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- Ações sob responsabilidade de Teori devem sair temporariamente da pauta do STF
- Ex-ministro Edinho Silva nega irregularidades na campanha Dilma-Temer
- Ministério da Justiça rebate conselheiros que se demitiram e culpa gestões do PT por crise prisional
- Membros de Conselho Nacional de Política Penitenciária anunciam renúncia coletiva
- Planalto diz que foto oficial de Temer passará por ajustes
- Após conversa com Lula, Suplicy afirma que quadro de Marisa Letícia é delicado
- Ex-prefeito de Coari (AM) condenado por exploração sexual tem pena extinta
- Sem apoio do próprio partido, Rosso suspende candidatura à presidência da Câmara
- Dona Marisa está em coma induzido; Lula pede e agradece apoio de internautas
- Dívida pública federal pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017
- Mulher de Lula segue na UTI e recebe cateter para medir pressão cerebral
- Áudios indicam desorientação do piloto do avião que levava Teori
- Odebrecht diz que fará 'justa reparação' ao Estado peruano
- Emílio Odebrecht ficará mais dois anos no comando da empresa
- PF apura contabilidade da chapa Dilma-Temer
- Aécio apoia Moraes no STF, mas diz que indicação não é 'questão partidária'
- Escândalo da Petrobras ajuda e Brasil cai três posições em ranking mundial de corrupção
| Ações sob responsabilidade de Teori devem sair temporariamente da pauta do STF Posted: 25 Jan 2017 02:19 PM PST  Teori Zavascki Fellipe Sampaio/17.11.2016/SCO/STF A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, deverá retirar da pauta de julgamentos processos importantes sobre controle fiscal que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) na semana passada. Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras. Na pauta do dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano após o período de recesso, os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal. Na época, as ações foram propostas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos. Odebrecht Cármen Lúcia continua fazendo consultas informais aos colegas da Corte sobre o futuro da Operação Lava Jato no STF e sobre o processo de homologação dos 77 depoimentos de delação premiada dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht. A ministra manteve hoje contato com o decano na Corte, Celso de Mello e Gilmar Mendes, ambos integrantes da Segunda Turma do STF, colegiado que era integrado por Zavascki, relator da Lava Jato. Os ministros tentam decidir informalmente se a distribuição da delação da Odebrecht será feita entre todos os integrantes do STF ou somente entre os ministros da Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte. O regimento interno do Supremo autoriza as duas possibilidades. Além disso, não está descartada a hipótese de Cármen Lúcia homologar os acordos. |
| Ex-ministro Edinho Silva nega irregularidades na campanha Dilma-Temer Posted: 25 Jan 2017 01:31 PM PST  Atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva se reúne com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha Valter Campanato/Agência Brasil O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara (SP), negou que a campanha presidencial de 2014 da chapa Dilma–Temer tenha cometido qualquer irregularidade. Em resposta às denúncias divulgadas ontem (24) em relatório da Polícia Federal sobre desvios no pagamento às gráficas contratadas durante a campanha, Edinho afirmou que pode assegurar que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. As declarações foram feitas hoje (25) no Palácio do Planalto, depois que Edinho se encontrou com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "As gráficas todas foram cotadas. Eu tenho registro de que esse processo ocorreu, as gráficas foram contratadas, portanto, pelo menor preço. (….) E nós criamos na campanha um grupo de auditoria interna, que visitava cada gráfica para que fiscalizasse in loco a produção", explicou o ex-ministro, que foi o coordenador financeiro da campanha de 2014. Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. O relatório da operação aponta que os recursos destinados ao pagamento das empresas contratadas foram desviados para benefício ilícito de terceiros. "Não tem nenhuma atividade que a presidente Dilma esteve, ou o vice-presidente à época esteve, que não tenha sido noticiado pela imprensa, que não foi acompanhado pelo GSI[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência]. Agora, se a empresa terceirizou o serviço, é evidente que não cabe à campanha fiscalizar isso. A minha obrigação é fiscalizar que os produtos foram entregues,(...) tudo isso está documentado.", declarou. Segundo Edinho, a reunião hoje no Palácio do Planalto foi marcada para tratar de problemas do programa Minha Casa, Minha Vida em Araraquara. Segundo Edinho, o município recebeu 4.200 casas do programa, mas sem creche, posto de saúde e escola e, como prefeito, ele veio a Brasília pedir recursos para concluir as obras. "Os equipamentos sociais que eram para ter sido entregues junto com as unidades não foram entregues. Portanto, nós temos 4.200 famílias, em torno de 20 mil pessoas, morando sem creche, sem posto de saúde, sem escola, sem área de lazer, sem equipamento público sequer para que a prefeitura desenvolva projetos sociais." Edinho negou que tenha tratado da operação da Polícia Federal com o ministro Padilha. |
| Ministério da Justiça rebate conselheiros que se demitiram e culpa gestões do PT por crise prisional Posted: 25 Jan 2017 12:21 PM PST  Ministério diz que membros que se demitiram eram ligados ao governo Dilma Isaac Amorim/05.01.2017/MJC O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira (25) uma nota a respeito da renúncia do presidente e de outros seis conselheiros do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). O texto defende que os membros que se demitiram eram ligados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e não estavam alinhados com a nova gestão. A nota agradece o trabalho dos conselheiros que renunciaram aos cargos, porém defende que o colegiado é um "órgão de Estado, e não de governo". "O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado", afirma o comunicado. Ao assinarem a renúncia, na tarde desta quarta-feira, os conselheiros alegaram divergências com o ministro Alexandre de Moraes. Membros de Conselho Nacional de Política Penitenciária anunciam renúncia coletiva A resposta do Ministério da Justiça também coloca a crise prisional atual sob responsabilidade dos governo do PT. "O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas. Claro, sobretudo, foi acentuado nos últimos 14 anos. O Conselho tem papel relevante no enfrentamento da situação e, agora, poderá aperfeiçoar sua contribuição, não apenas no diagnóstico da situação, mas, também, com medidas efetivas e corretivas", afirma. A nota também responde às diversas críticas feitas pelos conselheiros em carta de renúncia entregue ao Ministério da Justiça. Quanto à criação de outros oito cargos de conselheiro, o Ministério respondeu que a medida visava à equalização do número de vagas efetivas e de suplência, vez que em sua criação Conselho previa 13 postos efetivos e cinco suplentes. O texto também defende a última decisão do Ministério da Justiça sobre o indulto, que concede o benefício àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça e dificulta-o àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, e critica as propostas feitas pelo Conselho, que foram consideradas "sem aplicação prática". Alcaçuz pode ser desativada depois de rebeliões Raio-X traz falhas, desafios e o que deu certo nas prisões brasileiras A nota refuta a acusação de que o Fundo Penitenciário Nacional tenha sido utilizado para fins diversos e reforça a decisão da atual gestão, do ministro Alexandre de Moraes, de repassar a R$ 1,2 bilhão para construção e equipagem de presídios. Por fim, o texto defende que o enfrentamento da criminalidade é um anseio da sociedade brasileira e defende o atual Plano Nacional de Segurança Pública, que também havia sido criticado na carta dos ex-conselheiros. |
| Membros de Conselho Nacional de Política Penitenciária anunciam renúncia coletiva Posted: 25 Jan 2017 10:27 AM PST  O agravamento da crise prisional no País foi definitivo para a renúncia dos conselheiros do CNPCP REUTERS/Josemar Goncalves O presidente e outros seis integrantes do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) entregaram, nesta quarta-feira (25), uma carta de demissão do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça. A demissão coletiva é uma retaliação às ações do ministro, Alexandre de Moraes. Os conselheiros alegam falta de diálogo entre o Ministério da Justiça e o CNPCP, reforço da política de armamento e o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do Conselho, que já havia construído um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em curso foram ignorados pela gestão de Moraes. Raio-X traz falhas, desafios e o que deu certo nas prisões brasileiras Alcaçuz pode ser desativada depois de rebeliões "Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto", diz trecho da carta de renúncia. Em sua página no Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio, que também atuou como assessor na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmou que a demissão está diretamente ligada à atuação de Alexandre de Moraes. "Infelizmente, o atual Ministro da Justiça se comportou diante do Conselho como se comportam os que preferem as facilidades do autoritarismo à riqueza do debate democrático e à humildade de reconhecer nas críticas oportunidade para aperfeiçoamento de conduta e de propostas", escreveu. Veja a ação da Polícia durante o 11º dia de motim no presídio de Alcaçuz O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O objetivo do órgão é o estudo e sugestões de políticas públicas para a área criminal e penitenciária. Os conselheiros que renunciaram haviam assumido os cargos entre 2015 e 2016, durante a gestão Dilma Rousseff, com mandato até 2017 e 2018. |
| Planalto diz que foto oficial de Temer passará por ajustes Posted: 25 Jan 2017 08:49 AM PST  Temer define foto oficial como presidente Divulgação O Palácio do Planalto disse nesta quarta-feira (25), em nota, que o retrato oficial do presidente, divulgado na imprensa, ainda passará por ajustes. — A foto é uma versão preliminar da foto oficial do Presidente Michel Temer. Assim que finalizada, a foto oficial será disponibilizada à imprensa com as informações solicitadas. Mais cedo, o R7 havia divulgado com informações de fontes do palácio, que o presidente Temer havia definido, cinco meses após assumir o posto, o retrato oficial como presidente da República. Essa informação foi agora negada oficialmente pelo Planalto, que diz que trata-se de uma versão preliminar. A imagem é uma tradição entre presidentes e costuma ser pendurada em órgaõs da administração federal e em uma galeria no térreo do Palácio do Planalto. Temer foi fotografado por Orlando Brito, um premiado e conhecido fotógrafo do poder em Brasília há cinquenta anos. A produção da foto é do publicitário do PMDB Elsinho Mouco. Na imagem preliminar, Temer aparece com a faixa presidencial, com a bandeira do Brasil ao lado, a frase 'Ordem e Progresso' aparente, e com um céu azul ao fundo. Temer resisitiu ao uso da faixa, chegou a dizer em entrevista que só iria usá-la para entregar ao sucessor. Também resistia a fazer a foto por achar que não deveria haver um 'culto a personalidade'. Os elementos da foto passam uma imagem de serenidade e de compromisso com as mudanças. A escolha da bandeira com Ordem e Progresso se associa ao lema da gestão Temer, Ordem e Progresso. O fundo do céu azul também lembra a logomarca de sua gestão. A foto de Temer foi tirada em dezembro no Palácio do Jaburu, residência da vice-presidência e onde ele ainda mora. Além desta versão, há várias opções de fundo, assim como cores de gravata, com ou sem a faixa presidencial. O retrato oficial de Dilma Rousseff foi tirado ao ar livre no Palácio da Alvorada, com as colunas ao fundo. Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro mandato, optou por uma foto em estúdio, com a bandeira do Brasil ao fundo, sem a faixa. No segundo mandato, usou a faixa e fez foto na área externa do Palácio da Alvorada, parecida com a que Dilma Rousseff escolheu quatro anos depois. Fernando Henrique Cardoso, no segundo mandato, optou por uma foto interna, usando a faixa presidencial e com livros ao fundo.  Fotos oficiais dos antecessores de Michel Temer, da esquerda para a direita, Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique Montagem/R7 |
| Após conversa com Lula, Suplicy afirma que quadro de Marisa Letícia é delicado Posted: 25 Jan 2017 08:30 AM PST  Marisa Letícia teve um AVC hemorrágico e passou por um procedimento cirúrgico para estancar o sangramento Leonardo Benassatto/15.08.2016/Futura Press/Folhapress O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) afirmou nesta quarta-feira (25) que esteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Libanês e que o petista disse que o quadro de saúde de sua mulher, Marisa Letícia, é delicado e demanda atenção. "A situação da Marisa é delicada e vai ser necessário um cuidado muito grande para que ela venha ter o pronto restabelecimento", disse o vereador, que também conversou com dois médicos do hospital paulistano sobre o quadro clínico da ex-primeira-dama. Suplicy conversou durante 40 minutos com Lula, que, segundo ele, estava emocionado e com os olhos marejados. O vereador ainda disse que Marisa deve ficar em coma induzido na UTI por "diversos dias". "Lula está preocupado e disse que precisamos torcer e, principalmente, rezar, porque, quando se tem um quadro desse no cérebro, a pessoa pode ficar muito tempo sem viver normalmente. Mas Lula está esperançoso", disse com preocupação Suplicy. Mulher do ex-presidente Lula seguirá em tratamento por tempo indeterminado, diz boletim médico "A Marisa se constituiu nesses 44 anos em um apoio fundamental ao Lula nas situações mais diversas. Nos momentos de dificuldade quando ele era presidente e depois com os problemas que aconteceram com ele próprio e ao PT. Ela é um apoio extraordinário ao presidente Lula. Eu sou testemunha disso", completou Suplicy. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o presidente deixou o local e que ele e o resto da família vão se revezar como acompanhantes no hospital, uma vez que só uma pessoa pode ficar com Marisa. Na manhã desta quarta-feira, a assessoria de imprensa do Sírio-Libanês informou que a ex-primeira-dama foi submetida no início do dia a uma nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Após a análise das equipes médicas, também foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana. Não há previsão de novo boletim médico, segundo a assessoria do hospital. ENTENDA O QUE É AVC, O DERRAME Na noite desta terça-feira (24), o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico da família de Lula, afirmou que a ex-primeira-dama tinha o aneurisma há cerca de dez anos, mas que, na época, não havia indicação cirúrgica, mas apenas de acompanhamento clínico. Kalil também disse à imprensa, que Marisa é hipertensa, e que pode ter sido essa a causa do rompimento do aneurisma. Marisa teve um AVC hemorrágico na tarde de ontem e passou por um procedimento cirúrgico para estancar o sangramento à noite, que, segundo o hospital foi bem-sucedido. No fim da manhã, uma pequena manifestação se formou em frente à entrada do Hospital Sírio-Libanês, na zona sul de São Paulo. Quatro pessoas carregavam cartazes em que se liam as inscrições "SUS", "E os médicos cubanos?" e "Sou + Moro". |
| Ex-prefeito de Coari (AM) condenado por exploração sexual tem pena extinta Posted: 25 Jan 2017 07:31 AM PST  Ex-prefeito era apontado como chefe de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes Deputada Federal Erika Kokay/Flickr A pena do ex-prefeito de Coari foi extinta nesta terça-feira (24) e Adail Pinheiro, condenado a quase 12 anos de prisão por exploração sexual, está livre. O Ministério Público estadual se manifestou favorável a extinção da pena pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. A decisão é assinada pelo juiz da vara de execuções penais, Luís Carlos Valois. Na decisão, Valois esclarece que "o indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do presidente da república, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial". Em novembro de 2014, Pinheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. À época, Pinheiro já estava detido preventivamente desde fevereiro no quartel de policiamento especial da PM, em Manaus, em um processo que apura outros supostos casos de pedofilia. Em maio de 2016, o TJ-AM negou dois pedidos de soltura que questionavam a prisão preventiva. O então prefeito começou a ser investigado pela PF (Polícia Federal) na Operação Vorax e foi denunciado pelo Ministério Público por chefiar a rede de prostituição infantil em 2008. Para a relatora da CPI, deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), há provas contundentes da participação do prefeito no esquema. A extinção da pena de Pinheiro coincidiu com a eleição do filho dele Adail Filho, conhecido como 'Adailzinho', que mora em Manaus, como prefeito de Coari, e da filha, a médica de 29 anos Mayara Pinheiro, como vice-prefeita de Coari. Outros dois parentes do ex-prefeito também conseguiram se eleger nas últimas eleições. A irmã de Pinheiro, Jeany Pinheiro (PP), foi a vereadora mais votada de Coari e o sobrinho de dele, Keitton pinheiro, que já era vereador, se reelegeu. |
| Sem apoio do próprio partido, Rosso suspende candidatura à presidência da Câmara Posted: 25 Jan 2017 06:22 AM PST  Sem apoio do próprio partido, Rosso suspende candidatura à presidência da Câmara Folha Vitória - Cidades 3 O deputado Rogério Rosso (DF) suspendeu nesta quarta-feira (25) sua campanha para o cargo de presidente da Câmara. O anúncio ocorre a uma semana da eleição, marcada para 2 de fevereiro, e um dia após o seu partido formalizar o apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Rosso explicou que a cadidatura está suspensa até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da candidatura do presidente Rodrigo Maia à reeleição. — Sempre tive a convicção da inconstitucionalidade da reeleição. Se fosse para excepcionalizar mandato suplementar, a Constituição federal teria feito, afirmou o parlamentar. Segundo Rosso, o País precisa de um presidente da Câmara que garanta estabilidade política e segurança jurídica. — O grande desafio é reaproximar a Câmara dos Deputados da sociedade e resgatar a confiança da sociedade. Uma presidência da Câmara sub judice não é o melhor para o Brasil. Rogério Rosso disse ainda que, se o STF se manifestar pela constitucionalidade da reeleição de Maia, vai retirar sua candidatura. Quando lançou a candidatura, Rosso já não tinha apoio do seu partido, do qual é líder. O deputado Marcos Montes (MG), que assumirá a liderança do partido no ano legislativo de 2017, formalizou ontem o apoio do partido a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Prazo para responder ao STF O prazo para que a Câmara se manifeste é dez dias úteis que começam a contar a partir do momento que o aviso de recebimento chegar ao STF. Nesta segunda, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão liminar da 15ª Vara Federal de Brasília que havia determinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que se abstivesse de se candidatar para a Presidência da Casa na próxima eleição da Mesa Diretora. |
| Dona Marisa está em coma induzido; Lula pede e agradece apoio de internautas Posted: 25 Jan 2017 05:47 AM PST  Marisa foi internada no Hospital Sírio Libanês Leonardo Soares/Estadão Conteúdo Após o AVC sofrido pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi às redes sociais pedir força para a esposa e o apoio de internautas com a hashtag #ForçaDonaMarisa. "Dona Marisa Letícia foi hospitalizada nesta terça-feira. Estamos torcendo muito para que ela se recupere logo", afirmou o petista depois que sua mulher foi internada, na tarde desta terça-feira (24). A postagem ganhou repercussão nas redes e, ao fim do dia, o ex-presidente agradeceu o carinho e o pensamento positivo recebido. — Agora, é aguardar a recuperação com muita fé. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Marisa Letícia foi internada no Hospital Sírio Libanês e passou por um cateterismo nesta terça. Segundo o boletim médico divulgado na manhã desta quarta-feira (25) ela segue internada e foi submetida a uma nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Após avaliação das equipes médicas foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana. Diante do quadro, a ex-primeira-dama está em coma induzido por medicamentos. As equipes médicas que a acompanham são coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Prof. Dr. Milberto Scaff, Prof. Dr. Marcos Stávale e Prof. Dr. José Guilherme Caldas. |
| Dívida pública federal pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017 Posted: 25 Jan 2017 05:09 AM PST  Plano estabelece que entre 32% e 36% da DPF serão corrigidos por títulos prefixados até fim do ano Eldio Suzano/22.12.2016/Fotoarena/Folhapress A Dívida Pública Federal pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017. Segundo o PAF (Plano Anual de Financiamento) da dívida pública para este ano, divulgado nesta terça-feira (25) pelo Tesouro Nacional, o endividamento poderá encerrar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. A dívida encerrou 2016 em R$ 3,113 trilhões, segundo informações divulgadas também nesta quarta-feira pelo Tesouro. O endividamento registrou alta de 11,45% em relação a 2015. Leia mais notícias sobre Economia Em relação à composição da dívida pública, o plano estabelece que entre 32% e 36% da DPF serão corrigidos por títulos prefixados (com juros definidos no momento da emissão) até o fim de 2017. Para os papéis vinculados a índices de preços, a fatia ficará entre 29% e 33%. Para a taxa Selic, a fatia deverá ficar entre 29% e 33%. Por causa da dívida pública externa, a participação do câmbio deverá ficar entre 3% e 7% do total. |
| Mulher de Lula segue na UTI e recebe cateter para medir pressão cerebral Posted: 25 Jan 2017 04:59 AM PST  Dona Marisa Letícia está internada no Hospital Sírio-Libanês em SP Leonardo Benassatto/15.08.2016/Futura Press/Folhapress O Hospital Sírio-Libanês divulgou nesta quarta-feira (25) um novo boletim médico sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama dona Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O informe indica que dona Marisa Letícia continua na UTI e passou por uma tomografia de crânio para avaliar o sangramento cerebral. Dona Marisa Letícia recebeu um cateter no cérebro para monitorar a pressão interna. Marisa sofreu um sangramento cerebral no apartamento onde reside, em São Bernardo do Campo, por volta das 15h15 desta terça-feira (24). Ela deu entrada no Hospital Assunção, onde recebeu os primeiros atendimentos antes de ser levada para o Sírio. Dona Marisa Letícia é ré na Lava Jato, investigada pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso da reforma do apartamento triplex, em Guarujá (SP). Leia o boletim médico na íntegra: "Boletim Médico – Marisa Letícia Lula da Silva 25/01/2017 A paciente Marisa Letícia Lula da Silva segue internada sob cuidados intensivos no Hospital Sírio-Libanês. Nas últimas horas, foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Após avaliação das equipes médicas foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana. As equipes médicas que a acompanham são coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Prof. Dr. Milberto Scaff, Prof. Dr. Marcos Stávale e Prof. Dr. José Guilherme Caldas. Dr. Antonio Antonietto Dr. Miguel Srougi |
| Áudios indicam desorientação do piloto do avião que levava Teori Posted: 25 Jan 2017 03:18 AM PST  Gravação reforçou a hipótese de que houve desorientação espacial do piloto Osmar Rodrigues em razão do mau tempo na região Fábio Motta/Estadão Conteúdo O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou nesta terça-feira (24) que análise preliminar dos áudios extraídos do gravador da cabine do avião que caiu no mar de Paraty (RJ), provocando a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e mais quatro pessoas, "não aponta qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave". A gravação reforçou a hipótese de que houve desorientação espacial do piloto Osmar Rodrigues em razão do mau tempo na região. O desastre aéreo ocorreu no início da tarde da quinta-feira passada (19). O Cenipa afirmou que conseguiu extrair "com sucesso" todo o áudio do equipamento. O chip de memória do gravador de voz da cabine do bimotor ainda está sendo avaliado por uma equipe do laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo (Labdata) do centro de investigação. De acordo com técnicos envolvidos nos trabalhos, em conversa com outro piloto que estava decolando da pista de Paraty, Rodrigues indicou que faria uma manobra para esperar uma melhor visibilidade para o pouso, já que o aeroporto de Paraty não tem instrumentos de auxilio à navegação. Os dados apontam, no entanto, que o tempo entre a fala do piloto sobre a espera que faria por causa da chuva e a nova tentativa de pouso que levou ao choque com o mar é muito curto, o que mostra que Rodrigues não esperou tempo suficiente para a melhora do tempo. Conforme o Jornal Nacional, da TV Globo, as gravações mostram que o piloto teria tentado pousar duas vezes na pista. As análises preliminares indicam que, pouco antes da queda, o King Air C90 voava a uma altitude muito próxima do mar - com um teto de cerca de 60 metros. Essa situação pode ter contribuído para uma desorientação espacial do piloto. Na primeira tentativa de pouso, Rodrigues teria citado a expressão "setor Eco", o que significa uma curva para o leste. Numa segunda tentativa, ele teria comunicado que estava na "final", um indicativo de que se preparava para pousar. Os áudios captaram, posteriormente, um barulho forte, que os investigadores suspeitam ser da colisão da asa com a água. Sons Segundo o chefe da Divisão de Operações, coronel Marcelo Moreno, o equipamento gravou os últimos 30 minutos de áudio do voo, o que inclui não só informações de voz, mas outros sons que serão importantes para a investigação. As gravações não registram sinais de pânico na aeronave. No momento, os técnicos estão fazendo o tratamento do áudio. Depois dessa etapa, os dados serão analisados. "Nós analisamos sons diferentes, em que possamos identificar, hipoteticamente falando, o ruído de um trem de pouso sendo baixado, a aplicação de algum grau de flap ou outro equipamento aerodinâmico da aeronave", disse o coronel. A gravação de áudio também pode indicar um início de descida, por exemplo. A memória possui quatro canais de áudio, sendo um do piloto, um do copiloto, um da área da cabine e o quarto do engenheiro de voo ou comissário. Os dados do chip foram baixados utilizando equipamentos e softwares do fabricante do gravador de voz. O flexcable (cabo de conexão) que comunica os dados do chassi do gravador para a memória estava molhado. Portanto, houve a substituição por outro novo, minimizando a possibilidade de um curto-circuito ou a perda de dados, caso tivesse sido utilizado o cabo contaminado pela água salgada. O avião de matrícula PR-SOM saiu do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, com destino a Paraty, no litoral fluminense na Quinta-feira passada. A aeronave levava o relator da Lava Jato no STF Teori Zavascki, o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk e a mãe dela, Maria Ilda Panas, além do piloto Osmar Rodrigues. Todos morreram. O gravador da aeronave foi recuperado no resgate e chegou na manhã de sábado, 21, ao laboratório do Cenipa em Brasília. O equipamento foi encontrado pelos mergulhadores da Marinha na tarde de Sexta-feira (20). Por estar submerso em água salgada, foi necessário realizar um procedimento de lavagem e conservação em água destilada para evitar corrosão e preservar os dados do gravador. |
| Odebrecht diz que fará 'justa reparação' ao Estado peruano Posted: 25 Jan 2017 02:51 AM PST  Odebrecht publicou pedido de desculpas em que reconhece ter praticado atitudes impróprias Reprodução Em nota divulgada nesta terça-feira (24) a Odebrecht afirmou estar fazendo tudo o que é possível para esclarecer os fatos e para que a Justiça peruana chegue a todos os envolvidos, "permitindo também o pagamento de justa reparação ao Estado". Segundo o comunicado, a companhia assumiu o compromisso formal de cooperar, sem restrições, com as investigações, do mesmo modo que já fez no Brasil e nos Estados Unidos, países em que mantém atividades e onde já fechou acordos de leniência. A empresa informou ainda que procura alternativas para que projetos em andamento em solo peruano sigam adiante. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — A extensa colaboração promovida demonstra o seu entendimento por uma necessária mudança de postura na relação entre entes públicos e privados. Em dezembro, a Odebrecht publicou no Brasil um pedido de desculpas em que reconheceu ter participado de "práticas impróprias" e se comprometeu a combater subornos e extorsões. — Queremos mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado. |
| Emílio Odebrecht ficará mais dois anos no comando da empresa Posted: 25 Jan 2017 02:48 AM PST  Grupo precisará fazer grande adequação de forma de atuação por exigência de autoridades Reuters Emílio Odebrecht, 71 anos, ficará por mais dois anos à frente dos negócios da família como presidente do conselho de administração do grupo Odebrecht, mesmo tendo admitido casos de corrupção na empresa e fechado acordo de delação premiada. O tratamento dado a ele será diferente do dado à maior parte dos 77 executivos que fizeram delação e tiveram que deixar a empresa. A permanência de Emílio no cargo foi negociada com as autoridades, que concordaram que o executivo fique à frente da reestruturação da companhia para enfrentar o período posterior à Operação Lava Jato. A pena que lhe será imputada começará a contar somente dois anos após a homologação do acordo. Terá então que cumprir dois anos de prisão domiciliar em regime semiaberto, em que precisará estar em casa entre 22h e 6h e durante os fins de semana. Na sequência, cumprirá outros dois anos em um regime aberto domiciliar, em que precisará a se recolher somente durante o fim de semana. Dessa forma, tendo ainda dois anos antes de começar a cumprir pena, Emílio Odebrecht estará à frente da companhia no período mais crítico de mudança de cultura. Por exigência das autoridades, o grupo terá de fazer uma grande adequação de sua forma de atuação e implantar regras rígidas de conformidade (o chamado compliance, uma espécie de código de ética de conduta). Leia mais notícias sobre Brasil e Política O Departamento de Justiça americano (DoJ) exigiu que a empresa tenha um monitor externo para verificar a eficiência do compliance da Odebrecht. Esse monitor também será responsável por apontar qualquer caso de corrupção que não tenha sido revelado pela empresa ou pelos executivos que fizeram delação premiada. Ainda não foi definido quem exercerá essa função, mas a empresa será obrigada a oferecer acesso total à sua operação durante três anos. A Braskem, petroquímica do grupo, que fez parte do acordo de leniência nos EUA, sofrerá "vigilância" nos mesmos moldes. Atualmente, o membro do conselho de administração Sérgio Foguel, que tem 40 anos de Odebrecht, é o responsável por coordenar o programa de compliance do grupo. A expectativa é que o conselho de administração da Odebrecht só mude com a saída de Emílio daqui dois anos. Com Marcelo Odebrecht impedido de exercer qualquer cargo na empresa e sem nenhum outro membro da família que tenha sido preparado para assumir os negócios, a tendência é que, após esse período de transição, a família determine a escolha de profissionais do mercado para o comando, segundo fontes próximas à família. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| PF apura contabilidade da chapa Dilma-Temer Posted: 25 Jan 2017 02:42 AM PST  Segundo a PF, campanha transferiu recursos para terceiros Fabio Rodrigues Pozzebom/08.08.2011/ABr A Polícia Federal pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o compartilhamento de provas para a abertura de uma investigação criminal sobre a movimentação financeira da chapa Dilma-Temer em 2014. Os investigadores apontam indícios de lavagem de dinheiro em repasses feitos por gráficas contratadas pela coligação vitoriosa nas eleições presidenciais, que tinha PT e PMDB como principais aliados. As informações constam de relatório enviado pela PF à corte para instruir ação de investigação judicial eleitoral que apura se houve desvio de recursos e abuso de poder econômico na campanha pela reeleição - o que, se comprovado, pode resultar na cassação da chapa. O documento traz o resultado de quebras de sigilo e ações de busca e apreensão nas fornecedoras de serviços gráficos. Conforme a PF, a campanha Dilma-Temer transferiu para terceiros, inclusive "laranjas", recursos que serviram para "enriquecimento sem causa", mas que, oficialmente, foram declarados como gastos com serviços de campanha. Segundo o relatório, subscrito pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, há indícios de fatos com "repercussão na esfera criminal", já que a investigação indica que "pessoas interpostas" foram usadas para "ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição, localização ou propriedade de bens e valores". — Para aprofundamento, necessário que Vossa Excelência autorize o compartilhamento de tudo o que foi produzido (na ação eleitoral) para investigação em sede policial. O pedido foi feito ao ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, cuja assessoria não informou nesta terça-feira (24) se o envio do material à PF foi autorizado. Subcontratadas Segundo o relatório, a chapa destinou recursos às gráficas VTPB, Focal e Rede Seg. Elas subcontrataram empresas que não tinham funcionários ou estrutura física, não funcionavam nos endereços declarados ou nem sequer tinham atividade relacionada com o serviço informado. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O documento diz, por exemplo, que a Focal recebeu R$ 23 milhões dos diretórios do PT e do PMDB. A empresa está em nome de Carlos Roberto Cortegoso, ex-garçom de São Bernardo do Campo, que ascendeu financeiramente como empresário e colaborador de campanhas petistas. Os dois sócios de Cortegoso na Focal eram, segundo a PF, apenas "laranjas". Um deles, Jonathan Basto, confirmou que figurava apenas formalmente como sócio da empresa, mas, na prática, era motorista do ex-garçom. A VTPB, destinatária de R$ 26 milhões, subcontratou a NS Graf Acabamentos por R$ 250 mil. Esses recursos, no entanto, não foram declarados à Justiça Eleitoral. O sócio da NS afirmou à PF que a empresa só existia no papel. A NS está registrada no endereço de outra empresa, a Ourograf, cujo dono informou ter efetivamente prestado os serviços contratados, mediante demandas informais, mas não soube precisar em que quantidades. Defesas O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, reafirmou nesta terça-feira, que o peemedebista não foi responsável por nenhuma das contratações citadas na investigação. Disse que a Polícia Federal reforça o entendimento da defesa de que as irregularidades apontadas não deveriam ser objeto de apuração no TSE, mas de inquérito criminal. — Essa discussão sobre lavagem (de dinheiro) tem de ser tratada no campo penal. São fatos estranhos à investigação eleitoral. A reportagem não localizou a defesa da presidente cassada Dilma Rousseff até a conclusão desta reportagem. Carlos Roberto Cortegoso não quis comentar. Representantes da VTPB, Focal, Rede Seg, NS Graf e Ourograf não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Aécio apoia Moraes no STF, mas diz que indicação não é 'questão partidária' Posted: 25 Jan 2017 02:37 AM PST  Aécio afirma ter convicção de que Temer indicará o melhor nome para assumir a relatoria da Lava Jato Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (24) o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes — filiado ao partido —, para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na semana passada em Paraty (RJ). Aécio, no entanto, disse que indicações para o cargo não são atribuição de presidentes de partidos. A nome de Moraes é defendido por pelo menos seis siglas da base aliada do governo Michel Temer. — O ministro Alexandre é extremamente qualificado, respeitado, tem todas as qualidades para ser ministro do STF, mas essa não é uma questão partidária. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na capital mineira, o tucano se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e anunciou o apoio do PSDB à reeleição de Maia. — É equívoco buscarmos apoio em partidos políticos para o futuro ministro do STF. Tenho convicção de que o presidente Michel Temer escolherá o melhor nome para compor o Supremo. |
| Escândalo da Petrobras ajuda e Brasil cai três posições em ranking mundial de corrupção Posted: 25 Jan 2017 01:09 AM PST  Caso da Petrobras, investigado pela Lava Jato, piorou situação do País em ranking de corrupção. Sérgio Moro (foto) comanda operação Diego Vara/21.01.2017/Reuters O Brasil perdeu três posições e figura na 79ª colocação no ranking de corrupção mundial publicado pela Transparência Internacional nesta quarta-feira (25). A principal razão para a piora entre 2015 e 2016, de acordo com a organização da lista, foi o escândalo de corrupção identificado pela Operação Lava Jato na Petrobras. Empatado com Bielorússia, Índia e China, o País conquistou 40 pontos de um total de 100 — uma leve melhora em relação aos 38 pontos obtidos em 2015. No entanto, assinala a Transparência Internacional, nem mesmo o acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões da Odebrecht foram suficientes para aliviar a situação do Brasil. A entidade afirma que grandes casos de corrupção, como o da petroleira brasileira, "mostram como o conluio entre empresas e políticos joga pelo ralo bilhões de dólares de receitas de economias nacionais, beneficiando poucos às custas de muitos. Este tipo de grande corrupção sistêmica viola os direitos humanos, impede o desenvolvimento sustentável e alimenta a exclusão social". A liderança do ranking pertence à Nova Zelândia e à Dinamarca, que têm, cada uma 90 pontos. A Finlândia parece em terceiro lugar (89 pontos), seguida da Suécia (88 pontos) e da Suíça (86 pontos). Se, por um lado, a situação piorou no Brasil em 2016, a entidade alerta que "ter manchetes sobre corrupção nem sempre é ruim" e comemora: "2016 foi um bom ano para lutar contra a corrupção nas Américas". A Transparência Internacional informa que o acordo da Odebrecht com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos "jogou luz sobre um caso em que uma companhia gastava milhões de dólares corrompendo políticos e partidos políticos ao redor da América Latina, assim como em dois países da África, a fim de conquistar licitações para executar obras bilionárias". A entidade cita os casos da Odebrecht e a Petrobras e da Fifa, em que "nós vemos o aumento da comunicação e cooperação entre órgãos reguladores e a aplicação da lei na região, inclusive com a ajuda de pares na Europa e nos Estados Unidos". "A luta contra a corrupção já domina as discussões nas Américas por anos, desde a mídia tradicional e online até as manifestações de ruas", anota a Transparência Internacional. — Uma coisa é clara: mesmo que 2016 marque o começo de um turno de maior atuação das autoridades em relação às demandas do público, ainda há um longo caminho a percorrer nesse sentido. Próximos passos A Transparência Internacional lembra que, em 2016, durante um encontro anti-corrupção realizado em maio em Londres, acordos para aumentar a transparência sobre os donos reais de empresas anônimas foram assinados por Argentina, Brasil, Colômbia e México. — Os cidadãos devem manter a pressão sobre seus líderes e continuar a exigir transparência, responsabilidade e funcionalidade das instituições nas regiões que precisam ter certeza de que esses acordos serão entregues. As autoridades em todos os países devem construir esforços a fim de evitar que poderosos dirigentes de empresas e agentes públicos escapem impunes dos grandes casos de corrupção.  Brasileiro deve manter pressão e continuar a exigir responsabilidade das instituições, diz Transparência Internacional Luciana Ourique/Agência Petrobras |
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