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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

#Brasil

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Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira

Posted: 23 Jan 2017 06:10 PM PST

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Enem Arquivo/Agência Brasil

As inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) começam nesta terça-feira (24) e vão até sexta-feira (27). O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos.

Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016. Ao todo, há 238.397 vagas em 131 instituições públicas

Nota de corte

Após a abertura das inscrições, uma vez por dia, são divulgadas ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.

O candidato também pode consultar, em seu boletim, a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso.

O MEC (Ministério da Educação) ressalta que o tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Lava Jato: Cármen Lúcia ouve colegas e cogita autorizar auxiliares de Teori a trabalharem em delação

Posted: 23 Jan 2017 06:10 PM PST

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF Nelson Jr./06.06.2013/STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deve voltar a ouvir colegas e pessoas ligadas à Justiça brasileira, nesta terça-feira (24), para decidir como distribuir o processo da Lava Jato, que estava com o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na semana passada. A ministra também cogita autorizar auxiliares de Teori  a trabalharem a coleta das delações da Odebrecht.

O presidente Michel Temer anunciou que só anunciará o nome do novo ministro que vai compor a Corte após a definição do Supremo sobre o novo relator da investigação sobre a Petrobras.

A tendência é que a relatoria fique com um dos ministros da mesma turma de Teori, a Segunda Turma da Corte, da qual fazem parte Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Na segunda-feira (23), Cármen ouviu alguns colegas e se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Oficialmente Janot foi apenas "prestar condolências" à presidente da Corte.

Delações

Cármen avalia ainda a possibilidade de autorizar que a equipe de juízes auxiliares que recebeu delegação de Teori para trabalhar nas delações durante o recesso continue esse processo durante a próxima semana.

Estavam previstas para essa semana audiências dos juízes com os 77 delatores da empreiteira, para confirmar se os acordos com o Ministério Público foram fechados de forma espontânea.

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impede a continuidade da análise.

Em função do período de recesso na Corte, que termina na semana que vem, Cármen Lúcia poderá conceder uma autorização temporária para que os servidores voltem a atuar nos processos da Lava Jato. No entanto, não há previsão sobre quando a medida será tomada.

Além de resolver a questão emergencial sobre a retomada do andamento da Lava Jato, a presidente do STF precisa decidir sobre a redistribuição das ações a outro integrante da Corte. No entanto, ainda há dúvidas se a distribuição será feita entre todos os integrantes do STF ou somente entre os ministros da Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte. O regimento interno do Supremo autoriza as duas possibilidades.

A expectativa é de que Cármen tome decisões sobre o assunto - tanto sobre a continuidade das audiências no caso da delação da Odebrecht como sobre o futuro da Lava Jato - nos próximos dias.

Sétimo dia

Ainda não é certo se a ministra comparecerá à missa de sétimo dia de Teori, que será realizada nesta quarta-feira (25) em Porto Alegre (RS), a pedido da família do ministro.

A ministra decidiu dispensar a tradicional sessão solene de abertura de trabalhos do Judiciário no ano, que ocorre no dia 1º de fevereiro. Em razão da morte de Teori, haverá apenas a realização de homenagens na primeira sessão plenária de 2017.

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Bancada do PT pede que juiz reveja sigilo em investigações sobre morte de Teori

Posted: 23 Jan 2017 02:14 PM PST

Petistas pregam que as investigações sobro o acidente que resultou na morte de Teori ocorram "de forma independente e cristalina" Fellipe Sampaio/17.11.2016/SCO/STF

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (23), a bancada do PT na Câmara disse "estranhar" a decisão do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ), ao decretar sigilo nas investigações sobre a queda do avião que vitimou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki na semana passada.

Na mensagem, o partido defende a transparência nas apurações e pede que o magistrado reveja sua decisão.

"Diante do enorme interesse público sobre o episódio, consideramos imperativo que a apuração deste acidente seja feita com a maior transparência possível", diz o texto assinado pelo líder Carlos Zarattini (SP). Os petistas pregam que as investigações ocorram "de forma independente e cristalina".

"Solicitamos, portanto, que o mencionado juiz reveja a sua decisão, de modo que não seja violado o direito da sociedade brasileira a informações de evidente e indiscutível relevância", finaliza.

Gravador de voz do avião de Teori foi danificado pela água, diz Cenipa

 

 

 

Gravador de voz do avião de Teori foi danificado pela água, diz Cenipa

Posted: 23 Jan 2017 12:12 PM PST

Gravador será submetido a secagem, verificação da integridade das gravações, degravação dos dados e transcrição Reprodução/Twitter Aeroagora

O gravador de voz (Cockpit Voice Recorder, CVR) recolhido nos destroços do avião que caiu no mar em Paraty (RJ) na última quinta-feira (19), matando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e outras quatro pessoas, foi danificado pelo contato com a água, disse na tarde desta segunda-feira (23), o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) da FAB (Força Aérea Brasileira).

A água atingiu, segundo os militares encarregados das investigações, a "base" do equipamento, onde estão cabos e circuitos que fazem a ligação para armazenamento das informações.

A outra parte do gravador, que armazena os dados gravados, é, segundo o Cenipa, "altamente protegida". O aparelho registra conversas na cabine da aeronave e pode ajudar os investigadores a entender o que aconteceu momentos antes da queda.

Justiça decreta sigilo em investigação de acidente que matou ministro Teori Zavascki

O aparelho, que chegou no sábado (21) a Brasília para ser analisado no Labdata (Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo), precisará ser submetido a secagem, verificação da integridade das gravações, degravação dos dados e sua transcrição.

"O tempo de duração de todo o processo depende das condições do equipamento", afirmou o Cenipa, em nota.

Pará pede ajuda federal para investigar série de assassinatos

Posted: 23 Jan 2017 11:31 AM PST

O governo do Pará decidiu pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública para esclarecer uma série de homicídios registrados após o assassinato de um policial militar, na manhã da última sexta-feira (20), em Belém (PA).

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, pelo menos 35 pessoas foram mortas entre o começo da noite de sexta-feira e a manhã desta segunda-feira (23). Além do número de ocorrências estar bem acima da média, 25 das recentes vítimas parecem ter sido executadas. Os crimes ocorreram em 16 bairros da Região Metropolitana de Belém.

De acordo com a secretaria estadual, o pedido de auxílio não envolve agentes para reforçar o policiamento ostensivo, mas apenas equipes de inteligência que apoiem as forças locais a esclarecer se os crimes têm ligações entre si e para identificar os envolvidos.

A expectativa do governo paraense é enviar o pedido oficial ao Ministério da Justiça até terça-feira (24) e obter uma resposta o mais rápido possível a fim de apressar as investigações. O governador Simão Jatene conversou com o ministro da Justiça, Alexande de Moraes, durante o final de semana. E, hoje, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen, falou com o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, para acertar os detalhes sobre a cooperação nas investigações antes do governo estadual formalizar o pedido.

O soldado da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) Rafael da Silva Costa foi baleado na cabeça ao trocar tiros com suspeitos de cometer um assalto, na manhã de sexta-feira. Costa chegou a ser levado para o Hospital Metropolitano, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo horas depois. Após a confirmação da morte do policial, surgiram as primeiras vítimas fatais do que as próprias autoridades de segurança pública encaram como uma onda de crimes que pode ter sido motivada por vingança à morte de Costa.

Na tarde de sexta-feira, as secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social instalaram um gabinete de gerenciamento de crise, responsável por acompanhar e monitorar os acontecimentos.

A seccional da Ordem dos Advogados cobrou empenho e agilidade nas investigações das mortes. "Reiteramos a necessidade de investigação célere dos casos, bem como uma postura do Estado em dirimir conflitos e as violações ocorridas nesta tragédia."

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Justiça decreta sigilo em investigação de acidente que matou ministro Teori Zavascki

Posted: 23 Jan 2017 11:28 AM PST

Teori Zavascki morreu em queda de avião na última quinta-feira Fellipe Sampaio/17.11.2016/SCO/STF

A investigação sobre o acidente envolvendo o avião que levava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki corre em segredo do Justiça. O juiz Raffaelle Felice, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis pediu o sigilo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23). 

Na última quinta-feira (19), um avião que levava Teori e outras quatro pessoas — o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono da aeronave, a massoterapeuta Maíra Panas e sua mãe, a professora Maria Hilda Panas, além de o piloto — de São Paulo com destino a Paraty, caiu no mar perto da Ilha Rosa, após meia hora de voo e a dois quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto da cidade do Sul Fluminense.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) encontrou, no início da tarde desta sexta-feira (20) um aparelho de gravação de voz do avião. Segundo informações do Cenipa, órgão da Aeronáutica que investiga a queda do avião, o aparelho será encaminhado para a sede do órgão, em Brasília, para ser analisado.

O Comando da Aeronáutica enviou a Paraty (RJ) uma equipe de militares especializados em investigação de acidentes aeronáuticos. Os dois primeiros chegaram ao local às 20h30 de ontem (19). No total são sete militares da Aeronáutica responsáveis pela investigação.

Boatos

A Aeronáutica, por meio de sua assessoria de imprensa, desmentiu neste domingo (22) um boato sobre o acidente com o avião. Segundo a história, o piloto, Osmar Rodrigues, foi orientado pela torre de controle localizada no Rio de forma equivocada, de modo que a aeronave caísse, matando o ministro.

O responsável pela suposta instrução equivocada seria uma pessoa identificada como "sargento Marcondes", que não existe, segundo a Aeronáutica. O "alerta", que começa com a frase "a casa caiu!" e atribui a informação a "uma fonte anônima da Aeronáutica", que teria feito a comunicação ao Estado, está sendo compartilhado indiscriminadamente nas redes sociais, apesar do conteúdo fantasioso. O objetivo do personagem Marcondes seria prejudicar o andamento da Operação Lava Jato, da qual Teori era relator.

Dia do Aposentado terá sertanejos, sorteio de carro e protestos contra a reforma da Previdência

Posted: 23 Jan 2017 08:57 AM PST

Paula Fernandes vai se apresentar no ato dos aposentados em SP Vagalume - Música

O repúdio à proposta de reforma na Previdência Social, apresentada pelo governo Michel Temer, é o principal mote das comemorações do dia Nacional do Aposentado programadas para esta semana em todo país. 

Amanhã, dia 24, quando se comemora o Dia do Aposentado, será lançado um manifesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 287.

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A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) vai promover um abraço simbólico na antiga sede do Ministério da Previdência Social, que na gestão Dilma foi integrado ao Ministério do Trabalho. No governo Temer, a pasta responsável pelas aposentadorias e pensões foi transformada em secretaria especial ligada ao Ministério da Fazenda. Uma das reivindicações da Cobap é que a Previdência volte ao status de ministério.

Para o presidente da Cobap, Warley Martins, a reforma, que cria a idade mínima de 65 anos, é prejudicial aos trabalhadores e por isso haverá protestos.

— Não há transparência por parte do governo em relação aos gastos, às dívidas e a arrecadação previdenciária, apenas a suposta preocupação com o envelhecimento populacional e direitos básicos conquistados pelo brasileiro. Representantes da classe trabalhadora e aposentados uniram forças em diversas manifestações agendadas no país para gritarmos não à reforma.

Em Belo Horizonte, a Cobap junto com entidades de aposentados e as centrais sindicais de Minas Gerais, farão um ato na praça Sete, a partir das 11h.

Ponto de partida do novo cálculo da aposentaria garante apenas 76% da média do valor contribuído

O Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical) fará uma grande festa de rua com shows da Paula Fernandes, Edson & Hudson e Rio Negro & Solimões. O evento, batizado de "Ato em Defesa da Previdência",  será no feriado do dia 25, das 9h às 13h, na rua do Carmo, próximo ao Poupatempo da Sé, com o sorteio de três carros zero km. A expectativa do sindicato é de um público de aproximadamente 20 mil pessoas. 

No evento será distribuído gratuitamente o jornal do Sindinapi com os principais pontos da reforma e os riscos para os trabalhadores. "Não podemos permitir a retirada de direitos. Do jeito que o governo quer será quase impossível se aposentar com um benefício minimamente digno", disse Carlos Ortiz, presidente do Sindinapi.

Centrais sindicais pedem que STF suspenda andamento de reforma da Previdência

No domingo, dia 29, acontece uma celebração religiosa e uma passeata em Aparecida, no interior de São Paulo, organizada pela Cobap. Para o dia 13 de fevereiro, às 11h, está marcada uma sessão solene no Senado e, em seguida, uma passeata na esplanada dos ministérios contra as mudanças nas regras da aposentadoria, reunindo as mais de cem entidades que participam do movimento "A Previdência é Nossa. União Contra a Reforma".

Conselho Deliberativo da Fenafisco estrutura ações de combate à PEC 287/16

Desembargador suspende decisão que impedia Rodrigo Maia de disputar a reeleição para presidência da Câmara

Posted: 23 Jan 2017 08:53 AM PST

Desembargador suspende decisão que impedia Rodrigo Maia de disputar a reeleição para presidência da Câmara Fabio Rodrigues Pozzebom/04.01.2017/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) a decisão de um juiz de primeira instância que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer à reeleição à presidência da Casa.

Maia é o candidato preferido no Planalto para a eleição que ocorre no próximo dia 2. Sua candidatura, no entanto, corre riscos jurídicos já que a Constituição veda a reeleição de presidentes no meio da legislatura. Defensores de Maia argumentam que por se tratar de mandato tampão, a regra não se aplica. 

Para o desembargador Queiroz a lei de fato não se aplica aos titulares de mandato-tampão. Ao citar o artigo 57, parágrafo quatro da Constituição Federal, que veda a reeleição no meio da legislatura, ele explica: 

— A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos, o que não é o caso dos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato-tampão. 

Com a decisão, Maia se mantém na disputa até que outro pedido para impedir sua reeleição seja analisado no STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda não há data para o julgamento desta ação. 

Na sexta-feira (20) o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que Rodrigo Maia se abstenha de concorrer à eleição interna da Casa. A ação popular foi movida pelo advogado Marcos Rivas, que pedia também, em caráter liminar, a suspensão do prazo de registro de candidaturas à Presidência da Câmara. A Mesa havia anunciado que o prazo limite para inscrição de candidaturas seria às 23h do dia 1º de fevereiro de 2017. O advogado também pedia o afastamento imediato da presidência da Câmara sob pena de prisão. Os pedidos foram negados.

Acusado de atropelar e matar agente de trânsito, neto de ex-senador tem prisão revogada na Paraíba

Posted: 23 Jan 2017 07:33 AM PST

Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva é herdeiro do Grupo São Braz e da Rede Paraíba de Comunicação Reprodução

Acusado de furar uma blitz da Operação Lei Seca e matar um agente de trânsito em João Pessoa no último sábado (21), o jovem paraibano Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva — neto do magnata, ex-senador e ex-vice-governador pelo PMDB da Paraíba José Carlos da Silva Júnior — teve sua prisão decretada e revogada em menos de 24 horas. Ele vai responder ao processo em liberdade após o Tribunal de Justiça da Paraíba cassar o mandado que determinou sua prisão temporária.

Na madrugada do último sábado, Rodolpho atropelou o agente de trânsito Diogo do Nascimento de Souza, de 34 anos. Após sair de um bar e ser parado na blitz de trânsito, testemunhas disseram que ele acelerou seu carro, um porsche avaliado em R$ 500 mil, atropelou a vítima e deixou o local sem prestar socorro. Diogo chegou a ser levado com vida para o hospital, mas morreu um dia depois.

Nas primeiras horas do sábado, a juíza plantonista Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, decretou um mandado de prisão temporária alegando "medida de extrema relevância para elucidação dos fatos criminosos e apuração de sua participação no crime ora em apuração".

Ela destaca em sua decisão que "o acusado evadiu-se do local do crime sem prestar socorro à vítima, demonstrando a intenção de furtar-se a sua responsabilidade penal pelos fatos praticados".

Na noite de sábado (21), contudo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendeu a um habeas corpus impetrado pela do advogado de Rodolpho e, antes mesmo de o jovem ser preso, emitiu um salvo-conduto "para que o paciente não venha a ser preso em decorrência da prisão temporária".

O magistrado alega em sua decisão "não existir justa causa a justificar o cerceamento do direito de locomoção", a não ser que "fatos novos" justifiquem a "medida extrema".

Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva é herdeiro do Grupo São Braz, a maior empresa alimentícia do Estado. A família também é proprietária da Rede Paraíba de Comunicação, afiliada da TV Globo. O império é comandado pelo empresário José Carlos da Silva Júnior, que já foi vice-governador da Paraíba (1983-86) e primeiro suplente de senador pelo PMDB, entre 1995 e 2003, assumindo o cargo em duas ocasiões, por um breve período, em 1996 e 1999.

Marcela Temer participa de reunião sobre o programa Criança Feliz

Posted: 23 Jan 2017 06:22 AM PST

Marcela Temer participa de reunião sobre o programa Criança Feliz ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

A primeira-dama Marcela Temer participou nesta segunda-feira (23) da abertura da reunião de alinhamento intersetorial dos Comitês Estaduais do programa Criança Feliz, do qual é embaixadora. O encontro acontece no Ministério do Planejamento. A primeira-dama fez um discurso de cerca de dois minutos na abertura e foi embora meia hora após chegar ao local, sem falar com a imprensa. 

Marcela compôs a mesa ao lado do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e do senador José Medeiros (PSD-MT). Em texto lido, ela falou da importâcia do compartilhamento de informações entre Estados para o funcionamento do programa. 

— Esse encontro, sem dúvida, permitirá o compartilhamento de informações para que possamos estruturar o programa Criança Feliz em cada unidade da federação. É essencial que todos os estados, municípios e setores da sociedade estejam envolvidos nessa tarefa. Por entender a relevância dessa tarefa, colaboro com essa causa transformadora da nossa realidade. Ajudarei a divulgar a importância do que vocês irão construir para que a sociedade conheça e possa contribuir com esse projeto. Parabéns pela disponibilidade do seu tempo e compreensão dessa missão. Contem com meu entusiasmo, apoio e participação.

Lançado há mais de 100 dias em cerimônia no Palácio do Planalto, o Criança Feliz vai atender gestantes e crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família com assistência médica, pedagógica e psicológica permanente, com visitas domiciliares regulares para acompanhamento. Também vai atender crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

De acordo com o ministro Osmar Terra, o programa deve entrar em funcionamento até março deste ano.

A partir de fevereiro, Marcela Temer deve fazer um giro pelo País para divulgar o programa, cumprindo pelo menos dois eventos públicos por mês.

Exposição

O programa foi lançado no dia 5 de outubro, com a participação da primeira-dama em uma cerimônia no Palácio do Planalto marcada por um tom maternal.

— O momento mais importante para o desenvolvimento de habilidades e competências humanas são os primeiros anos de vida. É nesse período que nossos filhos percebem que são amados e aprendem a amar. Esse sentimento os guiará por toda vida, discursou Marcela na ocasião.

Marcas

O governo, que desde seu início enfrenta um cenário de crises política e econômica, quer agora consolidar marcas próprias - o Criança Feliz é considerado uma das principais apostas da agenda social do presidente.

Neste ano, o orçamento do programa é de R$ 350 milhões, ante R$ 21 milhões investidos no ano passado. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário prevê que até o fim do ano 2 mil municípios tenham aderido ao Criança Feliz.

Em fevereiro, a primeira-dama convidará para um almoço em Brasília as mulheres de governadores e de prefeitos que comandam capitais e municípios de grande porte. O roteiro palaciano prevê que Marcela inicie a série de viagens pelo País pelas regiões Norte ou Nordeste.

Dentro do Palácio do Planalto, a primeira-dama é vista como uma personalidade nova, leve e que passa credibilidade à gestão Temer.

Temer 'fatia' cargos para conseguir apoio

Posted: 23 Jan 2017 04:28 AM PST

Temer divide funções da mesma pasta ou de órgãos diferentes Beto Barata/17.01.2017/PR

A exemplo do que ocorria em governos anteriores, desde que assumiu, há oito meses, o presidente Michel Temer tem distribuído cargos na administração pública para agradar a seus aliados e garantir apoio em votações no Congresso. Sua estratégia, no entanto, tem sido a de dividir funções de uma mesma pasta ou órgão para diferentes padrinhos, restringindo as indicações.

O modelo é o chamado "porteira aberta", quando a indicação vale apenas para o cargo específico e não inclui subordinados, por exemplo.

Difere do chamado "porteira fechada", modelo mais comum na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se permitia que apadrinhados dos partidos da base ocupassem todos os cargos de livre nomeação de uma determinada pasta. Nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e na de Dilma Rousseff a divisão dos cargos era semelhante ao que ocorre hoje.

A reportagem mapeou os cerca de 150 principais cargos das 24 pastas e secretarias com status de ministério e encontrou diversos exemplos dessa divisão, como no Ministério da Educação.

O titular da pasta é do DEM - o deputado licenciado Mendonça Filho (PE) - e outros integrantes são historicamente ligados ao PSDB, como a secretária executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini.

"Para as políticas públicas andarem, é preciso, além de competência e qualificação técnica, ter uma equipe com respaldo político", disse o ministro.

Outro caso é o Ministério da Saúde, em que o também deputado licenciado Ricardo Barros, indicado do PP, divide a cúpula e órgãos auxiliares entre apadrinhados do seu partido e do PMDB. O ministro da Saúde disse que o único critério com o qual se importa é que o indicado tenha competência técnica. "As indicações são sempre de pessoas qualificadas, independentemente de quem indica. Quando não é qualificada, não é nomeada", afirmou Barros.

No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado por Osmar Terra (PMDB), postos estratégicos são ocupados por nomes de outros partidos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presidido pelo ex-deputado federal Leonardo Gadelha, ligado ao PSC. Já a secretária Nacional de Assistência Social da pasta, Maria do Carmo Brant de Carvalho, pertence aos quadros do PSDB, tendo atuado na eleição de 2014 na elaboração de políticas sociais do programa de governo do então candidato tucano à Presidência Aécio Neves.

Para Terra, o modelo de distribuição de cargos tem sido bem-sucedido ao construir uma boa relação com as legendas que apoiam o Planalto. "Ele contempla as várias possibilidades de força de peso político dos partidos que compõem a base, predominando a preocupação em dar resultado", afirmou o ministro. "Os partidos estão preocupados com o resultado do governo, indicando pessoas qualificadas. Sabemos que o governo tem dois anos e precisa dar respostas rápidas."

Apoio

Auxiliares de Temer admitem que esse modelo de partilha de cargos faz parte da estratégia de ter um "ministério congressual" e avaliam que a iniciativa tem garantido, ao menos até o momento, a fidelidade da base aliada nas votações da Câmara e do Senado.

Dados do Basômetro, ferramenta do Estadão Dados, mostram que Temer obteve, até dezembro - incluindo o período de interinidade - uma taxa de apoio entre os deputados de 83%, mais de 20 pontos porcentuais superior ao que Dilma conquistou em idêntico período do início do segundo mandato.

De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento em outubro passado, são 19.364 cargos de livre nomeação.

Nos bastidores, a Casa Civil, chefiada por Eliseu Padilha, e a Secretaria de Governo - ocupada até novembro do ano passado por Geddel Vieira Lima - atuam para aparar as arestas na base na definição da partilha dos cargos, segundo uma fonte do Planalto. Em alguns casos, o presidente tem de intervir. Uma das dificuldades do momento, por exemplo, é a composição pelos partidos da base da diretoria da Fundação Nacional de Saúde, órgão ligado ao ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entenda os próximos passos da Lava Jato no Supremo

Posted: 23 Jan 2017 02:53 AM PST

Tragédia aérea matou ministro Teori Zavascki última quinta-feira Fellipe Sampaio/17.11.2016/SCO/STF

A morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, em um desastre aéreo na última quinta-feira (19), criou uma dúvida sobre quem deve herdar os processos da Operação Lava Jato, que investigam cerca de 200 políticos brasileiros.

Os juristas divergem sobre quem deveria assumir o caso, uma vez que Teori era o relator da ação que está na decisiva fase de homologação das delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht.

Essas revelações complicam a vida de senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e pode até atingir o presidente Michel Temer.

Conforme o regimento interno do STF, o artigo 38 prevê que, o relator é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo "Ministro nomeado para a sua vaga".

Nesse caso, os processos seriam repassados ao novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer para a Corte. Porém, o peemedebista já foi citado em delações premiadas.

Por isso, já informou, na tarde de sábado (21), que só vai indicar o substituto de Teori Zavascki no Supremo "depois que houver a indicação de um relator". Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, redistribuir o processo da Operação Lava Jato, que Teori relatava.

Cármen Lúcia deverá decidir ministro que ficará com a Lava Jato Fellipe Sampaio/12.09.2016/STF

A ministra já indicou que deve redistribuir o processo entre os atuais dez integrantes da Corte.

Essa possibilidade também está prevista no artigo 68 do regimento interno do STF: "Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias".

Nesse caso, Cármen Lúcia pode sortear a relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Corte para determinar o substituto de Teori.

Na hipótese de redistribuição, assessores jurídicos consultados no STF não deixam claro se a escolha seria entre todos os ministros remanescentes ou somente entre aqueles que integram a turma da qual Teori Zavascki fazia parte.

Os ministros do STF estão divididos em duas turmas. Integram a turma da qual Teori fazia parte os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

Presidente Michel Temer já avisou que vai aguardar indicação de substituto antes de indicar nome para o lugar de Teori no Supremo Beto Barata/17.01.2017/PR

A dúvida existe porque alguns processos da Lava Jato que já se tornaram ação penal foram designados como de competência da turma, mas outros, do plenário, de acordo com diferentes critérios do próprio regimento.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da operação Lava Jato que tramita na Corte.

Caso parecido

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União.

No caso de alguns processos mais urgentes, como pedidos de habeas corpus feitos por pessoas presas, o presidente do STF à época, Gilmar Mendes, ordenou a redistribuição pouco após a morte de Menezes Direito.

Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.

Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

Posted: 23 Jan 2017 02:17 AM PST

Há quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno José Cruz/Agência Brasil

Enquanto a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte — da qual Teori fazia parte.

Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário - caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) —, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal.

Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência

Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

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Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio

Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado, 21, em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli — um dos mais emocionados —, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo (22), convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram "conversas de rotina", de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OAB pede que Cármen Lúcia decida já sobre homologação da delação da Odebrecht

Posted: 23 Jan 2017 02:12 AM PST

Presidente nacional da OAB afirma que interromper os trabalhos da Lava Jato é "um grande desserviço público" Estadão Conteúdo

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou neste domingo (22) que a sociedade brasileira "exige definição imediata" sobre os rumos da Operação Lava Jato e disse que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, deve decidir imediatamente sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

— Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera. 

O presidente nacional da OAB ressaltou que Teori estava ciente da urgência de continuar o processo e, por isso, a escolha do ministro que o substituirá não pode demorar. 

— O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavascki. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força-tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso. 

Auxiliares

Na avaliação de Lamachia, uma eventual interrupção dos trabalhos representa um "grave desserviço público", além de desmerecer a memória de Teori.

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— É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça. 

O presidente Michel Temer disse neste sábado (21) que só vai indicar o substituto para a vaga de Teori no STF depois de Cármen decidir quem será o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. O Planalto não quer a definição do nome do novo ministro interfira no processo interno do STF de escolher o futuro relator da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.