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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

#Brasil

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Em Brasília, Lula é alvo de protesto e pede que militantes se preparem para a luta

Posted: 12 Jan 2017 04:02 PM PST

Militantes da Central Sindical e Popular viraram as costas no momento em que Lula pegou o microfone para discursar Joel Rodrigues/FramePhoto/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu nesta quinta-feira (12) mais um passo em direção ao lançamento de sua candidatura ao Palácio do Planalto. Ao participar de um seminário no 33.º Congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em Brasília, Lula pediu aos militantes que se preparem para a "luta" ainda neste ano. "Quem é que vai tirar o País da lama em que ele se encontra?", perguntou o ex-presidente. A plateia, em uníssono, respondeu: "Lula, Lula".

Com críticas ao presidente Michel Temer, o petista indicou que pretende entrar na disputa. "Se cuidem porque, se eu voltar a ser candidato a presidente da República, será para fazer muito mais do que nós fizemos", afirmou. "Tenho 71 aos e pareço um jovem de 30. Quem acha que vai me proibir de fazer as coisas, pode se preparar que eu vou voltar andar este País para fazer as coisas importantes."

Lula foi alvo de um protesto de aproximadamente 50 pessoas, logo que começou a falar. Aos gritos de "Fora Temer, Fora Todos" e "Lula não nos representa", os militantes da CSP (Central Sindical e Popular) viraram as costas no momento em que ele pegou o microfone. Foram hostilizados pela plateia e tiveram de se retirar do auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

"Esse congresso age de forma antidemocrática ao convidar um ex-presidente que não colaborou em nada com a educação", afirmou a professora Janaína Rodrigues, filiada ao PSTU e uma das militantes do grupo. "As ações do governo Lula e Dilma não foram para beneficiar os trabalhadores, mas os barões de ensino e os banqueiros."

Na hora do protesto, os petistas gritaram "Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula", em defesa do ex-presidente, chamado de "guerreiro do povo brasileiro". Lula se referiu à manifestação como "gesto democrático" e continuou o discurso. "Se essas pessoas acompanhassem a história, iam saber os equívocos que estão cometendo", comentou.

Com chapéu panamá na cabeça e uma mochila nas costas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares - que chegou a ser condenado no processo do mensalão e cumpriu pena em regime fechado - circulava tranquilamente no auditório.

Lula defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em agosto. "O que nós não podemos aceitar é eles falarem que nós quebramos o País. Eles deveriam ter coragem de dizer que o grande equívoco da companheira Dilma foi fazer a desoneração para manter o emprego. Foi um equívoco? Pode ter sido. Mas ela não quebrou o País como eles dizem", discursou o ex-presidente. "Quem quebrou o País foi o golpista. Desde que Dilma ganhou as eleições e o senhor Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara, ele trabalhou de forma incansável para não deixar a Dilma aprovar as reformas."

O seminário foi marcado por gritos de "Fora, Temer" e mais parecia um ato de campanha de Lula. "Nós precisamos ter consciência de que estamos perdendo. Mas, para ser presidente, é preciso ter credibilidade. E, para ter credibilidade, só alguém eleito pelo povo brasileiro. Não dá para ter alguém que chegou ao poder pelo golpe, pela porta dos fundos", afirmou, numa referência a Temer. "Nós só temos uma coisa a fazer, que é "lutar, lutar, lutar e fazer o povo brasileiro conquistar o direito de votar outra vez, quem sabe até em 2017."

O PT quer lançar logo a campanha de Lula ao Palácio do Planalto, com o objetivo de criar um fato político e ter argumentos para dizer que ele é vítima de "perseguição", caso seja impedido de concorrer pela Justiça. O ex-presidente é réu em cinco ações penais - três delas referentes a inquéritos da Operação Lava Jato. Se for condenado em segunda instância, não poderá disputar a eleição, por causa das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.

Ao receber apelos da plateia para ser candidato, Lula abriu um sorriso. "Essa é uma discussão que vamos fazer em 2017. Quero discutir com eles que esse País pode se recuperar. E, para se recuperar, tem uma palavra milagrosa, que é criar empregos", insistiu. Apesar da taxa básica de juros ter caído 0,75%, indo para 13%, Lula disse não ser possível que a Selic "continue crescendo do jeito que está".

Em meio à crise carcerária, o ex-presidente disse que o dinheiro economizado na educação está sendo gasto na construção de presídios. "E cada vez vai custar mais caro. No Brasil, 40% das pessoas que estão presas, nem deveriam estar presas. É que é mais fácil pegar um pobre, que roubou uma galinha para se alimentar, colocar na cadeia. E quando ele sai, aí sim ele vira bandido".

A organização do seminário da CNTE fez a defesa do ex-presidente no fim da abertura do encontro. Em um telão, uma voz em off dizia que o ex-presidente é vítima de "lawfare", uma estratégia para atacar inimigos políticos com acusações sem provas.

Para Gilson Reis, coordenador da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), o "golpe" foi urdido para interditar o ex-presidente. "Querem prender o Lula. Se prenderem o Lula prendem cada um de nós, porque não aceitaremos", protestou ele.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, afirmou que 2017 será o ano da "derrota" de Temer. "Nós não reconhecemos esse governo golpista e nossa função é derrubá-lo, o quanto antes possível. Precisamos fazer eleições diretas ainda em 2017, para o Brasil voltar a crescer", conclamou o sindicalista.

Protestos vão tentar atrapalhar posse de Trump, dizem organizadores dos atos

Posted: 12 Jan 2017 02:46 PM PST

WASHINGTON (Reuters) - Milhares de manifestantes são esperados em Washington na semana que vem para protestos cujo objetivo é, segundo eles, "parar" a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, disseram organizadores dos atos nesta quinta-feira.

Manifestantes vão tentar fechar doze pontos de controle de segurança no Congresso norte-americano, onde Trump fará o juramento em 20 de janeiro, e ao longo da rota de quatro quilômetros da parada, segundo líderes do grupo chamado DisruptJ20.

"Nós queremos parar a posse", disse o organizador David Thurston em entrevista à imprensa. "Queremos ver uma rebelião ativa se desenvolver nesta cidade e no país."

Não foi possível contactar um representante da equipe de Trump para obter comentários, e nem da polícia do distrito de Columbia.

(Por John Clarke)

Cármen Lúcia anuncia censo penitenciário e cadastro de presos do Brasil

Posted: 12 Jan 2017 02:29 PM PST

Ministra do STF no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Gláucio Dettmar/6.12.2016

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou na tarde desta quinta-feira (12) a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país.

A proposta da ministra, apresentada numa reunião de cinco horas no gabinete presidencial do Supremo, ainda sugere que os presidentes dos Tribunais de Justiça realizem, imediatamente, reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes.

"É hora de agir com firmeza e rapidez", afirmou Cármen Lúcia e defendeu um "choque de jurisdição" em relação à análise de processos penais.  A ministra ainda cobrou ações do Judiciário e comunicou medidas que serão implementadas pelo CNJ, instituição que tem como papel aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro.

Ao romper o silêncio, Cármen Lúcia falou que a "situação é de emergência" e que "as facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios". Neste ponto, há uma diferença diante do discurso do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que em pelo menos uma entrevista relativizou a participação das facções nos massacres.

Na reunião, Cármen Lúcia também pediu informações sobre quantos presos provisórios existem dentro da população carcerária de cada estado e solicitou aos presidentes dos TJs que informem, em planilhas, até as 17h da próxima terça-feira (17), a disponibilidade de juízes auxiliares e de servidores para trabalharem em um "esforço concentrado" nas varas criminais e de execução. A ideia é que, por 90 dias, uma equipe de cada tribunal esteja deslocada para isto, mas que o trabalho continue sendo feito permanentemente. Ela pediu que os TJs tenham reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes.

A ideia do "esforço concentrado" nas execuções penais parte da constatação de que há uma quantidade enorme de presos aguardando julgamentos em todo o País, o que aumenta a massa carcerária. A proposta, no entanto, é que seja algo permanente e, assim, supere em eficiência os mutirões carcerários antigamente realizados pelo CNJ. Na reunião Cármen disse que "mutirões são como soluços", porque são passageiros.

Nesta quarta-feira (11) começou um mutirão carcerário no Amazonas, e o presidente do TJ-AM, Flavio Pascarelli, afirmou que isto era importante no momento de crise, mas disse que "precisamos de soluções mais doadoras".

Na reunião, a ministra também comunicou aos desembargadores a realização do censo penitenciário e do cadastro nacional de presos, que será realizado pelo CNJ com o apoio de outros órgãos como o IBGE. Ela também anunciou que foi criado um grupo especial de trabalho integrado por 11 juízes de diferentes localidades com o intuito de identificar os problemas nas varas de execução penal.

A reunião também marcou o primeiro dia de trabalho da juíza Maria de Fátima Alves da Silva, a nova diretora do DMF - o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ. Nomeada por Cármen quatro meses após a posse da própria presidente no CNJ, Maria de Fátima Alves da Silva iniciou os trabalhos nesta quinta-feira (12). A juíza disse aos desembargadores que "está à disposição para ajudar".

Manifestantes protestam contra aumento da tarifa do transporte em São Paulo

Posted: 12 Jan 2017 01:11 PM PST

Manifestantes seguem em passeata até a casa de Doria Estadão Conteúdo

Manifestantes protestam nesta quinta-feira (12) contra o aumento da tarifa do transporte público na modalidade integração (ônibus e trilhos), nos bilhetes mensal e semanal na capital paulista e nos terminais de ônibus intermunicipais.

Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), o ato teve início na Praça do Ciclista e seguiu em passeata pela avenida Rebouças. Os manifestantes pretendiam chegar à casa do prefeito de São Paulo, João Doria, no Jardim Europa.

A Polícia Militar, no entanto, impediu que a manifestação chegasse ao destino. Um bloqueio da PM fez com que o movimento terminasse o ato por volta das 20h30.

Após descer a avenida Rebouças, o MPL pretendia pegar a avenida Brigadeiro Faria Lima, mas foi impedido pela polícia, sendo obrigado a entrar na avenida Brasil.

No encontro da avenida Brasil com a rua Colômbia o protesto foi novamente impedido de prosseguir. Segundo representante do MPL, a polícia "envelopou" os manifestantes, não deixando alternativa para passagem.

Durante o ato, ao menos duas agências bancárias foram depredadas — uma do Banco do Brasil e uma do Santander.

Manifestante atira pedra contra agência bancária Estadão Conteúdo

Antes do ato, integrantes do movimento disseram que, apesar de o aumento ter sido judicialmente suspenso, o grupo não sairá das ruas até que o governador e o prefeito recuem da decisão de aumentar as tarifas.

"Ao aumentar as tarifas em mais que o dobro da inflação, Doria e Alckmin [Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo] penalizam a população mais pobre da cidade, pessoas que moram em lugares afastados justamente por não ter condições de morar em regiões centrais", diz o MPL na carta de convocação do protesto.

De acordo com o movimento, o aumento institui uma cobrança proporcional no sistema de transportes: paga mais quem percorre maiores distâncias.

"Tal lógica vai na contramão da condição de direito social do transporte público, reconhecido constitucionalmente. Ao cobrar mais caro dos mais pobres, prefeito e governador agem deliberadamente para a expulsão dessas pessoas da cidade, restringem seu direito de acesso a todos os equipamentos urbanos fundamentais à sobrevivência, como escolas e hospitais, o que na atual crise econômica torna as condições de vida exponencialmente mais agravantes", diz o MPL.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Transportes Metropolitanos, do governo estadual, e aguarda resposta.

A secretaria argumenta que o governo buscou a fórmula que beneficia a maior parte dos usuários do transporte metropolitano e que, ao mesmo tempo, preserva a saúde financeira do sistema, recompondo a inflação do período.

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Presidente do STF pede a TJs esforço concentrado' nas execuções penais

Posted: 12 Jan 2017 11:04 AM PST

Cármen Lúcia, presidente do STF Carlos Humberto/06.08.2013/SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados Brasileiros e do Distrito Federal que informem até as 17h da próxima terça-feira (17) a disponibilidade de juízes, auxiliares e servidores para trabalhar em um "esforço concentrado" nas execuções penais, para acelerar a análise dos processos.

A ideia é que por 90 dias uma equipe de cada tribunal esteja deslocada para isto. A reunião nesta quinta-feira (12) teve cerca de cinco horas e contou com presidentes dos TJs de Estados de todo o Brasil, exceto Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

A ideia do "esforço concentrado" nas execuções penais parte da constatação de que há uma quantidade enorme de presos aguardando julgamentos em todo o País, o que aumenta a massa carcerária. Trata-se de uma medida, de certa forma, alternativa aos mutirões carcerários antigamente realizados pelo CNJ.

Segundo o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ministra também pediu informações sobre quantos presos provisórios existem dentro da população carcerária de cada Estado. Segundo ele, a ministra falou que era importante reunir os dados de todos os Estados para basear ações nacionais.

Após o encontro, o presidente do TJ do Amazonas, Flavio Pascarelli, comentou que o começou a ser feito no Amazonas um mutirão carcerário a partir de hoje. "O mutirão é uma situação de emergência, de imediato, mas precisamos de soluções mais doadoras", observou o presidente do TJ do Amazonas.

Pascarelli disse também que haverá uma reunião "com todos os órgãos que participam do sistema penitenciário, como Defensoria Publica, Ministério Público e secretarias de segurança estaduais e a partir daí tomar medidas concretas". A reunião foi a primeira que uniu autoridades do judiciário de todo o Brasil em 2017 para tratar do tema. Semana passada Cármen já havia se reunido com presidentes dos TJs dos Estados da região Norte e do Maranhão.

Também participou do encontro a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, a nova diretora do DMF - o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ. Cedida pelo TJ do Pará, ela se mudou nesta quarta-feira para Brasília e iniciou os trabalhos nesta quinta.

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Lei de Drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária, diz ONG

Posted: 12 Jan 2017 05:17 AM PST

Presídio no Brasil BBC Brasil

A Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006 - que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários - é "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil", afirma o 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira.

O relatório faz uma análise da situaçao de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países.

De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou levando muitos usuários a serem condenados como traficantes.

"Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário - o que deveria ter reduzido a população carcerária -, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes", diz o texto.

Pela legislação, aprovada em agosto de 2006, para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação, antecedentes, etc. Mas para críticos, essa orientação abriu espaço para que decisões fossem tomadas por fatores subjetivos.

Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, "a lei deixou uma subjetividade grande na determinação de quem é traficante ou usuário. Pela nossa experiência e nas visitas que fazemos aos presídios, percebemos que há um número grande de pessoas cumprindo penas por porte de quantidade pequena de drogas. Em um caso em Pernambuco, conhecemos um réu primário de 19 anos que cumpre pena de 4 anos de prisão por portar 15 gramas de maconha".

Condições desumanas

Além de apontar para a legislação - e suas distorções - como uma das principais razões para o aumento no número de detentos no Brasil, a ONG cita as rebeliões ocorridas em algumas cidades do país desde o início do ano e alerta para a situação precária dos presídios do país e os casos de violação dos direitos humanos nesses locais.

Segundo dados citados pelo documento, mais de 622 mil adultos estão atrás das grades, 67% a mais do que as prisões comportariam.

"As condições desumanas nas prisões e cadeias brasileiras são um problema urgente. Superlotação e falta de agentes penitenciários e técnicos tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle nos estabelecimentos prisionais, deixando detentos vulneráveis à violência e às atividades de facções criminosas".

O documento ressalta ainda que as mesmas práticas, consideradas desumanas, são aplicadas em centros socioeducativos que abrigam menores infratores.

"Em vez de promover a educação e a reabilitação de crianças e adolescentes, os centros serviam como locais de punição e isolamento", afirma o relatório, que se baseia nas visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a nove instalações desse tipo em três Estados do Brasil.

O documento alerta que algumas crianças e adolescentes relataram agressões de funcionários em unidades infestadas de ratos e baratas e sem condições sanitárias ou ventilação adequadas.

Avanços

O documento da HRW também cita avanços nos últimos anos, como as audiências de custódia, que ajudam os juízes a decidir quem ficaria em prisão preventiva e quais acusados aguardariam o julgamento em liberdade.

Para a HRW, essas audiências podem ajudar a diminuir a superlotação, já que reduziriam o número de presos provisórios.

"Com relação ao relatório do ano passado, não podemos dizer que houve alguma melhoria no sistema carcerário. Mas se houve avanços, eles são as audiências de custódia e a consolidação do trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que já mostrava, em seus relatórios, que a situação carcerária em Manaus, por exemplo, era uma bomba relógio", disse a diretora do Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.

Abusos policiais

O relatório da Human Rights Watch também alerta para o aumento do ciclo da violência no Brasil provocado por abusos policiais - como execuções extrajudiciais e tortura - cometidos dentro e fora das prisões.

Segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, mais de 3 mil pessoas foram mortas por policias em 2015. No mesmo período, foram mortos 393 policiais.

De acordo com a ONG, embora uma parcela das mortes por policiais sejam resultados de confrontos, algumas são decorrentes de execuções extrajudiciais, que alimentam a violência prejudicando a segurança pública e colocando em risco a vida de policiais por causa de ações de retaliação.

Nesse sentido, a ONG critica a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a anulação do julgamento dos 74 policiais envolvidos na morte de 111 detentos na prisão do Carandiru, e afirma que "apesar das provas contundentes de que a polícia teria executado os presos", um dos juízes afirmou que o ato teria sido em legítima defesa.

"Enquanto não houver responsabilização por estes crimes e abusos - dos presos e dos policiais - eles vão ter uma espécie de carta branca para continuarem agindo dessa forma", disse Maria Laura Canideu.

Recursos federais bancaram 16,5 mil vagas em prisões em 10 anos

Posted: 12 Jan 2017 02:01 AM PST

Discussão sobre vagas em cadeias no País voltou a ganhar força após a morte de 97 presos em cadeias de Roraima e Amazonas 31.08.2006/IVAN CRUZ/AGÊNCIA A TARDE/Estadão Conteúdo

De 2007 a 2016, apenas 16.534 vagas foram criadas com recursos do governo federal em presídios do País, segundo levantamento do Estado com base em relatórios do Ministério da Justiça. Se mantiver a taxa anual de criação de 1.650 vagas (4,5 por dia) dos dez anos, o Brasil precisará de 151 anos para acabar com o atual déficit de 250 mil lugares no sistema penitenciário.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) tem 114 obras atualmente contratadas com recursos federais, que representam um investimento de R$ 1,22 bilhão para a criação de 45.883 vagas. A maioria dos presídios brasileiros é construída com apoio do governo federal.

A discussão voltou a ganhar força após a morte de 97 presos em cadeias de Roraima e Amazonas. Nesta quarta-feira (11), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte para coletar dados sobre estrutura e custos de cadeias.

Conforme informou reportagem de terça-feira, para acabar com o atual déficit seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em documento enviado à presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, o conselho estimou que seriam necessárias 500 novas unidades penais com 500 vagas cada.

Em 2007, primeiro ano com informações apresentadas no relatório do Ministério da Justiça, não foi criada nenhuma vaga com recursos do governo federal, apesar de terem sido realizadas seis obras, entre reforma de unidades e construção de blocos de administração para funcionários das penitenciárias.

Os maiores números em expansão de lugares para presos ocorreram em 2011 e 2012, no primeiro governo de Dilma Rousseff, quando foram criadas 3.797 e 3.296 vagas, respectivamente. No entanto, o número despencou para 310 em 2013 e chegou a apenas 242 em 2015, no segundo mandato da petista.

No ano passado, considerando o último ano de Dilma e o início da gestão de Michel Temer, foram criadas 2.858 vagas com recursos federais. "Esses dados mostram que não existe uma consistência de política pública. É um número insuficiente de novas vagas", avalia o professor da Fundação Getúlio Vargas Rafael Alcadipani, especialista em segurança pública.

Na avaliação dele, o problema está no foco em uma "política de encarceramento", que leva para os presídios o pequeno traficante e ladrão. "O fundamental é mudar essa política de encarceramento em massa. No Brasil, a gente continua prendendo e prendendo mal."

O Ministério da Justiça estima que em 2017 serão entregues 11 obras financiadas parcialmente pela União, entre construção de cadeia pública, de penitenciária e de centro de detenção provisória. A estimativa é de que sejam criadas 3.503 vagas neste ano.

Essas obras estão com pelo menos 70% de execução e se localizam nos Estados de São Paulo, Goiás, Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Ceará. O governo federal investiu R$ 103 milhões nessas construções, enquanto os Estados deram contrapartida de R$ 54,2 milhões.

Demora

De acordo com o ministério, "não há culpados diretos" na demora para conclusão de obras contratadas pelo governo federal. Segundo a pasta, a gestão está desburocratizando o processo de construção, ampliação e reforma de novos estabelecimentos penais por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo Palácio do Planalto na semana passada. Procurada pela reportagem para falar dos números de sua gestão, a assessoria de Dilma Rousseff não havia se manifestado até as 21 horas.

Tribunal libera uso de denúncia anônima em investigações

Posted: 12 Jan 2017 01:49 AM PST

Decisão abrange o Paraná, sede da Lava Jato em primeira instância José Cruz/04.08.2016/Agência Brasil

Desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aprovaram súmulas que autorizam abrir investigação com base em denúncia anônima, "quando amparada por outro indício", e a renovação sucessiva de interceptação telefônica, "caso persista a necessidade de apuração".

Na prática, as decisões dificultam duas das principais contestações à arregimentação de provas em investigações, entre elas a Operação Lava Jato.

As súmulas, aprovadas por unanimidade pela 4.ª Seção do tribunal representam a interpretação majoritária do colegiado e devem ser seguidas pelos demais magistrados vinculados àquela corte. A jurisdição do TRF4 abrange o Paraná, sede da Lava Jato na primeira instância.

Advogados de investigados na operação criticaram o entendimento dos desembargadores. Segundo o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, as decisões representam "desprezo às garantias individuais" de investigados.

"A renovação sucessiva de interceptações deixa o cidadão que tem a sua comunicação interceptada à mercê de uma decisão amparada apenas em informações subjetivas", disse Mariz, defensor de um ex-executivo da Camargo Corrêa investigado na Lava Jato.

O advogado fez referência à súmula 129, que afirma ser "lícita a sucessiva renovação da interceptação telefônica, enquanto persistir sua necessidade para a investigação". A questão é controversa e suscita discussões no meio jurídico.

A lei determina que a escuta "não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova". Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e decisões de tribunais Brasil afora, no entanto, admitem o emprego desse instrumento de investigação por mais tempo, desde que essencial para desvendar os crimes em apuração.

A escuta telefônica considerada a origem da Operação Lava Jato é um exemplo. O alvo da interceptação, que durou mais de 30 dias, era o doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, em Brasília. Foi a partir dele que a força-tarefa chegou ao doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores.

Caso Sundown

O entendimento jurídico sobre escutas telefônicas também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o cancelamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2008, da Operação Sundown. O caso, que envolvia crimes financeiros, teve dois anos de interceptações telefônicas. O juiz que conduziu o processo foi Sérgio Moro, hoje responsável pela Lava Jato em Curitiba. O STF vai debater se o limite para escutas é de 30 dias ou se cabe, se necessário, ampliá-lo.

Para procuradores ouvidos pela reportagem, uma medida contrária à súmula do TRF4 pode abrir um precedente perigoso não só para a Lava Jato, mas para todas as investigações.

Em 2008, quando o STJ anulou a Operação Sundown, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello, que eram responsáveis pela acusação e hoje atuam na Lava Jato, divulgaram nota em que afirmaram que "a validade da renovação consecutiva do monitoramento sempre foi admitida e é absolutamente necessária para apurar qualquer crime com razoável complexidade probatória".

Denúncia anônima

Em outra súmula, o tribunal entendeu ser "válida a instauração de procedimento investigatório com base em denúncia anônima, quando amparada por outro indício". Trata-se de assunto igualmente polêmico.

Em 2011, por exemplo, uma das principais operações de corrupção no Brasil, que envolvia políticos e executivos de empreiteira, foi anulada pelo STJ sob o argumento de que juízes não podem permitir a quebra de sigilos de qualquer espécie com base exclusiva em "denúncias anônimas". Na época, a Polícia Federal foi autorizada a acessar bancos de dados de empresas telefônicas o que forneceu provas anexadas na investigação.

O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3.ª Região), que na época autorizou a Castelo de Areia na primeira instância, defendeu súmula do TRF4 e disse que "a denúncia anônima é estimulada pelas Convenções da ONU de combate ao crime organizado e à corrupção".

"Ela é útil desde que complementada com informações relevantes que confirmam seus elementos", disse à reportagem. "A súmula nada mais expressou do que a importância deste meio limiar de prova como, aliás, já referendou o próprio Supremo em vários casos."

De Sanctis, que se notabilizou durante a Operação Satiagraha, outra anulada em instâncias superiores, também defendeu a súmula que trata das escutas. "A limitação no tempo dessa prova significaria desconsiderar o quão difícil é a apuração do crime organizado que demanda análise segura das informações, em sua maioria apenas confirmadas com o passar do tempo."