#Brasil |
- Agentes penitenciários do Rio entram em greve a partir desta terça-feira
- Correios abrem plano de demissão voluntária e esperam adesão de 8.200 empregados
- Homem morto por usar sunga é homenageado no RJ
- Desemprego é maior preocupação do governo, diz Temer
- Governo do Amazonas anuncia mudança no comando da PM
- STF não vê urgência e análise de repasse bilionário às teles será feita após recesso
- Aposentadorias do INSS maiores do que um salário mínimo têm reajuste de 6,58% em 2017 e teto sobe para R$ 5.531
- Deputados encurtam recesso e chegam a Brasília para discutir eleição na Câmara
- Cármen Lúcia e defensoria pública discutem prisão domiciliar como alternativa para esvaziar cadeias
- Presidente do PT pede apoio para lançar Lula candidato em abril
- Presídio no RN mistura adolescentes, idosos e até mulheres no mesmo ambiente
| Agentes penitenciários do Rio entram em greve a partir desta terça-feira Posted: 16 Jan 2017 02:47 PM PST  Serão mantidos apenas os serviços essenciais, como alimentação e tratamentos de saúde Wilson Dias/Agência Brasil Os 4.500 agentes penitenciários responsáveis por vigiar os 57 mil detentos que estão nas 52 unidades prisionais do Rio de Janeiro vão entrar em greve a partir da 0h desta terça-feira (17). A paralisação por tempo indeterminado foi decidida durante assembleia realizada nesta segunda-feira (16), em um clube de Bangu, na zona oeste. Segundo Gutemberg de Oliveira, presidente do sindicato da categoria, a partir da 0h desta terça serão mantidos apenas os serviços essenciais, como alimentação e tratamentos de saúde. As visitas estarão suspensas e nenhum preso será conduzido a audiências judiciais. Os agentes também não vão receber pessoas presas pela Polícia Civil. Raio-X traz falhas, desafios e o que deu certo nas prisões brasileiras — A gente não recebe salários nem tem condições mínimas de trabalho. Vivemos o tempo todo sob risco, em situação cada vez mais precária. Uma nova assembleia da categoria está marcada para a próxima segunda-feira. Com isso, a paralisação vai perdurar por pelo menos sete dias, portanto. |
| Correios abrem plano de demissão voluntária e esperam adesão de 8.200 empregados Posted: 16 Jan 2017 12:53 PM PST  Empregados têm até o dia 17 de fevereiro para aderir ao PDV Reprodução Fotos Públicas Os Correios abriram nesta segunda-feira (16), o PDV (Plano de Demissão Voluntária) aos funcionários, com estimativa de economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Os empregados podem aderir ao PDV até o dia 17 de fevereiro deste ano. Segundo a estatal, o público elegível é de quase 17,7 mil empregados e a expectativa é que 8,2 mil trabalhadores façam a adesão. A estimativa levou em consideração a média registrada nos últimos planos. Podem participar funcionários com tempo de serviço igual ou superior a 15 anos e com idade maior ou igual a 55 anos. A adesão será voluntária e o desligamento ocorrerá na modalidade "demissão a pedido", sem necessidade de cumprimento de aviso prévio. Para incentivar a adesão ao plano, a empresa oferece uma indenização que pode chegar a até 35% do salário por, no máximo, oito anos. A indenização — chamada de IFD (Incentivo Financeiro Diferido) - será reajustada anualmente com base na inflação oficial. Não haverá sobre essa indenização incidência de tributos, como impostos de renda, INSS e FGTS. No caso de falecimento do empregado, a indenização será mantida aos herdeiros. O benefício tem teto de R$ 10 mil mensais e o cálculo leva em consideração a média dos salários recebidos nos últimos 60 meses e o tempo de serviço nos Correios, além da idade. A estatal, que tem o monopólio da entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes e pouca concorrência em cidades do interior, fechou 2016 com prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, número próximo ao de 2015. Trata-se do quarto ano consecutivo que os Correios fecham no vermelho. Mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as consequências do aparelhamento político-partidário a que foi submetida nos últimos anos. O último plano de desligamento incentivado para aposentados entrou em vigor em 2014 e foi até outubro deste ano. A empresa ofereceu como incentivo financeiro valor que variou de R$ 30 mil a R$ 150 mil, mas pagos de uma vez só. |
| Homem morto por usar sunga é homenageado no RJ Posted: 16 Jan 2017 11:57 AM PST  Familiares e amigos prestam homenagem a Fernando Gomes Neto Reprodução Uma semana após a morte de Fernando Gomes Neto, 32 anos, amigos e familiares prestaram homenagem e pediram justiça depois da missa de sétimo dia realizada na cidade de Petrópolis, interior do Rio de Janeiro, no último sábado (14). De acordo com testemunhas, o homem foi morto em Juiz de Fora, interior de Minas Gerais, porque estava andando de sunga no condomínio onde participava da festa de amigos, que moram no local. Um escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, também morador do prédio, não teria gostado e foi tirar satisfação com arma em punho. Fernando foi baleado e morreu no local.  Cartaz em homenagem a Fernando Gomes Neto Reprodução "Se não pode entrar no condomínio de sunga, avisasse que ele não faria. É maldade fazer isso com uma pessoa de bem", disse Marta Mathias Gomes, mãe de Fernando, em vídeo gravado pelos familiares na manifestação. O ato feito no interior do Rio de Janeiro cobra que na Justiça de Minas Gerais puna o policial civil pela morte de Fernando. "Ele era humilde, mas tem família. Meu irmão era gente boa, e [...] um policial civil assassinou meu irmão", lamenta Willian Nelson, irmão da vítima. "Ele podia dar voz de prisão ao meu irmão se fosse atentado ao pudor, mas ele preferiu matar", completa. O escrivão foi autuado em flagrante, mas a Justiça decretou a liberdade provisória. O policial civil continua exercendo sua função na Polícia. *Colaborou Kaique Dalapola, estagiário do R7 |
| Desemprego é maior preocupação do governo, diz Temer Posted: 16 Jan 2017 11:51 AM PST  Otimista, Temer aposta em uma retomada do crescimento econômico no segundo semestre deste ano André Dusek/29;12;2016/Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (16) que sua maior preocupação é com o desemprego, mas admitiu que a retomada das contratações pode demorar, já que, mesmo com a esperada recuperação da economia, as empresas têm capacidade ociosa a preencher antes de retomarem contratações. "Nós temos que nos ater muito à questão do desemprego, essa é a principal preocupação, e isto significa o crescimento da economia", afirmou o presidente em entrevista à Reuters no Palácio do Planalto. No trimestre encerrado em novembro, último dado disponível, a taxa de desemprego do País estava em 11,9%, atingindo um recorde de 12,1 milhões de pessoas. Otimista, Temer aposta em uma retomada do crescimento econômico no segundo semestre deste ano, mas admite que não deve haver um retorno das contratações no mesmo ritmo. "Acho que este ano o país cresce a partir do segundo semestre", disse. "Mas não vamos também nos iludir que logo agora vamos ter a solução para todos os problemas, por uma razão muito singela: muitas empresas demitiram, mas muitas mantiveram sua capacidade ociosa." Brasil tem 3 milhões de novos desempregados em 2016. Situação deve piorar em 2017 "Então, quando se retoma o crescimento, num primeiro momento as empresas passam a usar essa capacidade ociosa, o trabalhadores que estão lá, e depois começam as contratações", acrescentou. "É muito provável que ainda neste semestre a capacidade ociosa das empresas seja utilizada por elas, mas nós pensamos que, a partir do segundo semestre ou de meados do segundo semestre, o desemprego já comece a diminuir e o crescimento venha de uma vez." Projeções divulgadas nesta segunda-feira apontam para um PIB positivo este ano. O FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou nesta segunda-feira uma estimativa de crescimento de 0,2%, menor do que a previsão anterior, de 0,5%. Já o relatório Focus do Banco Central, também desta segunda mantém a projeção de expansão em 0,5%. O governo trabalhava com um crescimento em torno de 1%, depois de dois anos seguidos de quedas significativas. Economia brasileira vai crescer apenas 0,2% em 2017, prevê FMI Em dezembro, os indicadores de confiança dos setores da construção, de serviços e da indústria, além dos consumidores, recuaram para o menor patamar desde meados de 2016. Apesar destes números e da previsão de um baixo crescimento este ano, Temer nega que a retomada econômica esteja demorando mais do que o esperado. "Discordo que está demorando, estamos aqui há a sete, oito meses e já tomamos muitas medidas. Na verdade, estávamos numa recessão profunda e o primeiro passo é sair da recessão. Você só tem crescimento fora da recessão." O presidente cita, ainda, a queda na inflação e a redução dos juros como uma vitória da política econômica do governo. "Quando chegamos aqui a inflação anunciada era de 10,7%, caiu para 6,29%.Então em seis meses caiu para 6,29% a inflação. Em um segundo ponto, já fizemos duas reduções dos juros, que baixaram 0,50 ponto em um primeiro momento e agora, até para a surpresa de muitos, 0,75 ponto", disse. "Quando você reduz a possibilidade de uma inflação mais alta tem chance de reduzir os juros." O presidente, que assumiu interinamente o comando do país em maio e definitivamente no final de agosto do ano passado, referiu-se à inflação de 2015, que foi de 10,67%, e a de 2016, que ficou em 6,29%. Sobre os juros, ele citou as duas reduções de 0,25 ponto percentual na taxa básica pelo Banco Central, além do corte de 0,75 ponto realizado na semana passada. Reformas O governo, disse Temer, está encontrando formas de injetar recursos na economia, como a liberação de contas inativas do FGTS e a redução dos juros do cartão de crédito, e está trabalhando pelas reformas, que são sua prioridade. O presidente admite que as reformas propostas são difíceis, especialmente a da Previdência, e que protestos devem acontecer, mas que a oposição não é à reforma como um todo, mas a alguns pontos. De acordo com o presidente, o governo aceita negociar alguns temas, mas a idade mínima de 65 anos está fora de questão. "Evidentemente, o caso da idade fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma", afirmou. O governo aceita negociar outros pontos polêmicos que já foram citados por líderes no Congresso como difíceis de serem aprovados. Entre eles, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada — pago a pessoas com deficiência — do reajuste do salário mínimo e a necessidade de contribuição de 49 anos para que o trabalhador receba o valor máximo da aposentadoria. "Em vários países a regra tem sido essa. Você não ganha aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir", disse. Para sindicatos, reforma da Previdência é 'exagerada' Temer garantiu que a reforma da Previdência, que começará a ser discutida a partir de fevereiro em uma comissão especial, será aprovada este ano. E defendeu ainda a discussão da reforma trabalhista, também já apresentada pelo governo. "Este é um governo de reformas e sendo um governo de reformas é um governo preparatório para o governo que virá em 2018", afirmou. Temer voltou a negar que possa ser candidato à reeleição em 2018, mesmo que consiga recuperar a economia e seu partido, o PMDB, peça que aceite o encargo. "Eu espero apenas cumprir essa tarefa e deixar que meu sucessor possa encontrar um país mais tranquilo", disse. Não nega que o PMDB possa apresentar um nome, mas afirma que é "muito cedo para isso" e lembra que tem uma base ampla, de onde pode sair mais de um candidato. Mas previu que a discussão só virá à luz, "lá por maio do ano que vem". Em um ano que deve trazer à tona mais delações premiadas da operação Lava Jato, que podem atingir diretamente a base do governo, o presidente tentou não mostrar preocupação com os efeitos que as denúncias possam ter sobre sua administração. Ao ser questionado se há possibilidade das investigações desestabilizarem seu governo, respondeu: "Zero. Não há a menor possibilidade disso." As informações das delações da empreiteira Odebrecht reveladas até agora apontam para diversos acusados de irregularidades, incluindo alguns nomes próximos a Temer, entre eles o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. Todos negam envolvimento. No cenário internacional, Temer descartou que o governo possa ter dificuldades com o mandato do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Para o presidente, as relações entre os países são institucionais. Disse ainda que, embora Trump não tenha assumido, até o momento não está vendo "nenhum gesto que comprometa o investimento norte-americano aqui no Brasil". |
| Governo do Amazonas anuncia mudança no comando da PM Posted: 16 Jan 2017 11:43 AM PST  Policial na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pereira Edmar Barros/Futura Press/Folhapress O governo do Amazonas confirmou oficialmente nesta segunda-feira (16) a saída do comandante-geral da Polícia Militar do estado, Augusto Sérgio Pereira, e anunciou a entrada do coronel David de Souza Brandão. Esta é a quarta troca no comando da PM do estado em dois anos. Brandão ocupava o cargo de secretário-executivo adjunto da Casa Militar do governo estadual. Direto do Inferno. Um Raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado? |
| STF não vê urgência e análise de repasse bilionário às teles será feita após recesso Posted: 16 Jan 2017 10:58 AM PST  Projeto que beneficia as teles foi aprovado no Congresso em caráter terminativo, sem necessidade de votação Reprodução internet A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), não atendeu ao pedido feito por senadores da oposição para que o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações e repassa cerca de R$ 100 bilhões às principais operadoras de telefonia do País fosse votado no plenário do Senado antes de sanção definitiva. De plantão no STF durante o Judiciário, Cármen Lúcia não viu urgência para julgar o pedido e remeteu o processo ao relator, ministro Teori Zavascki, adiando a decisão do Supremo sobre o tema para, pelo menos, fevereiro. O projeto — que autoriza a mudança do regime de concessão de telefonia fixa para autorização e libera as operadoras de certas obrigações regulatórias em troca de investimentos na expansão da banda larga fixa — foi aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo, sem necessidade de votação no plenário. Senador dispara contra presente bilionário às teles: "Tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil" Sindicato das teles pagou viagem de parlamentares a Barcelona Alguns senadores entraram com recursos na Mesa Diretora do Senado alegando ilegalidades na tramitação e pedindo que o projeto fosse votado pelo plenário. Mas, após três recursos serem negados na Casa, entraram com o mandado de segurança no STF, alegando que a aprovação, como se deu, descumpria a Constituição. A decisão da ministra Cármen Lúcia veio após o Senado enviar uma manifestação se defendendo das alegações. "As informações prestadas pelo Presidente do Senado Federal afastam a necessidade de atuação urgente na presente causa, por ter a autoridade apontada como coatora afirmado a ausência de risco de ser formalizada decisão sobre os recursos interpostos e, consequentemente, de encaminhamento do projeto de lei à sanção presidencial enquanto o Congresso Nacional estiver em recesso constitucional", disse Cármen, que não entrou no mérito. Ela também afirmou que "o juízo de admissibilidade dos recursos em debate não apresenta urgência, em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança". Legislação O projeto de lei 79/2016, que reformula a lei que regula o setor de telecomunicações, em vigor desde 1997, coloca um ponto final na polêmica que envolve os chamados "bens reversíveis" da telefonia fixa. Pelas regras atuais, todos os ativos públicos — como equipamentos e prédios, por exemplo — e que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões atuais. A lei, no entanto, passa todos esses ativos para as mãos das empresas. Em troca, elas se comprometeriam em fazer investimentos equivalentes. Em vez de novas concessões, o governo permite ainda que elas solicitem apenas uma autorização para prestar seus serviços. Oposição: Lei das Teles foi tratada com 'irresponsabilidade' e na surdina no Senado De acordo com cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), caso o projeto seja sancionado, as operadoras de telefonia poderão ficar com mais de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União. A medida beneficia especificamente a Oi, que detém a maior rede de telefonia fixa do País e enfrenta atualmente um processo de recuperação judicial. Além da Oi, são concessionárias Telefônica Vivo e Embratel, empresa do grupo América Móvil. O ministro negou que as discussões sobre as mudanças no setor teriam sido antecipadas por causa da Oi. |
| Posted: 16 Jan 2017 10:08 AM PST  Aposentadorias do INSS maiores do que um salário mínimo têm reajuste de 6,58% em 2017 e teto sobe para R$ 5.531 EBC Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira(16) no Diário Oficial da União. Presidente da Câmara defende ampliar regra de transição na reforma da Previdência Com o reajuste, o teto da Previdência Social sube para R$ 5.531,31, ante R$ 5.189,82 em 2016. A reposição usa como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado na última quarta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já para o reajuste do mínimo, a reposição é feita com INPC do ano anterior, que pode ser estimado, mais o crescimento do PIB (soma das riquezas produzidas no País) de dois anos antes. A diferença entre as contas ocorre dentro da chamada 'política de valorização do salário mínimo'. Com a política, os benefícios acima do mínimo cresceram menos do que o piso da previdência desde 1998 já que nesse período o País teve crescimento positivo. Neste ano, no entanto, em função do INPC estimado e do crescimento da economia do País negativo em 2015, a correção dos benefícios maiores do que o mínimo ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880. No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A última vez que o reajuste Pente-fino em benefícios Também nesta segunda-feira, a Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos, o chamado pente-fino nas pensões. A convocação não inclui os aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retornado à atividade. Os peritos médicos poderão aderir prévia e formalmente à realização das perícias. Quem participar, terá direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente realizada. A portaria oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória (MP) 767, publicada no início da semana passada. A MP 767 substitui a MP 739, que também determinava revisão dos benefícios mas perdeu a validade no ano passado, antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no entanto, não previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das perícias. |
| Deputados encurtam recesso e chegam a Brasília para discutir eleição na Câmara Posted: 16 Jan 2017 07:33 AM PST  Principal objetivo dos petistas é conseguir uma posição na Mesa Diretora da Câmara Folha Vitória - Cidades 3 A corrida pela presidência da Câmara vai encurtar o período de recesso parlamentar e fazer com que muitos deputados desembarquem em Brasília nesta semana para discutir o posicionamento que as suas bancadas irão adotar na eleição marcada para o dia 2 de fevereiro. Partidos como o PSD, PT, PSB, PDT e PCdoB agendaram reuniões para esta semana para discutir o assunto. A cúpula do PSD vai se reunir nesta terça-feira (17) para debater sobre a viabilidade da candidatura do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) já costura nos bastidores o apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A bancada do PT também tem reunião marcada para terça. O partido está dividido, mas não descarta apoiar nomes que fazem parte da base aliada do presidente Michel Temer e que trabalharam pelo impeachment de Dilma Rousseff, como Maia ou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O principal objetivo dos petistas é conseguir assegurar uma posição na Mesa Diretora, para não ficarem de fora das decisões importantes da Casa neste último biênio. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O deputado André Figueiredo (PDT-CE) já começou as conversas nesta segunda-feira com os correligionários para traçar estratégias para a sua campanha, mas, por enquanto, não conseguiu conquistar sequer o apoio dos partidos de oposição, como PT e PCdoB. O PSB também marcou uma reunião para a manhã desta segunda-feira. A tendência na bancada é apoiar a reeleição de Maia, apesar de nomes do partido, como o deputado Júlio Delgado (MG), não descartarem lançar uma candidatura avulsa. O PCdoB também vai reunir a sua bancada, mas em São Paulo. Muito próximo a Maia, o deputado Orlando Silva (SP) trabalha para que o partido dê suporte para a recondução do democrata ao cargo. Outros partidos maiores, como o PMDB, PSDB, PP e PR já definiram internamente ou caminham para declarar apoio a Maia, mas devem deixar para reunir as bancadas somente nas próximas semanas. |
| Cármen Lúcia e defensoria pública discutem prisão domiciliar como alternativa para esvaziar cadeias Posted: 16 Jan 2017 06:29 AM PST  Cármen Lúcia e defensoria pública discutem prisão domiciliar como alternativa para esvaziar cadeias Marivaldo Oliveira/ Estadão Conteúdo A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (16) o defensor público geral-federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz. O motivo do encontro foi discutir a proposta da DPU (Defensoria Pública da União) de mandar para casa presos que já tenham cumprido parte de suas penas caso não haja vagas em presídios. A discussão parte da situação dos presídios em Manaus (AM), onde as rebeliões deste ano com massacres de presos começaram, com a morte de 60 detentos. A DPU ajuizou uma reclamação no STF para garantir que o sistema prisional de Manaus cumpra decisões da própria corte sobre direitos humanos e constitucionais dos presos, respeitando a Súmula Vinculante 56, que define o cumprimento da pena em regime mais benéfico nos casos em que o benefício da progressão do condenado for prejudicado pela falta de prisões adequadas. Após a reunião, o defensor Carlos Eduardo Barbosa Paz falou com a imprensa: — Viemos acompanhar a análise da reclamação que foi distribuída ao ministro Toffoli mas que será analisada pela ministra Cármen Lúcia. No texto da ação, a DPU pede que o STF garanta que juízes e tribunais pelo País julguem os presos com mais rapidez, incluindo a possibilidade de impor penas alternativas para desafogar o sistema prisional. Pede ainda que o CNJ coordene um mutirão carcerário para revisar processos de execução penal em curso e que a União libere o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), proibindo novos contingenciamentos. Questionado sobre a questão da insegurança que a medida poderia causar em função da saída da prisão de presos condenados, Paz disse que trata-se apenas do cumprimento da progressão das penas estabelecido na legislação brasileira: — Não há questão de segurança. É uma análise jurídica, já que decisões dessa corte [STF] não estão sendo cumpridas. Não se trata de 'deixar solto'. Se trata de cumprimento de decisões judiciais e é nisso que a reclamação se pauta. Se entende que em penitenciárias brasileiras com presos estaduais e federais existem situações jurídicas diferentes do que as colocadas pelas cortes, é nosso dever trazer esse tema para debate. Não se pode ter uma situação limítrofe de mortes. O poder judiciário terá que analisar se tem gente com direito à progressão [de penas] que se façam medidas alternativas à prisão para crimes não violentos e para crimes de menor potencial que isso seja feito através de outras medidas, como tornozeleira eletrônica, como prisão domiciliar, e isso não é novidade. Tudo isso está nas normas brasileiras. Discussões Crise Penitenciário A crise penitenciária no País será a pauta de uma reunião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com os secretários de segurança dos Estados nesta terça-feira (17). No encontro, eles farão um mapeamento do sistema prisional em cada um dos Estados para a criação de vagas nos presídios em caráter de urgência. Neste fim de semana, o presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Jaburu o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto para tratar da crise penitenciária. Britto foi cotado para assumir o Ministério da Justiça na formação de governo de Temer, que acabou optando pelo atual ministro, Alexandre de Moraes. Moraes sofre um desgaste em função dos massacres em penitenciárias que se intensificaram no início de 2017. O encontro não constava na agenda oficial de Michel Temer. |
| Presidente do PT pede apoio para lançar Lula candidato em abril Posted: 16 Jan 2017 05:03 AM PST  Presidente do partido diz que Lula não se admite como candidato, mas reitera que está preparado para tirar o Brasil da crise Pedro Gontijo/28.11.2016/O Tempo/Folhapress O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou em artigo publicado no site da legenda nesta segunda-feira (16) que os militantes petistas devem opinar publicamente sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser novamente candidato à Presidência da República. A expectativa é que com as manifestações públicas de apoio ao ex-presidente, Lula possa ser lançado candidato no Congresso Nacional do PT, programado para ocorrer de 7 a 9 de abril, afirmou Falcão. — Acho que chegou a hora de a militância começar a opinar publicamente. Quem sabe, assim, possamos, durante o 6º Congresso, torná-lo nosso candidato. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na semana passada, Lula participou de duas agendas públicas, em Salvador e Brasília, para reiterar que vai andar pelo País em 2017 e que está preparado para ser candidato. Rui Falcão, que acompanhou Lula durante os atos, reforçou que o partido ainda não tomou uma decisão oficial de lançar o ex-presidente como candidato, mas que o PT não cogita "plano B" para a "aspiração nacional", que seria a volta de Lula ao comando do País. — Tanto quanto em outras ocasiões que tenho presenciado, Lula ainda não admite ser candidato, mas reitera, com muita convicção, que está preparado e sabe exatamente o que é preciso fazer para tirar o Brasil da crise, criar empregos, distribuir renda, reacender o ânimo e a confiança da população. A partir do lançamento da candidatura, o presidente do PT disse que é possível construir uma forte aliança com movimentos sociais e partidos populares, em torno de um programa de "reformas e transformações estruturais". |
| Presídio no RN mistura adolescentes, idosos e até mulheres no mesmo ambiente Posted: 16 Jan 2017 04:16 AM PST  Documento apontou falta de camas individuais para presos Josemar Gonçalves/Tripé Fotografia/Estadão Conteúdo A Penitenciária Estadual Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, mistura adolescentes, adultos homens, idosos e até mulheres nos mesmos ambientes. Além de atender quase o dobro de sua capacidade, o presídio coloca detentos provisórios, que ainda não foram devidamente julgados, com condenados, e presos primários com reincidentes. Estas são as principais conclusões de um relatório produzido pela Depen (Ouvidoria do Sistema Penitenciário), do Ministério da Justiça, após visitas realizadas em 3 e 4 de abril de 2014. O documento também apontou falta de camas individuais para os presos, condições precárias de higiene e limpeza das celas — falta até sanitário nos locais —, número de refeições inadequadas e outros problemas. Entre sábado e domingo, dias 14 e 15, o presídio registrou uma rebelião com 26 mortos. É o terceiro massacre em unidades prisionais neste ano, depois de Manaus e Boa Vista. Leia mais notícias sobre Cidades O relatório do Ministério da Justiça aponta ainda uma série de descumprimento de resoluções de artigos da LEP (Lei de Execução Penal), como indícios de tortura, falta de concessão de banho de sol regular aos presos, número de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnico insuficientes, falta de medicamentos básicos do SUS (Sistema Único de Saúde) e até ausência de equipe de saúde própria na unidade. Dunas Outro relatório, produzido pelo TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), apontou que a unidade foi construída em terreno inadequado, sobre uma duna, "facilitando a escavação de túneis, os quais são difíceis de detectar e mais ainda de destruir, dada a ausência quase absoluta de apoio financeiros e técnico à direção". O documento, assinado pelo juiz da comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, constatou ao menos 17 problemas na unidade, como pavilhões deteriorados, erros estruturais, falta de iluminação, entre outros. A reportagem entrou em contato com o governo do Estado do Rio Grande do Norte, mas ainda não conseguido retorno até o fechamento desta matéria. |
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