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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

#Brasil

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Para cada US$ 1 mi em propina, Odebrecht lucrava US$ 4 mi em contratos, diz Suíça

Posted: 27 Dec 2016 05:01 PM PST

Investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma "regular" campanhas políticas LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016

O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão (R$ 3,2 mi) pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões (R$ 12,8 milhões) com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma "regular" campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino.

Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões (R$ 640 mi) contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA.

Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas.

Lucros

Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado os investigadores suíços estimam que a Odebrecht "lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros".

Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. "Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina", afirmou o MP suíço.

Pagamentos

Os nomes dos beneficiários, porém, foram mantidos em sigilo, já que as investigações continuam. Mas o Ministério Público confirma que foram feitos "pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares".

Por meio de um departamento da empreiteira dedicado ao pagamento de propinas, as transferências para "funcionários públicos e políticos foram de centenas de milhões".

Sem citar nomes, os documentos suíços também revelam como os investigadores chegaram à constatação de que os pagamentos estavam relacionados com marqueteiros de partidos. Transferências, segundo eles, foram feitas para pessoas que "fizeram seus nomes com a organização de campanhas políticas". Na Suíça, contas de João Santana - marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) - estão bloqueadas.

Para os suíços, a direção da Odebrecht tinha "conhecimento do estabelecimento e alocação de fundos de caixa 2, a camuflagem dos fluxos de dinheiro por meio de transações transnacionais desses recursos dentro desse caixa 2, assim como seu objetivo".

Para o procurador-geral suíço, "isso consiste em direcionar propinas e outros pagamentos ilegais para funcionários públicos no Brasil, Panamá e provavelmente em outros países".

Com os bancos suíços, a Odebrecht criou um sistema de caixa 2 para obter contratos. No total, a Suíça investigou mais de 300 transações bancárias, com o envolvimento de intermediários, funcionários públicos e outros suspeitos. A constatação foi de que um total de aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram pelos bancos suíços entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. No total, o sistema criado pela Odebrecht em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões.

Beneficiários

"Pagamentos de propinas eram direcionados em grande parte para tomadores de decisões nos governos, envolvendo contratos de licitação e contribuições para partidos políticos e políticos", explicou o MP. Com base nessas informações, o MP concluiu que os pagamentos envolveram envio de recursos a funcionários públicos estrangeiros usando contas na Suíça, além de políticos, doleiros e campanhas políticas no Brasil e em outros países.

Ao Brasil, tabelas confiscadas pelos procuradores apontam que um total de pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (US$ 210 milhões) foram pagos.

Entre os beneficiários de recursos da Odebrecht estão ex-diretores da Petrobrás que, entre março de 2008 e abril de 2014, obtiveram 43,7 milhões de francos suíços (R$ 138 milhões) em contas secretas. Um outro pagamento de 8,7 milhões de francos suíços (R$ 27,5 milhões) foi registrado em nome de outra pessoa não identificada, além de 14,2 milhões de francos suíços (R$ 44 8 milhões) entre 2009 e 2012 a funcionários públicos que teriam um papel na aprovação de projetos.

Os suíços também revelam que fica "claro a partir das planilhas confiscadas" e pelas delações que existiam acordos com políticos e tomadores de decisões dentro de instituições do governo" para o pagamento de propinas. Além disso, houve um "acordo regular para alocar certa parte desses recursos para certos políticos ou partidos políticos". "Esses pagamentos eram feitos a partir do Caixa 2".

Prisão

Um dos pontos centrais na investigação no país europeu foi a prisão de Fernando Miggliaccio, em 17 de fevereiro de 2016, em Genebra. Ele é descrito pelos documentos suíços como um "responsável pelo departamento de "Operações Estruturadas", o setor na empresa responsável pelo pagamento de propinas. "Muitos celulares, computadores e dados que estavam com esse funcionário" foram confiscados.

De acordo com os suíços, a empresa "sistematicamente impunha propinas em um sistema de caixa 2 para influenciar na obtenção de contratos de infraestrutura". Em agosto, ele decidiu cooperar.

Segundo o MP, o sistema usado para retirar das contas oficiais o dinheiro usado para o pagamento de propinas era altamente estruturado. Os recursos precisavam ser "aprovados" pelos principais responsáveis da empresa.

Na programação ainda estavam os detalhes das obras, o superintendente responsável, o valor do contrato e a propina paga. "Muitos dos planos e/ou instruções ("programações") eram feitas por semana (PROGRAMAÇÃO SEMANAL) ou por trimestre (PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL)", indicaram os documentos confiscados. "Eles provam que esses fundos do caixa 2 eram em grande parte intencionados a obter contratos", apontou.

Servidor

Central também na investigação suíça foi a descoberta de servidores mantidos pela Odebrecht na Suíça, com "uma enorme quantidade de dados" dos pagamentos de propinas. Em novembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o país europeu havia confiscado o servidor. Agora, o processo revela que, nele, dados equivalentes a 2 milhões de páginas de documentos puderam ser retirados, "incluindo emails, ordens de pagamentos, conferências e contratos que serviriam para justificar pagamentos".

"Além disso, milhares de listas foram confiscadas e a partir dos pagamentos relatados por meio do sistema ilegal foram listados, com datas de pagamento, o valor e o nome dos recipientes", indicou o MP suíço.

Miggliaccio teria tentado apagar os dados do servidor em fevereiro e, de fato, sua operação teria ocorrido com sucesso. Mas acabou sendo preso.

Em um comunicado de imprensa emitido na semana passada, a Justiça suíça indica que, apesar da multa aplicada, vai continuar a investigar o caso da Odebrecht. A reportagem apurou que o centro do inquérito, agora, é o destino dos recursos.

Defesa

"A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."

Governo cancela licitação para compra de alimentos de avião de Temer

Posted: 27 Dec 2016 01:54 PM PST

Após divulgação das informações a respeito de uma licitação em que o governo federal estimava gastar R$ 1,75 milhão em produtos alimentícios para abastecer o avião do presidente Michel Temer, o governo decidiu cancelar a licitação. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27), à tarde, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Por orientação presidencial, foi cancelado o Pregão 14/2016, para o dia 02.01.2017, de Serviços de Comissária Aérea", escreveu o ministro em seu Twitter.

Segundo fontes do Planalto, o governo deve se posicionar sobre a decisão por meio de nota oficial que deve ser divulgada ainda neste terça.

De acordo com o edital publicado no dia 19 de dezembro no Diário Oficial da União, o valor da contratação estava estimado em R$ 1.748.653,20, sendo que R$ 166 mil em serviços e R$ 1,58 milhão em material. As propostas seriam apresentadas no próximo dia 2 de janeiro e o contrato previa a duração de um ano.

Entre os itens listados, o governo estimava gastar até R$ 42 mil em gelo, sendo R$ 19 mil em gelo em cubo, R$ 1,370 mil em gelo em cubinhos e R$ 21,6 mil em gelo seco. Havia ainda a estimativa de que o governo pagasse até R$ 28 mil por 1.500 pacotes de papel toalha e mais R$ 10.420,00 por mil pacotes de guardanapos com 50 unidades. Também constava no edital a estimativa de gasto de R$ 1,740 mil por 600 rolos de papel higiênico.

Em sorvete, o governo estimava gastar mais de R$ 17 mil, sendo que R$ 7,545 mil em 500 unidades de sorvete tipo premium Häagen-Dazs e R$ 8,625 mil em sorvete sem lactose de amora e morango. Também estava na lista de itens da licitação outros sorvetes com as marcas já estipuladas.

Aécio depõe na PF em inquérito sobre CPI dos Correios

Posted: 27 Dec 2016 01:11 PM PST

Segundo o delator e ex-senador Delcídio Amaral, em 2005, tucano "enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural Jefferson Rudy/14.12.2016/Agência Senado

O senador Aécio Neves prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito no qual é suspeito de "maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder uma suposta relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas Gerais. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

Segundo o delator e ex-senador Delcídio Amaral, em 2005, durante a CPMI dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, o tucano "enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. O relatório da CPMI, disse o delator, foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos. Carlos Sampaio foi excluído da investigação.

Gilmar Mendes prorroga prazo de investigações sobre senador Aécio Neves

"Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo", afirma um trecho da delação de Delcídio.

Aécio também é alvo de outra investigação sobre desvios praticados em Furnas. Os dois pedidos que deram origem aos inquéritos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral.

No caso de Furnas, o tucano é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com a estatal. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.

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Segundo a defesa de Aécio Neves, o senador, como previsto, prestou esclarecimentos, demonstrando "a absoluta improcedência" das citações feitas pelo ex-senador Delcídio Amaral.

Secretaria da Segurança oferece R$ 50 mil pela prisão de suspeitos de espancar até a morte vendedor no Metrô

Posted: 27 Dec 2016 12:01 PM PST

Alipio Rogério Belo dos Santos (esq.) e Ricardo Nascimento Martins Reprodução

A Secretaria da Segurança Pública divulgou, na tarde desta terça-feira (27), que pagará recompensa de R$ 50 mil por informações que contribuam com a polícia para a prisão dos responsáveis pela morte do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, de 54 anos. A resolução será publicada no Diário Oficial.

Ruas foi espancado até a morte na estação Dom Pedro II do Metrô, no domingo de Natal (25), na estação Dom Pedro II do Metrô, por dois agressores. Ele tentava defender uma travesti em situação de rua quando foi agredido com socos e chutes na cabeça. Levado ao hospital, Ruas não resistiu.

A polícia identificou os suspeitos da agressão como os primos Alipio Rogério Belo dos Santos, de 26 anos, e Ricardo Nascimento Martins, de 20 anos. Uma testemunha reconheceu Santos com absoluta certeza. Um familiar dos agressores também reconheceu a dupla.

Os investigadores esperavam que eles se entregassem na tarde desta terça (27), mas até o momento nenhum dos dois se apresentou.

Manifestantes fizeram um ato no local da agressão nesta terça. Ruas está sendo velado em um cemitério em Diadema, onde será sepultado.

Como denunciar

De acordo com a Secretaria da Segurnça, o interessado em denunciar precisa acessar o WebDenúncia e seguir as instruções. Ao final do processo, a pessoa recebe um número de protocolo e uma senha para acompanhar anonimamente o andamento da denúncia. É um processo semelhante a uma compra feita online.

Concluída a denúncia, a pessoa passa a ter acesso no site a uma seção para acompanhar o andamento do resultado das informações fornecidas e checar se receberá a recompensa.

Para receber a recompensa, o site fornecerá, na seção de acompanhamento, um número de cartão bancário virtual com o qual poderá fazer o resgate total ou em parcelas do valor em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, sem a necessidade de que ele se identifique.

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Defesa de Dilma critica ação da Justiça Eleitoral em pleno recesso

Posted: 27 Dec 2016 10:34 AM PST

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff criticou, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. De acordo com o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório.

Não foram informados, no entanto, a quantidade e os nomes das pessoas que foram ouvidas pelo juiz auxiliar encarregado de liderar a colheita dos depoimentos.

A nota da defesa de Dilma também defende a "regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer", diz que as três empresas contratadas "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional", bem como afirma que "três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos".

Veja a íntegra da nota:

Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:

1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.

2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.

3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência.

4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.

5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.

A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.

Flávio Caetano

Advogado de Dilma Rousseff

Contas do governo têm rombo de R$ 156 bi em 12 meses

Posted: 27 Dec 2016 06:16 AM PST

Contas do governo têm rombo de R$ 157 bi em 12 meses Marcos Santos/USP Imagens

As contas do setor público acumulam um rombo (déficit primário) de R$ 156,782 bilhões em 12 meses até novembro, o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Banco Central divulgados nesta terça-feira (27). Esse porcentual é maior que o registrado em outubro, de 2,23% do PIB.

No mês de novembro, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 39,141 bilhões. O resultado é o pior para meses de novembro desde o início da série histórica, em 2001.

Em outubro, havia sido registrado superávit de R$ 39,589 bilhões e, em novembro de 2015, um déficit de R$ 19,567 bilhões.

O primário é o resultado das receitas do governo, o que ele arrecada, menos as despesas, os gastos. Quando o governo gasta mais do que ganha, o resultado é deficitário. Para não ter aumento da dívida, o governo tem uma meta de superávit para o resultado primário. Desde 2013, no entanto, o País não consegue fechar um ano fiscal com resultado positivo.

Em 2013 ainda houve superávit, o menor desde 2009, de R$ 91,306 bilhões. Já em 2014, houve o primeiro déficit em mais de dez anos, de R$ 32,536 bilhões. Em 2015, o rombo foi de E$ 111,2 bilhões.

O BC leva em conta, em suas projeções, as previsões do governo para a área fiscal contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de déficit de R$ 163,9 bilhões para o setor público consolidado em 2016 e déficit de R$ 143,1 bilhões para 2017.


O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em novembro pode ser atribuído ao rombo de R$ 156,169 bilhões do Governo Central (2,49% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 921 milhões (0,01% do PIB) em 12 meses até outubro.

Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,666 bilhões os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 1,744 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 1,535 bilhão no período.

Acumulado do ano

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 85 053 bilhões em 2016 até novembro. A quantia representa 1,48% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 39,520 bilhões ou 0,72% do PIB.

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a novembro foi obtido com um déficit de R$ 95,225 bilhões do Governo Central (1,66% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 10,732 bilhões (0,19% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 10,784 bilhões (0,19% do PIB), os municípios alcançaram um déficit de R$ 53 milhões. As empresas estatais registraram um déficit de R$ 561 milhões no acumulado deste ano (0,01% do PIB).

Operação da PF mira gráficas que fizeram material da chapa Dilma/Temer

Posted: 27 Dec 2016 02:41 AM PST

Dilma e Temer são alvo de processo no Tribunal Superior Eleitoral André Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira, 27, uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada que a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da chama Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), encaminhou um laudo ao ministro Herman Benjamin.

Nas 80 páginas do documento, os peritos apontam indícios de "desvio de finalidade" dos recursos da chapa. O próprio Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" da campanha. Diante do documento, o ministro Herman Benjamin deu no dia 16 o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.

Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões de reais e já foi alvo da Lava Jato. Segundo maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.

Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.