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terça-feira, 29 de novembro de 2016

#Brasil

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Câmara aprova punição a juízes e membros do MP por crime de responsabilidade

Posted: 29 Nov 2016 07:51 PM PST

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. A aprovação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (30).

No momento, está em debate destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.

Projeto aprovado
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto com as medidas de combate à corrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.

Câmara aprova medidas anticorrupção

Posted: 29 Nov 2016 06:58 PM PST

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 450 votos a 1 e 3 abstenções, o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A votação aconteceu na noite desta terça-feira (29).

Os deputados ainda vão analisar os destaques apresentados. O primeiro deles, do PDT, pede aprovação de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Projeto aprovado

De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.

Senado aprova em 1º turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Posted: 29 Nov 2016 04:40 PM PST

Segundo turno da PEC do Teto deve ser votada nos primeiros 12 dias de dezembro Roque de Sá/Agência Senado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55/2016, que limita os gastos públicos pelo prazo de 20 anos, foi aprovada na noite desta terça-feira (29) em primeiro turno no plenário do Senado Federal. A medida proposta pelo governo do presidente Michel Temer para ajustar o rombo nas contas públicas foi aprovada com 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Agora, são necessárias três sessões plenárias de discussão antes que a segunda votação do texto aconteça. No caso de aprovação, caberá ao presidente Michel Temer sancionar ou vetar a proposta.

O cronograma do Senado prevê que a votação do segundo turno aconteça entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação da PEC seja feita no dia 15. Nesse período, caso seja aprovada alguma emenda no texto, a proposta deve retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto-base da PEC aprovado em primeiro turno cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Também fazem parte do pacote as despesas do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

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Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Antes da votação, milhares de pessoas protestaram contra a aprovação da PEC em frente ao Congresso Nacional REUTERS/Adriano Machado

Protestos

Antes da votação da PEC do Teto, a Esplanada dos Ministérios foi tomada por manifestantes contrários à aprovação da proposta e que entraram em confronto com a Polícia Legislativa. A estimativa é de que cerca de 15 mil estudantes se deslocaram até a frente da sede do Legislativo.

O conflito se intensificou quando parte dos manifestantes viraram um carro da Record TV, que estava estacionado próximo ao Congresso Nacional. Na tentativa de conter o grupo, a polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, se manifestou sobre os protestos em nome do presidente Michel Temer. Segundo Parola, Temer repudia os atos de violência ocorridos durante as manifestações na Esplanada dos Ministérios.

Prédio do MEC é alvo de vandalismo durante protesto contra PEC do teto de gastos

O presidente teria criticado o que classificou como "vandalismo, destruição e violência" e disse que a intolerância não pode ser instrumento para pressionar os parlamentares.

— O governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais transigirá com atos de destruição do patrimônio público e privado.

Serra vai para a Colômbia chefiar trabalhos com as vítimas de acidente com time da Chapecoense

Posted: 29 Nov 2016 04:05 PM PST

Serra está em Havana, onde representa Temer no funeral do líder cubano Fidel Castro Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo – 20.6.2015

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, anunciou que viaja nesta quarta-feira (30) para Medellín, na Colômbia, para chefiar os trabalhos do governo brasileiro nas ações de apoio e logística às vítimas da tragédia ocorrida na madrugada de hoje (29) com a equipe da Chapecoense.

De Havana, onde representa o presidente Michel Temer no funeral do líder cubano Fidel Castro, Serra publicou em sua conta pessoal no Twitter.

— Amanhã sigo para Medellín, onde acompanharei de perto o trabalho de apoio do governo ao trágico acidente aéreo de hoje.

Clubes do Brasil e do mundo demonstram apoio à Chapecoense; CBF foi uma das últimas a se manifestar

Desde a manhã, o governo federal destacou funcionários do Itamaraty e aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para auxiliar no amparo aos familiares, reconhecimento e transporte dos corpos das vítimas da Colômbia até o Brasil.

O Palácio do Planalto, que em novembro costuma ser iluminado de azul devido à campanha de prevenção a doenças masculinas, está iluminado de verde, cor da Chapecoense, em homenagem às vítimas do acidente aéreo.

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Aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

Posted: 29 Nov 2016 03:09 PM PST

Ministros Barroso, Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção da gestação no 1º trimestre Thinkstock

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça-feira (29) uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação — independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.

Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

Aborto em 12 semanas é mais seguro e pode ser realizado com remédio, dizem médicos

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.

"Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja - geralmente porque não pode - ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um", defendeu o ministro Barroso.

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Temer repudia violência e vandalismo em manifestação

Posted: 29 Nov 2016 03:02 PM PST

Manifestantes colocaram fogo em carro durante protesto na Esplanada dos Ministérios Wilson Dias/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o Temer repudia os atos de violência ocorridos durante as manifestações na Esplanada dos Ministérios contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, em Brasília.

Temer criticou o que classificou de "vandalismo, destruição e violência" e disse que a intolerância não pode ser instrumento para pressionar os parlamentares.

— O governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais transigirá com atos de destruição do patrimônio público e privado.

Protesto em frente ao Congresso tem bombas, correria e carros virados

Parola mencionou episódios de violência contra veículos de comunicação durante o protesto e disse que a liberdade de imprensa é um "valor central" da democracia.

Confronto

Em protesto contra a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, entre 10 mil e 15 mil pessoas se reuniram em frente ao Museu Nacional e marcharam em direção ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira.

No fim da tarde, o conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro da Record TV estacionado próximo à rampa do Congresso Nacional. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi ao local para tentar intermediar a negociação, mas não obteve sucesso. Um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria dos manifestantes, que seguiram em direção à Catedral Metropolitana de Brasília. Pelo menos dois carros foram queimados pelos manifestantes em um estacionamento próximo à igreja.

Temer repudia atos violentos de manifestantes em Brasília, diz porta-voz

Posted: 29 Nov 2016 02:12 PM PST

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer repudiou nesta terça-feira os atos de violência de manifestantes nos arredores do Congresso Nacional em Brasília e afirmou que a violência não pode ser um instrumento de pressão sobre o Legislativo, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Em breve declaração à imprensa, Parola afirmou que, para Temer, o país não pode ser palco de atos que disseminem o medo.

"O presidente Michel Temer repudia o vandalismo, a destruição e a violência de um grupo de manifestantes hoje em Brasília. A intolerância não é forma de expressão democrática e não pode ser instrumento para pressionar o Congresso", disse Parola.

"O governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações. Mas jamais transigirá com atos de destruição do patrimônio público e privado", acrescentou.

Mais cedo, manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos da União entraram em confronto com a Polícia Militar em Brasília.

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(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

Número de mortos em acidente com avião da Chapecoense é revisado para 72; há 5 sobreviventes

Posted: 29 Nov 2016 01:22 PM PST

BOGOTÁ (Reuters) - O número de mortos no acidente de avião com a equipe da Chapecoense foi revisado para 72, porque quatro pessoas que estavam na lista de passageiros não embarcaram na aeronave, informou nesta terça-feira a Aeronáutica Civil da Colômbia.

"Depois de comparar informação, foi estabelecido que o total de pessoas que viajava para a Colômbia era 77 e não 81 como inicialmente aparecia nos registros", disse uma fonte do órgão que comanda a aviação civil na Colômbia.

Por outra parte, um dos seis ocupantes do avião Bae Avro RJ75 que tinha sido resgatado com vida morreu em um hospital. Os outros cinco sobreviventes recebem atendimento médico, segundo as autoridades.

(Reportagem de Luis Jaime Acosta)

Se for para ter anistia do caixa 2 que ela seja clara, diz ministro do TSE

Posted: 29 Nov 2016 01:07 PM PST

Ministro afirma que uma possível anistia do caixa 2 de campanha eleitoral seja estabelecida de forma "clara", para não haver entendimentos distintos sobre as novas regras EBC

Integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Henrique Neves, considerou na tarde desta terça-feira (29) que uma possível anistia do caixa 2 de campanha eleitoral seja estabelecida de forma "clara", para não haver entendimentos distintos sobre as novas regras.

"Se for para ter anistia, que ela seja clara. Mas o primeiro ponto é que quem tem que decidir essa matéria é o Congresso Nacional", ressaltou Neves ao participar em Brasília de evento promovido pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). "Acho que seria interessante especificar a anistia, não estou defendo, estou dizendo isso porque só nesse primeiro debate já demonstra que nós teríamos um período do incerteza. Então, quanto mais clara a regra, melhor será para aplicação. Hoje um dos problemas que nós temos é o subjetivismo das decisões judiciais por conta de alguma imprecisão na norma", emendou o ministro do TSE.

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Uma das sugestões colocadas por ele é o de se manter o atual entendimento jurídico a respeito da corrupção, ampliando, contudo, uma possível pena. "Por que tipificar a penas o crime de corrupção eleitoral e por que não buscar no próprio crime de corrupção um agravante? Se amanhã se descobre que esse dinheiro foi utilizado pela campanha coloca-se um agravante", defendeu Neves.

Presente no evento, a ministra do TSE Luciana Lóssio ressaltou que as normas atuais impediriam uma anistia irrestrita para aqueles que fizeram uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais. "Essa anistia do caixa 2, ela não se sustenta, porque eu penso que esses delitos praticados à época, hoje, enquanto ainda não existe o tipo penal do caixa 2, eles podem ser enquadrados, no artigo 350 (do Código Eleitoral), ou até mesmo no crime de lavagem, no 299 do Código Penal, da falsidade ideológica", afirmou Lossio.

Para a ministra, a tipificação do caixa 2 não será, contudo, "a solução de todos os nossos males". "Entretanto, penso que não podemos criar um estado de insegurança e de até mesmo de conformismo dos brasileiros e brasileiras ao pregar que, veja, essa é a solução de todos os nossos males... ou nós passamos a tipificar o caixa 2 ou então todos sairão ilesos e não haverá o que falar em punição àqueles que infringirem, corromperem o sistema ou vierem a praticar atos não muito republicanos. Não podemos pregar essa inquietude ao afirmar que essas condutas não serão punidas pelo nosso ordenamento jurídico pátrio", disse.

Protesto em frente ao Congresso tem bombas, correria e carros virados

Posted: 29 Nov 2016 12:40 PM PST

Polícia tenta dispersar os manifestantes jogando bomba de gás Alan Marques/Folhapress

Os manifestantes que protestam contra a PEC do teto dos gastos em frente ao Congresso Nacional viraram dois carros que estavam estacionados em frente ao edifício. Um dos veículos é da Record TV e o outro pertence à família de um policial legislativo que trabalha na Câmara. Os carros tiveram vidros quebrados e partes externas danificadas.

Para dispersar os manifestantes, que chegaram a lançar coquetéis molotov, a polícia começou a disparar bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Houve corre-corre e gritaria. A tropa de choque está de prontidão para agir.

Com a ação da polícia, os manifestantes se distanciam do Congresso e caminham em direção à Esplanada dos Ministérios. Além dos policiais, também há helicóptero da política do Distrito Federal na região.

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A Polícia Legislativa estima que mais de 10 mil pessoas participam do ato na Esplanada dos Ministérios. O grupo grita palavras de ordem como "Fora Temer" e "Diretas Já".

Após a confusão no gramado da Esplanada dos Ministérios, um grupo de deputados e senadores deixou o Congresso para acompanhar a manifestação. Entre os parlamentares estavam o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi ministro dos Direitos Humanos da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Está perto de acontecer uma tragédia", disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele contou que esteve fora do Congresso e pediu para que haja uma intervenção da presidência da Câmara para que a ofensiva da polícia pare.

Um dos veículos virados pertence à Record TV Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo

Temer aprova lei que retira obrigatoriedade da Petrobras explorar pré-sal

Posted: 29 Nov 2016 12:31 PM PST

Atualmente, a Petrobras deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados do pré-sal Petrobras/ABr

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (29) a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. Ao tomar a decisão, Temer afirmou que as mudanças nas regras foram feitas em benefício do Brasil. A nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.

— Sinto que estamos praticando um ato em benefício do Brasil, na medida em que permitimos outros setores, estamos também ampliando a margem de empregos.

Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era "exagerada", pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.

Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração.

A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), atendendo aos interesses nacionais.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, parabenizou Temer pela decisão.

— Eu queria parabenizar o Congresso Nacional e ao presidente por darem oportunidade às empresas brasileiras de poder dividir riqueza nossa, dessa reserva extraordinária, desse polígono tão importante. [A lei vai] preservar e defender a Petrobrás e dá a ela direito de escolher.

Estudantes protestam contra Michel Temer em frente ao Congresso Nacional

Posted: 29 Nov 2016 12:17 PM PST

Segundo estimativa da Polícia Legislativa, grupo é formado por cerca de 10 mil manifestantes Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Cerca de 10 mil manifestantes ocuparam na tarde desta terça-feira (29) gramado em frente ao Congresso Nacional, segundo estimativa da Polícia Legislativa. Os grupos são liderados por estudantes que passaram a tarde na Esplanada dos Ministérios e se deslocaram até a parte da frente da sede do Legislativo. Alguns invadiram o espelho d'água em frente ao prédio, que está cercado por agentes da Polícia Legislativa.

O protesto é contra a MP do Ensino Médio, a PEC que fixa um teto para os gastos públicos e alterações no pacote anticorrupção. As duas últimas matérias têm votação prevista para hoje, no Senado e na Câmara, respectivamente. Os manifestantes carregam faixas pedindo "Fora Temer".

No plenário, a professora Glaucia Morelli foi conduzida ao Departamento de Polícia Legislativa do Senado Federal após ter entrado no plenário da Casa e bradado palavras contra a PEC. Ela foi acompanhada dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Glaucia estava acompanhada de duas pessoas, mas só ela gritou, logo após o início da ordem do dia. A segurança ainda não sabe como a manifestante conseguiu entrar no plenário, área mais restrita do Senado. Apenas senadores, funcionários e credenciados podem acessar o local onde ela se encontrava.

"Viemos aqui e vamos continuar vindo até que isso mude. O Brasil precisa ser dos brasileiros", disse Glaucia enquanto era levada ao Departamento de Polícia.

— Fui expulsa do plenário por dizer a verdade.

Sérgio Moro pede licença de universidade para se dedicar à Lava Jato

Posted: 29 Nov 2016 11:46 AM PST

Sérgio Moro emitiu uma nota diante das especulações sobre sua eventual saída do País José Cruz/04.08.2016/Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, informou nesta terça-feira (29) que vai tirar licença da Universidade Federal do Paraná, onde é professor, mas que não vai fazer curso nos Estados Unidos.

— É falso o pedido de licença para estudar nos Estados Unidos. É verdadeiro o pedido de licença das aulas da UFPR.

O magistrado emitiu uma nota diante das especulações sobre sua eventual saída do País. O juiz quer se dedicar aos estudos nos EUA futuramente, o que só ocorreria após o fim da Lava Jato.

Oficialmente, a UFPR não comenta o caso, mas a expectativa é de que Moro deixe de lecionar no ano que vem para se dedicar exclusivamente à Lava Jato. A operação já teve 37 fases, além de desdobramentos em outros Estados e no Supremo Tribunal Federal, e se estende por mais de dois anos e oito meses.

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Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Moro está destacado para julgar apenas os casos da operação.

Com a delação premiada e o acordo de leniência da Odebrecht e seus executivos, a expectativa é de que as investigações mais que dobrem de tamanho avançando sobre novos agentes públicos, empresas e obras do governo federal e de governos estaduais.

De março de 2014 até aqui, a Lava Jato no Paraná já acumula 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de 1.000 anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobras.

Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem à Chapecoense

Posted: 29 Nov 2016 11:22 AM PST

Ato de homenagem às vítimas do acidente foi proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão na Casa Fredy Builes/Reuters

No início da sessão desta terça-feira (29), os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente aéreo sofrido pela delegação da equipe de futebol Chapecoense, jornalistas e convidados do clube na Colômbia.

A equipe catarinense equipe viajava para enfrentari o Atlético Nacional de Medellín, na final da Copa Sul-Americana de Futebol, marcada inicialmente para acontecer nesta quarta-feira (30).

O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, foi quem sugeriu a homenagem, afirmando que o acidente entristeceu todo o país.

— O Brasil inteiro sente essa tragédia. E nós aqui, no Senado Federal, não poderíamos iniciar os trabalho sem fazer essa homenagem às vítimas.

Comissão aprova redução dos salários de deputados e senadores

Posted: 29 Nov 2016 11:08 AM PST

Com a decisão da CAE, o projeto segue para o plenário da Casa REUTERS/Paulo Whitaker

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13.

O texto é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O projeto original, apresentado em 2015, determinava corte do subsídio dos parlamentares em 10% e a manutenção do valor congelado enquanto vigorasse qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos. Regina, no entanto, decidiu fixar o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por tempo indeterminado.

Com a decisão da CAE, o projeto segue para o plenário da Casa. Regina considera que, se aprovado, o texto terá repercussão em todas as Casas Legislativas do País, porque o subsídio dos membros do Congresso é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

Brasil tem “classe política de excelência”, afirma ministro do Supremo

Posted: 29 Nov 2016 10:31 AM PST

Gilmar Mendes criticou o financiamento de campanha feito apenas por pessoas físicas Carlos Humberto/19.10.2016/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (29) a classe política brasileira. Segundo ele, os representantes dos três poderes permitem segurança institucional que hoje se observa no País.

Mendes discursou durante a abertura de um evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para debater a reforma política e afirmou que, "apesar dos pesares", se produziu uma classe política de excelência no País.

— Estamos prestes a celebrar 30 anos da Constituição de 1988, num quadro de normalidade institucional, isso também graças à habilidade e à qualidade de nossos políticos. [...] Não se realiza nem se desenvolve democracia sem política e sem políticos.

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Em seguida, Mendes foi a uma audiência pública na Câmara sobre o mesmo assunto, reforma política, onde criticou o sistema de financiamento somente por pessoas físicas, utilizado pela primeira vez nas eleições municipais deste ano. O presidente do TSE disse ser "evidente" que houve o uso de números de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de laranjas para alimentar o Caixa 2 de campanhas.

Ele afirmou ainda que, na sua convicção, a Operação Lava Jato, responsável por expor as "entranhas" dos sistema financeiro da política brasileira, irá obrigar a uma mudança no sistema eleitoral.

Apesar de luto oficial, Câmara mantém votação de pacote anticorrupção

Posted: 29 Nov 2016 10:12 AM PST

Por enquanto, há apenas 90 deputados registrados na sessão Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Apesar do luto oficial decretado por conta do acidente aéreo envolvendo a equipe do Chapecoense, a votação do pacote das medidas anticorrupção está mantida na Câmara.

A sessão no plenário foi aberta por volta das 14h e o projeto é o primeiro item da pauta. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciar a abertura da ordem do dia e dar início à votação.

Para ter início a fase de votação é necessário a presença de, pelo menos, 257 deputados no plenário. Por enquanto, há apenas 90 deputados, embora na casa estejam 258.

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Após pressão das ruas, os deputados devem deixar de fora a chamada anistia ao crime de caixa 2 eleitoral. Haverá, no entanto, a apresentação de emendas que poderão mudar o texto aprovado na comissão especial na semana passada, como a inclusão de juízes e integrantes do Ministério Público Federal entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.

A medida é vista por procuradores como uma retaliação da Casa por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou pesar pelo acidente aéreo na Colômbia que vitimou integrantes do time de futebol Chapecoense, de Santa Catarina, e da imprensa. Por meio de sua conta no Twitter, Maia disse que o País está consternado com a tragédia e manifestou solidariedade aos chapecoenses e familiares das vítimas.

Os deputados catarinenses Pedro Uczai (PT) e João Rodrigues (PSD) lamentaram o ocorrido com os profissionais que viajavam para disputar a final da Copa Sulamericana.

Conheça as vítimas da tragédia da queda do avião do Chapecoense

João Rodrigues disse que em um dia a cidade de Chapecó vivia uma de suas maiores alegrias com o time que iria disputar a final de uma competição internacional e, no outro, vive a maior tragédia da história do esporte brasileiro.

— Vivemos a maior tragédia da história do esporte brasileiro, com a equipe praticamente inteira perdendo a vida em um acidente. É um fato que marca na carne de todos nós.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também falou sobre o choque que o acidente provocou aos moradores de Chapecó.

— Esta madrugada nos traz um choque, nos paralisa diante de uma coisa que a gente não quer acreditar. [...] É uma coisa inédita para um time de uma cidade de 201 mil habitantes conquistar essa vaga na final da Sulamericana, valendo-se apenas de muita transparência, competência e profissionalismo.

Powell, do Fed, diz que aumento da taxa de juros foi claramente reforçado neste mês

Posted: 29 Nov 2016 10:08 AM PST

(Reuters) - O argumento para aumentar as taxas de juros dos Estados Unidos tem sido "claramente reforçado" desde o início de novembro, antes de os americanos elegeram o republicano Donald Trump como presidente, disse o diretor do Federal Reserve, banco central dos EUA, Jerome Powell nesta terça-feira, num sinal de que um aperto na política monetária é iminente.

Em um discurso otimista sobre as perspectivas da economia dos Estados Unidos, Powell disse que, enquanto o banco central norte-americano tem sido sábio para ser paciente com a política monetária, movendo-se lentamente, a inflação continua a subir, o que poderia deixá-lo desordenado.

"Os dados recentes mostram uma economia que está crescendo a um ritmo saudável, com sólidos ganhos de empregos e a inflação gradualmente subindo para 2%", disse Powell em seus primeiros comentários públicos sobre política monetária desde as eleições de 8 de novembro.

"Na minha opinião, o argumento de um aumento na taxa juros claramente se reforçou desde a nossa reunião anterior no início deste mês", disse ele sobre a decisão do Fed de 1 e 2 de novembro de deixar as taxas de juro fixas entre 0,25 por cento e 0,5 por cento desde dezembro do ano passado.

Clubes oferecem ceder atletas à Chapecoense e defendem proibição de rebaixamento por 3 anos

Posted: 29 Nov 2016 08:39 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - Os clubes brasileiros lamentaram o acidente aéreo com a delegação da Chapecoense e anunciaram nesta terça-feira medidas para ajudar o time, como o empréstimo gratuito de jogadores, após a morte de atletas e comissão técnica da equipe catarinese.

Outra proposta dos clubes é a solicitação formal à Confederação Brasileira de Futebol para que a Chapecoense não fique sujeita ao rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro pelas próximas 3 temporadas.

"Caso a Chapecoense termine o campeonato entre os quatro últimos, o 16º colocado seria rebaixado", disseram alguns clubes em comunicado conjunto divulgado nas redes sociais.

"Trata-se de gesto mínimo de solidariedade que se encontra ao nosso alcance neste momento, mas dotado do mais sincero objetivo de reconstrução desta instituição e de parte do futebol brasileiro que fora perdida hoje."

A nota foi feita em nome dos "presidentes dos clubes brasileiros", que afirmaram que, o momento é de união e apoio à Chapecoense, "mesmo cientes dos prejuízos irreparáveis provocados por este terrível acontecimento".

O avião fretado que levava o time da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana caiu na Colômbia, matando ao menos 75 pessoas, no pior acidente do futebol brasileiro, que destruiu o sonho de um time que virou exemplo de sucesso.

(Por Tatiana Ramil)

Atlético Nacional pede à Conmebol que título da Sul-Americana seja entregue à Chapecoense

Posted: 29 Nov 2016 08:30 AM PST

(Reuters) - O Atlético Nacional de Medellín pediu nesta terça-feira que o título da Copa Sul-Americana seja entregue à Chapecoense após o avião que levava a equipe cair na Colômbia e matar 75 pessoas que estavam a bordo.

A Chapecoense estava a caminho de Medellín para enfrentar o Atlético Nacional na quarta-feira na partida de ida da final da Copa Sul-Americana quando o avião que levava o time caiu na Colômbia.

"Depois de ficarmos muito preocupados com a parte humana, pensamos no aspecto competitivo e queremos publicar este comunicado, no qual o Atlético Nacional pede à Conmebol que o título da Copa Sul-Americana seja entregue à Associação Chapecoense de Futebol como prêmio de honra por sua grande perda e em homenagem póstuma às vítimas do acidente fatal que atinge nosso esporte", informou o clube.

"De nossa parte, e para sempre, Chapecoense campeã da Copa Sul-Americana 2016."

Em publicação em sua página no Twitter, o clube colombiano escreveu em português "Um minuto de silêncio para estas pessoas com que compartilhamos um sonho, uma dor e solidariedade" junto a uma foto dos jogadores e funcionários do clube em uma roda.

(Por Caio Saad, no Rio de Janeiro)