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sábado, 3 de dezembro de 2016

#Brasil

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Em nota, Maia volta a defender que votação do pacote anticorrupção seguiu normas

Posted: 03 Dec 2016 12:34 PM PST

Maia rebateu os questionamentos sobre o horário da votação BBC Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender neste sábado (3), que a votação do pacote anticorrupção no plenário da Casa, na semana passada, seguiu todas as regras constitucionais. Por meio de nota, Maia reafirmou que as votações foram nominais, em que é possível identificar de que forma os parlamentares se posicionaram, e que nada foi feito de "maneira velada".

Maia também rebateu os questionamentos sobre o horário da votação, que acabou às 4h. Na última quinta-feira (1º), durante debate no Senado, o juiz federal Sergio Moro criticou as modificações no pacote anticorrupção, chamando-as de "emendas da meia-noite".

De acordo com Maia, nos últimos dez anos a Câmara realizou "uma centena de votações" de madrugada, sem que fossem questionadas.

"Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar", diz o texto.

Pesquisa aponta que Brasília está entre as cidades com maiores índices de desigualdade do Brasil

Posted: 03 Dec 2016 11:26 AM PST

Brasília EBC

A cidade de Brasília registra um dos maiores índices de desigualdade econômica e social do Brasil. É o que mostra o Mapa das Desigualdades, divulgado neste sábado (03) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Movimento Nossa Brasília e pela ONG Oxfam Brasil. A partir de um medidor inédito, chamado "desigualtômetro", termo criado pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, o mapa mostra diferenças significativas no acesso a determinados bens e serviços entre os moradores da região central e das áreas periféricas no Distrito Federal.

Na área da saúde, por exemplo, o mapa aponta que o "desigualtômetro" do Plano Piloto, região central de Brasília, chega a ser 19 vezes superior à região da Estrutural, favela periférica situada a aproximadamente 20 quilômetros do centro da cidade.

No Plano Piloto, onde 60% dos moradores trabalham no serviço público, 52% das pessoas utilizam os postos de saúde em sua própria vizinhança. Na Estrutural, esse percentual chega a 92%, mostrando as dificuldades de locomoção dos moradores. No quesito plano de saúde, a proporção é ainda mais desigual. No Plano Piloto, 84,4% da população possui plano de saúde, enquanto que na Estrutural essa taxa não passa de 5,6%.

"Esses dados já estavam disponíveis, agora foram agregados e colocados em mapas. Com as topografias, podemos dar maior visibilidade às diferenças", comentou Cléo Manhas, assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília.

Outras áreas

A mesma comparação apresentada na saúde foi feita nas áreas da cultura, educação, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico e trabalho e renda. Em todas elas, a proporção de desigualdade se mantém, mas o indicador de renda é o que apresenta maior disparidade. A renda per capita no Plano Piloto é de R$ 5.569,46, enquanto que na Estrutural é de R$ 521,80, ou seja, dez vezes menor.

O indicador de renda também revela a desigualdade racial. "Segundo o estudo, quanto maior a renda, menos negra a população. Quanto menor a renda, mais negra é a população", revelou Cléo Manhas.

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O estudo revela ainda que o índice de Gini (que mede o nível de desigualdade) do Plano Piloto é 0,428, um dos mais altos do país. O índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, mais desigual. No Plano Piloto, todos os domicílios têm energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário e apenas 3% dos domicílios estão em terreno irregular, taxa que sobe para 82% na Estrutural, onde também falta energia, saneamento e abastecimento regular de água.

Uma iniciativa semelhante ao Mapa das Desigualdades já é feita na cidade de São Paulo há dois anos. "É a primeira vez que esse mapa é feito para o Distrito Federal. Nós já sabemos que este é um dos territórios mais desiguais do Brasil. O que fizemos foi reforçar a premissa e perceber que a desigualdade é maior do que a gente imaginava. As nossas periferias são muito mais parecidas do que a gente imagina, tem a mesma falta de infraestrutura e de equipamentos sociais e também são muito mais distantes do centro da cidade", afirmou Cléo Manhas.

Os dados foram apresentados para representantes de organizações civis das comunidades analisadas na pesquisa e serão disponibilizados na plataforma Cidades Sustentáveis. O objetivo é aguçar a percepção dos próprios moradores sobre os indicadores e levantar sugestões de políticas públicas que podem melhorar a infraestrutura das comunidades. "Nós queremos deixar essa realidade mais visível em gráficos e mapas, para que a população desses lugares tenham um documento para demandar recursos para os locais onde vivem", explicou a assessora política do Inesc.

Por renovação na direção do partido, movimento "Muda PT" se reúne em Brasília

Posted: 03 Dec 2016 11:07 AM PST

Ex-governador do RS, Tarso Genro participou do congresso Antônio Cruz/ABr

Cinco correntes diferentes do PT se reuniram neste sábado, 3, em Brasília, em um congresso para discutir alternativas e a troca do comando do partido. Sob o nome de "Muda PT", as correntes buscam a renovação da direção partidária e uma resposta direta à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), que está à frente do partido atualmente.

O evento é voltado principalmente para a militância, que organizou mesas de debate. Mas também contou com a participação de lideranças como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto, além dos deputados Paulo Pimenta (RS) e Henrique Fontana (RS) e do senador Lindbergh Farias (RJ).

O congresso começou no dia anterior, quando também estiveram presentes o ex-senador Eduardo Suplicy, um dos fundadores do PT, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, o ex-ministro do governo Dilma Ricardo Berzoini, entre outros deputados e senadores.

Um dos principais nomes do movimento, Tarso Genro, que chamava a iniciativa de "refundação do PT", brincou com a necessidade de mudança.

— Gostava muito da expressão "refundação", agora estou mais moderado. Vou falar em "reforma" do nosso partido. O que nos falta é fazer um recorte adequado da estrutura de classe brasileira e verificar quais setores podem formar um novo bloco social e político, muito diferente daquilo que nos manteve politicamente no governo Lula e radicalmente diferente do que foi no governo Dilma

Após sofrer com o impeachment, a rejeição pública e o mau resultado nas urnas nas últimas eleições municipais, os participantes do "Muda PT" avaliam que o partido errou em alguns momentos e perdeu o diálogo com sua base. Eles procuram uma reformulação para que a legenda possa se recolocar no ambiente político, sem perder de vista pautas antigas, voltadas para os movimentos sociais e o trabalhador.

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Na análise do deputado Paulo Pimenta, o PT abriu mão de temas que estiveram na construção do partido com a expectativa de formar uma coalizão governista.

— Deixamos de lado pautas como a demarcação das terras indígenas para não brigar com a bancada ruralista, não avançamos na reforma agrária por causa da base parlamentar, não criminalizamos a homofobia por causa da bancada evangélica. Essa compreensão nos enfraqueceu com a nossa própria base, que perdeu a identificação com nosso discurso.

O PT planeja eleições para mudança da direção do partido no primeiro semestre de 2017. Pressionados por uma reformulação, os diretórios estaduais já devem aderir a uma nova forma de eleição, em que os candidatos não poderão lançar suas candidaturas antes dos congressos partidários. Toda a campanha e eleição devem acontecer dentro dos eventos, sem candidaturas precipitadas. Dessa forma, integrantes do grupo "Muda PT" acreditam que será possível ter mais alternância na direção do partido.

A maior força interna do PT atualmente, a CNB, discorda das mudanças. Integrantes do "Muda PT" argumentam que, embora seja o líder da CNB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido internamente a renovação da direção partidária em todos os seus níveis.

Gol de cabeça de Ramos no fim nega vitória ao Barcelona em 'El Clásico'

Posted: 03 Dec 2016 10:05 AM PST

BARCELONA (Reuters) - Sergio Ramos mais uma vez provou que é o herói dos minutos finais do Real Madrid ao marcar de cabeça, aos 45 minutos do segundo tempo, o gol de empate por 1 x 1 contra o Barcelona, neste sábado, e preservar a vantagem de seis pontos do seu time na liderança do Campeonato Espanhol.

A equipe de Zinedine Zidane parecia prestes a perder sua sequência de 32 jogos de invencibilidade em todas as competições depois que Luis Suárez completou uma cobrança de falta de Neymar, aos 8 minutos da etapa final, em um "El Clásico" que, até então, não havia conseguido fazer jus ao seu nome.

Neymar, então, bateu com curva por cima do travessão depois de uma arrancada incrível para dentro da área, enquanto Andrés Iniesta e Lionel Messi quase ampliaram para os anfitriões.

Ramos arrancou um ponto que pode ser decisivo na briga pelo título ao completar cobrança de falta de Luka Modric, assim como fez na final da Liga dos Campeões de 2014, contra o Atlético de Madrid. 

(Por Richard Martin)

A última meta de Castro? Um campo de futebol para crianças do bairro

Posted: 03 Dec 2016 09:59 AM PST

HAVANA (Reuters) - Fidel Castro é lembrado ao redor do mundo como um revolucionário carismático ou um tirano implacável, mas, em seu bairro, ele também era um amigável idoso que usou sua influência para construir um campo de futebol para crianças duas semanas antes de sua morte.

Castro, que liderou a revolução de 1959 de Cuba e que por cinco décadas desafiou os esforços dos Estados Unidos para derrubá-lo, morreu em 25 de novembro, aos 90 anos, uma década depois de ceder o poder para seu irmão Raúl Castro.

Castro vivia na região oeste de Havana, em um grande complexo escondido por árvores e vizinho a um típico bairro cubano chamado Jaimanitas.

No local, carroças puxadas por cavalos passam ocasionalmente e pessoas socializam no lado de fora de um estabelecimento que fornece produtos básicos do cartão de racionamento do governo. As casas modestas estão um pouco desgastadas.

Um dos últimos atos de Castro foi ordenar a construção de um campo de futebol para os jovens em Jaimanitas, onde ele regularmente parava seu carro para conversar com as pessoas, de acordo com os moradores.

Na superfície, o apoio a Castro parecia particularmente forte em Jaimanitas, onde duas mulheres que conversaram com a Reuters foram às lágrimas ao serem questionadas sobre ele uma semana depois de sua morte. Em 9 de novembro, Castro parou seu carro no bairro para cumprimentar crianças jogando futebol nas ruas, de acordo com vários moradores que falaram separadamente.

Funcionários do Ministério do Interior anteciparam o fim da visita da Reuters ao bairro, dizendo que a área estava fora dos limites para jornalistas, mas não antes de moradores expressarem seu apreço por "El Comandante".

"E, de repente, estava feito", disse a aposentada Miriam LaValle, 62, sobre a construção do campo de futebol. "Ele manteve sua palavra." 

(Por Daniel Trotta)

Lava Jato ganha principal prêmio anticorrupção

Posted: 03 Dec 2016 08:51 AM PST

A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os "esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica no Brasil".

Para a entrega do prêmio, os procuradores brasileiros foram até o Panamá, com seus próprios recursos.

A entidade havia recebido 560 nomeações de iniciativas de combate à corrupção em todo o mundo, entre eles a investigação conduzida por 185 jornalistas de todo o mundo sobre os Panama Papers ou iniciativas na Turquia. Mas optaram por dar aos brasileiros num momento em que a tensão entre os poderes no Brasil aumenta e, para procuradores, o próprio esforço do grupo estaria ameaçado.

"A Operação Lava Jato começou como uma investigação local de lavagem de dinheiro e cresceu para se tornar a maior investigação até hoje sobre corrupção no Brasil", apontou a entidade.

"Os procuradores estão na linha de frente das investigações desde abril de 2014. Lidando com um dos maiores escândalos de corrupção do mundo - o caso Petrobras - eles investigaram, processaram e obtiveram penas pesadas contra alguns dos mais poderosos membros da elite política e econômica do Brasil", disse.

Segundo a Transparência Internacional, 240 denúncias já foram feitas, com 118 condenações totalizando 1,2 mil anos de sentenças de prisão. "Isso incluiu políticos de alto escalão e empresários antes considerados como intocáveis", apontou.

Resistência. A entidade também destacou a iniciativa dos procuradores por reformar leis no Brasil, com as dez medidas contra a corrupção. Mas alertaram que, no final de novembro, a Câmara dos Deputados votou uma nova versão do pacote, esvaziando parte das propostas e permitindo que juízes e procuradores sejam processados.

"A nova versão corre o risco de afetar a independência de juízes e procuradores", alertou a Transparência Internacional.

"Bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil e os brasileiros disseram basta à corrupção que está arrasando o país", disse Mercedes de Freitas, presidente do Comitê do prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional. "A Operação Lava Jato está garantindo que os corruptos, seja qual for seu poder, sejam levados à Justiça", disse.

Para Dilma Rousseff, decisão de suspender Venezuela do Mercosul "é precedente perigoso"

Posted: 03 Dec 2016 08:27 AM PST

Dilma Rousseff Andre Violatti/ Futura Press/Estadão Conteúdo

A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou neste sábado, 3, uma nota na qual critica a decisão de suspender os direitos da Venezuela como sócia no Mercosul. Segundo a petista, a medida, anunciada pelos governo do Brasil, Argentina e Paraguai, é um "um ato e precedente perigoso e irresponsável pois compromete a convivência entre as nações da América do Sul".

— Só faz política externa com porrete e ameaças um país imperial. Nação democrática tampouco desrespeita a soberania de um país-irmão.

Para Dilma, a suspensão é um recurso extremo e inadequado. No entanto, destacou, "não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de um golpe parlamentar travestido de impeachment.

— A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina.

Venezuela é suspensa do Mercosul, diz fonte do Itamaraty

Venezuela critica "golpe" do Mercosul após suspensão do bloco

Leia a íntegra

NOTA À IMPRENSA

A decisão de suspender a Venezuela do Mercosul, anunciada pelos governos do Brasil, Argentina e Paraguai, é um ato e precedente perigoso e irresponsável pois compromete a convivência entre as nações da América do Sul.

Só faz política externa com porrete e ameaças um país imperial. Nação democrática tampouco desrespeita a soberania de um país-irmão.

A justificativa para a retaliação é inconsequente porque dos 41 acordos dos quais é exigida a adesão da Venezuela, o próprio Brasil não ratificou pelo menos cinco deles. Outros países do Mercosul também não adotaram algumas dessas normativas.

A suspensão é um recurso extremo e inadequado. No entanto, não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de um golpe parlamentar travestido de impeachment.

A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina.

Policiais querem ficar fora da reforma do INSS

Posted: 03 Dec 2016 05:41 AM PST

Policiais querem o mesmo tratamento diferenciado que será dado aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) Divulgação

Antes mesmo de o governo federal encaminhar o texto final da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, algumas categorias já brigam por flexibilizações na proposta. Policiais querem o mesmo tratamento diferenciado que será dado aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), que não serão atingidos pelas novas regras.

As mudanças serão apresentadas na segunda-feira aos senadores e deputados da base aliada do governo, no Palácio do Planalto, às 17 horas. Duas horas depois, será a vez de os sindicalistas conhecerem o texto. O governo deve encaminhar a proposta ao Congresso formalmente nos dias seguintes.

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estarão na reunião e prometem fazer campanha para ficarem de fora. A entidade encomendou um estudo sobre a expectativa de vida dos policiais. A categoria luta contra a intenção do governo de unificar os regimes previdenciários e acabar com as aposentadorias especiais, que hoje podem ser acessadas por professores e profissionais que atuam em atividades de risco, como policiais.

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"Restará evidenciada a atividade de risco exercida por esses profissionais atrelada à necessidade de manutenção da aposentadoria especial", diz a entidade em ofício encaminhado a outras associações que representam categorias policiais. Desde já, a federação argumenta que os policiais enfrentam riscos mais elevados do que os militares das Forças Armadas.

O plano do governo é que todas as categorias de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, terão de seguir as novas definições de idade mínima (65 anos) e tempo de contribuição, exceto as Forças Armadas. Há ainda um ponto em aberto, que é a definição da aposentadoria de deputados e senadores.

Estratégia

Por enquanto, a estratégia desenhada pelo governo federal foi definir uma proposta robusta e de grande abrangência, que dê margem de gordura para negociação no Congresso. O Broadcast apurou que já há técnicos do governo debruçados sobre o mapeamento das posições de parlamentares em relação à reforma.

PEC

Para que a reforma passe, será preciso obter apoio de três quintos da Câmara e do Senado, uma vez que as mudanças são feitas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso significa 308 deputados federais e 49 senadores.

Na PEC do teto de gastos, a primeira grande medida econômica de Temer, o texto obteve 366 votos favoráveis de deputados no primeiro turno e 359 votos no segundo turno. No Senado, onde já houve a primeira votação, foram 61 apoiadores. Mas a reforma da Previdência deve enfrentar mais resistência do que a proposta de limitação de despesas.

A expectativa no Palácio do Planalto é que o texto da reforma poderá ser encaminhado na semana que vem ao Legislativo. Um dos cotados para a relatoria é o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Segundo interlocutores, embora o peemedebista não tenha sido formalizado na função, o parlamentar já está se aprofundando no assunto para assumir os trabalhos.

Na proposta que será encaminhada, as mudanças mais drásticas valerão para homens que tiverem até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. No caso de mulheres e professores, a "linha de corte" será de 45 anos.

Acima destas faixas etárias haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

Aprovação

A estimativa do Palácio do Planalto é de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até setembro de 2017. O Ministério da Fazenda considera a proposta essencial para o equilíbrio das contas públicas. A equipe de Temer afirma que nem mesmo a adoção de um teto de gastos públicos resolverá o problema se o País não endurecer as regras para o acesso à aposentadoria. (Colaboraram Vera Rosa e Tânia Monteiro)