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Bolada de R$ 40 milhões da Mega-Sena sai para dois apostadores da mesma cidade
Senadores pedem para Cármen Lúcia travar repasse bilionário às teles
'Pacote natalino' de Temer reúne 5 medidas na área trabalhista e saque do FGTS
Presidente da Câmara diz estar comprometido com ajuste fiscal e reforma da Previdência
Venda de imóveis no Brasil cai mais de 10% em 2016
Temer anuncia 'pacotão de Natal' para trabalhador
População brasileira tem alto grau de conservadorismo, aponta Ibope
Após denúncia, Temer diz que Padilha fica no cargo
Não tenho pensado em renúncia, afirma Temer
Temer libera saque do FGTS para 10,2 milhões de brasileiros
Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça
Treze milhões de domicílios no Brasil só têm TV analógica aberta, diz IBGE
Temer anuncia redução dos juros do cartão de crédito em 2017
IBGE: Acesso à internet cresce e quase todas as casas conectadas têm banda larga
Temer apresenta reforma trabalhista e libera saque de conta inativa do FGTS
Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça
Ex-assessor de Temer, José Yunes recebeu R$ 1 milhão do lobista Lúcio Funaro

Bolada de R$ 40 milhões da Mega-Sena sai para dois apostadores da mesma cidade

Posted: 22 Dec 2016 03:39 PM PST

Sorteio também premiou 113 pessoas com a quina e 7.195 com a quadra Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Duas apostas vencedoras registradas no município de Campinas, no interior de São Paulo, vão dividir nada menos do que R$ 20.091.578,77 do prêmio da Mega-Sena sorteado na noite desta quinta-feira (22). Com isso, o próximo sorteio da loteria, marcado para acontecer no sábado (24), prometa pagar R$ 3 milhões.

As dezenas sorteadas no concurso de número 1.888 da loteria nesta noite foram: 01 — 10 — 17 — 18 — 45 — 48.

Além do prêmio principal, 113 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 25.665,88 cada. Outros 7.195 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e têm o direito de receber R$ 575,84 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Senadores pedem para Cármen Lúcia travar repasse bilionário às teles

Posted: 22 Dec 2016 03:07 PM PST

Processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas pode ser analisado pela ministra Cármen Lúcia devido ao recesso REUTERS/Ricardo Moraes

Os senadores de oposição Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA) pediram à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, agilidade no julgamento do mandado de segurança que tenta suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações.

De acordo com cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), caso o projeto seja sancionado, as operadoras de telefonia poderão ficar com mais de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União.

A proposta foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo, sem necessidade de votação no plenário e em seguida, enviada ao Poder Executivo para sanção presidencial. Os senadores entraram com recurso na Mesa Diretora do Senado pedindo que o projeto fosse votado pelo plenário, mas o recurso foi negado. Agora, eles tentam reverter a situação no Supremo.

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"Esse projeto no plenário não seria aprovado da forma como está, é uma transferência gratuita do patrimônio público para a iniciativa privada, sem nenhuma contrapartida de geração de emprego. Na Câmara passou desapercebido e no Senado tentaram fazer a mesma coisa", afirmou Vanessa, afirmando que o projeto foi "encomendado".

O senador Paulo Rocha argumenta que não são apenas membros da oposição que questionam a aprovação do projeto, mas também outras entidades da sociedade civil. "A OAB está entrando com um questionamento, os Procons também. O próprio TCU fez um levantamento de que é irregular esse projeto e setores concorrentes do setor de comunicação também reclamam que o projeto favorece alguns setores e quebra o processo natural de concorrência", disse.

O projeto de lei 79/2016, que reformula a lei que regula o setor de telecomunicações, em vigor desde 1997, coloca um ponto final na polêmica que envolve os chamados "bens reversíveis" da telefonia fixa. Pelas regras atuais, todos os ativos públicos — como equipamentos e prédios, por exemplo — e que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões atuais.

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A lei passa todos esses ativos para as mãos das empresas. Em troca, elas se comprometeriam em fazer investimentos equivalentes. Em vez de novas concessões, o governo permite ainda que elas solicitem apenas uma autorização para prestar seus serviços.

Análise

No Supremo, o processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli, mas como o recesso judiciário, o mandado de segurança pode ser analisado pela ministra Cármen Lúcia, que estará despachando de plantão.

De acordo com os senadores, a presidente do STF não adiantou qualquer entendimento sobre o mandado de segurança, mas Cármen Lúcia se comprometeu a analisar a petição.

'Pacote natalino' de Temer reúne 5 medidas na área trabalhista e saque do FGTS

Posted: 22 Dec 2016 10:55 AM PST

Presidente Michel Temer anunciou pacote natalino que beneficia trabalhadores e classe média Alan Marques/22.12.2016/Folhapress

O pacote natalino do presidente Michel Temer trouxe cinco medidas na área trabalhista, além da possibilidade de trabalhadores sacarem o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de contas que estiverem inativas — aquelas vinculadas a empregos anteriores, não o atual, dos quais o funcionário se desligou sem sacar os recursos do fundo.

O anúncio, uma tentativa política de consolidar a "pacificação" entre empresários e centrais sindicais, foi seguido de entrevista coletiva confusa, com idas e vindas nas explicações sobre como ficarão as regras de trabalho no País.

Entenda as medidas anunciadas:

TRABALHO

- Os termos acordados entre patrões e empregados terão força de lei em 11 casos, entre eles na pactuação da jornada de trabalho, respeitado o limite máximo de 12 horas em um dia, contanto que o trabalhador não ultrapasse as 44 horas semanais e 220 horas mensais;

- O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias;

- O contrato de jornada parcial será dividido em duas modalidades: 30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas semanais e possibilidade de até 6 horas extras; férias passam a ser de 30 dias;

- Multa ao empregador por manter trabalhador não registrado vai a R$ 6 mil; no caso de micro e pequenas empresas, multa é de R$ 1 mil;

- Programa de Seguro-Emprego (PSE) é renovado e permite redução de 30% de jornada e salário, com reposição de metade desse valor pelo governo.

FGTS

- Trabalhadores poderão sacar valores de suas contas (vinculadas a empregos anteriores) que tenham ficado inativas até 31 de dezembro de 2015; não há limite de valor para o saque.

Pacote natalino

A única medida trabalhista editada por meio de MP (Medida Provisória), que passa a valer desde a sua publicação, é a criação do PSE (Programa de Seguro-Emprego). Trata-se de uma versão repaginada do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Pelo programa, as empresas podem reduzir até 30% da jornada e do salário do empregado, e o governo banca metade do valor correspondente ao trabalhador. Está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

As demais medidas serão encaminhadas via projeto de lei pelo Executivo, assim que os deputados e senadores retornarem do recesso, em 2017. A partir daí, a expectativa é de aprovação em 45 a 60 dias, disse nesta quinta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. As centrais sindicais elogiaram essa decisão, pois assim terão possibilidade de "discutir melhor" os temas no Congresso Nacional.

O principal ponto tratado no projeto de lei é a previsão de que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 11 casos específicos. Entre eles estão o registro da jornada de trabalho e o acordo sobre sua forma de cumprimento.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou, contudo, que essa cláusula precisará respeitar o limite de 44 horas semanais (48 horas quando contabilizadas horas extras) e 220 horas mensais. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ainda restringe a jornada diária a um teto de 12 horas.

A explicação sobre a jornada de trabalho foi o ponto mais delicado da entrevista coletiva. Escaldado pela repercussão negativa que algumas declarações suas tiveram em setembro, quando falou sobre a possibilidade de flexibilização na jornada de trabalho, Nogueira frisou diversas vezes que o padrão brasileiro é um regime de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

"Nunca esteve, não está e não estará na mesa proposta de aumento de jornada", disse. Temendo assustar a população, os ministros chegaram a transmitir informações equivocadas (como a suposta possibilidade de realização de 12 horas extras por semana), depois corrigidas com a ajuda de técnicos.

Outros pontos que poderão ser negociados na convenção trabalhista e, com isso, terão força de lei são: remuneração por produtividade; trabalho remoto; banco de horas; ingresso no PSE; intervalo de almoço, respeitando limite mínimo de 30 minutos; dispor sobre a ultratividade (normas fixadas em acordos ou convenções coletivas se incorporam aos contratos individuais e só podem ser modificadas por negociação coletiva de trabalho da categoria); horas em itinerário; definições sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e parcelamento das férias em até três vezes, sendo que uma das parcelas deve corresponder a pelo menos duas semanas seguidas.

Na negociação coletiva, o projeto ainda assegura eleição de um representante dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. É garantida ainda a estabilidade no trabalho durante até seis meses após o fim do mandato.

Os ministros ressaltaram que os demais pontos não poderão ser flexibilizados, por exemplo cláusulas de pagamento de FGTS, entre outras normas de saúde e segurança. Segundo ele, não é objetivo do governo retirar direitos de trabalhadores.

Mais medidas

O projeto de lei que será encaminhado pelo governo ainda vai tratar de mudanças no trabalho temporário. Hoje, os contratos por essa modalidade têm vigência máxima de 90 dias, renováveis sob determinadas condições. Agora, esse prazo passará a 120 dias prorrogáveis por igual período. O governo avalia que essa mudança vai favorecer contratações por temporada e em momentos de alta demanda. Esses trabalhadores terão os mesmos direitos que um empregado fixo: FGTS, horas-extras, adicionais, etc.

O governo também vai mexer nas regras de jornada parcial. Hoje, a jornada máxima é de 25 horas semanais, sem possibilidade de realização de horas extras e com férias proporcionais de até 18 dias (é vedado vender um terço). Agora, o governo vai criar duas possibilidades. A primeira é que os contratos sejam de 30 horas semanais, sem horas suplementares. A segunda é que os contratos sejam de 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras, que serão pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

Além disso, o projeto vai garantir o direito a 30 dias de férias independentemente do número de horas trabalhadas, e a possibilidade de abono pecuniário (venda de um terço dos dias de gozo).

O endurecimento das regras de inspeção do trabalho informal é a quinta medida trabalhista. Para o empregador que mantiver trabalhador não registrado, a multa será de R$ 6 mil por empregado informal, acrescido do mesmo valor quando houver reincidência. Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, esse valor será de R$ 1 mil.

Saques do FGTS

Atualmente, em casos de desligamento voluntário do trabalhador (e não de demissão decidida pela empresa) o dinheiro do fundo permanece em uma conta inativa. Em caso de recolocação do trabalhador no mercado, os recursos das contas inativas ficam disponíveis na época da aposentadoria. Fora isso, o saque das contas inativas do FGTS só é possível caso a pessoa comprove estar sem emprego registrado em carteira por três anos.

Agora, o governo vai permitir que os trabalhadores saquem esses valores, sem fixação de limite. As contas inativas são aquelas vinculadas a empregos anteriores, não o atual. A possibilidade de saque vale para as contas que ficaram inativas até 31 de dezembro de 2015.

Presidente da Câmara diz estar comprometido com ajuste fiscal e reforma da Previdência

Posted: 22 Dec 2016 10:39 AM PST

Maia se encontrou com o ministro da Fazenda dias após comandar votação da renegociação das dívidas dos Estados Luis Macedo/13.12.2016/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (22) que está comprometido com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, assim como a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.

Maia afirmou a jornalistas após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta tarde, esperar que a Câmara aprove as mudanças na aposentadoria até o final de março.

O encontro com o ministro acontece depois de a Câmara aprovar nesta semana projeto de renegociação das dívidas dos Estados deixando de fora do texto as contrapartidas defendidas pelo governo para que os entes aderissem ao programa de recuperação fiscal.

a ocasião, ao defender a aprovação da matéria, Maia disse que os parlamentares deveriam ouvir a Fazenda, mas não dizer "amém" ao ministério.

Meirelles, que estava ao lado de Maia na entrevista, comentou as medidas anunciadas mais cedo pelo governo, como a redução dos juros do cartão de crédito, e disse que a limitação do crédito rotativo a 30 dias foi uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Venda de imóveis no Brasil cai mais de 10% em 2016

Posted: 22 Dec 2016 09:14 AM PST

Abrainc vê redução da taxas de juros como fundamental para a retomada do setor Reinaldo Canato (F)/ 29.11.2016/ Folhapress

No pior momento dos últimos 12 anos, o mercado imobiliário segue sem dar sinais de recuperação neste final de 2016. No acumulado do ano até outubro, o Brasil lançou 50.248 unidades, representando alta de 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, foram vendidos 83.177 imóveis, valor 10,7% menor em comparação ao dado observado no mesmo período de 2015.

Os dados estão presentes nos Indicadores da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), desenvolvidos em parceria com Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Nos 12 meses finalizados em outubro deste ano, foram vendidas 102.293 unidades, valor 11,6% menor ao total de comercializações dos meses anteriores. Mesmo com a queda das vendas, foram lançados 68.340 imóveis no período, volume 1,7% maior do que o observado nos 12 meses anteriores.

Saques da poupança dificultam financiamento da casa própria

O vice-presidente da Abrainc, Renato Ventura, afirma que a continuidade da trajetória de redução da taxa da taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente no patamar de 13,75% ao ano, é muito importante para o desenvolvimento do setor imobiliário do País.

— Um dos pontos fundamentais para a retomada do setor imobiliário é a continuidade na redução de taxa de juros, o que impacta positivamente os investimentos e o acesso ao crédito pelo comprador.

Os dados da Abrainc mostram ainda que as empresas possuíam 117.694 imóveis "encalhados" ao final de outubro de 2016. Deste número, foram vendidos 6,1%. De acordo com as informações, a oferta atual é suficiente para manter o abastecimento do mercado durante 16,3 meses. Este valor considera que o ritmo de vendas continue em 7.500 unidades por mês.

No acumulado de 2016, o total de distratos foi de 37.702 unidades, valor 5,8% inferior ao observado até outubro de 2015. Considerando os últimos 12 meses, houve 45.286 imóveis distratados, registrando queda de 4,1%.

Com distratos em alta, construtoras retomam preços antigos para desovar imóveis

Temer anuncia 'pacotão de Natal' para trabalhador

Posted: 22 Dec 2016 07:17 AM PST

Temer e equipe econômica anunciaram pacotão para o trabalhador e classe média nesta quinta-feira (22) em Brasília Marcos Corrêa/22.12.2016/PR

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (22) um "pacotão de Natal" para os trabalhadores brasileiros, que incluei a possibilidade de sacar grana de contas inativas do FGTS, a diminuição dos juros do cartão de crédito e a criação do PSE (Programa de Seguro-Emprego).

Na cerimônia de assinatura da MP (medida provisória) que prorroga o Plano Nacional de Proteção ao Emprego (que agosa se chama PSE), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, detalhou o programa que permite os patrões a negociarem com os empregados uma redução de até 30% na jornada de trabalho — a perda salarial é compensada com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Em seu discurso, Temer elogiou o ministro e avisou que "o governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal, um momento da fraternidade, da solidariedade, da irmanação".

— [O Natal] é o momento em que as pessoas deixam de lado as suas disputas e se reúnem familiarmente e socialmente para a prosperidade. O que nós assistimos aqui foi exatamente isso, uma fraternidade absoluta, um caso ímpar, numa questão tão aparentemente polemica sobre a modernização da legislação trabalhista. [...] O Brasil precisa de fraternidade, de harmonia, de serenidade.

O presidente disse ainda que "há uma tendência no País para que haja serenidade". Foi um recado aos adversários políticos.

— Se hoje conseguirmos reunir setores empresarias com setores de trabalhadores, as duas forças produtivas do país, [...] por que não dizer que a partir desse Natal poderemos unir todo o Brasil e todos os brasileiros? Devemos afastar aqueles maniqueístas, que aahcma que a verdade está só de um lado.

O vice-presidente da UGT, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que o governo do presidente Michel Temer indicou que vai editar apenas a criação do PSE via medida provisória. As demais alterações em regras trabalhistas devem ser propostas via projeto de lei, o que agradou aos sindicalistas, que reclamam do pouco diálogo durante a elaboração das iniciativas.

— Ontem, foram elaboradas três minutas ao longo do dia. Essa versão foi a última forma, definida já na madrugada. Durante a tramitação [dos projetos de lei], é mais fácil corrigir distorções, ter uma discussão mais aprofundada.

A minirreforma trabalhista proposta por Temer tem como um de seus princípios permitir que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto na legislação. Essa medida regulamenta algumas práticas já em vigor no mercado de trabalho. Se aprovado o projeto, será permitido que haja negociação direta para jornadas de trabalho além das 8 horas diárias, respeitando um limite de 12 horas por dia e 220 horas mensais.

O PSE, por sua vez, é uma versão repaginada do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Como o Estado antecipou, está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

População brasileira tem alto grau de conservadorismo, aponta Ibope

Posted: 22 Dec 2016 06:45 AM PST

Questionário com cinco perguntas traçou o perfil da população Eduardo Enomoto/ R7

Baseado em cinco perguntas feitas à população, o Índice de Conservadorismo criado pelo Ibope acompanha as opiniões dos brasileiros sobre temas polêmicos e que costumam separar liberais de conservadores: 1) legalização do aborto, 2) casamento entre pessoas do mesmo sexo, 3) pena de morte, 4) prisão perpétua, 5) redução da maioridade penal. O questionário foi aplicado pela primeira vez em 2010, e repetido agora. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

O conservador dos conservadores respondeu ser contra os itens 1 e 2, e a favor dos demais – na escala do Ibope, ele marcará 1 de conservadorismo. Já o liberal dos liberais é a favor dos dois primeiros itens, e contra o resto: seu índice é zero.

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Entre um e outro, o Ibope dividiu os brasileiros em três faixas, conforme a quantidade de respostas conservadoras. A distribuição dos resultados ajuda a entender a projeção de um Bolsonaro.

Nada menos do que 54% da população brasileira alcançou um índice igual ou superior a 0,7, que o Ibope definiu como alto grau de conservadorismo. Outros 41% – com índice entre 0,4 e 0,6 – estão na faixa do conservadorismo médio. Só 5% ficaram no baixo.
Na média, o brasileiro marcou 0,686 – bem mais para conservador do que para liberal. Ainda mais relevante, esse índice médio cresceu nos últimos seis anos: em 2010, era de 0,657. Colocando de outra maneira, o grupo dos que atingiram alto grau de conservadorismo cresceu de 49% para 54% nesse período.

As questões que puxaram o conservadorismo nesta década foram as três ligadas à insegurança pública e supostas maneiras de diminuí-la. O apoio à pena de morte pulou de 31% para 49% nos últimos seis anos. A favorabilidade à redução da maioridade penal – para permitir que adolescentes sejam julgados como adultos – cresceu de 63% para 78%. E a defesa da prisão perpétua para crimes hediondos aumentou de 66% para 78% desde 2010.

"Observa-se um aumento do conservadorismo em função do maior apoio às medidas punitivas, seja em decorrência do aumento das taxas de violência no País, ou de um desejo de se acabar com a impunidade percebida", analisa Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. Mas ela acrescenta outras nuances: "As questões políticas, econômicas e sociais pelas quais o País passa também contribuem para o endurecimento em relação à punição".

Nas questões comportamentais, o conservadorismo não cresceu. Os mesmos 78% de 2010 continuam se declarando contrários à legalização do aborto, mas a taxa dos favoráveis cresceu de 10% para 17% (os "nem contra nem a favor" caíram de 10% para 4%). E aumentou significativamente a aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo: de 25% para 42%. Agora há um empate técnico com os contrários (estes caíram de 54% para 44%).

O medo da violência, portanto, é o principal drive do conservadorismo no Brasil do século 21. Mas não é o único. Pela ordem, os segmentos sociais e demográficos mais conservadores são: os evangélicos (índice 0,717 e crescendo), os homens (0,706 e em alta) e os menos escolarizados (0,701). Na outra ponta estão os que não são católicos nem evangélicos (0,649) e quem fez faculdade: 0,650. Este é um dos raros estratos onde o conservadorismo diminuiu. Não é coincidência.

Após denúncia, Temer diz que Padilha fica no cargo

Posted: 22 Dec 2016 06:35 AM PST

Ministro teria pedido ao lobista Lúcio Funaro uma entrega de dinheiro no escritório do ex-assessor da Presidência José Yunes José Cruz/24.05.2016/Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta manhã de quinta-feira (22) que não vai tirar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha do cargo. Em café com jornalistas no Palácio da Alvorada, Temer afirmou que Padilha "continua firme e forte no governo".

— Não tirarei o chefe da Casa Civil. Não haverá mudança.

A Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, revelou nesta quinta que o ministro pediu ao lobista Lúcio Funaro uma entrega de dinheiro no escritório do ex-assessor da Presidência José Yunes. Funaro teria entregue a Yunes dinheiro vivo repassado pela Odebrecht. A quantia foi de R$ 1 milhão, de acordo com a Coluna.

Um dos auxiliares mais próximos de Temer, Yunes deixou o governo após vir à tona delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele narrou uma reunião em que Temer teria pedido a Marcelo Odebrecht recursos para o PMDB. Marcelo teria decidido repassar R$ 10 milhões, sendo que R$ 6 milhões teriam ido para campanha de Paulo Skaf e R$ 4 milhões entregues ao ministro Padilha e Yunes.

À Coluna, Padilha disse que "não pediu" nada a Funaro. No encontro com jornalistas, o presidente afirmou ainda não ter "nenhuma intenção neste momento de fazer mudança na equipe". "Naturalmente, não sei o que vai acontecer daqui pra frente", completou.

Não tenho pensado em renúncia, afirma Temer

Posted: 22 Dec 2016 06:19 AM PST

Temer foi citado em delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho Marcos Corrêa/22.12.2016/PR

O presidente Michel Temer disse na manhã desta quinta-feira (22) que não cogita renunciar ao cargo e que vai recorrer caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determine a cassação da chapa Dilma-Temer. No próximo ano, o tribunal vai julgar a ação que analisa se houve abuso de poder econômico na eleição de 2014.

— Não tenho pensando em renúncia.

Ele não descartou recorrer caso a decisão seja pela cassação da chapa.

— Serei obediente à decisão definitiva do Judiciário.

Sobre a Lava Jato, ele voltou a criticar vazamentos de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Temer foi citado pelo ex-executivo Cláudio Melo Filho acusado de ter pedido dinheiro para a campanha do PMDB.

— Vazamento de delações cria clima de instabilidade. Não pode soltar uma delação por semana. Não dá para esperar 77 semanas para que todas as delações sejam trazidas à luz.

Na semana passada, Temer mandou carta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo "celeridade" no caso.

Temer libera saque do FGTS para 10,2 milhões de brasileiros

Posted: 22 Dec 2016 04:49 AM PST

Temer anunciou "pacote de bondades" ao brasileiro. Saque do FGTS injetará R$ 30 bi na economia Marcos Corrêa/22.12.2016/PR

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (22), em café da manhã com jornalistas em Brasília (DF), a autorização para cerca de 10,2 milhões de trabalhadores sacarem o saldo de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A medida vale para trabalhadores que não tiveram essas contas movimentadas desde 31 de dezembro de 2015.

O peemedebista relembrou que "essas contas são geradas quando o empregado deixa o emprego e eventualmente vai para outro emprego, ou seja, a conta anterior torna-se inativa, abre-se uma nova conta do novo emprego e ele só poderá sacar essas verbas todas de contas inativas ou quando se aposenta ou na hipótese de aquisição de moradia própria".

— Há restrições portanto para o saque do saldo dessas contas. Na verdade, eles só podem movimentar essa conta após 3 anos desempregado. Estamos flexibilizando essa exigência porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas, ainda que forma parcial, [para] uma recomposição da renda do trabalhador.

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Presente ao encontro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que será publicado um calendário para os saques do FGTS de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Oliveira disse que "é uma medida que tem o efeito de preservar a renda do trabalhador".

— O que nós permitiremos é o saque dessas contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Nós divulgaremos um calendário a depender da data de nascimento das pessoas até o início de fevereiro, de modo que não há necessidade de as pessoas atropeladamente correrem à Caixa Econômica Federal para essa retirada. Haverá um cronograma.

Economia em movimento

Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do chefe do Planejamento, Dyogo Oliveira, Temer disse que a medida deverá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.

— Trata-se de um valor que pode alcançar R$ 30 bilhões considerando-se o histórico dos saques dessas contas. Pode sacar por inteiro a conta inativa. Devo registrar que cerca de 86% ddas contas não ultrapassam um salário mínimo (R$ 880). Portanto, é uma injeção de recursos que vai mobilizar a economia e corresponde a cerca de 0,5% do PIB sem por em risco a solidez do FGTS.

O presidente destacou a função do FGTS, uma vez que os recursos "se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade, então, não põe em risco o fundo de garantia para a aplicação nesses setores, de umlado, e de outro lado permite uma movimentação da economia por um saque de mais de R$ 30 bilhões".

Temer também anunciou a queda das taxas de juros do cartão de crédito, que deverá recuar à metade no primeiro trimestre de 2017. Atualmente, as taxas médias de juros do cartão de crédito chegam a 475,8% ao ano, e devem cair a cerca de 240% ao ano nas contas da equipe econômica do governo. O peemedebista não informou, porém, como se dará essa diminuição dos juros do cartão.

Resumindo

Trabalhador, se você tem uma conta inativa no FGTS desde dezembro do ano passado, você pode sacar a grana. Quanto? Tudo o que você tiver.

Como vai ser? Será publicado um calendário para os saques, então, não precisa se desesperar e correr para a Caixa Econômica Federal.

Por que sacar? Porque o rendimento do FGTS é de 3% ao ano + TR (Taxa Referencial), o que é relativamente baixo.

Se pegar essa grana na mão, você consegue um rendimento melhor que esse em diversos tipos de investimento. Inclusive a poupança paga mais que isso.

Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça

Posted: 22 Dec 2016 04:48 AM PST

Vila Olímpica, no Rio BBC Brasil

Procuradores dos Estados Unidos e da Suíça anunciaram na quarta-feira que as empresas brasileiras Odebrecht e Braskem concordaram em pagar ao menos US$ 800 milhões (R$ 2,6 bilhões) para encerrar investigações sobre as companhias nos dois países.

Segundo autoridades americanas, o valor será retirado da multa de ao menos US$ 3,5 bilhões (R$ 11,6 bilhões) prevista nos acordos de leniência que a Odebrecht e a Braskem fecharam no Brasil por sua participação no esquema de corrupção exposto pela Operação Lava Jato.

As multas foram negociadas conjuntamente por procuradores brasileiros, suíços e americanos. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, trata-se da maior punição da história para um caso global de corrupção.

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A BBC Brasil elaborou perguntas e respostas sobre o caso:

Por que as empresas pagarão multas nos EUA e Suíça?

O Departamento de Justiça dos EUA diz que, além das irregularidades cometidas no Brasil, a Odebrecht admitiu ter pagado propinas em Angola, Moçambique, Equador, Peru, Panamá, México, República Dominicana, Argentina, Colômbia, Guatemala e Venezuela.

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Não houve denúncias de pagamentos de propinas na Suíça nem nos EUA. As legislações dos dois países permitem, contudo, que autoridades locais processem empresas estrangeiras por atos de corrupção ocorridos em outras nações, desde que as companhias tenham algum vínculo com a Suíça ou com os EUA.

No caso suíço, contas no país teriam sido usadas pela Odebrecht e Braskem para transferir recursos destinados ou oriundos de propinas.

Nos EUA, dois funcionários da Odebrecht teriam atuado em Miami em projetos ligados ao esquema de corrupção (o governo dos EUA não deu detalhes sobre os projetos).

Autoridades americanas dizem ainda que algumas das empresas offshore (que podem ser usadas para encobrir origem de ativos) usadas pela companhia para manter e distribuir recursos não contabilizados foram criadas ou eram operadas por indivíduos nos EUA.

A Braskem, por sua vez, tem papeis negociados na Bolsa de Valores de Nova York por meio de American Depositary Receipts (ADRs), o que a sujeita à legislação anticorrupção americana.

Como o valor das multas será dividido?

O Departamento de Justiça americano diz que os EUA e a Suíça receberão, cada um, 10% da multa total que a Odebrecht concordou em pagar em seu acordo de leniência, com os 80% restantes ficando para o Brasil.

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O valor final da multa ainda não foi fechado. O governo americano diz que a Odebrecht concordou que o valor apropriado para a multa era US$ 4,5 bilhões (R$ 15 bilhões), mas diz que a empresa afirmou ser capaz de pagar no máximo US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bilhões) para os três países.

Os valores destoam da multa que o Ministério Público Federal brasileiro diz ter negociado com a empreiteira. No início de dezembro, procuradores afirmaram a jornalistas que a companhia havia concordado em pagar até R$ 6,7 bilhões aos três países ao longo de 20 anos.

Os juros que incidirão sobre o valor nesse período, porém, fariam o montante ultrapassar R$ 8,5 bilhões, o que pode explicar parte da diferença nos valores divulgados.

Até o fim de março, autoridades dos EUA e do Brasil farão uma análise das contas da Odebrecht para verificar qual valor ela poderá pagar. A decisão final sobre a multa deve ser anunciada em 17 de abril.

No caso da Braskem, o governo americano diz que a companhia concordou em pagar US$ 632 milhões (R$ 2,1 bilhões) de multa, dos quais 70% ficarão com o Brasil, 15% com os EUA e 15% com a Suíça.

O que ocorre se as empresas não cumprirem o acordo?

Pelo acordo fechado, a Odebrecht e a Braskem devem continuar a cooperar com autoridades dos três países, o que inclui fornecer informações sobre indivíduos envolvidos em condutas criminais.

Caso não paguem a multa ou deixem de colaborar com as investigações, as empresas e seus executivos podem sofrer sanções ainda mais duras.

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No caso dos EUA, os procuradores podem levar o caso para a Justiça e pedir que a empresa seja banida do país, além de solicitar que seus executivos sejam extraditados para que cumpram pena em prisões americanas.

Há outras empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato sob investigação no exterior?

Sim. Segundo uma reportagem publicada em maio pela agência de notícias Bloomberg, autoridades americanas estão investigando mais de dez empresas envolvidas na Lava Jato. Não há informações oficiais sobre as companhias, já que o governo americano mantém os casos sob sigilo.

Duas dessas empresas seriam a Petrobras e a Eletrobrás, que têm ações negociadas nos EUA. Não há informações sobre companhias brasileiras sob investigação na Suíça.

Treze milhões de domicílios no Brasil só têm TV analógica aberta, diz IBGE

Posted: 22 Dec 2016 04:17 AM PST

O total de domicílios com aparelho de televisão que não tinham antena parabólica, nem TV por assinatura, nem digital aberta passou de 28,5%, em 2013, para 23,1%, em 2014, e chegou a 19,7%, em 2015 Agência Brasil/ VALTER CAMPANATO

Treze milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 19,7% do total de domicílios com aparelhos de televisão, só têm acesso ao sinal analógico aberto e correm o risco de ficar sem a programação televisiva já que está em curso no país a migração do sistema analógico para o digital.

As informações estão no Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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"Apesar de ser um número alto, tem mostrado redução ano a ano. Há ainda esses 13 milhões de domicílios que, se hoje fosse desligado o sinal analógico, ficariam sem o acesso à programação de TV. É um número alto ainda, representa quase um quinto dos domicílios que têm televisão", disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Araújo Beringuy.

A Região Norte continuou apresentando o maior percentual de domicílios sem nenhuma das três modalidades de acesso à programação televisiva (25,4%), seguida do Nordeste (22%). A Região Sudeste, com 17,8¨%, é a que tem o menor percentual de domicílios que ficariam descobertos com o desligamento do sinal analógico.

De acordo com o governo federal, o desligamento do sinal analógico no território brasileiro está previsto para ocorrer até o fim de 2018.

TV de tela fina

A pesquisa do IBGE também mostrou que, pela primeira vez, o número de televisões de tela fina superou o número de televisões de tubo. Foram estimados 46,5 milhões aparelhos de televisão de tubo (44,5%) e 58,1 milhões de tela fina (55,5%) em 2015. O número de televisões de tela fina aumentou 7,6% em relação a 2014.

A área rural ainda apresenta a maior proporção de televisões de tubo (68%) enquanto a área urbana tem o maior percentual de aparelhos de tela fina (58,3%).

Para a pesquisadora do IBGE, Helena Oliveira Monteiro, o aumento do número de televisões de tela fina nas residências ocorre por uma substituição tecnológica por aparelhos mais modernos. "Também o desligamento do sinal de TV analógica vai acelerar essa substituição", disse.

TV digital

A televisão estava presente em 97,1% dos 68 milhões de domicílios brasileiros em 2015, mantendo a mesma proporção observada em 2014. O levantamento mostrou que 45,1% dos domicílios tinham televisão digital aberta. Em 2014, 39,8% dos domicílios tinham acesso à TV digital e, em 2013, o índice era 31,2%.

A televisão digital aberta se expandiu tanto na área rural quanto na urbana, mas, em termos percentuais, a diferença persiste: a modalidade está presente em 17,6% dos domicílios da área rural e 49,4% da área urbana.

Houve aumento em todas as regiões, com destaque para o Sudeste que, pela primeira vez, foi a única que alcançou mais da metade (53,1%) dos seus domicílios com acesso à TV digital aberta. Em 2014, apenas o Distrito Federal tinha mais da metade dos seus domicílios com TV digital aberta. Este ano, o DF aumentou para 61,4%, mas São Paulo (59,4%), o Espírito Santo (51,4%) e Paraná (50,5%) ultrapassaram pela primeira vez o patamar de 50%.

TV por assinatura

No país, a proporção de domicílios com TV por assinatura manteve-se estável em relação a 2014 (32,1%). Segundo Helena Oliveira Monteiro, não é possível afirmar que essa estabilidade seja reflexo direto da crise econômica.

"Não é possível afirmar que essa estabilidade [entre 2014 e 2015] passa só pela questão do rendimento, mas, hoje em dia, passa pela escolha do consumidor que está migrando para outros tipos de programação televisiva que não apenas a TV por assinatura, como o Netflix", comentou.

O conversor oficial da Record TV já está disponível por R$ 129,90 e pode ser adquirido diretamente no Shopping Record.

Temer anuncia redução dos juros do cartão de crédito em 2017

Posted: 22 Dec 2016 04:06 AM PST

Temer afirmou que haverá redução dos juros do cartão de crédito no primeiro trimestre de 2017 Folha Vitória - Economia

O presidente Michel Temer (PMDB) faz um balanço do governo e informou algumas das novidades para 2017 em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22). A principal anunciada pelo presidente é que haverá redução de mais da metade dos juros do cartão de crédito, no primeiro trimestre de 2017. No entanto, Temer não informou como que a proposta acontecerá na prática.

— Serão duas hipóteses: a dos juros do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá a redução de mais da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, este está sendo imaginado, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram. Estes receberam juros inferiores, a menos da metade, ou seja, menos daquela metade que é para o rotativo.

Temer reforçou a importância da conexão da responsabilidade fiscal com a social, afirmando que esta união é a base do governo. O presidente afirmou que todas as medidas têm como objetivo reaquecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população.

O presidente disse que o governo está se atentando para pautas polêmicas que estavam paralisadas, considerando assuntos econômicos, sociais, sobre educação, saúde e outros temas.

Segundo Temer, a reforma da previdência é um assunto de grande importância e, por isso, é considerado prioritário para o governo. Com o apoio do Congresso Nacional, o presidente disse esperar que a reforma trará impacto positivo para a economia brasileira.

O governo entende que a reforma será importante, mas não produzirá efeitos imediatos e sim no futuro, por isso foi apelidada de "em nome do filho".

— Para nós seria confortável deixar a Previdência para o próximo governo, mas estamos enfrentando o tema.

Também falando diretamente sobre o bolso da população, Temer anunciou que o trabalhador poderá sacar o saldo das contas inativas do FGTS para o pagamento de dívidas. Isso permitirá que cerca de 10,2 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida e haja grande movimentação de dinheiro na economia.

A expectativa do peemedebista é que o programa Minha Casa Minha Vida entregue cerca de 500 mil casas. O objetivo de Temer é mobilizar a construção civil, que diz ser um dos setores que mais aumenta a quantidade de vagas de emprego no mercado.

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IBGE: Acesso à internet cresce e quase todas as casas conectadas têm banda larga

Posted: 22 Dec 2016 04:00 AM PST

Brasileiro usa cada vez menos microcomputador para acessar a internet. Nove em dez usam celular Image Source/Folhapress

O brasileiro está cada vez mais conectado à internet e quem tem acesso à rede investe em conexão de qualidade para navegar. Uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quinta-feira (22) indica que cresceu o número de residências com acesso à internet e, em praticamente 100% dessas casas, a navegação é feita por meio de banda larga.

O estudo Acesso à Internet e à Televisão e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal 2015 indica que, naquele ano, 57,8% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet — significa dizer que seis em cada dez casas do País estão conectadas. Em números, nada menos que 39,3 milhões de casas do País têm acesso à internet.

Para comparar, em 2013, o percentual era de 48% e, em 2014, superou mais da metade das residências do País, uma vez que 54,9% das residências tinham acesso à rede.

As condições para acessar a internet também são muito importantes para o brasileiro. A banda larga está presente em 99,6% das residências do País com internet, enquanto os outros 0,4% ainda usam a conexão discada.

A banda larga fixa está presente em 71,5% dos domicílios com Internet, enquanto a banda larga móvel cresceu quase 20% e passou a estar presente em 69,8% das residências conectadas. Os lares com ambas as bandas largas chegaram a 41,7% — quer dizer que quatro em cada dez casas têm ambos os tipos de acesso.

Computador x celular

O IBGE também explicou o equipamento usado pelo brasileiro para acessar a rede. Desde 2014, vem caindo a quantidade de acessos por meio do microcomputador. Em contrapartida, cresce o acesso pelo celular.

Entre as casas com acesso à internet, os brasileiros que usaram microcomputador para navegar na rede diminuíram de 76,6%, em 2014, para 70,1%, em 2015.

Considerando os acessos à internet por meio de equipamentos diferentes do microcomputador, 92,1% (36,2 milhões) tinham acesso por meio de telefone móvel celular — um aumento de 11,7 pontos percentuais em relação a 2014.

Outros 21,1% (8,3 milhões) acessavam por tablet (queda de 0,8 ponto percentual); 7,5% (2,9 milhões) pela televisão (aumento de 2,6 pontos percentuais); e 1% (400 mil casas) por outros equipamentos (aumento de 0,1 ponto percentual).

Vale destacar o acesso à Internet por meio de outros equipamentos, celular e televisão, com aumentos de 21,9%, 22,2% e 63,0% na quantidade de domicílios, respectivamente, em relação a 2014.

O acesso à Internet por meio de tablet, que em 2014 havia sido destaque, com crescimento de 50,4% em relação a 2013, aumentou apenas 2,6% de 2014 para 2015.

A pesquisa do IBGE levou em conta dados obtidos a partir das informações da Pnad 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), feita em convênio com o então Ministério das Comunicações — desde maio, a pasta passou a fazer parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Temer apresenta reforma trabalhista e libera saque de conta inativa do FGTS

Posted: 22 Dec 2016 03:33 AM PST

Temer afirma que deve propor modernização na legislação trabalhista REUTERS/Adriano Machado

O presidente Michel Temer vai permitir que os trabalhadores saquem um valor do FGTS de contas inativas, sem a necessidade de usar esse dinheiro para quitar dívidas bancárias. O valor do saque ainda estava sendo negociado na noite de quarta-feira (21) mas varia entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. O potencial de saque de todos os trabalhadores é estimado em R$ 30 bilhões pela equipe econômica.

Além disso, o governo deve apresentar às centrais uma minirreforma trabalhista, que permitirá que o princípio do que é negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto na legislação. Essa discussão é antiga. Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff tentaram levar adiante a proposta, mas desistiram depois da pressão das centrais sindicais.

Governo vai anunciar medida para permitir saque de contas inativas do FGTS

Temer ainda vai propor a criação do PSE (Programa Seguro-Emprego), uma versão repaginada do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado por Dilma. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A criação do PSE será encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória, cujo teor entra em vigor assim que for publicada. A alteração de alguns pontos da septuagenária CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, decidiu o presidente na noite de quarta-feira. Ficou de fora da proposta a regulamentação do trabalho intermitente, que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais.

Temer afirma que possivelmente lançará uma modernização na legislação do trabalhador.

— Muito proximamente vou lançar também a modernização da legislação trabalhista. Eu creio que, talvez no começo de janeiro, eu lance a modernização.

Um dos pontos principais da reforma trabalhista pretendida pelo governo, a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação regulamenta algumas práticas já em vigor no mercado de trabalho. Se aprovado o projeto, será permitido que haja negociação entre patrões e empregados para jornada de trabalho além das 8 horas diárias, respeitando o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais. Essa jornada de até 12 horas já é cumprida em algumas profissões, que alternam essas 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. Além disso, será permitido o parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes e o parcelamento da Participação nos Lucros.

Justiça

A MP estabelece ainda que as regras acertadas no acordo coletivo de trabalho só podem ser modificados pela Justiça nos casos em que houver "vício de vontade ou de consentimento, ou versar sobre direito indisponível".

A MP em análise no governo altera as regras para o trabalho temporário. Atualmente, são permitidos contratos por até nove meses. A proposta em análise no governo estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado.

O texto também eleva de 25 horas semanais para 30 horas semanais o máximo permitido no contrato parcial de trabalho. Atualmente, esse período pode ser acrescido de até 2 horas, sobre as quais incide um adicional de pelo menos 20%. Pela proposta, as 30 horas semanais poderão ser acrescidas de até 6 horas, com acréscimo de 50% no valor da hora trabalhada.

A minuta da MP também fixa em R$ 6 mil multa pela falta de registro do empregado. Esse valor é reduzido em 50% no caso de pequenos negócios.

Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça

Posted: 22 Dec 2016 03:22 AM PST

Empreiteira cometeu irregularidades no Brasil e admite ter pagado propinas em 11 localidades do mundo Reprodução

A BBC Brasil elaborou perguntas e respostas sobre o caso:

Por que as empresas pagarão multas nos EUA e Suíça?

No caso suíço, contas no país teriam sido usadas pela Odebrecht e Braskem para transferir recursos destinados ou oriundos de propinas.
Nos EUA, dois funcionários da Odebrecht teriam atuado em Miami em projetos ligados ao esquema de corrupção (o governo dos EUA não deu detalhes sobre os projetos).

Autoridades americanas dizem ainda que algumas das empresas offshore (que podem ser usadas para encobrir origem de ativos) usadas pela companhia para manter e distribuir recursos não contabilizados foram criadas ou eram operadas por indivíduos nos EUA.
A Braskem, por sua vez, tem papeis negociados na Bolsa de Valores de Nova York por meio de American Depositary Receipts (ADRs), o que a sujeita à legislação anticorrupção americana.

Como o valor das multas será dividido?

Os juros que incidirão sobre o valor nesse período, porém, fariam o montante ultrapassar R$ 8,5 bilhões, o que pode explicar parte da diferença nos valores divulgados.

No caso da Braskem, o governo americano diz que a companhia concordou em pagar US$ 632 milhões (R$ 2,1 bilhões) de multa, dos quais 70% ficarão com o Brasil, 15% com os EUA e 15% com a Suíça.

O que ocorre se as empresas não cumprirem o acordo?

Pelo acordo fechado, a Odebrecht e a Braskem devem continuar a cooperar com autoridades dos três países, o que inclui fornecer informações sobre indivíduos envolvidos em condutas criminais.

Caso não paguem a multa ou deixem de colaborar com as investigações, as empresas e seus executivos podem sofrer sanções ainda mais duras.

Há outras empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato sob investigação no exterior?

Duas dessas empresas seriam a Petrobras e a Eletrobrás, que têm ações negociadas nos EUA. Não há informações sobre companhias brasileiras sob investigação na Suíça.

Ex-assessor de Temer, José Yunes recebeu R$ 1 milhão do lobista Lúcio Funaro

Posted: 22 Dec 2016 02:25 AM PST

Temer também teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht REUTERS/Adriano Machado

O lobista Lúcio Funaro foi quem entregou a José Yunes, ex-assessor especial do governo, dinheiro vivo oriundo da Odebrecht. A quantia foi de R$ 1 milhão. Um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer, Yunes deixou o governo após vir à tona delação do ex-executivo da companhia Claudio Melo.

Ele narrou no depoimento para a Lava Jato reunião em 2014 em que Temer teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões foram para campanha de Paulo Skaf e R$ 4 milhões para o ministro Eliseu Padilha distribuir.

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Eliseu Padilha foi quem pediu que Lúcio Funaro fizesse a entrega de R$ 1 milhão a Yunes. O ex-assessor, que esperava receber o dinheiro de um desconhecido, foi surpreendido com o lobista no seu escritório em São Paulo. Os dois não se conheciam pessoalmente, mas Yunes sabia de quem se tratava.

Por sua assessoria, Padilha disse que "não pediu" nada a Lúcio Funaro. Temer já confirmou ter participado da reunião com Marcelo Odebrecht, quando diz ter pedido "doação eleitoral" para o PMDB. Yunes não foi localizado para comentar o assunto.

Funaro está preso desde julho pela Lava Jato sob suspeita de comandar com o ex-deputado Eduardo Cunha esquema de arrecadação de propinas de grandes empresas. Os dois são muito próximos.

Na delação de Claudio Melo, ele diz que o ministro Padilha lhe contou que parte dos R$ 10 milhões foi para Eduardo Cunha. E qual parte? R$ 1 milhão.

Zicutake Brasil

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

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