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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

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Sorteio especial da Mega-Sena promete pagar R$ 36 milhões nesta terça-feira

Posted: 19 Dec 2016 06:10 PM PST

Cada aposta de seis números na Mega-Sena custa R$ 3,50 Reprodução Fotos Públicas

Acumulada, a Mega-Sena realiza três sorteios nesta semana em homenagem às comemorações de Natal. O primeiro deles acontece nesta terça-feira (20) e promete pagar nada menos do que R$ 36 milhões ao apostador que acertar todas as seis dezenas reveladas pela loteria.

O concurso 1.887 da modalidade será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Caixa Loterias, localizado no terminal rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

Caso algum apostador acerte sozinho os seis números revelados nesta terça-feira, poderá aplicar o valor integral na poupança e obter um rendimento de mais de R$ R$ 231,6 mil por mês, o equivalente a quase R$ 8.000 por dia.

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No último sorteio da loteria, realizado no sábado (17), as dezenas sorteadas foram: 03, 07, 15, 40, 45 e 54. Apesar de nenhum apostador ter ganho o prêmio principal, 72 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 39.561,62 cada. Outros 6.962 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 584,48 cada.

Para concorrer aos R$ 36 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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Deputados tentam acordo para votar alívio à dívida dos Estados ainda nesta terça-feira

Posted: 19 Dec 2016 06:10 PM PST

Rodrigo Maia defende que as contrapartidas sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociação Leonardo Prado/05.10.2016/Câmara dos Deputados

Deputados federais tentam negociar um acordo para votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Para viabilizar a proposta, os parlamentares discutem amenizar as contrapartidas incluídas pelo Senado para aqueles entes da federação que decidirem aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. A ordem do dia no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (19), foi encerrada sem a votação do projeto.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir lideranças partidárias e governadores na residência oficial, nesta terça-feira (20), para redigir um novo texto, que será levado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O texto votado na semana passada pelos senadores criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal — Rio, Minas e Rio Grande do Sul — possam ficar até três anos sem pagar dívidas.

Pela proposta, os Estados que aderirem ao novo regime fiscal vão ter que cumprir medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Maia defende que as contrapartidas que foram colocadas no texto pelo Senado sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociação que será assinado entre os governos estaduais e federal. "Serão as mesmas contrapartidas. O que se discute é que muitas das contrapartidas que estão colocadas pelo governo são temas de legislação estadual. Então, não cabe à Câmara dos Deputados legislar sobre temas de servidores estaduais e sobre temas do Estado. Esse é um papel das assembleias legislativas", afirmou.

A alternativa defendida por Maia vai de encontro ao que o governo defende. Nesta segunda, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a orientação do Palácio do Planalto é manter todas as contrapartidas aprovadas pelo Senado. "O justo é isso, que o governo federal atenda o pleito dos governadores, mas não adianta atender o pleito, permitir a renegociação, e os governos não darem contrapartida", afirmou.

Segundo Moura, o governo está trabalhando para que o projeto seja votado nesta terça. Ele afirma, porém, que existe muita resistência para a proposta, especialmente por parte das bancadas da oposição e da bala, que é contra congelar o reajuste para corporações militares.

Para aprovar o projeto, será preciso o voto favorável de 257 deputados. Como o quórum está baixo por conta do recesso parlamentar, a ideia é que o acordo propicie uma votação simbólica, caso contrário, qualquer pedido de votação nominal poderá levar à suspensão da sessão.

As contrapartidas não constavam na primeira versão aprovada pela Câmara, em agosto, e têm sido criticados por deputados. "O texto traz um conjunto de contrapartidas, que o Senado tornou mais draconianas ainda, que significam interferência na vida dos Estados", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Reforma do Ensino Médio é inconstitucional, diz procurador-geral da República

Posted: 19 Dec 2016 03:51 PM PST

Decisão de Janot atende a pedido do PSOL Carlos Humberto/28.09.2016/SCO/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer pela inconstitucionalidade da MP (Medida Provisória) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio.

A manifestação foi dada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5599, proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, 'por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação'.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o PSOL, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de Medidas Provisórias. O partido sustenta que seria 'cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social'.

O procurador-geral concordou com os argumentos. De acordo com Janot, 'há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos'.

— Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018.

O procurador destacou que a discussão da Base Nacional Comum Curricular 'é complexa e vem sendo feita de maneira participativa há anos, como deve ser, pois não se pode admitir que projeto dessa magnitude e relevância seja precipitado'. De acordo com ele, o próprio Ministério da Educação demonstra em seu site 'a complexidade do projeto e a necessidade de participação democrática e amadurecimento'.

— Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos.

O procurador-geral também aponta que a MP 746/2016 não atende ao requisito da provisoriedade. Ele explica que 'o desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade'.

Para Janot, mudanças a serem implantadas em sistema que envolve 28 redes públicas de ensino - União, Estados e Distrito Federal - e ampla rede privada 'precisam de amadurecimento, estabilidade e segurança jurídica, que o instrumento da medida provisória não pode conferir, por estar sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional'.

Inconstitucionalidade material

O procurador-geral da República ainda destaca a inconstitucionalidade material da Medida Provisória 746/2016. Para ele, a norma fere o direito fundamental à educação como preparo para a cidadania e para o trabalho, os princípios constitucionais da educação, em especial o da gestão democrática e as determinações da Constituição quanto à gestão colaborativa dos sistemas de ensino e quanto ao plano nacional de educação.

O objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais e o princípio da igualdade são igualmente violados, segundo o parecer de Janot.

Entre as irregularidades apontadas no parecer, está 'a supressão indevida do ensino de Artes e Educação Física'.

Segundo o procurador-geral, artes e cultura são dimensões fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, na medida em que aprimoram capacidades importantes como empatia, crítica, pensamento criativo e sensibilidade.

— Desse modo, a facultatividade prevista para o ensino da Arte viola, frontalmente, o artigo 206, II, pois, para largas porções de alunos, impedirá o exercício da liberdade de aprender 'o pensamento, a arte e o saber'.

Sobre a Educação Física, o procurador assinala que também é conteúdo essencial aos processos de socialização e formação sadia do indivíduo. Ele explica que a medida provisória, no que se refere a Educação Física, fere o comando expresso do artigo 217 da Constituição, que torna 'dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e não-formais'.

— Ao dispensar os estabelecimentos de ensino médio de oferecer a disciplina, por torná-la facultativa, a norma atacada segue no sentido exatamente oposto do dever constitucional de fomento da atividade desportiva.

O parecer ainda aborda 'outras irregularidades na proposta como a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos'.

Janot comenta que, 'sem debate nem amadurecimento, bons propósitos podem comprometer seriamente todo o arcabouço legislativo relativo a educação'. Segundo ele, 'tudo isso é, obviamente, incompatível com a urgência das medidas provisórias e esse requisito também influencia a tramitação do processo legislativo, que, pela própria concepção dessa espécie legislativa, deve ser expedita e encerrar-se em no máximo 120 dias'.

— Esse prazo é inibidor de debates sérios, consistentes e aprofundados como os que o tema exige, impede que se convoquem os atores relevantes para apresentar suas perspectivas, experiências e objetivos. Compromete-se inevitavelmente a própria tomada de decisão em assunto absolutamente fundamental para o futuro do Pais.

Marcelo Odebrecht é o único preso dos 77 delatores da empreiteira

Posted: 19 Dec 2016 03:42 PM PST

Marcelo Odebrecht continuará atrás das grades até o final de 2017 worldsteel

Os executivos Luiz Eduardo Soares e Olívio Rodrigues, ligados à Odebrecht, foram liberados da prisão na tarde desta segunda-feira (19), em Curitiba, no Paraná, pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada em março, na 26ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Xepa, e foram soltos em decorrência do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.

Pela manhã, a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou todo o material das delações premiadas dos executivos da Odebrecht ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde os acordos deverão ser homologados pelo ministro Teori Zavascki.

Com a saída de Olívio Rodrigues e Luiz Eduardo Soares, o único dos 77 delatores da empreiteira a permanecer na prisão é o herdeiro e ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Pelo acordo acertado com o Ministério Público Federal, ele continuará atrás das grades até o final de 2017, quando passará para o regime de prisão domiciliar.

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Luiz Eduardo Soares trabalhou no Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como o departamento da propina. Ele era responsável por receber pedidos de líderes empresariais e diretores de todos os braços da Odebrecht para operacionalização de pagamento de propina, vinculados à obtenção de obras públicas pela empreiteira, em contas no exterior.

Olívio Rodrigues Junior também teve atuação internacional, como responsável pela operação de contas no exterior que faziam pagamentos diretos aos beneficiários finais da propina. Tanto Rodrigues como Soares participaram da operação de repasses no exterior da Odebrecht à Cervejaria Petrópolis para disponibilização do dinheiro em reais, no Brasil, em doações a políticos e pagamentos em espécie.

Os dois estiveram também envolvidos na solicitação do desenvolvimento do sistema Drousys - sistema de informática utilizado dentro da Odebrecht para comunicação sobre o pagamento de propina.

O gabinete do ministro Teori Zavascki, do STF, deve se debruçar sobre o material durante o mês de janeiro, em pleno recesso do judiciário. A expectativa é de que os acordos sejam homologados no início de fevereiro. A partir da homologação, a PGR poderá usar os depoimentos dos delatores para pedir abertura de inquéritos e oferecer denúncias.

Por meio de nota, a Odebrecht informa que não se manifesta sobre o tema, "mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade".

Senadora diz ter assinaturas suficientes para barrar lei de repasse bilionário às teles

Posted: 19 Dec 2016 02:22 PM PST

Grazziotin diz que mereceria "responder por quebra de decoro parlamentar" caso realmente tivesse alterado o documento Agência Senado

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirma que apresentou um requerimento com a assinatura de 11 senadores para barrar a aprovação imediata do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que destina um repasse bilionário às empresas de telecomunicações.

— Eu tenho 11 assinaturas, das quais cinco foram assinadas de próprio punho e as outras por meio de autorização do senador ou da senadora, que colocaram a assinatura eletrônica mediante autorização do próprio parlamentar, como a gente faz comumente no Senado Federal.

Para que a medida fosse direcionada para uma votação no plenário do Senado, seria necessário o posicionamento contrário de nove parlamentares.

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Sem se lembrar de todos os nomes que assinaram o requerimento apresentado por ela, Grazziotin afirma que contou com as assinaturas de Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO), Paulo Rocha (PT-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Regina Sousa (PT-PI) para barrar a sanção do projeto sem votação.

Outros dois recursos foram apresentados pelos senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE). Todos ele foram rejeitados pela secretária-geral da Mesa do Senado, que alegou "irregularidades regimentais" nos recursos. Grazziotin ressalta que solicitou o esclarecimento a respeito da negação, o que ainda não foi apresentado a ela.

Segundo a senadora pecebista, os servidores do gabinete dela receberam a informação de que "algumas assinaturas estavam adulteradas". Grazziotin afirma que mereceria "responder por quebra de decoro parlamentar" caso realmente tivesse alterado o documento.

— Não há ilegalidade. Se houver, vou ter que perder meu mandato de senadora. Eu estou muito disposta a responder no Conselho de Ética porque estou sendo acusada de adulterar a assinatura de senadores.

Agora, Grazziotin diz que cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segurar o projeto na Casa e não enviar o texto para a aprovação do presidente Michel Temer.

— [Ele deve] obedecer o que diz o regimento interno ou então vai dar uma prova que estamos vivendo em um Estado de exceção. Não é possível que ele faça isso.

Caso seja aprovado sem passar por nenhuma votação no Congresso, o projeto tende a destinar R$ 100 bilhões às cinco operadoras de telefonia do País. Caso seja aprovado sem passar por nenhuma votação no Congresso, o projeto tende a destinar R$ 100 bilhões às cinco operadoras de telefonia do País.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PLC 79/2016, afirma que a proposta tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar prejuízos causados pelo término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

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Presidente do TSE afirma que cassação da chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre de 2017

Posted: 19 Dec 2016 01:07 PM PST

Em 2014, as contas da campanha de Dilma e Temer foram aprovadas com ressalvas José Cruz/24.nov.2015/Agência Brasil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017.

Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

— Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre.

Odebrecht delata caixa 2 para a chapa Dilma-Temer

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Situação econômica dificulta modernização do País, diz INPI

Posted: 19 Dec 2016 12:59 PM PST

Projeto de modernização do INPI é do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Reprodução/BBC

A atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário para melhorar os serviços do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), comparativamente a outros escritórios considerados eficientes, incluindo a redução na análise de pedidos de patentes e marcas.

A informação foi dada pelo presidente do INPI, Luiz Pimentel. O projeto de modernização da autarquia é prioridade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, comandado pelo ministro Marcos Pereira.

Internamente, o instituto já está fazendo vários estudos e modificações para tentar resolver o problema, "se nós não tivermos possibilidade de ajuda externa", disse Pimentel.

Por isso, houve avanços para a otimização dos processos de exames e foi revista a estrutura de cargos, com redução do número de postos mais altos e de funções gratificadas. Um novo regimento está sendo apresentado para aprovação do ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Luiz Pimentel afirmou ainda que diversas alternativas estão sendo tomadas para tornar os exames mais rápidos, especialmente os referentes a registros de patentes relacionados à saúde e a produtos farmacêuticos, e na área tecnológica para descontaminação do meio ambiente, bem como na questão de litígios que envolvem inventores idosos.

Contratação

O INPI conseguiu autorização para contratar mais 70 analistas aprovados no último concurso de 2014. Em maio deste ano, foram chamados os 70 primeiros classificados de um total de 140, e, em novembro, foi autorizada a entrada de mais 70 técnicos.

Em paralelo, o INPI tem trabalhado, segundo Pimentel, na valorização de seus servidores no sentido de implementação de um plano de carreiras em um nível mais elevado, que permita que o instituto seja atrativo em termos de carreira profissional e diminua o índice de evasão.

"Quando a gente chama servidores, alguns acabam não ficando aqui porque encontram outras oportunidades, ou no serviço público ou fora dele, onde ganham bem mais do que no INPI", explicou Pimentel.

Atualmente, o instituto tem cerca de 96 examinadores na área de marcas e 260 no setor de patentes. O problema, confirmou Pimentel, é que o número de pedidos para exames que entram no INPI é muito grande. Somente em patentes, o INPI tem em depósito mais de 220 mil pedidos. Argumentou que a produtividade do órgão este ano foi significativa.

"Até o momento, a gente teve entrada, por exemplo, de 28 mil novos pedidos de patentes e já está próximo de 25 mil patentes analisadas". No ano de 2014, entraram 33 mil pedidos e as decisões alcançaram 22 mil. Em 2015, os pedidos somaram também 33 mil, com  15 mil decisões. Em marcas, Pimentel avaliou que a situação também está muito boa: até o momento entraram mais de 150 mil pedidos de marcas, "mas o número de exames já supera 180 mil. Então, a gente está conseguindo uma produção bem superior à demanda".

Enquanto o INPI tem em torno de 260 examinadores de patentes, o escritório europeu soma 4.800 desses profissionais e os Estados Unidos, 9.800. Luiz Pimentel advertiu que, analisando o número de examinadores pelo número de processos, se observa que é grande o desequilíbrio no Brasil nessa comparação. Enquanto um examinador nos Estados Unidos analisa cerca de 70 processos, um técnico brasileiro examina mais de 1.000.

Moro nega aliviar fiança de R$ 1 milhão a ex-tesoureiro do PT

Posted: 19 Dec 2016 12:36 PM PST

Moro destacou na decisão que a "fiança é imprescindível" Folha Vitória - Cidades 3

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta segunda-feira (19) à defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira aliviar a fiança de R$ 1 milhão. Na semana passada, Moro revogou a prisão do petista mas impôs a ele o recolhimento daquele valor.

Alvo da Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato que investiga propinas em obras do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras), Ferreira foi preso no dia 23 de junho.

Na última sexta-feira, 16, a defesa enviou um pedido de reconsideração a Moro, alegando "que não tem condições de pagamento, por (ele, Ferreira) estar sem renda e com o patrimônio imobilizado". Moro destacou na decisão desta segunda que a "fiança é imprescindível".

— A defesa não realiza qualquer demonstração de suas afirmações, deixando de discriminar o patrimônio do acusado ou de demonstrar que ele, como afirma, estaria imobilizado por ordem de outro Juízo.

Após a decisão de Moro, a defesa fez um novo pedido de reconsideração nesta tarde. Os advogados Elias Mattar Assad e Vicente Bomfim afirmaram que o ex-tesoureiro está desempregado, com dívidas junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e bens bloqueados pela Operação Custo Brasil — outra investigação.

— Impor o pagamento de fiança no montante arbitrado é o mesmo que indeferir o pedido, vez materialmente impossível seu pagamento. Ainda que o requerente tivesse o referido valor, este estaria bloqueado por decisão da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Paulo Ferreira foi interrogado na quarta-feira (14) por Moro e confessou que o PT — e os outros partidos políticos — trabalha com recursos não contabilizados. O ex-tesoureiro da legenda disse que "negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio".

Ao decretar a revogação da prisão de Paulo Ferreira, o juiz estabeleceu cinco medidas a serem obedecidas pelo réu, inclusive proibição de manter contato com o delator Alexandre Romano, o Chambinho:

1) proibição de deixar o País e a obrigação de entregar os seus passaportes, brasileiros e estrangeiros;

2) comparecimento a todos os atos do processo, salvo se dispensado expressamente;

3) proibição de deixar sua residência por mais de 20 dias sem autorização do Juízo;

4) proibição de mudar de residência sem autorização do Juízo;

5) proibição de se aproximar ou de contatar, direta ou indiretamente, outros acusados ou testemunhas deste feito e seus familiares, inclusive e principalmente Alexandre Correa de Oliveira Romano.

Toffoli libera voto sobre impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência

Posted: 19 Dec 2016 11:57 AM PST

Dias Tofolli havia pedido vista no dia 3 de novembro Fabio Rodrigues Pozzebom/09.10.2012/ABr

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli liberou, nesta segunda-feira (19), para julgamento de mérito, o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. Como a Corte entrou em recesso nesta manhã, o caso só será julgado no ano que vem.

O pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente há duas semanas, quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

STF decide manter Renan na presidência do Senado e afastá-lo da linha sucessória

Oposição apresenta três recursos para barrar repasse a empresas de telecomunicações

Posted: 19 Dec 2016 11:18 AM PST

Para que uma matéria passe por votação final em Plenário são necessárias ao menos nove assinaturas de senadores Andrew Burton/Getty Images News

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal registrou três recursos destinados a atribuir ao Plenário a decisão final sobre projeto de lei que muda as normas do setor de telecomunicações (PLC 79/2016). Os recursos são assinados pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE).

O PLC 79/2016, originário da Câmara dos Deputados, havia sido aprovado em decisão terminativa na CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional), em 6 de dezembro. A previsão regimental é de que o texto seguisse depois para a sanção presidencial, em ato que era esperado para acontecer ainda nesta semana.

De acordo com a Secretaria-Geral, os recursos estão nesse momento sob análise, para verificar se foram atendidos os requisitos formais. Só ao fim desse exame será possível decidir sobre qual será o encaminhamento, se ao Plenário ou ao Poder Executivo, para etapa final de sanção.

O recurso encabeçado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi anunciado na sexta-feira (16) a decisão de coletar assinaturas de colegas para formalizar o pedido. Os demais foram elaborados pelos senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE).

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Para que uma matéria em decisão terminativa nas comissões técnicas passe por votação final em Plenário são necessárias ao menos nove assinaturas de senadores.

Para Grazziotin, o projeto passou "silenciosamente" na CEDN, quando deveria ser submetida a amplo exame em comissões técnicas regulares. Ela avalia que a matéria é prejudicial ao País, ao permitir a "entrega" de boa parte da infraestrutura de telecomunicações ao setor privado.

O autor da proposta, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), argumenta na justificação que o objetivo é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

Fraga: Quem vai impedir as teles de roubarem o nosso dinheiro?

Os críticos, contudo, destacam que as teles estão sendo dispensadas de devolver á União, ao fim das concessões, em 2025, parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. Além disso, condenam a previsão de anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que estema assumindo compromissos com  novos investimentos.

No Senado, a matéria foi incluída na Agenda Brasil, pauta elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com matérias que na sua visão contribuem para o desenvolvimento econômico do País.

Delações da Odebrecht chegam ao STF e Teori começará análise em janeiro

Posted: 19 Dec 2016 09:26 AM PST

Delação da Odebrecht tem sido apontada como uma das mais aguardadas da Lava Jato Reprodução

A Procuradoria-Geral da República entregou nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a documentação referente aos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, e o ministro da corte Teori Zavascki vai começar a analisar o material em janeiro, informou o STF.

No total, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira firmaram acordos de delação com os procuradores da Lava Jato, e agora cabe a Teori, relator no STF dos processos decorrentes da operação, decidir se vai homologar ou rejeitar cada um dos acordos.

A Odebrecht assinou no início de dezembro um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato, no qual aceitou pagar multa de R$ 6,7 bilhões. O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba e já condenado a 19 anos de prisão em ação penal da Lava Jato, está entre os executivos que prestou depoimentos.

Ministro critica vazamentos e diz que dará 'ritmo normal' à análise das 77 delações

A delação da Odebrecht, maior empreiteira da América Latina, tem sido apontada como uma das mais aguardadas da Lava Jato e a que tem maior potencial de provocar abalos ainda maiores no cenário político. Nas investigações da Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram uma planilha que, afirmam, indica pagamentos feitos pela empreiteira a políticos de vários partidos.

Vazamentos de uma das delações, do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, citaram recursos repassados a líderes peemedebistas, incluindo o presidente Michel Temer.

Além de Temer, foram citados o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), além de políticos de outros partidos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os políticos negaram qualquer irregularidade.

Você sabe identificar os políticos brasileiros pelos apelidos dados pela Odebrecht? Faça o teste

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, a Odebrecht também teria afirmado em delação que a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu cerca de 30 milhões de reais em caixa 2 da empreiteira na campanha de 2014.

Procurada a respeito, a Odebrecht disse que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou o "compromisso de colaborar com a Justiça".

Doria nega 'vai e vem' e recuo nas propostas

Posted: 19 Dec 2016 08:38 AM PST

Doria e sua equipe alteraram algumas promessas já anunciadas, como a realização da Virada Cultural no centro da cidade Eduardo Enomoto/R7

Após ser diplomado como prefeito eleito de São Paulo, o tucano João Doria (PSDB) negou que haja um "vai e vem" de suas propostas e recuo nas promessas feitas durante a campanha após ser confirmado no primeiro turno das eleições na capital paulista.

Ele forçou a promessa de governar para os mais pobres e disse que toda a equipe estará no dia 2 e janeiro nas ruas de São Paulo em um processo de limpeza.

— Não há nem vai nem vem, as propostas que foram apresentadas serão cumpridas, e serão ajustadas evidentemente à medida que forem implementadas. A gente tem que ter cuidado com a implementação das propostas, e todas elas serão colocadas em prática e de imediato.

Diplomação de Doria e vereadores de SP tem gritos de 'Fora Temer' e vaias

Doria e sua equipe alteraram algumas promessas já anunciadas, como a realização da Virada Cultural no centro da cidade, que, após o prefeito eleito prometer levar toda a programação para o Autódromo de Interlagos, a equipe falou que o complexo será apenas um dos locais.

Doria e os 22 secretários se vestirão de garis no dia 2 para um mutirão de limpeza, como forma de divulgar a promessa de Doria de implantar o programa "São Paulo Cidade Linda", que visa limpar bueiros e calçadas.

Legislação

O presidente do TRE-SP (Tribunal Superior Eleitoral de São Paulo), desembargador Mário Devienne Ferraz, defendeu que o prazo para registro das candidaturas seja antecipado nas próximas eleições para o período anterior às convenções partidárias. Ele falou que em 2016 os tribunais ficaram sobrecarregados e não conseguiram julgar os registros a tempo do início da campanha.

— Que essa reforma possa levar em consideração permitir que se prepare o registro de candidaturas no começo do ano, para quando chegar a pré campanha os recursos já estejam decididos, talvez conferindo um certificado de pré elegibilidade e, depois de o candidato ser escolhido na convenção, ele só completa a documentação.

Quem é João Doria, o novo prefeito de São Paulo

Ferraz diz acreditar que não há clima para que o financiamento privado volte a ser permitido nas próximas eleições, em função dos escândalos de corrupção revelados na Operação Lava Jato. Ele avalia que a reforma eleitoral discutida no Congresso possa proporcionar uma campanha mais racional nos gastos, prevendo um sistema distrital, de lista fechada ou até o fim das coligações.

O presidente do TRE-SP afirmou ainda que espera do prefeito eleito João Doria uma boa administração, sobretudo na questão econômica.

— Ele, como sempre fez questão de dizer, é um gestor, é um excelente gestor, tenho certeza que fará uma boa administração e nos deixará bastante satisfeitos. É o que a gente espera.

Ministro critica vazamentos e diz que dará 'ritmo normal' à análise das 77 delações

Posted: 19 Dec 2016 07:57 AM PST

Ministro Teori Zavascki não deu prazo para a conclusão da análise Nelson Jr./19.12.2016/SCO/STF

Responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki chamou de "lamentável" o fato de ter havido vazamento de conteúdo de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Entretanto, Teori fez uma ressalva de que o conteúdo vazado não era propriamente do depoimento das delações — de certa forma, minimizando as chances de vir a anular.

"Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam", afirmou Teori Zavascki, na manhã desta segunda-feira (19) após a última sessão do Supremo antes do recesso de fim de ano. Foi a primeira vez em que Teori falou aos jornalistas sobre o vazamento. Ele disse não saber se o vazamento pode prejudicar as delações da Odebrecht.

A declaração do ministro vem no dia em que o STF recebeu da Procuradoria-Geral da República o material completo da delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os relatos, documentados por escrito e em vídeo, somados aos anexos e provas apresentadas pelos delatores, estão guardados na sala-cofre do STF, no terceiro andar — com acesso apenas da equipe de Teori.

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O ministro afirmou que seus auxiliares irão se debruçar sobre os documentos em janeiro. "Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar". Ele disse que vai "dar o ritmo normal", sem preocupação em acelerar o processo. "Da parte que me toca, não vai ter atraso", disse, observando que vai monitorar o andamento mesmo se não estiver em Brasília. Teori não deu prazo para a conclusão da análise e afirmou que seria "futurologia" afirmar que seria possível concluir ainda em janeiro.

O ministro disse que não será preciso, em princípio, reforçar a equipe. "Meu trabalho está em dia, e o tribunal tem me proporcionado todo o material humano que eu preciso para isso", disse, descartando que pedirá equipe exclusiva para a Lava Jato. "[Mas] se precisar, eu vou utilizar mais gente", disse.

Teori comentou também, na entrevista, que 2016 foi um ano difícil. "Foi um ano muito difícil para o Brasil. Vamos esperar que as coisas melhorem", disse. Esta foi a primeira entrevista de Teori em público sobre as delações da Odebrecht.

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Cunha é transferido para presídio no Paraná

Posted: 19 Dec 2016 07:22 AM PST

Cunha foi preso em Brasília e levado para a PF em Curitiba Suellen Lima/Framephoto/Estadão Conteúdo/20.10.2016

O ex-deputado Eduardo Cunha foi transferido da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (19). Cunha passou na Justiça Federal, onde estava previsto um depoimento por vídeo conferência, e depois seguiu para o Complexo Médico Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba. No presídio, estão diversos detidos da Lava Jato, como o empresário Marcelo Odebrecht, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o recém-chegado ex-governador do Rio Sérgio Cabral. 

A definição sobre a transferência de Cunha é da Justiça Federal do Paraná, ocorrida na última sexta-feira (16). De acordo com a decisão de Sérgio Moro, "a carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)". Desse forma, segundo Moro, "não há justificativa para a permanência do acusado Eduardo Cosentino da Cunha na carceragem da Polícia Federal". 

Cunha foi preso no dia 19 de outubro pela operação Lava Jato. De acordo com a Polícia Federal, a prisão aconteceu próximo ao prédio em que ele mora em Brasília, na Asa Sul. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e acatado pelo juiz Sérgio Moro. O MPF pediu, ainda, o bloqueio de mais de R$ 220 milhões de bens de Cunha.

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Cunha se tornou réu na Lava Jato em primeira instância, no dia 13 de outubro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no esquema na Petrobras. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu a ação para Curitiba.

Diplomação de Doria e vereadores de SP tem gritos de 'Fora Temer' e vaias

Posted: 19 Dec 2016 07:13 AM PST

Cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos marca o encerramento do processo eleitoral REUTERS/Adriano Machado

A cerimônia de diplomação do prefeito e dos vereadores eleitos na capital paulista teve um momento em que parte da plateia puxou gritos de "Fora Temer". O coro foi feito quando a vereadora eleita Sâmia Bomfim (PSOL), que vestia uma camiseta com a inscrição "Fora Temer", recebia o diploma para assumir o mandato. Após os gritos, ela foi vaiada por outra parte da plateia que ocupava as cadeiras da Sala São Paulo.

Foram diplomados nesta segunda-feira (19) os 55 vereadores eleitos, o prefeito eleito João Doria (PSDB) e o vice, Bruno Covas também do PSDB. A cerimônia marca o encerramento do processo eleitoral, que começa com as convenções partidárias e passa pelo período de campanha e termina com julgamento das contas declaradas pelas candidaturas.

O documento habilita os candidatos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2017. Ao receber o diploma, Doria foi aplaudido e vaiado e fez o sinal com as mãos que marcou sua campanha. O tucano também curvou-se à plateia em sinal de agradecimento.

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O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou durante a cerimônia que a população clama por uma nova classe política.

— Hoje é preciso reescrever a história, com novas tintas, com muita ética e transparência.O povo clama por uma nova classe política e por bons governantes. Por isso é grande a responsabilidade que pesa sobre os senhores", disse, dirigindo-se aos eleitos.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral Sidney da Silva Braga, responsável pelo pleito na capital, destacou que, apesar das mudanças na legislação, que reduziram o tempo e os gastos de campanha, a eleição foi um sucesso e funcionou sem interrupções.

— Com todos esses desafios, as eleições na cidade em 2016 culminaram em inédita decisão em primeiro turno e foram coroadas de pleno êxito, ou seja, concretizaram a livre manifestação pela preferência do eleitor de forma transparente.

Braga também destacou o índice de 21,84% de abstenção na eleição da capital paulista, afirmando que é grave o momento político que o País vive e que culmina no fenômeno crescente de desinteresse da população pela política.

— Há muito que se pensar quando expressiva parcela do povo deixa de participar da vida cívica, quase como se não acreditasse que sua atuação possa fazer diferença. Urgem mudanças na forma de fazer política. 

Delator diz que ofereceu 'incentivo' para aprovar aditivo na Petrobras

Posted: 19 Dec 2016 07:05 AM PST

Shinko Nakandakari é um dos delatores da Operação Lava Jato EBC

O engenheiro Shinko Nakandakari, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou em complemento a sua colaboração premiada que ofereceu um "incentivo" ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e ao ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco para aprovar um aditivo sobre contrato de um gasoduto.

Shinko Nakandakari declarou à Polícia Federal que dirigentes da EIT (Empresa Industrial Técnica) lhe pediram que fizesse pagamentos a Renato Duque e Pedro Barusco para os contratos da Gasene e da Refinaria de Abreu e Lima.

Barusco também é delator da Lava Jato. Renato Duque está preso desde março de 2015 e tenta fechar seu acordo com o Ministério Público Federal para contar o que sabe em troca de benefícios. Duque já foi condenado a mais de 50 anos de detenção em três processos julgados pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.

Shinko Nakandakari fechou delação premiada 2015. Ao firmar o acordo, o delator fica à disposição do Ministério Público e da Polícia para esclarecimentos durante um período de tempo. Este depoimento foi prestado em 13 de setembro, como um complemento à delação de Shinko, e anexado aos autos na semana passada.

Segundo o delator, Marco Pinto Rola e Paulo Cabral "lhe pediram que fizesse os pagamentos a Pedro Barusco e Renato Duque para os contratos Gasene e RNEST, emblemática construção da Petrobras que sofreu com superfaturamento e desvios, em Abreu e Lima, Pernambuco.

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— Quando se constatou que o contrato do gasoduto necessitaria de um aditivo, Paulo Cabral e Marco Rola procuraram o declarante a fim de que oferecesse a Pedro Barusco e Renato Duque algum 'incentivo' para que o aditivo fosse aprovado. 

Shinko Nakandakari é apontado pelos investigadores como operador de propinas de empreiteiras na Petrobrás.

— Duque e Barusco exigiam que os pedidos viessem bem instruídos da área técnica da Petrobras, não interferindo neste aspecto, contudo, uma vez que o pedido do aditivo chegasse até suas mãos, havia a necessidade de um 'incentivo' para que não colocassem nenhum problema na aprovação. 

Neste depoimento, Shinko Nakandakari não explicita valores. O engenheiro já havia delatado propinas "em espécie" (cerca de R$ 5 milhões) para Renato Duque e para o ex-gerente da RNEST Glauco Legatti. Após ter sua delação premiada frustrada, Legatti procurou o Ministério Público Federal e confessou ter recebido propina. Segundo ele, Shinko Nakandakari entregou dinheiro em espécie em caixa de uísque.

Glauco Legatti apontou ainda ter recebido propina da empreiteira Odebrecht. O ex-gerente disse que o dinheiro saiu de máquina de contar dinheiro. A reportagem não localizou Marco Pinto Rola e Paulo Cabral. O espaço está aberto para manifestação.

Acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht chegam ao Supremo

Posted: 19 Dec 2016 05:57 AM PST

Ministro Teori Zavascki será o responsável pela análise das delações Nelson Jr./19.12.2016/SCO/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) os acordos de delação premiada de 77 de executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força tarefa de investigadores do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato.

Os documentos chegaram ao STF por volta das 9h e foram trancados em uma sala-cofre.

Com o envio, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica.

O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo com a lei que normatiza as colaborações premiadas.

A decisão só deve ser tomada em fevereiro, quando a Corte retorna ao trabalho após o recesso de fim de ano, que começa hoje.

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Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Vazamentos

Um dos assuntos que poderão ser discutidos pelos ministros na volta do recesso será o vazamento dos depoimentos antes do envio dos termos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato.

De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

Após a divulgação extra-oficial das primeiras delações pela imprensa,  Janot  informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia.

A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.

Contas da campanha de Doria são aprovadas com ressalvas pelo TRE-SP

Posted: 19 Dec 2016 05:43 AM PST

Campanha recebeu cerca de R$ 1 milhão por meio de cheques, sendo a maior parte assinados em jantares do tucano para arrecadar dinheiro para as eleições Pedro Ladeira/25.11.2016/Folhapress

As contas de campanha do prefeito eleito João Doria (PSDB) foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O tucano e o vice, Bruno Covas, estão sendo diplomados nesta segunda-feira (19) pelo órgão em cerimônia na Sala São Paulo. Também estão sendo diplomados os 55 vereadores eleitos para os próximos quatro anos.

Conforme afirmou o advogado de campanha de Doria e futuro secretário de Justiça, Anderson Pomini, a ressalva do TRE-SP foi feita em relação às doações via cheque destinadas a Doria. O prefeito eleito declarou o recebimento de R$ 12,4 milhões em doações. Do total, cerca de R$ 1 milhão foi doado por meio de cheques, especialmente assinados em jantares promovidos pelo tucano para arrecadar dinheiro para a campanha, afirmou o advogado.

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Pomini destaca que a nova legislação eleitoral, que limitou os gastos e proibiu a doação de empresas aos candidatos, não prevê a doação via cheques, mas apenas um valor mínimo de doação em espécie e determina que doação acima desse limite seja feita via depósito ou transferência bancária. Para doações acima de R$ 1.064,10, a Justiça Eleitoral obriga que a contribuição seja feita por transação bancária informando o CPF do doador.

— Como a lei não permite nem proíbe a doação por cheque, o Tribunal aprova com ressalvas, mas isso não muda nada a diplomação e as contas estão todas em ordem. 

De acordo com o advogado, todas as despesas de Doria estão quitadas. O valor de despesas com fornecedores declaras à Justiça Eleitoral foi de R$ 12,326 milhões, montante que no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está registrado como despesas pagas.

Moro aceita outra denúncia da Lava Jato, e Lula se torna réu pela 5ª vez

Posted: 19 Dec 2016 04:46 AM PST

Ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro com contratos irregulares com a Odebrecht Suamy Beydoun/10.11.2016/AGIF/Folhapress

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela 5ª vez nesta segunda-feira (19), depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado de lavagem de dinheiro.

Agora, o ex-presidente é alvo de duas acusações da Lava Jato em Curitiba, uma em Brasília, além de uma na Operação Zelotes e outra na Operação Janus. A mulher de Lula, dona Marisa Letícia, também foi incluída na denúncia e também é ré. 

Além de Lula e da mulher, também se tornaram réus nesta ação o ex-ministro Antônio Palocci Filho; o braço-direito de Palocci, Branislav Kontic; Demerval de Souza Gusmão Filho; Glaucos da Costamarques; Marcelo Odebrecht; e Roberto Teixeira.

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O empresário Marcelo Odebrecht é acusado pelos crimes de de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Palocci e Branislav Kontic, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, também por lavagem de dinheiro.

Lula é apontado como o responsável por comandar "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal".

A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PP (Partido dos Trabalhadores), o PP (Partido Progressista) e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Lava Jato: Herdeiro da Odebrecht confirma repasses em espécie a Lula

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi supostamente lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que teria atuado como operador da lavagem de dinheiro.

O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente.

A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro.

Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

Ao todo, Lula é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Odebrecht delata caixa 2 para a chapa Dilma-Temer

Posted: 19 Dec 2016 03:15 AM PST

Odebrecht descreve doação ilegal de R$ 30 milhões pagos para a coligação "Com a Força do Povo", que reelegeu Dilma e Temer André Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016

A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil — para a coligação "Com a Força do Povo", que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014.

O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Sabe identificar políticos pelo apelido da lista da Odebrecht?

Justiça eleitoral

O relato da Odebrecht deve ter repercussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

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Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político.

— Era a única empreiteira que 'estava em condições' de fazer contribuições ilícitas", afirma um dos envolvidos.

Mais um caso

Outra delação premiada em negociação também deve citar caixa 2 para a chapa Dilma-Temer. O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura já sinalizou que vai relatar pagamento de recursos não contabilizados em 2014, envolvendo a Odebrecht.

Um documento da Polícia Federal, revelado pela revista Época, em março, mostrou que Santana recebeu R$ 21,5 milhões da Odebrecht após o pleito de 2014, no Brasil.

O Estado apurou que a proposta de delação da publicitária, que cuidava ao lado do marido das campanhas do PT, ainda estaria em negociação.

Defesa

O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no processo do TSE, disse que "desconhece absolutamente o assunto" e só vai se manifestar quando as delações forem homologadas.

— É difícil comentar delação em tese. 

Sobre depoimentos de delatores da Odebrecht serem compartilhados no processo que tramita no TSE, ele afirma que tem dúvidas sobre a possibilidade jurídica de isso ocorrer, uma vez que seria agregar novos fatos ao inquérito.

Defensor da presidente cassada Dilma Rousseff no caso, Flávio Caetano disse que quem responde pelas doações para a campanha de 2014 é o ex-tesoureiro Edinho Silva.

O Estado tentou contato com Edinho, mas ele não ligou de volta. Em depoimento ao TSE, em novembro, ele disse que a Odebrecht foi a única empreiteira que repassou dinheiro via diretório do PT. As demais não utilizaram a triangulação e depositaram diretamente na conta da chapa.

A Odebrecht diz, em nota, que não comenta as delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça.