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domingo, 18 de dezembro de 2016

#Brasil

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Renúncias de arrecadação do INSS somam R$ 330 bilhões em seis anos

Posted: 18 Dec 2016 06:10 PM PST

OAB-SP divulgou nota de repúdio contra a Reforma da Previdência Luciano Claudino/Estadão Conteúdo

As propostas de mudanças nas regras da aposentadoria e na concessão de benefícios previdenciários foram apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) com a justificativa que o equilíbrio econômico da Previdência Social está profundamente ameaça pelo déficit (saldo negativo entre a arrecadação das contribuições e as despesas com os benefícios) e o envelhecimento da população brasileira. 

No entanto, um dado que não entrou nas contas do governo para pintar o cenário de calamidade, com projeção de déficit de R$ 181 bilhões já em 2017, foi a soma dos valores que deixam de entrar nos cofres do INSS por conta da renúncias ficais.

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Basicamente, a renúncia é a desoneração da folha de pagamento das empresas com a isenção ou redução da contribuição previdenciária, medida tomada pelos governos anteriores e mantida pelo atual para combater a recessão econômica.

Em via de regra, as empresas descontam 8% do salário do empregado e recolhe, do próprio caixa, o equivalente a 12% da folha para o INSS.

De acordo com o advogado Gulherme Portanova, conselheiro jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e membro do Movimento Pela Verdade na Previdência Social, quando se inclui os valores que o governo voluntariamente abre mão de receber a tese de Previdência quebrada cai por terra.

"Nos últimos cinco anos, as renúncias fiscais, desonerações de folha de pagamento, foram de R$ 270 bilhões e que o governo atual já projetou para 2017 uma renúncia de valor superior a R$ 60 bilhões. Isso dá R$ 330 bilhões em seis anos. Se a Previdência está quebrada como é que se renúncia a R$ 330 bilhões? Os dez maiores devedores da Previdência, apenas os dez maiores, devem R$ 350 bilhões para os cofres da Previdência. Tudo dá quase R$ 1 trilhão. Está claro que não existe necessidade de Reforma como essa, ajustes sim. No entanto, sem a retirada de direitos", disse Portanova.

A soma das renúncias acumuladas em seis anos, contando com 2017, é 1,8 vez maior do que a projeção de déficit do INSS para o ano que vem. 

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional de São Paulo) divulgou uma nota pública de repúdio com ponderações e críticas à proposta de Reforma da Previdência do governo Temer. 

"A OAB-SP se manifesta no sentido de propor amplo debate perante a sociedade quanto ao tema, visto que se está lidando com o futuro de uma nação e de várias gerações. Sendo que a OAB SP, realizará no mês de janeiro, audiência pública, visando um amplo debate sobre o tema proposto".

Ainda segundo a nota, a PEC 287 causa desigualdades. "Ademais, observa-se que o referido projeto, na redação que possui, limita de forma demasiada o acesso do cidadão e da cidadã brasileira à cobertura social, situação que não pode ser tolerada ou aceita sem que haja a possibilidade do debate (...)projeto não coloca todos os trabalhadores, quer de iniciativa privada ou pública, em mesmo nível, mas passa a gerar segregação entre os grupos na sua pior forma e formato".

Outro lado

A Secretaria de Previdência Social, órgão ligado ao ministério da Fazenda, enviou uma nota ao R7 rebatendo as observações feitas pela Cobap acerca das renúncias previdenciárias. 

De acordo com a pasta, "a renúncia previdenciária é recurso que não entrou, por isso, ao calcular os recursos da Previdência não se pode contar com esse valor. Mesmo que tivesse os recursos provenientes das renúncias, a Previdência Social ainda seria deficitária", diz a nota.

Além disso, "parte das renúncias não são de grandes empresas. Elas são para permitir alíquotas de contribuição diferenciadas para: Microempreeendedor Individual e Simples Nacional". 

Outra parte do valor que compõe a conta das renúncias inclui as entidades filantrópicas, que por lei não são obrigadas a pagar o INSS. A secretaria também fez questão de ressaltar que todos os dados e valores sobre renúncias previdências são divulgados de forma transparente pelo governo no site da Previdência Social. 

Pelo menos 50 pessoas procuraram consulado após Venezuela fechar fronteira com o Brasil

Posted: 18 Dec 2016 11:09 AM PST

Maduro afirma que decisão visa conter circulação da moeda venezuelana

Após a Venezuela fechar as fronteiras com o Brasil e a Colômbia até 2 de janeiro, cerca de 50 pessoas entraram em contato com o vice-consulado do Brasil em Santa Elena de Uiaren, cidade brasileira que faz fronteira com o estado de Roraima, querendo voltar ao Brasil.

Sobre do fechamento da fronteira venezuelana, o Ministério das Relações Exteriores afirma que estão sendo "realizadas gestões com vistas a buscar uma solução para o caso dos brasileiros que desejem retornar ao Brasil".

O Itamaraty pede que os brasileiros que necessitem de assistência consular emergencial para retornar ao País devem contatar o Vice-Consulado do Brasil em Santa Elena de Uiarén.

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O anúncio da prorrogação do fechamento das fronteiras, inciado no dia 13, foi feito ontem pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro e, oficialmente, é uma medida para "continuar com as políticas destinadas a derrotar as máfias criminosas que operam para retirar papel-moeda [de circulação] e, dessa maneira, atacar a estabilidade econômica e social do povo venezuelano". A prorrogação foi divulgada pela Agência Venezuelana de Notícias.

Segundo a Agência Lusa, milhares de venezuelanos estão impedidos de receber o salário, que é pago quinzenalmente no país, devido à falta de notas nos bancos, onde há vários dias se registram diariamente longas filas de clientes. Ontem, o presidente Maduro também anunciou a prorrogação até 2 de janeiro da nota de 100 bolívares.

Tribunal aumenta em 78 anos penas de condenados na Lava Jato

Posted: 18 Dec 2016 10:10 AM PST

Alberto Youssef, um dos 118 condenados na Lava Jato Paulo Lisboa/Folhapress

Responsável por julgar as sentenças do juiz Sérgio Moro em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve dividir ainda mais as atenções com o juiz de Curitiba nas ações envolvendo a Lava Jato no próximo ano. Até hoje a corte já julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância, aumentando as penas de nove deles em 78 anos e sete meses em dez condenações (um réu pode ser condenado mais de uma vez em diferentes ações). Considerando as penas reduzidas mas que mantiveram alguma condenação, e os réus absolvidos, o número de penas diminuídas chegou a 34 anos.

Nos casos dos réus que tiveram as penas aumentadas, as decisões em segunda instância ainda aguardam embargos (questionamentos a pontos das decisões) que podem vir a alterar o tempo de pena, antes de transitarem em julgado na Corte.

Quatro réus tiveram a pena reduzida, mas continuaram com condenação a ser cumprida, e outros quatro foram absolvidos. Além disso, foram mantidas até agora as penas de 11 réus dadas pelo juiz da Lava Jato. Em alguns casos, um réu pode ter uma pena aumentada em uma condenação, mas diminuída em outra, como ocorreu com o delator Paulo Roberto Costa, que teve uma pena de seis anos e seis meses aumentada para 14 anos e oito meses pelo TRF, enquanto que em outra ação penal teve sua pena de sete anos e seis meses reduzida para seis anos. Como é delator, contudo, o cumprimento de sua pena, independente da condenação, ocorre de acordo com o previsto no acordo de delação premiada.

Das sete apelações, três já transitaram em julgado na Corte, e quatro ainda aguardam os julgamentos dos embargos, que questionam pontos das decisões do Tribunal, podendo alterar algumas das penas. Além delas, ainda há 7 apelações aguardando para serem julgadas pelo Tribunal.

Ao todo, o juiz Sérgio Moro já proferiu 23 sentenças na Lava Jato, que somam um total de 118 condenações. Antes de ir para a segunda instância, os réus podem recorrer das sentenças ainda em primeira instância e, além disso, nem todos os réus recorrem das condenações.

Incluindo as apelações, que questionam as sentenças de Moro, a Corte já recebeu um total de 591 recursos. Destes, 335 são habeas corpus que já foram baixados (tiveram sua tramitação concluída) e 48 habeas que ainda estão tramitando. Os habeas corpus podem envolver desde o pedido de réus para restituir os bens apreendidos ao longo da operação até questionamentos sobre a atuação do juiz Moro e pedidos de soltura para os que estão presos.

No Tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8ª Turma do TRF4, formada por um total de três desembargadores e onde são julgados os processos da Lava Jato. Além das três apelações que aguardam a análise dos embargos, estão sob análise no gabinete de Gebran outras oito apelações que podem definir o destino de outros réus da Lava Jato.

Com o entendimento adotado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal autorizando o início do cumprimento das penas dos réus após o trânsito em julgado das sentenças em segunda instância, é possível que, com o julgamento dos embargos que ainda faltam já no próximo ano, alguns dos grandes empresários condenados na Lava Jato já comecem a cumprir suas penas.

Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro e que tenta negociar uma delação premiada ao mesmo tempo em que os executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país, encaminham as tratativas de sua colaboração, já assinada com a Procuradoria-Geral da República.

Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado por Moro a 16 anos e quatro meses de prisão. Em 23 de novembro, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 26 anos e sete meses.

Um dos maiores empreiteiros do País, Léo Pinheiro teve sua negociação com a PGR interrompida em agosto por determinação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato.

A revista "Veja" revelou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo - como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator informa o que vai contar.

O vazamento da informação deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à PGR. O vazamento das informações foi interpretado pela procuradoria como uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro.

Em meio ao imbróglio, o ex-presidente da OAS voltou a ser detido pela Lava Jato em setembro, por ordem do juiz Sérgio Moro. Após sua segunda prisão, ele afirmou, em audiência perante o magistrado, que está sofrendo com as consequências da operação e que vai revelar todos os crimes que cometeu "seja quem for do outro lado".

Delatores

Do universo de condenados que recorreram ao TRF4, oito são delatores, que devem cumprir a pena definida pelo acordo, independente da condenação. Ainda assim, isso não impede o Tribunal Regional Federal de alterar as penas dadas a eles por Moro.

Como citado acima, Paulo Roberto Costa teve uma pena aumentada e uma reduzida. Já Nestor Cerveró foi o que teve o maior aumento de pena em uma de suas condenações, que saltou de 12 anos três meses e dez dias para 27 anos e quatro meses. Outra condenação dele, contudo, foi mantida pelo Tribunal.

Já o doleiro Alberto Youssef teve suas duas condenações aumentadas. O lobista Fernando Baiano também teve sua condenação aumentada de 16 anos um mês e dez dias para 26 anos. Outros doleiros, Leonardo Meireles, Carlos Habib Chater e o lobista Júlio Camargo tiveram suas penas mantidas. Nelma Kodama, por sua vez, teve sua condenação reduzida.

Senadora apresenta recurso para barrar repasse bilionário às teles

Posted: 18 Dec 2016 09:21 AM PST

Recurso para que a matéria fosse levada a exame em Plenário dependia da assinatura de nove senadores Reprodução internet

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou na sexta-feira (16) a entrada de um recurso para barrar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016), que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A proposta prevê repasse bilionário às operadoras de telefonia do País.

Com a decisão, a matéria, que seguiria direto para a sanção do presidente Michel Temer, deverá passar por uma votação no Congresso. O texto já havia sido aprovado em decisão terminativa na CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional).

O recurso para que a matéria terminativa fosse levada a exame em Plenário dependia da assinatura de nove senadores.

De acordo com informações da revista Veja, o projeto beneficia com recursos de ao menos R$ 20 bilhões as cinco operadoras de telefona do País — Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.

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O autor do projeto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), argumenta na justificativa da proposta que o objetivo da matéria é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

No Senado, a matéria foi incluída na Agenda Brasil, pauta elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com matérias que na sua visão contribuem para o desenvolvimento econômico do País.

Para Vanessa, no entanto, a matéria é prejudicial ao País, ao permitir a "entrega" de boa parte da infraestrutura de telecomunicações ao setor privado. De acordo com a senadora, a proposta deveria ter sido debatida pelas comissões técnicas, com maior profundidade. Porém, ela afirma que o texto passou "silenciosamente" pela comissão especial, em decisão terminativa, indo logo para sanção.

Teles tentam adiar fim da TV analógica em SP, diz jornal

Posted: 18 Dec 2016 09:17 AM PST

Conversão do sinal em SP deveria ser concluida em 29 de março Thinkstock

A empresa Seja Digital, responsável pela campanha e pelo processo de digitalização de televisores, enviou uma petição ao Ministério das Comunicações em que pede o adiamento da data marcada para o desligamento do sinal analógico em São Paulo.

No pedido, enviado ao governo na sexta-feira (16), a instituição afirma ser inviável promover a conversão em 29 de março, como era previsto, e pede que o cronograma para o restante do Brasil também seja revisto — o projeto inicial era concluir a transição até dezembro de 2018. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Ainda de acordo com o pedido, a empresa "argumenta que precisará de mais tempo devido a um atraso na encomenda dos equipamentos para a conversão, que ela distribui gratuitamente a beneficiários do Bolsa Família".

O texto diz ainda que "os critérios técnicos de cada conversor só foram decididos em agosto pelo grupo que reúne governo, emissoras de TVs e teles para tratar do tema. Antônio Marteletto, diretor da Seja Digital, disse, na carta, que, devido a essa "tardia definição", o cumprimento do prazo ficou inviável".

Segundo a matéria, para "um executivo de uma emissora de TV, o pedido coloca em xeque a capacidade da Seja Digital de levar adiante o processo, programado há dois anos. Para esse diretor, faltou planejamento".

Lindbergh Farias vai recorrer de suspensão de direitos políticos por quatro anos

Posted: 18 Dec 2016 09:17 AM PST

Senador petista vai recorrer da decisão do juiz Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Lindbergh Farias assegurou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu pelo período de quatro anos os direitos políticos do parlamentar.

Em nota, o senador disse que "a Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição 'Prefeitura de Nova Iguaçu' - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribnal Federal], que decidiu pelo seu arquivamento, com dez  votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a Justiça seja feita e a verdade reestabelecida", disse.

O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes condenou o senador petista por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Segundo informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nas duas ocasiões, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição que traziam impresso o logotipo criado para o seu governo. A sentença condena ainda Lindbergh Farias ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", disse Quintanilha na sentença.

PMDB é 'coadjuvante' mais bem-sucedido da América Latina, revela estudo

Posted: 18 Dec 2016 07:33 AM PST

Michel Temer em Beto Barata/15.12.2016/PR

O PMDB vive no centro da crise política atual. Para o Palácio do Planalto, o partido virou a bola da vez dos investigadores da Lava Jato. Agora no poder, o PMDB é o partido mais exitoso entre os que têm vivido na zona de conforto das disputas presidenciais na América Latina. Essa é uma das conclusões do estudo financiado pela Fundação Getulio Vargas - Muito Difícil de Administrar, Muito Grande para Ignorar -, dos pesquisadores Carlos Pereira, Samuel Pessôa e Frederico Bertholini.

O trabalho, inédito com previsão de lançamento no Brasil no próximo trimestre, localizou partidos de toda a região com características atribuídas formalmente ao PMDB. A identidade peemedebista, portanto, consiste em partidos com ampla distribuição nacional, grande representação legislativa nos municípios e Estados, fragmentação interna por interesses regionais e individuais, ideologia amorfa e sem uma agenda política definida.

Esse perfil é denominado na pesquisa como "legislador mediano", ou seja, partido coadjuvante em presidencialismo multipartidário que prefere atuar nos domínios legislativos a apresentar candidatos competitivos em disputa majoritária. Vive sem correr muitos riscos. "São partidos que preferem trilhar um caminho fundamentalmente legislativo ao não apresentar candidatos competitivos para a Presidência da República. Ou seja, têm grande flexibilidade política e ideológica para fazer parte de governos com perfil mais liberal ou mais conservador", diz o cientista político Carlos Pereira.

Na América Latina, o PMDB é o partido que aproveita mais as oportunidades da condição de legislador mediano. Essa trajetória começou com a derrota de seu último candidato ao Palácio do Planalto, Orestes Quércia, em 1994. Manteve-se nessa posição até o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, em maio deste ano. A partir daí, tornou-se majoritário sem ter lançado candidato à Presidência em 2014. "As derrotas eleitorais de Ulysses (Guimarães, em 1989) e Quércia geraram não apenas perdas dos seus respectivos candidatos à Presidência, mas também para o partido em todas as esferas municipal, estadual e legislativa. Essas derrotas foram um duro aprendizado para o PMDB, pois ajudaram a solidificar uma trajetória eminentemente legislativa para o partido", confirma Pereira.

A chegada não programada teria gerado desconforto entre seus quadros, segundo os pesquisadores. "Com o impeachment, foi alçado à trajetória majoritária presidencial, o que gerou bastante desconforto e resistências de algumas de suas lideranças regionais que não estavam tão dispostas a correr os maiores riscos inerentes dessa rota. Desde que o presidente Temer assume a Presidência, várias lideranças do PMDB pagaram preços muito altos, tais como Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima, entre outros", aponta.

A mudança de posição do PMDB lançou automaticamente o PSDB à uma colocação provisória de partido mediano, no sentido definido pela pesquisa daquele que desempenha um papel de apoio à atual Presidência, ainda que tenha apresentado candidatos ao Palácio do Planalto em todas as eleições majoritárias do período da redemocratização. "Para mim, o PSDB é hoje o PMDB do PMDB", diz.

Um cálculo vitorioso não pode prescindir de uma legenda peemedebista em nenhuma disputa presidencial, visto que sai, inclusive, até mais barato para a aliança, o que vem a ser a outra descoberta da pesquisa. "É mais caro para o presidente quando ele governa com muitos partidos pequenos do que com um partido com perfil do PMDB", revela Pereira.

Vídeo de empresário agredindo uma mulher na rua viraliza e revolta internautas

Posted: 18 Dec 2016 06:08 AM PST

Neder ainda escreveu que iria gravar um vídeo de desculpas Reprodução Facebook

Um vídeo com um pouco mais de dois minutos de duração foi publicado em uma rede social neste final de semana provocando revolta e uma onda de compartilhamentos e comentários. 

As imagens mostram o momento em que o empresário Luiz Felipe Neder Silva, de 34 anos, dá um tapa no rosto e chuta violentamente o rosto da vigia Edvania Nayara, 23 anos, quando ela está caída no chão, sem  nenhuma chance de defesa.

De acordo com as informações que circularam na internet juntamente com o vídeo, Neder é casado com uma delegada de polícia e teria agredido a mulher dentro de clube particular na cidade de Três Corações, no interior de Minas Gerais. O crime aconteceu neste sábado (17).

Edvania trabalha como vigia no clube e estava tentado ajudar a mulher do agressor quando também apanhou do empresário. No áudio do vídeo é possível notar que a vigia não agiu de forma violenta ou intimidadora ao abordar o empresário em uma das ruas internas do clube.

Em uma postagem no Facebook, após a agressão, Edvania criticou os internautas que defenderam o empresário. "Apenas estava fazendo a minha obrigação. Para as muitas pessoas que estão defendendo ele, eu tenho a dizer o seguinte: 'E se fosse você, sua filha ou uma parente? Ele seria o coitadinho como muita gente está dizendo'. Fui vítima de um vagabundo que bateu na mulher dele".  Ela ainda pediu aos amigos que compatilhassem o vídeo para "que a Justiça seja feita". 

O agressor Neder também usou a rede social para tentar se defender. "Peço mil desculpas a todos que estão vendo este vídeo. Sei que fui covarde e bati em uma mulher". Ele também escreveu sobre sua índole "Não sou uma pessoa má" e o temor pela consequência dos seus atos "espero não ser preso e estou de cabeça erguida". 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), divulgou nota em repúdio ao episódio. Na nota, o governador presta solidariedade à vigilante. "Edvania jovem agredida violentamente por um covarde em Três Corações. Como Edvania, que cumpria bravamente seu papel como agente de segurança, cerca de 130 mil mulheres em Minas Gerais sofrem com a violência de gênero. Temos de colocar fim a essa triste, lamentável e doída estatística."

Pimentel dá ainda orientação a quem sofre esse tipo de agressão. "Procure uma delegacia da mulher ou denuncie, de forma anônima, pelo Disque 100. Isso vale também para os homens - a violência contra a mulher é um problema nosso - que tenham conhecimento de casos como o que vimos em Três Corações. Não seja conivente", diz o fim do comunicado.

 


Agressão covarde: Homem acerta soco e chute em... por thevideos11

Com núcleo político no alvo, Temer reavalia Casa Civil

Posted: 18 Dec 2016 04:34 AM PST

Eliseu Padilha (Casa Civil) tem futuro incerto no governo Temer Valter Campanato/07.11.2016/Agência Brasil

Preocupado com os efeitos das delações de ex-executivos da Odebrecht, o presidente Michel Temer quer dar uma "cara nova" ao governo após a eleição para o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2017.

O plano imediato de Temer para enfrentar a crise sem fim e se manter no cargo é mexer na equipe alvejada por denúncias de corrupção, substituir ministros ineficientes em áreas sociais e investir em mais medidas para alavancar o crescimento.

A permanência do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco, é considerada incerta, apesar dos desmentidos oficiais.

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Temer, Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.

O nome do presidente também apareceu no depoimento de Márcio Faria, outro dirigente da construtora, à força-tarefa da Lava Jato.

Com o núcleo político do governo combalido e a popularidade despencando dia após dia, o presidente pretende repaginar a Casa Civil, dando um perfil mais técnico e mais "interno" à pasta que coordena as ações da equipe. Na outra ponta, a ideia é criar uma secretaria especial no Ministério da Fazenda, hoje comandado por Henrique Meirelles, para abrigar discussões voltadas a novas iniciativas que possam reaquecer a economia e ter impacto mais rápido no bolso do consumidor.

Embora o pacote anunciado na quinta-feira pelo governo tenha como foco o combate ao desemprego e a redução do endividamento das empresas, a avaliação do mercado financeiro é a de que essas medidas somente terão efeito a longo prazo. "É evidente que os números da economia não são motivo de alegria, mas temos um rumo sendo construído", afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O agravamento da crise, porém, aflige cada vez mais o Palácio do Planalto, que conseguiu aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, mas com oito baixas em sua base de sustentação. A semana foi marcada por tensões, choque entre Poderes e até mesmo o senador aliado Ronaldo Caiado (DEM-GO) roubou a cena ao sugerir a renúncia de Temer. O DEM comanda o Ministério da Educação. A bancada do PSB - partido que controla Minas e Energia - também se rebelou e avisou que votará contra a reforma da Previdência.

Chacoalhão

Temer vai esperar o fim da disputa na Câmara e no Senado, daqui a 45 dias, para promover as trocas no primeiro escalão. No Planalto, seus auxiliares falam em "chacoalhão" no governo, mas adversários veem na estratégia mais uma ação de marketing, em busca de sobrevivência política, a exemplo do que a ex-presidente Dilma Rousseff fez, sem sucesso, em outubro de 2015.

"Esse governo nos tirou do poder, mas o Brasil segue em crise profunda, dividido e hoje sob risco de uma convulsão social", disse o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que agiu para jogar água na fervura da briga entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o Supremo Tribunal Federal.

Além de mudanças na Casa Civil e na secretaria que cuida das concessões serem vistas nos bastidores como uma questão de tempo substituições nas pastas do Trabalho e da Saúde viraram "pule de dez" na bolsa de apostas.

PSDB

Na tentativa de contornar mais uma revolta em sua base de apoio, Temer também adiou a nomeação do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo. Ele acertou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que Imbassahy ocupará o lugar do ministro Geddel Vieira Lima na articulação política, mas somente depois que a Câmara escolher seu novo presidente.

Temer teve de recuar do anúncio porque depende do Centrão - grupo que reúne 13 partidos e cerca de 200 deputados - para sobreviver nesses tempos sombrios, nos quais pedidos de impeachment não faltam. Líderes do grupo se queixaram da indicação de Imbassahy, pois viram ali uma manobra do Planalto para beneficiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, com o aval do PSDB.

Antes mesmo das delações da Odebrecht, o presidente já havia perdido seis ministros. O depoimento de Melo Filho, no entanto, provocou a queda, na quarta-feira, do advogado José Yunes, amigo de Temer e seu assessor especial. O presidente não escondeu dos amigos que Geddel e Yunes foram as saídas mais sentidas por ele.