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STJ nega liberdade a ex-assessor de Cabral
PT deve apurar atos de Dirceu e Palocci, diz Falcão
70% dos desvios nas cidades afetam saúde e educação

STJ nega liberdade a ex-assessor de Cabral

Posted: 25 Dec 2016 05:31 AM PST

Cabral foi preso em 17 de novembro durante a Operação Calicute, no Rio Fernando Frazão/17.11.2016/Agência Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus de Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor especial de Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro. Segundo o STJ, a decisão foi da presidente tribunal, ministra Laurita Vaz. Preso preventivamente durante a Operação Calicute, Magalhães já havia tido liberdade negada pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

O empresário é suspeito de lavar e ocultar ativos de Cabral, entre eles helicóptero, lancha avaliada em R$ 5 milhões, além da cessão de um escritório comercial, alugado por R$ 42 mil, que teria representado vantagem financeira de mais de R$ 1 milhão ao ex-governador.

Segundo o STJ, a defesa alega que a liberdade do empresário não significaria um risco para as investigações, até mesmo pela indisponibilidade dos bens dele. "Há outras medidas cautelares que podem cumprir, com a mesma eficácia, o papel desempenhado pela prisão preventiva, sobretudo, se for levado em consideração que o ora paciente não exerce mais qualquer função pública e ainda está com os seus bens indisponíveis", escreveu a defesa.

Para a ministra, a prisão preventiva se justifica pelo acervo nos autos que implica o empresário em reiteradas condutas de "altíssimo grau de reprovabilidade", e a necessidade de se estancar a prática criminosa e evitar outras ações no sentido de ocultar bens e valores.

Na decisão, a ministra também cita a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa como fundamental para "a garantia da Ordem Pública".

PT deve apurar atos de Dirceu e Palocci, diz Falcão

Posted: 25 Dec 2016 03:41 AM PST

Falcão deixará o comando do PT no primeiro semestre de 2017 José Cruz/17.03.2015/Agência Brasil

Em entrevista ao Estado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão defendeu a abertura de um processo interno para tratar das denúncias de corrupção contra petistas importantes como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, que cumprem prisão preventiva em Curitiba. É a primeira vez que o dirigente máximo petista defende a apuração de atos ilícitos de filiados graduados desde a eclosão da Operação Lava Jato, em março de 2014. Falcão deixará o comando da sigla no primeiro semestre do ano que vem

— (O PT vai discutir internamente as acusações) Como já fez em vários casos, alguns deles inclusive resultando em expulsão.

De que forma o PT vai fazer oposição a Temer em 2017?

Eles deram o golpe com duas promessas para a população: acabar com a corrupção que eles atribuíam ao PT e recuperar a economia no curto prazo. Não fizeram nem uma coisa nem outra. Então é preciso dar um fim neste programa recessivo com a substituição do governo. É por isso que nós temos dito, e isso tem tido eco na sociedade, que é preciso antecipar as eleições.

Desde 2014 muita gente já alertava para o risco de crise, mas o PT manteve modelo e reelegeu Dilma com discurso de que estava tudo bem. O PT mentiu ou foi incompetente?

Eles dizem que o problema do País foi a gastança. Na verdade os problemas foram a "desonerança" e a queda da arrecadação. Tenho números oficiais que mostram como os gastos gerais evoluíram nos governos FHC, Lula e Dilma. No segundo mandato de FHC foram 3,9% do PIB, no primeiro de Lula 5,2% e no primeiro de Dilma 3,8%. Nos gastos com pessoal o primeiro governo de Dilma teve uma redução de 0,3% enquanto nos Estados aumentou 5,5% ao ano. O equívoco do segundo governo Dilma foi iniciar o mandato vendo a crise e apontando para um diagnóstico incorreto a meu ver de solução, querendo dialogar com o mercado que já estava embarcando em outra canoa.

Explique melhor a proposta do PT de um processo Constituinte.

Nos momentos de grave crise costuma existir um pacto das forças políticas para convocar uma Assembleia Constituinte. Não acho que existem condições hoje para isso, mas há clima, sim, para dentro da convocação de eleições, construir um processo que possa levar à uma Constituinte.

Por quê? A Constituição de 1988 não é suficiente?

A Constituição já recebeu mais de 30 ou 40 emendas. E além disso está sendo destruída sem uma Constituinte. Está sendo destruída na prática como é o caso da PEC 55. Você se vale da correlação de forças atual em um governo ilegítimo para desmontar o que foi construído durante décadas.

O tipo de relação que Lula manteve com empreiteiras incomoda o partido?

Não. A relação que ele teve com as empreiteiras é pública. Ele ajudou de forma legítima para que estas pudessem ter contratos no exterior gerando empregos e divisas para o Brasil. Fez palestras para essas empresas, todas declaradas e comprovadas.

O senhor e o PT têm dito que não existe plano B para a Presidência da República, o nome é Lula. Mas Lula corre o risco de ficar inelegível. O que o PT vai fazer neste caso?

A melhor maneira de tentar barrar essa interdição é colocar publicamente para a população a pré-candidatura do Lula com um programa de reconstrução da economia nacional. Porque assim ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição. Aí não será mais um eventual pretendente. Será a interdição de alguém que se coloca publicamente como candidato.

Ao longo dos governos Lula e Dilma o PT abriu mão de bandeiras históricas em nome da governabilidade.

Isso é uma coisa que nós devemos mudar. Não é possível mais aceitar rebaixar o programa, um programa histórico, avançado, para eventualmente conquistar votos. O PT tem que se aplicar mais na disputa de ideias na sociedade.

O PT se acomodou no poder?

Em vários momentos nos adaptamos ao sistema como quando, por exemplo, sempre termos combatido o financiamento empresarial, nos beneficiamos dele.

Vocês vão insistir para que Lula seja presidente do PT?

Sim. Ele está sendo parcialmente convencido. Por exemplo, uma das alternativas que ele havia sondado para dirigir o partido era o Luiz Marinho, que já se posicionou que quer ser candidato a presidente do PT de São Paulo.

Muita gente no PT defende que o partido faça uma autocrítica pública em relação aos erros cometidos nos últimos anos.

Precisa ver o que necessariamente é autocrítica e para quem você faz. O reconhecimento de que há várias práticas equivocadas no interior do PT a gente tem que corrigir internamente. O congresso é o momento para dosar e medir que tipo de balanço você faz.

O PT vai punir casos individuais de corrupção?

Nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira hoje.

Como?

Primeiro, em relação a quem está preso, nós não queremos agravar a situação de ninguém instituindo um tribunal para julgá-los agora. Segundo, temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro das nossas regras com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT. Nós não aceitamos, na conjuntura atual como foi o mensalão e Lava Jato, um processo de julgamento enviesado e viciado.

José Dirceu e Palocci, por exemplo, devem ser submetidos aos mecanismos internos do PT?

Vamos dar o direito de defesa a todos companheiros que são acusados sem provas, através de delações, de terem comportamento incorreto. Não só a Zé Dirceu e Palocci.

Como?

Ouvindo, permitindo que eles se manifestem, porque na condição que eles estão hoje não têm como fazer isso.

Mas o partido vai ouvir só a defesa ou eles serão avaliados de uma forma crítica?

Sim. Eles terão oportunidade de se manifestar e nós vamos ouvi-los como em todas as averiguações internas que se faz.

Em qual instância? Comissão de Ética?

Ou na Comissão de Ética ou mecanismos que o Congresso do partido venha propor. Tenho visto várias propostas em andamento de que façam uma ampla audiência. Tem proposta inclusive de submeter isso depois a entidades internacionais para mostrar a amplitude dos nossos processos.

Então o PT vai discutir estes casos?

Sim, como já fez em vários casos, alguns deles inclusive resultando em expulsão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

70% dos desvios nas cidades afetam saúde e educação

Posted: 25 Dec 2016 03:34 AM PST

Desvios foram descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU Bruno Santos/05.05.2016/Folhapress

As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU (Controladoria-Geral da União), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

Deflagrada em 2011, a Operação Mascotch, por exemplo, desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14 cidades do interior de Alagoas - o Estado com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, similar ao da Namíbia, na África. Os recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.

O levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios — o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

Restaurantes

Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas — ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.

O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.

Enquanto isso, quem depende da saúde pública enfrenta atendimento precário. No Hospital Genésio Rêgo, um dos que tiveram recursos desviados, a paciente Míria Lima contou que a disputa pelos médicos é tanta que só consegue marcar consulta com o mastologista se for lá pessoalmente no ínício da madrugada, à 1h - depois disso, todos os horário já estão reservados. "Preciso fazer mamografia e ultrassom da mama, mas só dá para marcar os exames mais de um mês depois das consultas", reclamou.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) — formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

Qualidade. Desvios como esses, segundo a literatura acadêmica recente, podem ser responsáveis por uma queda significativa na qualidade do ensino em um determinado município. Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e de evasão escolar.

— Escolas em municípios onde foi detectado corrupção têm menos infraestrutura e professores que receberam menos treinamento. Além disso, professores e diretores listaram a falta de recursos como o principal problema em municípios corruptos

Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do País.

O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3. Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.

Os desvios de recursos públicos em alguns municípios brasileiros são recorrentes. Patos, cidade 100 mil habitantes na Paraíba, comandada pela família do ex-presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB) de 2015, caiu em três operações em um ano. As ações investigaram fraudes em licitações da prefeitura e desvios na saúde e na educação.

Lá, as suspeitas recaem sobre a família do parlamentar. Em uma das operações, a mãe do deputado, Ilana Motta, acabou presa, e sua avó, Francisca Motta, foi afastada do cargo de prefeita da cidade. Ilana era chefe de gabinete da própria mãe na prefeitura do município. Segundo as investigações, as fraudes envolveram mais de R$ 11 milhões em recursos que deveriam ter ido para o transporte escolar, Fundeb e para o pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade. O Estado não conseguiu ontem contato com os citados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Zicutake Brasil

domingo, 25 de dezembro de 2016

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