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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

#Brasil

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Novos deputados tomam posse em vagas deixadas por prefeitos eleitos e secretários

Posted: 02 Jan 2017 01:57 PM PST

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu posse nesta segunda-feira (2) a oito deputados federais. Eles foram empossados como efetivos ou suplentes nas vagas abertas com a renúncia de parlamentares que viraram prefeitos ou vice-prefeitos e com a licença de outros deputados que assumiram cargos de secretários municipais.

Um dos deputados que foram empossados nesta segunda-feira foi Francisco Vaidon Oliveira (PSDC-CE). O cearense estava na lista de suplentes e foi convocado a assumir como parlamentar efetivo em razão da renúncia do deputado Moroni Torgan (DEM-CE). O democrata assumiu nesse domingo, 1º, o cargo de vice-prefeito de Fortaleza.

Dejorge Patrício da Silva (PR-RJ), por sua vez, foi empossado como suplente na vaga aberta com a licença da deputada Clarissa Garotinho (RJ). A parlamentar, que foi expulsa do PR no final de 2016 por ter votado contra a PEC do Teto, assumiu como secretária do Emprego na gestão do novo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).

Nas últimas eleições municipais, 19 deputados se elegeram, sendo 15 para prefeito e 4 vice-prefeito. Além da posse de hoje, alguns deputados foram empossados neste domingo, 1º de janeiro, ou em dezembro do ano passado.

Veja a lista dos oito deputados empossados nessa segunda-feira:

Francisco Vaidon Oliveira (PSDC-CE) - titular
Norma Ayub Alves (DEM-ES) - titular
Renato Barbosa de Andrade (PP-MG) - titular
Marcelo Jandre Delaroli (PR-RJ) - titular
Assis Flavio da Silva Melo (PCdoB-RS) - suplente
Lourival Gomes de Almeida (PSDC-RJ) - suplente
Dejorge Patrício da Silva (PR-RJ) - suplente
Adêrmis Marini Junior (PSDB-SP) - suplente

Maia critica judicialização para tentar barrar sua candidatura na Câmara

Posted: 02 Jan 2017 01:22 PM PST

Maia criticou judicialização para impedir que se candidatasse a reeleição ao cargo de presidente da Câmara Luis Macedo/13.12.2016/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira (2) a judicialização feita por seus adversários para tentar barrar sua tentativa de reeleição ao comando da Casa em 2 de fevereiro, quando está marcada a próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora. Para o parlamentar fluminense, sua reeleição é uma questão interna da Casa, sobre a qual não cabe o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir.

"Acho que é uma questão política, uma questão da Casa, no momento em que a Casa precisa reafirmar seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência", afirmou Maia em entrevista coletiva, em referência às ações ajuizadas no STF por seus adversários para barrar sua candidatura.

No fim do ano passado, o Solidariedade e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), pré-candidato à sucessão de Maia, entraram com duas ações no Supremo, pedindo que a Corte declare a candidatura de Maia inconstitucional. As ações se baseiam no artigo 57 da Constituição Federal, que diz ser proibida reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O artigo não trata, porém, explicitamente sobre os casos de presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.

"Se eu decidir ser candidato, ela (candidatura) é muito clara do ponto de vista jurídico. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É questão de voto. Agora a Constituição não veda a recondução de quem é ou foi presidente em mandato suplementar. Ela veda a (reeleição da) Mesa Diretora eleita no primeiro ano, no primeiro dia de mandato. Se não há vedação no outro caso, é porque é uma questão interna corporis", rebateu Maia na entrevista.

O atual presidente da Câmara citou pareceres jurídicos encomendados pelo seu partido e parlamentares aliados que defendem a possibilidade de ele tentar reeleição, como o do ex-ministro do STF Francisco Rezek, encomendado pelo DEM. Citou também pareceres de Rezek e do atual ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que defenderam a possibilidade do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disputar reeleição para presidência do Senado em 2009.

Alves foi eleito presidente do Senado em 2007 para um mandato-tampão, após o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciar ao cargo. Em dois pareceres, Rezek e Barroso sustentaram que Garibaldi poderia disputar reeleição ao comando do Senado. O peemedebista potiguar, porém, desistiu de última hora da candidatura para apoiar o então senador José Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito.

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"A gente precisa de voto. Um político perde ou ganha uma eleição na urna, e é isso que espero fazer, se entender que melhor caminho para o Democratas, os partidos da base e principalmente para Casa. (...) Agora o que não pode é a gente querer transferir uma decisão que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, transferir para o Supremo", afirmou o atual presidente da Câmara nesta segunda-feira.

Maia rechaçou tese de que uma eventual vitória dele em 2 de fevereiro vá gerar uma insegurança jurídica para a Câmara. "Se a minha decisão for disputar e se a decisão do parlamento for me eleger, não tenho duvida nenhuma que não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo", afirmou. "Não vejo, e consultei muitos juristas, do ponto de vista constitucional nenhum veto (à minha candidatura)", afirmou.

Juros

O presidente da Câmara previu que a taxa básica de juros no Brasil poderá cair para abaixo de dois dígitos até o final de 2017, caso a PEC da reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional.

"Até o final do ano teremos uma taxa de juros de menos de 10%. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o Estado gasta mais do que arrecada. No dia que a gente conseguir aprovar uma reforma da Previdência e continuar reequilibrando as contas, vamos ter uma taxa de juros de país normal, de país desenvolvido", afirmou.

Maia previu que a PEC da reforma da previdência deve ser aprovada até março na Câmara e até junho no Senado. A admissibilidade da proposta foi aprovada em dezembro na Câmara. Na volta do recesso parlamentar, deve seguir para comissão especial, que terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria.

Reformas

Na entrevista, Maia também defendeu a aprovação de uma reforma trabalhista, mas se mostrou cético em relação à reforma tributária. Na avaliação dele, uma reforma tributária só será aprovada depois que o governo criar um fundo para compensar Estados que perderão com a unificação de tributos.

"Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras - e hoje a gente sabe que não tem - de garantir um fundo com bilhões e bilhões de reais para garantir aos Estados que vão perder receita no curto prazo serão automaticamente compensados, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar", afirmou Maia.

"Enquanto isso não acontecer, na hora que reforma tributária chegar no plenário, vai acontecer obstrução de deputados ligados a governadores", acrescentou o atual presidente da Câmara na entrevista.

Suspenso bloqueio de R$ 10 mi do Amazonas decretado pela Justiça do Trabalho

Posted: 02 Jan 2017 11:41 AM PST

Cármen Lúcia suspendeu o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do Estado para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados Pedro Ladeira/Folhapress

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar pleiteada pelo Amazonas para suspender o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do Estado para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados. A decisão, na Reclamação 26099 durante o recesso do Tribunal, leva em conta o entendimento do Supremo de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de terceirização não pode ser presumida.

As informações foram divulgadas no site do STF nesta segunda-feira (2).

O caso teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho visando ao arresto para o pagamento de salários atrasados e outras verbas a empregados de diversas prestadoras de serviços ao governo estadual, alegando ilicitude nos contratos de terceirização.

Em primeira instância, antecipação de tutela foi deferida para determinar o arresto de bens e contas das empresas envolvidas e o bloqueio do valor de R$ 4 milhões das verbas estaduais. Em seguida, após recurso do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11), em decisão monocrática, ampliou o valor do arresto das contas do Estado em R$ 6 milhões.

Na Reclamação, o governo do Amazonas alega sofrer prejuízo com essas decisões, "sem que lhe fossem garantidos o exercício da ampla defesa e do contraditório". Sustenta que, no julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 16, o Supremo, analisando o artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei das Licitações, firmou o entendimento de que o Estado só pode ser condenado por verbas trabalhistas de empresas interpostas de forma subsidiária, e desde que comprovada sua conduta culposa ao final do processo. E, nesses casos, o débito se sujeitaria ao regime de precatórios.

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Ainda segundo o Amazonas, a decisão do TRT11 não teria observado a cláusula de reserva de plenário, contrariando o enunciado da Súmula Vinculante 10 do STF. Ao pedir a cassação das liminares que determinaram os arrestos, o governo amazonense sustenta que a medida teria "afetado a conta única do Estado, os convênios e as atividades básicas relativas à segurança, à educação, ao saneamento e aos salários dos servidores do mês de dezembro".

ADC 16

Em sua decisão, Cármen observou que, no julgamento da ADC 16, o Supremo entendeu que "o inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes de contrato firmado pela Administração Pública não poderia implicar, automática e diretamente, a responsabilização do ente público".

Ela destacou que decidiu-se ainda que o exame das circunstâncias do caso concreto pela Justiça do Trabalho poderia conduzir à responsabilização se comprovada a omissão ou a negligência dos agentes públicos na fiscalização do contrato administrativo.

— Entretanto, não se pode admitir a transferência para a Administração Pública, por presunção de culpa, da responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários devidos ao empregado de empresa terceirizada.

Ela ressaltou que não constam da decisão do TRT11 ato ou indicação de circunstância relacionada à execução e à fiscalização do contrato administrativo celebrado pelo Estado que demonstrem culpa administrativa.

— A atribuição de responsabilidade subsidiária parece ter decorrido de presunção de culpa da entidade da Administração Pública, o que nega vigência ao artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 e contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 16. 

Cármen considerou caracterizado o perigo da demora - pois, com o trânsito em julgado da decisão, os interessados poderiam iniciar a sua execução. Ela deferiu a liminar para suspender os efeitos das decisões da Justiça do Trabalho apenas quanto à determinação de bloqueio das verbas públicas.

Amazonas vai alugar contêiner frigorífico para corpos de vítimas de massacre em presídio

Posted: 02 Jan 2017 11:11 AM PST

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, palco de massacre Reprodução/Facebook

O governo do Amazonas vai alugar um contêiner frigorífico para guardar os corpos dos presos assassinados durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, porque o Instituto Médico Legal (IML) da capital amazonense não tem capacidade para receber todos os mortos. Segundo o secretário de Segurança Pública do estado, Sérgio Fontes, pelo menos 60 detentos foram mortos no motim que começou na tarde desse domingo (1º) e chegou ao fim esta manhã, após mais de 17 horas.

O contêiner permitirá que os corpos sejam guardados em condições apropriadas até a conclusão dos exames que identificarão as vítimas e as causas das mortes.

— Vamos alugar um contêiner frigorífico e nos empenharmos para que as necrópsias possam ser feitas o mais rápido possível a fim de produzir provas para o inquérito policial que já foi instaurado, disse Fontes durante entrevista em que confirmou que alguns dos mortos foram decapitados ou esquartejados.

Assim que a rebelião chegou ao fim e os primeiros corpos começaram a ser retirados do Compaj, parentes de presos foram ao IML em busca de informações. Os portões do instituto foram fechados para limitar o acesso a funcionários e policiais e um grande número de pessoas aguarda na rua.

Após 60 mortes em rebelião, juiz do AM lamenta: "Nunca vi nada igual na minha vida"

O total de mortes informado pelo secretário de Segurança Pública contraria as informações preliminares da Polícia Militar (PM), que chegou a divulgar à imprensa local que pelo menos 80 presos foram mortos. Apesar da divergência entre os números, a rebelião no Compaj já é o segundo episódio mais sangrento da história do sistema prisional brasileiro desde o Massacre do Carandiru, em 1992, em que 111 detentos foram mortos pela polícia.

Guerra de facções

Ainda de acordo com Fontes, o banho de sangue deste início de ano é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na Região Amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

Ministro da Justiça embarca para Manaus após rebelião que deixou 60 mortos

Posted: 02 Jan 2017 10:42 AM PST

Ministro da Justiça embarca para Manaus após rebelião Adriano Machado/21.07.2016/Reuters

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, viaja ainda nesta segunda-feira (20) de São Paulo (SP) para Manaus (AM), onde uma rebelião deixou 60 mortos. A chegada está prevista para a noite. Na capital amazonense, ele se reunirá com o governador do Estado, José Melo de Oliveira (PROS) para discutir a situação do sistema carcerário. 

A rebelião é o maior massacre dentro de presídios no Brasil, desde o Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos na capital paulista. 

Pelo menos 60 presidiários morreram em uma rebelião que durou 17 horas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre a tarde de domingo (1º) e a manhã desta segunda-feira (2), de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Mais cedo, em nota à imprensa, o ministro se colocou à disposição do governador "para tudo o que fosse preciso", inclusive para eventuais transferências para presídios federais e envio da Força Nacional.

A nota cita que foram repassados R$ 44,7 milhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para o Fundo Penitenciário do Amazonas e que parte dos recursos será usada para "sanar os problemas". A verba foi anunciada na semana passada pelo presidente Temer e faz parte de um total de de R$ 1,2 bi para o sistema penitenciário dos Estados. 

O presidente Michel Temer já está em Brasília no Palácio do Planalto. Ele ainda não se pronunciou sobre a rebelião. 

Temer iniciou o ano de trabalho com ao menos três reuniões nesta segunda-feira (2). Assim que chegou, o presidente reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para despachos internos e organização de agenda de trabalho.

Depois, às 14 horas, o presidente recebeu o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na sequência, Temer encontrou com o secretário de Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco. As reuniões, segundo a assessoria do Planalto, são de rotina de trabalho, sem uma pauta específica.

Pimentel vai buscar filho em festa de réveillon com helicóptero do governo de MG

Posted: 02 Jan 2017 10:21 AM PST

Vídeo foi divulgado nas redes sociais Henrique Chendes/1º.01.2015/Divulgação

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) afirmou nesta segunda-feira (2) que vai acionar o MPE (Ministério Público Estadual) com ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto uso irregular de um helicóptero do Estado.

Vídeo divulgado nas redes sociais (assista ao final da matéria) mostra a aeronave, que transportava Pimentel, pousando em condomínio às margens do lago de Furnas, um tradicional balneário de Minas Gerais, para buscar seu filho, que passou o réveillon na região. O lago fica no sudoeste do Estado, a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte.

— É um absurdo. O Estado falido e o governador usando um helicóptero para buscar o filho na balada.

Conforme o deputado, Pimentel infringiu a lei 8429/92, que trata de improbidade administrativa por agentes públicos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o déficit acumulado de Minas Gerais nos últimos dois anos é de R$ 13 bilhões. Pimentel afirma que parte é herdado de gestões anteriores.

O artigo 10 da lei citada pelo deputado diz que "constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres" das administrações direta e indireta de quaisquer poderes da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.

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Uso 'legal'

Em nota divulgada pelo Facebook, Pimentel afirma que o uso da aeronave é regulamentado por decreto publicado em 2005. À época, o governador de Minas era o hoje senador Aécio Neves (PSDB). Pimentel afirma que, portanto, não cometeu nenhuma irregularidade. O texto divulgado pelo governador diz ainda que a programação era passar o dia na região, mas que houve mudança de planos assim que o helicóptero pousou no condomínio.

— Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o réveillon na casa de amigos. Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã. 

O texto segue com Pimentel afirmando: "Ou seja, nenhuma novidade nada ilegal ou irregular. O deslocamento do governador em aeronave está previsto em lei, e o uso é regulado por decreto de 2005. Nenhum desses dispositivos foi infringido no mencionado voo".

Ainda segundo o governador, "os ataques fazem parte dessa campanha insidiosa, de um pequeno setor da oposição, que conhece perfeitamente a lei e o decreto de que falei, e que, a todo o tempo, tenta atrapalhar e prejudicar o Estado, em vez de ajudar a unir os mineiros no enfrentamento da crise".

Confira o vídeo divulgado nas redes sociais:

Carteira de habilitação tem novo visual e mais itens de segurança a partir de hoje

Posted: 02 Jan 2017 06:37 AM PST

Carteira de habilitação tem novo visual e mais itens de segurança a partir desta segunda Denatran/Divulgação

A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com novo visual e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Brasil e Itália firmam acordo para reconhecimento de CNH

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Justiça Eleitoral recebe 58º pedido para criação de partido político

Posted: 02 Jan 2017 01:33 AM PST

Partido precisa cumprir uma série de critérios "antes de nascer" Divulgação/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu o 58º pedido de criação de partido político no País.

A Corte informou que o pedido de análise foi protocolado na última sexta-feira (30) solicitando a autorização do registro do Partido Democrático dos Servidores Públicos.

Os pedidos são analisados pelo Tribunal, que acata a criação se a agremiação recolher 468 mil assinaturas de apoio à criação da nova legenda.

A Justiça Eleitoral exige que nenhuma das assinaturas tenha apoiado a criação de outro partido.

Se os parâmetros estiverem cumpridos, a criação é submetida ao plenário para aprovação ou não da nova agremiação.

O País tem 35 partidos oficialmente registrados o TSE e em condições de disputar eleições, de acordo com a Corte.

Para Cid Gomes, candidatura de Ciro em 2018 pode ter ajuda de prefeitos

Posted: 02 Jan 2017 01:28 AM PST

Ciro Gomes (PDT) é pré-candidato à Presidência da República André Dusek/31.12.2016/Estadão Conteúdo

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) disse neste domingo (1º), durante a posse do prefeito reeleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que as gestões de prefeitos aliados terão papel importante para a candidatura de seu irmão, Ciro Gomes (PDT), à Presidência em 2018.

— Dentre os nomes já postos, penso que ele [Ciro] é o que mais conhece a realidade do País; tem mais experiência, tanto por gestões passadas como ministro quanto pelo que ele tem andado pelo Brasil.

Segundo ele, a definição da candidatura de Ciro depende apenas do calendário da legislação eleitoral.

— Até lá, ele tem de viabilizar apoio popular e alianças com outros partidos.

De acordo com Cid, sendo Ciro pré-candidato a presidente, as administrações de Roberto Cláudio, em Fortaleza, e do irmão caçula dos Gomes, Ivo (PDT), empossado também neste domingo prefeito de Sobral, no Norte do Ceará, ajudarão na campanha presidencial.

— Claro que ajuda. Se forem fazer uma relação com o Ciro, Roberto e o Ivo serão muito visados.

Apoiado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e pelos irmãos Gomes, o Roberto Cláudio foi reeleito prefeito de Fortaleza em segundo turno com 53,57% dos votos válidos. O prefeito terá ampla maioria na Câmara Municipal. A base aliada dele reúne 31 vereadores, ante dez da oposição e outros dois que se declaram independentes.

Ciro não participou da posse de Roberto Cláudio. Ele preferiu prestigiar a cerimônia de posse de seu irmão Ivo, que aconteceu no mesmo horário.

ACM Neto toma posse e promete "continuar priorizando os mais pobres"

Posted: 01 Jan 2017 06:08 PM PST

ACM Neto: Salvador está "muito melhor" que a situação nacional, porque a cidade se mantém "ficha limpa" e consegue firmar convênios, sobretudo com bancos internacionais Valter Pontes/ Agecom Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), oficializou o início do segundo mandato consecutivo, como chefe do executivo municipal, na tarde deste domingo (1º). Na Câmara de Vereadores do município, Neto citou o contingenciamento de gastos e disse que continuará priorizando os mais pobres em sua gestão.

"Nós enxergamos que há uma cidade dos ricos e outra dos pobres e é por isso que nós fizemos muito mais pela dos pobres: 76% dos investimentos [da primeira gestão] foram nas áreas mais pobres da cidade. Esse é um compromisso que continua no segundo mandato", garantiu o prefeito, durante o discurso que levou cerca de 40 minutos.

Reeleito com quase 74% dos votos válidos, ACM Neto terá um novo vice-prefeito. No lugar da ex vice-prefeita, Célia Sacramento, entra Bruno Reis (PMDB), que atuava como secretário municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza de Salvador.

Agora como vice, Bruno Reis assumirá as Relações Institucionais da Prefeitura, porque a secretaria que cuidava do assunto foi extinta na reforma administrativa anunciada por Neto.

Comparação com o resto do Brasil

Ainda durante o evento, ACM Neto fez referências ao avô já falecido, Antônio Carlos Magalhães, e comparou a atual situação da capital baiana com a conjuntura econômica do país. Para ele, Salvador está "muito melhor" que a situação nacional, porque a cidade se mantém "ficha limpa" e consegue firmar convênios, sobretudo com bancos internacionais.

"O cenário de hoje, desta posse, é bem diferente do cenário de quatro anos atrás. Agora, em 2017, o Brasil, infelizmente, está muito pior, mas podemos dizer, com orgulho, que Salvador está muito melhor", disse Neto.

Relação com a Câmara Municipal

Também no Plenário da Câmara de Vereadores soteropolitana, 43 vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral tomaram posse de seus cargos. A casa legislativa teve a renovação de 15 vereadores, que assumem cadeiras dos que não foram reeleitos. A renovação foi de cerca de 35%.

A relação com o Legislativo, segundo ACM Neto, será em prol do bem da população, independente de partido. "Eu estou disposto, como sempre estive, a sentar com a oposição, com políticos de qualquer partido, para discutir os melhores projetos e soluções para a nossa cidade. Acima de qualquer divergência ideológica ou diferença partidária estará o bem-estar da população de Salvador", afirmou.

Durante o discurso, ACM Neto reafirmou o compromisso de governar nas ruas e entregar obras consideradas importantes para a população. Uma delas é o BRT (Transporte Rápido por Ônibus) que vai ligar a Estação da Lapa, na região central, à região do Iguatemi, próxima à orla e à rodoviária interestadual, cuja licitação pode ter edital lançado ainda este mês. Além disso, ele pretende entregar, até o próximo ano, o primeiro Hospital Municipal de Salvador, que está com obras em andamento, no bairro de Cajazeiras.

Prioridades de gestão

Após a cerimônia, ACM Neto falou com jornalistas e anunciou a proposta de contingenciamento dos gastos do município que chegará a R$ 420 milhões.

"Nós vamos começar o ano bem conservadores, para acompanhar o comportamento da arrecadação. Se ela for boa, a gente vai liberando os recursos de investimento. Está estabelecido como prioridade continuar o que a gente começou: as obras que precisam ser continuadas e entregues. Novas ações e novos projetos dependerão da existência de recursos", explicou o prefeito reeleito.

Além da construção do primeiro hospital municipal, Neto disse que pretende priorizar a criação de mais vagas para creches, ponto considerado problemático na gestão municipal. A prefeitura oferece auxílio de R$ 50 às famílias com crianças em idade de iniciação escolar que não conseguiram vaga em rede pública, mas a medida é considerada insuficiente pela população.

Neto também prometeu lançar um pacote com "uma série de incentivos fiscais" para a geração de empregos, área que especialistas consideram prioritária para a cidade .

"O essencial é fazer Salvador mais competitiva, para gerar mais empregos e fazer a economia crescer. Hoje, o problema do desemprego é do Brasil inteiro, mas eu quero que Salvador saia na dianteira e comece a superar a crise na frente das outras cidades. Nós vamos desenvolver um conjunto de ações focadas nesse objetivo de diminuição de empregos aqui na cidade", afirmou.