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- 'Financial Times' diz que Odebrecht é máquina de suborno brasileira
- Temer receberá prefeitos em Brasília nesta quinta (29)
- Temer anuncia repasse de R$ 1,2 bi para sistema penitenciário dos Estados
- Desmatamento em florestas brasileiras equivale a 16 cidades de São Paulo
- Defesa de Dilma pede acesso a documentação produzida em ação da PF
- Dono de cervejaria pediu a Lula propaganda da marca em palestra
- Fazenda confirma veto parcial a proposta de renegociação de dívidas dos Estados
- Cármen Lúcia nega liminar a prefeitos em ação sobre multas da repatriação
- Padilha confirma veto de Temer a projeto de renegociação da dívida dos Estados
- Avião que ia para Nova York faz pouso não previsto em Brasília após briga a bordo
- Temer reúne ministros da área econômica para discutir a renegociação das dívidas dos Estados
- Temer vetará projeto da dívida dos Estados, diz líder do PMDB na Câmara
- Suíça diz que Odebrecht montou esquema 'altamente profissional'
- Doze Estados projetam fechar o próximo ano com rombo nas contas
| 'Financial Times' diz que Odebrecht é máquina de suborno brasileira Posted: 28 Dec 2016 06:04 PM PST  Empresa terá agora que pagar uma multa recorde de pelo menos US$ 3,5 bilhões (R$ 11 bi): "Esquema de corrupção incomparável" LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016 Numa longa reportagem com várias fotos e gráficos, o site do jornal britânico Financial Times trouxe, nesta quarta-feira (28), mais um recorte da corrupção no Brasil. Com o título "Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira", a publicação cita que uma multa recorde por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim para uma cultura de impunidade no País. O periódico lembra que a empreiteira foi responsável pela renovação do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa 2014, desenvolveu uma das maiores hidrelétricas da África e construiu um porto de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bi) em Cuba. "Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa." O FT cita que, na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos descreveu a operação, que canalizou quase US$ 788 milhões (R$ 2,53 bi) para políticos e funcionários de uma dúzia de países, como um "esquema de corrupção e suborno incomparável". A empresa terá agora que pagar uma multa recorde de pelo menos US$ 3,5 bilhões (R$ 11 bi). O escândalo que destruiu a Odebrecht e ameaça derrubar políticos no Brasil teve um início discreto na divisão de operações estruturadas da empresa. Para cada US$ 1 mi em propina, Odebrecht lucrava US$ 4 mi em contratos, diz Suíça Com trechos de depoimentos da secretária da empresa Maria Tavares, o jornal cita pagamento para políticos e funcionários públicos que se estende de Brasília a Maputo, em Moçambique. A operação, que teve início em 2001, era sofisticada, conforme descreve o Financial Times. Contava com computadores e sistemas de e-mail separados, códigos para beneficiários e, mais tarde, até a compra de um banco, o Antígua, onde os corruptos podiam abrir contas e receber pagamentos diretos. Delações da Odebrecht atrasam Lava Jato A publicação dá mais detalhes sobre como as operações ocorriam e comenta que sua existência por tanto tempo e em tantos locais tem abalado a realização de negócios do Brasil. "Jamais o sistema político e econômico foi atingido tão profundamente", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao FT. A reportagem também salienta que, como muitos pagamentos foram feitos por meio de sistemas bancários legítimos, o escândalo também levanta questões sobre requisitos globais de conformidade particularmente no mundo em desenvolvimento, onde a Odebrecht pagou dezenas de altos funcionários públicos. O periódico informa aos leitores que depoimentos detalhados foram dados por cerca de 80 executivos da empreiteira, incluindo seu ex-presidente executivo da família fundadora, Marcelo Odebrecht. O conteúdo ainda não foi divulgado. O FT traz também um pequeno perfil de Marcelo Odebrecht, neto do alemão Norberto, que fundou a empresa. O grupo, cita a reportagem, emprega 128 mil pessoas de 70 nacionalidades e opera projetos que vão desde portos, barragens, redes de metrô, rodovias e uma base de submarinos nucleares em países como Estados Unidos, Angola e Panamá. |
| Temer receberá prefeitos em Brasília nesta quinta (29) Posted: 28 Dec 2016 12:44 PM PST O presidente Michel Temer deve receber nesta quinta-feira (29) às 10 horas, no Palácio do Planalto, um grupo de prefeitos. Entre as demandas, além do pedido de que o repasse da multa da repatriação seja feito amanhã, está também alguns vetos no projeto de reforma do Imposto Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e alguns esclarecimentos e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os recursos da repatriação, o Ministério da Fazenda informou na tarde desta quarta-feira, 28, que os municípios receberão na sexta-feira. As ordens de pagamento serão emitidas amanhã, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Devem comparecer ao Planalto, além do prefeito de Belo Horizonte e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, os prefeitos de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; de Canoas, Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; de Manaus, Arthur Virgílio; de Palmas, Carlos Amastha. Segundo a FNP, foram constatadas "imperfeições na redação de alguns artigos aprovados pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados" no último dia 14 e como principal ponto de discordância está a sistemática de administração e cobrança do Imposto, ao permitir a incidência do tributo no domicílio do tomador do serviço. De acordo com o procurador-geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame, o projeto desestruturou a sistemática de cobrança do imposto. "Na prática, serviços como administração de cartões de crédito, factoring e leasing não serão tributados. Por isso, defendemos o veto desta parte do projeto", afirmou, em nota. Responsabilidade Fiscal A organização dos prefeitos quer ainda do Executivo "esclarecimentos" e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que é vedado aos prefeitos, "nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito". |
| Temer anuncia repasse de R$ 1,2 bi para sistema penitenciário dos Estados Posted: 28 Dec 2016 12:10 PM PST  Temer anuncia repasse de R$ 1,2 bi para sistema penitenciário dos Estados REUTERS/Adriano Machado O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão para o sistema prisional dos Estados. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o repasse independente de convênios foi autorizado por uma medida provisória editada neste mês (MP 755/2016). O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência, Alexandre Parola. O porta-voz também comentou o veto parcial do presidente Temer ao projeto de lei de renegociação de dívidas dos Estados. Leia abaixo a íntegra da fala do porta-voz: O Presidente da República autorizou hoje o repasse os Estados no valor de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O repasse será feito amanhã. Esse repasse se dá ao amparo da portaria que regulamenta a MP 755 de 19 de dezembro e representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil. A nova legislação permite acelerar novos investimentos nesse área que tem carências históricas. Nesta primeira liberação dos recursos do Funpen, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos Estados, garantindo a abertura das vagas necessárias para diminuição da superlotação com aprimoramento da infraestrutura e maior racionalização e modernização do sistema penal. Foram igualmente liberados R$ 321 milhões destinados à promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação dos serviços penais. Nessa categoria contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos como os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos. |
| Desmatamento em florestas brasileiras equivale a 16 cidades de São Paulo Posted: 28 Dec 2016 11:23 AM PST  Mudanças na ocupação da terra foram motivadas principalmente pela expansão das áreas agrícolas — que chegou a 8,2% —, das pastagens de manejo dedicadas à pecuária e da silvicultura Agência Brasil As florestas brasileiras tiveram uma redução de 0,8% entre os anos de 2012 e 2014, número que representa uma área de 24,9 mil quilômetros quadrados. A diminuição equivale a 16,35 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O resultado, contudo, representa uma desaceleração do desmatamento se comparado ao registrado no período anterior, quando a área florestal brasileira diminuiu em 1,8%. As pastagens naturais do País, por sua vez, tiveram uma queda de 9,4% no mesmo período. As mudanças na ocupação da terra foram motivadas principalmente pela expansão das áreas agrícolas — que chegou a 8,2% —, das pastagens de manejo dedicadas à pecuária e da silvicultura. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou seu novo Mapa de Cobertura do Uso da Terra do Brasil. No geral, a paisagem brasileira sofreu modificação de 4,6% se comparado ao estudo realizado entre 2010 e 2012. Segundo o instituto, as mudanças mais significativas ocorreram em áreas de vegetação florestal e de pastagem natural. Gerente de Cobertura e Uso da Terra do IBGE, Leonardo Barbosa Gomes diz que o levantamento retrata uma diminuição das florestas e uma expansão das cidades. Ele preferiu, contudo, não se aprofundar nessa análise. "A gente faz um retrato do País, e os números podem ser diferentes dos divulgados por outros órgãos devido aos critérios utilizados." A agricultura foi uma das principais causadoras das alterações no uso da terra no País. A expansão das áreas dedicadas a essa atividade econômica foi de 8,2% entre 2012 e 2014, um pouco abaixo do índice registrado no biênio anterior, quando o IBGE registrou um aumento da área dedicada à agricultura de 8,6%. O IBGE destaca que as mudanças não ocorreram de forma homogênea pelo País. Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, por exemplo, o uso da terra é mais antigo e, portanto, menos suscetível a mudanças se comparado às demais regiões. Chamou a atenção do instituto "a expressiva expansão agrícola" registrada no sul do Rio Grande do Sul, entre Santana do Livramento e Pelotas. A partir de 2013, aumentou naquela região o cultivo principalmente de soja e milho sobre pastagens naturais do pampa. A expansão das áreas de silvicultura apresentou as maiores taxas de crescimento, passando de 23,8% no período atual ante 4,6% no período anterior. Mas o próprio IBGE ressalta que metade desse crescimento se refere a aprimoramentos técnicos realizados pelo instituto no mapeamento. |
| Defesa de Dilma pede acesso a documentação produzida em ação da PF Posted: 28 Dec 2016 10:36 AM PST  Alice Vergueiro/Folhapress Os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani e Renato Franco, responsáveis pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, protocolaram nesta quarta-feira (28) uma petição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual solicitam o "imediato acesso a toda documentação produzida" na operação contra as gráficas realiza ontem pela Polícia Federal. Além de pedir o acesso a todo o material amealhado na operação coordenada pela força-tarefa formada por analistas do TSE, PF, Receita e COAF, os defensores apontam a necessidade de "determinar que não seja colhido nenhum depoimento, sem a prévia intimação dos advogados das partes" e "que nenhum ato ou diligência pericial seja realizado sem a prévia comunicação aos assistentes técnicos das partes." Para os defensores da petista, os pedidos devem ser atendidos pelo TSE "sob pena de configuração de insanável nulidade processual." A petição da defesa da petista é uma resposta a ação da PF realizada na terça-feira (27) com autorização do ministro Herman Benjamin, corregedor eleitoral e relator da ação que pode cassar o atual presidente Michel Temer (PMDB). Entre as ações autorizadas pelo relator e cumpridas pela PF estavam a verificação da capacidade operativa das empresas contratadas, verificação de documentos contábeis e fiscais, realização de entrevistas e colheita de depoimentos na sede da Justiça Eleitoral do local ou outra unidade judicial. O ministro Herman Benjamin também autorizou a quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de "desvio de finalidade". Os alvos da operação são as gráficas VTPB, Focal e RedeSeg, seus sócios e empresas subcontratadas. Ontem, após a deflagração da operação, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff já havia criticado, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. Segundo o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório. Na petição divulgada hoje, a defesa de Dilma também defende a regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer e diz que as três empresas contratadas "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional." |
| Dono de cervejaria pediu a Lula propaganda da marca em palestra Posted: 28 Dec 2016 09:45 AM PST  O ex-presidente Lula "Se o Presidente (Lula), puder falar que: 'A cerveja Itaipava por ser 100% brasileira, é sua cerveja preferida' e, como falou na palestra de Atibaia: 'Não bebo muita cerveja, mais quando bebo é Itaipava', seria ideal para nos dar força na chegada da marca na Bahia." A frase acima foi enviada pelo dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, no dia 13 de novembro de 2013, para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Em e-mail intitulado, "Discurso do presidente", o empresário repassa informações a Okamoto sobre o tema a ser abordado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em palestra que ele faria na inauguração de uma fábrica de cervejas do grupo, em Alagoinhas, na Bahia, no dia 22. A correspondência eletrônica foi apreendida pela Operação Lava Jato e registra "frases de propaganda a serem faladas" por Lula, no evento, a pedido do contratante da palestra, segundo interpreta a Polícia Federal, no laudo Nº 1.233/2016. A presença de Lula na inauguração da fábrica foi paga como palestra para a LILS Palestras e Eventos, empresa que o ex-presidente abriu em 2011, após deixar o governo. Valor da palestra: R$ 449 mil. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em Curitiba, investigam se as palestras feitas por Lula ocultaram propinas de empresas que eram beneficiadas por ele, em negócios com o governo, especialmente na Petrobras. Entre 2011 e 2016, a LILS recebeu R$ 28 milhões, revelou quebra de sigilo da empresa. Quase metade disso, pago por empreiteiras acusadas de corrupção - quatro delas com delação premiada, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Odebrecht. A Petrópolis, um dos novos focos da Lava Jato para 2017, pagou R$ 1,5 milhão para a empresa do ex-presidente, por três palestras. Os eventos eram inaugurações de fábricas da cervejaria. O grupo integra o grupo de maiores fontes de recursos da empresa de palestras de Lula. Nova delatora da Lava Jato, a Odebrecht participou das obras da cervejaria da Petrópolis, na Bahia, e cedeu seu jato para o transporte do ex-presidente para o evento. A nova frente de investigação sobre os pagamentos do Grupo Petrópolis a Lula tem relação com a delação premiada da Odebrecht, entregue neste mês pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação - o que deve acontecer no início de 2017. Investigação Lula é réu em dois processos penais abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, este ano: o de julho, sobre o tríplex do Guarujá (SP), e o deste mês sobre a sede do Instituto Lula e um apartamento em que o petista mora em São Bernardo do Campo. Nos dois casos, o ex-presidente é acusado de supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas da OAS e da Odebrecht. O laudo com dados de pagamentos da Petrópolis e troca de e-mails dos executivos do grupo com pessoas ligadas a Lula foram anexados no último mês ao inquérito policial que também apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nos recebimentos da LILS e do Instituto Lula. As investigações devem embasar nova denúncia criminal da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, contra o ex-presidente - que já é réu em cinco processos criminais. Garoto-propaganda "Eu vim nessa inauguração, meu caro Walter, não é porque apenas eu sou um bom bebedor de cerveja. Eu não vim aqui apenas para conhecer a Hortência, para conhecer o Cigano, para me encontrar com o Jaques Wagner. Eu vim aqui porque eu não consigo entender a cabeça de algumas pessoas que as vezes costuma não acreditar no Brasil. Eu vim aqui Walter, porque não é possível que algumas pessoas neste País continuem com complexo de vira-lata, acreditando que tudo que vem de fora melhor do que o daqui", discursou Lula. Estavam presentes no evento o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ex-ministro do governo Dilma Rousseff e homem de confiança de Lula, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o dono do Grupo Petrópolis e os empresários Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht - todos alvos de investigação da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de celebridades como a jogadora de basquete Hortência e o lutador Cigano. "Eu duvido que a gente tome no mundo uma cerveja melhor que a Itaipava", disse Lula. "A melhor cerveja que o povo nordestino vai beber. Cerveja de qualidade." Na apresentação, Lula enalteceu a geração de empregos no Nordeste por empresas nacionais, falou das conquistas de seu governo, em especial para os pobres, e propagandeou a Cerveja Itaipava, como solicitado pelo dono da cervejaria, sem seguir à risca o script proposto. "Quando eu era presidente da República eu incomodava muita gente porque eu ia em qualquer inauguração de empresa. O Gabrielli sabe quantas vezes eu fui à Petrobras. O Wagner sabe quantas vezes eu vim na Bahia. Se tivesse a inauguração de uma fábrica que fazia operação plástica no rabo de um calango, eu lá estaria para prestigiar." Pagamentos O laudo 1.233/2016 registra os pagamentos feitos pelo Grupo Petrópolis e lista uma série de e-mails em que foi acertada a participação no evento da Bahia, em novembro de 2013. Além de Walter Faria e Okamoto, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e seu sócio Fernando Bittar - o dono oficial do sítio de Atibaia, que a Lava Jato afirma ser do petista - são copiados nas mensagens. Numa das mensagens anexadas ao laudo da PF, os organizadores do evento combinam que o deslocamento de Lula até a Bahia seria feito em um jato que pertence a Odebrecht e acertam que Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Odebrecht, estaria também no voo. A empreiteira foi responsável pela construção da fábrica da cervejaria na Bahia. Em outro e-mail, Paulo Cangussu, funcionário do Instituto Lula, confirma para o executivo do Grupo Petrópolis que recebeu "uma confirmação" que poderiam ser colocados no voo "os Odebrechts" e indica a lista de alimentos e bebidas que deveriam ser disponibilizados na "sala VIP" de espera em que o petista ficaria. "Whisky Blue Label de preferência, ou Black Label" integra a lista de pedidos. Delação A Petrópolis entra na mira da Lava Jato em 2017, com a delação premiada da Odebrecht. A força-tarefa havia identificado os elos da cervejaria com as contas secretas no banco Meinl Bank Antígua que teve parte dele comprado por pessoas ligadas à empreiteira, em 2010, para operar as contas do Setor de Operações Estruturas - o "departamento da propina" - no exterior. Na delação, os delatores vão contar como utilizaram empresas dos donos da Itaipava para distribuir dinheiro a políticos por meio de doações eleitorais e entregas de dinheiro vivo. Um dos pontos são os depósitos de cerca de R$ 100 milhões pela Odebrecht em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) - banco que antecedeu o Meinl Bank. A delação cita a relação das obras do grupo no Brasil. A Odebrecht construiu a unidade da cervejaria na Bahia. Os delatores Marcelo Odebrecht e seu pai Emílio Odebrecht, viajaram juntos com Lula e emprestaram uma aeronave, conforme registram os documentos anexados no laudo da PF. Doações Os delatores da Odebrecht prometeram entregar aos investigadores planilhas das contribuições eleitorais executadas pelo Grupo Petrópolis e os documentos relacionados ao controle da movimentação real/dólar entre as contas das empresas. Para os pagamentos em espécie, a Odebrecht acionava o operador Álvaro José Galliez Novis, que já foi alvo da Lava Jato, para distribuir o dinheiro fornecido pelo Grupo Petrópolis. Os investigadores já haviam encontrado indícios da relação entre o Grupo Petrópolis e a Odebrecht na 23.ª fase de 279 políticos de 22 partidos. Com Benedicto Júnior, a Polícia Federal apreendeu uma planilha na qual "Itaipava" está anotada à mão ao lado de um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a "Parceito IT". Defesa O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem negado veementemente qualquer irregularidade nos recebimentos por suas palestras realizadas após deixar a Presidência da República. Por meio de nota divulgada via assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins negou qualquer irregularidade nos fatos e atacou a Lava Jato. Leia a nota: "O constante vazamento de dados relativos às atividades privadas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra a ausência de um juiz que se preocupe com as garantias fundamentais das pessoas que foram eleitas como alvo na Operação Lava Jato. Todas as palestras realizadas por Lula têm origem em contratos privados firmados com a empresa LILS Palestras e Eventos Ltda, criada pelo ex-Presidente para essa finalidade, em sociedade com o Sr. Paulo Okamoto. Esses contratos têm objeto lícito e os impostos foram recolhidos. Tais palestras foram feitas com o mesmo valor de referência e nas mesmas condições, para mais de 40 empresas de setores e países diversos. A Lava Jato não deixa, portanto, dúvida de que o seu atual objetivo é o de perseguir Lula, eleito inimigo político pelas autoridades envolvidas. Há inúmeros procedimentos investigatórios abertos - como esse - sem qualquer materialidade, com a única intenção de promover o desgaste da reputação e da imagem do ex- Presidente, tática do fenômeno reconhecido internacionalmente como 'lawfare'. Cristiano Zanin Martins". Em publicação divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente informa que "de 2011 a 2015, Lula deu 72 palestras empresariais pagas, para 45 empresas contratantes no Brasil e em todas as partes do mundo". "Lula discursou em reuniões de diretoria, seminários para dirigentes de empresas, encontros com clientes e confraternizações dos mais diversos setores - financeiro, alimentício, construção, bebidas, comércio, comunicações e outros." Segundo informa o documento, "todas as receitas e despesas da empresa LILS foram devidamente contabilizadas e seus rendimentos registrados nas declarações de Imposto de Renda dos dois sócios". |
| Fazenda confirma veto parcial a proposta de renegociação de dívidas dos Estados Posted: 28 Dec 2016 09:34 AM PST  Fazenda confirma veto parcial a proposta de renegociação de dívidas dos Estados Higor Sousa/R7 O Ministério da Fazenda confirmou na tarde desta quarta-feira (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer irá vetar parte do projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União, aprovado pela Câmara. A parte que será vetada é a que prevê socorro a Estados falidos. Temer, no entanto irá sancionar o parcelamento da dívida dos Estados. Temer reúne ministros da área econômica para discutir a renegociação das dívidas dos Estados O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados falidos—em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais— teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal. O governo estuda uma forma legal de incluir as contrapartidas aos Estados, o que pode ser feito por meio de decreto ou novo projeto de lei. Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, os Estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. Os deputados aprovaram ainda o capítulo 2 da lei, que foi vetado, que previa a criação de um regime especial para Estados em calamidade financeira. Esses Estados poderiam, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos. O veto do presidente Temer pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Fazenda: O Ministério da Fazenda continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados, considerando que o Presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União. Será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
| Cármen Lúcia nega liminar a prefeitos em ação sobre multas da repatriação Posted: 28 Dec 2016 09:15 AM PST  Sessão no plenário do STF Pedro Ladeira/7.12.2016/Folhapress A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar em ação na qual o PSB e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória 753, de 19 de dezembro de 2016, que trata das multas decorrentes da repatriação de ativos. Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5636 é questionado o tratamento diferenciado entre Estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que recebem os valores a partir de 1º de janeiro de 2017, informou o site do Supremo. Na decisão, tomada pela presidente no exercício do plantão do Tribunal - a ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello -, Cármen negou o pedido de liminar e requisitou informações à Presidência da República. Para Cármen, não ficou demonstrado que o impacto decorrente da não transferência dos recursos para o caixa dos municípios em 2016 seja insolúvel, em razão da imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do regime de repatriação nas leis orçamentárias locais. A ministra também entendeu que o pedido dos autores da ação para que os recursos sejam transferidos aos municípios até 29 de dezembro, último dia de expediente bancário, "equivale a pedir-se ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade". Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento. "O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais", afirmou. A ministra rejeitou o argumento do PSB sobre o uso da Medida Provisória como "ferramenta política", uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos. O argumento, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser "ferramenta política". Cármen observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado. |
| Padilha confirma veto de Temer a projeto de renegociação da dívida dos Estados Posted: 28 Dec 2016 07:54 AM PST  Presidente se reuniu hoje cedo com ministro da Fazenda Alan Marques/22.12.2016/Folhapress O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta quarta-feira (28) ao Broadcast Político que o presidente Michel Temer vai vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Segundo o ministro, o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo. "Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo", afirmou Padilha. Temer vai vetar integralmente ainda hoje o projeto e, no início da próxima legislatura, enviará um novo Projeto de Lei para o tema. A decisão do presidente foi tomada ontem após reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha. Na reunião, Temer designou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro. O presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar "a fórmula legal" que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e que deverá constar no novo Projeto de Lei. |
| Avião que ia para Nova York faz pouso não previsto em Brasília após briga a bordo Posted: 28 Dec 2016 07:15 AM PST  Avião que ia para Nova Iorque faz pouso não previsto em Brasília após briga a bordo Divulgação American Airlines Uma briga entre passageiros envolvendo um casal forçou um pouso não previsto no Aeroporto Internacional de Brasília de um avião da American Airlines que fazia o trajeto entre Guarulhos (SP) e Nova York (EUA) às 3h desta quarta-feira (28). De acordo com a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, 300 passageiros estavam a bordo. Eles foram encaminhados para hoteis da região, para a sala VIP do aeroporto, e alguns pegaram outros voos. De acordo com a Polícia Federal, o pouso foi feito a pedido do comandante porque um casal que estava a bordo não teria respeitado as recomendações de segurança da tripulação. O casal desembarcou e teve que assinar um termo de desembarque condicional. Em seguida foi liberado. Segundo passageiros ouvidos pela reportagem do Jornal da Record, a briga começou entre o casal que estava indo a Nova York para uma reconciliação. Após uma discussão entre os dois, a mulher teria se descontrolado e passou a agredir os comissários que tentavam contê-la. O R7 entrou em contato com a American Airlines e a empresa confirmou o incidente por nota, e disse ainda que o voo sairá às 19h desta quarta (28). Leia abaixo a íntegra da nota: O voo 950 da American Airlines, que decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 27 de dezembro com destino a Nova Iorque, foi desviado para o Aeroporto Internacional de Brasília por conta de problemas a bordo com um passageiro. |
| Temer reúne ministros da área econômica para discutir a renegociação das dívidas dos Estados Posted: 28 Dec 2016 06:31 AM PST  Temer acompanhado do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira durante Café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada na semana passada Foto: Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer recebe desde as 9h30 da manhã desta quarta-feira (28) no Palácio do Jaburu os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O objetivo é encontrar uma solução para o projeto de renegociação das dívidas dos Estados aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar de o projeto ser considerado prioritário pelo governo federal, deve ser vetado por ter sido modificado na Câmara com a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação em 20 anos do prazo para pagamento de suas dívidas, entre outros benefícios. O texto aprovado no Senado e que era o que o governo queria previa que os estados adotassem medidas de ajuste, como limitar o aumento de gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores, conter reajustes e não criar novos cargos. Assim como o governo federal, os Estados teriam um 'teto' para os gastos. Mas essas contrapartidas foram retiradas do texto ao passar pela Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o governo poderia incluir as contrapartidas em um decreto presidencial. O governo Temer, no entanto, defende que as contrapartidas deveriam estar no texto da lei, com defendeu nesta terça-feira (27) o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, que substituía Henrique Meirelles, em viagem internacional particular. De acordo com ele, não adianta só alongar as dívidas sem resolver a questão estrutural; ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas nos estados. A questão da renegociação das dívidas dos Estados se tornou tão prioritária que Meirelles antecipou em dois dias a sua volta ao trabalho e particicipou de um a reunião nesta terça (27) no Palácio do Planalto. Agora, Temer e a equipe econômica debatem o veto e uma reapresentação da proposta, eu uma nova proposta, com as exigências aos estados e que esteja de acordo com a visão do governo federal. Um decreto, como sugeriu Maia, não está descartado. Texto aprovado na Câmara Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. Os deputados aprovaram ainda a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos. Os deputados passaram para as assembleias estaduais o debate de contrapartidas como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais. |
| Temer vetará projeto da dívida dos Estados, diz líder do PMDB na Câmara Posted: 28 Dec 2016 04:16 AM PST  Temer terá que decidir sobre projeto de recuperação dos Estados Beto Barata/PR O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), confirmou na manhã desta quarta-feira (28), que o presidente Michel Temer disse que vetará o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. "Ontem, 27, ele disse que vetaria", afirmou Rossi, um dos parlamentares mais próximos de Temer e que se reuniu no início da noite de ontem com o presidente. Segundo apurou o Broadcast Político, o motivo do veto seria a retirada, durante a votação do projeto na semana passada na Câmara dos Deputados, das contrapartidas exigidas dos Estados em troca do socorro financeiro. Na terça-feira (27), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, já tinha sinalizado que dificilmente o presidente Michel Temer aceitaria sancionar o projeto sem as contrapartidas. O prazo para sanção acaba no fim de janeiro. "Não tem sentido a gente ter postergação de pagamento de dívida sem ter instrumentos e condições para que Estados façam ajuste. Não basta adiar a dívida, isso seria só jogar o problema para frente", afirmou Guardia em entrevista após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, o problema dos governos estaduais não está no pagamento da dívida. "Alguns Estados estão mais endividados que os outros, mas o problema central está no desequilíbrio estrutural de receitas e despesas, particularmente no que diz respeito a despesa de pessoal e previdenciária", disse. Doze Estados projetam fechar o próximo ano com rombo nas contas |
| Suíça diz que Odebrecht montou esquema 'altamente profissional' Posted: 28 Dec 2016 03:17 AM PST  Empreiteira pagou propina em diversas países Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress O Ministério Público da Suíça afirma que o sistema criado pela Odebrecht para pagar propinas envolvia uma ampla rede de contas e recibos falsos, espalhados por mais de dez países, entre eles EUA, Portugal, Holanda, Antígua, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Chipre, Áustria e Irlanda. No total, quatro etapas de pagamentos foram criadas para camuflar a origem dos recursos e quem os receberia. Na avaliação dos investigadores suíços, a construtora criou uma estrutura "altamente profissional" para cometer crimes. Segundo a investigação do MP suíço, num primeiro momento, o dinheiro que seria usado para a propina era retirado das contas oficiais da empresa. Para isso, eram usados contratos fictícios de serviços. Os negócios eram inclusive apresentados aos bancos para permitir que as transações fossem consideradas como legítimas. Num segundo momento, esse dinheiro desviado das contas oficiais era depositados em bancos na Suíça. Empresas offshore foram criadas em diversos países e controladas pela Odebrecht para movimentar essas contas e para "concluir contratos falsos de serviços". "As contas dessas empresas foram abertas com o objetivo ilegal de manter recursos fora da contabilidade ordinária e obscurecer fluxos de pagamentos", afirmou o MP suíço apontando como o Setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento da propina, mantinha um controle sobre essas movimentações de caixa 2. Para cada US$ 1 mi em propina, Odebrecht lucrava US$ 4 mi em contratos, diz Suíça Do nível 2 para o nível 3 da estrutura montada para o pagamento de propinas, o dinheiro apenas era liberado com o pedido de um membro do conselho de administração da Odebrecht. Pagamentos ainda poderiam ir diretamente para beneficiários de propinas que tivessem contas na Suíça. Segundo os dados obtidos dos servidores, notas frias eram emitidas para justificar os pagamentos. Nesse 3º nível do esquema, contas e empresas de fachada eram operadas a partir de Antígua, Andorra e Panamá. Em delação, Fernando Miggliaccio, funcionário da Odebrecht preso na Suíça, confirmou o esquema. Para operar nesse nível, codinomes foram criados para aqueles com acesso aos dados. Funcionários recebiam nomes como "Gigo" e "Giginho". "Por esse método, não era mais possível para alguém de fora estabelecer uma conexão entre os recursos e a Odebrecht" disse o MP. Numa etapa final, os beneficiários da propina recebiam os recursos diretamente em contas no exterior ou por meio de doleiros. O sistema ainda permitiu que houvesse uma importante redução na capacidade de traçar o fluxo do dinheiro e para identificar seus beneficiários. "O uso de amplo número de empresas controladas pela Odebrecht, assim como a administração de relações bancária com intermediários, aponta para um sistema que foi desenhado para camuflar os pagamentos em questão." Responsabilidade Na avaliação do MP suíço, o departamento criado para organizar o repasse de propinas da Odebrecht orientava pagamentos e administrava a operação. "Eram eles também quem definiam os codinomes aos políticos e funcionários públicos", afirmou. Mas apenas a direção sabia quem recebia a propina. O departamento começou a funcionar em 2008 e foi oficialmente citado num informe da empresa em 2010. Sete pessoas trabalhavam no esquema, de forma permanente. Suas funções envolviam criar os contratos fictícios necessários para justificar um pagamento, fazer notas fiscais, controlar transações e monitorar as contas no exterior. No caso dos doleiros, as senhas para os pagamentos eram mudadas semanalmente. Além do Brasil, os suíços citam que, no Panamá, ex-integrantes do alto escalão do governo receberam 32,8 milhões de francos suíços entre dezembro de 2009 e 27 de agosto de 2012. |
| Doze Estados projetam fechar o próximo ano com rombo nas contas Posted: 28 Dec 2016 02:38 AM PST  Estado do Rio é um dos mais endividados JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017. Doze governos estaduais projetam um déficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos. No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superávits e déficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões. Após verdadeiras peregrinações de governadores e secretários de Fazenda por gabinetes em Brasília, os Estados conseguiram que a União acenasse com a renegociação da dívida e com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação, que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais este ano e deve ter nova edição em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o problema. A principal aposta dos governadores era de que a economia reagisse no ano que vem, o que teria efeito positivo sobre a arrecadação. Mas as expectativas em relação ao crescimento em 2017 não param de cair, jogando uma pá de cal nos planos de recuperação no curto prazo. Enquanto isso, os compromissos do dia a dia seguem se acumulando, e não é difícil encontrar casos de Estados que vão virar o ano sem ter pago o 13.º salário a seus servidores. Um deles é o Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações mais delicadas e foi o primeiro a decretar calamidade financeira. Em 2017, o Rio deve ter o maior rombo entre os Estados: R$ 19,3 bilhões, segundo estimativas do governo fluminense. Os gastos com Previdência explicam boa parte do déficit: hoje o Estado tem uma folha de inativos praticamente igual à de servidores na ativa. Para tentar equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão encaminhou um duro pacote de medidas de ajuste, mas as propostas enfrentam forte resistência de políticos e servidores. No grupo dos que decretaram calamidade financeira, Minas Gerais prevê um resultado negativo em R$ 8,06 bilhões no ano que vem, após um rombo na mesma magnitude este ano. Há ainda Estados que usam da "criatividade" na formulação das contas, como o Rio Grande do Sul, cuja projeção oficial é de um superávit de R$ 1,2 bilhão. Para isso, o Estado incorporou R$ 2,9 bilhões em receitas extraordinárias "para cobrir déficit", que o próprio governo reconhece que não irão se realizar. Estados têm dificuldade para pagar 13º salário "Se considerarmos o que estamos arrastando de despesa de 2016 para 2017 e tudo o que vai faltar de receita, o déficit vai ultrapassar R$ 5 bilhões", diz o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes. No Paraná, o déficit previsto é de R$ 4,1 bilhões, mas o governo diz que o dado efetivo será próximo de zero - mas para isso, conta com receitas incertas, de operações ainda em estruturação, como securitização de recebíveis (cujo projeto de lei federal ainda está em tramitação) e empréstimos que ainda precisam do aval da União. "É uma questão contábil, algumas receitas não entram como receita primária", minimiza o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. Mesmo Estados que projetam superávit primário no ano que vem já avaliam revisar essas projeções. Isso porque a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2017 está cada vez menor - o mercado já prevê alta de 0,5%, metade da estimativa oficial do governo (1%). |
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