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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

#Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio será de R$ 40 milhões na próxima quinta-feira

Posted: 20 Dec 2016 03:52 PM PST

Sorteio premiou 54 apostas com a quina e 3.496 com a quadra Estadão conteúdo

O primeiro sorteiro especial da Mega-Sena de Natal realizado nesta terça-feira (20) não teve nenhuma aposta contemplada com o prêmio principal. Com isso, a loteria promete o prêmio de R$ 40 milhões no sorteio da próxima quinta-feira (22).

Caso alguém tivesse acertado sozinho os seis números revelados, poderia aplicar o valor integral na poupança e obter um rendimento de mais de R$ 231,6 mil por mês, o equivalente a quase R$ 8.000 por dia.

Nesta noite, as dezenas reveladas pelo concurso 1.887 da loteria, realizado no Espaço Caixa Loterias, localizado no terminal rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), foram: 11 — 23 — 34 — 41 — 46 — 56.

Justiça do Rio revoga prisão de Viúva da Mega-Sena

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 54 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 40.268,09 cada. Outros 3.496 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e têm o direito de receber R$ 888,55 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 40 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Fazenda vai negociar medidas de "alívio" com Estados endividados

Posted: 20 Dec 2016 03:13 PM PST

Votação na Cãmara retirou exigência do aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14% Divulgação

A derrota do governo na votação do projeto que garante a renegociação da dívida dos Estados não mudará a disposição da equipe econômica em pedir medidas de reequilíbrio fiscal. Em nota emitida no início da noite desta terça-feira (20), o Ministério da Fazenda informou que continuará a exigir contrapartidas dos Estados que pedirem socorro ao governo federal.

"O governo tomará todas as medidas para que as propostas [de renegociação] aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio", destacou o comunicado.

De acordo com a Fazenda, nos termos do texto aprovado, a unidade da Federação que se candidatar a fazer parte do regime de recuperação fiscal terá de apresentar as medidas para reequilibrar a situação fiscal e financeira.

Câmara aprova "alívio" a Estados endividados sem determinar contrapartidas

Aprovação da renegociação das dívidas foi um alívio para os Estados, diz governador do Rio

A equipe econômica, então, avaliará as propostas antes de liberar a adesão. "Compete ao Ministério da Fazenda a análise e a recomendação para aprovação final do presidente da República", informou a pasta.

Na votação de hoje, a Câmara dos Deputados retirou do texto exigências como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.

Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir que os Estados mais afetados pela crise econômica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da dívida com a União e voltassem a receber verbas bloqueadas pela União. Os estados, no entanto, teriam de cumprir uma série de contrapartidas que foram derrubadas na votação pela Câmara.

O regime especial de recuperação fiscal foi incluído no projeto de lei da renegociação da dívida dos estados, que alonga a dívida das unidades da Federação por 20 anos. A inclusão da emenda pelo Senado fez o texto voltar para a Câmara dos Deputados, que teria de ratificar as alterações.

Aprovação da renegociação das dívidas foi um alívio para os Estados, diz governador do Rio

Posted: 20 Dec 2016 02:52 PM PST

Pezão disse que a aprovação do projeto foi um avanço e alívio para o Rio e outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Wikimedia Commons

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse, nesta terça-feira (20), que a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de renegociação das dívidas dos Estados representa um avanço no processo de equilíbrio das contas estaduais.

Empenhado na aprovação, Pezão desembarcou ontem (19) em Brasília para pedir a votação do projeto. Hoje pela manhã participou de reunião na residência oficial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com representantes das bancadas, para discutir o texto, e, mais tarde, acompanhou as discussões na Câmara dos Deputados.

Pezão disse que a aprovação do projeto foi um avanço e alívio para o Rio e outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas.

— Eu e o governador José Ivo Sartori [Rio Grande do Sul] estamos desde o fim de semana pedindo votos aos deputados. Deu certo. Conseguimos quórum e a aprovação. Agradeço muito aos parlamentares pelo empenho. Agora estamos na expectativa da sanção do presidente Temer e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo federal exigirá contrapartidas dos estados para fazermos os ajustes.

Câmara aprova "alívio" a Estados endividados sem determinar contrapartidas

Votação

Por 296 votos a 12, a Câmara aprovou a proposta de renegociação da dívida dos Estados, com a inclusão do regime de recuperação fiscal. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas Assembleias Legislativas. O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.

Os Estados terão de aderir ao regime de recuperação fiscal e terão até 120 dias para aderir às novas regras e para aprovar as medidas nas Assembleias Legislativas. Sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo federal, caberá aos governadores discutir com as Assembleias propostas como a elevação de contribuição previdenciária.

Governo propõe suspensão da dívida de Estados em calamidade financeira

Relator dá parecer favorável à reeleição de presidente da Câmara na mesma legislatura

Posted: 20 Dec 2016 02:10 PM PST

Votação aparece em meio à tentativa de reeleição de Rodrigo Maia Flávio Soares/Câmara dos Deputados

O relator da consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidente da Câmara na mesma legislatura, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), apresentou nesta terça-feira (20), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), parecer favorável à reeleição. No entanto, como o parecer não chegou a ser apreciado pelo colegiado devido ao fim das atividades legislativas, o documento não terá valor oficial.

Em meio ao impasse acerca da possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentar a reeleição, outros deputados da CCJ apresentaram votos contrários à reeleição na mesma legislatura. Assim como o parecer de Rubens Junior, esses votos também não servirão de base para o assunto.

Pré-candidato à Presidência da Câmara e autor da consulta à CCJ, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), lamentou que a Casa não tenha chegado a um entendimento sobre o tema e que a questão tenha sido "judicializada".

Outro pré-candidato, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que sua candidatura está mantida e que os pareceres apresentado à CCJ não irão ter influência na eleição à Presidência da Casa, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.

Logo após o encerramento dos trabalhos, perguntado sobre a possibilidade de tentar a reeleição, Maia disse que não está tratando do assunto.

Mandato tampão

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57, parágrafo quatro da Constituição Federal diz que é "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente". No entendimento do Rubens Junior esse dispositivo não se aplica nos caso de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.

Oposição recorre ao STF para Senado votar repasse bilionário às teles 

Posted: 20 Dec 2016 12:39 PM PST

Recurso foi protocolado por bloco formado por parlamentares do PT, PCdoB e Rede REUTERS/Ricardo Moraes

A oposição ao governo entrou, nesta terça-feira (20), com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a obrigatoriedade da votação no plenário do Senado da Lei Geral das Telecomunicações, que determina o repasse de cerca de R$ 100 bilhões às cinco principais empresas de telefonia do País.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e em comissão no Senado, em caráter terminativo. Na segunda-feira (19), a mesa do Senado rejeitou três recursos da oposição para que o texto fosse votado em plenário, abrindo caminho para o envio da proposta para sanção presidencial.

O pedido foi protocolado nesta tarde no STF por representantes da minoria no Senado, bloco formado por parlamentares do PT, PCdoB e Rede. Assinam o documento 12 senadores, incluindo também parlamentares de outras legendas, como Roberto Requião (PMDB-PR).

No recurso encaminhado ao STF, os senadores argumentam que o trâmite da medida no Senado não teve a profundidade que consideram necessária.

"Matéria de tamanha envergadura foi tratada no Senado com absoluto açodamento e irresponsabilidade: no dia 30/11 foi lida em plenário, no mesmo dia encaminhada à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, no mesmo dia foi designado relator. No dia seguinte, 01/12, o relator apresentou o seu relatório, que na reunião seguinte da Comissão, 06/12, foi votado e aprovado", diz o texto protocolado no STF.

Teles tentam adiar fim da TV analógica em SP, diz jornal

Nova lei de telecomunicações deve ser sancionada em até 15 dias, diz Kassab

Se a oposição conseguir na Justiça que o texto passe pelo plenário do Senado, a votação ocorreria somente em fevereiro do ano que vem, após o recesso parlamentar. O STF entrou em recesso nesta terça-feira e retorna em 6 de janeiro, mas o tribunal informou que durante o próximo mês apenas casos urgentes serão decididos em caráter de plantão pela presidente da corte, Cármen Lúcia.

Nesta terça-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo tem interesse em sancionar a lei "o mais rapidamente possível" e disse que, havendo condições jurídicas, a ideia é fazer isso até no máximo o início do próximo ano. Ele acredita que não haverá vetos no texto.

Segundo uma fonte do bloco da minoria no Senado, caso o presidente Michel Temer sancione o projeto antes de uma decisão do STF, o recurso apresentado pela oposição perde o objeto, já que o questionamento central do mandado de segurança é o envio do texto para sanção sem a aprovação do plenário.

Fraga: Quem vai impedir as teles de roubarem o nosso dinheiro?

A mudança na legislação é aguardada pelas operadoras de telefonia fixa, em particular pelo grupo em recuperação judicial Oi, porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos no cumprimento de metas de universalização. Além disso, as empresas também poderão vender edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

Em entrevista ao R7 ontem, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que seu recurso tinha todas as assinaturas necessárias e informou que servidores do gabinete dela receberam a informação de que "algumas assinaturas estavam adulteradas".

Com recursos recusados, a senadora diz que apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia segurar o projeto na Casa e não enviar o texto para a aprovação do presidente Michel Temer.

— [Ele deve] obedecer o que diz o regimento interno ou então vai dar uma prova que estamos vivendo em um Estado de exceção. Não é possível que ele faça isso.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PLC 79/2016, afirma que a proposta tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar prejuízos causados pelo término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

Para preservar "informações sigilosas" supremo autoriza transferência de Marcos Valério para presídio MG

Posted: 20 Dec 2016 11:35 AM PST

Agentes de segurança do presídio passaram a folhear as páginas dos cadernos em que Valério escreve as delações, segundo defesa Agencia Brasil/Arquivo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, autorizou o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470 — o processo do mensalão —, a ser transferido para um presídio em Lagoa da Prata (MG). Atualmente, Valério cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

O pedido de transferência foi feito pela defesa do publicitário, que alegou que ele está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), onde pretende delatar "pessoas renomadas" no meio político e empresarial. Valério já teria escrito 78 anexos, segundo a defesa.

"Estes documentos são de extrema importância, eles vão comprovar o recebimento de propina por alguns políticos, vão informar como alguns partidos faziam para receber dinheiro através do caixa 2, quais empresas eram responsáveis para fazer e repassar pagamentos aos partidos.", diz a defesa.

Informações sigilosas

De acordo com a petição, os agentes de segurança do presídio passaram a folhear as páginas dos cadernos em que Valério escreve as delações, colocando em risco "informações altamente sigilosas".

Marcos Valério oferece delação premiada sobre mensalões do PT e PSDB

Além disso, os advogados alegaram que a mãe do publicitário, de 80 anos, não tem condições físicas e financeiras para visitá-lo no presídio em que o filho se encontra.

Câmara aprova "alívio" a Estados endividados sem determinar contrapartidas

Posted: 20 Dec 2016 11:26 AM PST

"Não precisamos dizer 'amém' ao Ministério da Fazenda", disse Maia Folha Vitória - Cidades 3

No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação e a independência do Congresso ante ao Executivo. "Não precisamos dizer 'amém' ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente Michel Temer entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada", disse durante a discussão da proposta.

Após acordo em reunião de líderes na manhã dessa terça-feira (20), o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou novo parecer, sem as contrapartidas que foram incluídas pelo Senado. De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de Estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas.

No texto inicial — que foi modificado —, Estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste, como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; a redução e benefícios fiscais; e a adoção de novas regras previdenciárias.

Um dos principais pontos de conflito entre governo e deputados, o texto previa ainda que, durante a moratória, os Estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para saúde e segurança). Todos os pontos foram retirados do relatório.

Amin também retirou do texto a punição de reclusão de um a quatro anos para gestores que descumprirem regras previstas no regime de recuperação fiscal.

A oposição se uniu à base após um acordo para retirar do texto também o financiamento ao PDV (Plano de Demissão Voluntária). De acordo com o líder do PT, Afonso Florence (PT-BA), o partido tentava manter os direitos dos servidores. Ele acredita que a falta de financiamento irá desestimular os Estados a realizarem planos de demissão voluntárias.

O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União.

Prefeito eleito do Rio, Crivella anuncia secretariado

Posted: 20 Dec 2016 10:53 AM PST

Marcelo Crivella anunciou seu secretariado nesta terça-feira (20) Marcello Dias/07.10.2016/Futura Press/Folhapress

O prefeito eleito no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), anunciou nesta terça-feira (20) o secretariado que assumirá com ele a administração municipal a partir do dia 1º de janeiro. A filha de Anthony Garotinho (PR), a deputada federal Clarissa Garotinho, foi indicada para a secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.

Mas, ao divulgar a lista de indicados, a assessoria de imprensa de Crivella optou por apresentá-la como Clarissa Matheus, ocultando o sobrenome do pai, usado por ela em sua vida política.

Durante a campanha, Crivella negou que Garotinho receberia um cargo em seu governo em troca de apoio político. Na época, a ligação entre os dois foi atacada pelo opositor Marcelo Freixo (PSOL), o que levou Crivella, na reta final das eleições, a tentar desvincular seu nome ao do ex-governador do Rio.

Há menos de um mês, Clarissa foi expulsa do PR por votar contra a PEC do Teto dos Gastos e se filiou ao PRB, do novo prefeito.

Outro apoio do período de campanha, Indio da Costa (PSD) assumirá a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Vencido no primeiro turno, Indio foi um dos últimos candidatos derrotados a anunciar seu apoio. Ao divulgar que estaria com Crivella, recebeu, imediatamente, a promessa de ocupar uma das secretarias do governo municipal.

Na Fazenda, entra Maria Eduarda Gouvêa Berto, economista pela PUC-Rio, especializada em projetos de infraestrutura, avaliação de investimento, finanças e gestão de riscos. A Ordem Pública ficará por conta do coronel Paulo Cesar Amêndola, fundador do Bope. O ex-guerrilheiro César Benjamim responderá pela Educação.

Além deles, foram indicados: Ailton Cardoso da Silva, para a Casa Civil; Luiz Carlos Ramos, Relações Institucionais; Carlos Eduardo, Saúde; Fernando Mac Dowell, Transporte; Nelcimar Nogueira, Cultura; Rubens Teixeira, Conservação e Meio Ambiente; e Teresa Bergher, Assistência Social e Direitos Humanos.

Crivella ainda substituiu a Secretaria de Turismo por um conselho composto por Ricardo Amaral, José Bonifácio, o Boni, Roberto Medina e Paulo Manoel Protasio, que ficará ligado ao gabinete do prefeito. As políticas para a Pessoa com Deficiência serão formuladas por um conselho ligado ao gabinete do prefeito, formado pelo deputado federal Otávio Leite e pelo deputado estadual Márcio Pacheco.

Nova lei de telecomunicações deve ser sancionada em até 15 dias, diz Kassab

Posted: 20 Dec 2016 10:31 AM PST

Temer deve sancionar lei dentro de 15 dias, diz Gilberto Kassab Tânia Rêgo/1º.12.2016/Agência Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a nova lei geral das telecomunicações aprovada no dia 6 de dezembro pelo Senado, deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer em até 15 dias.

O texto do projeto de lei 79, que reformula a lei de telecomunicações em vigor desde 1997, acaba com o regime de concessões da telefonia fixa, que passam a ser tratadas como autorizações.

As mudanças também repassam às empresas os ativos de telefonia que deveriam ser revertidos para a União, em troca de novos investimentos.

Durante a cerimônia de posse do novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, o ministro Kassab disse que o setor de telecomunicações precisa "superar suas adversidades" e que o novo texto "sucede uma lei envelhecida".

"Havia necessidade de modernização da lei", disse o ministro, que previu a sanção nas duas próximas semanas e disse que a mudança vai beneficiar a população, e não apenas as operadoras de telefonia.

Teles tentam adiar fim da TV analógica em SP, diz jornal

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, comemorou a aprovação do texto do projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016 e lembrou que as tratativas que permitiram a mudança legal foram iniciadas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, 19, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou recursos apresentados pelo PT, que tentava levar a decisão ao plenário. A decisão se baseou em "irregularidades regimentais". Os recursos foram apresentados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE).

O PT decidiu entrar com mandado de segurança contra a decisão da mesa diretora do Senado, de negar os recursos para que o projeto fosse votado em plenário. Segundo os petistas, o processo foi atropelado e não deu espaço para discussões sobre o assunto. Um dos motivos da rejeição dos recursos foi a falta de assinaturas necessárias. Está prevista ainda uma ação civil pública contra o projeto de lei.

Janot denuncia deputado federal José Guimarães ao Supremo por corrupção

Posted: 20 Dec 2016 10:13 AM PST

José Guimarães (PT) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal Thyago Marcel/02.12.2015/Câmara dos Deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha. O relator da denúncia é o ministro Edson Fachin.

Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

"O panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix", argumenta a PGR.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno.

Senadores estudam ir ao STF para barrar lei de repasse bilionário às teles

Posted: 20 Dec 2016 09:43 AM PST

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) briga para barrar Lei Geral das Teles Pedro França/16.12.2016/Agência Senado

Um grupo de senadores encabeçado pela parlamentar Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estuda ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (20), a fim de barrar a Lei Geral das Telecomunicações, que repassa cerca de R$ 100 bilhões às cinco principais empresas de telefonia do País.

Ontem, três recursos que tentavam levar o caso para análise do plenário do Senado foram recusados pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa — entre eles, um da própria senadora pecebista.

Com isso, restam poucas opções aos senadores contrários à matéria, que, se nada for feito, vai à sanção do presidente Michel Temer nesta terça-feira (20).

Para que a medida fosse direcionada para uma votação no plenário do Senado, eram necessários o posicionamento contrário de nove parlamentares (1/10 do total de senadores).

Em entrevista ao R7 ontem, a senadora disse que seu recurso tinha todas as assinaturas necessárias e informou que servidores do gabinete dela receberam a informação de que "algumas assinaturas estavam adulteradas".

Com recursos recusados, a senadora diz que apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia segurar o projeto na Casa e não enviar o texto para a aprovação do presidente Michel Temer.

— [Ele deve] obedecer o que diz o regimento interno ou então vai dar uma prova que estamos vivendo em um Estado de exceção. Não é possível que ele faça isso.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PLC 79/2016, afirma que a proposta tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar prejuízos causados pelo término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

José Serra se recupera de cirurgia na coluna cervical em SP

Posted: 20 Dec 2016 05:39 AM PST

Serra apresenta boa recuperação após ter passado por cirurgia Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, está internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, desde segunda-feira (19), na Unidade de Terapia Semi-Intensiva. Ele apresenta boa recuperação após ter sido submetido a uma cirurgia de descompressão e artrodese da coluna cervical.

O procedimento foi feito por meio de técnica minimamente invasiva na manhã de ontem, após a detecção de instabilidade segmentar vertebral e estenose foraminal. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. As equipes médicas que o acompanham são coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e Dr. Francisco Sampaio Junior.

José Serra deu entrada no Hospital Sírio-Libanês no domingo (18).

Candidatos receberam doações de campanha de mortos nas Eleições 2016, diz Receita

Posted: 20 Dec 2016 05:04 AM PST

Este ano candidatos só poderiam receber doação de pessoas físicas, proibindo as vindas de empresas JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDO

De todas as doações de campanha realizadas nas eleições municipais de 2016, mais de R$330 mil foram doados por pessoas que aprensentam irregularidades cadastrais, incluindo informações de óbito, CPF cancelado ou inexistente. Foram contabilizados 238 doadores neste perfil. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou os dados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na última segunda-feira (19). 

Cerca de 13 candidatos receberam doações de pessoas que se enquadram nesta categoria. Os dez maiores doadores teriam fornecido pelo menos R$ 5 mil cada para a campanha escolhida.  

Além disso, 133 candidatos receberam doações de pessoas sem capacidade econômica. Os 50 maiores doadores somaram um valor de contribuição a campanhas de R$ 11,8 milhões, enquanto os cinco maiores destes somam R$ 7,4 milhões. Um dos concorrentes recebeu valores de 19 pessoas físicas que não teriam condições, mas doaram o valor de R$1 mil cada. 

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Durante a campanha eleitoral, os candidatos utilizaram o dinheiro da doação para melhorias nas campanhas. Segundo os dados dos TSE e da Receita Federal, 212 fornecedores teriam prestado serviços para um candidato ou vice que possuem ligação. Foram gastos mais de R$ 840 mil nessas condições. O caso com maior valor de despesas acumulou R$ 140 mil. 

Também houve casos investigados sobre a doação de servidores públicos que não possuem capacidade econômica. O TSE identificou 22 prefeituras que tiveram doações de 50 ou mais funcionários para um mesmo candidato em um município com 60.000 habitantes. 

Este foi o primeiro ano em que empresas não puderam doar nenhum valor para os candidatos das eleições municipais. Todo o dinheiro recebido pelos concorrentes deveria vir de pessoas físicas que desejassem contribuir com determinada campanha. A decisão visa evitar que grupos econômicos influenciassem na decisão das eleições.

Sem desalento, desemprego seria de 12,4%, afirma Ipea

Posted: 20 Dec 2016 04:09 AM PST

Estudo mostra que taxa de desemprego vinha sendo contida por causa da migração de trabalhadores demitidos do setor privado para o trabalho por conta própria Itamar Aguiar/1º.08.2016/Agencia Freelancer/Folhapress

O aumento no desalento evitou que o mercado de trabalho apresentasse resultados ainda mais negativos, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O fenômeno, que consiste na desistência de pessoas de buscarem uma vaga por acreditarem que não conseguiriam emprego, ajudou a reduzir a taxa de participação dos brasileiros no mercado de trabalho.

Caso contrário, a taxa de desemprego teria ficado em 12,4% no terceiro trimestre, em vez dos 11,8% registrados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A taxa de participação, que indica o porcentual de pessoas em idade de trabalhar que está de fato no mercado de trabalho, caiu de 61,6% no segundo trimestre para 61,2% no terceiro trimestre, indicando um aumento do desalento. Se a taxa de participação tivesse se mantido no mesmo nível de um ano antes, de 61,4% no terceiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego seria de 12,4%, estimaram os pesquisadores Sandro Sacchet de Carvalho e José Ronaldo de Castro Souza Júnior, na Carta de Conjuntura do Ipea.

O estudo lembrou ainda que a taxa de desemprego vinha de certa forma sendo contida por causa da migração de trabalhadores demitidos do setor privado para o trabalho por conta própria. Mas a tendência já mostrou reversão no terceiro trimestre, quando houve redução de 1,069 milhão de pessoas nessa condição em relação ao segundo trimestre do ano.

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Segundo o coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Ipea, Souza Júnior, o trabalho por conta própria não é mais suficiente. 

— O trabalho por conta própria, que estava sendo uma alternativa de renda para esses trabalhadores, parece que já não está sustentando mais. 

Tendo esgotado as opções de trabalho, parte expressiva dessa população teria migrado para a inatividade. Na passagem do segundo trimestre para o terceiro trimestre do ano, 11,84% dos trabalhadores por conta própria migraram para a inatividade, informou o Ipea.

— Não necessariamente todos que deixam o trabalho por conta própria o fazem por desalento. Eles deixaram de procurar emprego. Mas obviamente que a gente imagina que boa parte dessas pessoas possa ser de desalentados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MPF pede prisão preventiva de "faz tudo" de Cabral

Posted: 20 Dec 2016 02:31 AM PST

Cabral foi preso no dia 17 de novembro, mesmo dia em que Pedro Miranda foi levado para depor na Polícia Federal Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O MPF (Ministério Público Federal) pediu, na noite de segunda-feira (19), a prisão preventiva de Pedro Ramos de Miranda, denunciado na Operação Calicute que seria o "faz tudo" do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Miranda já havia sido levado para depor coercitivamente no dia 17 de novembro, quando Cabral foi preso.

Segundo os procuradores, Miranda não foi encontrado no endereço que informou no dia do depoimento. Vizinhos informaram aos procuradores que ele não reside no local há mais de um ano.

Miranda foi indiciado 64 vezes no crime de lavagem de dinheiro, segundo a procuradoria. Quando foi levado coercitivamente, os procuradores da operação não pediram sua prisão pois faltavam elementos para provar a participação dele nos crimes. O MPF diz ainda que, por ser o "faz tudo" de Cabral, Miranda teria liberdade para lavar dinheiro por meio de ocultação de patrimônio, já que os investigadores não sabem a totalidade dos seus bens.

De acordo com o pedido, a prisão foi pedida agora para "garantia da ordem pública". Os procuradores afirmam que, o réu é bombeiro militar e o seu sumiço pode representar "risco de cometimento de outros crimes, em especial para acobertar os fatos sob investigação da organização criminosa".

Chefe do TRE paulista afirma que Brasil está preparado para antecipação de eleições de 2018

Posted: 20 Dec 2016 02:30 AM PST

Chapa Dilma-Temer está sendo investigada pelas eleições 2014 André Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016

O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou nesta segunda-feira (19) que a Justiça Eleitoral e o País estão preparados para uma eventual antecipação da eleição presidencial de 2018, considerando o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

— Não se pode afastar a possibilidade de uma impugnação total da chapa e de ter que se fazer uma nova eleição. Se isso eventualmente acontecer, a Justiça Eleitoral e o País estão preparados. 

Pela Constituição, uma nova eleição direta seria convocada se a chapa for cassada ainda em 2016. A partir de janeiro do ano que vem, a eleição seria indireta, por meio de um colégio eleitoral no Congresso.

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Há em tramitação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados propondo eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. O texto tem parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e está sujeito a apreciação do plenário.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, delator da Odebrecht afirmou que a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da empresa na campanha de 2014. Os relatos foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos da empreiteira ao MPF (Ministério Público Federal) e ainda podem ser colocados no processo que está sendo julgado no TSE. Ferraz disse que espera que o processo seja decidido no TSE no momento oportuno com bastante "prudência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministério Público pede prisão de ex-assessor de Sérgio Cabral

Posted: 20 Dec 2016 02:21 AM PST

Cabral foi preso no dia 17 de novembro sob acusação de ter movimentado pelo menos R$ 224 milhões em propinas RODRIGO FéLIX/AGÊNCIA DE NOTÍCIAS GAZETA DO POVO/ESTADÃO CONTEÚDO

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de Pedro Ramos de Miranda, apontado como "faz tudo" do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), nesta segunda-feira (19). Miranda já havia sido indiciado 64 vezes por lavagem de dinheiro e por envolvimento em organização criminosa que, segundo os procuradores, era chefiada por Cabral.

O ex-governador está preso desde o dia 17 de novembro sob a acusação de ter movimentado pelo menos R$ 224 milhões em propinas de empreiteiras em seus dois mandatos, de 2007 a 2014. O MPF acredita que em liberdade Miranda poderia continuar lavando dinheiro para Cabral.

Miranda foi assessor especial do ex-governador e tinha relações próximas com outros envolvidos no esquema de corrupção, segundo o MPF. Tratado como "Ramos", ele seria encarregado de comprar joias para lavar dinheiro, tendo pago, em nome do ex-governador e da ex-primeira dama Adriana Ancelmo (apontada como integrante da organização e presa no último dia 6), R$ 7 milhões em itens adquiridos nas joalherias Antonio Bernardo e H.Stern. Miranda fazia saques de valores altos da conta do ex-governador, pagava as joias e as levava até ele.

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No dia 17, quando foi deflagrada a Operação Calicute, da Polícia Federal, Miranda, que é bombeiro militar, foi conduzido coercitivamente a depor à PF. Não teve pedida a sua prisão pelo MPF porque ele forneceu seu endereço residencial e por faltarem elementos sobre sua participação nos crimes, segundo o pedido de ontem, assinado pelos procuradores Eduardo El-Hage, Leonardo Freitas, Renato Oliveira e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.

Os depoimentos colhidos pela PF acabaram evidenciando o envolvimento de Miranda no esquema, sustentam os procuradores. Só que o militar não foi encontrado no endereço indicado no depoimento. Para agravar a situação do bombeiro, vizinhos informaram que ele não morava lá havia mais de um ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.