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- Mais de 900 mil têm até dia 29 para sacar abono salarial nas agências bancárias
- Temer anunciará cerca de R$ 755 mi para combate à seca
- Tesouro prevê déficit primário de R$ 73,538 bi para Governo Central de dezembro
- Governo libera R$ 962 milhões para custeio de 1.966 serviços do SUS
- Prêmio da Mega da Virada aumenta de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões
- Eleição para Presidente da Câmara será dia 2 de fevereiro
- Erro humano levou a acidente com avião da Chapecoense, dizem autoridades
- Mudança em tarifa de aeroportos não altera valor para passageiros, afirma Anac
- Contas do governo registram pior desempenho de novembro desde 1997
- Ipea projeta crescimento de 1,7% na produção industrial de novembro
- Vendas a prazo no Natal caem 1,46% em comparação com 2015
- Delações da Odebrecht atrasam Lava Jato
- Empresas fazem ‘ginástica’ contra ações trabalhistas
- Em 2016, Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas
| Mais de 900 mil têm até dia 29 para sacar abono salarial nas agências bancárias Posted: 26 Dec 2016 01:58 PM PST  O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou que 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício Getty Images O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina na próxima quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30). O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou que 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. O estado de São Paulo é aquele com mais saques pendentes. Dos 395.188 trabalhadores com direito ao abono, 353.054 ainda não retiraram o dinheiro. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, mais de 60% dos que têm direito ao benefício ainda não sacaram. "Em um cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País", disse o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges. O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução. Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco. |
| Temer anunciará cerca de R$ 755 mi para combate à seca Posted: 26 Dec 2016 01:20 PM PST  Presidente Michel Temer Beto Barata/PR Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira (27), em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira (26) no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração). "Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade", afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo. Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. "Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças", ressaltou Osmar Terra. O anúncio da liberação dos recursos será feito no Estado governado por Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. A expectativa é de que lideranças do PMDB da região também enviem representantes e prefeitos para participarem do evento. Essa será a segunda vez que Michel Temer irá a região como presidente. No último dia 9 de dezembro, o presidente desembarcou em Pernambuco e Fortaleza onde participou de eventos ligados à transposição do Rio São Francisco e à renegociação de dividas de crédito rural. |
| Tesouro prevê déficit primário de R$ 73,538 bi para Governo Central de dezembro Posted: 26 Dec 2016 12:19 PM PST O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (26) que espera um déficit primário de R$ 73,538 bilhões para as contas do Governo Central em dezembro deste ano. Com isso, o resultado para o ano de 2016 ficaria negativo em R$ 167,696 bilhões, de acordo com o órgão. Os dados constam de uma tabela nomeada como "reavaliação extemporânea" de receitas e despesas. As contas do Governo Central incluem o Tesouro Nacional, o INSS e o Banco Central. No resultado de dezembro, a Previdência seria responsável por um déficit de R$ 9,822 bilhões. Já no acumulado do ano, o rombo do INSS é estimado em R$ 152,684 bilhões. Os dados divulgados nesta segunda apresentam um quadro menos favorável do que no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. Na ocasião, o Ministério do Planejamento havia anunciado que a meta fiscal do governo central passaria a ser negativa em R$ 166 696 bilhões, ante R$ 170,5 bilhões previsto anteriormente. A diferença, possível graças à arrecadação com o programa de repatriação, seria usada para compensar a frustração na meta de Estados e municípios. O déficit da Previdência também ficou maior em relação ao relatório do 5º bimestre, quando era projetado um resultado negativo em R$ 151,938 bilhões. Estatais A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo está reservando R$ 2,8 bilhões para compensar a estimativa de déficit das empresas estatais federais. Com isso, o Governo Central deve registrar um déficit de R$ 167,7 bilhões neste ano, e não os R$ 170,5 bilhões da meta para 2016. O déficit primário do Governo Central foi de R$ 38,356 bilhões em novembro e chega a R$ 94,158 bilhões nos onze primeiros meses do ano. Pelas contas do Tesouro, o déficit em dezembro será de R$ 73,538 bilhões. "Estamos engajados a fazer pagamento mais reforçado de restos a pagar. Queremos reduzir o tamanho de dívidas, isso é uma das prioridades no fim do ano", disse Ana Paula. A secretária do Tesouro destacou ainda que déficit do Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos servidores federais é de R$ R$ 77,6 bilhões em 12 meses até novembro. "Por isso precisamos de uma Reforma de Previdência que ajuste a realidade das contribuições. A agenda previdenciária é urgente para consolidação fiscal do Brasil", completou. Ana Paula citou ainda que, após longa trajetória de quedas, houve sustentação do patamar das receitas administradas em novembro, já descontados os efeitos da arrecadação com o programa de repatriação em outubro. "Mas é preciso ver os resultados dos próximos meses para se confirmar ou não a tendência de estabilização das receitas", ponderou. Restos a pagar A secretária do Tesouro Nacional avaliou que, caso toda a programação financeira do governo seja realizada até o fim do ano, haverá aumento das despesas discricionárias em dezembro, mas esses gastos não serão recorrentes. "Isso se refere ao nosso esforço de quitar restos a pagar, como tarifas bancárias e pagamentos a organismos internacionais que vêm desde 2012. São gastos que não se repetirão", explicou. Do total de restos a pagar inscritos para 2016, de R$ 185,8 bilhões, um montante de R$ 99 bilhões foram pagos até novembro e R$ 19,3 bilhões foram cancelados ao longo do ano. Restariam então R$ 67,5 bilhões em restos a pagar em aberto. Segundo ela, no próximo mês será detalhado quanto do estoque de restos a pagar ficará para 2017. "Este ano já estamos com um estoque de restos a pagar bem reduzido. E, neste ano os restos a pagar se concentram em despesas discricionárias que não irão se repetir no futuro, ao contrário do passado, quando os restos a pagar se referiam a despesas obrigatórias", comentou. Ana Paula avaliou que ainda não há como estimar quanto em restos a pagar ficará para o orçamento de 2017. "Estamos dando todas as condições para que os órgãos reduzam os restos a pagar em 2016 e diminuam os restos inscritos para o próximo ano", respondeu. Em coletiva à imprensa, voltou a dizer que a PEC do Teto para o crescimento dos gastos federais vai assegurar a estabilidade da dívida pública nos seus primeiros dez anos de vigência. "A dívida pública ainda crescerá um pouco nos próximos três, quatro anos, mas nos dez anos finais de vigência do teto, ela tenderá a cair e voltar para um patamar favorável", afirmou. "A consolidação fiscal é uma disciplina de longo prazo e não há espaço, neste momento de crise severa, para aumentar impostos", completou. Repatriação A secretária do Tesouro Nacional detalhou que o déficit primário de R$ 73,5 bilhões previstos pelo governo para dezembro inclui o repasse de R$ 11 bilhões das multas do programa de repatriação para os entes subnacionais. "O repasse da multa do programa de repatriação para os municípios ocorrerá no dia 29 de dezembro, e as prefeituras devem receber os recursos no dia seguinte", completou. Excepcionalmente, o governo pagará ainda na terça uma segunda parcela do FEX, com o depósito de R$ 2 bilhões aos Estados. Normalmente ocorre apenas um pagamento anual para o fundo de apoio à exportação. "Vamos pagar também em dezembro R$ 1,6 bilhão a organismos internacionais", completou. Já o déficit da Previdência em dezembro será de R$ 9,8 bilhões. "Dezembro é um mês que concentra receitas previdenciárias maiores, ao passo que tem despesas mais comportadas, devido ao pagamento adiantado de parcelas do 13º salário em meses anteriores", explicou. Dezembro também terá o desembolso de R$ 1 bilhão em tarifas bancárias. "A abertura de limite financeiro em dezembro foi de R$ 21 bilhões, que serão usados principalmente para a quitação de restos a pagar. Nas despesas discricionárias, não usaremos último dia do ano para sobrecarregar exercício seguinte", completou. Para Ana Paula, o governo fez exercício "bastante responsável" para cumprimento da meta em 2016. "Sei que houve dúvidas sobre cumprimento da meta, mas agora está clara nossa dedicação. Fizemos execução financeira responsável e cuidadosa, com muita prudência", disse. Ela garantiu que, com o depósito feito pelo governo dos recursos da multa do Programa de Repatriação para os municípios no dia 29 as prefeituras poderão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda que no dia 30 seja feriado bancário. "Indubitavelmente esses recursos vão ajudar os municípios. Com recursos em caixa nas contas das prefeituras suficientes para arcar com as despesas devidas, isso garante o cumprimento da LRF", explicou. Busca de alívio A secretária destacou que o governo tem tomado medidas para aliviar a trajetória da dívida pública nos próximos anos. "Isso significa a melhoria dos fundamentos da economia brasileira, reduzindo uma série de custos para fazer a economia funcionar melhor", avaliou. Ela lembrou que, na última sexta-feira, 23, foi concretizado o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro, que terá impacto na redução da dívida pública. "Essa antecipação do BNDES é importante para reduzir subsídios implícitos pagos pelo Tesouro", afirmou. "Já cancelamos R$ 40 bilhões em títulos e o restante dos recursos será usado nos próximos vencimentos da dívida, além da redução de longo prazo no custo dessa dívida", citou. Decreto Ana Paula adiantou que será publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o último decreto do ano de programação financeira do governo federal. O decreto foi assinado nesta segunda pelo presidente Michel Temer. A nova programação financeira inclui, entre outras alterações, uma redução da receita líquida do governo federal devido ao acordo com os Estados e municípios para o repasse de parte das multas de programação de repatriação. "Esse valor passou a ser contado na rubrica de transferências para entes subnacionais", disse. Para Ana Paula, a estratégia do governo em prever uma meta de déficit primário elevado, com uma reserva para riscos fiscais, foi bem-sucedida. "Essa estratégia foi importante diante de frustrações de receitas e cumpriu o nosso papel de responsabilidade ao divulgar dos dados fiscais do governo", avaliou. Ela destacou ajustes que o governo fez em programas sociais, subsídios e subvenções, ajudando a reduzir os gastos com despesas obrigatórias com relação ao previsto em maio. "A reserva financeira foi maior que a reserva orçamentária em R$ 15 bilhões. Toda a execução do ano foi montada para nos dar condições de abater as dívidas muito altas de restos a pagar", completou. Ana Paula disse ainda que a gestão do orçamento em 2017, já na vigência da PEC do Teto de Gastos, será mais organizada. "Houve esforço do governo federal de organizar execução financeira nos próximos anos", concluiu. |
| Governo libera R$ 962 milhões para custeio de 1.966 serviços do SUS Posted: 26 Dec 2016 12:01 PM PST O Ministério da Saúde vai liberar R$ 962,3 milhões para o funcionamento de 1.966 serviços na rede pública. A medida, segundo a pasta, garante o atendimento da população em unidades que já estavam em atividade, mas sem a contrapartida do governo federal. As portarias devem ser publicadas ainda esta semana no Diário Oficial da União. Entre os serviços contemplados estão 53 para atendimento de pacientes com câncer, 71 para assistência a gestantes e bebês, 421 para a rede de urgência e emergência, 94 para assistência em unidades de terapia intensiva e 39 para cuidados de pessoas com deficiência. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, avaliou que o montante só pode ser liberado graças a otimização dos gastos públicos. Durante entrevista aos jornalistas, ele informou que, nos 200 dias em que esteve à frente da pasta, foi alcançada uma eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão. Esses novos recursos, resultado de uma economia no período de setembro a dezembro deste ano, devem beneficiar, segundo Barros, 1.057 municípios de todas as unidades da Federação. "Temos boas notícias. Estamos investindo muitos recursos a mais em saúde", disse. Repelentes Apenas a negociação para a compra de repelentes, de acordo com o ministro, gerou uma economia de R$ 128 milhões aos cofres públicos. Foram adquiridas pelo governo federal um total de 3 bilhões de horas de proteção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A compra dos produtos, segundo Barros, ainda está em processo de licitação. A expectativa da pasta é que, em até 15 dias após a conclusão desta fase, o fornecimento dos repelentes a gestantes do Programa Bolsa Família seja iniciado. |
| Prêmio da Mega da Virada aumenta de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões Posted: 26 Dec 2016 11:46 AM PST  Mega-sena Reprodução Fotos Públicas Todas as apostas registradas para a Mega-Sena a partir desta segunda-feira, 26, vão concorrer ao prêmio especial da Mega da Virada, que será sorteada no sábado, 31, a partir das 20 horas (horário de Brasília). A previsão da premiação passou de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões. Se aplicar o valor na poupança, o sortudo premiado terá renda de R$ 1,4 milhão por mês. As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14 horas (horário de Brasília) de sábado, em qualquer caixa lotérica do Brasil. A aposta simples custa R$ 3,50. Os bolões têm preço mínimo de R$ 10. A probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de 1 em 50 milhões. No caso da aposta de 10 números, aumenta para 1 em 238 mil. |
| Eleição para Presidente da Câmara será dia 2 de fevereiro Posted: 26 Dec 2016 11:29 AM PST  Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse 03.12.2014/Waldemir Barreto/Agência Senado A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos. Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga. A eleição Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse. Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos — maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes. Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso. Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora. Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A eleição está marcada para as 9h do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Congresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso. |
| Erro humano levou a acidente com avião da Chapecoense, dizem autoridades Posted: 26 Dec 2016 10:39 AM PST BOGOTÁ (Reuters) - Erros cometidos pelo piloto, companhia aérea e reguladores da Bolívia foram apontados como causas do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense, que deixou 71 mortos na Colômbia, afirmaram nesta segunda-feira autoridades aéreas em Bogotá. O avião operado pela LaMia, uma empresa com sede na Bolívia, se chocou contra uma montanha perto da cidade de Medellín depois de ficar sem combustível, uma vez que o piloto não reabasteceu a aeronave nem relatou a emergência até que fosse tarde demais. "Neste caso até o momento temos evidência de que nenhum fator técnico incidiu no acidente", disse o secretário de segurança aérea da Aeronáutica Civil da Colômbia, coronel Freddy Bonilla, em uma entrevista a jornalistas. "Tudo diz respeito a fator humano, adicional ao fator gerencial no sentido de qual foi a administração que realizaram a organização desta empresa e igualmente na organização e gerenciamento do recebimento dos planos de voo da entidade encarregada na Bolívia", acrescentou. Com base na análise dos registros de gravações da tripulação, também foram detectadas falhas desconhecidas até o momento, como o fato de a aeronave ter sobrepeso de quase 400 quilos, além de não contar com as certificações requeridas para voar à altura em que estava, acima dos 30.000 pés. A maior parte das conclusões da investigação coincide com uma realizada por autoridades na Bolívia, que responsabilizou a direção da companhia aérea e funcionários do órgão regulador. Bonilla afirmou que 3:45 minutos antes do acidente os quatro motores do avião deixaram de funcionar por falta de combustível e 2 minutos antes do choque foi reportada falha elétrica total, uma vez que o avião já não contava com nenhuma fonte geradora de energia. O time de futebol da Chapecoense viajava de Chapecó a Medellín para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana. (Carlos Vargas, Nelson Bocanegra e Julia Symmes Cobb) |
| Mudança em tarifa de aeroportos não altera valor para passageiros, afirma Anac Posted: 26 Dec 2016 10:35 AM PST  Movimentação no aeroporto de Congonhas, em São Paulo Renato S. Cerqueira/26.12.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que as mudanças realizadas na tarifa dos aeroportos concedidos à iniciativa privada e publicadas nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União não vão alterar os preços cobrados atualmente para o passageiro. Os valores pagos pelos usuários dos aeroportos incluíam o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), que será extinto a partir de janeiro. Essa taxa, criada em 1989, instituía a incidência no valor de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias, valor que passou a ser destinado ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), para ser aplicado em melhoramentos, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias. Com a extinção do Ataero, o porcentual destinado ao FNAC passará a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção. Dessa forma seu custo será incorporado às tarifas dos aeroportos de Brasília, Confins, Viracopos, Guarulhos, Galeão e São Gonçalo do Amarante. Por causa dessa incorporação, a Anac informou, por meio de nota, que "as tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e demais usuários não sofreram alterações." |
| Contas do governo registram pior desempenho de novembro desde 1997 Posted: 26 Dec 2016 10:25 AM PST  Contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 222,9 milhões em novembro e de R$ 895,5 milhões no acumulado do ano até o mês passado RAFAEL NEDDEMERMEYER Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 38,356 bilhões em novembro, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O resultado de novembro veio pior do que as expectativas do mercado financeiro, que previsa um déficit de R$ 35,6 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que variava de um déficit de R$ 12,4 bilhões a R$ 55 bilhões. Vendas a prazo no Natal caem 1,46% em comparação com 2015 Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 100,4 bilhões. O valor desconsidera o pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos, realizado em dezembro de 2015 e que não irá se repetir. A meta fiscal para este ano é um déficit de R$ 167,7 bilhões nas contas do Governo Central - isso porque a União já anunciou que vai compensar a frustração do resultado dos Estados e municípios. No agregado, a meta para o setor público é negativa em R$ 163,9 bilhões. Empresas fazem 'ginástica' contra ações trabalhistas As contas do Tesouro Nacional incluindo o Banco Central — registraram um déficit primário de R$ 19,390 bilhões em novembro. No ano, porém, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 48,704 bilhões. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 18,966 bilhões. Já no acumulado do ano até novembro, o rombo da Previdência Social chega a R$ 142,862 bilhões. Pacote do Banco Central terá efeito no longo prazo As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 222,9 milhões em novembro e de R$ 895,5 milhões no acumulado do ano até o mês passado. Receitas O resultado de novembro representa alta real de 1,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 9,7%. No ano até novembro, as receitas do Governo Central recuaram 2,7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 1,0% na mesma base de comparação. Investimentos Os investimentos do governo federal caíram a R$ 47,042 bilhões de janeiro a novembro de 2016, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 28,369 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. Em igual período do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 49,521 bilhões. Já os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 2,976 bilhões em novembro, alta real de 23,2% ante igual mês do ano passado. Já nos onze meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 31,817 bilhões, recuo de 16,2% ante igual período de 2015, já descontada a inflação. Dividendos O caixa do governo federal recebeu R$ 183,3 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em novembro, cifra 841 9% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado do ano, entretanto, as receitas com dividendos somaram R$ 1,765 bilhão, queda real de 73,3% em relação a igual período do ano passado. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 277,3 milhões em novembro, alta real de 270,8% ante novembro de 2015. Nos onze meses de 2016, essa receita somou R$ 21,637 bilhões, alta real de 252,2% ante igual período do ano passado. |
| Ipea projeta crescimento de 1,7% na produção industrial de novembro Posted: 26 Dec 2016 08:55 AM PST O Indicador Ipea de Produção Industrial aponta crescimento de 1,7% em novembro ante outubro, mas isso será insuficiente para reverter a tendência de queda na atividade econômica no quarto trimestre. Segundo a Carta de Conjuntura número 33 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mesmo que a produção industrial medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) cresça em novembro, não será suficiente para anular o carregamento de -2% no quarto trimestre, deixado pela queda de outubro (-1,1% ante setembro). "Uma alta de um mês, de forma alguma, pode ser vista como mudança de tendência", disse o coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Jr. Segundo o pesquisador, o Indicador Ipea de Produção Industrial é construído a partir de dados coincidentes como o movimento nas rodovias, a produção de papelão (que indica o consumo de embalagens pela indústria), a produção de veículos e de aço, entre outros. O sinal da atividade como um todo é negativo, disse Souza Jr. O pesquisador lembrou que o Indicador de FBCF do Ipea, que mede os investimentos no PIB (Produto Interno Bruto), caiu 2,6% em outubro ante setembro. A Carta de Conjuntura, assinada por Leonardo Mello de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, destaca que um crescimento na produção industrial em novembro repete o padrão de outras crises. "Essa melhora no desempenho da indústria, impulsionada pelas exportações, já era esperada na medida em que repetiu um padrão similar a outros momentos de crise, especialmente àqueles onde ocorreu deterioração da demanda interna e depreciação cambial", diz o texto. Um dos motivos para a trajetória da indústria não bastar para levantar o PIB como um todo é que o impulso das exportações fica limitado pelo fato de a economia brasileira ser "ainda relativamente fechada", diz o técnico do Ipea. Com a atividade ainda em queda no quarto trimestre, Souza Jr. estima que uma recuperação mais consistente, com saída da recessão, ficará para o meio de 2017. Por outro lado, uma recuperação da confiança com a aprovação de reformas, como o limite ao crescimento dos gastos públicos e as mudanças na Previdência, pode levar a um crescimento mais rápido do que se espera em 2018. "Quando a queda do PIB está muito grande, as pessoas subestimam a capacidade de recuperação", disse Souza Jr. As condições para uma recuperação mais rápida se dariam pela elevada ociosidade na economia, com o nível da utilização da capacidade instalada (Nuci) da indústria nas mínimas históricas e o desemprego em alta. Além disso, quando a economia volta a crescer, a produtividade cresce junto, lembrou o coordenador do Ipea. |
| Vendas a prazo no Natal caem 1,46% em comparação com 2015 Posted: 26 Dec 2016 08:16 AM PST  Movimentação na 25 de Março antes do Natal Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo As vendas a prazo neste Natal registraram queda de 1,46% na comparação com igual período de 2015, informaram nesta segunda-feira (26) o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A pesquisa considerou a semana que antecedeu o Natal, entre os dias 18 e 24 de dezembro. Com esse resultado, o indicador acumula três anos consecutivos de retração. No entanto, a queda deste ano foi bem menos intensa do que a apresentada em 2015, de 15,84%. "O resultado negativo já era aguardado pelos lojistas e reflete a tendência de desaquecimento das vendas no varejo observado ao longo de 2016 em virtude do cenário econômico desfavorável, com crédito mais caro, inflação elevada, aumento do desemprego e baixa confiança do consumidor para se endividar", analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. "Ainda assim, vemos uma forte desaceleração na queda do volume de vendas, indicando que os piores momentos da crise ficaram para trás." Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a queda no volume de vendas parceladas não significa que o brasileiro deixou presentear. "Os consumidores estão mais preocupados em não comprometer o próprio orçamento com compras parceladas, por isso optaram por presentes mais baratos e geralmente pagos à vista, as famosas lembrancinhas", diz. As instituições também relataram que as vendas a prazo neste Natal, período mais importante para o faturamento e volume de vendas no comércio, repetiram o comportamento baixo das outras datas comemorativas de 2016. Mas o recuo das compras parceladas natalinas foi menos intenso do que nos demais dias festivos. As vendas a prazo tiveram retração maior no Dia das Mães (-16,40%), seguido do Dia dos Namorados (-15,23%), Dia das Crianças (-9 02%) e Dia dos Pais (-7,15%). A expectativa de movimento no comércio varejista nos últimos dias deste ano e em janeiro dependerá, segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, da criatividade dos lojistas e da atratividade das promoções. "A expectativa é de que as promoções reaqueçam o mercado até o final de janeiro. Com os tradicionais descontos, o comerciante tem a oportunidade de emplacar novas vendas para melhorar o fraco desempenho no Natal", afirma Kawauti. |
| Delações da Odebrecht atrasam Lava Jato Posted: 26 Dec 2016 02:44 AM PST  Diversos executivos da construtora colaboram com a investigação Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress O empenho da Operação Lava Jato para concluir as delações premiadas da Odebrecht adiou para depois de fevereiro as negociações de acordos já em andamento. Entre os réus, há presos que tratam de delações consideradas importantes para a força-tarefa, como o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Prioridade zero para a Operação Lava Jato, a Odebrecht passou a protagonizar a atenção dos investigadores a partir de junho deste ano, quando o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht começou a negociar o acordo de delação premiada. O auge da negociação, no entanto, ocorreu entre os dias 12 e 17 deste mês. Nesse período, o MPF (Ministério Público Federal) organizou um mutirão para a coleta de depoimentos e negociações para firmar os acordos de 77 executivos da Odebrecht. O trabalho tomou uma semana de dedicação exclusiva não apenas dos 13 procuradores da força-tarefa em Curitiba. Ao todo, foram acionados mais de cem procuradores em 30 cidades, que colheram cerca de 800 depoimentos. O esforço tinha como objetivo entregar a documentação ao ministro-relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, antes do dia 19, data em que começou o recesso de fim de ano do Judiciário. O prazo foi cumprido, mas a custo da suspensão das demais negociações. "A Procuradoria estava até sem tempo para conversar com as outras empresas por causa disso", afirmou o advogado Edward Rocha de Carvalho, que, na Lava Jato, defende réus ligados às construtoras Andrade Gutierrez e OAS. Uma das principais negociações suspensas foi a de Léo Pinheiro. Condenado a mais de 35 anos de prisão, o executivo está em nova tratativa com o MPF depois de ver seu acordo ser cancelado, em agosto, após o vazamento do conteúdo. Contatado, o advogado José Luís de Oliveira Lima disse que não falaria sobre o assunto. Expectativa Advogados esperam que as negociações só devam ser retomadas, na melhor das hipóteses, em fevereiro. "Nossa expectativa é de que, com o esforço concentrado para obter os depoimentos da delação da Odebrecht, depois do recesso, possam cuidar de outros casos que estavam parados aguardando o desenvolvimento desse aí", disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, condenado no mensalão, e réu da Lava Jato. |
| Empresas fazem ‘ginástica’ contra ações trabalhistas Posted: 26 Dec 2016 02:17 AM PST  Empresas cortam investimentos devido ao alto número de processos trabalhistas Marcello Casal Jr./ABr Várias empresas estão reduzindo benefícios não obrigatórios "por terem receio de que sejam usados contra elas na Justiça do Trabalho", diz a diretora executiva jurídica da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Luciana Freire. Segundo ela, há uma "fábrica de pleitos trabalhistas que causa forte impacto nas empresas e atrapalha investimentos em razão do passivo trabalhista". Na Volkswagen, de 1% a 2% da receita vai para ações trabalhistas. Na unidade da África do Sul, esse porcentual não passa de 0,2% e, na Europa, é quase zero, afirma o presidente da companhia, David Powels. "Se o Brasil não resolver essa situação muitas empresas terão medo de investir no País." A reserva para ações trabalhistas no Itaú Unibanco equivale a 20% do lucro líquido deste ano. A sede tem academia, lanchonete e biblioteca, mas o uso é monitorado para que o tempo ali passado não entre na conta de horas extras. "Acabamos com um curso de inglês antes dado em nossas salas em razão disso", diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. O Santander adotou sistema para manter os computadores desligados fora do horário de expediente. As luzes dos escritórios são apagadas às 20h. Uma autopeça de São Paulo oferecia café da manhã pouco antes do início do expediente. Ex-funcionários foram à Justiça pedir hora extra pelo período à disposição da empresa e ganharam. O benefício foi suspenso. Outra autopeça do interior paulista foi acionada na Justiça para pagar hora extra pelo tempo gasto de casa até o trabalho por funcionários que viviam em cidades vizinhas e passou a contratar só moradores locais. Em 1998, a Renault instituiu período de 40 minutos para almoço dos operários no Paraná, em troca de folga aos sábados. Após ser acionada pelo Ministério Público do Trabalho, adotará uma hora a partir de janeiro. Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, a Renault é uma das empresas que mais violam a lei trabalhista. Para o Sindicato dos Metalúrgicos, o Ministério Público ignorou acordo aprovado pelos trabalhadores. Agora, a entidade negocia novo horário de turnos pois eles resistem a trabalhar aos sábados. |
| Em 2016, Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas Posted: 26 Dec 2016 02:13 AM PST  Normalmente, trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho acabam indenizados Divulgação/TST Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei. Com isso, a chamada "indústria de reclamações", como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida. Atualmente, além da crise que fez crescer as demissões - e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação. Segundo o próprio ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa. A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que "não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar". Empresas fazem 'ginástica' contra ações trabalhistas Bancos Juntos, os cinco maiores bancos do País - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander - respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições. O Itaú, por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. "A Justiça considerou o vínculo empregatício", diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. "O juiz desconsiderou provas", diz Vita. Alessandro Tomao, do Santander, cita casos de reintegração porque os funcionários dirigem cooperativas, embora muitas só existam no papel. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as ações como forma de "corrigir injustiças" ao manter visão negativa das empresas. |
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