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terça-feira, 8 de novembro de 2016

#Brasil

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Tiroteio perto de seção eleitoral na Califórnia deixa 1 morto e 2 feridos

Posted: 08 Nov 2016 04:36 PM PST

LOS ANGELES (Reuters) - Um homem armado com um rifle abriu fogo nesta terça-feira perto de uma seção eleitoral na cidade de Azusa, no sul da Califórnia, deixando uma pessoa morta e duas gravemente feridas e levando as autoridades a bloquear o local de votação e o parque ao redor, informou a polícia.

Um porta-voz do xerife disse que não havia indicação imediata de que o incidente estava relacionado à eleição presidencial nos Estados Unidos ou à seção eleitoral.

Policiais foram recebidos a tiros chegaram ao local, cerca de 40 quilômetros a nordeste de Los Angeles, e acredita-se que o suspeito estava escondido nas imediações, segundo relatos da polícia de Azusa e do gabinete do xerife do condado de Los Angeles.

(Reportagem de Steve Gorman e Piya Sinha-Roy em Los Angeles)

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 29 milhões na próxima quinta-feira

Posted: 08 Nov 2016 03:59 PM PST

Sorteio premiou 5 apostas com a quina e 1.933 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Mega-Sena acumulou mais uma vez após o sorteio realizado na noite desta terça-feira (8). Com isso, a loteria promete pagar nada menos do que R$ 29 milhões na próxima quinta-feira (10).

No sorteio desta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.874 da loteria, realizado Espaço Caixa Loterias, em São Paulo (SP), foram: 10 — 28 — 37 — 43 — 44 — 47.

Apesar de nenhum apostador ter ganho o prêmio principal, cinco pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 85.109,69 cada. Outros 1.933 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 1.006,39 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 29 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Eleição nos EUA tem mais eleitores que votaram pela 1ª vez e decidiram de última hora, diz pesquisa Reuters/Ipsos

Posted: 08 Nov 2016 03:51 PM PST

WASHINGTON (Reuters) - Cerca de 15 por cento dos norte-americanos que foram às urnas nesta terça-feira disseram que foi a primeira vez que votaram em uma eleição presidencial, de acordo com uma leitura preliminar da pesquisa Reuters/Ipsos, alta em relação aos 9 por cento dos eleitores que disseram o mesmo em 2012.

A pesquisa com quase 35 mil pessoas também mostrou que 13 por cento dos eleitores esperaram até a última semana da corrida presidencial para se decidir entre os candidatos, que incluem a democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump, contra 9 por cento em 2012.

O FBI anunciou no final de outubro que estava analisando mais emails relacionados à sua investigação sobre o uso por parte de Hillary de um servidor de email pessoal enquanto era secretária de Estado.

O diretor do FBI, James Comey, disse mais tarde que a nova análise de emails não afetou sua decisão anterior de não apresentar acusação criminal contra Hillary.

Investigação do assassinato de Celso Daniel é retomada

Posted: 08 Nov 2016 03:27 PM PST

Quando morreu. Celso Daniel era prefeito de Santo André (SP) Itamar Miranda/28.05.1997/Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), por meio da Subprocuradoria-Geral de Políticas Criminais, informações sobre o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) para que a investigação tenha prosseguimento.

A informação sobre os novos rumos do caso Celso Daniel foi revelada pelos repórteres Silvio Navarro e Felipe Frazão, da revista Veja, nesta terça-feira (8). A retomada das investigações foi discutida em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Desde 2005 já existe um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) no Gaeco de Santo André sobre o homicídio. Mas essa investigação nunca foi concluída.

O chefe do Ministério Público do Estado Gianpaolo Smanio decidiu encaminhar ao Gaeco as informações que lhe foram transmitidas na quinta-feira (3), pelo procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim. Edilson Bonfim pediu a reabertura da investigação. O pedido consta em parecer que ele produziu em recurso da defesa de Elcyd Oliveira Brito, o John, condenado a 20 anos de prisão como um dos matadores do prefeito.

O procurador quer saber quem foram os mandantes do assassinato do petista. Alega que novas provas apareceram no caso. O procurador cita em especial o relato do empresário Marcos Valério, apontado como "operador" do mensalão. Valério contou sobre um transação para "comprar o silêncio" de um empresário da área de transporte coletivo que poderia envolver a cúpula do PT no crime.

Celso Daniel foi assassinado à bala em janeiro de 2002. A Justiça condenou os matadores, submetidos a júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Para a Polícia Civil o petista foi vítima de "crime comum" — ele foi atacado a caminho de casa, numa noite de sexta-feira, depois de jantar em São Paulo com o amigo e ex-segurança Sérgio Gomes, o "Sérgio Sombra", que morreu em setembro de 2016, vítima de câncer.

Para o Ministério Público Estadual, porém, Celso Daniel foi morto a mando de corruptos porque teria mandado acabar com esquema de fraudes e desvios em sua própria gestão quando descobriu que recursos ilícitos eram destinados ao caixa do PT. As principais suspeitas sobre o mandante do crime apontavam para "Sérgio Sombra". Os promotores queriam levá-lo a julgamento. Seu defensor, o criminalista Roberto Podval, sempre rechaçou com veemência a linha de acusação da Promotoria. Com a morte de "Sombra", o Ministério Público agora quer saber se havia outros mandantes.

Eleitores dos EUA querem líder que acabe com vantagens para ricos e poderosos, diz pesquisa Reuters/Ipsos

Posted: 08 Nov 2016 02:11 PM PST

Por Chris Kahn

WASHINGTON (Reuters) - Os norte-americanos que votaram para eleger o próximo presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira parecem estar preocupados com os rumos do país e buscam um "líder forte que possa tomar o país de volta dos ricos e poderosos", de acordo com uma leitura preliminar de pesquisa Reuters/Ipsos realizada no dia da eleição.

A pesquisa, com mais de 10 mil pessoas que já votaram, mostrou que a maioria dos eleitores está preocupada com sua capacidade de seguir adiante e ter um mínimo de confiança nos partidos políticos ou na mídia para melhorar a situação que vive. A maioria também sente que a economia é manipulada para favorecer os mais ricos.

A pesquisa, que será atualizada conforme novas respostas são tabuladas e os votos são apurados ao longo desta terça, também apontou que:.

- 75 por cento concordam que os "EUA precisam de um líder forte para tomar o país de volta dos ricos e poderosos".

- 72 por cento concordam que "a economia é manipulada para favorecer os ricos e poderosos".

- 68 por cento concordam que "partidos e políticos tradicionais não ligam para pessoas como eu".

- 76 por cento acreditam que "os meios de comunicação tradicionais estão mais interessados em fazer dinheiro do que em falar a verdade".

- 57 por cento acham que "mais e mais, eu não me identifico com o que os EUA se tornaram".

- 54 por cento acham que "é cada vez mais difícil para alguém como eu progredir nos EUA".

A pesquisa Reuters/Ipsos online foi realizada no dia das eleições, em todos os 50 Estados. Ela ouviu 10.604 norte-americanos que já votaram nas eleições presidenciais e tem um intervalo de credibilidade, uma medida de precisão, de um ponto percentual.

A pesquisa também inclui várias perguntas sobre a corrida presidencial, que candidato as pessoas apoiavam e por que apoiavam. Esses resultados serão publicados nesta noite, mais tarde, depois que a maior parte dos votos tenha sido contada.

Moro marca para dia 30 depoimento de Lula como defesa de Cunha

Posted: 08 Nov 2016 01:55 PM PST

Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 30 de novembro o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em ofício enviado nesta terça-feira (8) à Justiça Federal, em São Bernardo do Campo (SP), o magistrado pediu que o petista seja intimado com urgência para ser ouvido por videoconferência, às 17h30.

— Esclareço, outrossim, que o presente pedido se deve à imperiosa necessidade de dar celeridade a feito com réu preso [Eduardo Consentino da Cunha], bem como, também, por racionalidade, uma vez que já há ato agendado com essa Subseção, para a mesma data.

O juiz fez um aditamento a uma carta precatória já enviada anteriormente para a 3ª Vara Federal, em São Bernardo, em que agendou para o dia 30 a audiência de outra testemunha do processo.

Além de Lula, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o presidente da República, Michel Temer (PMDB), que também recebeu ofício nesta terça-feira (8) em que foi comunicado. Temer tem que decidir se quer ser ouvido em audiência por Moro ou se presta depoimento por escrito, respondendo a perguntas feitas pelas partes.

Cunha é acusado no processo da Lava Jato de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.

O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. São mais de R$ 5 milhões em propina.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch.

Dia de eleição nos EUA tem longas filas, gritos e um processo de Trump

Posted: 08 Nov 2016 01:36 PM PST

Por Andy Sullivan

WASHINGTON (Reuters) - Eleitores relataram longas filas, equipamentos não funcionando direito e casos isolados de assédio em locais de votação no pleito presidencial norte-americano desta terça-feira, ao mesmo tempo que os temores de problemas maiores pareciam não se concretizar.

Grupos de direitos civis afirmaram que estavam recebendo reclamações por causa de comportamento intimidatório em postos de votação na Pensilvânia e na Flórida, à medida que simpatizantes do candidato republicano a presidente, Donald Trump, e da candidata democrata, Hillary Clinton, registravam os seus votos.

Contudo, uma fonte do Partido Democrata disse que a campanha de Hillary não estava encontrando problemas sistêmicos além dos contratempos comuns de um dia de eleição.

Trump processou a autoridade responsável por registrar eleitores no condado de Clark, em Nevada, alegando que um posto de votação em Las Vegas havia de forma imprópria permanecido aberto na semana passada para acomodar pessoas que faziam fila para votar. Mas uma juíza de Nevada rejeitou o pedido da campanha republicana. Nevada é um dos vários Estados que permitiram a votação antecipada.

Trump várias vezes disse que as eleições seriam "manipuladas", mas não forneceu evidências nesse sentido. Ele pediu aos seus simpatizantes para ficarem atentos a sinais de fraude em áreas urbanas, levantando temores que eles poderiam intimidar eleitores de minorias. Vários estudos constatam que fraude eleitoral é algo raro nos EUA.

A expectativa é que dezenas de milhões de eleitores votem e assim concluam o que foi uma campanha presidencial feroz, que durou quase dois anos.

O governo federal reduziu o seu programa de monitoramento eleitoral depois de uma decisão da Suprema Corte em 2013 que enfraqueceu a supervisão federal dos Estados com uma história de discriminação racial. Legislações eleitorais revistas e longas batalhas judiciais em muitos Estados também deixaram votantes sem saber ao certo quando e onde votar e se precisavam apresentar identificação com fotografia.

Grupos de direitos civis, que reuniram 7 mil voluntários, disseram que eles responderam 20 mil chamadas para uma linha telefônica especial até o início da tarde.

Quase metade dessas reclamações foi relacionada a postos de votação que não abriram no horário ou máquinas de votação não funcionando da forma devida, disse Kristen Clarke, presidente do Comitê de Advogados para os Direitos Civis. Cerca de 28 por cento das chamadas foram de pessoas que haviam descoberto que não estavam registradas para votar.

Alguns telefonaram, no entanto, para denunciar assédio, declarou ela.

"O que estamos notando é um pequeno aumento no número de casos de intimidação de eleitores e de assédio a eleitores", comparado com as últimas eleições presidenciais em 2012, afirmou ela.

No condado de Broward, na Flórida, dois atendentes eleitorais num posto de votação foram dispensados depois de uma desavença entre eles sobre como lidar com reclamações de intimidação, disse a imprensa local.

Em Jacksonville, na Flórida, um homem teria se recusado a deixar o centro eleitoral depois de receber orientação nesse sentido.

Mais da metade das reclamações de intimidação de eleitores estava vindo da Pensilvânia, onde pessoas que trabalham na eleição, segundo relatos, perguntavam a votantes sobre o candidato que eles apoiam, e votantes esperando na fila gritavam um com o outro, declarou Karen Flynn, presidente do grupo Common Cause (Causa Comum).

O gabinete do procurador distrital da Filadélfia, que monitora a votação na maior cidade do Estado, afirmou via Twitter que não estava recebendo nenhuma reclamação fora do comum.

O condado de Durham, na Carolina do Norte, decidiu adiar o horário de encerramento da votação para às 20h30 depois de problemas de informática.

(Reportagem adicional de Mark Hosenball, Julia Harte e David Ingram)

"Vamos ver como as coisas se desenrolam", diz Trump sobre aceitar resultado da eleição

Posted: 08 Nov 2016 11:43 AM PST

WASHINGTON (Reuters) - O candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que precisa ver "como as coisas se desenrolam" antes de aceitar o resultado da eleição presidencial, destacando possíveis irregularidades e alertando mais uma vez sobre um sistema manipulado.

"Vamos ver como as coisas se desenrolam hoje. Com esperança elas irão se desenrolar bem e não teremos que nos preocupar com isto, o que significa que nós esperamos ganhar", disse Trump em entrevista por telefone à Fox News. "Quero ver tudo honesto."

(Reportagem de Doina Chiacu)

PF sugere ao STF arquivamento de inquérito contra Lindbergh Farias na Lava Jato

Posted: 08 Nov 2016 11:23 AM PST

Pedido de arquivamento foi enviado à Zavaski no dia 29 de setembro deste ano Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo

A PF (Polícia Federal) sugeriu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato. O relatório da PF afirma que não há "indícios mínimos de autoria e materialidade" para prosseguir com o processo.

O pedido de arquivamento foi enviado no dia 29 de setembro ao ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Antes de uma decisão de Teori o relatório ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pode endossar ou não o posicionamento da PF.

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Lindbergh é investigado pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 2 milhões de origem ilegal durante sua campanha para o Senado, em 2010. Segundo Costa, o dinheiro teria sido entregue pelo doleiro Alberto Youssef, que, por sua vez, negou ter intermediado a entrega dessa quantia.

De acordo com o delegado Luiz Gustavo de Souza Carvalho, que assina o documento da PF, nenhum dos executivos das construtoras que doaram para a campanha de Lindbergh confirmaram o depoimento de Costa. Foram ouvidos representantes da Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Engevix, Carioca, UTC, Iesa Óleo e Gás e Setal Engenharia.

— Nenhum dos executivos ouvidos no bojo deste apuratório, inclusive na condição de colaboradores, foi capaz de corroborar a narrativa que ensejou a instauração do presente inquérito, ou ao menos de que as contribuições tivessem origem ilícita. Portanto, ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade relato o presente feito no estado em que se encontra, sugerindo o arquivamento do mesmo. 

Cresce desemprego entre os jovens de até 24 anos, diz Ipea

Posted: 08 Nov 2016 10:54 AM PST

Taxa de desemprego no primeiro semestre de 2016 ficou em 11,1% Divulgação/MTE

No atual contexto de crise econômica, o ingresso no mercado de trabalho está mais complicado para os jovens que têm entre 14 e 24 anos. Para essa faixa etária, o crescimento do desemprego foi mais acentuado na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o de 2015. O dado é do 61° Boletim Mercado de Trabalho divulgado nesta terça-feira (8) pelo Ipea (Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada). O estudo analisa o mercado de trabalho no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o boletim, a taxa de desemprego para quem tem entre 14 e 24 anos passou de 19,3% no primeiro semestre de 2015 para 26,5% no mesmo período de 2016.

O estudo mostra ainda que, em geral, a taxa de desemprego no primeiro semestre de 2016 ficou em 11,1%, 3 pontos percentuais acima do verificado para o primeiro semestre de 2015, quando registrou 8,1%.

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Quando o dado é desagregado por regiões, a Nordeste apresentou as maiores taxas de desemprego no primeiro semestre de 2016, chegando a 13%. Na comparação com o mesmo semestre do ano anterior, o maior crescimento foi registrado na Região Sudeste, cuja taxa de desemprego passou de 8,1% para 11,5%, uma variação de 3,4 pontos percentuais.

O boletim do Ipea faz uma análise do mercado de trabalho a partir da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sindicatos

No lançamento do boletim, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, André Gambier Campos, apresentou dados sobre os sindicatos no país. Atualmente, o país registra 11 mil sindicatos de trabalhadores, sendo 73% da área urbana e 26% da área rural. Por região, a concentração é maior no Sudeste e no Nordeste.

"O sindicato médio no Brasil, além de ter uma base territorial pequena e uma base social restrita, ele também conta com poucos recursos para se organizar e se mobilizar", disse Gambier.

Temer terá outra reunião com ministros hoje sobre Previdência

Posted: 08 Nov 2016 10:35 AM PST

Temer defendeu a necessidade da reforma da previdência para o Brasil Marcos Corrêa/07.11.2016/PR

O presidente Michel Temer convocou uma nova reunião com ministros no Palácio do Planalto para debater o texto da reforma da Previdência. Temer já esteve com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do PPI, Moreira Franco, e o senador e futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RO) na hora do almoço e os convocou novamente para uma conversa, às 18 horas.

Nenhum dos compromissos está na agenda oficial. A expectativa é que a reforma seja enviada em dezembro. Segundo fontes, Temer pediu ajustes em alguns pontos do texto e já determinou que essa será a prioridade do governo, após a aprovação da PEC do teto dos gastos no Senado.

Pela manhã, em discurso em evento da CNI, Temer defendeu a necessidade da reforma e disse que "ninguém está perseguindo aposentados".

— O que queremos é revelar que se não tomarmos cuidado, em 2024, como dizem as pesquisas, teremos um déficit semelhante ao PIB e será um desastre para o País. 

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Temer afirmou que o tema é importante, pois os Estados "estão praticamente quebrados, fruto da Previdência Social".

— A reforma interessa à União, aos Estados e aos municípios. 

Temer afirmou ainda que a reforma é "quase uma consequência do teto" dos gastos públicos. Meirelles, que também discursou no evento, disse que a sistemática atual da Previdência é insustentável e que o tema, após a aprovação da PEC do teto dos gastos, é "próximo passo".

Agenda

Agora à tarde, Temer recebe o CEO da Cevital grupo industrial, Issab Rebrab, e depois tem encontro com representantes da associação Brasileira de Calçados. As 17 horas, antes da reunião Temer recebe parlamentes de Sergipe: o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o líder do PSC, Eduardo Amorim, e o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC).

Mais Médicos punirá profissionais que desistirem do programa, diz ministro

Posted: 08 Nov 2016 10:25 AM PST

Mais médicos foi criado há três anos e hoje passa por uma total reformulação Estadão Conteúdo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta terça-feira (8) que o Mais Médicos passará a prever punições para profissionais que desistirem do programa. A ideia é criar medidas administrativas para evitar o rompimento do contrato. As mudanças devem ser anunciadas dentro de três meses, quando um novo edital para ingresso do programa for publicado.

Atualmente, cerca de 40% dos brasileiros que entram no Mais Médicos abandonam o posto, em busca empregos e salários mais atraentes. Pela regra em vigor, a única penalidade prevista é a devolução do bônus de R$ 30 mil concedido para quem optar por uma vaga distante do local onde reside.

O anúncio de Barros faz parte de uma estratégia para garantir a maior adesão possível de brasileiros para o próximo edital do Mais Médicos, que será lançado nesta sexta e que, em tese, seria o último a permitir que o profissional deixe o programa sem nenhum tipo de punição. Na sexta, serão divulgadas as regras para mil vagas. Desse total, 838 atualmente são ocupadas por médicos cubanos que estavam no Brasil há mais de três anos e que agora devem retornar ao país de origem. As demais vagas foram abertas por profissionais que desistiram do programa.

A expectativa da pasta é de que as vagas abertas a partir de sexta despertem o interesse de brasileiros. O ministro Ricardo Barros observou que postos estão concentrados em capitais e regiões metropolitanas. Um fator que, por si só, despertaria o interesse de brasileiros. Essa característica seria reforçada com a perspectiva da criação de punições para desistências, numa próxima rodada de seleção.

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Criado há três anos para garantir médicos em locais de difícil provimento, o Mais Médicos passa por uma total reformulação. Hoje, o alicerce do programa é o convênio firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde para recrutar profissionais estrangeiros, sobretudo cubanos. Cerca de 70% das vagas estão ocupadas por profissionais que vieram por causa desse convênio.

Barros, ao assumir, afirmou que sua intenção era de reforçar a presença de médicos brasileiros no programa. Pela lei, eles já têm prioridade. Falta, no entanto, interesse desses profissionais em aderir. Barros afirma que a ideia é reduzir a participação de cubanos de 11,4 mil para 7,4 mil em quatro anos.

O problema, porém, é que até o momento o ministro não informou quais seriam os benefícios apresentados para brasileiros. Pelo contrário. Acenou com a criação das punições no caso de rompimento do contrato e com o fim de um privilégio que hoje está previsto - o bônus para prova de residência.

Atualmente, médicos que permanecem no programa por um ano ganham pontuação extra no concorrido exame de seleção para o curso. O benefício foi criado ano passado e foi responsável pela ampliação da participação de brasileiros. Barros já avisou que quer retirar a garantia, por considerar que ela reduz o Mais Médicos a um trampolim para residência.

Para o edital que será lançado nesta sexta, foi prevista a criação da possibilidade de intercâmbio de vagas. O profissional selecionado poderá permutar a vaga escolhida com outro médico que também está ingressando no programa.

As regras serão divulgadas no edital. Serão 15 dias para fazer a troca. Ela será permitida apenas para aqueles que tiverem classificação semelhante. A pontuação dos candidatos leva em consideração experiência e eventual curso de especialização, por exemplo.

Deputados tiram projeto contra Uber da pauta do plenário para ampliar discussão

Posted: 08 Nov 2016 10:19 AM PST

Deputados tiram projeto contra Uber da pauta para ampliar discussão Voit - Tecnologia e Ciência

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, decidiram nesta terça-feira (8) retirar da pauta a votação da urgência do projeto de lei 5587/2016, que restringe o transporte de passageiros apenas a taxistas ou motoristas de carros de aluguel em todo o País. Se o projeto for aprovado, o transporte privado por meio de aplicativos e carros particulares, como o Uber, ficaria proibido.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) propôs a criação de uma comissão especial para analisar o tema. Antes da comissão, o assunto será discutido em um grupo de trabalho.

— A maioria dos líderes entende que, de fato, há uma disparidade entre um sistema e outro, mas não se pode criar uma regra para inviabilizar o Uber. Na verdade tem que se criar uma regra para harmonizar o sistema, porque esses problemas vão acontecer em várias áreas, na rede hoteleira, no taxi, pois a modernidade vem, as novidades vão aparecendo e a gente não pode, porque apareceu um produto que tem sido bem avaliado pela sociedade, restringi-lo em favor de outro.

O texto do projeto, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e mais cinco deputados, prevê que quem descumprir a norma (tanto condutor quanto proprietário do veículo) será multado e pode ser proibido de exercer atividade (no caso de gestores de aplicativos).

"Além das penalidades impostas ao condutor e ao proprietário do veículo, as pessoas físicas ou jurídicas que concorrerem para a prática vedada por este artigo por meio de qualquer meio digital que viabilize o contato entre o motorista e o passageiro, estarão sujeitas à pena de proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos neste artigo", diz o texto do projeto.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini, em sua página oficial, o projeto tem o objetivo de "proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. A atual concorrência predatória do Uber somada a falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil".

O projeto deve sofrer pressão dos taxistas para ser aprovado. Nesta terça-feira (8), taxistas de várias partes do País se concentraram em frente ao Congresso para pedir a votação da proposta.

O presidente da Associação de Permissionários de Goiânia (GO), Hugo Nascimento, afirmou que o projeto proíbe a concorrência desleal de aplicativos de mobilidade.

— A questão não é Uber, a questão é legalidade e concorrência dentro da legalidade de forma igual. Hoje o taxista é vítima de uma concorrência desleal de uma empresa que não tem a tutela do estado, que não paga ISS municipal, que não vistoria seus veículos, que não paga imposto. Ela ganha 25% de todos os carros que estão trabalhando no Brasil inteiro sem pagar o imposto sobre isso. Não só nós taxistas estamos sendo lesados. O cidadão está sendo lesado.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu o aplicativo e rebateu a crítica de que o Uber não paga imposto. Segundo ele, o motorista do Uber paga IPVA, o que não ocorre com os taxistas.

— O Uber faz parte da realidade das grandes cidades. É uma forma que o cidadão escolheu para se locomover. Ele pode andar de ônibus, de taxi, de Uber, de bicicleta. É uma decisão que o cidadão tem que tomar e não cabe o Congresso proibir isso. É muito importante que o Uber tenha equivalência com relação a tributos. Isso já acontece, por exemplo: o taxi não paga IPVA, o Uber paga. Esse discurso de que não se paga tributo não é real.

O Uber no Brasil

O aplicativo Uber está presente em 27 cidades brasileiras. Já tem mais de 4 milhões de passageiros cadastrados e 50 mil motoristas. Os dados são de setembro deste ano, fornecidos pela companhia.

Conselho de Ética retoma análise de processo contra Jean Wyllys

Posted: 08 Nov 2016 10:18 AM PST

Alberto Fraga diz que Wyllys teria chamado os colegas de "canalhas e fascistas" Gustavo Lima/28.10.2015/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética retomou nesta terça-feira (8) a análise do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) com a oitiva das testemunhas que viram o parlamentar cuspir em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, em 17 de abril deste ano. O primeiro a ser ouvido foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos autores da representação na Corregedoria da Câmara.

No depoimento, Fraga disse que o colega cuspiu "de forma intolerante" com a intenção de atingir Bolsonaro. A cuspida também teria atingido o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

— Achei uma atitude desnecessária. A esquerda fala em intolerância, mas a intolerância parte deles. 

O deputado destacou que não ouviu nada que Bolsonaro tenha dito para Wyllys que possa o ter provocado na ocasião, mas que o deputado do PSOL teria chamado os colegas de "canalhas e fascistas".

— Cuspir na cara de um parlamentar é uma agressão pior do que, às vezes, um tapa na cara, uma palavra dita de forma injuriosa. Já fui chamado de jagunço, fascista e matador. E não por isso tenho o direito de cuspir em ninguém. 

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Coube ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) sair em defesa de Wyllys, revelando aos colegas que testemunhou outras situações em que Bolsonaro provocou o colega. Braga apelou para que os conselheiros avaliassem o "calor" do debate e enfatizou que Wyllys apenas reagiu a mais uma provocação de Bolsonaro.

— Se não fosse considerada uma reação, também não seria considerada uma reação de Eduardo Bolsonaro que também reagiu com cuspe depois que o Jean Wyllys saiu do plenário.

Fraga rebateu dizendo que nunca ouviu nenhuma conduta em Bolsonaro que o desabonasse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP), relator do processo disciplinar, chamou inicialmente 12 colegas para prestar depoimento. Nesta tarde ele dispensou o delegado Éder Mauro (PSD-PA) e pediu a oitiva do corregedor da Casa, Carlos Manato (SD-ES). As oitivas também devem ocorrer na quarta, 9.

O processo contra Wyllys é fruto de seis representações levadas à Corregedoria da Casa, sendo duas delas do ator Alexandre Frota. A Mesa Diretora aprovou o encaminhamento das representações e sugeriu a suspensão do mandato parlamentar por até seis meses. Caberá ao Conselho de Ética arquivar ou dar continuidade ao processo. O prazo para análise da representação é de 60 dias úteis.

Anatel garante manutenção de serviços se houver intervenção na Oi

Posted: 08 Nov 2016 09:38 AM PST

Anatel garante manutenção de serviços se houver intervenção na Oi Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, garantiu nesta terça-feira (8) que a autarquia terá condições de administrar os serviços prestados pela empresa telefônica Oi caso haja intervenção federal na companhia. Segundo ele, o governo tenta evitar a intervenção, apostando numa solução de mercado.

— A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe que seria nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes.

Recuperação judicial pode ter ajuda do governo

Nesta segunda-feira (7), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu que, embora espere não ser necessário intervir, o governo federal já estuda modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa de telefonia Oi a solucionar a situação de dívida de R$ 65 bilhões.

Segundo Kassab, o governo está "100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial", mas, caso o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia não seja aprovado, o governo será obrigado a intervir.

De acordo com dados da Anatel, a Oi opera em 4,5 mil municípios - de forma exclusiva em cerca de 2 mil deles. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, a empresa tem entre seus principais credores alguns bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Só a Anatel afirma ser credora de uma dívida de mais de R$ 20 bi, relativa à multas administrativas; créditos tributários e ônus contratuais.

O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o próximo dia 16 a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora – que representam grande parte do passivo da empresa.

De acordo com Quadros, a intervenção pode exigir mudanças na atual legislação, já que, hoje, a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela Oi, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet.

Casa Civil estuda alternativas

Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) alterando a Lei de Recuperação Judicial ou apresentar a proposta de criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecomunicações. Quadros afirmou que, caso a solução de mercado não se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recuperação judicial e apresentar uma proposta que viabilize a intervenção.

A mudança na Lei de Recuperação Judicial entrou em pauta devido à impossibilidade de qualquer mudança na Lei Geral de Telecomunicações por meio de uma Medida Provisória, sendo necessária a apresentação de um projeto de lei, cujo trâmite parlamentar é mais demorado. Nesse caso, contudo, a questão é como alterar as regras de recuperação judicial com vistas a questões específicas do setor de telecomunicações sem criar conflitos legais com outros serviços de infraestrutura prestados por meio de concessões.

— Seria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a área de telecomunicações. Assim, há essa outra possibilidade sendo trabalhada, que é a criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecom.

Em depoimento, Cerveró reitera acusações contra Lula e Dilma

Posted: 08 Nov 2016 09:23 AM PST

Cerveró diz que foi indicado por Lula para diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008, por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com recursos de um contrato da estatal Reprodução

Em depoimento prestado à Justiça Federal nesta terça-feira, 8, o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró reiterou acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele declarou ter sido indicado por Lula para diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008, como retribuição por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com recursos de um contrato da estatal. Além disso, implicou Dilma numa suposta trama para livrá-lo da prisão.

A oitiva, por videoconferência, foi feita pela 10ª Vara, em Brasília, para instruir ação penal que avalia a suposta atuação de Lula e outros réus num esquema para evitar que Cerveró fizesse acordo de delação premiada. Dilma não está entre os réus.

O ex-diretor contou que, em março de 2008, foi destituído do cargo de diretor Internacional da Petrobras. A demissão, segundo ele, se deu por pressão da bancada do PMDB na Câmara, que pretendia dar a cadeira a Jorge Zelada. Lula teria cedido ao pedido para que os parlamentares não votassem contra o governo na sessão que decidiria sobre a CPMF.

Cerveró foi comunicado da decisão na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, na manhã do dia 3 daquele mês. Ele chegou a arrumar suas coisas e a se despedir de sua equipe, quando o ex-presidente da BR, José Eduardo Dutra, atualmente já morto, o comunicou da indicação para a distribuidora.

"Já tinha sido tomada a decisão do presidente Lula de me indicar diretor financeiro da BR. A informação que me foi dada é de que isso seria um reconhecimento do trabalho que eu teria feito da liquidação da dívida do PT em 2006", declarou Cerveró.

Empréstimo

O ex-diretor atuou na contratação do Grupo Schahin para operar, por US$ 1,6 bilhão, o navio Vitória 10.000 na Bacia de Santos. Conforme a Lava Jato, o contrato, de 2009, foi firmado para que o Banco Schahin perdoasse dívida de R$ 12 milhões feita pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com o partido.

Cerveró ponderou, contudo, que não soube por Lula que a indicação partiu do ex-presidente e se deu por "gratidão". "Na época, me foi dito pelo pessoal do Banco Schahin. Foi o que levou o presidente Lula a me indicar quando eu fui destituído da Diretoria Internacional."

Dilma

Cerveró falou por cerca de uma hora e meia. Durante o depoimento reiterou os principais pontos de sua colaboração premiada. Explicou que, quando estava preso, seu advogado, Edison Ribeiro, levou a ele um recado do então senador e líder de governo, Delcídio Amaral (ex-PT), hoje cassado e sem partido, de que a então presidente Dilma Rousseff tratara de sua situação.

"Uma das informações que me foi dita pelo Edson é que o Delcídio nesse período, teria mandado um recado dizendo que a presidente Dilma estava preocupada com os meninos e que precisava soltar os meninos. Os meninos, no caso, eram meu colega Renato Duque (ex-diretor de Serviços) e eu", contou Cerveró.

Preso no fim de 2015, depois desse suposto episódio, Delcídio fez acordo de delação e informou que o Planalto atuaria para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberasse Cerveró. "Estava acertado que o meu HC (habeas corpus) sairia, mas que isso não seria suficiente. Depois haveria uma nova ordem de prisão e que eu precisava sair do País", acrescentou Cerveró no depoimento desta terça.

Gravação

Tanto Ribeiro quanto Delcídio também são réus da ação em curso na 10ª Vara. Durante a audiência, o ex-diretor confirmou que os dois se articularam para tentar evitar sua colaboração. O filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou reunião na qual ambos propuseram fazer pagamentos e ajudar na fuga do executivo para a Espanha. O áudio foi decisivo para que o então parlamentar petista e o criminalista fossem presos.

Cerveró reiterou que, em diversas ocasiões, seu advogado o desaconselhou a delatar o esquema de corrupção na Petrobras, supostamente por influência de Delcídio. Seria uma tentativa de evitar que o ex-diretor implicasse o senador no recebimento de propinas pela compra e pela modernização de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e pela aquisição de turbinas para usinas termelétricas.

Depois desses fatos, em sua delação, o ex-senador confessou o recebimento de suborno. Além disso, acusou o ex-presidente Lula de comandar a operação para "comprar o silêncio" de Cerveró.

"O doutor Edison, repetidas vezes, pediu que não implicasse Delcídio. Não sei se ele vislumbrou a oportunidade de negociações maiores. Ele dizia que (o senador) era a minha tábua de salvação. Era o contato mais forte que eu tinha junto ao governo", afirmou.

Cerveró disse que Bernardo chegou a receber R$ 50 mil de Delcídio, via Ribeiro, mas pediu que o advogado ficasse com o dinheiro para cobrir despesas com a defesa.

Defesa

O advogado de Lula, José Roberto Batochio, disse que nenhum dos depoimentos desta terça-feira, entre eles o de Cerveró, citou o ex-presidente de "forma direta". Acrescentou que, conforme o depoimento, o então diretor Internacional foi "sumariamente" demitido na gestão Lula. A nomeação para a BR Distribuidora, segundo ele, foi um ato do Conselho de Administração.

Cristiano Zanin, que também atua na defesa de Lula, comentou que nenhum dos depoimentos confirmou a tentativa de Lula de evitar a delação de Cerveró. Sobre o episódio da indicação para a BR, disse que o ex-diretor contou o caso por "ouvir dizer".

"Ele diz que alguém teria dito isso a ele. Ele diz que foi o Sandro Tordin, que era da Schahin e com quem tinha relacionamento. Ele diz que não veio nenhuma confirmação oficial do Lula sobre isso. Entre ser e ouvir dizer de alguém tão distante do ex-presidente Lula, como é o Tordin, mostra como não tem qualquer sentido essa afirmação", afirmou Martins.

Temer critica ocupações e diz que se divulga muita “ladainha”

Posted: 08 Nov 2016 07:32 AM PST

Temer durante discurso em evento da CNI hoje Alan Marques/Folhapress

O presidente Michel Temer classificou como "ladainha" algumas das críticas que têm sido feitas a seu governo, em especial às medidas de definição de teto para os gastos públicos e os efeitos que elas trariam para os setores de educação e saúde.

Ao citar as ocupações em escolas e universidades públicas e manifestações nas quais se coloca fogo em pneus para parar o trânsito, ele fez críticas ao que chama "argumentos físicos" – tipo de argumentação que foge do campo das ideias.

As declarações de Temer foram feitas nesta terça-feira (8) durante a abertura de um seminário sobre infraestrutura, promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

"Dizem que isso [a PEC Teto dos gastos públicos] vai prejudicar setores importantíssimos do País, como saúde e educação. Foi aí que o [ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles organizou o orçamento para 2017, aplicando [o que está previsto na] PEC. E, ao fazê-lo, vimos que aumentamos as verbas para saúde e educação. Divulga-se muita ladainha, por mais que se fale", disse o presidente.

Segundo Temer, situação similar ocorreu durante a tramitação da Medida Provisória que trata da reforma do ensino médio. Entre as críticas feitas à MP está a de que ela não foi debatida com a sociedade. O presidente ressaltou, no entanto, que a medida teve por base projetos de lei que já tramitavam no Congresso e que, se o Congresso Nacional assim desejar, a MP pode ser substituída por algum desses projetos de lei.

"Sempre se falava na necessidade da reforma do ensino médio, mas nunca se fazia", disse ele. "As pessoas debatem sem ler o texto. Mas se quiserem votar um projeto de lei, não há problema nisso. Se for necessário aprovar o projeto de lei, nós votaremos".

Na avaliação do presidente, ao dar condições para que, no ensino médio, se valorize também a formação técnica dos alunos, a MP proporciona mais alternativas aos alunos. Da forma como está, acrescentou o presidente, o estudante se forma sem condições de fazer sequer cálculos matemáticos básicos. "Além disso, a pessoa fala um idioma que não sabe de onde vem", disse em tom crítico à forma como a língua portuguesa é ensinada.

Ao comentar alguns dos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, Temer destacou a relevância de alguns deles para o aquecimento de setores da economia, como o da construção civil. Ele, no entanto, disse que, com o crescimento do país, alguns deles poderão se tornar desnecessários, caso o país consiga gerar empregos.

"Os programas [sociais] são úteis par o Brasil. O Bolsa Família, por exemplo. Para gente paupérrima, verificou-se que o Bolsa Família é importante. Não é para ser eterno, porque o país deverá crescer com o tempo, de tal maneira que não seja necessário o Bolsa Família", disse ele ao destacar que o reajuste desse benefício, já durante seu governo, chegou a 12%.

Outro programa citado pelo presidente Temer foi o Minha Casa, Minha Vida. "Há nele várias vantagens. Uma, que ajuda os pobres. Outra, que mobiliza a construção civil e o setor de materiais de construção. Vamos inclusive lançar nesta semana o Cartão Reforma, que é a possibilidade de a pessoa receber um financiamento de R$ 5.000 da Caixa para reformar sua casa. É mais uma coisa voltada aos mais pobres e também à construção civil, que gerará emprego. Este é o tópico do nosso governo".

Deputados devem votar hoje urgência de projeto de lei que proíbe Uber em todo o País

Posted: 08 Nov 2016 07:28 AM PST

Deputados devem votar hoje urgência de projeto que proíbe Uber Voit - Tecnologia e Ciência

Está na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (8) o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei 5587/2016, que restringe o transporte de passageiros apenas a taxistas ou motoristas de carros de aluguel em todo o País. Se o projeto for aprovado, o transporte privado por meio de aplicativos e carros particulares como o Uber ficaria proibido.

Para ser aprovado o pedido de urgência são necessários 257 votos. Se a urgência for aprovada o projeto terá tramitação mais rápida na Câmara. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, segue para o Senado e depois disso para sanção presidencial. Mas, durante a tramitação ele pode ser rejeitado. 

O texto do projeto, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê que quem descumprir a norma (tanto condutor quanto proprietário do veículo) será multado e pode ser proibido de exercer atividade (no caso de gestores de aplicativos). 

"Além das penalidades impostas ao condutor e ao proprietário do veículo, as pessoas físicas ou jurídicas que concorrerem para a prática vedada por este artigo por meio de qualquer meio digital que viabilize o contato entre o motorista e o passageiro, estarão sujeitas à pena de proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos neste artigo", diz o texto do projeto. 

De acordo com o deputado Carlos Zarattini, em sua página oficial, o projeto tem o objetivo de "proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. A atual concorrência predatória do Uber somada a falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil". 

O projeto deve sofrer pressão dos taxistas, que prometem carreatas na Esplanada dos Ministérios e presença no plenário da Câmara nesta terça. 

O Uber no Brasil

O aplicativo Uber está presente em 27 cidades brasileiras. Já tem mais de 4 milhões de passageiros cadastrados e 50 mil motoristas. Os dados são de setembro deste ano, fornecidos pela companhia. 

MP produziu efeito de gerar debate relativo ao ensino médio do País, diz Temer

Posted: 08 Nov 2016 06:11 AM PST

O presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta terça-feira, 8, a necessidade da Medida Provisória (MP) da reforma do ensino médio e disse que ela produziu o efeito de gerar o debate sobre o sistema educacional. Apesar disso, Temer fez uma crítica às ocupações nas escolas ao dizer que hoje "usa-se o argumento físico e não verbal". "Se ocupa a escola, a estrada", disse em discurso durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

 

Temer afirmou que a MP do ensino médio já estava parada havia muito tempo e que precisava ser colocada para frente. O presidente ponderou que não é necessariamente a favor do texto e admitiu que pode enviar ao Congresso um Projeto de Lei sobre o tema.

 

"Não que seu seja a favor da MP, mas ela vai instalar uma discussão no País com vista no Ensino Médio", disse. "As pessoas debatem sem ler o texto", disse o presidente. "Se for necessário votar projeto de lei, nós votaremos. Não há problema nisso", completou.

 

Temer comentou ainda que "não é possível" que as crianças não saibam multiplicar, não saibam falar o português. "A MP produziu ou não produziu efeito? Produziu. Estão discutindo. Estão até levando a efeito físico", reforçou.

Anatel afasta grupo de Tanure do conselho de administração da Oi

Posted: 08 Nov 2016 05:39 AM PST

Anatel afasta grupo de Tanure do conselho de administração da Oi 14.11.2014/REUTERS/Nacho Doce

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu nesta terça-feira (8) uma cautelar afastando o grupo do empresário Nelson Tanure do conselho de administração da Oi. A decisão prevê anuência prévia, ou seja, proíbe que os indicados pelo fundo Société Mondiale, que pertence a Tanure, participem de reuniões do conselho administrativo da Oi e de tomadas de decisões se não estiverem previamente autorizados pela Anatel. O Société Mondiale pertence ao empresário Nelson Tanure e é acionista da Oi, com 6,32% de participação. 

Em junho, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil totalizando dívidas de R$ 65 bilhões. A recuperação judicial é um plano de negociação de dívidas que evita que empresas em graves dificuldades financeiras decretem falência (o que dificultaria que credores recebam). A recuperação judicial, portanto, protege credores e clientes. 

A proposta de recuperação judicial foi apresentada pela Oi em setembro, mas não agradou aos credores, que avaliam que só eles seriam sacrificados, com perdão de dívidas que somam R$ 22 bilhões e sem acesso imediato ao comando da empresa. Na visão dos credores, os atuais acionistas seriam preservados. A Oi tem 70 milhões de clientes no Brasil. É a maior operadora de telefonia fixa, com 34% do mercado, e a quarta em telefonia móvel com 18% (atrás de Vivo, Tim e Claro). 

Neste período, do anúncio da recuperação judicial até agora, grupos de acionistas, como a holding portuguesa Pharol (22%) e a Société Mondiale disputam o comando da companhia. Os grupos já tiveram que acionar a Justiça por divergências em relação a composição do Conselho de Administração da Oi. O Conselho é que toma as grandes decisões da companhia. 

A cautelar desta terça (8) foi motivada por informações que chegaram à Anatel de que os conselheiros indicados pelo Société Mondiale estariam influenciando decisões da companhia, mesmo sem autorização da Anatel para isso. A decisão prevê multa para cada processo deliberativo que os membros do Société Mondiale participarem.

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Há duas semanas, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que o total de débitos da Oi com a agência reguladora somava R$ 20,2 bilhões. A dívida refere-se a multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais.Os créditos da agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas da Oi e, portanto, não são contemplados no plano de recuperação judicial da empresa.

Possível intervenção

Nesta segunda-feira (7), o  ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, admitiu que o governo estudava a edição de uma medida provisória para permitir uma intervenção na Oi, que corre o risco de decretar falência.

Kassab, no entanto, afirmou que a "prioridade" do governo é ajudar a empresa em sua recuperação judicial ou buscar uma solução de mercado, mas que o governo precisa estar preparado se precisar intervir.

— Essa medida provisória nada mais é do que uma preparação do governo para uma eventualidade de uma intervenção, mas o governo hoje não pretende intervir, o governo está 100% concentrado em sua ação de ajudar a Oi na sua recuperação.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a MP resolveria os problemas da Oi e contemplaria também empresas de outros setores, não apenas de telecomunicação. Isso porque a ideia é alterar a legislação de recuperação judicial. Hoje, a lei autoriza intervenção do governo apenas nos serviços de concessão, prestados em regime público. Pela legislação atual o governo não poderia intervir na Oi, já que a empresa atua também no ramo de telefonia móvel (privado). 

Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são oferecidos em regime privado, mediante autorizações, e seguem as regras de mercado.

Hoje, a Lei de Recuperação Judicial só permite a intervenção nos serviços de concessão. O plano estudado pelo governo é alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão.