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sábado, 17 de dezembro de 2016

#Brasil

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Você sabe identificar os políticos brasileiros pelos apelidos dados pela Odebrecht? Faça o teste

Posted: 17 Dec 2016 06:08 PM PST

Montagem/R7

A delação premiada do ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho revelou o apelido de alguns políticos presentes nas listagens do "departamento de propinas" da empreiteira. "Boca Mole", "Campari" e "Justiça" estão entre os nomes utilizados para identificar alguns dos políticos que supostamente negociavam com a empresa.

Os apelidos fazem referência aos nomes e características físicas dos políticos. Entre os citados na delação, aparecem o dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Jacques Wagner e Geddel Vieira Lima.

Teste abaixo seus conhecimentos e veja se você consegue identificar os políticos por seus respectivos apelidos:

 

Veja as dezenas sorteadas pela Mega-Sena neste sábado

Posted: 17 Dec 2016 03:59 PM PST

Sorteio desta noite promete pagar R$ 33 milhões Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Mega-Sena realizou na noite deste sábado (17) o sorteio que pode pagar nada menos do que R$ 33 milhões, caso algum apostador tenha acertado sozinho os seis números sorteados.

Nesta noite, as dezenas reveladas pelo concurso 1.886 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado no município de Canto do Buriti (PI) foram: 03 — 07 — 15 — 40 — 45 — 54.

Caso alguém tenha acertado sozinho os seis números revelados, poderá aplicar o valor integral na poupança e obter um rendimento de mais de R$ 212 mil por mês, o equivalente a R$ 7.078,50 por dia.

Ministro do STF quebra sigilo bancário do DEM em inquérito contra presidente do partido

Posted: 17 Dec 2016 01:39 PM PST

medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino Maia Pedro França/Agência Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, o senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino Maia — neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.

A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (15), em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Barroso também notificou companhias de telefonia para que envie "todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações".

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A suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Numa das manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República neste inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS", disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro.

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados.

Este inquérito derivou de investigações da Operação Lava Jato. A PGR, no entanto, em 2015, concluiu que o caso não tinha relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

O nome de Agripino Maia também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Apelidado de "pino" e "gripado", o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht — no caso, no valor de R$ 1 milhão.

"Boca Mole", "Decrépito", "Campari" e "Feia": veja os apelidos dos políticos encrencados pela Odebrecht

No Senado, Agripino Maia é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.

Léo Pinheiro, preso no início de setembro na Operação Greenfield encontra-se no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais-PR no entorno de Curitiba.

Disposição

Procurado pela reportagem, o senador afirmou esperar que a investigação seja "completa" e feita com a "rapidez devida", mas disse não ver motivos para a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do Democratas.

— Não quero discutir decisão da Justiça. Se querem investigar, que investiguem. Sempre estive à disposição para colaborar.

Agripino negou qualquer influência política a favor da OAS, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.

— Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?

Justiça suspende direitos políticos do senador Lindbergh Farias

Posted: 17 Dec 2016 01:20 PM PST

Lindbergh ainda pode recorrer da decisão de juíza de Nova Iguaçu Pedro França/13.12.2016/Agência Senado

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos na última sexta-feira (16). A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense. Lindbergh teve os direitos congelados por quatro anos. O petista ainda pode recorrer da sentença. 

A magistrada condenou o petista por ele ter autorizado o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. 

Na época, o petista distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Lindbergh também terá que pagar multa no valor de R$ 480 mil, conforme a sentença.

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Em sua decisão, a juíza escreveu: "O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais".

O MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro, autor da ação de improbidade administrativa, alegou que a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Temer afirma que o governo adota ações "sérias" para tirar o Brasil da crise

Posted: 17 Dec 2016 12:22 PM PST

Temer conquistou uma vitória nesta semana com a aprovação da PEC que limita ps gastos públicos por 20 anos REUTERS/Adriano Machado

O presidente Michel Temer disse neste sábado (17) que o governo está adotando atitudes "sérias" e "responsáveis" para "preparar o País para o amanhã".

— Essas medidas que estamos tomando destinam-se a tirar o País da crise. A última palavra que quero dar, para sintetizar tudo isso que nós falamos, é otimismo.

A declaração de Temer foi feita em entrevista à Rádio Liderança, do Pará.

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Mais cedo, Temer deveria ter participado da inauguração do Complexo S11D Eliezer Batista, da mineradora Vale, em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. No entanto, a viagem foi cancelada devido às chuvas na região.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, havia chegado à cidade antes porque o avião em que viajava conseguiu pousar, apesar do mau tempo.

Agenda econômica

Nos últimos dias, o governo fez avanços na agenda econômica. Na terça-feira (13), o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55/2016, mais conhecida como a PEC do Teto de Gastos. A proposta, que virou lei já na quinta-feira (15), limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior por 20 anos.

Temer afirma que não há espaço para "feitiçarias" na economia

Além disso, na madrugada de quinta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 287, que trata da reforma da Previdência. Na sexta-feira (16), o presidente e a equipe econômica anunciaram um pacote de estímulo ao crescimento, incluindo regularização de débitos tributários, desburocratização e mais acesso ao crédito.

Na entrevista à rádio, Temer também disse lamentar "imensamente" a impossibilidade de chegar ao Pará e elogiou o projeto da Vale. O complexo é considerado o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e prevê investimentos de US$ 14,3 bilhões.

— O que nós estamos precisando é exatamente investimentos produtivos. E esse investimento vai geral, naturalmente, muitos empregos.

Ministro da Justiça quer acabar com comércio e uso de maconha no Brasil

Posted: 17 Dec 2016 12:02 PM PST

Para conquistar seu objetivo, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio Werther Santana/Estadão Conteúdo/2009

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no Brasil. O objetivo aparece nos termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas.

Para conquistar seu objetivo, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também a intenção de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.

A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da "guerra às drogas". Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.

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O inusitado país que se tornou maior produtor de maconha da Europa

Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.

"É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente", disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.

Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando.

"Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior", completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos [combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário] e peca por ser "megalomaníaco", com ideias que "custariam um orçamento que ele não tem".

Maconha deve ser tratada como álcool e cigarro, diz Obama

A reportagem ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.

O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança — visando a reduzir a letalidade policial — aproximação entre polícia e sociedade — com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança — inserção e proteção social — focado na redução da violência doméstica — e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso.

Recuo

O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.

A decisão ocorreu após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente.

O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.

Em nota divulgada neste sábado (17), o ministério disse que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, "com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas" — a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. "Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional".

Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou neste sábado que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. "No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional."

Jayme de Oliveira assume a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros

Posted: 17 Dec 2016 10:39 AM PST

João Ricardo dos Santos Costa, juiz ex presidente da AMB; Zacarias Pagnanelli, diretor nacional institucional da Rede Record; Jayme de Oliveira Neto, juiz empossado para o triênio 2017-2019; Desembargador Paulo Dimas De Bellia Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Mazeo/Divulgação

O juiz Jayme Martins de Oliveira tomou posse nesta quinta-feira (15) como presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A cerimônia, ocorrida em Brasília e transmitida ao vivo no site e nas redes sociais da entidade, contou com as presenças de autoridades dos três Poderes, entre elas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, a ministra do STF Rosa Weber, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, a senadora Ana Amélia Lemos, o presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, e o desembargador Roberval Casemiro Belinati, que presidiu a comissão eleitoral da AMB.

Em seu discurso de posse, Jayme de Oliveira saudou João Ricardo Costa, presidente do triênio 2014/2016, e os demais funcionários e diretores magistrados da associação. "Cada presidente é o presidente do seu tempo. Os tempos mudam e a AMB também. Mas mudamos com respeito ao nosso passado e aos que construíram a AMB que hoje assumimos, porque aqui sonhamos o mesmo sonho, desejamos igualmente o engrandecimento do Judiciário e o progresso da nação", afirmou o presidente eleito.

Antes de transmitir o cargo, João Ricardo fez um balanço de sua gestão ao longo dos três anos à frente da entidade, destacando a conquista da confiança da magistratura brasileira. "Passamos por um processo democrático na AMB. A presença nas urnas de 11 mil associados é muito significativa. A partir de agora, somos todos AMB", concluiu.

O ministro Lewandowski, que também fez uso da palavra, enfatizou o desempenho da gestão anterior e destacou a capacidade de articulação do novo presidente. "Testemunho o trabalho importante que João Ricardo fez ao longo de sua gestão. Jayme é o futuro, é uma grande promessa", disse. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, destacou a importância da magistratura no momento de crise pela qual o País passa. "O Brasil precisa de um Poder Judiciário forte. Tenho certeza de que não faltará nenhum apoio ao Judiciário nesses momentos difíceis que estamos enfrentando", ressaltou.

Jayme de Oliveira, juntamente com os integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal, estará à frente da AMB no triênio 2017/2019.

O diretor nacional institucional da Rede Record, Zacarias Pagnanelli, representou o presidente Luiz Cláudio Costa na solenidade.

Em vídeo, Temer elogia Vale por gerar novos empregos no Pará

Posted: 17 Dec 2016 10:11 AM PST

Michel Temer durante anúncio do pacote de medidas econômica Matues Bonomi/15.12.2016/Agif/Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer gravou um vídeo para saudar a inauguração do Projeto Ferro Carajás S11D Eliezer Batista, considerado por ele como "empreendimento extraordinário da Vale" cujos investimentos somarão mais de US$ 14 bilhões. Para o presidente, o projeto é compatível com as ações do governo que buscam gerar empregos no País. "Nós precisamos combater o desemprego e este é um empreendimento que também o combaterá", afirmou. "Fora a parte do combate à recessão, nós quereremos crescimento com combate ao desemprego", reforçou.

Temer e comitiva participariam da cerimônia de inauguração do projeto em Carajás, no Pará, nesta manhã, mas a viagem foi cancelada por causa de fortes chuvas na região, que impediriam o pouso da aeronave oficial. Temer gravou o vídeo com a mensagem na Base Aérea de Brasília, ao lado de outras autoridades, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O vídeo está publicado no site do Palácio do Planalto.

O Projeto Ferro Carajás S11D compreende mina, usina, logística ferroviária e portuária. Segundo dados divulgados no site do Planalto, a mina e a usina receberam US$ 6,4 bilhões. Outros US$ 7,9 bilhões foram destinados à construção de um ramal ferroviário de 101 quilômetros, à expansão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e à ampliação do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Cerca de 15 mil trabalhadores estão sendo empregados na mina, na usina e nas obras de duplicação da EFC. Na fase de operação da mina e da usina, a previsão é que sejam gerados 2,7 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos.

Rodrigo Maia oferece cargos ao Centrão em busca de reeleição na Câmara

Posted: 17 Dec 2016 07:55 AM PST

Estratégia de Maia é tentar rachar o Centrão e desidratar a candidatura do grupo ao comando da Câmara Luis Macedo/13.12.2016/Câmara dos Deputados

Em busca de apoio para sua reeleição ao comando da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) começou a oferecer cargos na Mesa Diretora e até a indicação para liderança do governo.

O foco da negociação são os maiores partidos do Centrão — bloco de cerca de 200 deputados da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e PR e que, nesta semana, atuou para tentar barrar a candidatura do parlamentar fluminense.

Com aval do Planalto, Maia ofereceu a liderança do governo na Câmara ao PP, dono da quarta maior bancada da Casa, com 47 deputados. Propôs à sigla também a indicação para 2.ª Secretaria que cuida da gestão de passaportes diplomáticos e liberação de viagens para missões oficiais. Em troca do apoio do PR, que tem a quinta maior bancada, com 40 deputados, ofereceu ao partido a 1.ª Secretaria, considerada a "prefeitura" da Câmara e responsável por gerir o orçamento da Casa.

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Maia convoca sessões na semana do Natal na tentativa de votar projeto sobre a dívidas dos Estados

A negociação tem sido feita pelo presidente da Câmara com os dirigentes partidários e com ministros dessas legendas. No PR, Maia vem conversando com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, que controla o partido, embora não seja o presidente, e com o ministro Maurício Quintella (Transportes). No PP, as tratativas são com o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), e com o líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), um dos cotados para ser líder do governo.

O presidente da Câmara também mantém contato frequente com o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Comunicações), presidente licenciado do PSD. Maia ofereceu ao partido a 4.ª secretaria, que cuida da parte de moradia dos deputados. A legenda tem a sexta maior bancada, com 37 deputados. Segundo interlocutores de Maia, Kassab teria prometido apoio, caso o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), não seja candidato a presidente pelo Centrão.

A estratégia de Maia é tentar rachar o Centrão e desidratar a candidatura do grupo ao comando da Câmara, como ocorreu em sua primeira eleição, em julho. No 2.º turno, o PR apoiou Maia contra Rosso, então candidato do grupo. Na próxima disputa, o grupo tem dois pré-candidatos: Rosso e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Acerto

Maia já tem apoio de grande parte do PMDB e PSDB. Aos peemedebistas, donos da maior bancada, com 66 deputados, ele negteve ajuda do Planalto. Os tucanos queriam a 1.ª vice, mas abriram mão do posto para os peemedebistas, em troca da indicação para a Secretaria de Governo — o nome mais cotado é o do líder do partido na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA). Na divisão, o PSDB teria direito ainda à 2.ª vice-presidência da Casa. O partido tem a terceira maior bancada, com 48 parlamentares.

Maia ofereceu ainda a 3.ª secretaria ao PT, partido que tem a segunda maior bancada, com 58 deputados. A legenda, porém, está dividida. Uma ala, liderada pelo deputado Arlindo Chinaglia (SP) tem negociado para compor com Centrão. Outra tem conversado com o atual presidente da Câmara.

Maia pede que plenário do STF decida sobre comissão de impeachment de Temer

Lula seria o verdadeiro dono de mais uma cobertura em São Bernardo, diz revista

Posted: 17 Dec 2016 07:42 AM PST

ex-presidente Lula foi denunciado pelo MPF-PR Ricardo Stuckert/1º.11.2011/Instituto Lula

Investigações do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) apontam que o ex-presidente Lula, do PT, seria o verdadeiro proprietário da cobertura número 121, do edifício Hill House, em São Bernado do Campo, na região do ABC. O imóvel teria sido comprado, em 2010, com dinheiro do "departamento de proprina da Odebrecht", de acordo com a revista Isto é.

Lula e a família moram na cobertura 122 do mesmo edifício, contígua ao imóvel investigado agora pelo MPF-PR. Oficialmente, a outra cobertura é de propriedade do Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai (pecuarista amigo de Lula preso em 2015 na Operação Lava Jato).

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Segundo as informações publicadas pela revista sobre a investigação, Costamarques é só um testa de ferro escolhido para encobrir o verdadeiro dono e a origem dos recursos. 

A cobertura pertencia a Elenice Silva Campos, mas, como herança, havia sido repassado para sua neta Tatiana de Almeida Campos. Ao depor este ano, Tatiana disse: "a Dra Lacier (sua advogada) veio me buscar para assinar a venda da cobertura, o apartamento 121, para o Lula. Foi isso que ela me falou no táxi, na ida para o cartório. Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto. Ela fez sinal de positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada. Simplesmente assinei, acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula", disse Tatiana na PF. Na verdade, a transferência do imóvel foi feita para Costamarques, o testa de ferro de Lula no negócio, segundo o MPF. O imóvel foi vendido por R$ 504 mil.

Oficialmente tido como "dono" do apartamento, Costamarques fechou, em fevereiro de 2011, um contrato fictício de aluguel com Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente. O contrato foi intermediado por Roberto Teixeira, advogado de Marisa, que convenceu Costamarques a comprar o imóvel. 

O MPF e a PF revelam na denúncia que os R$ 504 mil usados por Costamarques para adquirir a cobertura em São Bernardo, cujo o real proprietário é o ex-presidente, foram fruto de uma operação mais complexa do que uma simples transferência de dinheiro para a compra de um apartamento. Resultou de uma negociação envolvendo a celebração de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que renderam R$ 75,4 milhões para o PT e para Lula.

A ligação de Lula com a cobertura 121, no 11° andar do edifício Hill House, começou logo que ele assumiu a Presidência. De 2003 a 2007, o PT disse ter pago o aluguel pela cobertura. A alegação era que Lula precisava arquivar documentos da presidência e também para que os guardas da segurança do Palácio do Planalto dormissem enquanto ele estivesse em São Bernardo.

De 2008 a dezembro de 2010, o aluguel dessa cobertura passou a ser feito pela Presidência. Em 2010, aconteceu a compra do imóvel pelo testa de ferro e a celebração do contrato de aluguel em nome da mulher do ex-presidente.

Sem Temer, ministro de Minas e Energia representa governo em evento no Pará

Posted: 17 Dec 2016 07:26 AM PST

Michel Temer cancelou a viagem por causa do mau tempo na região Beto Barata/16.12.2016/PR

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, será o representante do governo federal na inauguração do projeto S11D, da Vale, no município de Canaã do Carajás, no Pará. Estava prevista a participação do presidente Michel Temer, que, por causa da forte chuva e do tempo nublado na região, desistiu da viagem.

Segundo a Vale, o ministro saiu de Brasília mais cedo, por isso teria conseguido chegar a tempo. Marcada para acontecer às 11h, pelo horário local, e às 12h, no horário de Brasília, o evento está meia hora atrasado. Até há pouco, a organização ainda aguardava a presença de Temer. Há pouco, o cerimonial avisou que o presidente não comparecerá e que o início da cerimônia só deve ocorrer em cerca de 20 minutos, enquanto Coelho Filho é esperado.

A inauguração do S11D estava marcada para acontecer na última quinta-feira (15) e foi adiada a pedido do presidente, que no mesmo dia estava em Brasília, anunciando o pacote de medidas de incentivo à economia.

Governo do RJ parcela salários de novembro dos servidores em até 9 vezes

Posted: 17 Dec 2016 07:00 AM PST

Servidores estaduais acampados em frente à Alerj Jose Lucena/13.12.2016/Futura Press/Folhapress

O governo do Rio anunciou que vai pagar em até nove parcelas os salários de novembro de uma parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O depósito ocorrerá entre os dias 23 de dezembro e 17 de janeiro. A medida foi adotada porque, com receitas em queda e desequilíbrio fiscal, o Estado não tem dinheiro para quitar seus compromissos.

Já os funcionários ativos e inativos da área de segurança receberam os vencimentos integralmente na sexta (16). São policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Na quarta-feira (14) foi feito o pagamento para os servidores ativos da Educação.

De acordo com o governo, os valores totais pagos representam 59,8% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões. O Estado informou ainda que os servidores que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais.

A primeira parcela, que será paga no dia 23, tem valor estimado em R$ 370. No dia 29, serão depositados R$ 270; em 3 de janeiro, aproximadamente R$ 250; em 5 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 09 de janeiro, aproximadamente R$ 500; em 11 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 12 de janeiro, aproximadamente R$ 2.900; em 13 de janeiro, aproximadamente R$ 1.300. Por último, quem tem valores restantes a receber têm o depósito no dia 17 de janeiro. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.

O governo fluminense estima que em 3 de janeiro 71% da folha estará quitada, com 56,4% dos servidores pagos integralmente. O Estado ponderou que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das suas contas, como tem ocorrido nos últimos meses.

Entre os dias 12 e 16 de dezembro foram bloqueados R$ 84 milhões pela União. Nos próximos dias 19 e 20, serão bloqueados mais R$ 66 milhões. "Os bloqueios são contratuais pelo não pagamento da dívida. O calendário divulgado considera os bloqueios mencionados", explicou o governo em nota.

Governo exonera diretor do DNPM investigado pela Polícia Federal

Posted: 17 Dec 2016 06:42 AM PST

Fachada do DNPM, em São Paulo Reprodução/Google Maps

O governo de Michel Temer exonerou Marco Antonio Valadares Moreira do cargo de diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A exoneração de Moreira está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).

Marco Moreira, e a mulher dele, Lilian Amâncio Valadares Moreira, foram alvo de mandato de prisão na Operação Timóteo da PF (Polícia Federal), deflagrada ontem e que investiga suposto esquema de corrupção e desvio de recursos relativos aos royalties da mineração, pagos a municípios brasileiros. Na mesma operação, o pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi alvo de mandado de condução coercitiva. Ele é investigado por, supostamente, "apoiar" a lavagem de dinheiro obtido de forma criminosa.

No caso do agora ex-diretor do DNPM Marco Moreira, a PF sustenta que ele, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria a municípios com créditos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) junto a empresas de exploração mineral. De acordo com os investigadores, juntamente com a esposa, Lilian, ele realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema. Um escritório de Lilian seria o responsável por repassar valores indevidos a agentes públicos.

A diretoria que era comandada por Moreira tem justamente a responsabilidade de gerenciar a arrecadação e a distribuição dos royalties às prefeituras. Este ano, a receita da CFEM já alcança R$ 1,6 bilhão.

Ex-governador Sérgio Cabral chega ao Rio e é levado para cadeia de Bangu

Posted: 17 Dec 2016 04:34 AM PST

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) chegou por volta das 14h30 deste sábado (17) ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, após deixar a carceragem da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR). Ele fez exames exames no IML (Instituto Médico Legal) e, em seguida, foi conduzido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde deu entrada pouco antes das 17h.

Segundo a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), Cabral permanecerá na mesma cela em que estava preso antes de ser transferido para Curitiba.

O peemedebista deixou a PF por volta das 10h deste sábado (17) e, por volta das 12h, embarcou para o Rio de Janeiro do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, região metropolitana na capital paranaense. 

O retorno de Cabral ao Rio de Janeiro atende a uma ordem expedida na sexta-feira (16) pelo desembargador federal Abel Gomes, em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A explicação para a volta, segundo o magistrado, é que os presos sejam mantidos em local próximo à família. Na decisão, o desembargador alega que "por razões humanitárias e visando à utilização de meios que possibilitem a reconstrução pessoal do preso". Ele pontuou ainda que "é imperioso que o custodiado fique próximo ao seu domicílio e meio familiar, à exceção dos casos em que seja concretamente verificada a necessidade da transferência por interesse da segurança pública ou do custodiado."

O ex-governador vai voltar para a cela em Bangu (RJ) reprodução

O ex-governador foi transferido para Curitiba por determinação da Justiça Federal após suspeita de que estivesse recebendo visitas irregulares e tendo benefícios como comidas especiais, ar-condicionado e o direito a transitar entre as celas e acessar a biblioteca. A transferência se deu no último sábado (10).

A defesa do ex-governador argumentou que ele sofre "constrangimento ilegal" e nega que as supostas regalias tenham ocorrido. Segundo os advogados de Cabral, todas as visitas foram realizadas de acordo com a legislação.

Cabral teve a prisão preventiva decretada em 17 de novembro pelos juízes Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, e pelo juiz Sérgio Moro. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de encabeçar esquema de desvio de mais de R$ 200 milhões.

Segundo as investigações, empreiteiras que fizeram obras no Estado delataram ter pago propina para o ex-governador e seu grupo. Para ocultar os valores, segundo os procuradores da Calicute, Cabral e Adriana Ancelmo compravam joias e usavam o escritório de advocacia dela.

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Metade dos feminicídios no país virou processo na Justiça desde 2015

Posted: 17 Dec 2016 03:20 AM PST

Minas Gerais é o estado com maior número de casos Reprodução

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016,  o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.

"A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos".

Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. "Pode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações".

Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. "É efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar contra a mulher".

O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Diagnóstico

Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.

Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.

"Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados".

O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.

Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.

Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.

"A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos".

De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.

Ônibus que capotou com turistas argentinos mudou a rota para escapar da fiscalização, diz jornal

Posted: 17 Dec 2016 02:50 AM PST

Acidente aconteceu na BR 285 Reprodução

O desvio de rota para evitar a fiscalização da fronteira pode ter sido uma dos motivos para o acidente que matou três jovens argentinas na madrugada do dia 16.

Um ônibus de turismo argentino da empresa Rio Uruguay saiu da pista e tombou na BR-285, em São Miguel das Missões (RS).

O ônibus havia saído de Posadas E Oberá, na Argentina, e tinha como destino Balneário Camboriú, no litoral catarinense e levava estudantes argentinos que estavam comemorando a formatura. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu entre os trevos de acesso a São Miguel e Caibaté por volta de 1h30. O motorista perdeu o controle da direção e caiu em uma ribanceira de aproximadamente quatro metros. Três pessoas morreram e vários feridos ficaram presos nas ferragens.

O ônibus tinha dois andares e, segundo a lista de passageiros consultada pela Polícia Civil, havia 67 pessoas - cinco a mais do permitido. 

Segundo o jornal La Nacion, antes de cruzar a fronteira com o Brasil, o motorista do ônibus alterou a rota original para evitar a fiscalização, pois tinha passageiros viajando em pé.  Entre os 15 passageiros feridos, três ainda estão em estado grave.

A suspeita da polícia é que o ônibus estava em alta velocidade para compensar o atraso na viagem por conta do desvio na rota para burlar a fiscalização. Outra hipótese é que o motorista tenha cochilado no volante, pois os sobrevivente relataram que ele aparentava cansaço quando iniciou a viagem na Argentina.

O motorista do ônibus é argentino e foi preso em flagrante por homicídio de trânsito culposo, quando não há intenção de matar. O trecho onde o acidente ocorreu é uma reta com diversos desníveis causados pelo tráfego de caminhões. Morreram duas estudantes secundaristas e uma coordenadora.

Temer anunciou a criação de uma nova pasta para acompanhar ações de recuperação da Economia

Posted: 17 Dec 2016 01:59 AM PST

Temer vai criar uma nova secretaria para ajudar na economia Beto Barata/PR

Na tentativa de reativar a economia, o governo pretende criar, no ano que vem, uma secretaria responsável pela agenda de medidas microeconômicas, na linha das anunciadas na quinta-feira. Ao mesmo tempo, conta com uma redução dos juros bancários, na esteira da queda da taxa Selic.

O economista da escola de negócios Insper João Manoel Pinho de Mello é cotado para integrar a equipe econômica e assumir a nova secretaria, o que só deverá ocorrer em março, segundo apurou o Estado. Até janeiro, a prioridade do governo é complementar a regulamentação das dez 10 medidas incluídas no pacote anunciado pelo presidente Michel Temer.

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Em seguida, quer acelerar os estudos dos projetos de desburocratização tributária, avançar no destravamento do crédito e melhoria da produtividade da indústria nacional. A opção nesse primeiro pacote de medidas foi a renegociação de dívidas das empresas e facilitação do pagamento de débitos tributários. Mas o diagnóstico é que ainda há muito o que fazer, principalmente em relação à área trabalhista e de desobstrução do canal de crédito.

A avaliação é que a crise de crédito é hoje o principal fator a atrapalhar a retomada e que uma concorrência maior entre os bancos, públicos e privados, deve ajudar a melhorar essa situação. Com o aumento do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, as instituições oficiais devem puxar um movimento de redução nas taxas de suas linhas. A Caixa se antecipou e cortou em 0,25 ponto porcentual os juros do crédito imobiliário.

Riscos menores. Também estão em análise pela área técnica mudanças na lei de recuperação judicial para diminuir riscos das companhias que compram empresas em dificuldade. Essa medida chegou a ser cogitada por lideranças do PSDB, mas ficou de fora do pacote de fim de ano.

Especialista em organização industrial e economia bancária, Mello é defensor de mudanças nas regras trabalhistas para reduzir o engessamento do mercado de trabalho no País. Em artigo publicado recentemente, destacou que a "legislação trabalhista obsoleta" diminui a produtividade.

Na avaliação do economista, o desenho de esquemas de seguridade social como o FGTS, o abono salarial e o seguro-desemprego incentiva a rotatividade excessiva da mão de obra. Segundo ele, a primazia do legislado impede que empregados e empregadores negociem acordos mutuamente benéficos sem criar insegurança jurídica.

Um dia depois do anúncio do pacote, a recepção das medidas foi considerada positiva pelo Palácio do Planalto, principalmente porque foi afastada a possibilidade de adoção de propostas que poderiam ser interpretadas como a volta da chamada Nova Matriz Econômica, a política de estímulos do governo Dilma Rousseff. A mais polêmica, a liberação de FGTS para o pagamento de dívidas das pessoas físicas, não entrou no pacote e continua em estudos. O potencial de liberação de recursos na economia é de R$ 30 bilhões. O clima é de "virada" na agenda, sem a retirada de foco agenda do ajuste fiscal, que continua com a reforma da Previdência já enviada ao Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cervejaria intermediou repasses da Odebrecht a políticos, dizem delatores

Posted: 17 Dec 2016 12:54 AM PST

Construtora tinha um departamento responsável pelas propinas Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress

A Odebrecht abordou em seu acordo de colaboração com a Justiça detalhes de sua relação com a família Faria, proprietária do Grupo Petrópolis. A Lava Jato já havia identificado que executivos ligados à Odebrecht e o grupo eram sócios no banco Meinl Bank Antígua, utilizado pela empreiteira para operar as contas do departamento da propina no exterior.

Na delação, além de assumirem a sociedade com Vanuê Faria, executivos da Odebrecht vão contar como utilizaram empresas dos donos da cervejaria Itaipava para distribuir dinheiro a políticos por meio de doações eleitorais e entregas de dinheiro vivo.

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Entre os que participaram das negociações com integrantes da família Faria e entregaram informações sobre o esquema estão Benedicto Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e Luiz Eduardo Soares, o Luizinho, funcionário do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina.

Durante as negociações, Luizinho prometeu contar como a Odebrecht injetou cerca de R$ 100 milhões em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) e construiu fábricas em troca de dinheiro no Brasil disponível para campanhas eleitorais e pagamento de propina para agentes públicos.

No caso das doações, depois de compensada com pagamentos no exterior, em especial na conta Legacy no AOB, o Grupo Petrópolis utilizava algumas de suas empresas para efetuar os repasses para campanha de políticos por ordem da Odebrecht. Ao menos duas empresas, segundo Luizinho, a Praiamar e Leyros Caxias, teriam sido utilizadas para escoar o dinheiro do departamento de propina para campanhas nas eleições de 2010 e 2012.

Doações

Os delatores prometeram entregar aos investigadores planilhas das contribuições eleitorais executadas pelo Grupo Petrópolis e os documentos relacionados ao controle da movimentação real/dólar entre as contas das empresas. No site do Tribunal Superior Eleitoral constam doações relacionadas à Praiamar e Leyroz. Em 2010, a Leyroz doou cerca de R$ 4,3 milhões para políticos do PT, PMDB, PP, PSDB, PV, DEM, PTC, PSB, PSDC e PSOL. Nas eleições de 2012, a empresa repassou outros 560 mil para candidatos do PSB e PMDB. Por sua vez, a Praiamar, em 2010, doou R$ 1,1 milhão para os mesmos partidos destinatários dos valores da Leyroz. Em 2012, foram mais R$ 1,5 milhão para PSB, PMDB, PPS e PCdoB.

Entre os políticos que receberam as doações da empresa, segundo o delator, por conta e ordem da Odebrecht, estão alguns que já apareceram nas delações da Odebrecht. Como os repasses em 2010 a Aécio Neves (PSDB-MG), no valor total de R$ 120 mil, Ciro Nogueira (PP) com R$ 200 mil, o tucano Arthur Virgílio (R$ 100 mil), Heráclito Fortes do PSB-PI (R$ 100 mil), o tucano Jutahy Magalhães (30 mil).

Para os pagamentos em espécie, segundo Luizinho, a Odebrecht acionava o operador Álvaro José Galliez Novis, que já foi alvo da Lava Jato, para distribuir o dinheiro fornecido pelo Grupo Petrópolis. De acordo com as anotações de Maria Lúcia Tavares, secretária do departamento da propina, Novis atuava sob o codinome da conta "Carioquinha" e "Paulistinha" e era diretor da Hoya Corretora de Valores. Segundo relatório da PF, ele é sobrinho de Álvaro Pereira Novis, ex-dirigente da Odebrecht na área de apoio e desenvolvimento de oportunidades e representação.

Os investigadores já haviam encontrado indícios da relação entre o Grupo Petrópolis e a Odebrecht na 23.ª fase de 279 políticos de 22 partidos. Com Benedicto Júnior, a Polícia Federal apreendeu uma planilha na qual "Itaipava" está anotada à mão ao lado de um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a "Parceiro IT".

Há ainda na planilha doações para a campanha eleitoral de 2012, o total chega a R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data definida, o "parceiro" aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB.

Defesas

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Petrópolis afirmou "desconhecer as informações da suposta delação, que não tem amparo na realidade e que Cleber e Vanuê Faria não são membros do Grupo."

A Odebrecht informou que "não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade".

A assessoria do senador Aécio Neves reitera que as doações feitas à campanha eleitoral ocorreram na forma legal e estão demonstradas nos documentos públicos registrados pelo PSDB junto ao TRE-MG, em 2010.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira, afirmou que não irá se manifestar sobre delações da Odebrecht pois "tem certeza que os acordos serão anulados em razão de ilegalidades".

O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, afirmou que recebeu, de modo legal e com o devido registro na Justiça Eleitoral, R$ 80 mil, "a título de colaboração da empresa Odebrecht, através de sua subsidiária Leyroz de Caixias Indústria, Comércio e Logística" para a campanha de 2010. "Essa é a verdade única", afirmou o prefeito.

O deputado Jutahy Magalhães informou que recebeu doações da Praiamar após fazer solicitação à Odebrecht. Segundo ele, todas as doações feitas após solicitação à empreiteira estão registradas na Justiça Eleitoral. Os contatos do parlamentar para solicitar repasses para campanha eram feitos com o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho.

Heráclito Fortes foi procurado pela reportagem, mas ainda não respondeu aos contatos.