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- PEC do Teto passa por segunda votação no Senado hoje
- Polícia Federal indicia Lula, Marisa e Palocci
- Temer, Meirelles e Alckmin são premiados em evento de líderes empresariais em São Paulo
- MEC promete prorrogar para 30 de dezembro prazo de renovação do Fies
- Jucá emite nota criticando vazamento de delação da Odebrecht
- Pezão admite encontros com delator da Odebrecht, mas nega pedido de doação
- Oposição usa denúncias contra governo para tentar adiar votações no Senado
- Maia pede que plenário do STF decida sobre comissão de impeachment de Temer
- OAB suspende registro de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral
- Para Barroso, Supremo passa por 'momento complexo'
- Temer envia carta a Janot e pede rapidez nas investigações em andamento
- 'O sr. respeite o juízo!', ordena Moro a advogado de Lula
- Câmara pede que Supremo decida sobre impeachment de Temer
- Janot pede que Renan Calheiros seja condenado com perda de mandato
- Uma em cada três brasileiras já foi vítima de violência sexual
- Temer toma café da manhã com Aécio Neves e Aloysio Nunes no Jaburu
- Renan Calheiros é denunciado pela 1ª vez na Lava Jato
- Projeto Bagagem oferece oportunidade de intercâmbio para jovens da periferia
- Encontro com Ministro da Justiça para discussão da questão previdenciária
- Posse Presidência do TRT da 15ª Região na última sexta-feira (9)
| PEC do Teto passa por segunda votação no Senado hoje Posted: 12 Dec 2016 06:10 PM PST  Senado vota segundo turno da PEC do Teto Waldemir Barreto/30.11.2016/Agência Senado O Senado deve votar nesta terça-feira (13), em segundo turno, a PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) — proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15). Primeiro item da ordem do dia do Senado, que começa às 10h, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8). Parlamentares governistas esperam promulgar a PEC ainda neste ano. Como trata-se de uma emenda à Constituição, ela não está sujeita à sanção do presidente Michel Temer. Parlamentares de oposição, no entanto, anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitaçã. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso. "A par da ausência de urgência que justifique tamanha pressa na alteração constitucional, e sem cumprir os requisitos constitucionais e regimentais, a PEC 55/2016 teve sua fase de discussão considerada encerrada e está incluída na ordem do dia para ser votada em definitivo no dia 13 de dezembro, terça-feira próxima no plenário do Senado Federal, o que evidencia o periculum in mora e impõe a necessidade de concessão da medida liminar, sob pena do perecimento do direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação", alegam as senadoras. A base do governo, por sua vez, promete empenhar-se pela conclusão da votação ainda nesta terça-feira (13), para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O PLS 204/2016 — Complementar, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia. Abuso de autoridade Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios. Também podem ser votados três projetos da Comissão Especial do Extrateto. O PLS 449/2016 busca regulamentar o limite remuneratório no serviço público federal. O PLS 450/2016 altera a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos. E o PLS 451/2016 enquadra como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Licitações públicas A pauta inclui ainda o PLS 559/2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações. O projeto estabelece novo marco legal para licitações e contratos. Entre as mudanças, destacam-se a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação — e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto ainda passará por turno suplementar de votação antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. |
| Polícia Federal indicia Lula, Marisa e Palocci Posted: 12 Dec 2016 05:58 PM PST  O ex-presidente Lula Estadão Conteúdo A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciamento se deve a dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto Marisa, Palocci e mais quatro pessoas - incluindo o ex-advogado de Lula, Roberto Teixeira - foram implicadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação do ex-ministro como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT. Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24ª fase da Lava Jato, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente. O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques (também indiciado), primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um empresário amigo do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht. "Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão", diz o laudo da PF. Na planilha "posição Italiano", referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, tem uma rubrica específica "Prédio (IL)" associada ao valor de R$ 12.422.000,00. Chamou a atenção da PF o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados os repasses de R$ 800 mil da empresa a Glaucos da Costa Marques e R$ 219,6 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula e agora também indiciado, "sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1.034.000,00 lançado na rubrica 'Prédio (IL)'", aponta a PF no pedido de prisão de Palocci. Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. O terreno, de 5,2 mil metros quadrados, pertence hoje à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht, em 2013, por R$ 12.602.230,16, em 2014, segundo registro. Os outros indiciados são o dono da DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho, e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci. O advogado Roberto Teixeira acusa a PF de agir em "retaliação" contra "aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades". O advogado de Lula, José Roberto Batochio, afirmou que o inquérito orbita "na esfera do delírio e da falacionidade". |
| Temer, Meirelles e Alckmin são premiados em evento de líderes empresariais em São Paulo Posted: 12 Dec 2016 04:15 PM PST  Temer recebe prêmio do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Eduardo Enomoto/R7 O presidente Michel Temer recebeu, na noite desta segunda-feira (12), o prêmio "líder do Brasil" em evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), ligado ao Grupo Doria, que condecorou empresas que se destacaram em seus respectivos segmentos em 2016. — Neste momento, precisamos de muita coragem para fazer coisas aparentemente impopulares — disse o presidente ao receber a homenagem, referindo-se aos ajustes econômicos que vem tentando levar à cabo à frente da Presidência — Estamos há seis meses à frente do governo e temos mais dois anos para a frente. Nós precisamos repaginar e dar uma nova fisionomia ao Brasil. O presidente defendeu as reformas que seu governo propõe: — Nós propusemos aquilo que é fundamental para o País. E uma reforma da Previdência é crucial. Nós precisamos aprovar isso hoje para garantir a Previdência amanhã. Além de Temer, outras personalidades públicas foram premiadas. Entre elas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o prefeito eleito da capital paulista, João Doria Junior. "Sinta-se em casa", disse Alckmin a Temer, num tom aproximação, já que o evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes. Além dos premiados, estiveram no evento ministros do governo Temer. O presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, também marcou presença na premiação e disse estar muito feliz em participar de evento que mostra pessoas que conseguiram se destacar em meio à crise econômica que afeta o País. — A gente tem que parabenizar todos os premiados que recebem esse prêmio por se destacar em um momento em que o País não está bem. O evento teve a apresentação dos jornalistas da Record TV Heródoto Barbeiro e Salcy Lima. As empresas homenageadas representam destaques nos segmentos de Agronegócios, Comunicação, Construção Civil, Educação, Eletroeletrônicos, Energia, Infraestrutura, Inovação, Serviços, Instituições Financeiras, Logística e Transportes, Máquinas e Equipamentos, Mercados Internacionais, Metalurgia, Papel, Celulose e Papelão, Média e Pequena Empresa, Produtos de Personal Care, Saúde, Seguros, Startup, Sustentabilidade, Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Indústria Automobilística, Indústria de Alimentos e Bebidas, Indústria de Cosméticos e Bem-Estar, Indústria Digital, Indústria do Turismo, Indústria Farmacêutica, Indústria Têxtil, Couro e Vestuário e Varejo. A premiação também contemplou as empresas líderes da atuação nas regionais do Lide. São elas: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Região Metropolitana de Campinas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Região de Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Região de São José do Rio Preto, Santa Catarina e Vale do Paraíba. |
| MEC promete prorrogar para 30 de dezembro prazo de renovação do Fies Posted: 12 Dec 2016 02:56 PM PST O prazo para a renovação de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro, informou o MEC (Ministério da Educaçã). Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o ministério, a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União. De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado. Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações. Orçamento O investimento nos financiamento é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo com o MEC. A pasta informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo. |
| Jucá emite nota criticando vazamento de delação da Odebrecht Posted: 12 Dec 2016 02:48 PM PST  Romero Jucá Folha Vitória - Cidades 3 O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), fez duras críticas, em nota distribuída aos integrantes do partido e à imprensa, ao vazamento do acordo de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, que acusou o presidente Michel Temer e membros da alta cúpula do governo de participarem do esquema de corrupção da Petrobras. Para Jucá, a divulgação do depoimento foi "criminosa". "O PMDB condena a irresponsável divulgação de declarações que não refletem a verdade", afirma o texto divulgado pelo peemedebista aos correligionários e à imprensa. Jucá afirma que o PMDB "exige" esclarecimentos" sobre o episódio, já que a delação foi divulgada na íntegra antes de ter sido homologada. As declarações do partido do presidente foram divulgado quase simultaneamente ao envio da carta de Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo celeridade nas investigações sobre os vazamentos. Temer traçou uma estratégia com a base no final de semana para questionar a legalidade de divulgação da delação. Hoje, Jucá e Temer também estiveram reunidos. "O PMDB não cometeu nenhum tipo de erro em relação a recursos de campanha, sempre agiu de forma responsável e legal e teve todas suas contas aprovadas. Portanto, o PMDB não teme nenhum tipo de investigação", diz Jucá na nota. Aos correligionários, ele também saiu em defesa de Temer. "O presidente Michel Temer tem exercido na sua plenitude o compromisso de recuperar o Brasil", afirmou. Jucá citou o esforço do presidente para aprovar a PEC do teto de gastos e a Reforma da Previdência. "O governo está enfrentando os problemas com coragem e determinação para desconstruir uma herança extremamente negativa e nefasta que foi deixada", continua o presidente do PMDB. Jucá pede ainda a união do partido para "enfrentar todas as ondas de boatos, ataques e tentativas de manobrar com fatos forjados a criação de um clima de instabilidade do País". Confira a nota na íntegra enviada por Jucá aos integrantes do PMDB, nesta segunda-feira, 12: "Diante dos fatos ocorridos nos últimos dias, referentes aos vazamentos criminosos divulgados pela imprensa sobre delações não homologadas de funcionários da empresa Odebrecht, o PMDB vem com firmeza marcar sua posição: 1) O PMDB condena e repele a irresponsável divulgação de declarações que não refletem a verdade dos fatos; 2) O PMDB sempre utilizou nas campanhas eleitorais recursos legais declarados e com prestações de contas aprovadas. O partido jamais utilizou qualquer instrumento de caixa 2 ou doações não declaradas; 3) É de fundamental importância a união de todos os membros do partido, independentemente de sua posição no quadro político, para enfrentar os desafios necessários em redirecionar o País; 4) O presidente Michel Temer tem exercido na sua plenitude o compromisso de recuperar o Brasil. Em cerca de 100 dias, o governo permanente conseguiu aprovar a PEC que limita os gastos públicos e uma série de medidas que aperfeiçoam a exploração de óleo e gás. Também apresentou a Reforma da Previdência e diversos mecanismos que estimulam a retomada do crescimento econômico. Ou seja, o governo está enfrentando os problemas com coragem e determinação para desconstruir uma herança extremamente negativa e nefasta que foi deixada; 5) O PMDB enfrentará todas as questões que forem levantadas contra nós, de qualquer modo, seja de forma clara ou sórdida, no sentido de esclarecer a verdade e dar condição para que os brasileiros possam separar e avaliar com clareza as posições que o partido e seus membros estão tomando. Quero reafirmar que os partidários do PMDB deverão, imbuídos de coragem e determinação, enfrentar todas as ondas de boatos, ataques e tentativas de manobrar com fatos forjados a criação de um clima de instabilidade do País que levaria a um caos ainda maior do que encontramos quando o presidente Temer assumiu. Portanto, força e união ao PMDB! Estamos no caminho certo e vamos todos juntos construir um Brasil melhor. Presidente do PMDB Nacional Senador Romero Jucá" |
| Pezão admite encontros com delator da Odebrecht, mas nega pedido de doação Posted: 12 Dec 2016 02:39 PM PST  Pezão teve reunião com Fernando Pimentel, no Palácio Guanabara Reprodução / Rede Record O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, admitiu nesta segunda-feira (12) que se encontrou duas vezes com o superintendente da Odebrecht no Rio, Leandro Andrade Azevedo, cuja delação premiada foi vazada neste semana, mas negou que tenha pedido doações à empresa. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa no Palácio Guanabara, onde Pezão esteve reunido com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para tratar de medidas para diminuir os efeitos da crise econômica nos Estados. De acordo com a revista Veja, o executivo da empreiteira disse em delação premiada à Força-Tarefa da Lava Jato que Pezão teria recebido R$ 23,6 milhões e 800 mil euros, por transferência bancária no exterior, durante a campanha de 2014. Em troca, o governador ajudaria na liberação de verbas para a empreiteira. — Com a doença grave, ele pediu para ir à minha casa e ajudar a agilizar a liberação da obra do metrô que corria aquele risco para as Olimpíadas, que estava agarrada em Brasília. Aqui no Palácio [Guanabara], como ele bem disse, foi a questão do Maracanã que a gente está definindo até hoje. Se você pega o edital inicial do Maracanã, se falava na demolição do [Parque Aquático] Júlio Delamari e do [Estádio] Célio de Barros. Então a licitação mudou, nós tínhamos que compreender o interesse da empresa como se adaptar a isso. Até hoje nós estamos discutindo, mas ele não foi atendido no seu pleito. Nesta quarta-feira (12), os governadores do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que decretaram calamidade financeira, marcaram reunião com o presidente Michel Temer para discutir o projeto de recuperação fiscal dos Estados. O Rio deve R$ 6 milhões à União. Uma das propostas seria pedir a suspensão do pagamento da dívida. |
| Oposição usa denúncias contra governo para tentar adiar votações no Senado Posted: 12 Dec 2016 02:31 PM PST Senadores da oposição vão utilizar as delações da Operação Lava Jato para defender o adiamento das votações previstas para esta terça-feira, 13. Na pauta, está a apreciação em segundo turno da PEC do teto de gastos, o projeto da securitização de dívidas, a atualização da Lei de Licitações e a legalização dos jogos de azar. Os parlamentares Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também consideram que a solução para a crise seria a convocação de eleições gerais. Requião disse que a delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho expõe o governo e revela a privatização do Congresso a partir de doações das empreiteiras, colocando todos os políticos em "suspeição". "Que moral tem hoje a presidência e o seu ministério para propor qualquer medida de austeridade para o povo? Igualmente, que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez as conquistas e os direitos populares?", questionou. Gleisi disse que é preciso concentrar esforços para a superação da crise entre os poderes através da realização de novas eleições. "A única solução é eleições diretas. Nós não podemos ficar alheios a essa situação. Se tem um tema para discutir nessa Casa, a partir de amanhã, é como fazer eleição direta em 2017, antecipar as eleições de 2018. E eu não estou falando que é eleição somente para presidente da República, não. Vamos fazer eleição para todo mundo", sugeriu. Os parlamentares reforçaram que Temer está com baixa aprovação e deveria deixar o cargo. Ontem, a pesquisa Datafolha revelou que a parcela dos brasileiros que consideram o governo Michel Temer ruim ou péssimo saltou de 31% para 51% de julho para dezembro. O levantamento mostra ainda que 34% consideram a atual gestão regular e 10%, boa ou ótima. Em julho, quando ainda era interino no cargo, Temer era avaliado como regular por 42% e como ótimo ou bom por 14%. "Eles anunciam uma medida draconiana, dizem que é necessária para atrair a confiança do mercado e, assim, recursos para o Brasil, financiamentos. Mas, no outro dia, sai uma denúncia envolvendo eles todos lá no centro das denúncias. Que confiança vão trazer ao Brasil? Nenhuma (...) Temos dois caminhos a escolher: um, é deixar esse senhor lá, no Palácio do Planalto, com a crise piorando a cada dia que passa, o Brasil vivendo uma instabilidade maior a cada dia que passa; ou o caminho das eleições diretas", disse Vanessa. Apesar do esforço da oposição, a base aliada de Temer não deve recuar e a expectativa é de que a PEC do teto de gastos seja aprovada em segundo turno amanhã. Os governistas querem promulgar a proposta antes do recesso parlamentar. |
| Maia pede que plenário do STF decida sobre comissão de impeachment de Temer Posted: 12 Dec 2016 01:14 PM PST  rodrigo maia Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o plenário da Corte decida sobre a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do Presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de V. Exª para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível", pediu Maia a Marco Aurélio. O ministro liberou o processo para julgamento no dia 16 de maio, mas o caso só deverá ser analisado no ano que vem — a última sessão plenária do STF deste ano está marcada para a próxima segunda-feira (19). Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a pauta das sessões. Demora Na semana passada, Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão. Em abril o ministro havia ordenado ao então presidente da Casa, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de um colegiado para analisar o pedido de impedimento de Temer, que ocupava a Vice-Presidência na época. Cunha chamou a decisão de Marco Aurélio de "absurda". Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada. O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes de responsabilidade atribuídos à presidente cassada Dilma Rousseff, ao assinar, como interino, decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial caberia ao atual presidente da Câmara indicar os membros da comissão. Segundo Maia, não cabe ao presidente da Câmara indicar membros da comissão no lugar dos líderes. |
| OAB suspende registro de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral Posted: 12 Dec 2016 12:59 PM PST  Cabral e Adriana Ancelmo foram presos na Operação Calicute Wilton Junior/14.07.2008/Estadão Conteúdo A Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu por 90 dias o registro da ex-primeira dama Adriana Ancelmo. Ela foi julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB-RJ. Em decisão unânime, o tribunal decidiu suspender provisoriamente o vínculo profissional. Em nota, a OAB informou que a decisão foi cautelar e o processo segue para análise do tribunal de ética. Adriana Ancelmo e o ex-governador Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, que apura o desvio de R$ 220 milhões em obras públicas durante os governos Cabral. Entre as suspeitas dos procuradores, está a de que Adriana usava seu escritório de advocacia e comprava joias para lavagem de dinheiro. |
| Para Barroso, Supremo passa por 'momento complexo' Posted: 12 Dec 2016 12:46 PM PST  O ministro Luís Roberto Barroso Carlos Humberto/26.11.2015/SCO/STF O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (12), em um evento em Brasília, que a Corte "passa por um momento complexo". Ele disse não se referir à decisão da semana passada sobre a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, revertendo um efeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, mas, sim, às contestações de algumas decisões dos ministros. Ele citou como exemplo a decisão de descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, o que desagradou "setores religiosos e conservadores". "Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada... O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil", disse Barroso no Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o FGTS, em Brasília. "Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores", disse Barroso, sobre a decisão tomada no dia 29 de novembro. Outras decisões também foram enumeradas por Barroso, como a permissão para o início da execução de penas após a condenação em segunda instância, a autorização para o corte do ponto no caso de greve de funcionários públicos, bem como o aval para a tramitação da PEC dos gastos, entre outras. "Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas", comentou o ministro. "Mesmo assim, a gente tem que 'empurrar' a história e fazer aquilo que acha certo", asseverou. Tempestade Ao comentar que o Brasil está passando por dias difíceis, Barroso disse que aqui "a gente pode morrer de susto; de tédio, é difícil". Mas não mencionou episódios específicos, como a Lava Jato ou a delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, divulgada na sexta-feira passada, envolvendo o núcleo duro do governo Temer e o próprio presidente. "Viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender é dançar na chuva. Quem vive no Brasil pode testemunhar a veracidade desta frase", disse. |
| Temer envia carta a Janot e pede rapidez nas investigações em andamento Posted: 12 Dec 2016 12:40 PM PST  Temer também foi citado em delação Alexandre Gondim/Jc Imagem/Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer enviou uma carta ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para pedir rapidez nas investigações em andamento e também que as colaborações premiadas "por ventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo". "Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida". A iniciativa de Temer ocorre após ter o seu nome, e da cúpula do PMDB, citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. A estratégia do governo é questionar a legalidade da divulgação, o que, para eles, poderia comprometer a delação. O escalado, inicialmente, para fazer as críticas ao vazamento seria o senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas após diversas reuniões o presidente decidiu tomar iniciativa e assinar o documento à PGR junto com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. No sábado (10), Janot informou que iria solicitar uma investigação para apurar o vazamento de anexo de delação da Odebrecht. Na carta, Temer atribui a necessidade da celeridade às investigações "a sérias crises econômica e política" que o País atravessa, destaca ações do governo para a retomada do crescimento e diz que o requerimento pela celeridade tem por objetivo ajudar o País. "A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas e investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado", escreve o presidente. "Boca Mole", "Decrépito": veja os apelidos dos políticos encrencados pela Odebrecht Janot pede que Renan Calheiros seja condenado com perda de mandato Temer diz, ainda, que o vazamento das delações gera um clima de "desconfiança, incerteza" obstruindo ações do governo. O presidente destaca que o "fracionado" e lento desenrolar dos procedimentos pré-processuais envolvendo "múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União". O presidente destaca que seu governo está empenhado em reformas estabilizadoras para reverter os cenários social e macroeconômico de médio e longo prazo, reforça que a celeridade de uma resolução envolvendo as delações são medidas "indispensáveis à superação da situação fática vivenciada pelo País e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira". A carta, enviada nesta segunda-feira (12), foi recebida às 16h55 por Janot, de acordo com a cópia do documento divulgado pelo Planalto. Temer embarcou hoje à tarde para São Paulo, depois de uma série de conversas e articulações para tentar conter o estrago da delações e os problemas causados na base aliada, que já começa a apresentar insatisfações, sinalizando até mesmo alguns desembarques do governo. |
| 'O sr. respeite o juízo!', ordena Moro a advogado de Lula Posted: 12 Dec 2016 12:10 PM PST  O juiz Sérgio Moro Fabio Rodrigues Pozzebom/07.04.2015/Agência Brasil O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, irritou-se nesta segunda-feira (12), durante audiência do processo penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Guarujá. Durante o depoimento de Mariuza Aparecida Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do prédio do Guarujá, o magistrado e um dos defensores de Lula, advogado Juarez Cirino dos Santos, entraram em atrito. Aos berros, Moro mandou que o advogado o respeitasse. Cirino havia dito que o juiz atua como "acusador principal". O bate boca ocorreu aos 13 minutos, aproximadamente, da audiência. O procurador da República insistiu na pergunta a Mariuza sobre uma visita da mulher do ex-presidente, Marisa - também ré no processo - ao imóvel do Condomínio Solaris, no litoral paulista. "Essa visita, a dona Maria Letícia estava sendo tratada pelo grupo OAS como uma possível compradora do imóvel ou a quem o imóvel já tinha sido destinado?" Uma advogada interrompeu. Em seguida, o procurador repetiu a indagação à testemunha. Então, o advogado entrou em cena. "Fica o protesto aqui de novo, excelência." "Doutor, o senhor está sendo inconveniente", disse Moro. "A defesa não é inconveniente enquanto estamos no exercício da ampla defesa", insistiu o advogado. "Já foi indeferida a sua questão", afirmou o juiz. "Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa, estamos colocando uma questão muito importante, relevante. O ilustre procurador da República está pedindo a opinião da testemunha." Moro disse que "pode cassar" a palavra da defesa "quando inconveniente" e reiterou que estava "indeferida" a questão. Ele ordenou. "Já está registrado e o senhor respeite o juízo!" "Eu não respeito o juízo enquanto Vossa Excelência não me respeite como defensor do acusado", devolveu o advogado. "Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal perde todo o respeito." "A sua questão já foi indeferida, o sr. não tem a palavra", decretou o juiz. Moro pediu à testemunha que respondesse à indagação do procurador. "É... (Marisa Letícia) tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado (à mulher de Lula)." Defesa Em nota, após a audiência, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, por meio de sua assessoria, informou. "O relato das 4 testemunhas ouvidas hoje (12/12) - e que se somam às 19 das audiências anteriores - pelo juiz Sergio Moro na audiência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba enterrou de vez a denúncia, amplamente alardeada pelos acusadores, de que o triplex do Guarujá seria de propriedade do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À exemplo das demais testemunhas, Igor Ramos Pontes, engenheiro da OAS Empreendimentos resumiu, em seu depoimento, questões-chave há muito ressalvadas pela defesa de Lula: 1. O apartamento é de propriedade da OAS; 2. O ex-Presidente, sua esposa e seus familiares jamais usufruíram do apartamento e nunca tiveram em suas mãos a chave do imóvel - ponto também ressaltado pela engenheira Mariuza Aparecida Marques, encarregada da OAS pela supervisão da unidade; 3. Nenhuma das contratações alegadas de melhorias no imóvel foi ordenada por Lula ou seus familiares; 4. Igor e Mariuza atestaram que Lula e sua esposa jamais assinaram o boletim de vistoria de unidade (BVU), documento imprescindível - de acordo com o procedimento da OAS - para a entrega de um imóvel ao seu adquirente; 5. Mariuza diz que esteve muito mais do que 120 vezes no condomínio Solaris - entre 2014 e a presente data - e nunca viu Lula no imóvel, a não ser a única vez em que esteve na condição de potencial comprador; 6. Igor diz que recebeu a informação da OAS de que houve a desistência da compra da unidade 164-A por parte de Lula e seus familiares. Os depoentes foram unânimes em declarar que Lula foi tratado como potencial cliente e não proprietário na única visita que fez ao imóvel. D. Marisa Leticia e o filho Fábio, retornaram mais uma vez ao local, ocasião em que ficou claro que foram conhecer as reformas executadas na unidade por decisão da OAS para ver se despertavam o interesse de compra, não tendo nem nesse momento manifestando qualquer interesse pela aquisição do apartamento." |
| Câmara pede que Supremo decida sobre impeachment de Temer Posted: 12 Dec 2016 11:05 AM PST  Decisão de Marco Aurélio foi tomada quando Temer ainda era vice de Dilma Beto Barata/09.12.2016/PR O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu nesta segunda-feira (12) que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente da República, Michel Temer. A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão. Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. — Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível. Leia mais notícias de Brasil e Política Oposição e movimentos sociais entregam 2º pedido de impeachment de Temer Em abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada. No primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram que Temer, então vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff. |
| Janot pede que Renan Calheiros seja condenado com perda de mandato Posted: 12 Dec 2016 10:17 AM PST  Janot pede que Renan Calheiros seja condenado com perda de mandato Carlos Humberto/28.09.2016/SCO/STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em denúncia enviada nesta segunda-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja condenado, além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a perda de mandato, com base no artigo 92 do Código Penal. O artigo estabelece a perda de mandato em caso de condenações superiores a quatro anos nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. A pena de corrupção passiva varia de um a oito anos de reclusão podendo ser um terço maior, se houver infração do dever funcional. Para Janot, Renan praticou esse crime duas vezes nesta denúncia. Para lavagem de dinheiro a pena varia de três a dez anos. Para Janot, Renan praticou esse crime dez vezes. Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina. Ou seja, a reparação seria superior a R$ 1,6 milhão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) pelo MPF (Ministério Público Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo recebimento de propina e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Foi a primeira denúncia contra o peemedebista relacionada à operação. No início de dezembro, Renan se tornou réu pela primeira vez na Corte pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a gestão de verbas públicas). O caso tramita no Supremo desde 2007. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também denunciou o deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP). De acordo com o MPF, os dois receberam propina no valor de R$ 800 mil por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Costa ficou encarregado de colocar a Serveng nas licitações na época. O MPF indicou que o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao diretório nacional do PMDB em duas parcelas: R$ 500 mil em agosto de 2010 e R$ 300 mil setembro de 2010. O interesse da empreiteira era participar de licitações mais vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia contra Renan explica que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB de Alagoas e, por sua vez, para Renan Calheiros, por meio de diversas operações fracionadas — estratégia de lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF. O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário. O Ministério Público pede a condenação dos senadores Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor, da Serveng, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em nota, o presidente do Senado explicou que "jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância". Disse ainda que "reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação". |
| Uma em cada três brasileiras já foi vítima de violência sexual Posted: 12 Dec 2016 09:52 AM PST  49% dos entrevistados dizem ter presenciado ou ficaram sabendo de alguma mulher que foi vítima de ato sexual indesejado Thinkstock Cerca de 30 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência sexual, segundo dados da pesquisa "Violência Sexual — Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil" foi divulgada nesta segunda-feira (12). O estudo foi realizado em julho de 2016 pelo Instituto Patrícia Galvão e pela Locomotiva, entrevistando 1.000 pessoas, do sexo feminino e masculino. Os números mostram dados alarmantes sobre o cenário de violência sexual: 49% dos entrevistados dizem ter presenciado ou ficaram sabendo de alguma mulher que foi vítima de ato sexual indesejado em relação não consentida. Entre os atos estão ser beijada a força ou ter sido forçada a fazer sexo contra a vontade, por exemplo. Além disso, o estudo aponta situações contraditórias: 28% das entrevistadas afirmam que já sofreram algum ato sexual indesejado em relação não consentida. No entanto, apenas 2% dos homens admitem que comenteram algum tipo de violência. Após ter sofrido algum tipo de violência, a mulher deve procurar uma DDM (Delegacias de Defesa da Mulher) para registrar o ocorrido. No entanto, segundo a pesquisa, 54% dos entrevistados dizem acreditar que as vítimas não contam com o apoio do Estado para denunciar o agressor. Além disso, 67% dos entrevistados afirmam que os homens que comentem violência sexual o fazem por "não conseguirem controlar os impulsos". Outro motivo para o abuso, segundo 58% dos entrevistados, seria o uso de drogas ou bebidas alcoolicas e 32% afirmam que a prática pode acontecer pelo fato do agressor possuir algum problema mental. Ao perguntarem apenas para as entrevistadas mulheres, a pesquisa mostra que o principal sentimento ao levarem uma cantada na rua é medo. A maioria das mulheres relatou sentimentos negativos, como nojo, raiva, impotência etc. |
| Temer toma café da manhã com Aécio Neves e Aloysio Nunes no Jaburu Posted: 12 Dec 2016 07:26 AM PST  O presidente Michel Temer em solenidade nesta segunda (12) Pedro Ladeira/12.12.2016/Folhapress Em meio aos avanços nas negociações sobre o ingresso do PSDB no núcleo duro do governo, o presidente Michel Temer tomou café da manhã nesta segunda-feira (12) com o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), e com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O encontro ocorreu no palácio do Jaburu horas depois de Temer ter se reunido na tarde deste domingo (11) com o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), cotado para assumir o cargo de Secretário do Governo, no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com integrantes da cúpula do PSDB, o nome de Imbassahy é fruto de um acordo interno em que foram consultados integrantes da bancada do Senado e da Câmara, governadores da legenda e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A indicação do tucano foi alvo de forte contestação por parte de integrantes da bancada do PMDB da Câmara que reivindicam a vaga e por parte dos integrantes do Centrão - que vêm na escolha uma interferência do Palácio do Planalto na disputa pela Presidência da Câmara. A confirmação do nome de Imbassahy pode fazer com que a bancada do PSDB apoie a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o comando da Casa. O deputado fluminense conta com o "sinal verde" do governo para tentar permanecer no posto, após o mandato tampão que expira no próximo mês de fevereiro. Em meio ao "vai e vem" da indicação de Imbassahy, o senador Aloysio Nunes chegou a cobrar publicamente na última sexta-feira (9) o Planalto por uma definição. "Acho importante o governo prover logo esse cargo. O nome do Imbassahy recebendo flechadas de todos os lados é muito ruim para ele. Ele não merece. Essa situação, de vai ou não vai, é ruim", afirmou Nunes. |
| Renan Calheiros é denunciado pela 1ª vez na Lava Jato Posted: 12 Dec 2016 07:26 AM PST  Procuradoria quer condenação de Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas Alan Marques/08.12.2016/Folhapress O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) pelo MPF (Ministério Público Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo recebimento de propina e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Foi a primeira denúncia contra o peemedebista relacionada à operação. No início de dezembro, Renan se tornou réu pela primeira vez na Corte pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a gestão de verbas públicas). O caso tramita no Supremo desde 2007. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também denunciou o deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP). De acordo com o MPF, os dois receberam propina no valor de R$ 800 mil por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Costa ficou encarregado de colocar a Serveng nas licitações na época. O MPF indicou que o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao diretório nacional do PMDB em duas parcelas: R$ 500 mil em agosto de 2010 e R$ 300 mil setembro de 2010. O interesse da empreiteira era participar de licitações mais vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. Leia mais notícias de Brasil e Política A denúncia contra Renan explica que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB de Alagoas e, por sua vez, para Renan Calheiros, por meio de diversas operações fracionadas — estratégia de lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF. O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário. O Ministério Público pede a condenação dos senadores Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor, da Serveng, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina. Em nota, o presidente do Senado explicou que "jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância". Disse ainda que "reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação". |
| Projeto Bagagem oferece oportunidade de intercâmbio para jovens da periferia Posted: 12 Dec 2016 06:47 AM PST  Jéssica tem 24 anos e criou um projeto para financiar viagens Divulgação Imagine fazer um intercâmbio para o Peru ou qualquer outro estado brasileiro e pagar isso com conhecimento? Essa é a proposta do Bagagem (Programa de Apoio ao Intercambista Popular), que até a próxima sexta-feira (dia 16) recebe propostas de jovens do Rio de Janeiro com idades dentre 18 e 29 anos para os projetos de viagem. O resultado sai dia 20 de dezembro e a boa notícia é que 50% da viagem é paga com o que a pessoa tem para ensinar, ou seja, com o compartilhamento do conhecimento. O programa foi criado no começo de 2016 pela produtora cultural Jéssica Oliveira, de 24 anos, moradora da cidade de Nova Iguaçu (RJ). O objetivo, segundo Jéssica, é ajudar os jovens da periferia a fazer intercâmbio e vivenciar experiências capazes de transformar vidas, não somente as deles mesmos, mas as de outros jovens das comunidades em que eles vivem, onde eles devem compartilhar os conhecimentos adquiridos na experiência. Atualmente, o Bagagem é acelerado pela Incubação Pense Grande, da Fundação Telefônica Vivo e Aliança Empreendedora. Como participar Para participar, os candidatos devem preencher um formulário, clique aqui, que passará por uma seleção. Podem participar jovens entre 18 e 29 anos que possuam envolvimento com a comunidade em que vivam e atuem em frentes sociais, acadêmicas, artísticas, esportivas, políticas, religiosas ou de estudos complementares. O Bagagem financia os custos da viagem com a ajuda de patrocinadores e parcerias e quando retornam para as comunidades de origem, os intercambistas pagam os custos de duas formas: 50% em dinheiro, sem juros e parcelado, para alimentar o projeto e permitir que outros jovens tenham a mesma oportunidade e 50% em ações multiplicadoras, com o que foi aprendido fora do Rio de Janeiro, aplicado às comunidades, tanto para crianças, jovens e adultos. Neste ano o programa já enviou o jovem Bruno Borges, de 23 anos, do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, para a competição "Gramado Internacional Open Jiu-Jitsu", em agosto deste ano, no Rio Grande do Sul e como contrapartida, ele oferece o ensino do esporte dentro da favela com ações multiplicadoras. De acordo com a criadora, Jéssica Oliveira, o programa acredita que o maior valor de uma pessoa está no que ela sabe, não no que ela tem. "Nós oferecemos a oportunidade para que os jovens de periferia possam viajar como intercambistas e ao invés de pagar o valor total da viagem, ele paga apenas 50%, de forma parcelada, quando voltar e o restante, em contrapartida social, com ações afirmativas na comunidade de origem", explicou.  Cidade peruana de Huancayo fica a 3.052 metros de altitude Reprodução O primeiro intercâmbio internacional oferecido pelo Bagagem, com parceria da Associação Internacional de Estudantes de Economia e Ciências Comerciais (AIESEC) é uma viagem para Huancayo, no Peru, com duração de seis semanas. Ele é voltado a jovens mulheres de 18 a 29 anos, que já atuam em ações de empoderamento feminino, a partir de uma metodologia que trabalha com crianças e adolescentes da pequena cidade de Huancayo, que fica a 3.052 metros acima do nível do maior. As jovens interessadas podem preencher um formulário de seleção que prevê como contrapartida social o desenvolvido da mesma metodologia utilizada no Peru na comunidade de origem da Intercambista. O pacote oferecido prevê passagem aérea, translado entre Lima e Huancayo, seguro saúde, duas refeições por dia, hospedagem solidária e pagamento de taxas. Para participar, os jovens interessados também devem preencher um formulário e apresentar um projeto de multiplicação para quando retornarem para suas comunidades. É possível sugerir e indicar também para onde querem viajar. Por enquanto, apenas jovens do Rio de Janeiro podem participar das convocatórias do Bagagem, que ainda dá suporte apenas para pessoas com idades entre 18 e 29 anos. O segundo passo é abrir para candidatos do resto do país e, o terceiro, ampliar a idade dos participantes. R7: Quais as vantagens e aprendizado que um intercâmbio pode oferecer para um jovem da periferia? R7: Você já fez algum intercâmbio? Para onde foi? Que idade tinha? Como foi pago este intercâmbio? R7: Você pretende expandir as inscrições do Bagagem para jovens de outros estados do Brasil? |
| Encontro com Ministro da Justiça para discussão da questão previdenciária Posted: 12 Dec 2016 05:11 AM PST  A reunião com o Ministro da Justiça Reprodução Na sexta-feira (09/12) o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes esteve com várias entidades e dirigentes das categorias policiais, para discutir a questão previdenciária. - Não há dúvidas sobre a imprescindibilidade da PEC 287/16, enviada pelo Governo para garantir o equilíbrio da previdência e permitir que nosso país continue honrando o pagamento de nossos aposentados e pensionistas do presente e, principalmente, do futuro. - Destacamos, porém, os principais tópicos que aproximam nossas forças de segurança pública das forças armadas e, consequentemente, que precisam ter o tratamento normativo adequado à atual situação de segurança pública do País, especialmente às vésperas do lançamento do novo Plano Nacional de Segurança Pública, construído em conjunto com os Estados e com todas as forças policiais. Uma nova reunião foi agendada, no MJC, dia 14/12, com a presença de todas as entidades e dirigentes policiais, que ficaram de apresentar as propostas consensuais. Estiveram presentes na reunião, a presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, a presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati, representando a FENDEPOL e ADEPOL, o SSP/SP, Mágino Alves Barbosa Filho, representando o Colégio de SSP do Brasil, o Delegado Geral de Polícia de São Paulo Youssef Abou Chahin, representando o Colégio de Chefes de Polícia, o Superintendente Regional da Polícia Federal Disney Rosseti, o Delegado Regional da Polícia Federal Luiz Roberto Ungaretti de Godoy e o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Sérgio Heleno Azevedo de Amorim. |
| Posse Presidência do TRT da 15ª Região na última sexta-feira (9) Posted: 12 Dec 2016 05:08 AM PST  Fernando da Silva Borges assumiu a presidência da corte TRT 15 A nova Direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) eleita em 06 de outubro para o biênio 2016-2018 tomou posse nesta sexta-feira (9). |
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