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- Destroços do avião que matou Teori Zavascki começam a ser recolhidos do mar de Paraty
- Aeronáutica desmente boato sobre acidente que matou Teori Zavascki
- Perfis falsos de filho de Teori na internet questionam acidente que matou o ministro do STF
- Barca chega ao local de acidente em Paraty para retirar avião do mar
- Operação padrão de agentes penitenciários afeta visitas em Bangu
- Projeto da Câmara extingue nove tributos
- Diálogo com a sociedade é desafio para Temer
- Ministério da Justiça trava negociação com Suíça sobre Lava Jato
- Empresa terá de retirar avião do mar em Paraty
- Adeus a Teori em Porto Alegre reúne mundo político e jurídico
- Dívidas inviabilizam acesso de municípios a recursos federais
- Relator da Lava Jato será escolhido entre os atuais ministros
| Destroços do avião que matou Teori Zavascki começam a ser recolhidos do mar de Paraty Posted: 22 Jan 2017 03:14 PM PST  Condições climáticas em Paraty, no litoral sul do Rio, atrasaram a operação de retirada dos destroços da aeronave Fábio Motta/Estadão Conteúdo Os destroços do avião em que viajava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente aéreo começaram a ser recolhidos do mar na noite deste domingo (22). O avião, um bimotor modelo King Air C90GT, fabricado pela Hawker Beechcraft, caiu na água, a cerca de dois quilômetros de Paraty, no litoral sul do Rio. Quatro pessoas morreram, além de Zavascki. Por volta das 18 horas, chegou ao local a balsa com um guindaste acoplado para fazer a operação. A vinda da embarcação foi necessária porque o local onde o avião caiu tem profundidade de apenas três metros. Nenhum navio de porte suficiente para içar o avião (que tem pouco menos de 11 metros de comprimento e distância entre as asas de 16 metros) conseguiria navegar em área tão rasa. A balsa consegue navegar em áreas a partir de 2,5 metros de profundidade. A responsabilidade pelo resgate dos destroços cabe à AGS Logística, empresa com base em São Paulo contratada pela seguradora do avião. A balsa estava em Niterói, região metropolitana do Rio. Como se desloca em velocidade baixa, a embarcação demorou cerca de 24 horas para chegar ao local do acidente. A viagem duraria 12 horas, mas as condições climáticas e do mar fizeram o tempo de deslocamento dobrar. Durante todo o dia, a imprensa e curiosos aguardaram com expectativa a chegada do equipamento. O local do acidente não é visível a partir do continente, mas as pessoas se concentraram em uma marina usada como base pelas autoridades e equipes de resgate. Com todas as partes do avião sobre a balsa, ela seguirá viagem até Angra dos Reis, a 94 quilômetros ao norte, por terra, de Paraty. Um navio da Marinha escoltará a balsa durante essa viagem. Técnicos do Cenipa também acompanharão o trajeto, na própria balsa. Em Angra, a aeronave será transferida para uma carreta e seguirá por terra até a Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, onde funciona a sede do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III, órgão regional subordinado ao Cenipa), que vai começar a investigação dos destroços. Quando concluir seu trabalho sobre as causas da queda da aeronave, o Cenipa vai divulgar um relatório em seu site, segundo informou ontem (sábado, 21) o órgão. |
| Aeronáutica desmente boato sobre acidente que matou Teori Zavascki Posted: 22 Jan 2017 02:05 PM PST  Destroços do avião que levava ministro do STF, Teori Zavascki, morto em acidente no dia 19 de janeiro Agência Estado A Aeronáutica, por meio de sua assessoria de imprensa, desmentiu neste domingo, 22, um boato sobre o desastre com o avião em que viajava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Segundo a história, o piloto, Osmar Rodrigues, foi orientado pela torre de controle localizada no Rio de forma equivocada, de modo que a aeronave caísse, matando o ministro. O responsável pela suposta instrução equivocada seria uma pessoa identificada como "sargento Marcondes", que não existe, segundo a Aeronáutica. O "alerta", que começa com a frase "a casa caiu!" e atribui a informação a "uma fonte anônima da Aeronáutica", que teria feito a comunicação ao Estado, está sendo compartilhado indiscriminadamente nas redes sociais, apesar do conteúdo fantasioso. O objetivo do personagem Marcondes seria prejudicar o andamento da Operação Lava Jato, da qual Teori era relator. O Cockpit Voice Record (gravador de voz da cabine) do avião já está em Brasília, no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para ser analisado. Lá podem estar conversas que o piloto teve com a torre de comando do aeroporto de Congonhas, registradas enquanto o avião estava ainda em São Paulo, e, já em Paraty, área não controlada, e comunicações com pilotos de outras aeronaves que estivessem voando pela região, em que o piloto pode ter relatado a baixa visibilidade. O avião saiu com Teori e outras três pessoas — o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono da aeronave, a massoterapeuta Maíra Panas e sua mãe, a professora Maria Hilda Panas — além de o piloto, às 13h01 da quinta-feira, com destino a Paraty, e caiu no mar perto da Ilha Rosa, após meia hora de voo e a dois quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto da cidade do Sul Fluminense. |
| Perfis falsos de filho de Teori na internet questionam acidente que matou o ministro do STF Posted: 22 Jan 2017 01:25 PM PST  Francisco Prehn Zavascki, filho de Teori Reprodução/Facebook Perfis falsos em redes sociais aumentam rumores sobre o acidente que levou à morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Nesse domingo, 22, o filho de Teori, Francisco Zavascki, fez um alerta em seu perfil oficial no Facebook sobre a quantidade de páginas na rede que tentam imitar o seu perfil. "Pessoal, infelizmente criaram inúmeros perfis meus falsos! Cuidado com o que eles estão postando. Se possível, me ajudem a denunciá-los. Obrigado", escreveu o filho do ministro. As páginas compartilham notícias e teorias sobre a morte do relator da operação Lava Jato, levantando suspeitas sobre o acidente. Francisco já havia usado sua página na última quinta-feira para confirmar que o pai havia embarcado no avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro e, logo em seguida, para avisar sobre a morte do ministro. Foi quando o perfil de Francisco ganhou notoriedade. No mesmo dia, diversas páginas semelhantes foram criadas. A reportagem identificou pelo menos oito páginas no Facebook que tentam imitar o perfil de Francisco, duas delas com mais de 3 mil seguidores. São perfis que utilizam a mesma foto do filho do ministro. Uma das páginas chegou a informar local e data do velório do corpo de Teori. Muito embora as informações estivessem corretas, o convite nunca foi feito pelo perfil oficial de Francisco. As páginas falsas com mais seguidores compartilham mensagens que fortalecem a teoria — sem a apresentação de fundamentos técnicos — de que o ministro teria sido vítima de um crime, não de acidente. Relator da Lava Jato, Teori estava prestes a homologar a deleção de 77 ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Atualmente, há no gabinete do ministro um acervo de 7.566 processos, sendo 12 ações penais e 65 inquéritos, a maioria contra políticos e autoridades com o chamado foro privilegiado. No Congresso, parlamentares defendem a investigação profunda do acidente que levou à morte de Teori, para afastar quaisquer suspeitas. Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um requerimento para abertura de uma comissão de investigação do Congresso. "Há necessidade de esclarecimento urgente, porque o próximo ministro será indicado por alguns investigados da operação", afirmou Randolfe ao Estado, em referência aos senadores alvos da Lava Jato que votarão a indicação do novo ministro do STF. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também acredita que uma "investigação profunda e técnica" deve ser feita para não restar dúvidas sobre o acidente aéreo. Para ela, a investigação irá fortalecer ainda mais a operação Lava Jato. |
| Barca chega ao local de acidente em Paraty para retirar avião do mar Posted: 22 Jan 2017 01:03 PM PST  avião teori Reprodução/Twitter Aeroagora A balsa que será usada para retirar do mar o avião onde estava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, chegou às 18h deste domingo (22) ao local em que a aeronave está a dois quilômetros de Paraty. Nessa hora chovia fraco na região. O equipamento partiu de Niterói (Região Metropolitana do Rio) por volta das 18h de anteontem - portanto, foram 24 horas de viagem. Um guindaste que está acoplado à balsa será usado pelos técnicos da empresa AGS Logística para colocar os destroços da aeronave na barca. Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, os técnicos já fizeram um reconhecimento da área. Adeus a Teori em Porto Alegre reúne mundo político e jurídico A colocação dos destroços sobre a balsa deve começar ainda hoje, e assim que esse serviço for concluído a balsa partirá rumo ao cais de Angra dos Reis, onde o avião será transferido para uma carreta e seguirá por terra até a Base Aérea do Galeão, na zona norte do Rio. Durante o trajeto pelo mar, a balsa será escoltada por um navio da Marinha. Técnicos do Cenipa também vão acompanhar a viagem, na balsa, segundo a Aeronáutica. |
| Operação padrão de agentes penitenciários afeta visitas em Bangu Posted: 22 Jan 2017 07:05 AM PST  Das cerca de 3 mil pessoas aglomeradas, apenas 283 conseguiram entrar até meio dia Antônio Luís/ Futura Press / Estadão Conteúdo Servidores públicos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro trabalham em regime de operação padrão neste fim de semana, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender a greve da categoria. Em nota divulgada neste domingo, o Sindicato dos Servidos Públicos do Sistema Penal do Rio de Janeiro (SSSP-RJ) informou que a operação está afetando a rotina de visita no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona norte do Rio. Com apenas uma catraca de controle de acesso de visitantes em operação, cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram ontem no entorno complexo, mas apenas 283 conseguiram entrar até o meio-dia, horário estabelecido como limite para o ingresso de visitantes. Por causa da operação padrão, batizada de Operação Dentro da Lei 160 funcionários terceirizados foram obrigados a submeter-se à revista no scanner, o que não acontece usualmente. "Na Operação Dentro da Lei seguimos estritamente as normas regulamentares, porque, se cumprirmos (ao pé da letra) tudo o que determinam as normas que regem a atividade penitenciária no Estado do Rio de Janeiro, torna-se inviável o trabalho dos inspetores penitenciários, devido à falta de estrutura, equipamentos e condições de trabalho dos servidores", informou o sindicato, em nota. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ao determinar a suspensão da greve dos agentes penitenciários do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro mencionou o atual cenário do sistema carcerário brasileiro, marcado por motins em presídios, e ressaltou o direito dos prisioneiros de receber visitas, o que estaria sendo afetado pela greve dos servidores. O presidente do SSSP-RJ, Gutembergue de Oliveira, em comunicado, classificou a decisão do desembargador como política e afirmou que "abusivo é o governo estadual, que atrasa salários e não atua contra a superlotação carcerária". Procurada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) afirmou que a operação padrão é uma manifestação de funcionários "que estavam sem receber salários, como tantos outros de outras classes profissionais do governo do Estado". |
| Projeto da Câmara extingue nove tributos Posted: 22 Jan 2017 06:28 AM PST  Projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA Folha Vitória - Cidades 3 Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida. O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Leia mais notícias sobre Economia Nota técnica emitida pela Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais diretrizes da proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e tributaristas para que sugestões possam ser incorporadas no projeto. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro. Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro, classificado por ele de "manicômio tributário", com R$ 500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação. "A minha proposta é de reforma mesmo. Falei com o presidente Temer desse desenho e ele falou: toca para frente", diz o deputado, que foi relator da criação do Simples. Para ele, a tributária é a "mãe de todas as reformas". "Não adianta ajuste na macroeconomia se não fizer a mãe das reformas", diz ele, que acredita ser possível aprová-la ainda este ano para entrar em vigor em 2018. O Ministério da Fazenda tem proposta pronta de reforma do PIS/Cofins que não chegou a ser encaminhada ao Congresso, que foi bastante discutida com o setor produtivo, mas enfrentou resistências do setor de serviços. A construção de consenso para aprovação de unificação da legislação do ICMS, principal tributo dos Estados, também foi tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de lado em razão da crise fiscal dos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Diálogo com a sociedade é desafio para Temer Posted: 22 Jan 2017 03:44 AM PST  Governo acerta detalhes finais para fechar contrato de publicidade de R$ 200 milhões Beto Barata/18.01.2017/PR No momento em que o governo acerta os detalhes finais para fechar um contrato de publicidade no valor de R$ 200 milhões, válido por cinco anos, conselheiros e aliados próximos ao presidente Michel Temer atribuem a falhas de comunicação do Palácio do Planalto um fator fundamental para a baixa popularidade da administração do peemedebista. A avaliação é de que o presidente dialoga bem com sua base aliada no Congresso, mas não consegue se comunicar com a sociedade. Os erros listados por aliados de Temer vão de campanhas institucionais consideradas "desastradas" e pronunciamentos "superficiais" feitos pelo peemedebista até movimentos "erráticos" de ministros "voluntariosos". O diagnóstico é feito por integrantes do grupo de comunicação que prestava assessoria regular a Temer logo após o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, mas que se desfez após os primeiros meses de gestão do peemedebista. "Após meia dúzia de reuniões, deu para perceber que aquilo que se discutia ali, ali mesmo morria, tragado pela autossuficiência dos comunicadores oficiais. Simplesmente desliguei-me do grupo", afirmou ao Estado o publicitário Chico Santa Rita, que foi um dos conselheiros de Temer. Para o publicitário, o governo está tomando medidas estruturais importantes em pouco tempo, como as reformas trabalhista e da Previdência e o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas as avaliações públicas do governo seguem "ladeira abaixo" por causa comunicação, segundo ele, deficiente. "Começou no momento em que o Temer foi confirmado (presidente) pelo Congresso e, simplesmente, fez um pronunciamento chocho à Nação. Era hora de ter feito um grande balanço, mostrando o tamanho da verdadeira herança maldita que herdava após os desgovernos do PT", afirmou Santa Rita. Campanhas No caso da reforma da Previdência, na avaliação do publicitário, a campanha oficial foi feita a partir de uma negação e uma ameaça. O slogan oficial é "Reformar para não acabar". "A situação pode ser verdadeira, mas o slogan traduz uma preocupação do status quo, não das pessoas", disse o ex-conselheiro do presidente. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Um dos casos mais lembrados por aliados do Planalto para ilustrar a falta de estratégia de comunicação foi a campanha "Gente boa também mata". Lançada pelo Ministério dos Transportes, a ação tentou mostrar que qualquer cidadão pode causar acidentes e até mortes se não respeitar as leis de trânsito. A peça acabou suspensa por causa da repercussão negativa, principalmente nas redes sociais. "A ideia é boa, mas (a propaganda) foi mal feita", disse o marqueteiro Nelson Biondi. Em caráter reservado, aliados e interlocutores de Temer também reclamam do "excesso de liberdade" na comunicação dos ministérios. Um dos casos mencionados envolve o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Além de ser apontado como o responsável pela demora do Planalto em se manifestar no caso das rebeliões em presídios, o ministro já causou diversos constrangimentos ao governo. Antes mesmo do impeachment de Dilma, por exemplo, Moraes causou desconforto ao confirmar que havia sido sondado para integrar o governo Temer. O episódio de maior desgaste, no entanto, ocorreu em setembro, quando Moraes "antecipou" a integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto (SP), uma nova etapa da Operação Lava Jato. "Quando vocês virem (a operação) esta semana, vão se lembrar de mim", afirmou o titular da Justiça, na ocasião. No dia seguinte, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Antonio Palocci. À época, Temer chegou a chamá-lo para explicações no Planalto e Moraes disse que foi mal interpretado. Procurado novamente pela reportagem, o ministro não se manifestou. Jornada Outro ministro que causou problemas foi Ronaldo Nogueira, titular do Trabalho. Depois de dizer que os trabalhadores teriam até 12 horas de jornada por dia, ele foi repreendido por Temer. O ministério teve de divulgar uma nota dizendo que a reforma trabalhista não elevaria a jornada semanal do trabalhador, mas ajustaria sua forma de cumprimento. "Um ponto fraco do governo é a comunicação com a sociedade. O governo ainda não conseguiu falar ao conjunto da sociedade a situação do País. Não conseguiu mostrar seu projeto", disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Na avaliação do governador, o diálogo do governo com a Câmara dos Deputados e com o Senado está "fluindo", mas com a sociedade há um déficit. "Tem muito chão para caminhar e mostrar para a sociedade o tamanho da crise em que estamos", afirmou Hartung. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Ministério da Justiça trava negociação com Suíça sobre Lava Jato Posted: 22 Jan 2017 03:30 AM PST  Cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 por Janot Carlos Humberto/28.09.2016/SCO/STF O Ministério da Justiça do Brasil travou a negociação de um acordo de cooperação com a Suíça para acelerar investigações de casos de corrupção na Operação Lava Jato. A proposta da Procuradoria-Geral da República brasileira é criar uma força-tarefa com o Ministério Público do país europeu para depurar milhares de páginas de extratos bancários, levantar identidade de suspeitos e tratar de acordos de delações premiadas ainda não celebrados. Uma troca de e-mails cujo conteúdo o Estado teve acesso revela exigências feitas pelo governo brasileiro a autoridades do MP suíço. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado. A cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao MP suíço - em Berna responde pela instituição o procurador-geral Michael Lauber. Em uma reunião na Suíça, ele sugeriu que os dois órgãos reunissem na força-tarefa procuradores, policiais e especialistas. Ao romper um tabu, as autoridades suíças aprovaram a iniciativa e começaram a escolher os integrantes da equipe. Passado quase um ano, porém, o lado brasileiro não conseguiu fazer sua parte nem consolidar a cooperação. Em novembro, a proposta foi mais uma vez apresentada por Janot em encontro com o presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o chanceler José Serra e outras autoridades brasileiras. Naquele momento, todos os presentes à reunião indicaram apoio às ideias do procurador-geral. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Dias depois, contudo, os suíços receberam um primeiro e-mail do Ministério da Justiça no qual o governo brasileiro dizia não ter chegado a um consenso sobre o assunto e, portanto, o projeto estava cancelado. Sem entender o motivo do entrave, autoridades de Berna encaminharam a mensagem à PGR. A instituição brasileira pediu explicações a Moraes, que alegou não ter conhecimento do e-mail e prometeu solucionar o impasse. Condições Em uma segunda comunicação com os suíços, semanas depois, o Ministério da Justiça indicou que estava de acordo com a cooperação. No entanto, o governo fez as exigências: as listas de investigados e de potenciais suspeitos. Os suíços estranharam o pedido, visto como intromissão do Executivo nos processos judiciais. A mensagem foi encaminhada, então, ao MP brasileiro, e os europeus optaram por aguardar. Sem a cooperação do governo Temer, a esperança era de que o assunto fosse tratado em um encontro marcado para sexta-feira passada, em Berna, mas, com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, Janot optou por cancelar seus compromissos e voltar ao Brasil. Questionado sobre o atraso de quase um ano na implementação da força-tarefa conjunta, o MP suíço se limitou a dizer que não teria como responder à demanda da reportagem anteontem e vai se pronunciar apenas nos próximos dias. Procurados, o Planalto e o Itamaraty informaram que a resposta seria dada pelo Ministério da Justiça. A pasta afirmou que colabora com todos "os esforços e garante auxílio integral às investigações relacionadas à Operação Lava Jato" (mais informações nesta página). Procuradoria-Geral da República não comentou o caso. Nova Fase. Na PGR, a percepção é de que a leva de colaborações premiadas em andamento amplia de forma inédita as investigações, o que exigirá uma nova fase na cooperação internacional. Fontes indicam que as delações, principalmente a dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, atingirão integrantes do governo Temer. Para desbloquear a nova fase, caberá ao Brasil apresentar aos suíços os novos nomes das delações e pedir a Berna confirmações sobre a existência de contas e de depósitos em nome de políticos e partidos. Fontes brasileiras dizem acreditar que, com os servidores da Odebrecht confiscados na Suíça, a procuradoria em Berna poderá auxiliar no esforço de confirmar as informações passadas por delatores. Uma dimensão central da cooperação é a de identificar não apenas para quem o dinheiro foi pago, mas quem de fato foi o beneficiado final. Os suíços já apontaram que campanhas eleitorais e políticos foram abastecidos por recursos em contas no país europeu. A cooperação entre Brasil e Suíça na Lava Jato começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de colaboração por parte dos brasileiros. Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou cerca de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados. No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 600 milhões estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Empresa terá de retirar avião do mar em Paraty Posted: 22 Jan 2017 03:21 AM PST  Cenipa é o principal responsável pela investigação do acidente de Teori Fábio Motta/ 21.01.2017/ Estadão Conteúdo Uma empresa particular será responsável pela retirada dos destroços do avião que caiu no mar na quinta-feira passada a menos de dois quilômetros de Paraty, matando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica responsável pela principal investigação sobre as causas do acidente, informou que as condições para o resgate da aeronave são mais difíceis do que inicialmente previstas. Verificamos que a retirada do avião será complexa, porque ele está num local muito raso, onde a profundidade é de apenas três metros", disse o tenente-coronel aviador Edson Amorim Bezerra, responsável pela investigação sobre a queda do avião. — Nesses casos, é preciso contratar uma empresa especializada, e cabe ao dono arcar com o custo. Por enquanto a operação de resgate da aeronave está parada e não há prazo para que ela seja retomada. A retirada efetiva pode demorar dias. Enquanto isso, a Marinha vigia a área ao redor de onde o avião está e impede a navegação nesse trecho. Quando o avião for resgatado, será encaminhado para a Base Aérea do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o tenente-coronel, o gravador que registra as conversas do piloto foi encaminhado para Brasília, onde seu conteúdo será analisado. Ele disse ainda não poder avaliar qual foi a causa mais provável da queda. "Estamos numa etapa preliminar, seria muito prematuro dizer qualquer coisa", declarou. Família Ontem, durante o velório do empresário Carlos Alberto Filgueiras, que também estava no avião, o filho dele, Carlos Gustavo Guerra Filgueiras refutou qualquer outra hipótese que não um acidente. "Não é momento de falar sobre isso agora. Mas já está claro, por tudo o que foi divulgado, o que aconteceu", disse. Gustavo é CEO do grupo dos hotéis Emiliano. O avião estava registrado em nome da empresa. Segundo ele, o último contato com o pai foi na quarta-feira, um dia antes do acidente, por telefone. "Conversamos sobre trabalho." Ainda de acordo com ele, Filgueiras era uma inspiração para familiares e funcionários. Empregados do hotel Emiliano também acompanharam o velório. O maître do hotel, Henrique Gomes, disse que trabalhou 11 anos com o empresário. "Eu comecei de baixo. Mas ele sempre me incentivou, assim como os outros funcionários. Está sendo difícil trabalhar, mas como o doutor Carlos sempre dizia: é pra sorrir na sala e chorar no quarto." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Adeus a Teori em Porto Alegre reúne mundo político e jurídico Posted: 22 Jan 2017 03:16 AM PST  Teori morreu em acidente aéreo em Paraty Agência Estado O velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, no sábado (21), em Porto Alegre, atraiu de integrantes de movimentos por moradia do Acre e expoentes do mundo jurídico ao presidente Michel Temer e integrantes de governos petistas, como o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. "Ele tomou muitas decisões favoráveis aos movimentos sociais de Brasília e Rio Grande do Sul", disse Francisco Rafael Lopes e Silva, da Associação de Luta pela Moradia do Acre, que foi prestar homenagem ao ministro. Silva estava no primeiro grupo de dez pessoas que entrou no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para o velório, que foi aberto para o público às 11 horas. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A família de Teori passou a noite à espera do corpo, mas a transferência para a capital gaúcha, aguardada para a madrugada, só ocorreu de manhã. Segundo funcionários do TRF-4, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ficou com a família durante toda a madrugada. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, foi uma das primeiras autoridades a chegar. Em rápido pronunciamento, evitou temas polêmicos. "Ele foi um verdadeiro herói", afirmou. Teori morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty (RJ). O ministro Dias Toffoli, colega de Zavascki no STF, também driblou os temas espinhosos. "É uma perda pessoal que nos abala muito. Vim dar um beijo em um grande amigo." Prefeito de Faxinal dos Guedes (SC), Gilberto Lazzare levou ao velório uma bandeira da cidade natal de Teori e uma flâmula do Itagiba, time de futebol fundado pelo pai do ministro. Antes de deixar a cerimônia, Cármen Lúcia atendeu a pedidos e, ao lado de familiares de Teori, posou para fotos próxima ao caixão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Dívidas inviabilizam acesso de municípios a recursos federais Posted: 22 Jan 2017 02:44 AM PST  CNM alega que dívida previdenciária não foi revista Eldio Suzano/22.12.2016/Fotoarena/Folhapress Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência. Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários. "Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação. Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios. Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. "Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades", diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Relator da Lava Jato será escolhido entre os atuais ministros Posted: 22 Jan 2017 02:20 AM PST  Velório de Teori aconteceu no último sábado em Porto Alegre Agência Estado O presidente Michel Temer confirmou no sábado (21) que só indicará o substituto do ministro Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que a Corte decidir quem assumirá a relatoria da Operação Lava Jato. "Só depois que houver a indicação do relator", disse Temer durante o velório de Teori, em Porto Alegre. O ministro morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio. Antes mesmo da declaração, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dava sinais de que vai remeter os processos da Lava Jato a um dos atuais integrantes da Corte. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma do STF — responsável por analisar as ações da operação — seja escolhido por meio de sorteio para herdar a relatoria. A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado. Compõem a Segunda Turma e, portanto, poderiam assumir a relatoria os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano do tribunal, Celso de Mello. Uma cadeira ficou vaga com a morte de Teori. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Em tese, o posto na Segunda Turma deixado por Teori seria preenchido pelo próximo ministro, a ser indicado por Temer. Há um precedente na Corte, no entanto, para que um dos integrantes da Primeira Turma migre para o outro colegiado. Isso ocorreu em 2015, quando Toffoli pediu para integrar a Segunda Turma do Supremo. A medida teve o objetivo de evitar empates em julgamentos da Lava Jato e também de retirar do futuro ministro nomeado - que veio a ser Edson Fachin - o ônus de ser indicado com a pressão de quem iria ter em mãos a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. Fachin passou a integrar a Primeira Turma do STF. A expectativa é de que os ministros adotem a mesma solução agora. Mas, por enquanto, todos aguardam os primeiros sinais de Cármen Lúcia, que já anunciou que só falará sobre isso no retorno a Brasília. Velório No sábado, a ministra foi a primeira representante do STF a chegar, logo pela manhã, ao velório de Teori, em Porto Alegre, mas evitou declarações públicas sobre o tema. O assunto, porém, permeou conversas entre autoridades presentes à cerimônia. Questionado sobre o fato de Temer aguardar a definição sobre o novo relator, o juiz Sérgio Moro disse que "compete ao Supremo" encontrar uma solução. "As instituições estão funcionando. Vai ser resolvido institucionalmente", disse Moro. Para o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a decisão de remeter o caso a um dos atuais ministros é acertada. "Não se deve deixar a relatoria para o novo ministro que vai assumir. Seria uma situação política extremamente delicada", afirmou Sanseverino. Em reservado, ministros no Supremo afirmam que não gostariam de assumir a Operação Lava Jato. A avaliação é de que Teori estava longe de especulações sobre eventual ligação com a política e, de forma discreta, conseguia conduzir o caso de maneira independente. Um exemplo mencionado é a decisão do ministro de anular o áudio em que a presidente cassada Dilma Rousseff conversava com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda receber um pedido de "escusas" do juiz Sérgio Moro. O futuro da Lava Jato tem causado apreensão na Procuradoria-Geral da República. Rodrigo Janot revelou a pessoas próximas preocupação com o destino da operação na Corte. Ele mantinha relação próxima com Teori, a exemplo de Moro, que conduz a Lava Jato em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
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