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Mega-Sena sorteia bolada de R$ 40 milhões nesta quinta-feira
Rodrigo Maia afirma que ainda não decidiu se vai disputar a reeleição na Câmara
Governo vai anunciar medida para permitir saque de contas inativas do FGTS
OAB critica repasse bilionário ao setor de telecomunicações
Tucano diz que Cármen Lúcia seria melhor opção para substituir Temer
Senadora acusa comissão de violar regimento em projeto que dá presente bilionário às teles
Odebrecht pagou R$ 2,6 bilhões em propina para políticos de 12 países, diz Justiça dos EUA
Odebrecht e Braskem firmam acordos de leniência e devem pagar R$ 6,9 bilhões
Governo "não conta" com retomada do crescimento no 1º trimestre do ano que vem, afirma Meirelles
Dívida pública do Brasil cresce em novembro e soma R$ 3,093 trilhões
Senador dispara contra presente bilionário às teles: "Tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil"
Substituta de Moro manda ex-tesoureiro do PT indicar imóvel para fiança
Ministério Público denuncia Sérgio Cabral por improbidade
Tecnologias sociais são usadas por camponeses para superar a seca no semiárido nordestino
Oposição: Lei das Teles foi tratada com ‘irresponsabilidade’ e na surdina no Senado
Governo sanciona leis para reforçar caixa de ministérios e estatais
Meirelles não descarta pedir que Temer vete renegociação de dívida dos Estados
Governo vai endurecer a fiscalização sobre empresas terceirizadas que trabalham para a União
Delatores dizem que Odebrecht comprou imóvel para construção de nova sede do Instituto Lula

Mega-Sena sorteia bolada de R$ 40 milhões nesta quinta-feira

Posted: 21 Dec 2016 06:33 PM PST

Cada aposta de seis números na Mega-Sena custa R$ 3,50 Agência Brasil

Acumulada, a Mega-Sena realiza nesta quinta-feira (22) o segundo sorteio especial em homenagem às comemorações de Natal. O primeiro deles, na terça, não contou com nenhum acertador do prêmio principal e agora a loteria promete nada menos do que R$ 40 milhões ao apostador que acertar todas as seis dezenas reveladas pelo concurso 1.888 da loteria.

No último sorteio da loteria, realizado na terça-feira (20), as dezenas sorteadas foram: 11 — 23 — 34 — 41 — 46 — 56.

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 54 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 40.268,09 cada. Outros 3.496 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e têm o direito de receber R$ 888,55 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 40 milhões desta quinta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Rodrigo Maia afirma que ainda não decidiu se vai disputar a reeleição na Câmara

Posted: 21 Dec 2016 03:52 PM PST

Maia não vê impedimento legal para que ele dispute a reeleição Luis Macedo/22.08.2016/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (21) que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados.

Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.

Maia elogiou o parecer apresentado ontem (20) pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.

— Acho que o relatório está bem fundamentado e está na mesma linha dos pareceres que o meu partido está analisando junto aos advogados. Acho que está na linha correta do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão muito clara. Do ponto de vista político é uma questão que tem que ser decidida...mas que precisa ter voto, a questão política passa pelo voto sempre.

Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes.

— O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela.

Renegociação de dívidas dos estados

Rodrigo Maia disse que não há nenhum desentendimento com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a aprovação ontem do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, quando foram retiradas as contrapartidas dos Estados.

Maia informou que ligou para o presidente Temer duas vezes para avisar que iam votar a matéria "e que o texto aprovado de forma nenhuma estava gerando algum tipo de imposição ao governo de aceitar a suspensão das dívidas sem contrapartidas".

Segundo o deputado, a retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados para a renegociação não foi uma divergência da Câmara com o governo. Ele disse que essas contrapartidas ainda serão definidas.

— Delegamos ao governo quais os pontos de ontrapartidas a serem oferecidas pelos estados. Sou a favor de todas as contrapartidas que foram apresentadas.

Abuso de autoridade

Em relação ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, Rodrigo Maia disse que tem se reunido com juízes e procuradores para discutir um texto consensual para a matéria.

— É importante que possamos no ano que vem fazer um grupo de trabalho conjunto com todos os Poderes, para que essa matéria possa avançar. [...] Pode sair um texto bom, que realmente interesse à sociedade, para que àqueles que de fato se desviam das funções tenham uma punição adequada. Hoje a gente sabe que não têm.

Governo vai anunciar medida para permitir saque de contas inativas do FGTS

Posted: 21 Dec 2016 03:06 PM PST

Medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado EBC

O governo anunciará na quinta-feira (22) a liberação de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas sobre a mesa são R$ 1.000 e R$ 1.500.

A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.

"É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo", explicou uma fonte do governo. "O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo", acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado.

Descubra quando você tem o direito de sacar seu FGTS

Remuneração do FGTS vai aumentar e deve ficar próxima à da poupança

Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.

O presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana passada.

A avaliação do governo é de que a liberação de recursos de contas inativas do FGTS não vai prejudicar o "funding" do fundo para a construção civil.

Ao longo da semana, o governo mostrou para os dirigentes da CBIC (Câmara da Indústria da Construção Civil) que não vai faltar dinheiro do FGTS para o setor. A liquidez do fundo é superior em R$ 130 bilhões, segundo fontes. "Eles [a CBIC] se acalmaram", disse uma fonte do governo.

Para o governo, a medida vai ajudar os trabalhadores a quitarem dívidas bancárias. O valor que as pessoas físicas têm de inadimplência nos bancos é de aproximadamente R$ 75 bilhões. "Ajuda a diminuir o índice de inadimplência", disse.

Governo anuncia projeto para reduzir juros do cartão de crédito

OAB critica repasse bilionário ao setor de telecomunicações

Posted: 21 Dec 2016 01:41 PM PST

Lei pode destinar mais de R$ 100 bilhões às teles Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira (21), ser contrário a anistia de multas e o presente de mais de R$ 100 bilhões ao setor de telecomunicações, conforme prevê o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016.

O texto, que foi aprovado em Comissão Especial no Senado, agora está na Mesa Diretora do Senado e será enviada em breve para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Em nota, Lamachia disse que "neste momento de tensão econômica que fragiliza a economia popular, gera desemprego e angustia a população, esperamos contar com a razoabilidade do governo para que não seja sancionado o projeto de perdão às dívidas bilionárias das companhias de telecomunicações com a União".

Senadora acusa comissão de violar regimento em projeto que dá presente bilionário às teles

O presidente da OAB classifica o momento atual como inoportuno para o repasse: "Dias após o Congresso aprovar uma proposta orçamentária com déficit de R$ 139 bilhões, não é possível abrir mão de valores que, segundo denunciado pela imprensa e já constatado pelo TCU, pode chegar à casa dos R$ 100 bilhões. O montante seria a soma das multas e da estimativa de valor dos ativos usados e administrados pelas teles desde a concessão do serviço e que, agora, podem acabar ficando com elas em caráter definitivo".

Lamachia afirmou ainda que "no momento em que o governo pede esforço econômico para toda a sociedade, não é possível abrir mão de recursos em favor das empresas de telecomunicações. Sobretudo sem o devido debate diante de tão delicado quadro político e econômico."

Fraga: Quem vai impedir as teles de roubarem o nosso dinheiro?

Mais cedo, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Associação Nacional de Procons assinaram um documento contra o projeto. Os órgão de defesa do consumidor repúdiaram a negativa da Mesa do Senado a três recursos protocolados na Casa para que o projeto não fosse à sanção sem antes passar por uma votação no Congresso.

Uma das oposicionistas ao repasse às teles, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que enviou um pedido ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, nesta quarta-feira (21) para que o texto volte à CEDN (Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional) do Senado. Ela afirma que a matéria foi enviada à comissão no dia 30 de novembro, mesma data em que foi aberto o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas, período que não foi cumprido.

Entenda o projeto

O PLC 79/2016., do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

Os senadores, entretanto, pediam que a proposta passasse por mais debates antes de se tornar lei. A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do País ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o rombo do projeto para os cofres públicos. Essa grana se refere aos "bens reversíveis" que estão sob a gestão das empresas privadas e pertencem ao Estado (patrimônio) e as multas aplicadas às empresas do setor.

Tucano diz que Cármen Lúcia seria melhor opção para substituir Temer

Posted: 21 Dec 2016 12:56 PM PST

Cássio Cunha Lima afirma que sempre foi favorável a eleições diretas para presidente Jefferson Rudy/13.04.2016/Agência Senado

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) considera que o presidente Michel Temer "vai enfrentar uma dificuldade grande" para concluir o mandato até 2018. Em entrevista na terça-feira (20) à rádio RPN, de João Pessoa, Cássio defendeu que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, deveria substituir Temer.

— Uma nova eleição seria a melhor saída, não tenho dúvida.

Licenciado do cargo de senador desde setembro, ele afirmou que sempre foi favorável a eleições diretas para presidente e que a defesa do presidente no processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "não combina" com a tradição da Justiça Eleitoral.

O parlamentar disse que só apoiou o impeachment de Dilma Rousseff porque o processo no Senado "andou mais rápido" do que o do TSE.

— Eu sempre achei que a nova eleição seria o melhor remédio para distender o País e encontrar legitimidade no que diz respeito à composição de um novo governo. Infelizmente o TSE não concluiu o julgamento a tempo, o impeachment andou mais rápido e havia também razões objetivas para realização do impeachment, uma vez que presidente Dilma inegavelmente cometeu os crimes que lhe eram imputados.

Congresso pode eleger novo presidente do Brasil. Entenda

Questionado sobre a possibilidade de haver eleição indireta e de o Congresso escolher o nome de Fernando Henrique Cardoso, seu correligionário, para a presidência, Cássio respondeu que a contribuição que FHC poderia dar "já foi dada". O tucano considera que as pessoas não procuram a solução na política tradicional e que seria mais fácil encontrar um nome fora desse círculo.

Ele declarou que Cármen Lúcia seria a melhor opção para cumprir o período de transição, afirmando que ela é "uma mulher cuja honestidade e probidade ninguém discute, que tem experiência e tem capacidade".

— É preciso pensar um pouco mais largo e o Brasil já deu demonstração de disposição de dar oportunidade para as pessoas que também não estão na militância política mais tradicional.

Nesta quarta-feira, em meio aos boatos de afastamento dos tucanos, Temer minimizou as declarações de Cássio durante evento ao lado o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para a entrega de 420 unidades do Minha Casa Minha Vida, em Mogi das Cruzes.

— É natural que falas dessa natureza aconteçam. Se não estivermos habituados a falas dessa natureza, não conseguimos governar. Temos que passar adiante.

Temer ainda teceu elogios a atuação do PSDB. Ele disse que os tucanos têm prestado um auxílio "extraordinário" à sua gestão, brincando que só não iria levantar a mão de Alckmin (num sinal clássico de vitória) porque não iria pegar bem.

Impeachment, cassação, renúncia ou novas eleições. Os possíveis cenários para Dilma e Temer diante da crise

Senadora acusa comissão de violar regimento em projeto que dá presente bilionário às teles

Posted: 21 Dec 2016 11:22 AM PST

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) quer que texto volte à comissão Waldemir Barreto/13.12.2016/Agência Senado

A tramitação do projeto de lei que dá um presente de mais de R$ 100 bilhões ao setor de telefonia — entre repasses de patrimônio público às empresas privadas e o perdão de vultuosas multas — violou o regimento interno do Senado. A matéria está na Mesa Diretora do Senado e será enviada em breve para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O diagnóstico é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que enviou um pedido ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, nesta quarta-feira (21) para que o texto volte à comissão que o aprovou em caráter terminativo no início do mês.

Vanessa alega que a matéria foi enviada à CEDN (Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional) no dia 30 de novembro. Nessa data, foi aberto o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas, período que terminaria no dia 7 de dezembro.

Requião: "quadrilha tenta roubar o Brasil"

"No entanto, mesmo antes de encerrado o prazo de emendas, foi a matéria pautada e aprovada em caráter terminativo no dia 06 de dezembro, inibindo os Senadores a apresentarem emendas à matéria", alertou a pecebista no documento (veja na íntegra abaixo).

Enquanto as empresas de telecomunicações lutam para ganhar o presente bilionário, não se preocupam com o aceleramento do desligamento do sinal analógico de TV, o que levaria um sinal de melhor qualidade às televisões dos brasileiros, por exemplo.

Entenda o projeto

O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

Leia o pedido da senadora Vanessa Grazziotin na íntegra:

"Senhor Secretário-Geral,

Tomo a liberdade de alertar a Vossa Senhoria a ocorrência de grave violação ao Regimento Interno do Senado Federal na tramitação do PLC 79/2016, para o qual encareço as devidas providências visando sanar o vício a seguir apontado.

Como bem sabe Vossa Senhoria, o PLC 79/2016 foi despachado à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em 30 de novembro do
corrente ano, ocasião em que foi aberto o prazo de emendas perante à referida Comissão por 5 (cinco) dias úteis (art. 122, II, "c", RISF), cujo termo se daria em 07 de dezembro.

No entanto, mesmo antes de encerrado o prazo de emendas, foi a matéria pautada e aprovada em caráter terminativo no dia 06 de dezembro, inibindo os Senadores a apresentarem emendas à matéria.

Sendo assim, encareço a Vossa Senhoria a correção do vício, devolvendo o prazo para apresentação de emendas junto à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional para posterior deliberação daquele Colegiado.

Atenciosamente,
Senadora VANESSA GRAZZIOTIN"

Odebrecht pagou R$ 2,6 bilhões em propina para políticos de 12 países, diz Justiça dos EUA

Posted: 21 Dec 2016 10:57 AM PST

Somente no Brasil, a justiça dos EUA aponta para R$ 1,171 bilhão em propina destinada a políticos Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress

O departamento de justiça dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira (21) que a Odebrecht está envolvida há mais de uma década em um esquema de corrupção "maciço" e "incomparável" ao redor do mundo. O órgão ressalta que a empreiteira brasileira pagou desde 2001 nada menos do que R$ 2,6 bilhões (US$ 788 milhões) em propina para funcionários do governo, seus representantes e partidos políticos de 12 países de três continentes.

De acordo com o documento, foram beneficiados pelo esquema mais de cem projetos de Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Somente no Brasil, a justiça norte-americana aponta para R$ 1,171 bilhão em propina destinada a políticos.

O relatório afirma que parte dos valores foram entregues pela empresa dentro e fora do País "com pacotes ou malas deixadas em locais predeterminados".

Segundo a justiça norte-americana, os acordos firmados pela construtora tinham o objetivo de ganhar negócios nesses países. O departamento ressalta ainda que a empresa operava com um departamento secreto destinado apenas para contabilizar o dinheiro que seria destinado ao pagamento das propinas.

Marcelo Odebrecht é o único preso dos 77 delatores da empreiteira

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"Para ocultar suas atividades, a Divisão de Operações Estruturadas utilizou um sistema de comunicações completamente separado, que permitiu a comunicação de membros do setor com operadores financeiros externos e outros co-conspiradores sobre os subornos", afirma o documento da justiça norte-americana.

O documento detalha ainda que o departamento de propina da Odebrecht gerenciava um "orçamento fantasma" para que as operações por meio de um computador usado para solicitar e processar os pagamentos, além de preencher as planilhas que rastreavam o destino dos valores. Segundo o departamento, os repasses de propina foram realizados por diversos métodos.

A Odebrecht firmou um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná no qual se compromete a pagar o equivalente a R$ 3,8 bilhões para quitar seus débitos com autoridades brasileiras, suíças e dos Estados Unidos. Desse valor, R$ 3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento dos prejudicados com o esquema de corrupção do qual a empreiteira fez parte.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a revelar o que sabe sobre as irregularidades do esquema de corrupção praticado na Petrobras e em outras esferas de poder e pode continuar exercendo normalmente suas atividades.

Odebrecht e Braskem firmam acordos de leniência e devem pagar R$ 6,9 bilhões

Odebrecht e Braskem firmam acordos de leniência e devem pagar R$ 6,9 bilhões

Posted: 21 Dec 2016 09:20 AM PST

Acordos permitem que as empresas continuem atuando durante as investigações Folha Vitória - Economia

Após firmar no começo do mês um acordo de leniência com a Odebrecht, o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná fechou no dia 14 o mesmo tipo de ação com a Braskem. Os atos, tomados em conjunto com o grupo de trabalho da Lava Jato que atua junto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, visa obter informações privilegiadas das empresas sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Os compromissos são parte de um acordo global firmado pelas empresas em conjunto com autoridades brasileiras, suíças e dos Estados Unidos.

No acordo, a Braskem se comprometeu a pagar um valor equivalente a R$ 3.1 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas.

Já a Odebrecht deve pagar o equivalente a R$ 3,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas do esquema de corrupção.

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Os valores serão pagos conforme os cronogramas estabelecidos nos acordos, com atualização que pode elevar o montante final pago às autoridades brasileiras. Exemplificando, a "somatória das parcelas do valor global do acordo firmado pela Odebrecht, após a aplicação de estimativa de projeção de variação da Selic, resulta, ao final, no valor estimado de R$ 8,5 bilhões, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões".

Juntos, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem tornam esse o maior acordo feito em um caso de corrupção, em termos monetários, na história mundial.

De acordo com o MPF, os dois acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção. Os pactos serão ainda submetidos à homologação dos juízos competentes, dentre eles o da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Delações da Odebrecht chegam ao STF e Teori começará análise em janeiro

Nos dois acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Os atos ilícitos do grupo Odebrecht eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela operação Lava Jato.

Além da revelação dos fatos, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Além disso, os acordos estabelecem mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.

Governo "não conta" com retomada do crescimento no 1º trimestre do ano que vem, afirma Meirelles

Posted: 21 Dec 2016 09:11 AM PST

Previsões mais otimistas da Fazenda para o fim do ano que vem têm sido recorrentes no discurso da equipe econômica Folha Vitória - Cidades 3

Apesar de existir uma possibilidade de crescimento da economia já no primeiro trimestre de 2017, o governo não conta com isso, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

— Não estamos necessariamente contando com isso.

Por outro lado, o ministro afirmou que o País pode crescer em ritmo mais forte até o fim do ano que vem, superando 2% na comparação do quarto trimestre de 2017 com os últimos três meses deste ano.

As previsões mais otimistas da Fazenda para o fim do ano que vem têm sido recorrentes no discurso da equipe econômica. Desde o fim de novembro, secretários da pasta e o próprio ministro têm usado a projeção de crescimento de 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto) — que corresponde à soma de todas as riquezas produzidas no País — no último trimestre de 2017 em relação a igual período deste ano para demonstrar que a economia brasileira está sim retomando o fôlego.

Meirelles não descarta pedir que Temer vete renegociação de dívida dos Estados

Nesta quarta, Meirelles ressaltou que a economia brasileira caiu muito entre o 4º trimestre de 2015 e o último trimestre de 2016. Quando isso acontece, no ano seguinte, mesmo que cresça, a comparação entre as médias anuais fica depreciada. Apesar de não contar com o crescimento, o ministro avalia que a economia pode dar sinais de reação já no primeiro trimestre de 2017.

— Não significa que o País não está crescendo forte. [...] Existem possibilidades, com grande margem de incerteza, e esse é o problema da previsão trimestral, que é mais volátil, mas existe boa possibilidade de o número no 1º trimestre ser positivo. Mas não estamos necessariamente contando com isso.

Prévia da inflação mostra menor variação para dezembro desde 1998

Dívida pública do Brasil cresce em novembro e soma R$ 3,093 trilhões

Posted: 21 Dec 2016 08:35 AM PST

Dívida pública federal aumentou 1,97% em novembro Getty Images

A dívida pública federal aumentou 1,97% em novembro sobre outubro, alcançando R$ 3,093 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (21), aproximando-se do piso previsto para o ano.

Em outubro, o Tesouro reafirmou o intervalo de R$ 3,1 trilhões a R$ 3,3 trilhões para a dívida total ao fim de 2016 em revisão do PAF (Plano Anual de Financiamento).

O avanço em novembro foi puxado principalmente pelo crescimento de 1,79% da dívida pública mobiliária interna, a R$ 2,961 trilhões, diante da emissão líquida de R$ 25,3 bilhões e apropriação positiva de juros de R$ 26,84 bilhões.

A dívida externa também contribuiu para esse movimento ao subir 6,18% em novembro sobre o mês anterior, a R$ 131,24 bilhões, na esteira da valorização do dólar ante o real, de 6,18%, maior alta mensal em mais de um ano, diante da forte onda de aversão ao risco que varreu os mercados com a eleição norte-americana.

Governo "não conta" com retomada do crescimento no 1º trimestre do ano que vem, afirma Meirelles

Em relação à composição, os títulos indexados à Selic subiram a 27,81% da dívida total em novembro, contra 27,64% em outubro, dentro do intervalo de 27% a 31% que havia sido revisto no PAF.

Já os títulos prefixados ficaram em 35,95% do total em novembro, praticamente estáveis ante os 35,91% do mês anterior, também na faixa de 33% a 37% fixada pelo Tesouro como meta.

Os papéis corrigidos pela inflação também seguiram enquadrados no intervalo, de 29% a 33% para 2016, ao fecharem novembro em 31,83%, acima dos 32,25% de outubro.

No último mês, a participação dos investidores estrangeiros em títulos da dívida interna recuou a 14,44%, contra 14,9% em outubro.

Senador dispara contra presente bilionário às teles: "Tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil"

Posted: 21 Dec 2016 07:29 AM PST

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusa Casa Civil e Diretoria do Senado de pressionar colegas para retirar assinaturas de recurso Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos parlamentares que assinaram o mandado de segurança enviado ao Supremo que pede a análise da Lei Geral das Telecomunicações no plenário do Senado, disparou contra o presente de cerca de R$ 100 bilhões às principais operadoras de telefonia do País.

Em vídeo divulgado na internet (assista abaixo), o peemedebista mirou a Casa Civil da Presidência e a Mesa Diretora do Senado.

Requião disse que a matéria, que vai entregar patrimônio público e perdoar dívidas bilionárias às teles, "é uma coisa escandalosa" e que "passou de forma muito rápida na Câmara e para o Senado foi para uma comissão especial sem que os senadores sequer no plenário soubessem o que estava acontecendo".

— São R$ 100 bilhões doados para empresas que tinham a obrigação de prestar um bom serviço de telecomunicações e que por má-gestão não sei porque estão praticamente falidas. Transformam uma concessão numa autorização e entregam R$ 100 bilhões de presente em patrimônio público. Perdoam multas... é um escândalo sem limite.

O senador registrou também a pressão que os senadores que assinaram os recursos no Senado retirassem suas assinaturas. Com isso, o recurso não seria aceito e, portanto, a matéria não iria a plenário.

— Me informam que a Casa Civil está ligando para senadores para retirar as assinaturas. Parece que tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil. Temos que reagir e fica aqui a denúncia: é um caso de lesa-pátria. É uma coisa absolutamente incrível essa doação. [...] O Senado não discutiu, não sabe o que é isso, é uma doação, segundo o TCU, de R$ 100 bilhões. Cadeia para esse tipo e comportamento e de atitude. É intolerável.

Entenda o projeto

Substituta de Moro manda ex-tesoureiro do PT indicar imóvel para fiança

Posted: 21 Dec 2016 06:51 AM PST

Sérgio Moro aceitou liberar o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira Nilson Bastian/25.06.2013/Câmara dos Deputados

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal em Curitiba, mandou a defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira indicar um imóvel para garantir fiança do petista.

Moro revogou a prisão de Ferreira, mas impôs a ele o recolhimento de R$ 1 milhão. O juiz da Lava Jato entrou em férias, mas Gabriela, que o substitui, mantém o ritmo da 13.ª Vara.

A decisão que libera o ex-tesoureiro do cárcere é de sexta-feira 16. Com o impasse no pagamento da fiança, Paulo Ferreira ainda não foi solto.

Os advogados de Paulo Ferreira entraram com dois pedidos de reconsideração na 13.ª Vara Federal, alegando que o ex-tesoureiro está desempregado e com dívidas junto ao Banco do Brasil e à Caixa. Os criminalistas pediram que a Justiça aliviasse a fiança de R$ 1 milhão. A primeira solicitação foi negada por Moro. A segunda, por Gabriela.

"Oportunizo que seja indicado imóvel desembaraçado de ônus como caução real para garantia da fiança fixada pelo Juízo Titular. Caso o imóvel não pertença a Paulo Adalberto Alves Ferreira, deverá o proprietário apresentar termo oferecendo o bem em garantia", anotou a juíza.

Paulo Ferreira é o terceiro ex-tesoureiro do PT apanhado na Lava Jato. Além dele, Delúbio Soares - também condenado no Mensalão - e João Vaccari Neto são alvos da maior operação já realizada no País contra a corrupção. Ambos negam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Na quarta-feira, 14, Ferreira foi interrogado por Moro e confessou que o PT - e os outros partidos políticos - trabalha com recursos não contabilizados. Ele disse que 'negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio'.

"É um problema da cultura política nacional, dr. Moro", disse o ex-tesoureiro. "Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa."

Ministério Público denuncia Sérgio Cabral por improbidade

Posted: 21 Dec 2016 06:33 AM PST

Sérgio Cabral (PMDB) foi denunciado por improbidade administrativa Fábio Motta/27.06.2013/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta terça-feira (20) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e dois ex-secretários por improbidade administrativa. Eles são acusados de ter autorizado ilegalmente, em dezembro de 2010, o funcionamento do Alto Forno 2 da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. O peemedebista está preso atualmente, mas por causa de outro processo.

O MPE alega que os ex-secretários estaduais Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) autorizaram o funcionamento da empresa mesmo sem ela ter preenchido os requisitos necessários para a obtenção da licença de operação. O caso ocorreu após a companhia ter recebido incentivos fiscais do governo estadual para se instalar na região.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e incluiu também a empresa. O MPE afirma que a "decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental".

Segundo o Gaema, o Instituto Estadual do Ambiente já havia recusado o funcionamento do Alto Forno 2 em função de uma série de irregularidades. Uma das principais foi o caso da chamada "chuva de prata", acidente ocorrido em agosto de 2010, quando uma falha de projeto na TKCSA resultou na emissão de um pó de cor prateada, que, de acordo com a ação, afetou a vida e a saúde de moradores.

Após esse primeiro incidente, Cabral teria afirmado que a empresa "tomou as previdências necessárias" para que ele não se repetisse, segundo o MPE. Mas, dez dias após a autorização para o Alto Forno 2, outro episódio de "chuva de prata" foi registrado.

O MPE pede a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a suspensão dos direitos políticos por até oito anos até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A TKCSA, segundo a nota do MPE, também pode ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos. A promotoria pede, ainda, a condenação dos réus para que reparem os danos causados ao ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

Resposta

A TKCSA informou que não foi notificada e, por isso, não pode comentar o assunto. No entanto, diz em nota que conduziu seu processo de licenciamento de operação dentro de todos os parâmetros legais e com acompanhamento das autoridades ambientais.

Os advogados de Cabral não responderam às ligações da reportagem. Marilene informou, em nota, que a decisão de autorizar o funcionamento do "foi precedida de pareceres jurídico e técnico". Bastos não foi localizado.

Tecnologias sociais são usadas por camponeses para superar a seca no semiárido nordestino

Posted: 21 Dec 2016 06:00 AM PST

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Com uma das maiores estiagens dos últimos anos, os sertanistas usam tecnologias sociais para continuar na caatinga Juca Guimarães/R7

O sertanejo continua, acima de tudo, sendo um forte. As dificuldades enfrentadas para sobreviver em um dos biomas mais inóspitos do planeta são enormes, porém, também é grande a variedade de alternativas que os agricultores desenvolveram para garantir uma sobrevivência digna na caatinga.

Atualmente, a luta por uma relação sustentável e equilibrada com o meio ambiente nos dez estados brasileiros dentro da área da caatinga conta com o compartilhamento de tecnologias sociais, ONGs, associações de agricultores e instituições como a Fundação Banco do Brasil, que nos últimos dez anos investiu R$ 2,4 bilhões em mais de seis mil projetos que beneficiaram aproximadamente 3,3 milhões de pessoas na região.

"O nosso trabalho contribui para a união de esforços entre vários setores da sociedade para que transformações aconteçam. Destacando sempre o protagonismo das comunidades locais, a mobilização social e a integração do conhecimento popular com o conhecimento científico", diz Asclepius Ramatiz, presidente da Fundação Banco do Brasil.

As tecnologia sociais são inovações produtivas que possam ser reaplicadas (e compartilhadas) desenvolvidadas e organizadas de forma coletiva para soluções de problemas relacionados a diversas áreas (alimentação, recursos hídricos, educação, renda, meio ambiente, entre outros).

Boa parte do trabalho da Fundação Banco do Brasil no auxílio de desenvolvimento das comunidades do semiárido está reunido na base de dados do aplicativo BTS (Banco de Tecnologias Sociais), gratuito para as plataformas iOS e Android. O aplicativo funciona como um grande reservatório de ideias que comprovadamente deram certo e que foram desenvolvidas por instituições de todo o pais especializadas em transformação social. No aplicativo, é possível encontrar um passo-a-passo das tecnologias sociais para que sejam reaplicadas. Atualmente, são mais de 850 tecnologias com eficácia certificada pela Fundação Banco do Brasil e prontas para serem compartilhada.

Outra organização que auxilia na propagação de técnicas para a melhoria da vida na região da caatinga é a ASA (Articulação Semiárido Brasileiro), rede que reúne cerca de três mil entidades, como Ongs, sindicatos rurais, associações de agricultores, pesquisadores e cooperativas, Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), entre outros.

Na prática

O agricultor Delfino da Silva Oliveira, de 23 anos, é um dos milhares de sertanistas que decidiram não abandonar a caatinga e buscaram uma maneira de conviver com as limitações impostas pelo bioma. Com o auxílio de tecnologias socias, práticas de empreendedorismo e economia solidária, a família Oliveira transformou a própria realidade.

A propriedade de Delfino tem cerca de 2,5 hectares onde se planta uma grande variedade de hortaliças, grãos, verduras, legumes e algumas frutas, na cidade de Esperança, na Serra do Borborema, no interior da Paraíba. Mesmo com o espaço pequeno, se comparado aos latifúndios da região, eles conseguem manter uma criação de vacas, galinhas, porcos, ovelhas, perus e abelhas.

Delfino, 23 anos, aplica tecnologias sociais no seu sítio Juca Guimarães/R7

Com orientação da AS-PTA, organização não-governamental para promoção do desenvolvimento rural, que existe desde 1983 na região, Delfino conseguiu aplicar diversas tecnologias de baixo custo na propriedade que ajudam na produção e no cotiano da família formada por seis pessoas. Com o dinheiro ganho na venda do excedente da produção, o jovem agricultor comprou um carro e equipamentos para ajudar na plantação.

A propriedade tem duas cisternas, para 68 mil litros, e uma caixa reservatória para mais 1.000 litros. Essa água, recolhida nos meses de chuva, é usada para a irrigação da lavoura, cuidado dos animais e uso doméstico.

No ano passado, Delfino instalou na propriedade um biodigestor ecológico, que transforma estrume e material orgânico em gás de cozinha. Com o biodigestor, a família reduziu em 85% a despesa com gás de cozinha.

"Aos poucos a vida na roça vai ficando melhor. A cada novidade é um avanço muito grande pra gente que precisa viver da terra. Antes todos os meus amigos depois que pegavam uma certa idade iam para a cidade atrás de emprego e deixavam tudo para trás. Hoje, eu e muita gente já pensa que é melhor ficar. Imagina ter que ir para um cidade grande e ficar em um emprego que paga mal e ainda levar bronca do patrão. Eu não seria feliz vivendo assim", diz Delfino, que já faz planos de casar com a noiva Denise e investir ainda mais na propriedade da família.

Delfino vende os seus produtos na Feira Agroecológica de Esperança e é lá também que ele conversa com outros camponeses sobre a aplicação de tecnologias sociais. "Aqui em casa as pessoas viam com desconfiança no começo, mas depois viram que dava para melhorar de vida", diz.

A seca ainda aflige a vida dos moradores do sítio de Delfino, este ano por exemplo, a produção de flores ornamentais da dona Lia, mãe de Delfino, ficou abaixo do esperado por conta da falta de chuva, porém, nada comparado ao passado que era marcado pela fome e exôdo dos jovens para os grandes centros.

No sítio do Delfino, a captação de água quando chove é feita de duas maneiras. Uma cisterna recebe a água que cai no telhado da casa. A outra usa o método do calçadão, onde uma área pavimentada de aproximadamente 30 m² capta a água que, após passar por um filtro, vai para um reservatório. Com uma bomba, eles usam essa água na irrigação da plantação.

O sistema é eficaz para amenizar os efeitos da falta de chuva na região. De acordo com o engenheiro agrônomo Emanuel Dias, a Serra do Borborema, passa por uma das piores secas dos últimos anos, veja o vídeo.

Vida no sertão por thevideos11

Bodes e sementes

A Fundação do Banco do Brasil também apoia as iniciativas solidárias de desenvolvimento social na caatinga da Serra do Borborema, no interior da Paraíba. Um dos projetos é Sementes da Paixão, banco de sementes que oferece dezenas de opções de sementes de boa qualidade para serem plantadas "no rastro da chuva". São matrizes de ótima qualidade que proporcionam uma colheita boa sem a necessidade de agrotóxicos.

O banco de sementes é estruturado em forma de rede e as famílias beneficiadas em um ano contribuem com sementes para que outras famílias sejam ajudadas no ano seguinte. Na Paraíba, a rede atende mais de cinco mil famílias com mais de 200 variedades de milho, feijão, arroz, guandu, fava jerimum, entre outras sementes. Em 2014, o Sementes da Paixão tinha 230 subgrupos de colaboradores com capacidade para armazenar 300 toneladas de sementes de excelente qualidade produzindo alimentos sem transgênicos para subsistência e geração de renda.

Nos municípios de Queimadas e Remigio, no agreste paraibano, a Fundação Banco do Brasil apoia o projeto "Guardiãs e Guardiões das Raças Nativas" que doa cabras e bodes para adolescentes começarem uma criação e uma fonte de renda pessoal. Não existe custo para o jovem. A contrapartida é a devolução para o programa da primeira cria fêmea, que será doada para um outro adolescente, numa espécie de fundo rotativo solidário. Cada animal criado livre pode chegar a 30 quilos, gerando até R$ 600 de lucro com a comercialização da carne. O custo de manutenção dos bodes é muito baixo e os jovens podem cuidar da própria criação enquanto ajudam os pais nas atividades rurais.

Duas vezes por mês, os jovens e adolescentes do programa se reunem com um coordenador para participar de rodas de bate-papo sobre economia solidária e cidadania. "É um jeito de conscientizar o jovem sobre a importância de continuar no campo e aprender a ganhar o próprio dinheiro. Alguns garotos já têm rebanhos com seis animais", disse Edilânia, coordenadora de um dos grupos. Além de participar das reuniões, os jovens do programa devem comprovar que estão estudando. A idade mínima para se inscrever é nove anos.

Rendeira do Facebook

A internet e as redes sociais também são ferramentas poderosas para garantir a permanência do sertanejo na caatinga. Pela internet é possível otimizar os negócios de pequenos artesãos. Despachando as ecomendas pelos Correios, é possível fazer negócios com todo os cantos do país.

"Tenho uma página no Facebook onde faço contato com os clientes e divulgo o meu trabalho", disse a artesão Marlene Leopoldino. Ela mora na cidade de Monteiro, no sertão da Paraíba, fez um curso de gestão de negócios no Sebrae.

Outra vantagem da venda pela internet é a eliminação da figura do intermediário. "As gerações de rendeiras que vieram antes de mim tinham um lucro muito pequeno, quase nadinha. O povo vinha aqui comprava barato e revendia caro na capital. A gente mesmo nem via o cheiro do dinheiro", afirma.

Em São Paulo

A importância da valorização dos pequenos produtores que, por sua vez, têm uma relação diferenciada com a região em que vivem e os meios de produção, ganhou bastante destaque nos últimos anos. Os consumidores estão mais interessados e engajados com a origem e história dos alimentos.

"No meu processo evolutivo, percebi que o fundamento daquela relação começava com o ingrediente e que não dava para entender o ingrediente sem entender o seu entorno, a natureza. Sem esquecer que a natureza tem entre seus componentes um elemento que muitas vezes é deixado de lado: o Homem", diz o chef de cozinha Alex Atala, co-fundador do instituto ATA, que apoio projetos ligados a biodiversidade, agroecologia e sociodiversidade, como os desenvolvidos na Serra do Borborema, no interior da Paraíba.

Na cidade de São Paulo, os produtos das redes de projetos ecologócios como o Central do Cerrado (GO e DF), Ecovida (RS), IRPA (BA), Rede Terra (GO), Poloprobio (PA), com uma grande variedade de sabores exóticos da sociodiversidade brasileira são vendidos em quiosques especializados no Mercado de Pinheiros, na zona Oeste.

Oposição: Lei das Teles foi tratada com ‘irresponsabilidade’ e na surdina no Senado

Posted: 21 Dec 2016 05:09 AM PST

Empresas privadas vão "herdar" patrimônio público e terão multas perdoadas se projeto for sancionado pelo presidente Michel Temer Marcello Casal Jr/ABr

O grupo de senadores da oposição contrário à aprovação da Lei Geral das Telecomunicações, que passou rapidamente pelo Congresso e deve ir à sanção de Temer nesta semana, entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) ontem à noite para tentar impedir a canetada que vai entregar cerca de R$ 100 bilhões em patrimônio e perdão de multas às teles.

No documento, os 9 parlamentares do PT, PCdoB, além de Lídice da Mata (PSB-BA), Thieres Pinto (PDT-RR) e do peemedebista Roberto Requião (PR), acusam a Casa de ter agido com "absoluto açodamento e irresponsabilidade" em relação a uma "matéria de tamanha envergadura". Não há prazo exato para a Corte analisar o mandado de segurança.

O grupo destaca a velocidade da tramitação do texto, a aprovação quase que instantânea da matéria na Comissão de Desenvolvimento Nacional e a possibilidade de "danos irreversíveis" para as contas públicas caso o projeto se torne lei.

— Tudo isso sem o conhecimento do conjunto dos senadores, sem qualquer debate, sem o devido e necessário escrutínio coletivo do Senado. O perigo da demora é evidente. Se sancionada a lei que resulta do projeto cuja tramitação não respeitou o direito dos impetrantes [autores do mandado de segurança] ao devido processo legislativo os danos se tornarão irreversíveis.

Enquanto isso, as empresas de telecomunicações não se preocupam com o aceleramento do desligamento do sinal analógico de TV, o que levaria um sinal de melhor qualidade às televisões dos brasileiros.

Na segunda-feira (19), a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou todos os recursos apresentados na Casa para levar ao plenário a decisão final sobre o projeto que muda as normas do setor de telecomunicações.

Os recursos, que adiariam a sanção da proposta ao exigir que fosse votada em plenário, na reabertura dos trabalhos legislativos em 2017, foram rejeitados por "irregularidades regimentais".

O projeto, que nasceu na Câmara dos Deputados, foi aprovado em decisão terminativa na CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) em 6 de dezembro. Com os recursos rejeitados, ele segue para sanção, que pode ocorrer ainda nesta semana.

Os recursos foram apresentados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelos senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE).

Entenda o projeto

Governo sanciona leis para reforçar caixa de ministérios e estatais

Posted: 21 Dec 2016 03:11 AM PST

Novas leis foram publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União Eldio Suzano/23.10.2016/Fotoarena/Folhapress

O presidente Michel Temer sancionou 21 leis para abrir crédito extra para diversos órgãos públicos. As novas leis estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (21).

Dentre as leis sancionadas, a de número 13.384/2016 abre R$ 18,4 bilhões em crédito suplementar aos ministérios do Trabalho e ao de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O recurso bancará abono salarial e benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios previdenciários urbanos e rurais. Estes últimos consumirão R$ 15 bilhões do total do crédito.

A Lei 13.380/2016 reforça o caixa de investimento de diversas estatais com crédito suplementar de R$ 4,6 bilhões. O crédito extra atende a empresas das áreas de Defesa Nacional, Comércio e Serviços, Energia e Transporte. A maior parte do valor foi destinada a estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia. A Petrobras, por exemplo, ficou com R$ 967 milhões, a Petrobras Netherlands, com R$ 2,4 bilhões, e a Chesf, com R$ 233 milhões.

Há ainda a Lei 13.385/2016, que destina R$ 2,3 bilhões em crédito suplementar ao Ministério da Justiça e a Lei 13.387/2016 que libera R$ 2,200 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.

Outra lei, a de número 13.391/2016, também reforça a dotação destinada a Encargos Financeiros da União. Por essa lei, o crédito suplementar liberado foi no valor de R$ 1,8 bilhão.

Meirelles não descarta pedir que Temer vete renegociação de dívida dos Estados

Posted: 21 Dec 2016 02:57 AM PST

Meirelles afirma que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser analisado com cautela Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira (20) pelos deputados.

— É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de "me engana que eu gosto". O plano terá que atender as exigências do governo.

Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

— É igual a um processo de recuperação judicial que uma empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz de que executando ele a empresa ficará viável.

Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou "aparentemente" a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios Estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime procura espelhar o que acontece com a recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação.

— Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai aprovar.

Ela acrescentou que teria sido muito melhor manter as contrapartidas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, que sem as contrapartidas o plano vai demorar mais para ser aprovado.

A pressão política é vista pela equipe econômica com naturalidade, mas a avaliação é de que o efeito de aprovar uma recuperação que seja inútil seria um desastre, comprometendo a recuperação da economia brasileira.

— Se tivesse tudo na lei, seria melhor, inclusive para o Rio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo vai endurecer a fiscalização sobre empresas terceirizadas que trabalham para a União

Posted: 21 Dec 2016 02:41 AM PST

Empresas que trabalham para o governo não podem atrasar o FGTS Marcello Casal Jr/ABr

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício.

Hoje, o valor anual do contrato é dividido em 12 parcelas mensais, sem levar em conta os pagamento. Isso faz com que as empresas, em muitos casos, gastem antes o dinheiro e acabem não tendo recursos para pagar os direitos trabalhistas e previdenciários. Há muitos casos em que o próprio governo federal e as empresas estatais são acionadas na Justiça pelos trabalhadores para honrar esses compromissos assumidos pelas empresas.

Sem vínculos. Pela legislação brasileira, o setor público não pode contratar mão de obra, mas pode recorrer a serviços terceirizados. Esses trabalhadores não têm qualquer vínculo trabalhista com administração pública. O governo federal tem 90 mil empregados terceirizados a um custo anual de R$ 5,5 bilhões e as estatais federais gastam R$ 40 bilhões para empregar cerca de 1 milhão de terceirizados.

As novas regras são medidas de segurança financeira para impedir que o setor público tenham que depois arcar com esses custos que seriam das empresas. A regra geral evita também casos de contratos com desequilíbrio financeiro contaminarem outros contratos de uma mesma empresa. "Os gestores terão que fiscalizar se os direitos do trabalhador estão sendo pagos", disse ao Estado o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Segundo ele, há casos em que a Justiça coloca o governo como solidário em disputas trabalhistas. O secretário contou um caso emblemático que ocorreu em Brasília, em 2013, quando uma única empresa que tinha 40 contratos decretou falência deixando milhares de empregados terceirizados sem receber os direitos rescisórios do contrato de trabalhado. As mudanças, disse ele, vão dar mais segurança para os trabalhadores. "O seguro garante o pagamento quando a empresa feche e não paga", afirmou Rubin.

A portaria que será publicada hoje também exige a abertura de uma conta vinculada em separado para os pagamentos referentes a férias, 13.º salário e rescisão contratual. A medida evita que o dinheiro para o cumprimento desses compromissos seja utilizado pela empresa para outra finalidade.

Delatores dizem que Odebrecht comprou imóvel para construção de nova sede do Instituto Lula

Posted: 21 Dec 2016 02:38 AM PST

Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público que torna Lula, Marisa, Marcelo Odebrecht e mais seis pessoas réus na Lava Jato Ricardo Stuckert/1º.11.2011/Instituto Lula

Três delatores da Odebrecht afirmaram em acordo de delação premiada que a empreiteira teria comprado um imóvel em 2010 para a construção da nova sede do Instituto Lula. Os ex-executivos que informaram às autoridades sobre a compra foram o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Relações Internacionais, Alexandrino Alencar, e o ex-diretor superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Paulo Melo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A compra do imóvel, localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, 178, é o principal ponto da investigação contra o ex-presidente Lula. Ele é investigado sobre lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na última segunda-feira (19), o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público contra Lula, que virou réu na Lava Jato. Esta ação faz com que o ex-presidente seja réu em cinco ações penais diferentes, sendo três delas na Lava Jato, uma na Operação Zelotes e outra na Operação Janus.

O imóvel foi adquirido pela DAG Construtora e pago pela Odebrecht. A ideia era que outras grandes empresas ajudassem a construir o instituto, porém o projeto não saiu do papel e a nova sede nunca foi construída. Segundo a ação, foram encontrados papeis no sítio de Atibaia (SP) de Lula sobre uma construção no terreno suspostamente comprado pela Odebrecht.

Ao investigarem a planilha de pagamentos da empreiteira, consta o item "Prédio IL". A denúncia também afirma que foi adquirido um apartamento vizinho à cobertura do prédio onde Lula mora em São Bernardo do Campo (SP).

A assessoria de imprensa do Instituto disse, em nota, que não comenta as "supostas delações". Além de Lula, a esposa do ex-presidente, Marisa, Marcelo Odebrecht e mais seis pessoas se tornaram réus na ação penal divulgada na última segunda.

Zicutake Brasil

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

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