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• Mega-Sena promete sortear R$ 6 milhões nesta quarta-feira
• Supremo decide hoje sobre afastamento de Renan da presidência do Senado
• Justiça aceita denúncia contra Cabral, sua mulher e outros 11 acusados na Operação Calicute
• Sucessor de Renan em caso de afastamento, Jorge Viana diz que Mesa do Senado não quis confrontar Supremo
• Cabral recorre ao STJ para tentar anular Operação Calicute
• Afastamento de Renan é o primeiro item da pauta de julgamento do STF nesta quarta-feira
• Oficial de Justiça diz que Renan recusou notificação de afastamento por duas vezes
• Mulher de Cabral se apresenta à Justiça Federal após ter prisão preventiva decretada
• Procuradores classificam decisão do Senado em apoio a Renan como crime de desobediência
• Maia inclui 'crise institucional' na pauta de reunião de líderes na Câmara
• 'Quem é o presidente do Senado agora?', questiona líder da oposição
• Apenas 2% dos procuradores e promotores do MP são negros 
• Aécio faz apelo por urgência em decisão sobre Renan
• Juiz manda prender mulher de Sérgio Cabral; ex-governador do Rio e Adriana Ancelmo são denunciados e viram réus
• Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência
• Ministros do STF trocam farpas após afastamento de Renan Calheiros
• Entenda a Reforma da Previdência e saiba as novas regras da aposentadoria do brasileiro
• Rio 2016 foi a mais perfeita das Olimpíadas imperfeitas, diz COI
• Regras da aposentadoria mudam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 
• Cármen Lúcia deixa em aberto chance de plenário votar na 4ª liminar sobre Renan

Mega-Sena promete sortear R$ 6 milhões nesta quarta-feira Posted: 06 Dec 2016 06:10 PM PST Dezenas sorteadas na última edição do concurso foram: 09 — 10 — 19 — 35 — 37 — 41 Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A Mega-Sena sorteará a bolada de R$ 6 milhões nesta quarta-feira (7), segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal. Na última edição do concurso, não houve aposta que acertou os seis números do bilhete, fazendo com que o prêmio continuasse acumulado.  Houve 25 apostas que faturaram R$ 64.051,30 cada por terem acertado cinco números do bilhete (quina). Além disso, 3054 outras conseguiram faturar a quadra (quatro números), embolsando R$ 749,03 cada.  As dezenas sorteadas no concurso número 1882 de quarta foram:  09 — 10 — 19 — 35 — 37 — 41.  O sorteio aconteceu no Caminhão da Sorte em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.  Para concorrer ao prêmio de R$ 6 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Supremo decide hoje sobre afastamento de Renan da presidência do Senado Posted: 06 Dec 2016 06:10 PM PST Julgamento sobre o afastamento de Renan deve começas às 14h Gervásio Baptista/SCO/STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decide na tarde desta quarta-feira (7), a partir das 14h, o destino do atual presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão de julgar o afastamento do peemedebista a partir da liminar do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que colocou o item como o primeiro da pauta desta quarta-feira. Na última segunda-feira (5), Mello aceitou o pedido de Rede Sustentabilidade de afastar Renan do comando da Casa. O partido requereu ao Supremo uma posição sobre se réus podem ou não estar na linha sucessória do presidente da República. Leia mais notícias de Brasil e Política Mello concordou com o argumento e determinou que Renan — que na semana passada se tornou réu, por decisão do Pleno do STF, no dia 1º de dezembro, por oito votos a três — fosse afastado da presidência do Senado. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, atrás apenas do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. A decisão do ministro motivou reações negativas dentro do Congresso Nacional. Na manhã de terça-feira (6), o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello, pedindo que o próprio ministro revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento do tema. Mais tarde, a Mesa Diretora do Senado, formada por Renan, dois vice-presidentes, quatro secretários e suplentes, desafiou a decisão e assinou um documento para manter o peemedebista à frente da Casa até que o processo fosse julgado em plenário pelo Supremo. Na decisão, o grupo de parlamentares justifica que independência dos Poderes precisa ser observada já que a decisão do STF foi monocrática. Eles também pediram um prazo para que a defesa de Renan seja elaborada. Afastado, Renan perde direito a jato mas mantém salário Renan, no entanto, ainda não foi notificado sobre a decisão de Mello. Após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de terça-feira, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado também não foi assinado. Após os acontecimentos, Cármen Lúcia se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e recebeu ligações de alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em um encontro informal com outros ministros do Supremo, a presidente afirmou  estar preocupada com a situação de crise entre os Poderes e disse que é preciso pacificar os ânimos para não agravar a situação.

Justiça aceita denúncia contra Cabral, sua mulher e outros 11 acusados na Operação Calicute Posted: 06 Dec 2016 02:53 PM PST Sérgio Cabral foi preso em novembro e permanece detido em Bangu Wilton Junior/Estadão Conteúdo/Arquivo 17.11;2016 A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a mulher dele, Adriana Ancelmo, e outros 11 acusados na Operação Calicute, que apura esquema de pagamento de propina envolvendo obras no Estado. Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foi atribuído ao grupo 21 "fatos delituosos". Além de Cabral e Ancelmo, tornaram-se réus após o juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitar a denúncia: Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Wagner Jordão, Pedro Ramos, Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, José Orlando Rabelo, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim Borges e Luiz Igayara. Cabral responderá por corrupção passiva, lavagem de ativos e pela prática dos crimes de quadrilha e pertinência a organização criminosa. Ancelmo também se tornou se ré após denúncia por todos esses crimes, exceto corrupção passiva. Segundo investigações do MPF, os delitos começaram quando Cabral assumiu o governo do Rio em 2007. Os procuradores dizem que o ex-governador seria o "líder do esquema", constituído a partir de quatro núcleos — o econômico, formado por executivos de empreiteiras organizadas em cartel; o núcleo administrativo, composto por gestores públicos do governo do Estado, os quais solicitaram/receberam propinas das empreiteiras; o núcleo financeiro operacional, cuja principal função era promover a lavagem do dinheiro desviado dos cofres públicos, e o núcleo político, integrado pelo chefe da organização criminosa Sérgio Cabral. A Operação Calicute é um desdobramento das investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro. O esquema criminoso, segundo os procuradores, passou a ser investigado a partir das delações premiadas de executivos de empreiteiras como Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. A denúncia afirma que "executivos das empreiteiras revelaram que atuação da organização no Rio de Janeiro não estaria restrita às obras da reforma do Maracanã, mas englobariam praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, dentre as quais podemos citar como exemplo a construção e/ou reforma dos estádios que sediariam as partidas da Copa do Mundo de 2014, a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de grandes comunidades na cidade do Rio de Janeiro (PAC Favelas), custeado com recursos federais".

Sucessor de Renan em caso de afastamento, Jorge Viana diz que Mesa do Senado não quis confrontar Supremo Posted: 06 Dec 2016 02:35 PM PST Jorge Viana (à direita) é o primeiro vice-presidente do Senado REUTERS/Ueslei Marcelino O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse nesta terça-feira (6) que a Mesa da Casa não quis confrontar o SFT (Supremo Tribunal Federal) em documento assinado por seus integrantes contrários ao afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. — A intenção da nota da Mesa não é afrontar de jeito nenhum uma decisão da Justiça, a gente tem que cumprir. [...]. Quando nós fizemos a defesa do presidente Renan e recorremos, já está ali implicitamente o cumprimento da decisão. [...] Se ler com cuidado, a nota reconhece a decisão do Supremo, agora ela faz uma manifestação de que vai aguardar a decisão do pleno, já que nós estamos falando de um afastamento definitivo ou não de um presidente de outro Poder. Afastamento de Renan é o primeiro item da pauta de julgamento do STF nesta quarta-feira O ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar afastando Renan da presidência do Senado no âmbito de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pela Rede que argumentava que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan criticou a liminar, dizendo que é preciso observar a independência dos Poderes. — Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes. [...] É isso que tem que ser observado. Afastado, Renan perde direito a jato, mas mantém salário de R$ 33,7 mil Viana disse que não deseja ser nem o presidente Michel Temer nem o primeiro vice da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), referindo-se ao fato de Temer ter assumido a Presidência interinamente em maio com o afastamento da então presidente da República, Dilma Rousseff, e ao de Maranhão ter sido alçado ao comando temporário da Câmara com o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do cargo. — Nós já tivemos rupturas no meu ponto de vista institucionais marcantes, uma presidente eleita foi retirada quase que à força do poder, o presidente da Câmara perde a presidência também. E agora chegar aqui no Senado? [...] Estou falando como o primeiro vice-presidente da Casa, agora numa circunstância também especial, onde o presidente Renan foi pedido o afastamento dele.

Cabral recorre ao STJ para tentar anular Operação Calicute Posted: 06 Dec 2016 01:33 PM PST Ex-governador foi preso no último dia 17 de novembro no Rio Wilton Junior/Estadão Conteúdo A defesa de Sérgio Cabral entrou com uma reclamação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar anular as decisões dos juízes da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas e da 13ª Vara Federal Sérgio Moro, que culminaram na prisão do político no último dia 17 de novembro durante a Operação Calicute da Polícia Federal. Cabral é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 224 milhões em obras. A defesa de Cabral, assinada pelo advogado Luciano Saldanha Coelho, alega que a Justiça Federal do Rio e de Curitiba não teria competência para julgar o caso, visto que o STJ já aprecia o tema em um inquérito que investiga Cabral e o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão. O inquérito está parado desde março, quando o Ministério Público Federal pediu vista. Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal do Rio mandou prender a mulher de Sérgio Cabral. A prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo foi decretada por Bretas, que aceitou denúncia contra ela e Cabral. Com isso, eles se tornam réus em processo de lavagem de dinheiro, corrupção de organização criminosa. O magistrado também determinou novo mandado de busca e apreensão na casa Ancelmo. Por volta das 16h, agentes da Polícia Federal já se encontravam na residência do casal, no Leblon, zona sul carioca.

Afastamento de Renan é o primeiro item da pauta de julgamento do STF nesta quarta-feira Posted: 06 Dec 2016 12:54 PM PST Dentro do STF, o entendimento é que Cármen Lúcia quer apaziguar a situação R7 A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do Pleno desta quarta-feira (7) o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. A decisão se deu em um dia repleto de conversas de bastidores, perpassadas pela tensão provocada pela decisão de afastamento do presidente do Senado Renan Calheiros. Segundo a reportagem apurou, o senador Jorge Viana (PT-AC), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo menos seis ministros do STF conversaram com Cármen sobre o tema ao longo do dia. A urgência de apreciar o tema já havia sido sinalizada pela presidente pela manhã, quando disse que "tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência". É o caso do afastamento de Renan Calheiros, determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello por meio de liminar. Dentro do STF, o entendimento é que Cármen Lúcia quer apaziguar a situação, votando o quanto antes a questão. Afastado, Renan perde direito a jato mas mantém salário Mello aceitou, na segunda-feira, o pedido de Rede Sustentabilidade, que requereu ao Supremo uma posição sobre se réus podem ou não estar na linha sucessória do presidente da República. Mello concordou com o argumento e determinou que Renan — que na semana passada se tornou réu, por decisão do Pleno do STF, no dia 1º de dezembro, por 8 votos a 3 — fosse afastado da presidência do Senado. É esta decisão que será levada a referendo no Pleno nesta quarta-feira. A decisão de Mello motivou reações negativas no Congresso. Na manhã desta terça-feira (6), o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello - um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no pleno. Procuradores classificam decisão do Senado em apoio a Renan como crime de desobediência Renan Calheiros se recusou, nesta segunda e nesta terça-feira, a assinar a notificação de afastamento, segundo o oficial de justiça destacado pelo STF para entregar-lhe o mandado. A advocacia do Senado apresentou, ao oficial de justiça, uma nota explicando que a Mesa do Senado decidiu aguardar a decisão final do Pleno sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan.

Oficial de Justiça diz que Renan recusou notificação de afastamento por duas vezes Posted: 06 Dec 2016 12:41 PM PST Renan se recusou a assinar a notificação enviada pelo STF BBC Brasil O oficial de Justiça enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para comunicar a decisão que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado disse nesta terça-feira (6) que o senador se recusou a receber a intimação por duas vezes. A confirmação está em um documento enviado ao ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, para justificar a falta de cumprimento do mandado de intimação. O oficial da Justiça relatou que foi ontem (6) à noite na residência oficial do Senado para notificar Renan Calheiros, mas uma assessora disse que o senador não estava em casa, apesar de o servidor ter visto o presidente por entre os vidros transparentes da casa. Ao ser indagada de que informação "não corresponderia a verdade", a assessora voltou a insistir que Renan não estava na residência. — Tal fato foi devidamente registrado pelo fotógrafo Dida Sampaio, em fotografia estampada no Estado de São Paulo e em O Globo no dia 06/12/2016. A assessora solicitou para que retornasse no dia seguinte, às 11h. Sobre a segunda tentativa de notificar Renan Calheiros, desta vez no Senado, nesta manhã, o oficial de Justiça disse que esperou durante 4 horas para tentar cumprir o mandado e foi "submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores". — Ao fim, às 15h, depois de certa insistência, obtive contato com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o documento anexo informando a recusa em receber a notificação. O servidor também relatou que, ao procurar o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e o senador Vicente Alves (PR-TO) recebeu o mesmo documento em que a Mesa Diretora diz que vai aguardar a decisão do plenário. Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria "atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes". Ele criticou o ministro Marco Aurélio "por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo". Amanhã (7), o plenário do Supremo deve julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mulher de Cabral se apresenta à Justiça Federal após ter prisão preventiva decretada Posted: 06 Dec 2016 11:51 AM PST Cabral e Ancelmo se tornaram réus em processo que apura lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa Wilton Junior/14.07.2008/Estadão Conteúdo Adriana Alcemo é encaminhada à PF nesta terça após prisão Rede Record Após ter a prisão preventiva decretada nesta terça-feira (6) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, se apresentou por volta das 16h40 à 7ª Vara Federal Criminal, localizada na avenida Venezuela, no centro da capital fluminense. Ancelmo, que hoje se tornou ré em processo de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, se entregou acompanhada de seus advogados. Ela foi conduzida à sede da Polícia Federal no Rio e deve ser encaminhada ao sistema carcerário ainda nesta terça. A prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo foi decretada pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que aceitou denúncia contra ela e Cabral. Com isso, eles se tornam réus em processo de lavagem de dinheiro, corrupção de organização criminosa. O magistrado também determinou novo mandado de busca e apreensão na casa Ancelmo. Por volta das 16h, agentes da Polícia Federal se encontravam na residência do casal, no Leblon, zona sul carioca. O juiz cita no despacho que, segundo o MPF, o aprofundamento das investigações revelou que Ancelmo "ocuparia posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral". Ainda de acordo com as investigações, a mulher de Cabral seria "uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente por seu marido, valendo-se para tal de seu escritório de advocacia, bem como que teria adquirido ilegalmente verdadeira fortuna em joias de altíssimo valor". O juiz afirma, com base nas investigações do MPF, que a participação criminosa de Ancelmo se dava após a prática de atos de corrupção de Cabral e de outros acusados. Segundo Bretas, "Ancelmo estaria usando sua condição de advogada e a estrutura de seu escritório de advocacia para propiciar o recebimento de valores espúrios pela organização criminosa descrita pelos investigadores". Leia também: Diretora de joalheria diz que levava à casa de Cabral joias pagas com dinheiro vivo Leia também: Cabral e a mulher gastaram quase R$ 2 milhões em joalheira Veja as imagens: PF apreende iate, joias e relógios de marca em casas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Ela é suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro de supostas propinas pagas por empreiteiras a Sérgio Cabral em obras no Estado. O MPF (Ministério Público Federal) investiga compra, em dinheiro vivo, de joias pelo casal. O ex-governador está preso desde 17 de novembro, por determinação do mesmo juiz federal que mandou prender Adriana Ancelmo. Na ocasião, o MPF já havia pedido a prisão de Ancelmo, mas ela havia sido negada. O desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro tem documentos que indicam que o casal adquiriu mais de 400 joias de uma única grife sem nota fiscal. A soma desses bens chega a R$ 5,7 milhões. As aquisições foram feitas em dinheiro vivo.

Procuradores classificam decisão do Senado em apoio a Renan como crime de desobediência Posted: 06 Dec 2016 11:46 AM PST Integrantes do Ministério Público usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado Jonas Pereira/Agência Federal A decisão da Mesa Diretora do Senado de apoiar a atitude de Renan Calheiros (PMDB-AL) de não acatar a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de afastá-lo da presidência da Casa é vista por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela reportagem usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado — capitaneada por Renan — em cumprir uma decisão da Suprema Corte. Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só por Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou nesta tarde o comunicado no qual se recusa a cumprir a decisão do STF. Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é de qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o julgamento do caso pelo plenário do STF, previsto para ocorrer na quarta-feira (7). "O Supremo tem de fazer valer sua decisão", avalia um procurador. O crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o suposto crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para prestar esclarecimentos. Desde a segunda-feira (5), o oficial de justiça responsável por intimar Renan sobre a decisão de Marco Aurélio não conseguiu fazer com que o senador assinasse a notificação. Mesmo assim, o peemedebista pode ser considerado "cientificado" se o oficial considerar que a intenção do senador foi evitar o cumprimento da decisão do STF. O ministro Marco Aurélio Mello também pode fazer uma requisição de investigação por crime de obediência. Após a sessão da 1ª Turma do STF, o ministro permanece em seu gabinete. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participa, até o momento, de avaliações sobre o caso Renan. Desde o início da tarde, quando a Mesa Diretora anunciou a decisão apoiar a decisão de Renan, Janot cumpre agenda interna com autoridades internacionais. Afastamento de Renan Calheiros aumenta incertezas políticas no Brasil Senado entra com recurso no STF contra afastamento de Renan

Maia inclui 'crise institucional' na pauta de reunião de líderes na Câmara Posted: 06 Dec 2016 11:01 AM PST Assessores da Casa disseram que a decisão de que haverá sessão plenária nesta terça-feira está mantida Marcelo Camargo/Agência Brasil Em reunião que já dura aproximadamente 1h30 com líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu na tarde desta terça-feira (6) para que assessores deixassem a sala do encontro e que apenas os deputados permanecessem no local. O objetivo é conversar sobre a crise institucional provocada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mais cedo, Maia afirmou que considerou o que o uso de liminar para afastar Renan Calheiros talvez não tenha sido o melhor caminho para análise da ação da Rede Sustentabilidade. O presidente da Câmara também citou mais cedo que o momento era adequado para o diálogo e restabelecer os laços entre os Poderes. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Segundo assessores das lideranças na Câmara, até o momento está mantida a decisão de que haverá sessão plenária nesta terça. A sessão será destinada a votar a Medida Provisória 745, que autoriza o Banco Central a comprar cédulas e moedas do real fabricadas fora do Brasil. O plenário da Câmara também deve ter o segundo turno da votação para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata de recursos para o Superior Tribunal de Justiça e a análise da urgência para a tramitação de um projeto que libera turistas norte-americanos da necessidade de visto prévio para entrada no Brasil.

'Quem é o presidente do Senado agora?', questiona líder da oposição Posted: 06 Dec 2016 10:55 AM PST Para Lindbergh, mais adequado era que Renan recorresse ao STF Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), se posicionou contrariamente ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado de aguardar decisão do pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Congresso Nacional. — Achei a decisão da Mesa Diretora estranha. Afinal, quem é o presidente do Senado agora? No meu entendimento, é o senador Jorge Viana. Para Lindbergh, posicionamento da Mesa criou confusão e o mais adequado era que Renan recorresse ao STF. Como líder da oposição, Lindbergh pede ainda que todas as sessões de votação do Senado sejam suspensas até que se defina claramente quem está na presidência do Senado Federal.  — Inclusive a votação da PEC do Teto. A sessão desta terça-feira (6) já foi cancelada, o que acaba atrasando o calendário da proposta. Para que a votação seja mantida no dia 13, os senadores terão de fazer uma sessão extraordinária em um dia livre para contar prazo. Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência

Apenas 2% dos procuradores e promotores do MP são negros  Posted: 06 Dec 2016 10:04 AM PST 60% dos pais de promotores e procuradores têm nível superior Célio Azevedo/Agência Senado Procuradores e promotores do MP (Ministério Público) no Brasil são majoritariamente homens e brancos, têm cerca de 43 anos e são filhos de pai com nível superior. Cerca de 51% da população do País é formada por mulheres. Já no MP as procuradoras e promotoras representam 30% do total de funcionários. Quando à cor, a proporção de 40% de pardos na população brasileira cai para 20% no grupo analisado. Seguindo a nomenclatura do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os pretos são 2% no MP e 8% no Brasil. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e também por professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Os dados foram obtidos em entrevistas com os servidores. Também colaborou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A pesquisadora Ludmila Ribeiro, da UFMG, compara os resultados obtidos com a demografia brasileira e analisa: "A instituição não incorpora as mulheres da forma que o mercado de trabalho deveria incorporar", diz ela, que acrescenta outro aspecto do perfil do MP: "A gente tem uma sobrerepresentação de brancos dentro do MP". Pai e mãe com diploma Para Ludmila, o que mais impressiona é a origem social dos procuradores e promotores, e o dado ajuda a caracterizar o perfil chamado de elitizado pela pesquisa. Uma fatia de 60% de promotores e procuradores declara que seu pai tem nível superior, enquanto apenas 9% dos homens brasileiros com mais de 50 anos têm diploma. Em relação às mães, são 47% com nível superior, percentual bem maior que os 8,9% de mulheres com mais de 50 anos formadas em faculdades. Outro dado importante é que 30% dos promotores e procuradores têm avós, tios, primos ou algum parente na área jurídica. "A gente está falando de uma elite da população brasileira", diz a pesquisadora. Ludmila acredita que a disparidade não é acidental. Com o nível de dificuldade e os requisitos do concurso para a promotoria, o acesso se torna bastante restrito. Ela destaca que a experiência exigida de três anos de advocacia, quando trabalhada de modo efetivo e para sustento próprio, dificulta a preparação para as provas. Segundo a pesquisadora, muitas vezes a saída para quem tem a oportunidade é contar com o apoio financeiro de familiares e trabalhar esporadicamente para contabilizar os anos de experiência. "É alguém que pode colocar seu nome em uma petição ou outra e fazer um trabalho como advogado uma vez ou outra e se dedicar efetivamente a esse concurso", diz Ludmila. Apesar disso, ela pondera que o concurso também tem benefícios, como impedir a nomeação direta de "amigos" e, dessa forma, garantir maior imparcialidade. "É uma faca de dois gumes". Objetivos na carreira O questionário foi respondido entre fevereiro de 2015 e 2016 por 899 dos 12.326 membros dos MPs federais e estaduais no Brasil. Também foi perguntado aos promotores e procuradores quais foram os três principais objetivos ao ingressar na carreira e 98% declararam que desejavam "realização de justiça" e 92% queriam "estabilidade no cargo". "Atuar no combate à criminalidade" foi um desejo manifestado por 75%, e a "remuneração" foi motivação para 74%. Dos que responderam à pesquisa, 64% disseram buscar "proteger a população de baixa renda" com o exercício da profissão.

Aécio faz apelo por urgência em decisão sobre Renan Posted: 06 Dec 2016 09:55 AM PST Senador diz ter pressa para votar a PEC do teto de gastos George Gianni/19.09.2016/Divulgação O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7). "Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo. A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido" disse Aécio. Ministros do STF trocam farpas após afastamento de Renan Calheiros A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja votada independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação. Impacto A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária. Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".

Juiz manda prender mulher de Sérgio Cabral; ex-governador do Rio e Adriana Ancelmo são denunciados e viram réus Posted: 06 Dec 2016 09:51 AM PST Adriana e Cabral compraram centenas de joias sem nota fiscal Fábio Mota/Estadão Conteúdo - 17.11.2016 A Justiça Federal no Rio de Janeiro mandou prender, na tarde desta terça-feira (4), a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo foi decretada pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que aceitou denúncia contra ela e Cabral. Com isso, eles se tornam réus em processo de lavagem de dinheiro, corrupção de organização criminosa. O magistrado também determinou novo mandado de busca e apreensão na casa Ancelmo. Por volta das 16h, agentes da Polícia Federal já se encontravam na residência do casal, no Leblon, zona sul carioca. O juiz cita no despacho que, segundo o MPF, o aprofundamento das investigações revelou que Ancelmo "ocuparia posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral". Ainda de acordo com as investigações, a mulher de Cabral seria "uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente por seu marido, valendo-se para tal de seu escritório de advocacia, bem como que teria adquirido ilegalmente verdadeira fortuna em joias de altíssimo valor". O juiz afirma, com base nas investigações do MPF, que a participação criminosa de Ancelmo se dava após a prática de atos de corrupção de Cabral e de outros acusados. Segundo Bretas, "Ancelmo estaria usando sua condição de advogada e a estrutura de seu escritório de advocacia para propiciar o recebimento de valores espúrios pela organização criminosa descrita pelos investigadores". Leia também: Diretora de joalheria diz que levava à casa de Cabral joias pagas com dinheiro vivo Leia também: Cabral e a mulher gastaram quase R$ 2 milhões em joalheira Veja as imagens: PF apreende iate, joias e relógios de marca em casas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Ela é suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro de supostas propinas pagas por empreiteiras a Sérgio Cabral em obras no Estado. O MPF (Ministério Público Federal) investiga compra, em dinheiro vivo, de joias pelo casal. O ex-governador está preso desde 17 de novembro, por determinação do mesmo juiz federal que mandou prender Adriana Ancelmo. Na ocasião, o MPF já havia pedido a prisão de Ancelmo, mas ela havia sido negada. O desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro tem documentos que indicam que o casal adquiriu mais de 400 joias de uma única grife sem nota fiscal. A soma desses bens chega a R$ 5,7 milhões. As aquisições foram feitas em dinheiro vivo.

Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência Posted: 06 Dec 2016 09:25 AM PST Mesa diretora do Senado desafia decisão do STF de afastar Renan Calheiros Alan Marques/1º.12.2016/Folhapress A mesa diretora do Senado Federal, formada pelo presidente da Casa, dois vices-presidentes, quatro secretários e suplentes, desafiou nesta terça-feira (6) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em decisão assinada inclusive por Renan, o Senado diz que irá esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que a independência dos Poderes precisa ser observada já que a decisão da Corte foi monocrática e pede um prazo para que a defesa do senador seja feita. Em pronunciamento aos jornalistas, Renan disse que "há uma decisão da mesa diretora do Senado Federal que precisa ser observada. O afastamento um presidente de um Poder a 9 dias do fim do mandato por decisão monocrática... Com equilíbrio do País, há uma decisão da mesa diretora que precisa ser observada".  — Ao tomar uma decisão para afastar a nove dias do término do mandato um presidente do Senado Federal, chefe de um Poder, por decisão monocrática, a democracia mesmo no Brasil não merece esse fim. Leia mais notícias de Brasil e Política Renan destacou que, "já como presidente do Senado Federal, me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio, como a decisão do ministro que impedia que nós acabássemos com os supersalários". Decisão da mesa O documento diz que a mesa diretora irá aguardar decisão do plenário do Supremo e diz ainda que vai conceder prazo regimental para apresentação da defesa do presidente 'a fim de viabilizar a deliberação da Mesa' para então poder cumprir a decisão. O texto da mesa diretora é dividido em onze pontos que embasam a decisão. Veja abaixo, os argumentos usados para não afastar Renan, de forma resumida: 1) A decisão de afastar o presidente do Senado pelo STF foi monocrática. 2) A decisão impacta diretamente no funcionamento do Senado que precisa deliberar assuntos importantes em um cenário de crise econômica do País. 3) A última sessão deliberativa do Senado acontece em apenas oito dias. 4) O acórdão da denúncia que foi base para decisão do STF não foi publicado. 5) A decisão de afastar o presidente do Senado ainda não foi analisada pelo plenário do STF. 6) Que a Constituição assegura direito de ampla defesa. 7) Que a Constituição estabelece a independência de Poderes. 8) Que a Constituição atribui ao Senado a competência de deliberar sobre processo criminal de senador 9) Que a Constituição atribui à mesa do Senado a competência de perda de mandato de senador 10) Que a decisão de Marco Aurélio Mello prevê tempo de defesa para o senador 11) Que não há previsão de suceesão presindencial ao Presidente do Senado  Assinaram a decisão os senadores abaixo:  Renan Calheiros (PMDB-AL, presidente) Jorge Viana (PT-AC, vice-presidente) Romero Jucá (PMDB-RR, 2º vice-presidente) Vicentinho Alves (PR-TO, 1º secretário) Zezé Perrela (PTB-MG, 2º secretário) Gladson Camelli (PP-AC, 3º secretário) Sergio Petecão (PSD-AC, 1º suplente) João Alberto Souza (PMDB- MA, 2º suplente) A 4ª secretária e o 3º suplente não assinam a decisão. Cancelamento da sessão Além disso, a sessão do Senado foi cancelada e o prazo para votação da PEC do Teto pode atrasar. A sessão plenária do Senado, que estava marcada para esta terça-feira (6) foi cancelada devido à determinação de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. O cancelamento da sessão deixa de contar prazo para a PEC do Teto, o que pode acabar atrasando a votação marcada para a próxima terça-feira (13). A determinação foi feita pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. Agora, para não atrasar a votação da PEC, os senadores terão de abrir outra sessão extraordinária em algum dia livre, como na sexta-feira, por exemplo. Para a sessão desta terça-feira estava prevista a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. Com o cancelamento, o projeto não poderá ser apreciado.

Ministros do STF trocam farpas após afastamento de Renan Calheiros Posted: 06 Dec 2016 09:05 AM PST Mendes (esq.) sugere punição ao colega que afastou presidente do Senado do cargo Montagem/Divulgação/STF O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou o colega Marco Aurélio Mello, que determinou ontem o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo, ele falou que trata-se de um caso de reconhecimento de inimputabilidade (ausência de culpa) ou do impeachment de Mello. Ainda de acordo com a publicação, Mendes já tem, desde ontem, falado que o ministro errou ao afastar sozinho o presidente de um poder. O caso será analisado pelos demais magistrados na quarta-feira (7). Questionado sobre a declaração de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello limitou-se a dizer: "Eu não posso acreditar. Sem comentários". Calheiros foi afastado ontem por decisão única do ministro. Ele atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. O partido requeria que o Supremo retirasse o senador alagoano do posto, uma vez que se tornou réu em um processo criminal na semana passada. O peemedebista é acusado de ter usado um lobista para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.  A maioria dos ministros do STF endendeu que ninguém que seja réu em casos como esse pode estar na linha sucessória presidencial. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista e não tem data para ser retomado. Quando for a plenário novamente, ainda há chance de algum ministro mudar o voto.

Entenda a Reforma da Previdência e saiba as novas regras da aposentadoria do brasileiro Posted: 06 Dec 2016 07:49 AM PST Se proposta for aprovada de Reforma da Previdência no Congresso, brasileiro será obrigado a trabalhar mais antes de se aposentar Lucas Lacaz Ruiz/02.10.2016/Folhapress O secretário-executivo da Secretaria da Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou nesta terça-feira (6) os principais pontos do projeto de Reforma da Previdência, anunciado pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (5). Para esclarecer os pontos principais da proposta de mudanças, a Secretaria da Previdência Social elaborou um manual com 69 perguntas e repostas sobre a reforma. Confira aqui todas as informações. Segundo a proposta, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). "Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões", disse o secretário. "Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano", acrescentou Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda.

Rio 2016 foi a mais perfeita das Olimpíadas imperfeitas, diz COI Posted: 06 Dec 2016 06:43 AM PST Por Karolos Grohmann LAUSANNE, Suíça (Reuters) - A Olimpíada do Rio de Janeiro pode não ter sido perfeita, mas os organizadores superaram as expectativas, levando em conta a situação política e econômica do Brasil, afirmou o Comitê Olímpico Internacional (COI) nesta terça-feira. Primeira sede olímpica da América do Sul, o Rio teve que lidar com uma crise política prolongada no Brasil, a pior recessão no país em décadas e uma série de problemas de organização devido à falta de verba. Houve uma verdadeira corrida de obstáculos para os organizadores na reta final de preparação, e o COI teve que injetar centenas de milhões de dólares de sua contribuição total antes do início do evento. "Do ponto de vista operacional, tudo funcionou", disse o diretor-executivo dos Jogos Olímpicos do COI, Christophe Dubi, a repórteres. "Foram perfeitos? Não. Mas vendo os resultados, realmente podemos tirar o chapéu. É incrível o que eles realizaram, considerando seu ponto de vista", disse. Dubi disse que o COI ficou satisfeito com os Jogos, especialmente com o desempenho dos atletas, que quebraram 100 recordes mundiais e olímpicos e deram a vários países suas primeiras medalhas, e com a cobertura global da mídia, que superou recordes anteriores. "Cumprimos bem a meta quando você considera o dinheiro que foi gasto nestes Jogos", afirmou Dubi. O Rio conquistou o direito de sediar o evento em 2009, durante um período de crescimento econômico no Brasil e de expectativas diferentes do COI por ser anterior à crise política e à recessão econômica. Diante dos problemas, os organizadores tiveram que lidar com uma enxurrada diária de questionamentos e críticas em relação à organização, e o começo dos Jogos foi marcado por problemas na entrada de torcedores nas arenas, o que resultou em assentos vazios. A avaliação geral do evento, no entanto, foi positiva. "Algumas pessoas classificaram como os mais perfeitos dos Jogos imperfeitos", disse o porta-voz do COI, Mark Adams. "Realmente é uma definição muito boa".

Regras da aposentadoria mudam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45  Posted: 06 Dec 2016 06:05 AM PST Reforma da Previdência foi enviado para o Congresso Folha Vitória - Economia A proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo nesta terça-feira (6) prevê uma regra de transição, que inclui boa parte dos atuais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com Marcelo Caerano, secretário-executivo da Secretária de Previdência Social, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria valem para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos que já são contribuintes do INSS e para todos os novos segurados. "Se fosse fazer uma reforma só para os novos trabalhadores iria demorar 40 anos ou mais para que os efeitos fossem sentidos nas contas do INSS, por isso, se estabeleceu essa regra de transição", disse Caetano. Para quem tem mais de 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher), as regras da aposentadoria continuam as mesmas, mas terá a implantação de um "pedágio". São dois cenários possíveis para a aposentadoria: No primeiro, para quem tem 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de contribuição (mulher), o valor da média das contribuições (salário de benefício) é multiplicado pelo redutor do fator previdencíário, que diminui em até 50% o valor do benefício, de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do trabalhador ou trabalhadora. A outra opção de aposentadoria para quem escapou da regra de transição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 287 é a fórmula 85/95, que garante o benefício integral (de 100% da média de contribuição). Neste caso, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 85 para as mulheres e igual ou superior a 95 para os homens. A regra 85/95 também exige um tempo mínimo de 35 anos de INSS pago para homens e de 30 anos de recolhimento previdenciário das mulheres. Brasileiro terá que trabalhar 49 anos para se aposentar "Pedágio" Segundo o governo, na proposta  estão mantidos direitos às aposentadorias por idade e tempo de contribuição (para o RGPS) com base nas regras anteriores, com o recolhimento de tempo adicional de contribuição de 50% ("pedágio"), calculado sobre o tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição necessário na data da promulgação da emenda. "Por exemplo, se o segurado tem 52 anos de idade e falta um ano para se aposentar. A regra do pedágio define então que ele precisa esperar um ano e meio para pedir o benefício. Um ano pelo tempo que falta e seis meses por conta do pedágio", explicou o secretário Caetano.

Cármen Lúcia deixa em aberto chance de plenário votar na 4ª liminar sobre Renan Posted: 06 Dec 2016 05:28 AM PST Presidente do STF, Cármen Lúcia deve dar prioridade à votação de liminar que derrubou Renan Calheiros da presidência do Senado Fellipe Sampaio/12.09.2016/STF Um dia depois de o ministro Marco Aurélio Mello afastar o senador Renan Calheiros da Presidência do Senado, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (6) que não vê um ambiente de "retaliação" entre os Poderes e deixou em aberto a possibilidade de o plenário do STF julgar nesta quarta-feira (7) a liminar do ministro. Cármen Lúcia afirmou também que a atual conjuntura política brasileira — com o impeachment de Dilma Rousseff, a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento de Renan — representa um "teste para a dinâmica das instituições democráticas". — Não vejo retaliação entre os Poderes. Há julgamentos agora no curso deste ano sobre autoridades públicas, mas os Poderes atuam de maneira harmônica. Todo mundo respeita a competência do outro. Leia mais notícias de Brasil e Política A ministra comentou ainda que, "se as instituições estivessem mais fracas, nem nós - Poder Judiciário como um todo - teríamos capacidade de produzir jurisprudência, e fomos capazes". Questionada sobre as mudanças nas presidências da República (impeachment de Dilma), da Câmara dos Deputados (afastamento e cassação de Eduardo Cunha) e do Senado Federal (afastamento de Renan) no segundo semestre deste ano, Cármen avaliou que o Brasil passa por um "teste". — Vejo um teste, quase um desafio, especialmente para nós que estamos nos cargos de responsabilidade, para que o Brasil - num momento de crise financeira, crise fiscal, crise ética, em uma tentativa de dar resposta as crises éticas -, para que a gente continue mantendo a rota. "Eu vejo um teste para a dinâmica das instituições democráticas, mas não vejo uma fragilidade", ressaltou Cármen, que lembrou que o Brasil vive um ano de muitas dificuldades, como o desemprego. Questionada se o País seria aprovado no teste das instituições, Cármen respondeu: "Não temos a chance (de ser reprovados). Eu acho que passaremos, sim (no teste de fortalecimento das instituições)". Liminar A ministra disse que ainda não conversou com Marco Aurélio sobre a decisão liminar de afastamento de Renan, mas indicou que, se o processo for liberado pelo relator, a liminar poderá ser levada ao plenário nesta Quarta-feira. Outra possibilidade de analisar o caso seria se o ministro Dias Toffoli liberasse a ação da Rede Sustentabilidade para julgamento do mérito no Pleno - ele pediu vista durante o julgamento da ação em que o STF definirá se réus podem estar na linha sucessória do presidente da República. — Tudo que for urgente pro Brasil eu pauto com urgência.

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