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Mega-Sena acumula e promete prêmio de quase R$ 10 milhões no próximo sábado
Bagagens podem começar a ser cobradas em viagens de avião
Erro do Incra pode custar R$ 469 milhões aos cofres públicos por desapropriação de fazenda
Renan diz que Senado recebe "com humildade" decisão de mantê-lo na presidência da Casa
Relator dá parecer favorável ao texto da reforma da Previdência
STF decide manter Renan na presidência do Senado e afastá-lo da linha sucessória
Com Fachin, placar do STF vai a 2 a 1 pelo afastamento de Renan da presidência do Senado
Supremo decide manter Renan Calheiros na presidência do Senado
Renan ignora julgamento no STF e recebe centrais sindicais no Senado
Advogado do Senado sugere alternativa para manter Renan na presidência da Casa
Marco Aurélio pressiona ministros: "O não afastamento implica em desmoralização do Supremo"
Procurador-geral da República faz duras críticas ao comportamento de Renan Calheiros e defende afastamento
Senado cancela sessão marcada para o mesmo horário do julgamento de Renan no STF
Começa julgamento que vai definir se Renan Calheiros será mantido ou afastado da Presidência do Senado
Alceu Moreira é confirmado como relator da PEC da reforma da Previdência
Jorge Viana desmente rumor de que poderia renunciar à vice-presidência do Senado
Marco Aurélio cobra Câmara sobre instalação da comissão do impeachment de Temer
Cabral: MPF vai investigar joalherias por lavagem de dinheiro
Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF
SP: Evento para arrecadar brinquedos reúne 600 pessoas

Mega-Sena acumula e promete prêmio de quase R$ 10 milhões no próximo sábado

Posted: 07 Dec 2016 03:15 PM PST

Sorteio premiou 30 apostas com a quina e 2.896 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Mega-Sena acumulou após o sorteio realizado na noite desta quarta-feira (7). Com isso, a loteria promete pagar nada menos do que R$ 9,6 milhões no próximo sábado (10).

No sorteio desta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.883 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte da Caixa, estacionado em Vilhena (RO), foram: 16 — 27 — 28 — 47 — 59 — 60.

Apesar de nenhum apostador ter ganho o prêmio principal, 30 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 56.930,77 cada. Outros 2.896 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 842,50 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 9,6 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Bagagens podem começar a ser cobradas em viagens de avião

Posted: 07 Dec 2016 03:12 PM PST

Anac diz que normas visam reduzir os custos das empresas aéreas e facilitar a entrada de empresas que fazem o serviço de baixo custo Getty Images

A extinção da gratuidade para bagagens despachadas está entre as novas regras do setor de aviação que devem ser analisadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na próxima semana.

As propostas foram levantadas em audiências públicas iniciadas em março deste ano e abordam ainda a proibição de multa por cancelamento com valor superior ao preço da passagem e o aumento do peso de bagagem de mão de 5kg para 10kg.

Segundo a Anac, as normas têm como objetivo reduzir os custos das empresas aéreas e facilitar a entrada de empresas que fazem o serviço de baixo custo. As medidas podem baratear o preço das passagens.

Os pontos que serão analisados fazem parte das CGT (Condições Gerais de Transporte) e das regras de aprovação de voos pela Anac. Na reunião da diretoria que vai analisar as propostas, prevista para ocorrer na semana que vem, as mudanças definidas pelas audiências públicas ainda podem sofrer alterações.

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A cobrança por bagagem é a principal alteração do conjunto de novas regras que serão analisadas. Até o momento, é possível transportar uma mala com até 23 kg em voos nacionais e duas com 32 kg cada em voos internacionais. Se as novas normas forem aprovadas, apenas as bagagens de mão serão transportadas gratuitamente.

No caso dos voos internacionais, será permitido viajar com duas bagagens com 23 kg cada a partir da regulamentação. A partir do final do próximo ano, deve ser reduzido para 1 volume com 23 kg e, em 2018, as empresas poderão estabelecer o valor a ser cobrado.

Passageiros que precisarem cancelar a passagem ou fazer alterações podem passar a pagar multa equivalente a até 5% do valor da passagem. Atualmente, há empresas que cobram taxas fixas ou não cobram caso o passageiro já tenha adquirido um bilhete com a opção de remarcação ou cancelamento prevista.

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Outra mudança que será avaliada é o fim do cancelamento de forma automática de trechos de uma viagem caso o passageiro não compareça.

— O não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta ou de múltiplos destinos não ensejará o cancelamento dos demais trechos desde que o passageiro comunique à companhia, por qualquer meio e com antecedência de duas horas do primeiro voo.

Erro do Incra pode custar R$ 469 milhões aos cofres públicos por desapropriação de fazenda

Posted: 07 Dec 2016 02:34 PM PST

Um laudo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitido há 20 anos, em 1996, pode custar hoje R$ 469 milhões aos cofres públicos. Na época, o órgão, ligado ao governo federal, considerou uma fazenda em Goiás improdutiva e a desapropriou no ano seguinte. Após longa disputa, no entanto, a Justiça avaliou que as terras eram produtivas.

O valor da possível indenização que o erro no laudo pode provocar foi revelado pelo advogado Djalma Rezende, que representa os donos do terreno, ao jornal Opção, de Goiânia.

Hoje, há no local um assentamento considerado modelo. Por isso, o Ministério Público avaliou que o pagamento de indenização seria mais apropriado que a devolução das terras aos proprietários.

Na avaliação do Incra, a fazenda vale R$ 182 milhões. Mas considerando os juros de 12% ao ano desde 1997, ano da desapropriação, o montante chega a R$ 611 milhões. Tentando a conciliação, os donos aceitaram receber os R$ 469 milhões.

Veja matéria do Domingo Espetacular sobre o assunto:

Renan diz que Senado recebe "com humildade" decisão de mantê-lo na presidência da Casa

Posted: 07 Dec 2016 01:46 PM PST

No texto, Renan Calheiros diz que "o que passou não volta mais" Antonio Cruz/ABr

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, o peemedebista divulgou uma nota em que comemora o resultado do julgamento desta quarta-feira (7).

"É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal [...] A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada", diz o texto.

Para o senador, "o que passou não volta mais": "Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira".

A nota com o posicionamento do peemedebista foi divulgada logo após o Supremo o manter na presidência do Senado por seis votos a três. A decisão, no entanto, retira o peemedebista da linha sucessória da Presidência da República.

Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello havia acatado o pedido da Rede de Sustentabilidade para afastar Renan do Senado.

Relator dá parecer favorável ao texto da reforma da Previdência

Posted: 07 Dec 2016 12:58 PM PST

Alceu Moreira (PMDB-RS) é relator da reforma da Previdência na CCJ Reprodução/Facebook

O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse nesta quarta-feira (7) que deu parecer favorável à proposta do governo, apresentada ao Congresso Nacional na véspera.

— O texto é perfeitamente constitucional, não há absolutamente nenhuma inconstitucionalidade. Tem redação pronta, legal. [...] Como estamos tratando só de admissibilidade, grau de complexidade não é tão grande assim. Discutir mérito seria complicado, admissibilidade não.

O governo do presidente Michel Temer apresentou na véspera os detalhes da reforma proposta para a Previdência, defendendo que haja endurecimento do acesso a benefícios para garantir a sustentabilidade do sistema.

Pelo texto, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, com 25 anos de contribuição, sendo que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar a aposentadoria integral.

Após ter finalizado a análise pela admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Moreira afirmou que irá apresentar formalmente seu parecer à tarde. Ele rebateu críticas de que seu trabalho teria sido rápido demais ao dizer que já vem estudando o texto há tempos.

— Como sou vice-líder do governo, esse texto do governo vem sido há muito tempo discutido conosco.

Após ser apreciada na CCJ, a PEC da Previdência deve ser aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Depois disso, deve ser aprovada em dois turnos na Casa para depois ser enviada ao Senado, onde passa por trâmite semelhante.

STF decide manter Renan na presidência do Senado e afastá-lo da linha sucessória

Posted: 07 Dec 2016 12:04 PM PST

STF decide manter Renan na presidência do Senado e afastá-lo da linha sucessória Pedro Ladeira/Folhapress

Por 5 votos a 3, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria e rejeitou nesta quarta-feira (7) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, tomada na última segunda-feira (5), que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Apesar da decisão judicial, Renan se manteve na cadeira por decisão da mesa diretora do Senado, da qual faz parte.

Renan foi mantido no cargo apesar de ter se tornado réu e estar na linha de sucessão da Presidência da República. O STF não finalizou julgamento, mas já formou maioria no entendimento de que réus não podem estar na linha sucessória da chefia do Executivo mas podem manter seus cargos nas chefias de poderes.

Votaram a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Votaram contra os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Apesar do julgamento não ter acabado, já há maioria uma vez que os ministros Gilmar Mendes, em viagem ao exterior, e Luis Roberto Barroso, que se declarou impedido, não irão votar.A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Liminar

Mello aceitou o pedido de Rede Sustentabilidade de afastar Renan do comando da Casa. Ao ler o seu relatório nesta tarde, Mello lembrou que em julgamento semelhante, o plenário do STF decidiu pelo afastamento de um chefe de poder pelo mesmo motivo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado em 5 de maio primeiramente em liminar pelo ministro Teori Zavascki e logo depois por unanimidade, pelos 11 ministros, por ter se tornado réu em ação penal e estar na linha de sucessão da Presidência da República.

O ministro relatou ainda o 'chá de cadeira' sofrido pelo oficial de Justiça que tentou notificar Renan Calheiros da decisão liminar na noite de segunda (6) e durante a terça-feira (7). Sem o afastamento assinado, a mesa diretora do Senado decidiu manter o presidente na cadeira até que o plenário do STF se debruçasse sobre a questão, o que aconteceu hoje.

Com Fachin, placar do STF vai a 2 a 1 pelo afastamento de Renan da presidência do Senado

Posted: 07 Dec 2016 11:29 AM PST

Com Fachin, placar do STF vai a 2 a 1 pelo afastamento de Renan da presidência do Senado José Cruz/16.12.2015/Agência Brasil

Terceiro a votar, o último ministro a entrar no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acompanhou o relator Marco Aurélio Mello e votou pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.

— Acompanho o relator pela compreensão de que é incompatível exercer cargo e estar na linha de sucessão.

Em seu voto rápido, o minstro lembrou que STF não é e nem pode ser um poder legislador.

— O STF interpreta e julga de acordo com a Constituição Federal. Nada mais, nada menos.

Supremo decide manter Renan Calheiros na presidência do Senado

Posted: 07 Dec 2016 11:10 AM PST

STF optou pela manutenção de Renan à frente do Senado, mas decidiu retirá-lo da linha sucessória da presidência da República Fabio Rodrigues Pozzebom/04.08.2015/Agência Brasil

Por seis votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas retirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

Os votos favoráveis a Renan foram dados pelos ministros Celso de Mello, o decano (ministro mais antigo da Corte) do STF, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Eles discordaram do ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que pede o afastamento do peemedebista do cargo.

Por outro lado, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator e votaram pelo afastamento de Renan da presidência do Senado Federal.

Como o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impossibilitado de analisar o caso e Gilmar Mendes está em viagem, o placar de cinco votos já seria suficiente para formar maioria e manter Renan no cargo.

O decano do Supremo pediu o voto logo após a fala do relator e divergiu também da posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fez duras críticas a Renan Calheiros e defendeu o seu afastamento. Para Mello, Renan deve ser mantido no cargo em função da separação de Poderes. O ministro, no entanto, também foi o primeiro a defender que Renan Calheiros saia da linha sucessória da Presidência da República.

Os ministros do STF votam pela ordem de entrada na Corte. Após o relator da matéria, os que ingressaram no STF há menos tempo são os primeiros a votar. Pela lógica, Edson Fachin votaria após Marco Aurélio Mello. O decano, no entanto, pediu a palavra e antecipou o seu voto, o que é pouco usual e mostra a gravidade da matéria.

— Embora inabilitado para função da Presidência da República não impede que exerça função nas respectivas casas. Por isso peço vênia.

Marco Aurélio pressiona ministros: "O não afastamento implica em desmoralização do Supremo"

Cinco votos já seriam suficientes para formar maioria e manter Renan no cargo RENATO COSTA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Apesar do voto contra o afatamento, Mello citou durante seu pronunciamento a Constituição Federal e se posicionou contra a atitude tomado por Renan, que com o apoio da Mesa Diretora do Senado, barrou a liminar de afastamento acatada monocraticamente pelo Supremo.

— Contestar as decisões por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim. Desrespeita-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais. [...] Desobedecer sentenças do poder judiciário significa praticar gesto inequívoca de desprezo inaceitável pela integridade e pela supremacia da lei fundamental de nosso País.

O ministro Celso de Mello também se manifestou a respeito da independência e harmonia que deve existir entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

— A Constituição Federal ao dispor sobre a configuração institucional do Estado brasileiro proclama que os poderes da República são independentes. Não obstante esse grau de independência, os poderes do Estado, poderes interdependentes devem manter convívio harmonioso em suas relações institucionais para que o respeito reciproco entre as diversas instâncias de poder possam resultar, como normalmente tem ocorrido, em práticas governamentais cujo paradigma constante resida no respeito consciente aos grandes princípios proclamados pela Constituição.

Edson Fachin, que discordou de Celso de Mello e acompanhou o relator, argumentou que o Supremo "tem como limite a própria Constituição Federal". Segundo ele, o órgão "não está acima dela e nem pode dela se apartar". Antes de manifestar seu voto a favor do afastamento de Renan, Fachin afirmou que o presidente do Senado réu em réu não pode estar na linha sucessória do presidente da República.

— Entendo que não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. [...] Não é nem pode ser o Supremo Tribunal Federal um poder legislador. Ele interpreta e julga de acordo com a vigente Constituição, nada mais, nada menos.

Renan ignora julgamento no STF e recebe centrais sindicais no Senado

Posted: 07 Dec 2016 10:37 AM PST

Renan é julgado pelo STF nesta tarde Folha Vitória - Cidades 3

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continua atuando como presidente do Senado e chegou pouco antes da 15h para compromisso oficial na Casa.

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) julga o seu afastamento do cargo de presidente, ele recebe centrais sindicais para discutir questões trabalhistas e previdenciárias na sala de audiências da Presidência do Senado.

Renan, inclusive, abriu a reunião para imagens e foi fotografado, ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), conduzindo o encontro.

O peemedebista chegou ao Senado e se dirigiu diretamente para a sala da Presidência. Em seguida, Paim conduziu os convidados da central sindical para a mesma sala. Não havia informação, entretanto, de que Renan receberia os convidados.

Marco Aurélio pressiona ministros: "O não afastamento implica em desmoralização do Supremo"

O compromisso não foi anunciado em sua na agenda pública, que após a decisão de afastamento, não havia sido mais divulgada.

Segundo fontes, o peemedebista teria sido orientado por assessores a não comparecer ao Senado antes da decisão final do julgamento. Entretanto, ele não deu ouvidos ao conselho.

Advogado do Senado sugere alternativa para manter Renan na presidência da Casa

Posted: 07 Dec 2016 10:13 AM PST

Advogado afirmou que "jamais o Senado Federal teve a intenção de desafiar STF" REUTERS/Adriano Machado

O Advogado-Geral do Senado Federal, Alberto Cascais, pediu, diante do Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal), a cassação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que vem a determinar o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Como alternativa, sugeriu ao STF apenas afastar réus da linha sucessória da Presidência da República, sem removê-los do cargo que ocupem — o que manteria Renan no comando do Congresso.

A advocacia do Senado também criticou o fato de que não foi notificada em nenhum momento para emitir posicionamento neste caso - uma ação de descumprimento de preceito fundamental, de número 402, apresentada pela Rede Sustentabilidade.

— A mesa do Senado requer a anulação do processo da ADPF 402 para que seja promovida uma notificação ao Senado Federal para que apresente as suas razões; em outra medida, a cassação imediata da liminar concedida nos autos; alternativamente, como medida menos drástica como a que se adotou, requer-se o simples afastamento da linha sucessória da Presidência da República. [...] O Senado Federal não teve a oportunidade de se manifestar antes nos autos da ADPF 402. Sendo este agora o primeiro momento quando literalmente os seus efeitos concretos batem às portas. Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Apenas a Câmara foi ouvida.

Marco Aurélio pressiona ministros: "O não afastamento implica em desmoralização do Supremo"

"Harmonia"

Apesar de a Mesa do Senado ter se negado a aceitar a comunicação de afastamento de Renan Calheiros determinada por Marco Aurélio Mello, o advogado afirmou que "jamais o Senado Federal teve a intenção de desafiar STF". Disse também que "a independência e a harmonia entre os poderes é uma realidade". Afirmou, ainda, que "Renan Calheiros tem o máximo respeito pelo STF, pelas instituições e por todo o Judiciário brasileiro".

Cascais foi quem entregou, ao oficial de justiça designado pelo STF, a mensagem assinada pelos integrantes da Mesa do Senado, da qual constava a afirmação da rejeição do cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

Procurador-geral da República defende afahttp://noticias.r7.com/brasil/procurador-geral-da-republica-faz-duras-criticas-ao-comportamento-de-renan-calheiros-e-defende-afastamento-07122016stamento de Renan Calheiros

Marco Aurélio pressiona ministros: "O não afastamento implica em desmoralização do Supremo"

Posted: 07 Dec 2016 10:09 AM PST

Marco Aurélio pressiona ministros: "O não afastamento implica em desmoralização do Supremo" André Dusek/Estadão Conteúdo

Em um voto contundente em defesa da sua liminar, que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado,o ministro Marco Aurélio Mello pressionou os colegas em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (7).

— O não afastamento implica em desmoralização do Supremo.

Mello citou nominalmente os ministros da Corte que irão votar e pediu que honrem o cargo de ministros.

— Cada qual, senhor de uma biografia, da busca da credibilidade, cumpra o dever da cadeira ocupada.

Ao fim do voto, Mello pediu ainda que a PGR (Procuradoria-geral da República) investigue se Renan Calheiros e os demais membros da mesa diretora do Senado cometeram crime ao não cumprir uma decisão judicial.

O ministro, que sempre coloca humor em suas defesas, lembrou que 'há que se fazer Justiça que eu não fui chamado de juizeco', em referência ao fato de Renan Calheiros ter chamado de 'juizeco' o juiz Vallisney Oliveira, que mandou prender policiais do Senado por agir contra Lava Jato.

O ministro relator disse ainda que o investigado não possui condições pessoais mínimas para ocupar o cargo.

Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF

Renan foi afastado de forma liminar por ter se tornado réu e estar na linha de sucessão da Presidência da República. O STF não finalizou julgamento, mas já formou maioria no entendimento de que réus não podem estar na linha sucessória da chefia do Executivo.

Procurador-geral da República faz duras críticas ao comportamento de Renan Calheiros e defende afastamento

Posted: 07 Dec 2016 09:38 AM PST

Procurador-geral da República faz dura crítica ao comportamento de Renan Calheiros e defende afastamento Carlos Humberto/28.09.2016/SCO/STF

O procurador-geral da Repúbica, Rodrigo Janot, fez uma defesa dura da liminar do ministro Marco Aurélio Mello em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (7) pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Fez ainda contundentes críticas ao fato de Renan e da mesa diretora do Senado não terem acatado uma decisão liminar da mais alta corte do País.

— Registro como preocupante a recusa de um chefe de um poder de Estado em receber intimação, INTIMAÇÃO, expedida pela mais alta corte de Justiça desse País em dribles sucessivos e registrados e certificados pelo oficial de Justiça.O segundo registro é que houve a recusa expressa de um Poder da República de cumprir uma decisão judicial por HORAS (...). Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado Democrático de Direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando e se irão se submenter aos fundamentos legais.

Ao responder a fala do advogado do Senado, que durante a sessão desta quarta defendeu Renan, Janot disse que não vê nenhum atrito entre Poderes.

Entenda o motivo do julagmento do afastamento de Renan

Janot repetiu ainda o que disse quando foi sabatinado no Senado, ao defender que o País não admite mais que as leis sejam aplicadas de uma forma para alguns brasileiros e de outra forma para outros.

— Exige a República que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.

Sobre o afastamento, Janot disse que não há razão para um réu estar na linha sucessória da Presidência da República.

— Se a Constituição Federal não aceita que alguém ungido pelo voto popular exerça as graves e relevantes funções de presidente da República caso venha a ter denúncia ou queixa recebida, por mais razão ainda , alguém com essa mesma legitimidade e ainda réu perante o Supremo jamais poderia exercer essas funções. E repito, trata-se de prerrogativa do cargo e não da pessoa que venha a exercer o cargo.

Senado cancela sessão marcada para o mesmo horário do julgamento de Renan no STF

Posted: 07 Dec 2016 08:48 AM PST

Sessão extraordinária deliberativa foi marcada para o final da tarde Roque de Sá/Agência Senado

A sessão deliberativa no plenário do Senado que estava marcada para as 14h desta quarta-feirA (7), mesmo horário do início da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que decide se Renan Calheiros (PMDB-AL) será afastado da presidência do Senado, foi cancelada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Uma sessão extraordinária deliberativa foi marcada para o final da tarde.

Ao dar o aviso no plenário do Senado, Viana disse que o Senado vive uma "situação grave" do ponto de vista institucional.

— Temos uma situação grave do ponto de vista institucional. Isso é um fato. O Senado está funcionando normalmente, as comissões estão funcionando, temos a sessão do Supremo que trata de assunto de interesse da Casa e estou fazendo um comunicado que suspendemos a sessão ordinária que teríamos a partir das 14h.

Afastado, Renan perde direito a jato mas mantém salário

A sessão ordinária que deveria ter ocorrido na tarde de ontem (6) também foi cancelada por Viana.

Jorge Viana é quem assume a presidência do Senado caso o pleno do Supremo decida pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da função. Em entrevista a jornalistas, ele negou informações divulgadas na imprensa de que renunciaria caso tenha que assumir o cargo.

— Nunca pensei nisso. Não tenho como falar de algo que nem pensei.

Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência

Começa julgamento que vai definir se Renan Calheiros será mantido ou afastado da Presidência do Senado

Posted: 07 Dec 2016 08:16 AM PST

Começa julgamento que vai definir se Renan Calheiros será mantido ou afastado da Presidência do Senado Pedro Ladeira/Folhapress

Começou pouco depois das 14h desta quarta-feira (7) a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que vai decidir o destino do atual presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão de julgar o afastamento do peemedebista a partir da liminar do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que colocou o item como o primeiro da pauta desta quarta-feira. O plenário do STF pode analisar ainda outras doze ações que estão na pauta.

Na última segunda-feira (5), Mello aceitou o pedido de Rede Sustentabilidade de afastar Renan do comando da Casa. O partido requereu ao Supremo uma posição sobre se réus podem ou não estar na linha sucessória do presidente da República.

Mello concordou com o argumento e determinou que Renan — que na semana passada se tornou réu, por decisão do Pleno do STF, no dia 1º de dezembro, por oito votos a três — fosse afastado da presidência do Senado.

O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, atrás apenas do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados.

A decisão do ministro motivou reações negativas dentro do Congresso Nacional. Na manhã de terça-feira (6), o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello, pedindo que o próprio ministro revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento do tema.

Mais tarde, a Mesa Diretora do Senado, formada por Renan, dois vice-presidentes, quatro secretários e suplentes, desafiou a decisão e assinou um documento para manter o peemedebista à frente da Casa até que o processo fosse julgado em plenário pelo Supremo.

Na decisão, o grupo de parlamentares justifica que independência dos Poderes precisa ser observada já que a decisão do STF foi monocrática. Eles também pediram um prazo para que a defesa de Renan seja elaborada.

Afastado, Renan perde direito a jato mas mantém salário

Renan, no entanto, ainda não foi notificado sobre a decisão de Mello. Após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de terça-feira, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado também não foi assinado.

Após os acontecimentos, Cármen Lúcia se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e recebeu ligações de alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em um encontro informal com outros ministros do Supremo, a presidente afirmou estar preocupada com a situação de crise entre os Poderes e disse que é preciso pacificar os ânimos para não agravar a situação.

Alceu Moreira é confirmado como relator da PEC da reforma da Previdência

Posted: 07 Dec 2016 06:54 AM PST

O deputado Alceu Moreira Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) foi oficialmente confirmado nesta quarta-feira, 7, relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência Social. A escolha dele tinha sido antecipada na quarta-feira, 7, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo a assessoria do peemedebista, ele deve apresentar relatório pela admissibilidade da matéria ainda hoje no colegiado, mas a leitura e votação devem ficar para a próxima semana.

Moreira é vice-líder do governo e já atuou em matérias polêmicas na Casa. Ele é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPÌ) que investiga possíveis irregularidades na Funai e no Incra.

O parlamentar foi relator do projeto de Lei que regulamenta a terceirização da mão de obra, aprovado na Câmara na gestão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que está parado no Senado.

Jorge Viana desmente rumor de que poderia renunciar à vice-presidência do Senado

Posted: 07 Dec 2016 06:46 AM PST

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse ao Broadcast Político que "errou feio" quem afirmou que ele poderia renunciar ao cargo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme nesta quarta-feira, 7, decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.

"Nunca cogitei renunciar à vice, ou se for o caso, à presidência (do Senado). Isso é um absurdo, nunca pensei nisso. Hoje é dia de se ter calma", argumentou o petista.

Segundo ele, a informação de que poderia deixar o posto para não ter que decidir sobre a retirada da pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos, prevista para ocorrer na terça-feira, dia 13, teria surgido após conversas com integrantes da bancada do PMDB. "Conversei e daí já colocam na manchete que tiveram a impressão de que iria renunciar. Nunca pensei nisso", reiterou o senador do Acre.

Caso Viana renunciasse, o comando do Senado poderia ficar com um dos principais aliados do governo do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o segundo-vice da Casa. Para os petistas, não existe "a menor possibilidade" de Viana renunciar e esta informação teria sido ventilada pelo próprio Jucá.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 6, com integrantes da bancada do PT do Senado e da Câmara, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, ressaltou que o partido não iria abrir mão de comandar o Senado, caso o Supremo Tribunal Federal confirme o afastamento de Renan em sessão prevista para ocorrer na tarde desta quarta.

O posicionamento de Falcão ocorreu após circular a informação de que Viana teria cogitado, em conversas com Renan e outros integrantes da bancada do PMDB, convocar novas eleições para o comando da Casa. Tal possibilidade não está prevista no regimento interno da Casa, segundo integrantes da Mesa Diretora.

Pressão

Em meio ao agravamento da crise política, integrantes da cúpula do PT também passaram a pressionar Jorge Viana para que ele não dê andamento à pauta econômica construída pelo governo Temer e prevista para ser votada nos próximos dias na Casa.

A reunião de ontem de Falcão com os congressistas do PT também serviu para afinar o discurso. Entre os projetos de maior interesse do governo Temer e que deve ser alvo de resistência dos petistas está a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos. A expectativa é de que a votação do segundo turno da PEC ocorra na próxima terça-feira (13).

A estratégia da bancada do PT, desenhada na noite de segunda-feira, 5, é a de aproveitar o "caos institucional" e travar o calendário de votação da proposta. Uma das formas estudadas seria não convocar sessões no plenário para que não se conte prazo de discussão da proposta. Em declarações públicas, Viana tem ressaltado, contudo, que teria dificuldades de não cumprir uma agenda já definida pelos demais líderes da Casa.

Marco Aurélio cobra Câmara sobre instalação da comissão do impeachment de Temer

Posted: 07 Dec 2016 06:36 AM PST

O ministro do STF Marco Aurélio Mello André Dusek/Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento.

Contrariado, Cunha só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer após decisão judicial. Ele cumpriu parcialmente: criou a comissão, mas fez um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.

Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.

Decretos assinados

Na época da denúncia, Temer ainda era vice-presidente da República. O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao assinar, como interino da então presidente, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão.

Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, REDE, PSOL E PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, PROS, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB.

Cabral: MPF vai investigar joalherias por lavagem de dinheiro

Posted: 07 Dec 2016 06:13 AM PST

Investigação do MPF também vai se concentrar em ligação da mulher de Sérgio Cabral (foto) com empresas de Eike Batista Tânia Rêgo/02.04.2016/Agência Brasil

As joalherias nas quais o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), sua mulher, Adriana Ancelmo, e colaboradores compraram grande quantidade de joias de alto valor serão investigadas por participação ou conivência com o crime de lavagem de dinheiro, afirmou nesta quarta-feira (7) o procurador da República José Augusto Vagos.

Vagos lembrou que a venda das joias sem nota fiscal, como já foi comprovado, implica crime tributário, mas, pela lei, "se o sonegador pagar o tributo, ele fica impune".

"O Brasil é um dos únicos países em que isso é possível", disse Vagos, em entrevista coletiva que iniciada na manhã desta quarta na sede do MPF do Rio.

Como algumas das joalherias emitiram notas fiscais após a deflagração da Operação Calicute, que levou à prisão de Cabral e colaboradores no último dia 17, essas empresas poderiam ser isentadas do crime tributário. No entanto, há indícios de participação das joalherias no crime de lavagem de dinheiro. Vagos garantiu que as investigações continuam.

Segundo o procurador da República Eduardo El-Hage, também seguem as investigações sobre a prestação de serviços do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo para o grupo EBX, holding do empresário Eike Batista. Por enquanto, não há elementos para incluir Eike na denúncia. Segundo El-Hage, Eike prestou depoimento e apresentou "início de documentação que daria suporte" à existência dos serviços prestados.

Ainda conforme o procurador, Eike alegou que, na época em que contratou o escritório, o ex-marido de Adriana, Sérgio Coelho, era sócio da banca. Assim, o fato de a Polícia Federal não ter encontrado documentos sobre os serviços prestados no escritório de Adriana poderia ter a ver com a "cisão" da sociedade. "A investigação não está finalizada", disse El-Hage.

Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF

Posted: 07 Dec 2016 05:49 AM PST

Barroso: 'não cumprir decisão judicial é desobediência ou golpe' Carlos Humberto/26.11.2015/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (7) que "deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado".

O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que na última terça-feira (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, na qual afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Voto pode ser modificado

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – como impedidos de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial (presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do STF).

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.

SP: Evento para arrecadar brinquedos reúne 600 pessoas

Posted: 07 Dec 2016 05:14 AM PST

Da esqueda para a direita, Álvaro Passos, Ricardo Anafe, Roberto Maia, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Zacarias Pagnanelli, Carlos Teixeira Leite e José Jacob Valente Foto: Beatriz Quintas

A 14º edição da "Festa dos Brinquedos" reuniu 600 pessoas na Sociedade Harmonia de Tênis, na noite desta segunda-feira (5) em São Paulo.

Com intuito de arrecadar brinquedos que serão doados a instituições, o evento ainda promove a confraternização de juízes, desembargadores, advogados, procuradores e empresários. Em 2015, a arrecadação resultou em 3.000 brinquedos.

A ideia da festa nasceu de uma conversa entre o desembargador Teixeira Leite e seu colega de tribunal, Jaime Queiroz Lopes Filho, na comemoração de um aniversário. A partir de então, o encontro se repete todos os anos no início de dezembro.

Entre os convidados estavam os magistrados Álvaro Passos, Ricardo Anafe, Roberto Maia, Roberto Maia, Carlos Teixeira Leite, José Jacob Valente, James Siano, Antônio Carlos Malheiros, Maurício Pessoa, Ademir de Carvalho Benedito e Paulo Dias de Moura Ribeiro.

O diretor nacional institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli, também prestigiou o evento.

Zicutake Brasil

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

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