral", disse o procurador El Hage.

Ao detalhar a operação financeira para o pagamento dos US$ 16,5 milhões de propina de a conta de Eike no Panamá para uma conta dos operadores de Cabral no Uruguai, os delatores Marcelo Chebar e Renato Chebar, (que são irmãos e receberam a quantia de Eike no exterior) revelaram que, por indicação do então governador, foram adquiridas ações na bolsa de valores que pertenceriam, de fato, a Cabral, apesar de não estarem em seu nome.

Eles chegaram até a apresentar os extratos de compras e vendas de 300 mil ações da Petrobras, 100 mil da Vale e 16 mil da Ambev, entre 2011 e 2012.

Renato Chebar relatou aos investigadores o encontro que teve com o peemedebista no Hotel St. Regis em Nova York, em 2011 onde teria sido discutido o assunto. "Que a indicação para compra das ações se deu em encontro do colaborador [Renato Chebar] com Sérgio Cabral em 2011 na cidade de Nova York; que nessa ocasião o colaborador explicou toda a estrutura financeira da operação, tendo Sérgio Cabral indicado a compra de ações da Petrobras, Vale e Ambev", afirmou Renato, em sua delação premiada.

O delator entregou um extrato das compras de ações à Procuradoria da República.

Segundo relataram os irmãos Chebar, o então assessor de Cabral, Carlos Miranda, e o então secretário do Rio Wilson Carlos os procuraram em 2010 para que eles viabilizarem o pagamento de propina de US$ 18 milhões de Eike para o peemedebista.

Os delatores não souberam contar o motivo do pagamento, mas detalharam como ele foi estruturado junto a executivos que trabalhavam com Eike, incluindo na época o hoje vice-presidente do Flamengo Flavio Godinho, também preso na Operação Eficiência nesta quinta, 26.

Em um primeiro momento, aponta o Ministério Público Federal, para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, dos irmãos Chebar, referente a uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro de R$ 1,2 bilhão.

Os irmãos, contudo, tiveram dificuldade em abrir contas no TAG Bank, no Panamá, onde Eike mantinha a offshore Golden Rock, subsidiária da Centennial, e acabaram abrindo uma conta no banco Winterbotham, no Uruguai.

"Que como houve problemas na abertura da conta no TAG Bank e atrasos no Winterbotham, foi acertado que a Golden Rock adquiriria ações em bolsa nos Estados Unidos, conforme orientação de Sérgio Cabral", contou Renato Chebar em sua delação, sem especificar quem teria adquirido as ações pela Golden.

Seu irmão e também delator Marcelo Chebar corroborou a versão. "Que não sabe dizer quem comprou as citadas ações, mas as mesmas foram transferidas para a conta da Arcadia no Winterbotham no Uruguai", relatou.

Diante dos indícios, a força-tarefa chamou Eike para depor, mas o empresário afirmou jamais ter pago propina a Sérgio Cabral. Com isso, os procuradores solicitaram ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, decreto de prisão de Eike e de outros suspeitos, além de realizar buscas e aprofundar nas investigações sobre o esquema de Cabral, o que foi autorizado e deu origem à Operação Eficiência.

Marisa Letícia permanece em coma induzido

Posted: 26 Jan 2017 06:34 AM PST

Marisa Letícia está internada na UTI do Sírio Libanês Leonardo Soares/Estadão Conteúdo

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanece em coma induzido e respirando com ajuda de aparelhos. Ela foi submetida a uma nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral, conforme o boletim médico desta quarta-feira (25) divulgado pelo Hospital Sírio-libanês. Às 12h desta quinta-feira (26), em novo boletim, o hospital declarou que a paciente "permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva após hemorragia cerebral. Está sedada e com a pressão intracraniana controlada. Segue estável e com o mesmo suporte intensivo".

Especialistas dizem que a evolução do paciente no caso de uma hemorragia cerebral causada pela ruptura de um aneurisma depende de uma série de fatores que vão desde a agilidade para o socorro, passando pela localização da lesão até características individuais. Segundo os especialistas, o tipo de AVC que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teve também não é o mais comum.

Pela literatura, uma pessoa a cada seis no mundo vai ter um AVC, mas o tipo mais comum é a isquemia, quando há um entupimento da artéria, e não sangramento. São 80 a 85% dos casos de isquemia e 15 a 20% são sangramentos, que podem ser aneurismas e outras doenças vasculares", disse Pedro Varanda, neurologista do Hospital Quinta D'Or.

ENTENDA O QUE É UM AVC

Esse tipo de AVC pode não ter sintomas, de acordo com o paciente, mas há sintomas que podem ser reconhecidos. "Um dos sintomas é uma dor de cabeça súbita, que pode ser muito forte", explicou Cícero Galli Coimbra, professor de neurologia e neurociências da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Advogado diz que Eike vai se entregar o mais rápido possível

Posted: 26 Jan 2017 05:51 AM PST

Eike Batista está em Nova York Reuters

O advogado do empresário Eike Batista afirmou nesta quinta-feira (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócios.

— Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram madado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Temer quer nome pró-reformas no Supremo

Posted: 26 Jan 2017 05:50 AM PST

Temer diz para interlocutores que não quer correr risco de escolher ministro que vote pela inconstitucionalidade das reformas lançadas pelo Planalto BBC Brasil

Nas consultas que tem feito sobre a indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer tem buscado um nome sem ligação explícita com partidos políticos e que esteja alinhado com as reformas propostas pelo seu governo, como a previdenciária e a trabalhista.

Entre os cotados para o lugar de Teori Zavascki, morto na semana passada, estão ministros de tribunais superiores e auxiliares do próprio presidente.

O presidente tem dito a interlocutores que não quer correr o risco de indicar algum ministro que vote pela inconstitucionalidade das reformas lançadas pelo Planalto.

Nessa linha, ganha força nomes como o do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, que já manifestou apoio a uma revisão nas leis trabalhistas. No fim de 2016, ele defendeu a prevalência do negociado sobre o legislado e uma Justiça do Trabalho "menos paternalista" para tirar o País da crise. Essa ideia é o cerne da reforma defendida pelo governo.

De perfil conservador, Martins Filho também já se posicionou contra a união homoafetiva, o divórcio, o aborto até mesmo em casos de fetos anencéfalos e pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele também já afirmou, em um livro publicado em 2010, que as mulheres devem ser "submissas" aos maridos. Ele conta com a simpatia de Gilmar Mendes, com quem Temer tem se consultado.

Na avaliação do professor da FGV Direito Rio Thomaz Pereira, a indicação de um ministro de tribunal superior poderia servir de blindagem política ao presidente, além de garantir uma certa previsibilidade ao Palácio do Planalto, que poderia saber como o magistrado se posicionou em julgamentos recentes.

"Existe uma preocupação imediata com o impacto da Operação Lava Jato sobre a governabilidade do presidente, mas, por outro lado, existe também uma preocupação com que tipo de posição esse novo ministro teria em relação à constitucionalidade de leis importantes para o governo", afirma Pereira.

Cotados

Nos corredores do Planalto já foram citados mais de uma dezena de nomes, entre eles os de pelo menos cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Um dos que despontam para a vaga é o do ministro Villas Bôas Cueva. Com especialização em direito empresarial, o ministro já foi procurador do Estado de São Paulo, da Fazenda Nacional e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em questões sociais, defendeu o direito de um homossexual se habilitar para adoção de criança menor de 12 anos.

Outra ministra do STJ cotada é Isabel Gallotti, egressa de uma família com larga tradição nos tribunais superiores. Ela também é conhecida por ter um perfil mais técnico. O atual corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, também do STJ, também está na lista. Nascido em Manaus, é amigo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Outro nome do STJ ventilado é o do ministro João Otávio de Noronha, que já entrou em rota de colisão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois do vazamento de áudio em que o petista afirmou que o STJ estaria "totalmente acovardado".

Já o ministro Luiz Felipe Salomão é visto como um nome de perfil mais técnico. Já foi cotado para substituir o ex-ministro Joaquim Barbosa, em 2015, mas foi preterido por Edson Fachin.

Palácio. Dos auxiliares de Temer, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) também aparecem na bolsa de apostas para a vaga, mas segundo a reportagem apurou, teriam hoje poucas chances de substituir Teori. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF investiga "intenção de fuga" após Eike Batista deixar Brasil com passaporte alemão

Posted: 26 Jan 2017 05:35 AM PST

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Eike Batista, contra quem Justiça expediu mandado de prisão, pode estar nos EUA e já é 'foragido' Gilmar Felix/17.11.2015/Câmara dos Deputados

A PF (Polícia Federal) acredita que o empresário Eike Batista usou um passaporte alemão para sair do Brasil, na última terça-feira (24), em um voo entre o Rio de Janeiro e Nova York, nos Estados Unidos. O paradeiro do empresário, porém, ainda é desconhecido da PF e, por isso, ele é considerado foragido. A mãe de Eike é alemã, o que explica o passaporte daquela nacionalidade.

Eike é alvo nesta quinta-feira (26) da Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute e da Lava Jato no Rio de Janeiro. Diante da sequência de fatos, existe possibilidade de Eike ter tomado conhecimento da Operação Eficiência com antecedência e, eventualmente, ter "intenção de fuga", segundo a PF.

Cuidadoso ao tratar do tema, o delegado federal Tássio Muzzi afirmou que se Eike não se apresentar imediatamente, seu nome será incluído na lista permanente de foragidos da Interpol. Muzzi disse que "não havia prévio conhecimento [da viagem] e que estava-se acompanhando a movimentação" de Eike. 

— Na madrugada de hoje, chegou ao conhecimento que [Eike] poderia ter saído do país. A PF está em contato com a Interpol para verificar se chegou a Nova York. Essa informação não foi confimada ainda no âmbito de cooperação policial. Há a informação de que ele possa ter saído com passaporte alemão e [...] ainda não foi informado o país em que estaria, estamos esperando esse contato. Se ele não fizer contato, vai ser feita a difusão vermelha [procurados da Interpol].

Eike usou mina de ouro para disfarçar propina

De acordo com a PF, Eike teria viajado na última terça-feira, dia 24, na parte da noite no voo 974 da American Airlines do Rio de Janeiro para Nova York. Ainda não há a confirmação ainda que ele está nos Estados Unidos.

Os nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão da Operação Eficiência foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no dia 13 de janeiro. Por isso, os procuradores e a PF foram questionados porque a ação foi deflagrada nesta quinta-feira, duas semanas depois.

O delegado federal explicou que "os investigados foram sendo acompanhados" ao longo desse tempo. Porém, diz o delegado da PF, "até ontem a tarde, não havia essa informação" sobre a possibilidade de eles saírem do País.

— Na madrugada de hoje veio essa informação. Como havia novas prisões, não seria viável aguardar [Eike voltar ao País para deflagrar a operação]. Não se pode afirmar categoricamente que houve intenção de fuga ou não. Isso está sendo levantando, porque há uma prisão preventiva em desfavor desse investigado, mas havia a necessidade de continuar [a Operação Eficiência].

O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que seu cliente está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócios. O defensor disse que o empresário tem a intenção de "cooperar" com a PF e o MPF e "retornar o mais rápido possível" ao Brasil.

Volta ao Brasil e cadeia

O advogado de Eike Batista informou hoje mais cedo que seu cliente se entregaria às autoridades brasileiras, o que não ocorreu até o início da tarde desta quinta-feira. "Não havendo contato em prazo curtíssimo, [Eike] será sim tratado foragido", explicou o delegado federal. Como está fora do País, Eike deveria procurar imediatamente um voo de retorno ao Brasil e se apresentar à PF.

Muzzi não soube informar para qual presídio Eike Batista será levado, o que fica a cargo da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

— A PF encaminha para o sistema e é lá que é feita a alocação do preso. A gente não tem ingerência sobre qual é o presídio, isso será determinado no momento em que ele for encarcerado.

Apesar de ter estudado engenharia na Alemanha, Eike Batista não terminou a faculdade e, portanto, não tem cursos superior — conforme conta na sua biografia "O X da questão", escrita pelo jornalista Roberto D'Ávila. Sem diploma, o empresário poderá ir para uma cela com presos comuns quando for preso no Brasil.

Justiça institui Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo

Posted: 26 Jan 2017 04:43 AM PST

Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo será elaborado até dezembro MPT/BBC Brasil

O Ministério da Justiça instituiu o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) o pacto tem o objetivo de promover a articulação entre os entes federados nas ações voltadas para a área.

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Até dezembro, será elaborado o novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Os estados aderirão por meio das secretarias de Direitos Humanos e criarão, até o fim do ano, comissões e planos estaduais de erradicação do trabalho escravo.

O pacto terá um comitê de acompanhamento formado pelas secretarias de Direitos Humanos e Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Polícia Rodoviária Federal e Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Eike Batista na mira da Lava Jato: ascensão e queda do ex-homem mais rico do Brasil

Posted: 26 Jan 2017 04:41 AM PST

Eike Batista passou a ser considerado foragido da Justiça BBC Brasil

Getty Images Empresário tem prisão decretada em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mas policiais não o encontram em casa

Em cinco anos, o empresário Eike Batista viu seu conglomerado falir, não conseguiu evitar que sua fortuna minguasse e, agora, transformou-se em alvo da Operação Lava Jato, que apura um megaesquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo empresas e políticos.

Filho de um ex-ministro de Minas e Energia, ele fez fortuna com mineração. Em março de 2012, Batista foi citado como oitavo homem mais rico do mundo em uma lista da agência financeira Bloomberg, com um patrimônio estimado em US$ 34,5 bilhões (R$ 108,6 bilhões em valores atuais).

Nesta quinta-feira, passou a ser considerado foragido da Justiça - até que se apresente às autoridades ou seja localizado. Batista teve a prisão decretada na segunda fase da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato em solo carioca. A Polícia Federal, contudo, não encontrou o empresário em casa. Foi informada que ele estava viajando.

Calicute: entenda a batalha que dá nome à nova fase da Lava Jato Prisão de Mantega é revogada: entenda suposta ligação de Eike com ex-ministro 'Será que investigado pode indicar investigador?', diz jurista sobre Temer nomear sucessor de Teori

Batizada de Operação Eficiência, a investigação apura suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos no exterior. Além de Eike Batista, entre os alvos da operação estão o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral - que já está preso em Bangu, por suspeitas de desvio de receber propina e desviar recursos públicos reveladas pela Calicute.

Batista e Godinho são suspeitos de terem pago US$ 16,5 milhões (R$ 57 milhões) em propina a Sérgio Cabral e de tentarem obstruir a investigação, segundo o Ministério Público Federal.

Testemunho voluntário

Esta não é a primeira vez que o nome do empresário aparece na Lava Jato.

Getty Images O ex-governador do Rio Sergio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, também foi um dos alvos da operação deflagrada nesta quinta

Oito meses depois de ser citado por um delator como suposto envolvido em propinas para licitações da Petrobras, o empresário procurou voluntariamente o Ministério Público Federal para oferecer seu testemunho.

O resultado da conversa entre Batista, advogados e procuradores veio à tona em setembro do ano passado, na 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Arquivo X".

A transcrição do diálogo - um dos documentos que faz parte da investigação do caso e que não está protegido por sigilo - tem 37 páginas e revela detalhes sobre o suposto encontro entre o empresário e Guido Mantega, então ministro da Fazenda, em novembro de 2012. Também mostra o clima de tensão entre Eike e a Petrobras, principal concorrente brasileira de suas empresas de exploração de petróleo e gás.

Esquemas de corrupção reforçam desigualdade no Brasil, diz Transparência Internacional

Segundo o depoimento de Batista, o então ministro Guido Mantega teria pedido, a sós, em seu gabinete em Brasília, o pagamento de R$ 5 milhões para a quitação de dívidas de campanha eleitoral. Os detalhes da negociação teriam sido discutidos posteriormente entre Monica Moura, esposa do marqueteiro João Santana, e advogados de Eike.

"O ministro de Estado me pediu, que que você faz? Eu tenho R$ 40 bilhões investidos no país, como é que você faz?", afirmou Batista na ocasião.

Após o depoimento de Eike, Mantega chegou a ser detido por policiais em um hospital de São Paulo onde se encontrava para acompanhar a esposa numa cirurgia. Mas sua prisão foi revogado no mesmo dia.

Durante o depoimento, Batista classificou o escândalo de corrupção na Petrobras como "um nojo", um "aborto da natureza", e disse que nunca foi bem visto pela companhia.

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Getty Images A agência financeira Bloomberg colocou Eike Batista em oitavo lugar na lista dos mais ricos do mundo em março de 2012 Ascenção

Mineiro de Governador Valadares, Eike Fuhrken Batista ganhou projeção nacional como o empresário que melhor encarnou a euforia internacional com a economia brasileira, que tinha escapado relativamente incólume da crise financeira global de 2008.

Com um estilo arrojado de fazer negócios e considerado visionário por seus pares, ele se aproveitou do apetite chinês por commodities e da abundância de matérias-primas no Brasil para vender o otimismo com que investidores de todo o mundo viam o país.

O pano de fundo era positivo. O pré-sal havia sido descoberto e milhares de brasileiros ascenderam à classe média.

Ambicioso, Batista apostou alto. Fluente em cinco línguas, o filho de Eliezer Batista, ministro de Minas e Energia no governo João Goulart (1961-1964) e ex-presidente da Vale durante o governo militar, montou um império de empresas em diversos setores, do petróleo ao entretenimento.

Para concretizar sua ideia, no entanto, o empresário precisava de capital novo. O caminho encontrado foi a abertura de suas empresas na bolsa de valores, por meio de IPO's (Oferta inicial de ações, na sigla em inglês), realizados entre 2006 e 2010.

O ponto alto veio com o início da negociação dos papéis da OGX. Foi um dos maiores IPO da história da Bovespa. Até pouco tempo, a OGX era considerada a principal empresa do conglomerado.

Em junho de 2011, ele deu uma entrevista à BBC inglesa em que previa "20 anos de crescimento contínuo para o Brasil".

Amizades

Por muito tempo casado com a ex-modelo Luma de Oliveira, musa do Carnaval carioca, com quem teve dois filhos, Thor e Olin, o empresário aparecia com frequência no noticiário brasileiro e internacional.

Além do dia a dia da administração de seu império, também encontrava tempo para divulgar ações principalmente em prol da cidade que o acolheu, o Rio de Janeiro, como a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, a reforma do tradicional Hotel Glória, e a construção de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) em comunidades carentes.

Também mantinha estreito contato com políticos. Sempre teve bom trânsito em Brasília, em especial com ministros dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em setembro de 2012, o empresário emprestou um jato ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para uma festa no Sul da Bahia, promovida pelo dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, condenado meses depois por desvio de verba federal.

Queda Getty Images A saída de Eike Batista da presidência da MPX, uma das empresas do conglomerado, selou o início da queda do empresário

As dificuldades de Eike Batista no mundo dos negócios começaram bem antes de a Operação Lava Jato ser deflagrada, em março de 2014.

Para economistas, a crise atravessada pelo império de Batista ganhou força a partir do momento em que investidores perceberam que os resultados de suas empresas não corresponderiam às suas promessas.

Em 2013, a renúncia de Batista da presidência e do conselho de administração da MPX, empresa de energia do conglomerado criado pelo empresário, selou o início da queda de quem um dia foi o homem mais rico do Brasil.

Tirá-lo do comando da empresa representava uma tentativa de interromper a sangria que havia lhe custado grande parte de sua fortuna. Segundo a consultoria Economática, apenas no primeiro trimestre de 2013, as seis companhias de capital aberto (ou seja, negociadas na bolsa) do empresário (OGX, MMX, MPX, OSX, LLX e CCX) registraram um prejuízo total de R$ 1,154 bilhão, alta de 539% em relação ao mesmo período do ano passado.

Agência Brasil Eike Batista prestou depoimento na CPI do BNDES para falar sobre empréstimos do banco às empresas do grupo criado por ele

Em setembro de 2015, Eike Batista foi à CPI do BNDES na condição de testemunha para falar sobre a situação dos R$ 10 bilhões em financiamentos obtidos junto ao banco federal de desenvovimento pelo Grupo EBX, que faliu em 2013. Batista contestou o valor do empréstimo e afirmou que o banco não teve prejuízo com o financiamento.

Na Câmara dos Deputados, Batista atribuiu a falência do conglomerado EBX à baixa produtividade de uma das empresas do grupo, a OGX, criada para explorar petróleo. "Achamos petróleo, mas a produtividade dos poços não correspondeu ao esperado. [...] A falha de não termos produtividade nos campos de petróleo causou uma corrida bancária ao grupo todo", justificou.

Agora Eike Batista será detido por suspeita de pagar propina e de participar de um esquema de lavagem de US$ 100 milhões no exterior. Parte desse valor já teria sido repatriada ao Brasil.

A operação deflagrada nesta quinta é uma parceria da Polícia Federal, Receita e o Ministério Público Federal. Os pedidos de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão foram fundamentados com base em informações de dois acordos de colaboração, que detalhariam um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro público.

"De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública", informa o Ministério Público Federal do Rio.

Eike tinha prisão decretada desde 13 de janeiro e pode ser considerado foragido

Posted: 26 Jan 2017 04:36 AM PST

Advogado de Eike acompanha buscas da PF na casa do empresário Reprodução/Record TV

A ordem de prisão contra o empresário Eike Batista já tinha sido decretada no dia 13 de janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Eike é um dos alvos da Operação Eficiência, que apura a ocultação de mais de US$ 100 milhões no exterior pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital fluminense.

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O advogado de Eike, Fernando Martins, acompanha as buscas da Polícia federal na casa do empresário, que começaram no início da manhã desta quinta-feira (26) no Rio. De acordo com ele, o ex-bilionário está em viagem ao exterior, mas vai se entregar à polícia. O advogado, no entanto, não precisou o paradeiro de Eike nem a data em que ele se apresentaria à justiça.

Uma fonte ligada ao empresário disse que Eike deixou o País há dois dias. Como não foi encontrado no endereço informado à justiça, ele pode ser considerado foragido.

Veja imagens de Operação que caça Eike Batista no RJ

MPF: Eike repassou US$ 16,5 milhões a Cabral após falsa venda de mina de ouro

Posted: 26 Jan 2017 04:18 AM PST

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MPF: Eike Batista teria usado falso negócio para repassar propina José Cruz/17.11.2015/Agência Brasil

Procurado pela PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato, o empresário Eike Batista é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter disfarçado um repasse de US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral após a falsa venda de uma mina de ouro.

Dono do Grupo EBX, Eike Batista e seu braço-direito, o advogado Flávio Godinho, usou a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá, para repassar o dinheiro para um banco no Uruguai — terceiros ligados a Cabral seriam os donos desta conta.

O MPF explicou que o valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista em 2010.

Para dar aparência de legalidade à operação, um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, foi fechado em 2011.

O objeto do acordo, segundo os procuradores federais, foi uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação.

Em uma busca e apreensão em endereço ligado a Eike em 2015, foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia.

Na oportunidade, os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro.

Para os procuradores federais, "Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública".

Operação Eficiência

Iniciada a partir de colaborações premiadas, a investigação se concentra no ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), líder do esquema, conforme o MPF, e aponta para crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da ocultação de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões) em contas no exterior — boa parte dos valores já foi repatriada.