USAComment.com
Zicutake USA Comment | Busque Artigos



sábado, 24 de dezembro de 2016

#Brasil

#Brasil


Nenhum apostador acerta os números sorteados e próximo sorteio da Mega-Sena pagará R$ 225 milhões

Posted: 24 Dec 2016 02:41 PM PST

Sorteio premiou 549 apostas com a quina e 3.138 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Nenhuma aposta realizada cravou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena neste sábado (24). Agora, o próximo concurso da loteria será realizado na noite de Ano Novo, com um prêmio estimado de R$ 225 milhões, referente à Mega da Virada, que não acumula. Ou seja, se ninguém acertar os seis números sorteados, vencem todos os bilhetes marcados com cinco das dezenas.

Nesta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.889 da loteria foram: 16 — 23 — 25 — 28 — 30 — 44.

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 49 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 28.397,25 cada. Outros 3.138 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e têm o direito de receber R$ 633,46 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 225 milhões da Mega da Virada, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Em pronunciamento, Temer defende reformas e diz que próximo Natal será "muito melhor"

Posted: 24 Dec 2016 02:09 PM PST

Temer fez um balanço de sua gestão até o momento Alan Marques/22.12.2016/Folhapress

No pronunciamento em rede nacional na noite deste sábado (24), o presidente Michel Temer apresenta um balanço de sua gestão até o momento. No discurso, Temer alega que enfrentou "imensos desafios" nos primeiros meses de governo, mas que tem trabalhado "dia e noite para fazer as reformas necessárias" para o País voltar a crescer.

Em busca de transmitir uma mensagem de "esperança" para 2017, o presidente afirma na transmissão para rádio e televisão que o Brasil está "no caminho certo" e que o próximo Natal "será muito melhor do que este". Ele pede ainda que a população "acredite no Brasil".

— O Brasil tem pressa, e eu também. Nesses poucos meses do nosso governo, muito já foi feito. Com os esforços que fizemos, a inflação caiu e voltou a ficar dentro da meta, o que vai colocar um freio na carestia que você sente no supermercado.

Temer anuncia 'pacotão de Natal' para trabalhador

Temer afirma ainda que no próximo ano o País retomará investimentos e diminuirá o número de desempregados.

— Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer. Vamos crescer. Desta vez, um crescimento sustentável e responsável. Estamos mudando as estruturas do nosso País.

No discurso, o presidente lembra da aprovação recente no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os gastos públicos e da lei que moraliza e dá transparência à administração das estatais, além da reforma do ensino médio, que foi aprovada apenas na Câmara e aguarda análise do Senado. Ele também começará a preparar o terreno para a reforma da Previdência, tema espinhoso que deverá ser analisado pelos parlamentares no início do ano que vem.

— Ampliamos em mais de R$ 8 bilhões o orçamento da saúde, área para a qual não pouparei recursos. Mudamos a Constituição para mudar o Brasil. Tudo isso, volto a lembrar, em poucos meses. Tenho a perfeita consciência dos problemas do País e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública.

Esta foi o segundo pronunciamento feito por Temer em cadeia nacional de rádio e televisão. Neste ano, ele também veio a público no dia 31 de agosto, dia do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Temer libera saque do FGTS para 10,2 milhões de brasileiros

José Serra recebe alta de hospital em SP

Posted: 24 Dec 2016 01:46 PM PST

Serra passou por cirurgia na coluna na segunda-feira Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro José Serra recebeu alta do hospital neste sábado (24). De acordo com nota do hospital Sírio-Libanês, Serra deu entrada no local no último domingo (18) apresentando instabilidade segmentar vertebral e estenose foraminal.

O paciente foi submetido a cirurgia de descompressão e artrodese da coluna cervical na segunda-feira (19), "com boa evolução pós-operatória e melhora importante do quadro de dor prévia à cirurgia, recebendo alta hospitalar neste sábado". As equipes médicas que o acompanham são coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pelo Dr. Francisco Sampaio Junior.

Mortes por raios ficam abaixo da média histórica em 2016

Posted: 24 Dec 2016 11:06 AM PST

Redução de fatalidades em 2016 ocorreu, na avaliação do Elat, devido a um aumento da conscientização sobre os perigos dos raios Alex Ribeiro/Ag. O dia

O ano de 2016 contou com um número menor de mortes por raios do que a média dos últimos 20 anos. Segundo as projeções do Grupo de Elat (Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a quantidade de vítimas desse tipo de acidente deve ficar abaixo de 70 neste ano.

Entre 2000 a 2014 morreram, em média, 111 pessoas por ano devido a queda de raios, totalizando 1.792 casos. Em 2015 foram registrados 104 mortes.

O estudo anual é feito a partir de dados do próprio instituto, dos atestados de óbito contabilizados pelo Ministério da Saúde e de informações divulgadas pela imprensa.

A redução de fatalidades em 2016 ocorreu, na avaliação do grupo, devido a um aumento da conscientização sobre os perigos dos raios.

As ocorrências entre trabalhadores agropecuários lideram o número de vítimas, com 25% dos casos. Em seguida vem as mortes ocorridas dentro de casa, que representam 17% dos registros, chegando a 21% no Nordeste e ficando em 7% no Sudeste. De acordo com o Elat, são casos em que os raios atingem as redes elétricas próximas e levam o excesso de energia para dentro das residências.

O Sudeste é, no entanto, a região com maior número de mortes, responsável por 28% do total. As outras quatro regiões têm o mesmo percentual de vítimas, 18%.

Para 2017, o Elat prevê uma incidência de raios dentro da média histórica. A estimativa é feita a partir das temperaturas dos oceanos Atlântico e Pacífico — Sul, Equatorial e Norte.

PT deve lançar Lula como candidato à Presidência no começo de 2017

Posted: 24 Dec 2016 08:27 AM PST

Lula é réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato Heinrich Aikawa/24.06.2014/Instituto Lula

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril.

A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

Odebrecht tinha conta para manter Lula influente na política, dizem delatores

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

"A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos", disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho. Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

Lula seria o verdadeiro dono de mais uma cobertura em São Bernardo, diz revista

De olho na presidência do Senado, líder do PMDB tenta se distanciar da imagem de Renan

Posted: 24 Dec 2016 08:14 AM PST

Interlocutores de Eunício (à esquerda), dizem que ele e Renan (à direita) se afastaram após desentendimentos Pedro Ladeira/Folhapress

Favorito para assumir a presidência do Senado no próximo ano, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), procura agora se distanciar da imagem do atual presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Para buscar apoio dos partidos, Eunício tem afirmado em conversas reservadas que não é "da turma do Renan".

Eunício declarou a parlamentares e ao presidente Michel Temer que pretende, se eleito, fazer uma gestão diferente, com foco na conciliação entre os três Poderes. Para evitar o enfrentamento com o Judiciário, ele considera apoiar votações com apelo popular, como a proposta que acaba com o foro privilegiado, tema preterido neste ano por Renan.

O texto é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e teve parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas a votação emperrou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Janot pede que Renan Calheiros seja condenado com perda de mandato

Segundo interlocutores de Eunício, ele e Renan se afastaram após desentendimentos nas últimas semanas acerca da pauta de votações definida pelo atual presidente da Casa. Renan desafiou o Judiciário ao tentar colocar em votação apressadamente o pacote de medidas anticorrupção da Câmara e o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade.

O senador tem comentado que também não concorda com a condução de Renan na presidência, pois avalia que ele envolve rivalidades políticas em suas decisões. Para o peemedebista, muitas vezes o correligionário age por vingança e acaba prejudicando o andamento dos trabalhos legislativos.

Na terça-feira, Eunício se reuniu em Brasília com os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Rose de Freitas (PMDB-ES) para fazer uma avaliação da sua candidatura. Para Lira, a candidatura do correligionário está "consolidada" e este é um assunto "totalmente definido", pois ele tem um apoio "muito grande" entre as legendas da Casa. No mesmo dia, Eunício teve um encontro com Temer para discutir a conjuntura política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Força Aérea Brasileira encontra aeronave desaparecida em Tabatinga

Posted: 24 Dec 2016 07:24 AM PST

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirma acidente envolvendo a aeronave de matrícula PT-ICU, modelo BE-58, ocorrido em Tabatinga, no Amazonas. A aeronave estava desaparecida e foi encontrada por volta das 15h30 (horário local) de ontem (23). A aeronave foi encontrada a 13,5 Km da cabeceira da pista do aeroporto de Tabatinga. Bombeiros locais informaram que quatro pessoas estavam a bordo. Três pessoas morreram e uma sobreviveu. Os nomes não foram divulgados.

De acordo com informações divulgadas pela FAB, o pequeno avião havia decolado de Tefé (AM) com quatro passageiros a bordo, às 10h32 local. O destino era Tabatinga (AM). O piloto fez o último contato com o controle de tráfego aéreo pouco antes do horário previsto para pouso, que era 11h30 local.

Uma equipe de investigadores do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VII), sediado em Manaus, será enviada ao local do acidente para iniciar os trabalhos de investigação. A previsão de chegada é por volta das 16h local.

O objetivo dessa investigação é prevenir ocorrências semelhantes, por meio de Recomendações de Segurança. Para isso, a equipe leva em conta diversos fatores contribuintes, sejam materiais (sistemas da aeronave e projeto, por exemplo), humanos (aspectos médicos e psicológicos) ou operacionais.

Não é possível estabelecer prazo para o término das investigações, o qual varia de acordo com a complexidade de cada ocorrência. No entanto, é importante ressaltar que não é necessário esperar a finalização do processo para promover ações preventivas: à medida que identifica possíveis fatores de risco para a aviação, o CENIPA emite as Recomendações de Segurança.

Decisões do STF 'poupam' R$ 685 bilhões em 30 anos para o governo Federal, diz AGU

Posted: 24 Dec 2016 05:16 AM PST

STF decidiu pela ilegalidade da desaposentação no INSS Reprodução/TV Justiça

Confrontados com um quadro de profunda crise econômica, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tomaram neste ano decisões que evitaram pelo menos R$ 685 bilhões em perdas para a União ao longo dos próximos 30 anos, conforme levantamento feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) a pedido do 'Estado'.

Entre as principais vitórias conquistadas pela União na arena jurídica estão a decisão do STF envolvendo o refinanciamento da dívida dos Estados e a rejeição à desaposentação.

Em julho deste ano, o STF decidiu aceitar acordo firmado entre governadores e União sobre a dívida dos Estados, depois de algumas unidades da Federação terem conseguido liminares que as permitiam pagar prestações da dívida utilizando o cálculo de juros simples.

Supremo manda Senado explicar tramitação relâmpago de lei que repassa R$ 100 bilhões às teles

Atendendo a um apelo da União, o STF decidiu que as liminares teriam de ser adaptadas conforme o acordo firmado com o governo federal. À época, o Ministério da Fazenda estimou que o impacto nas contas da União pela adoção de juros simples seria da ordem de R$ 402,3 bilhões.

"As decisões tomadas pelo STF foram de acordo com as nossas expectativas e mostram muito bem a consolidação cada vez maior da segurança jurídica do País", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em outubro, o STF rejeitou a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Segundo o governo, o eventual reconhecimento ao direito de desaposentação traria um impacto anual de R$ 7,7 bilhões (R$ 182 bilhões em 30 anos).

"A responsabilidade fiscal é um princípio constitucional na agenda do STF, apesar de o tribunal às vezes errar por falta de informação", comentou o ministro Gilmar Mendes, ao citar entre os "erros" da Corte o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios, concluído em 2015.

Centrais sindicais pedem que STF suspenda andamento de reforma da Previdência

A AGU também conseguiu suspender no STF o reajuste de 13,23% concedido a diversos servidores do Judiciário. Segundo estimativas do governo, o reajuste teria impacto de R$ 25,88 bilhões por ano.

A União garantiu, no julgamento de outros três casos, que prevalecesse o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendeu em junho de 2006 reajustes salariais referentes à URP (Unidade de Referência de Preços) e ao "gatilho salarial". O impacto dessas decisões nas contas públicas era de R$ 45,8 milhões.

"As consequências oriundas da decisão emanada da Corte devem ser aferidas, daí a importância da análise, sempre bem aprofundada, realizada pelo STF", avaliou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupo internacional de hackers invade site da Funai

Posted: 24 Dec 2016 03:09 AM PST

Site da Funai foi invadido por hackers Reprodução

O site oficial da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi invadido pelo grupo AnonPlus na madrugada deste sábado (24). A página do site da Funai, órgão criado em 1967 para proteção das comunidades indígenas do Brasil, foi substituída por um texto do grupo de hackers em fundo negro com o logo dos invasores, uma paródia do símbolo da ONU com a figura de uma pessoa de terno e o símbolo matemático que indica o mais (soma).

Leia mais notícias Brasil

O ataque virtual acontece um dia depois da divulgação de imagens de uma tribo de nativos isolados que vivem no Acre. As imagens foram captadas pelo fotógrafo Ricardo Stucker e fizeram grande sucesso em todo mundo. A repercussão das fotos também geraram protestos de ativistas ambientais que criticaram a exposição dos índios. 

Fotógrafo registra "por pura sorte" nativos isolados na Amazônia

No manistesto o grupo diz que luta pela liberdade de expressão e contra a opressão da midia. 

Em onze meses, desmatamento florestal ilegal na Amazônia aumentou 29%

Posted: 24 Dec 2016 01:59 AM PST

Multas de crimes ambientais na Amazônia somam R$ 1,7 bilhão Agência Brasil

Segundo pesquisa da ONG Greenpeace, de defesa do meio ambiente, os dez maiores multados por destruir a Amazônia entre agosto de 2015 e julho 2016 acumularam mais de R$ 260 milhões em penalidades e a maior parte dessas multas não são pagas. No mesmo período, como mostrou estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve aumento de 29% do desmatamento na região.

O valor total das multas ambientais aplicadas nos estados da Amazônia Legal no período foi R$ 1,7 bilhão. As multas incluem crimes como desmatamento, exploração ilegal de madeira, transporte ilegal de madeira e fraude no sistema.

"A questão é que, muitas vezes, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] vai até lá, aplica a multa, [mas] o problema é que a maioria dessas multas não são pagas. A pessoa que desmatou ilegalmente recebe uma multa, mas muitas vezes ela não vai sofrer nenhuma consequência com isso, é o que chamamos de impunidade", disse Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia do Greenpeace.

Segundo a especialista do Greenpeace, o país perde com o não pagamento das multas. "Olha o recurso gigantesco que o Brasil está perdendo, é um recurso que ele poderia ser investido em atividades que mantém a floresta em pé, na implementação de unidades de conservação, em atividades que garantam o fim do desmatamento, então são diversas outras atividades que poderiam se beneficiar desse recurso"

A análise do Greenpeace indicou também que cerca de 15% do desmatamento ocorreu em áreas protegidas, que inclui unidades de Conservação  e Terras Indígenas (TI). Segundo a organização não governamental, o desmatamento ocorre nas unidades de Conservação devido à falta de implementação e gestão, deixando essas áreas expostas a apropriações indevidas, desmatamento, exploração ilegal de madeira e outros crimes ambientais.


A análise do Greenpeace indicou também que cerca de 15% do desmatamento ocorreu em áreas protegidasArquivo/Agência Brasil
"Esse [criação de áreas protegidas] é um método bem eficaz. Embora tenha uma quantidade de desmatamento dentro dessas áreas, as unidades de conservação e terras indígenas foram muito importantes no contexto da diminuição do desmatamento no Brasil, que foi ali entre 2005 e 2012", disse a representante do Greenpeace.

Ibama

De acordo com o coordenador de Cobrança e Controle de Créditos Administrativos do Ibama, Halisson Peixoto Barreto, o órgão está modernizando a área de cobrança para conseguir julgar os processos das infrações ambientais com mais velocidade.

"O último levantamento que fizemos com relação a um período mais curto, esse intervalo é de 2011 a 2015, o percentual de arrecadação é de 8,7% no Brasil todo, envolvendo todas as infrações ambientais", disse.

O coordenador do Ibama disse que é preciso dissociar o percentual de arrecadação com multas e a eficiência do órgão, porque existe todo um procedimento anterior de aplicação de sanção, que é a aplicação de medidas cautelares. Ele disse que, dos 100 mil processos históricos de multa que ainda restavam pendentes no Ibama, 24% foram julgados (administrativamente pelo Ibama) neste ano.

Procedimentos

Após a conclusão do processo administrativo em duas instâncias no Ibama, em que o infrator tem a possibilidade de recorrer na primeira instância, há ainda a possibilidade do pagamento não ser feito e de se recorrer à Justiça, que é um processo mais demorado. "Depois que concluímos o julgamento, sai da nossa gestão. Se a pessoa não pagou, sai da nossa gestão. Aí tem um órgão jurídico que vai promover a ação competente para cobrar o débito", disse o coordenador do Ibama.

Segundo Barreto, junto com a multa, o Ibama aplica medidas cautelares, que são efetivas para controlar o desmatamento, como embargo e apreensão de bens. "São as medidas econômicas de embargo e suspensão de atividade, interdição de atividade, apreensão de bens utilizados no cometimento da infração. Isso tudo impede que o produtor rural tenha acesso a crédito rural e aí vamos descapitalizando o criminoso". O embargo dura enquanto não for comprovada a regularidade ambiental do produtor rural.


Junto com a multa, o Ibama aplica medidas cautelares, que são efetivas para controlar o desmatamentoArquivo/Agência Brasil
Na avaliação de Barreto, um dos fatores que faz com que o índice de pagamento das multas seja baixo é que as multas ambientais têm valores elevados. "O propósito realmente do legislador e da União, quando regulamentaram a aplicação das multas ambientais, é de fato dissuadir o comportamento criminoso, esse é o propósito da multa. Ela é colocada em um patamar razoavelmente elevado para impedir que um dano ambiental ocorra, para evitar que uma infração ocorra", disse.

Em relação à arrecadação de recursos para investimento em políticas ambientais, o coordenador de Cobrança do Ibama diz que não há uma vinculação direta e que o valor da multa não vai diretamente para a fiscalização do Ibama e o que é recolhido aos cofres da União. Atualmente o Ibama tem um orçamento anual estabelecido pelo governo federal e é esta quantia que deve ser executada ao longo do ano, independentemente de uma maior arrecadação com multas.

"O orçamento do Ibama hoje tem um montante específico e a nossa arrecadação é bem superior a esse orçamento", disse Barreto. Para o coordenador, é preciso pensar na melhoria e no aumento do orçamento do instituto, aumentar sua capacidade de execução para melhor executar as ações do órgão, sobretudo de fiscalização.

Comércio sente a crise e faz promoção na véspera do Natal

Posted: 24 Dec 2016 01:33 AM PST

As vendas de Natal estão abaixo do esperado e já tem promoção Nelson Antoine/Framephoto/Estadão Conteúdo

No Natal da crise, em São Paulo, tanto os corredores de comércio popular, como a Rua 25 de Março, quanto as lojas dos Jardins, na Rua Oscar Freire, por exemplo, recorrem às promoções e descontos típicos de épocas de liquidação para atenuar a queda nas vendas

. A expectativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é de uma retração de 4%, o segundo pior desempenho para o Natal em 15 anos, superado só pelo tombo de 7,1% do ano passado.

Leia mais notícias de Economia

O pagamento da segunda parcela do 13.º salário, na última terça-feira, não deu o impulso esperado no volume de negócios, especialmente no comércio popular.

Ontem (23), antevéspera do Natal, o fluxo de pessoas na Rua 25 de Março era fraco e distante do Natal de 2010, que foi o melhor ano da década. Em dezembro de 2010, a receita do varejo aumentou mais de 15% em relação ao ano anterior.

"Nunca tínhamos dado desconto na véspera do Natal", disse a vendedora Naiara Andrade, da loja de bijuterias Irean, da 25 Março. O corte no preço varia de 50% a 90%, dependendo do produto e a tentativa é rebater a queda nas vendas de 70%.