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- Nova rebelião no Rio Grande do Norte deixa um preso morto e outros sete feridos
- Prêmio da Mega-Sena acumula e loteria promete pagar R$ 28 milhões no sábado
- Depois de reunião com Temer, nove Estados aderem ao Plano de Segurança
- Estados do Norte aceitam Exército em prisões e pedem mais miltares em fronteiras
- Plano de Segurança esbarra no monitoramento de fronteiras
- Governo decide injetar R$ 30 milhões em qualificação de presos
- Plano Nacional de Segurança começa a ser implementado em 15 de fevereiro em Natal, Aracaju e Porto Alegre
- Mutirão carcerário no Amazonas liberta 432 presos provisórios
- Mil homens das Forças Armadas atuarão inicialmente em presídios no País, diz ministro da Defesa
- Com marchinha de Carnaval, manifestantes pedem prisão de Geddel
- Decreto de Temer autoriza atuação das Forças Armadas em presídios do País por um ano
- Por 2º turno, Centrão defende Rosso na disputa pelo comando da Câmara
- Crise penitenciária: Parceria feita no AM após chacina do dia 1º vira inspiração
- Nova delação da Camargo Corrêa deve levar Lava Jato a SP
| Nova rebelião no Rio Grande do Norte deixa um preso morto e outros sete feridos Posted: 18 Jan 2017 07:43 PM PST  Presos comemoram rebelião em Caicó Reprodução/YouTube Uma rebelião deixou pelo menos um preso morto na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, no interior do Rio Grande do Norte, na noite desta quarta-feira (18). Outros sete presos ficaram feridos. O motim aconteceu após a transferência de 220 presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal, algumas horas antes. Um vídeo no YouTube mostra os presos da Penitenciária Estadual do Seridó comemorando o início da rebelião. Eles gritam: "O Estado é nosso. É tudo nosso". Os detentos atearam fogo em objetos. Também no momento da transferência dos presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, ataques foram registrados na região de Natal. Mais de dez ônibus foram queimados, um veículo do governo foi atacado por criminosos e duas delegacias foram alvo de disparos. Transferência A operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (18) na Penitenciária de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de Natal (RN), resultou na transferência de 220 detentos do presídio para outras unidades prisionais do Estado, entre elas a PEP (Penitenciária Estadual de Parnamirim) e o Presídio Provisório Raimundo Nonato. O governo do Rio Grande do Norte ainda aguarda resposta do pedido apresentado à Justiça para a transferências de 18 detentos retirados hoje de Alcaçuz para presídios federais. Os presos que deixaram Alcaçuz ocupavam os pavilhões 1 e 2, dominados pela facção criminosa Sindicato do RN. Os 220 homens que deixaram Alcaçuz serão substituídos por outros 230 detentos de outros presídios que supostamente não fazem parte de nenhum grupo organizado: são conhecidos como "a massa", pela posição neutra. "Trouxemos para Alcaçuz presos de posição neutra e acreditamos que com isso a unidade pode ficar mais tranquila.", disse o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Caio Bezerra, em entrevista coletiva. Ele explicou que não foi possível simplesmente tirar presos de Alcaçuz, devido à dificuldade de vagas dentro do sistema carcerário do Estado. — Foi necessário abrirmos essas novas vagas, com autorização da Justiça, para receber os presos que estavam amotinados em Alcaçuz. Fuga e confrontos Bezerra afirmou que não houve diálogo com as facções criminosas para negociar as transferências. Segundo ele, a decisão foi estratégica, dado o risco de fuga e de novo confronto em Alcaçuz. — Fizemos a transferência, principalmente, de presos que estavam nos pavilhões 1 e 2, porque tivemos notícias de escavações intensas de túneis que traziam risco muito grande de fugas. Mulheres protestam contra a transferência de presos em Natal Além disso, segundo o secretário, investigações da Polícia Civil do Estado apontavam para um planejamento avançado de retaliação dos presos dos pavilhões 1 e 2, do Sindicato do RN, contra os presos do pavilhão 5, composto por integrantes do PCC. Os detentos do pavilhão 5 foram os responsáveis pelo início do motim que ocorreu de sábado para domingo, resultando na morte de 26 pessoas. Questionado sobre o motivo para não fazer a transferência dos detentos do pavilhão 5, já que eles tinham iniciado a rebelião, o secretário disse que "diversos fatores" influenciaram a decisão, em especial a questão logística. O pavilhão 5 abriga mais de 500 presos e fica no fundo do complexo, enquanto os pavilhões 1 e 2 ficam próximos à entrada do presídio, facilitando a ação da polícia e evitando confrontos. Na avliação do secretário Caio Bezerra, a operação deu certo. — A operação foi muito bem-sucedida. Não houve resistência por parte dos presos e fizemos revistas em todos os pavilhões. Durante a revista foram encontradas armas de fogo, um colete balístico e grande quantidade de armas brancas. O secretário também informou que as forças policiais do estado estão mobilizadas para evitar retaliação das facções criminosas com ataques nas ruas.Segundo ele, o policiamento ostensivo e os trabalhos de investigação na capital foram reforçados, e a população "pode ficar tranquila". Alcaçuz Desde março de 2015, quando as grades das celas do presídio de Alcaçuz foram destruídas durante uma rebelião, os detentos circulam livremente nos pavilhões do complexo, com exceção do prédio administrativo. A penitenciária comporta 620 presos, mas atualmente abriga 1.150 homens. Sem energia, presos põem fogo em colchões e amanhecem espalhados em pátio de presídio no RN O clima na Penitenciária Estadual de Alcaçuz ficou mais tenso desde a madrugada do último sábado para domingo, quando detentos de facções criminosas rivais — em especial do PCC e da FDN — entraram em confronto, resultando na morte de 26 pessoas. O motim ocorreu no pavilhão 4 da penitenciária, quando detentos do pavilhão 5, ocupado por integrantes do PCC que são mantidos separados de membros de outras facções, escaparam e deram início ao confronto. O motim foi contido pelas forças policiais no começo da manhã de domingo. Ainda no domingo, a Polícia Militar chegou a entrar no presídio para fazer a contagem de presos e resgatar os 26 corpos encontrados, a maior parte deles mutilados e decapitados. |
| Prêmio da Mega-Sena acumula e loteria promete pagar R$ 28 milhões no sábado Posted: 18 Jan 2017 03:27 PM PST  Sorteio premiou 171 apostas com a quina e 10.199 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Mais uma vez, nenhum apostador cravou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena, que prometia pagar nada menos do que R$ 25 milhões nesta quarta-feira (18). Com isso, o prêmio da loteria acumulou e promete R$ 25 milhões no próximo sábado. Caso alguém tivesse acertado sozinho os seis números revelados, poderia aplicar o valor integral na poupança e obter um rendimento de mais de R$ 171 mil por mês. O valor do prêmio também seria suficiente para comprar 50 imóveis no valor de R$ 500 mil cada. Nesta noite, as dezenas reveladas pelo concurso 1.894 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado em Teófilo Otoni (MG), foram: 02 — 03 — 05 — 10 — 15 — 34. Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 175 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 13.303,72 cada. Outros 10.199 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e têm o direito de receber R$ 326,10 cada. Para concorrer ao prêmio de R$ 28 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Depois de reunião com Temer, nove Estados aderem ao Plano de Segurança Posted: 18 Jan 2017 02:55 PM PST  Justiça afirma que Plano de Segurança é "paralelo entre tirar de presídio quem não precisa estar e deixar quem precisa" Josemar Gonçalves/Reuters Depois de reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, os governadores do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e a vice-governadora do Acre assinaram nesta quarta-feira (18) um termo de compromisso aderindo ao Plano Nacional de Segurança Pública. Os governadores manifestaram apoio à edição do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que autoriza o emprego das Forças Armadas para inspeção nos presídios. Apesar do apoio, esses Estados ainda não apresentaram formalmente um pedido para a atuação dos militares dentro das penitenciárias estaduais, informou o Ministério da Justiça. "Os governadores analisaram a questão e já assinaram o pacto federativo, aderindo ao Plano Nacional de Segurança e à possibilidade das Forças Armadas poderem fazer revistas em seus Estados. Damos [hoje] passo importantíssimo pra aplicação concreta do plano nacional de segurança", disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Raio-X traz falhas, desafios e o que deu certo nas prisões brasileiras De acordo com Moraes, o Plano Nacional de Segurança Pública é "paralelo entre tirar de presídio quem não precisa estar e deixar quem precisa". "Cada questão prevista no Plano Nacional de Segurança já está prevista no orçamento do Ministério da Justiça. Vamos fazer operações com a Força Nacional e com policiais dos Estados que vão se incorporar à Força Nacional durante a sua folga. É uma diária especial no período em que estariam de folga, que será paga pelo ministério", explicou Moraes. Durante a reunião, foram discutidas sugestões para o financiamento do sistema penitenciário, destacou Moraes. Os governadores cobraram do Planalto uma distribuição melhor dos recursos destinados para a segurança pública e sugeriram inclusive a destinação de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a questão penitenciária. Dinheiro De acordo com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), Temer garantiu na reunião que não faltará dinheiro para enfrentar o problema. "Pedimos menos discurso e mais recursos", disse Taques à imprensa. O governador do Mato Grosso afirmou que, por enquanto, apenas concordou com a possibilidade de utilização das Forças Armadas nos presídios, mas ainda não solicitou a atuação dos militares nas penitenciárias. Segundo Taques, os governadores pediram que o Ministério das Relações Exteriores participe das discussões, já que seria fundamental um trabalho conjunto do Brasil com países com os quais faz fronteira, como Bolívia, Peru e Colômbia, no enfrentamento do narcotráfico. O governador também pediu ajuda para o desenvolvimento econômico na região das fronteiras. "Não é possível botar um membro das Forças Armadas em cada quilômetro da fronteira. Precisamos de recursos tecnológicos através do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e de operações mais firmes das Forças Armadas", defendeu Taques. |
| Estados do Norte aceitam Exército em prisões e pedem mais miltares em fronteiras Posted: 18 Jan 2017 01:14 PM PST  Confúcio Moura, governador de Rondônia Estadão Conteúdo Após participar de reunião com o presidente Michel Temer e outros representantes de estados do Norte e do Centro-Oeste, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, disse que a única solução para combater o tráfico de drogas e armas de outros países para o Brasil é a atuação do Exército nas fronteiras. Ele disse ainda que, nesta quarta-feira (18), um pedido será encaminhado ao governo federal para que os militares atuem mais incisivamente nas dividas dos estados com outros países, evitando o transporte e contrabando de objetos proibidos. No mesmo documento, será formalizada a solicitação dos governadores de nove estados para que as Forças Armadas também atuem na revista de presos no interior das penitenciárias, após autorização feita ontem pelo presidente. De acordo com o governador, Temer ficou de conversar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a proposta das ações do Exército nas fronteiras. Confúcio Moura ressaltou, porém, que a proposta precisa de uma "logística e tempo de planejamento". Já sobre as atividades nas penitenciárias, ele disse crer que a medida em que os estados solicitarem o reforço, o governo federal poderá disponibilizar. "A única solução é o Exército nas fronteiras. A situação é de segurança nacional. Há necessidade justificada de manutenção da ordem e paz. Então o Exercito nas fronteiras é o grande pedido dos governadores presentes hoje e o presidente prometeu atender", afirmou. Participaram do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. De acordo com o governador, o governo federal também se comprometeu a bancar diárias para que policiais militares exerçam a segurança nas ruas junto com o efetivo da Força Nacional. Confúcio Moura explicou que os integrantes das forças estaduais poderão optar por trabalhar em seus períodos de folga, recebendo essas diárias, na proporção de dois policiais para cada homem da Força Nacional. Questionado por jornalistas se a crise no sistema penitenciário, que já causou mais de 100 mortes nos primeiros dias do ano coloca o estado de Rondônia com a "corda no pescoço", ele foi enfático. "Todos estados estamos. Ninguém dorme um sono tranquilo. É o famoso equilíbrio instável. Os comandos, as facções se organizaram muito. O Estado foi tardio na tomada de decisões e agora estamos trabalhando em cima do caos instalado. Então realmente é um caso de urgência e emergência", afirmou. Embora tenha anunciado, em nome dos nove estados que participaram da reunião, a assinatura do termo de compromisso do Plano Nacional de Segurança Pública, Confúcio garantiu que os governos estaduais não têm condições de vincular um percentual mínimo a ser gasto com segurança pública, a exemplo do que ocorre atualmente com a saúde e a educação. "Os estados já bancam quase tudo sozinhos", afirmou, completando que caso haja avanços nas tecnologias para construção de presídios, como o modelo de estruturas pré-moldadas, será possível se comprometer com a entrega de unidades prisionais mais rapidamente, em torno de seis meses. Batalhão de Choque entra em prisão no Rio Grande do Norte para transferir presos Mil homens das Forças Armadas atuarão inicialmente em presídios no País |
| Plano de Segurança esbarra no monitoramento de fronteiras Posted: 18 Jan 2017 11:07 AM PST  Presidente Michel Temer fala no início da reunião com governadores Reprodução/Nbr O presidente Michel Temer está reunido nesta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto com os governadores da regiões Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública. A ideia inicial do governo era que o governo federal e os Estados assinassem em solenidade no Palácio do Planalto, o plano nesta quarta. Mas nos encontros dessa terça (17), os secretários dos Estados condicionaram a assinatura do plano a verbas para a execução. Por isso o presidente Michel Temer decidiu ter novas reuniões com grupos de governadores. O assunto é mais complexo para os Estados que têm grandes regiões de fronteiras com países produtores de droga. Eles questionam como farão o monitoramento de fronteiras sem que o governo federal tenha especificado quais serão as verbas para isso. Na abertura da reunião nesta quarta, Temer ressaltou a posição do governo federal. — A união está ao lado do Estados. E admitiu que o monitoramento das fronteiras é um desafio. — Não será apenas a inspeção períodica pelas Forças Armadas nos presídios que vai resolver o problema [da crise penitenciária]. Temos o grande problema que é o problema das fronteiras por onde entram drogas e armas que é um alimento para o crime transnacional e por isso estamos transformando as operações de fronteiras de periódicas em permanentes. Ainda hoje o ministro Raul Jungmann está indo para uma ou duas regiões de fronteiras. Após a reunião de ontem (17) como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os secretários dos Estados disseram que precisam de mais verbas para executar o Plano Nacional, como explicou o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano. — Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta [Plano Nacional de Segurança]. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande. Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes. Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro desta terça não atende às características e especificidades de cada Estado. — Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar também gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%. — São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso. O secretário considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes" e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados. — Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não. Dotação própria para Segurança Uma das propostas dos Estados é da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação. |
| Governo decide injetar R$ 30 milhões em qualificação de presos Posted: 18 Jan 2017 06:57 AM PST  Trabalho na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em MG Divulgação Como mais uma medida para tentar reagir à crise no sistema penitenciário, o governo federal decidiu injetar R$ 30 milhões no projeto Começar de Novo, criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) há oito anos para proporcionar a reinserção profissional de pessoas presas. De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que se reuniu na manhã de hoje (18) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a meta será beneficiar 15 mil detentos com qualificação profissional. Questionado, ele não especificou de onde sairão os recursos para a parceria. Por enquanto, foi criado um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Trabalho e do CNJ para mapear o mercado e identificar quais cursos de qualificação profissional devem ser ofertados aos detentos. A intenção, segundo Nogueira, é fazer um lançamento oficial da parceria até o dia 10 de fevereiro. Por meio do Começar de Novo, os tribunais de Justiça estaduais promovem ações de qualificação e firmam parcerias com empresas visando a reinserção profissional de detentos. Dados do CNJ mostram que 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto desde 2009, mas somente 11.828 foram preenchidas. Direto do Inferno. Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado? |
| Posted: 18 Jan 2017 06:02 AM PST  Rebelião no presídio de Alcaçuz, em Natal, uma das três capitais que receberão o Plano Nacional de Segurança REUTERS/Josemar Goncalves Apesar de ser uma proposta para todo o País, o Plano Nacional de Segurança começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro em apenas três capitais: Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS). Os locais de início do plano já haviam sido anunciados pelo governo, mas a data do começo dos trabalhos só foi divulgada nesta quarta-feira (18), a partir das reuniões realizadas ontem entre o Ministério da Justiça e secretários de segurança de todas as unidades da federação. De acordo com o ministério da Justiça, essas três capitais foram escolhidas para a implantação das primeiras experiências do Plano porque desde o ano passado já atuam em cooperação com a pasta e têm a presença da Força Nacional. Anunciado no último dia 6 em resposta às aos sucessivos massacres desde o início do ano que hoje já somam 131 mortes de detentos em seis Estados (Amazonas, Roraima, Alagoas, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte), o Plano Nacional de Segurança irá focar no combate à violência contra a mulher e em centros de inteligência. Impasse para assinatura Uma reunião com governadores e uma solenidade com a assinatura do Plano Nacional de Segurança estavam previstas para esta quarta-feira (18). No entanto, um impasse na negociação entre governos estaduais e federal levou o Palácio a cancelar os compromissos. Governadores, principalmente de Estados com grandes fronteiras territoriais com países produtores de droga, pedem mais garantias de repasses de recursos para o combate ao tráfico internacional de drogas. Para não atrasar a implementação do plano, o governo decidiu negociar separadamente com os governadores. Às 16h desta quarta (18), Temer recebe no Palácio do Planalto os governadores de Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins. PEC da Segurança Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel que aconteceram nesta terça (17) em Brasília, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleça a vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde educação. — Nossa indicação como ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros, afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Presentes à reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública. Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às necessidades dos Estados. — Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí, sim, vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar. É uma irresponsabilidade muito grande. Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes. Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro de hoje não atende às características e especificidades de cada Estado. — Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar o também gasto com pessoal. Não temos mais condições de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde, que tem destinação de 25%. O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos secretários de segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba para as ações". Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um "passo positivo" para "apagar o incêndio" da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado. Entre as medidas do Plano Nacional de Segurança, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. Direto do Inferno. Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado? |
| Mutirão carcerário no Amazonas liberta 432 presos provisórios Posted: 18 Jan 2017 05:24 AM PST  Policiais em ação na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa Edmar Barros/8.1.2017/Futura Press/ Estadão Conteúdo A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o TJAM (Tribunal de Justiça do estado), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional. O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus. "Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida", disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM. Um exemplo desse critério citado por Pascarelli está na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Lá, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Desses, foi concedida liberdade a apenas dez - quatro deverão usar tornozeleira e dois também terão que cumprir medidas protetivas. Para auxiliar no mutirão, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas cedeu 50 advogados voluntários. Recapturas O governo do estado, por sua vez, continua trabalhando nas buscas aos fugitivos do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) após a rebelião dos dias 1º e 2 de janeiro. Segundo o governo foram recapturados 83 presos saídos do Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) e do Compaj. Com isso, 142 detentos ainda estão foragidos. Direto do Inferno. Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado? |
| Mil homens das Forças Armadas atuarão inicialmente em presídios no País, diz ministro da Defesa Posted: 18 Jan 2017 05:08 AM PST  Mil homens das Forças Armadas atuarão inicialmente em presídios no País, diz ministro da Defesa Antonio Cruz/24.11.2016/Agência Brasil O ministro da Defesa disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (18) que inicialmente mil homens das Forças Armadas serão mobilizados nas operações em presídios. As Forças Armadas têm 350 mil militares em atividade. O contingente que será usado nos presídios, portanto, representa menos de 1% do total (0,28%) de militares no País. O custo inicial da operação é de R$ 10 milhões. Os mil homens estarão prontos para ir aos Estados, conforme explicou o ministro, em oito ou dez dias. — Nós estaremos em condições operacionais, dentro de 8 ou 10 dias. Não é que iniciemos, mas estaremos prontos. O anúncio da atuação das Forças Armadas para varreduras em presídios foi feito ontem (17) pelo governo Michel Temer após os sucessivos massacres desde o início do ano que somam 131 mortes de detentos em 17 dias em seis Estados (Amazonas, Roraima, Alagoas, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte). Ainda ontem, o ministro Jungmann disse em entrevista que, se houver demanda, todos os 350 mil militares da ativa estariam a disposição dos Estados, incluindo fuzileiros, paraquedistas e infantaria. Ele explicou que o uso já é feito em casos de garantia da lei e da ordem, como ocorreu recentemente nas eleições do Maranhão, quando foram enviados mil homens das Forças Armadas ou durante a greve da Polícia Militar em Pernambuco. Na ocasião 3.500 militares foram deslocados. Nas vistorias e varreduras, os militares não terão contato com os presos. Coordenação O ministro da Defesa reiterou que, em caso de uma vistoria em um presídio com a atuação das tropas federais, a coordenação da operação ficará a cargo das Forças Armadas. — O controle e o comando serão das Forças Armadas. [...] No momento em que o presidente autoriza o controle, a coordenação passa para as Forças Armadas, evidentemente que em cooperação com as forças locais. Mas exatamente por se se tratar de excepcional, a coordenação ficará sob as mãos das Forças Armadas naquele perímetro, naquele presídio. A vantagem da varredura feita pelas Forças Armadas e com militares de outros Estados é de baixo risco de contaminação (conivência das autoridades com a circulação de armas e drogas). — O risco de contaminação, que já é baixo, tende a zero. Direto do Inferno. Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado?
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| Com marchinha de Carnaval, manifestantes pedem prisão de Geddel Posted: 18 Jan 2017 04:16 AM PST Em ritmo de Carnaval, um grupo de manifestantes foi até o prédio onde mora o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA), para protestar. Eles criaram uma marchinha que pede a prisão do político. "O Geddel vai ganhar uma passagem prá sair desse lugar. Não é de carro, nem de trem, nem de avião. É algemado, no camburão, opa Geddel ladrão", é possível ouvir no vídeo gravado por um morador de um prédio. O ex-ministro foi alvo principal da operação Cui Bono? da Polícia Federal, na semana passada. Ele, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outras pessoas são suspeitos de integrar um esquema de corrupção na cúpula da Caixa Econômica Federal. Geddel foi vice-presidente de pessoa jurídica do banco entre 2011 e 2013 e cobrou propina para liberar empréstimos a empresas, segundo as investigações. Ele deixou o governo em novembro, após o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, dizer que estava sendo pressionado por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio mais alto do que o permitido em Salvador, onde o aliado de Temer tinha comprado uma unidade. |
| Decreto de Temer autoriza atuação das Forças Armadas em presídios do País por um ano Posted: 18 Jan 2017 03:31 AM PST  Michel Temer autorizou Forças Armadas em presídios dos Estados Beto Barata/17.01.2017/PR Um decreto do presidente Michel Temer (PMDB) publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União libera as Forças Armadas para atuar em operações em presídios do País pelos próximos 12 meses. O texto ressalta que as Forças Armadas vão executar atividades "nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos". Para ter acesso ao reforço das Forças Armadas, governadores dos Estados deverão fazer o pedido formal ao governo federal. A atuação será feita "em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania". Ontem, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, anunciou medidas adicionais para o combate a ação do crime organizado nos presídios brasileiros, entre elas a atuação das Forças Armadas em operações específicas nas penitenciárias. — A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida para os governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias. Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança. |
| Por 2º turno, Centrão defende Rosso na disputa pelo comando da Câmara Posted: 18 Jan 2017 02:58 AM PST  Rogério Rosso (foto) e Jovair Arantes são os nomes do Centrão Antonio Cruz/11.07.2016/Agência Brasil Enquanto o PSD discute aliança com outros candidatos ao comando da Câmara, o líder da sigla, Rogério Rosso (DF), vem sendo estimulado pelo Centrão — grupo de 13 legendas liderado por PP, PSD e PTB — a manter a candidatura. Líderes disseram a Rosso que sua permanência na disputa garante um segundo turno e que, neste momento, os votos dos deputados estão indefinidos, o que beneficiaria o grupo. "Desistir é um erro", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), apoiador do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Rosso e Jovair são os dois nomes do Centrão na disputa e têm acordo de apoio mútuo. Nesta terça-feira (17), o líder do PR, Aelton Freitas (MG), disse que seu partido apoia o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que está ciente de que em sua bancada haverá votos para Jovair e Rosso. |
| Crise penitenciária: Parceria feita no AM após chacina do dia 1º vira inspiração Posted: 18 Jan 2017 02:34 AM PST  Governo anunciou ontem parceria das Forças Armadas com Estados Beto Barata/17.01.2017/PR A ideia adotada na terça-feira (17), de usar as Forças Armadas em presídios, se espelhou no modelo de parceria entre o Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia, e o governo do Amazonas, para realização de varredura no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), perto de Manaus, usado pelo menos duas vezes no Estado: em julho de 2015 e no início do ano, quando 56 presos foram assassinados no Compaj. Antes disso, em março de 2015, equipamentos do Exército usados para rastrear bombas, minas terrestres e metais foram usados no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, na zona oeste do Recife. Na terça-feira (17), pela manhã, o presidente Michel Temer e o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, conversaram sobre o assunto e, mais tarde, o presidente convocou uma reunião com cinco ministros para desenhar a execução do plano. Além disso, o Palácio do Planalto teve o cuidado de informar não só à Defesa e à Justiça, mas também aos comandantes militares o que pretendia fazer. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas vai definir como será esta operação e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, deve anunciar qual a ideia de trabalho dos militares em entrevista nesta quarta-feira (18). Integração Temer também pediu na terça-feira (17) integração nos diferentes sistemas de inteligência do governo federal. |
| Nova delação da Camargo Corrêa deve levar Lava Jato a SP Posted: 18 Jan 2017 01:31 AM PST  Delações da Odebrecht na Lava Jato terão consequências São Paulo Reuters O recall da delação de executivos da empreiteira Camargo Corrêa deve levar a Lava Jato a fazer uma devassa em contratos de obras municipais e estaduais em São Paulo. A necessidade de a construtora refazer seu acordo é um efeito colateral da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que mencionaram casos de corrupção em contratos de outras empresas e não foram citados anteriormente. No caso da Camargo, fontes ligadas à negociação do recall consideram que a Lava Jato pretende resgatar suspeitas de corrupção apuradas pela Operação Castelo de Areia, de 2009, que havia identificado indícios de irregularidades em pelos menos 12 obras paulistas. A operação foi invalidada pela Justiça. Relatórios da Castelo de Areia já apontavam indícios de pagamentos indevidos no Rodoanel, no túnel da Avenida Jornalista Roberto Marinho e na expansão do metrô. Havia suspeitas também em contratos com a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), de Campinas, e com a prefeitura de Jundiaí. Foram levantados indícios ainda em obras dos metrôs de Fortaleza Salvador e Rio. Visto com receio por advogados, o recall é de interesse tanto de investigadores como de empreiteiras. Para os procuradores, as informações vão complementar a delação da Odebrecht de modo a alcançar todas as esferas de governo e políticos ligados aos principais partidos. As empresas apostam no aditamento para evitar que os acordos já assinados sejam invalidados pela Justiça, uma vez que não contemplaram a totalidade dos atos ilícitos praticados. Para obter novas revelações, o acordo deve incluir mais delatores, o que tem levado as empresas a temer a elevação das multas já negociadas e das penas. A dúvida entre investigadores e advogados é saber como a Justiça vai tratar as informações complementares. A reportagem apurou três possibilidades: os novos fatos podem ser incluídos em aditamentos dos acordos atrelados a condições mais "gravosas" de pena para delatores; executivo e empresa podem ser processados por fatos não apontados anteriormente; e há o risco até de rescisão dos acordos, caso fique provado que as informações foram ocultadas intencionalmente. Abrangência A expectativa de procuradores e policiais federais é de que o recall abranja obras delatadas pela Odebrecht e também obrigue a Camargo a revelar mais irregularidades não esclarecidas pela Castelo de Areia. Além da Camargo, Andrade Gutierrez e UTC também devem apresentar novos casos nos quais pagaram propina em troca de contratos. A volta da apuração dos casos revelados pela Castelo de Areia deve piorar ainda mais a situação de partidos já denunciados, como PT e PMDB. Na investigação de 2009, os dois partidos, ao lado do PSDB, eram os que mais apareciam nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal. |
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