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- Embaixador grego buscava reaproximação política com Brasil
- Meirelles: com inflação na meta, BC pode continuar processo de queda do juro
- Na cadeia, Eduardo Cunha discute sucessão na presidência da Câmara e reclama de desunião de partidos
- Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma R$ 470 bilhões
- Prefeito eleito de Osasco deixa prisão e pode tomar posse
- Ministro da Fazenda diz que governo não vai sacrificar ajuste fiscal para salvar Estados endividados
- Lava Jato já gerou 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena
- Empresa de filho de Lula recebeu mais R$ 130 milhões de financiadores, diz PF
| Embaixador grego buscava reaproximação política com Brasil Posted: 30 Dec 2016 04:44 PM PST  Kyriakos Amiridis: ao assumir o posto, tinha a ideia de retomar as relações com ministros, deputados e senadores Divulgação O presidente Michel Temer afirmou, em carta enviada a autoridades gregas, que as circunstâncias da morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, estão sendo objeto de "cuidadosa investigação" por parte do governo brasileiro. Temer enviou um memorando ao primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, e outro ao presidente Prokopis Pavlopoulos. "As autoridades competentes estão conduzindo rigorosa investigação para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e julgar os responsáveis. O governo brasileiro reafirma sua disposição de colaborar ativamente com a parte grega", diz a carta enviada ao presidente. Ao primeiro-ministro, Temer afirmou que "o Brasil associa-se à Grécia nesta hora de luto" e que a morte do embaixador lhe causou "profunda tristeza". O corpo do embaixador grego foi encontrado num carro carbonizado e abandonado no Arco Metropolitano, anel viário da Região Metropolitana do Rio, na entrada de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime teria sido passional. O delegado responsável pelas investigações já pediu à Justiça a prisão de quatro pessoas que teriam planejado o assassinato, entre elas a mulher brasileira do diplomata, a embaixatriz Françoise de Sousa Oliveira Amiridis, e o policial militar Sérgio Gomes Moreira Filho. O policial teria um relacionamento amoroso com Françoise. Projeto O embaixador Kyriakos Amaridis tinha como principal projeto em Brasília a reaproximação com o meio político brasileiro, algo que não ocorria há pelo menos uma década. Ao assumir o posto, tinha a ideia de retomar as relações com ministros, deputados e senadores. "Ele queria achar um chão político e estreitar os laços com pessoas importantes da Esplanada, mas acabou viajando muito e não conseguiu implementar isso como queria", disse o presidente da Comunidade Grega de Brasília, Dionyzio Klaudianos. Amaridis se inspirava na atuação de um de seus antecessores, Efstratios Doukas, embaixador na capital federal entre 2000 e 2003. Doukas mantinha uma agenda ativa com políticos: durante sua gestão, reuniu-se com ministros - como o do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho (2002), e o da Cultura, Gilberto Gil (2003) - e fez visitas a parlamentares do Congresso Nacional e a reitores de universidades. O embaixador grego assassinado almejava retomar essa agenda. Nos últimos meses, estava preocupado com as comparações das crises econômicas brasileira com a de seu país. Chegou a escrever uma carta para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), depois de o político afirmar que o Brasil "estaria caminhando a passos largos" para se tornar uma Grécia, que enfrenta crise financeira desde 2010. O jornal "O Estado de S. Paulo" não conseguiu contato com o senador para esclarecer o conteúdo do documento. Outra de suas intenções era reconquistar ajuda financeira para a embaixada, freada desde que se aprofundou a crise econômica na Grécia. Segundo Klaudianos, ele era considerado uma figura "carismática, prestativa e de excelente caráter". |
| Meirelles: com inflação na meta, BC pode continuar processo de queda do juro Posted: 30 Dec 2016 11:13 AM PST  Meirelles: com inflação na meta, BC pode continuar processo de queda do juro Marcello Casal Jr/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou nesta sexta-feira (30), confiante de que a queda da inflação no Brasil vai ajudar no processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central. Em entrevista coletiva após cerimônia de assinatura da adesão do Brasil ao Clube de Paris, ele afirmou que o Brasil está "caminhando muito bem nessa direção". Na coletiva o ministro também disse que o governo não vai comprometer o ajuste fiscal para salvar Estados endividados. — Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. (...) Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção. O ministro da Fazenda afirmou que, com a PEC do Teto, o déficit nas contas públicas do governo vai diminuir e, quando isso acontecer, a queda da taxa de juros será mais fácil. — Quando se configurar a queda do déficit público em 2017, tudo isso vai facilitar a queda do juro. Tabela do IR Meirelles afirmou que pedirá à Receita Federal que anuncie ainda nesta sexta ou na próxima segunda-feira, 2 de janeiro, a revisão da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a tabela está sendo "equacionada" e será anunciada "brevemente" pela Receita. Regularização tributária O ministro informou ainda que o governo anunciará na próxima semana um plano de regularização tributária, que, no passado, já foi chamado de Refis. Segundo ele, o plano terá dois componentes: um para companhias com prejuízos e outro para grupo de empresas que utilizam o método contábil de lucro presumido. Meirelles afirmou que o plano prevê que empresas com prejuízos poderão usar crédito tributário para abater até 80% de suas dívidas com a Receita Federal. Os 20% restantes da dívida poderão ser pagos à vista ou escalonados em um prazo "suficientemente longo", "a princípio", de 24 meses. Já as empresas de lucro presumido, explicou o ministro, poderão parcelar 100% das dívidas em até 96 meses. — É um programa que visa a regularização da situação das companhias junto à Receita, explicou Meirelles, sem dar mais detalhes sobre o plano, como a incidência de juros sobre as dívidas. Salário mínimo Meirelles explicou que o salário mínimo de 2017, de R$ 937,00, teve de ser ajustado ligeiramente para baixo porque houve estimativa de inflação mais alta que o ocorrido efetivamente. O novo mínimo ficou R$ 2,29 menor que o projetado pela estimativa oficial de inflação. — O salário mínimo seguiu a correção da inflação de 2016 com o ajuste previsto em Lei, disse o ministro, que explicou que o valor do mínimo leva em conta a inflação do ano anterior. — Temos de estimar a inflação (de dezembro) e essas estimativas têm de ser compensadas depois. Assim, o mínimo de 2017 será R$ 2,29 menor porque o mínimo de 2016 levou em conta estimativa de inflação que se mostrou ligeiramente superior ao registrado oficialmente. Assim, a retirada dos R$ 2 é uma compensação do valor. |
| Na cadeia, Eduardo Cunha discute sucessão na presidência da Câmara e reclama de desunião de partidos Posted: 30 Dec 2016 10:39 AM PST  Cunha está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba Suellen Lima/20.10.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lamentou nesta sexta-feira (30), durante conversa na prisão com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a desunião do chamado Centrão no processo de eleição para presidência da Câmara. "Disse a ele que na minha avaliação, o Rodrigo (Maia, atual presidente da Câmara do DEM), tendo legalidade da candidatura (à reeleição), é um candidato fortíssimo. E disse que o Centrão não tem um candidato único definido. E ele não deixou de lamentar o fato de o Centrão não estar unido", contou Marun. Composto por cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada, o Centrão tem atualmente dois pré-candidatos à presidência da Câmara: o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A disputa está marcada para 2 de fevereiro do próximo ano. Na última eleição para presidência da Câmara, em julho deste ano após Cunha renunciar ao cargo de presidente da Casa, o Centrão também lançou vários candidatos e acabou derrotado. No segundo turno, Maia venceu a disputa para Rosso e foi eleito para mandato tampão de 7 meses. Um dos principais defensores de Cunha durante o processo de cassação do peemedebista na Câmara, Marun visitou o correligionário nesta sexta-feira no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), onde está preso deste 19 de dezembro. Para cada US$ 1 mi em propina, Odebrecht lucrava US$ 4 mi em contratos, diz Suíça Cunha foi preso preventivamente em 19 de outubro deste ano, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato na primeira instância. Nos dois primeiros meses, porém, ficou preso na carceragem da PF em Curitiba, de onde foi levado na semana retrasada para Pinhais. Delação Marun afirmou que boa parte da conversa com Cunha foi sobre a defesa do deputado cassado. O deputado sul mato-grossense disse que não falou em delação premiada com Cunha. "O único comentário que ele fez foi de que a ala do presídio em que ele está é de quem não está fazendo delação", contou. Lava Jato já gerou 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena Desde que Cunha foi preso, aumentaram as especulações de que ele poderia fazer delação, o que não se concretizou até agora. Em Curitiba, o deputado cassado contratou o escritório do advogado Marlus Arns de Oliveira, que foi responsável pelas delações de executivos da construtora Camargo Corrêa. Marun disse que encontrou Cunha em "boa saúde, preocupado com a sua defesa e concatenado com as questões nacionais". "Ele estava de camiseta branca e uma calça de abrigo. Mais gordo não estava, não sei, está mais magro", comentou o deputado do PMDB. |
| Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma R$ 470 bilhões Posted: 30 Dec 2016 09:41 AM PST O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dividas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.
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| Prefeito eleito de Osasco deixa prisão e pode tomar posse Posted: 30 Dec 2016 09:26 AM PST O prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), deixou no início da tarde desta sexta-feira, 30, a Penitenciária de Tremembé, no interior do Estado. Beneficiado por uma decisão do desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lins estava preso desde o domingo de Natal, por suspeita de envolvimento em um esquema milionário de corrupção descoberto pela Operação Caça-Fantasmas na Câmara de Osasco - 14 vereadores entre eles o próprio Lins, são acusados. O desembargador impôs ao prefeito eleito o pagamento de uma fiança de R$ 300 mil. O dinheiro não foi depositado, mas a Justiça autorizou a saída dele do presídio - se Lins não recolher a fiança, volta para a cadeia. Lins deverá tomar posse na prefeitura de Osasco neste domingo, 1º, mesmo sob suspeita de ligação com esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara - a defesa nega taxativamente que ele tenha contratado servidores ilegalmente e afirma que a inocência do prefeito eleito será comprovada na Justiça. A prisão de Lins e de outros 13 vereadores foi decretada pela Justiça de Osasco no dia 6, quando a Operação Caça-Fantasmas entrou em sua quinta fase. O prefeito eleito ficou foragido até o domingo de Natal, quando acabou preso pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, procedente de uma viagem a Miami. Ele foi solto por ordem do desembargador Fábio Gouvêa, para quem 'não há necessidade da manutenção da prisão preventiva' do político. |
| Ministro da Fazenda diz que governo não vai sacrificar ajuste fiscal para salvar Estados endividados Posted: 30 Dec 2016 08:02 AM PST  Ministro da Fazenda diz que governo não vai sacrificar ajuste fiscal para salvar Estados endividados José Cruz/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (30) que a responsabilidade pela situação calamitosa das finanças de alguns Estados não pode ser transferida para a União. Apesar de dizer que o governo está preocupado e trabalhando para encontrar uma solução para as finanças dos Estados, ele afirmou que o governo não irá abrir mão do ajuste fiscal para socorrer os entes federados. Meirelles conversou com a imprensa após a na cerimônia de adesão do Brasil ao Clube de Paris, instituição informal constituída por 21 países para ajudar financeiramente países em dificuldades econômicas, que aconteceu nesta sexta (30), em Brasília. — Os Estados estão enfrentando um problema sério, mas a União também. Temos que priorizar o que fazer. Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados. Mas é importante não transferirmos os problemas dos Estados para a União. A União não criou os problemas dos Estados. Os Estados devem implantar regimes que sejam sustentáveis. Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A fala de Meirelles acontece dois dias após o presidente Temer vetar parte do projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União, aprovado pela Câmara. A parte vetada foi justamente a que previa socorro a Estados falidos sem as contrapartidas que estavam no projeto original aprovado pelo Senado e acordado com o governo. Temer, no entanto sancionou o parcelamento da dívida dos Estados. De acordo com o ministro, o governo busca uma solução para os Estados quebrados, que ficaram foram do projeto de lei sancionado, inclui a possibilidade de enviar ao Congresso um novo projeto de reestruturação fiscal, mas com as contrapartidas. |
| Lava Jato já gerou 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena Posted: 30 Dec 2016 07:32 AM PST  Juiz Sérgio Moro em sessão no plenário do Senado Federal Alan Marques/27.12.2016/Folhapress O ano de 2016 foi o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal. A avaliação é do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná), responsável pela condução da força tarefa desde 2014. Em balanço divulgado na quinta-feira (29), a procuradoria paranaense relata que em 2016 foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros e organização criminosa. O número supera as ações realizadas nos dois anos anteriores. Em 2016, também ocorreu a terceira restituição de recursos aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Em novembro, a empresa recebeu de volta mais de R$ 204 milhões, o maior valor já devolvido pela justiça criminal brasileira a uma vítima. Desde o início da operação, aproximadamente R$ 500 milhões foram devolvidos à Petrobras. Segundo a nota, de 2014 até o momento foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 de prisões preventivas, 730 de busca e apreensão, 197 de condução coercitiva e seis prisões em flagrante. A prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em novembro, foi uma das ações desenvolvidas este ano pelo MPF-PR em parceria com a procuradoria. A investigação da procuradoria paranaense aponta que o valor das propinas pagas no esquema superam R$ 6,4 bilhões e o total de prejuízos pode ultrapassar R$ 40 bilhões. A revelação dos crimes já resultou em 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena. Medidas anticorrupção O balanço do MPF-PR também faz menção ao projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção, que, segundo a nota, foi desfigurado pela Câmara dos Deputados para inibir a atuação dos procuradores. Para a procuradoria, as alterações feitas foram "claramente retaliatórias". O Ministério Público Federal do Paraná também critica a lei de abuso de autoridade e outras iniciativas apresentadas no Congresso, como as propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência. As mudanças propostas pelos parlamentares teriam o intuito de abrir a possibilidade de impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro. Os procuradores responsáveis pela força-tarefa afirmam ainda que é a sociedade que protegerá a Operação Lava Jato das investidas do Legislativo e alertam para o impacto econômico da corrupção. "Apenas a sociedade poderá levar o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do desenvolvimento econômico e social", diz Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. "Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte, precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo enfrentamento desse mal", disse o procurador Orlando Martello. |
| Empresa de filho de Lula recebeu mais R$ 130 milhões de financiadores, diz PF Posted: 30 Dec 2016 03:56 AM PST  Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em 2008 Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo Um laudo da elaborado pela PF no âmbito da Operação Lava jato que o jornal Folha de S. Paulo teve acesso mostra que a empresa Gamecorp, pertencente a um dos filhos do ex-presidente Lula, recebeu financiamento de, pelo menos, R$ 103 milhões de seus financiadores. Segundo a reportagem, a cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes dos recursos. Juntas, a Oi Móvel e a Telemar Internet, ligadas à empresa de telefonia, investiram um total de R$ 82 milhões enquanto a Petrópolis pagou R$ 6 milhões à empresa do filho do petista. O documento não especifica, no entanto, a data dos pagamentos nem traz conclusões a respeito dos repasses. A defesa de Lula afirma que a Oi/Telemar é acionista da Gamecorp e participa da administração da companhia. |
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