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- CCJ aprova reforma da Previdência após 10 horas de discussão na Câmara dos Deputados
- Mega-Sena acumula de novo e promete prêmio de R$ 33 milhões no próximo sorteio
- Ministro do STF suspende andamento de projeto com medidas contra corrupção
- Senado aprova projeto de renegociação da dívida de Estados no novo regime
- Projeto de abuso de autoridade será analisada por comissão e só deve ir à votação em 2017
- Moreira Franco não comenta rumor sobre eventual saída do governo
- Claudia Cruz visita Eduardo Cunha na cadeia
- Líderes fecham acordo para votar reforma da Previdência hoje em comissão
- Renan dá indireta à jornalista Mônica Veloso, que foi sua amante, durante discurso no plenário
- Pedido de vista adia votação do parecer que pede afastamento de Jean Wyllys por cuspe em Bolsonaro
- Decisão sobre tramitação de impeachment cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio
- Lula é indiciado novamente pela PF; entenda todas as suspeitas contra o ex-presidente
- Homem-forte de Temer nega boato sobre demissão e avisa: "Não abandono lutas"
- Moro marca interrogatório de Eduardo Cunha para fevereiro
- Assessor de Temer citado em delação pede demissão
- Lava Jato: PF indicia Sérgio Cabral por suspeita de receber R$ 2,7 milhões em propina em obra do Comperj
- Morre Dom Paulo Evaristo Arns, um dos maiores opositores da ditadura militar
- Presidente da Record TV é homenageado pela Marinha
- Detidos em manifestação poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo
- Sindicato quer prazo maior e amplo debate na reforma da Previdência
| CCJ aprova reforma da Previdência após 10 horas de discussão na Câmara dos Deputados Posted: 14 Dec 2016 09:31 PM PST Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (15) a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo), por 31 votos a 20. A análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi apenas de admissibilidade, mas foram necessárias nove horas de discussão para finalizar o voto. PT, PDT, PTB, PSB, PCdoB, Rede, Psol e PHS orientaram o voto contrário à proposta, enquanto PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSD, Pros, SD, PEN, PTN, PSC, PPS e PV encaminharam o voto sim. Como parte do acordo para votar a proposta, a comissão especial que vai analisar a proposta só deve ser instalada após o recesso parlamentar, depois que for feita a eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro. |
| Mega-Sena acumula de novo e promete prêmio de R$ 33 milhões no próximo sorteio Posted: 14 Dec 2016 03:38 PM PST  Sorteio premiou 88 apostas com a quina e 6.170 com a quadra Estadão conteúdo Nenhum apostador acertou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (14). Com isso, a loteria promete pagar nada menos do que R$ 33 milhões no próximo sábado. Nesta noite, os números revelados pelo concurso 1.885 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado no município de Canto do Buriti (PI) foram: 07 — 14 — 18 — 23 — 32 — 59. Apesar de nenhum apostador ter ganho o prêmio principal, 88 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 27.665,59 cada. Outros 6.170 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ R$ 563,68 cada. Leia mais notícias de Brasil e Política Para concorrer ao prêmio de R$ 9,6 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Ministro do STF suspende andamento de projeto com medidas contra corrupção Posted: 14 Dec 2016 03:07 PM PST  Projeto foi votado na madrugada do dia 30 de novembro Carlos Humberto/11.12.2013/STF O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quarta-feira (14) que o projeto sobre medidas de combate à corrupção, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado, retorne à Câmara para que a Casa dê o andamento de projeto de iniciativa popular à proposta, que foi triturada da Casa antes da aprovação. Fux atendeu pedido liminar feito em mandado de segurança pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O ministro entendeu que a Câmara dos Deputados descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular. Leia mais notícias de Brasil e Política Para Fux, as comissões da Câmara não podem discutir e votar projetos de iniciativa popular, que têm regras específicas de tramitação estabelecidas no regimento interno da Casa. — Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente, para a discussão do projeto de lei de iniciativa popular com a presença de orador para defendê-lo. [...] Como corolário dessa primeira exigência, figura uma segunda: a de que o projeto de lei de iniciativa popular seja debatido em sua essência, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores. O projeto de lei das dez medidas de combate à corrupção foi inicialmente discutido em uma comissão especial criada pela Câmara para tratar da proposta. Quando foi a plenário, vários pontos da proposta original foram retirados do texto e os deputados também aprovaram a possibilidade de punir juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade. O texto aprovado na Câmara, especialmente o trecho que trata do abuso de autoridade, foi duramente criticado por juízes, entre eles a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e por integrantes do Ministério Público. Os membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras, afirmaram que apresentariam uma renúncia coletiva caso a proposta fosse sancionada pelo presidente Michel Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e a classificou de uma intromissão. — A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados. Câmara tritura projeto de medidas contra corrupção e inclui punição a juízes e procuradores |
| Senado aprova projeto de renegociação da dívida de Estados no novo regime Posted: 14 Dec 2016 02:18 PM PST  Senado aprovou projeto sobre dívida dos Estados Jonas Pereira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de renegociação da dívida dos Estados já incluindo o Regime de Recuperação Fiscal, anunciado mais cedo pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A proposta prevê a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos Estados em dificuldades financeiras. Com a modificação, o projeto terá de voltar para apreciação na Câmara dos Deputados. Mas, à pedido do presidente Michel Temer, os deputados podem tentar apreciar a proposta ainda nesta quarta-feira (14). O novo programa de recuperação beneficia diretamente Estados com situação fiscal mais grave, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e José Ivo Sartori (RS) acompanharam a votação de perto, dentro do plenário do Senado. O relator Armando Monteiro (PTB-PE) acolheu ainda uma emenda para ampliar de 90 para 120 dias o prazo para que os Estados se adaptem às novas regras. Além disso, o projeto prevê uma lista de sete contrapartidas que os Estados precisarão cumprir para aderirem ao plano de recuperação. As contrapartidas são a criação de programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União e suspensão de reajustes salariais, entre outras. |
| Projeto de abuso de autoridade será analisada por comissão e só deve ir à votação em 2017 Posted: 14 Dec 2016 02:02 PM PST  Renan articula votação de projeto Folha Vitória - Cidades 3 O projeto de lei que trata de abuso de autoridade, em debate no Senado, será enviado à CCJ (Comissão Constituição e Justiça) da Casa. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calherios, após pedido de diversos senadores. Mais cedo, os parlamentares tinham começado a debater, na tarde desta quarta-feira (14), requerimentos que retiradam de urgência de projeto sobre o tema proposto por Renan. O presidente do Senado, no entanto, desarquivou outros projeto com o mesmo teor que já havia sido aprovado pela Câmara. Desde terça-feira (13), existem movimentações na Casa para permitir a votação do projeto. No início da tarde desta quarta (14), Renan havia demonstrado sua disposição de colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar. — Existe consenso entre os líderes sobre essa matéria. No mínimo o Plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Estamos convivendo com abusos e mais abusos. É importante que tenhamos uma lei para conter esses excessos. O abuso de autoridade será punido pelo próprio Judiciário. Não acreditar na lei é não acreditar no Judiciário — enfatizou. |
| Moreira Franco não comenta rumor sobre eventual saída do governo Posted: 14 Dec 2016 01:50 PM PST  Moreira Franco é citado na delação de Claudio Melo Filho, um dos ex-executivos da Odebrecht Agência Brasil O secretário executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Wellington Moreira Franco, evitou nesta quarta-feira (14), comentar rumores sobre sua eventual saída do governo. Mais cedo, a assessoria de Moreira Franco divulgou nota desmentindo "boatos" que ele estaria demissionário. — Estou dedicado a colaborar no lançamento das medidas microeconômicas e no fortalecimento do programa de concessões. Não abandono lutas quando acredito nelas. Questionado nesta tarde se teria alguma declaração a fazer sobre esses "boatos", Moreira disse apenas: "nenhuma". Moreira é citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no contexto de articulações da empresa em interesses na concessão de aeroportos. De acordo com a revista Veja, Moreira teria recebido R$ 3 milhões para barrar a construção do aeroporto de Caieiras. Na época, ele era secretário de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Também mais cedo, após almoço com o presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário Moreira Franco, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), negou que os principais aliados do presidente da República tenham a intenção de entregar carta de demissão. Jucá afirmou que ambos têm a confiança do presidente e que cabe a Temer decidir quem entra ou sai de seu governo. — Não é nenhum tipo de notícia armada, pressão indevida ou tentativa de desestabilização que levará o presidente a fazer mudanças no seu ministério sem ele querer. |
| Claudia Cruz visita Eduardo Cunha na cadeia Posted: 14 Dec 2016 01:21 PM PST  Claudia Cruz visitou Eduardo Cunha na cadeia nesta quarta-feira Geraldo Bubniak/14.12.2016/AGB/Estadão Conteúdo A esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Claudia Cruz, visitou o marido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quarta-feira (14). Esta não é a primeira vez que Claudia vai visitar Cunha. Eduardo Cunha foi preso no dia 19 de outubro deste ano. O ex-parlamentar é réu na Operação Lava Jato, acusado de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no esquema na Petrobras. Claudia Cruz visita Eduardo Cunha na cadeia em Curitiba O interrogatório do ex-deputado foi marcado pelo juiz Sérgio Moro e acontecerá no dia 7 de fevereiro de 2017. Nesta data, o ex-deputado precisará prestar esclarecimentos sobre o envolvimento na Operação Lava Jato. Claudia Cruz foi ouvida por Moro em novembro deste ano. Ela era acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça, por meio das quais teria recebido dinheiro de propina proveniente da compra de um campo de petróleo na África pela Petrobras. |
| Líderes fecham acordo para votar reforma da Previdência hoje em comissão Posted: 14 Dec 2016 12:25 PM PST  Líderes fecham acordo para votar reforma da Previdência hoje em comissão Agência Câmara Líderes partidários fecharam acordo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para votar nesta quarta-feira (14) a admissibilidade da reforma da Previdência (PEC- proposta de emenda à Constituição - 287/16, do Executivo). O entendimento foi possível após o governo se comprometer a só instalar a comissão especial que analisará a matéria após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro. A instalação da comissão especial é o passo seguinte à CCJ na tramitação no texto. Sindicato quer prazo maior e amplo debate na reforma da Previdência Ponto de partida do novo cálculo da aposentaria garante apenas 76% da média do valor contribuído A reforma da Previdência, por ser uma alteração na Constituição (emenda à Constituição) tem uma tramitação mais longa até a aprovação. A primeira dela é análise na CCJ, que não entra no mérito das mudanças, discute apenas se o texto fere ou não a Constituição Brasileira. Se os deputados concluirem que o texto não fere a Constituição, é instalada uma comissão especial para analisar a matéria. Só depois de análise na comissão o texto é encaminhado ao Plenário, onde é votado em dois turnos para, se aprovado, seguir para o Senado, que é casa revisora. Com o acordo, a reunião da CCJ de hoje poderá ser abreviada, e a admissibilidade da proposta votada sem obstrução. A projeção inicial era que a discussão se estendesse até a meia-noite. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que o prazo para emendas à PEC também só começará a partir de fevereiro. — Sem qualquer compromisso quanto ao nosso voto, que será contrário a essa reforma. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), outro contrário à proposta, apontou que os líderes dos partidos, que indicam os integrantes da comissão, podem mudar no ano que vem. — No PSB, por exemplo, há deputados favoráveis e contrários e todos querem participar. O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), se comprometeu com os prazos em nome do Planalto, e todos os partidos assentiram. — Não há problemas e, mesmo que haja convocação em janeiro, isso não muda nosso acordo. A CCJ está reunida no plenário 1 da Câmara dos Deputados. Relator da PEC da Previdência apresenta parecer em comissão e avisa: sou "The Flash" |
| Renan dá indireta à jornalista Mônica Veloso, que foi sua amante, durante discurso no plenário Posted: 14 Dec 2016 10:36 AM PST  Renan dá indireta à jornalista Mônica Veloso, que foi sua amante, durante discurso no plenário Marcos Oliveira/08.12.2016/Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu uma indireta à jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, no final da sessão no plenário da Casa, na noite desta terça-feira (14). Fazendo menção ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, Renan disse que "nunca se deu bem" com esse sobrenome. Em 2007, Mônica foi o pivô do episódio que culminou na denúncia por peculato contra Renan, e que foi aceita no último mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as investigações, ele teria recebido recursos do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar a pensão da filha que teve com a jornalista. Em troca, o senador apresentava emendas que beneficiariam a construtora. — Eu queria, mais uma vez, pedir desculpas ao senador Cidinho, mas o meu sentimento foi o sentimento que deve ter o presidente do Senado Federal, diante da irresistível pressão, é pedir discrição, contenção, e peço até desculpas também ao Presidente da Ajufe, o Veloso. Eu nunca me dei bem com esse nome, infelizmente, disse Renan no plenário. A filha de Renan com Mônica também carrega o sobrenome Veloso. Mais cedo, o peemedebista havia repreendido o presidente da Ajufe, que estava acompanhando a votação dos projetos dos supersalários. |
| Pedido de vista adia votação do parecer que pede afastamento de Jean Wyllys por cuspe em Bolsonaro Posted: 14 Dec 2016 10:01 AM PST  Pedido de vista adia votação do parecer que pede afastamento de Jean Wyllys por cuspe em Bolsonaro Alan Marques/Folhapress Um pedido de vista dos deputados Julio Delgado (PSB-MG) e Leo de Brito (PT-AC) adiou a discussão e votação do parecer que recomenda a suspensão do mandato de Wyllys por 120 dias. O prazo do pedido é de dois dias. Após o pedido de vista, a sessão desta quarta-feira (14) foi encerrada. O parecer do relator deputado Ricardo Izar (PP-SP) foi apresentado nesta terça-feira (13). Jean Wyllys responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, após ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Durante o processo no conselho, Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de "queima rosca", "bichinha" e "veadinho", entre outros termos homofóbicos. Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento de Dilma à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 a 1974. Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensiva por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro. Premeditação Apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Um vídeo, denunciado na web pelo filho de Bolsanaro, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), chegou a ser apresentado no colegiado como prova da premeditação do ato. Mas, posteriormente a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que as imagens tinham sido adulteradas. As imagens mostravam Wyllys conversando com Chico Alencar (PSOL-RJ) e uma legenda acrescentada ao vídeo trazia a mensagem "eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico", apontando ainda que a gravação teria acontecido antes do episódio do cuspe. A perícia concluiu, porém, que a conversa ocorreu depois do fato e que o deputado disse "eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico". A defesa do deputado disse que o processo contra Wyllys no Conselho de Ética está sendo pautado por "disputas ideológicas". O advogado de Wyllys, César Brito, defendeu que o episódio foi o ponto de culminância de seis anos de agressões homofóbicas praticadas por Bolsonaro contra Wyllys. — Se não há, nos autos, verdades claras para julgarmos, não podemos aplicar penalidades. Os pedidos todos foram fundamentados em uma única argumentação de que de o cuspe foi premeditado e com a consciência de que contrariaria o decoro parlamentar, mas isso foi derrubado. Mesmo assim, Izar manteve a punição para Wyllys. — Constata-se que, muito embora tenha sido comprovada a existência de prévia provocação [por parte de Bolsonaro], este relator entende que o representado infringiu deveres fundamentais impostos aos congressistas. |
| Decisão sobre tramitação de impeachment cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio Posted: 14 Dec 2016 09:54 AM PST  Marco Aurélio Nelson Jr./06.12.2016/SCO/STF Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedir que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que desde 16 de maio está pronto para proferir o voto no caso. Marco Aurélio, no entanto, ressaltou que cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data de julgamento. — Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. Marco Aurélio enviou ao gabinete de Cármen lúcia cópias do próprio despacho e do ofício enviado por Maia. Na semana passada, Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão. Em abril o ministro ordenou ao então presidente da Casa, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de um colegiado para analisar o pedido de impedimento de Temer, que ocupava a Vice-Presidência na época. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — A medida acauteladora foi implementada em 5 de abril de 2016. Noticia-se que os líderes não indicaram integrantes visando compor a comissão especial, órgão competente para emitir parecer a ser submetido ao plenário da Câmara, sobre a sequência, ou não, da denúncia. Deixando o presidente da Casa Legislativa de designar os componentes, considerado o ato omissivo dos líderes, esvaziou-se a concretude da liminar, gerando quadro de insegurança. Ônus Maia destacou que a instauração de procedimento para autorizar a abertura do processo de impeachment de Temer provocaria um "elevado ônus institucional". Assim sendo, o atual presidente da Câmara pediu o apoio de Marco Aurélio para levar a matéria a julgamento do plenário do STF "até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível". O ministro liberou o processo para julgamento no dia 16 de maio, mas o caso só poderá ser analisado a partir do ano que vem - a última sessão plenária do STF deste ano está marcada para a próxima segunda-feira (19). No julgamento, o plenário da Corte decidirá se referenda ou não a liminar concedida pelo ministro. O advogado Mariel Márley Marra, que impetrou o mandado de segurança contra a Câmara dos Deputados, alega que Temer cometeu os mesmos crimes de responsabilidade atribuídos à presidente cassada Dilma Rousseff, ao assinar, como interino, decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. |
| Lula é indiciado novamente pela PF; entenda todas as suspeitas contra o ex-presidente Posted: 14 Dec 2016 09:33 AM PST  Ex-presidente já foi alvo de quatro denúncias e responde a três ações penais, além de ser investigado em outros casos BBC Brasil Fora do governo há seis anos, desde que deixou de ser presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta inquéritos, denúncias e ações penais na Justiça. Ele já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma na Lava Jato em Curitiba. Paralelamente, também é investigado pela Polícia Federal. Na segunda, o petista foi novamente indiciado, desta vez ao lado da mulher, Marisa Letícia, do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de outras quatro pessoas. O indiciamento significa que a investigação policial, envolvendo a empreiteira Odebrecht, aponta indícios de que Lula cometeu crime - neste caso, corrupção passiva. Os demais citados são suspeitos de lavagem de dinheiro. Apesar disso, segundo o último levantamento do Datafolha, ele lidera as pesquisas de intenção de voto para o primeiro turno das eleições de 2018. Mas também tem a segunda maior rejeição (44%) entre todos os possíveis candidatos, atrás apenas do presidente Michel Temer (45%). Confira as acusações e suspeitas contra o petista - ele nega ter cometido qualquer irregularidade.  Lula nega a prática de crimes e diz ser perseguido Ricardo Stuckert/Agência Brasil Ações Penais - Obstrução da Justiça (Operação Lava Jato) Em julho deste ano, Lula tornou-se réu acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção envolvendo a estatal. Além do ex-presidente, respondem ao mesmo processo outras cinco pessoas: o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no DF e aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, de Brasília. Na ocasião, foi a primeira vez que Lula se tornou réu na Lava Jato. O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente dizem que ele "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato". Segundo eles, "a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar". - Corrupção e lavagem de dinheiro (Operação Lava Jato) Quase dois meses depois, em 19 de setembro, Lula voltou a tornar-se réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro. Os procuradores afirmam que a empreiteira OAS pagou R$ 3,7 milhões de propina a Lula. A propina se deu por meio da reserva e reforma de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e pelo custeio do armazenamento de seus bens depois que o petista deixou a Presidência. O que diz a defesa de Lula? Lula nega ser proprietário do imóvel e que tenha recebido propina da OAS. Advogados do ex-presidente dizem que ele é vítima de "um histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba". "Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", afirmaram na ocasião os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.  O procurador Deltan Dallagnol relacionou diretamente os esquemas do mensalão e do petrolão e disse que o esquema de corrupção supostamente regido pelo PT iria além dos dois casos EPA/BBC - Tráfico de influência internacional (Operação Janus) Em outubro, Lula tornou-se réu pela terceira vez acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília. Lula é acusado de usar sua influência junto ao BNDES e a outros órgãos sediados em Brasília para favorecer a empreiteira Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em contrapartida por ter sido contratada pelo governo angolano, a Odebrecht teria repassado cerca de R$ 30 milhões à empresa do sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues. O que diz a defesa de Lula? Em depoimento à PF, Lula diz que "não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara". Denúncias - Tráfico de influência (Operação Zelotes) Na semana passada, Lula foi denunciado à Justiça pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações envolvem "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627". A denúncia, que foi oferecida pela Procuradoria da República no DF, ainda não foi aceita pela Justiça. Segundo os procuradores, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)". Em troca, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teria repassado ao filho mais novo de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, pouco mais de R$ 2,5 milhões. A Operação Zelotes apura um esquema de compra e venda de Medidas Provisórias e sonegação de impostos. O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente classificaram a denúncia como "fruto de um novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política". "Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014", afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. "Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil", acrescentaram.  Lula foi reeleito em 2006 AP/BBC Indiciamentos/Inquéritos/Investigações O ex-presidente também é alvo de inquéritos (investigações em curso) e indiciamentos (quando o inquérito aponta indícios de crimes). - Corrupção e lavagem de dinheiro (Lava Jato) Na noite de segunda-feira, Lula foi indiciado sob a suspeita de crime de corrupção passiva na Lava Jato. Segundo a polícia, ele teria recebido propina da empreiteira Odebrecht por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. De acordo com a investigação, o dinheiro foi para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula, e um apartamento em frente ao que mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os dois casos corriam em inquéritos diferentes, mas o delegado responsável pelo caso, Márcio Adriano Anselmo, considerou que deveria unir as duas investigações por se tratarem de "fatos correlatos". O apartamento foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Lava Jato, e depois alugado ao petista por um contrato no nome de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia. A polícia ressalva, contudo, que nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Investigadores afirmam que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula. O ex-presidente também é investigado sob a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de um sítio em Atibaia (SP), frequentado por ele e por sua família; nos pagamentos para a LILS - empresas de palestras do petista - e nas doações para o Instituto Lula, além da instalação de uma antena telefônica da Oi próxima ao sítio. O sítio está no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, outro filho de Lula. O local foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. A reforma teria sido realizada, segundo as investigações, para abrigar o acervo do petista. - O que diz a defesa de Lula? A defesa de Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um "delírio acusatório". Lula também nega as outras acusações. Diz, por exemplo, que não é dono do sítio de Atibaia e que Bumlai se ofereceu para reformá-lo. Já em relação aos valores referentes às palestras e as doações, a defesa do petista afirma que "foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos". Também negou que os pagamentos tenham qualquer relação com os contratos da Petrobras.  Ex-sindicalista, Lula foi presidente por duas vezes, entre 2003 e 2010 AFP/BBC A Oi afirma que a antena foi instalada "para atender ao bairro todo e que eventuais problemas de sinal podem ser relatados à companhia". - Formação de quadrilha (Lava Jato) Ainda na Lava Jato, o ex-presidente foi apontado pelos investigadores como comandante da uma quadrilha responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de partidos como PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. No total, mais de 40 nomes são investigados. O que diz a defesa de Lula? Lula nega qualquer envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Em diversas ocasiões, afirmou ser perseguido e ter seus direitos violados pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro. "Os procuradores da operação Lava Jato iludem a sociedade brasileira ao afirmar que têm provas para incriminar o ex-presidente Lula", disse em uma das notas divulgadas sobre o assunto neste ano. - Tráfico de influência internacional Lula também é investigado por suspeita de tráfico de influência internacional. Ele teria atuado junto ao BNDES para ajudar a empreiteira Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do banco público, afirmam os investigadores. O caso ainda está sendo apurado. O que diz a defesa de Lula? Lula nega o tráfico de influência e afirmou que "jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre as concessões de empréstimos". "Presidente e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior", afirmou em nota divulgada pelo Instituto Lula. |
| Homem-forte de Temer nega boato sobre demissão e avisa: "Não abandono lutas" Posted: 14 Dec 2016 09:03 AM PST Moreira Franco desmentiu boato sobre saída do governo pela web Agência Brasil O secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e homem-forte do governo Temer, Moreira Franco, desmentiu via Twitter nesta quarta-feira (14) o boato sobre sua saída do governo e avisou que não costuma "abandonar lutas". — Estou dedicado a colaborar no lançamento das medidas microeconômicas e no fortalecimento do programa de concessões. [...] Não abandono lutas quando acredito nelas. Moreira Franco foi citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, que afirma em seu a anexo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato que tratou com Moreira Franco, atual secretário executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), de negócios da empreiteira na área de aeroportos. Leia mais notícias de Brasil e Política Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator Claudio Melo relata pedidos da empreiteira e pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança do presidente, Michel Temer, que foi ministro da SAC (Secretaria de Aviação Civil) no governo Dilma Rousseff. — Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil [...] Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB. Moreira Franco nega as acusações. |
| Moro marca interrogatório de Eduardo Cunha para fevereiro Posted: 14 Dec 2016 08:41 AM PST  Cunha é acusado de ter recebido propina relacionada à aquisição de um campo de petróleo na África José Cruz/07.07.2016/Agência Brasil O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava Jato. A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (14). O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os "trusts". O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência. Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. O ex-presidente da Câmara é acusado, nesta ação, de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato. No rol de testemunhas de defesa estavam o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temer prestou depoimento por escrito. O presidente da República disse a Moro que "não" sabe de negócios de Eduardo Cunha em Benin e nem na Petrobras. O peemedebista admitiu ter sido procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras. Em depoimento por videoconferência, na Justiça Federal, de São Bernardo do Campo (SP), Lula declarou ao juiz da Lava Jato desconhecer participação de Cunha em nomeação na Petrobras. O ex-presidente das República respondeu a perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público Federal. A mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, também é ré na Lava Jato acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão na conta Köpek. Cunha nega recebimento de vantagem indevida. Em seu interrogatório, Cláudia Cruz declarou que "desconhecia a existência de conta no exterior em seu nome" e que "nunca teve motivos" para desconfiar do marido. |
| Assessor de Temer citado em delação pede demissão Posted: 14 Dec 2016 07:26 AM PST  Assessor de Temer citado em delação pede demissão Pedro Ladeira/12.12.2016/Folhapress A delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que vazou no último final de semana com informações envolvendo o presidente Michel Temer e pessoas próximas, causou a primeira baixa no governo nesta quarta-feira (14). Acusado de receber recursos em seu escritório em São Paulo em 2014, o assessor especial da Presidência da República, José Yunes, pediu demissão em carta entregue a Temer no início da tarde desta quarta. Apesar do pedido de afastamento, ele nega ter recebido dinheiro da Odebrecht. Na carta, Yunes repudia o conteúdo da delação: " Vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço com quem nunca travei o mínimo relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento nos meios de comunicação, baseada em fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos em espécie de uma doação destinada ao PMDB. Repilo com a força de minha indignação essa ignominiosa versão".  Íntegra da carta de demissão de Yunes Reprodução/R7 Yunes justifica o pedido de afastamento pela preservação da própria dignidade: "Para preservar minha dignidade e manter acesa a chama cívica que me faz acreditar nos imensos potenciais do meu país declino, senhor presidente, do honroso cargo de assessor da Presidência". Cláudio Melo Filho disse, na delação premiada que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação do STF (Supremo Tribunal Federal), que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e assessor especial do presidente Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O delator chega a citar o endereço. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo disse Claudio Melo na delação, Temer teria negociado de forma "direta e pessoalmente" com o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Lava-Jato. A delação do ex-executivo tem 82 páginas. Ainda nesta quarta-feira (14), veio a público parte do depoimento de Marcelo Odebrecht em Curitiba. No depoimento, Marcelo confirma o repasse de R$ 10 milhões a Temer. Um dos maiores alvos da Lava Jato, o grupo Odebrecht fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que envolve 77 ex-executivos, incluindo os herdeiros da empresa, Marcelo e Emilio Odebrecht. Embora fosse alvo dos investigadores desde 2014, quando foi citado pelos primeiros delatores da Lava Jato — o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa — a Odebrecht recebeu o primeiro golpe com a prisão do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado. Em março deste ano, a Suíça liberou o envio da quebra de sigilo das contas do grupo mantidas no país europeu.  Íntegra da carta de demissão de Yunes Reprodução/R7 Meses depois, as fases Xepa e Acarajé, da Lava Jato, descobriram o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — segundo a força-tarefa da operação, um "departamento de propina" que recebia as demandas do grupo para os pagamentos e garantia a entrega do dinheiro. Além desse setor, também foram identificados offshores usadas pela maior empreiteira da América Latina para camuflar repasses no exterior e um banco adquirido para movimentar dinheiro proveniente do sistema financeiro paralelo. Embora o Setor de Operações Estruturadas tivesse vida e modus operandi próprios, a palavra final era de Marcelo Odebrecht, herdeiro do patriarca Emílio Odebrecht. Na negociação com o Ministério Público, procuradores insistem para que Marcelo não se exima da responsabilidade de coordenar o "departamento de propina". Governo Temer nega Além de negar as informações contidas na delação de Cláudio Melo Filho, o presidente Michel Temer enviou na segunda-feira (12) uma carta ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para pedir rapidez nas investigações em andamento e também que as colaborações premiadas "por ventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo". "Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida". José Yunes Amigo pessoal de Temer há mais de 40 anos, o advogado José Yunes foi deputado estadual duas vezes e deputado federal constituinte junto com Temer. |
| Posted: 14 Dec 2016 06:54 AM PST  Sérgio Cabral foi transferido para Curitiba no fim de semana ESTADÃO CONTEÚDO A Polícia Federal indiciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) na Operação Lava Jato. A PF imputa ao peemedebista, preso em Curitiba, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, o ex-governador teria recebido pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. O peemedebista, de acordo com os investigadores, pediu 1% de contrato da Andrade Gutierrez para obra de terraplenagem. Também foram indiciados o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, e Carlos Miranda, apontado como um dos operadores do esquema de propinas supostamente liderado por Cabral em seus dois mandatos (2007 - 2014), pelos mesmos crimes atribuídos ao peemedebista. A PF afirma, no despacho de indiciamento, que o pagamento foi operacionalizado pelo executivo Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez, com a participação de Carlos Miranda, "operador de Sérgio Cabral". Delatores da Lava Jato indicaram Wilson Carlos como "operador administrativo do ex-governador, sendo responsável pela organização da forma de pagamento e da cobrança das propinas ajustadas pelas empreiteiras com Sérgio Cabral". Cabral e Wilson Carlos estão presos em Curitiba. Carlos Miranda está em custódia no Complexo de Bangu, no Rio. O ex-governador também foi indiciado e denunciado na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, no Rio, que aponta mesada das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Segundo a investigação, o peemedebista recebia R$ 850 mil por mês. No Rio, Cabral é investigado por corrupção na contratação de diversas obras conduzidas em seu governo, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais. |
| Morre Dom Paulo Evaristo Arns, um dos maiores opositores da ditadura militar Posted: 14 Dec 2016 06:47 AM PST  O arcebispo denunciou torturas nos quartéis, visitou presos em celas, liderou atos de protestos Gabriela Biló/Estadão Conteúdo Faleceu no fim da manhã desta quarta-feira (14) o arcebispo emérito de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns. Internado no Hospital Santa Catarina desde o dia 28 de novembro, o líder católico sofria de uma broncopneumonia. Aos 95 anos, o catarinense de Forquilhinha, na região de Criciúma, antiga colônia de imigrantes alemães em Santa Catarina, é o quinto de treze filhos. Foi bispo e arcebispo de São Paulo nos anos 1960 e 1970. Sacerdote desde 1945, se destacou por sua luta política, principalmente contra as torturas do período militar. A exemplo do irmão mais velho, frei Crisóstomo, Paulo Evaristo entrou em um seminário franciscano, vocação que o pai agricultor apoiou com entusiasmo, embora tentasse adiar a matrícula o mais possível, só porque as despesas do internato pesavam no orçamento. Das sete irmãs moças, três optariam pelo convento. Uma das irmãs de Dom Paulo, Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, fundadora da Pastoral da Criança, morreu aos 75 anos no terremoto que atingiu o Haiti em 2010. Zilda foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz junto com outras 999 mulheres de todo o mundo, em 2006. Ela estava no Haiti para ajudar crianças carentes e divulgar os trabalhos da pastoral. O arcebispo estudou na Sorbonne, em Paris e formou-se em estudos brasileiros, latinos, gregos e literatura antiga. Sua tese foi sobre a técnica do livro segundo São Jerônimo, o frade mandou um telegrama para Forquilhinha. Atuação De volta ao Brasil, foi professor de Teologia no seminário franciscano de Petrópolis (RJ), onde trabalhou dez anos em favelas, período que descreveria como o mais feliz da vida. Em maio de 1966, foi nomeado bispo auxiliar do então cardeal de São Paulo, d. Agnelo Rossi, que o designou para a região de Santana, na zona norte. Dedicava-se aos presos da Casa de Detenção do Carandiru e criava Cebs (núcleos das comunidades eclesiais de base), experiência pioneira na arquidiocese, quando um telefonema do núncio apostólico lhe comunicou que seria o novo arcebispo de São Paulo. Não era um convite, mas uma ordem do papa Paulo VI, que transferira o cardeal Rossi para Roma. Era 1970. Um ano antes, tivera os primeiros contatos com vítimas do regime militar, início da luta em defesa dos direitos humanos que marcaria sua carreira. Designado pelo cardeal para verificar as condições em que se encontravam os frades dominicanos e outros religiosos na prisão, constatou que eles estavam sendo torturados. Os militares não gostaram da nomeação de Dom Paulo. Quando foi elevado a cardeal, em março de 1973, uma das suas primeiras medidas foi criar a Comissão Justiça e Paz, formada por advogados e outros profissionais, para atender pessoas perseguidas pela ditadura. Funcionava na Cúria Metropolitana, sinônimo de refúgio e esperança para as famílias de mortos e de desaparecidos. Em 1975, D. Paulo dirgiu um culto ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog, na Catedral da Sé, ao lado do rabino Henry Sobel e do reverendo evangélico Jayme Wright. O evnto reuniu mais de 8.000 mil pessoas e se tornou a maior manifestação pública de repúdio ao autoritarismo desde o início da ditadura. Respeitado e temido, amado e odiado, Dom Paulo tornou-se um símbolo de resistência. Denunciou as torturas nos quartéis, visitou presos em suas celas, liderou atos de protestos. No período mais difícil do regime, procurou o presidente Emílio Medici (Arena), em nome do episcopado paulista, para lhe entregar o documento Não te é lícito, no qual os bispos exigiam o fim das torturas. Medici deu um murro na mesa ao ouvir a advertência do cardeal e o pôs para fora de seu gabinete. "O senhor fique na sacristia, que nós cuidamos da ordem", irritou-se o general. Dom Paulo pegou de volta o exemplar da Rerum Novarum, a encíclica de Leão XIII que levara de presente, mas fora jogada de lado. Depois disso, só tiveram contatos protocolares. Em defesa dos direitos humanos, visitava operários, estudantes e políticos nas celas da polícia. Foi numa sala da repressão que conheceu Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido detido após as greves dos metalúrgicos do ABC. Ficaram amigos pelo resto da vida. Na época, o bispo de Santo André era d. Cláudio Hummes, mais tarde arcebispo de São Paulo, que abrigou nas igrejas da diocese trabalhadores impedidos de se reunir.
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| Presidente da Record TV é homenageado pela Marinha Posted: 14 Dec 2016 05:48 AM PST  O presidente Luiz Cláudio Costa é condecorado pelo Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Glauco Castilho Dall'Antonia Divulgação O Comando do 8º Distrito Naval celebrou o Dia do Marinheiro, nesta terça-feira (13), e prestou honras a marinheiros, autoridades, instituições e personalidades civis e militares que foram condecoradas com a Medalha Mérito Tamandaré, destinada a pessoas que prestaram relevantes serviços, na divulgação ou fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil, honrando seus feitos. |
| Detidos em manifestação poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo Posted: 14 Dec 2016 05:39 AM PST  Houve confronto entre manifestantes e policiais durante protesto Dida Sampaio/Estadão Conteúdo/13.12.2016 A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira (13) contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão. Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local. A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h — a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos. Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência. |
| Sindicato quer prazo maior e amplo debate na reforma da Previdência Posted: 14 Dec 2016 03:37 AM PST  A reforma da Previdência gerou protestos em todo o país Reprodução O Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a tramitação acelerada da PEC 287 no Congresso Nacional. A PEC, proposta de emenda constitucional, apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer, no começo deste mês, prevê profundas mudanças nas regras de concessão das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a principal delas é a idade mínima de 65 anos, além de 25 anos de contribuição, para homens e mulheres se aposentarem. O conjunto de novas regras do governo estabelece ainda que o valor inicial da aposentadoria seja igual a 76% da média aritmética das contribuições. Para se aposentar com o valor integral, correspondente ao valor contribuído, o trabalhador teria então que somar 49 anos de INSS pago. "Estamos preparando uma ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] para interromper o andamento da PEC 287, pois acreditamos que ela é um atentado contra a Constituição de 1988 e o desenho de Estado Social elaborado pelos constituintes", disse Tonia Galleti, responsável pelo departamento jurídico do Sindinapi e especialista em legislação previdenciária. De acordo com a advogada, a proposta do governo, na verdade, não é uma emenda mas uma alteração drástica nos princípios fundamentais da Constituição e não pode ser avaliada "a toque de caixa". "Um dos pedidos que farei é para modificar a tramitação da PEC, assim teria mais tempo de discussão, seja no âmbito político e na sociedade", disse. Pelos planos iniciais do governo, a PEC 287 deve ser aprovada em, no máximo, três meses. "Nem de longe este é um prazo razoável para uma questão tão importante. As centrais sindicais estão conversando e devem apresentar algumas alternativas. Não é possível fazer uma reforma sem ouvir os trabalhadores antes", disse a advogada. Lua de mel acabou A apresentação da proposta de emenda constitucional para mudar as regras da Previdência, sem um debate prévio com os trabalhadores, abalou os laços de aproximavam parte das centrais sindicais com o governo Temer. Os sindicalistas que apoiaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff esperavam uma transparência maior do peemedebista. Uma fonte ouvida pelo R7 disse que nas semanas que antecederam a divulgação das regras da PEC 287, o governo Temer deu informações desencontradas e incompletas para os sindicalistas. Segundo essa fonte, a proposta gerou surpresa e indignação. Hoje, dia 14, acontece, às 14h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, a votação do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) a favor da PEC 287. Relator da PEC da Previdência apresenta parecer em comissão e avisa: sou "The Flash" |
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