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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

#Brasil

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Um em cada três brasileiros compra produto pirata no País

Posted: 28 Nov 2016 06:15 PM PST

CDs e DVDs lideram o ranking de produtos pirateados no Brasil Elza Fiúza / Agência Brasil

O Brasil registrou queda no número de pessoas que consomem produtos pirateados. Em 2011, ano em que os índices foram mais altos, cinco em cada 10 brasileiros dizem ter comprado algo pirata. Neste ano, três em cada dez (32%) afirmam ter consumido ao menos um produto deste tipo, segundo pesquisa realizada pela Fecomércio RJ/Ipsos. O valor de 2016 está abaixo da média histórica: quatro em cada dez. 

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O preço é o grande diferencial que motiva os compradores. O levantamento mostra que 96% dos compradores afirmam que o valor dos produtos pirateados é melhor que o dos originais. No entanto, 35% das pessoas que compraram este ano se arrependeram da aquisição: 92% deles pela falta de qualidade e outros 16% pelos produtos não possuirem garantia.

Produtos preferidos

Os produtos que lideram o ranking de pirataria são os CDs (56%) e DVDs (62%). Outros itens que costumam ser pirateados são roupas (14%), calçados e bolsas (10%); e brinquedos (10%).

Considerando as regiões do Brasil, não há uma diferença significativa entre elas. A região Norte apontou índice de 38%, seguida por Centro Oeste (37%), Sul e Sudeste, ambas com 32%, e Nordeste, com 28%.

Faltam três dias para eleitor explicar falta no 1º turno das Eleições 2016

Posted: 28 Nov 2016 06:05 PM PST

Prazo para justificar ausência no 1º turno acaba dia 1 de dezembro Agência Brasil

O eleitor que não compareceu ao primeiro turno das eleições municipais de 2016 tem até o dia 1 de dezembro para justificar a ausência. O prazo termina depois de 60 dias da votação, que aconteceu no dia 2 de outubro deste ano. 

Para conseguir realizar a justificativa, é preciso preenhcer o RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral) e enviar para o cartório eleitoral da zona em que está inscrito, junto com um documento pessoal e uma prova que explique a ausência da pessoa. O RJE pode ser impresso no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Caso o eleitor não justifique a ausência dentro do prazo estipulado, será necessário o pagamento de uma multa de R$ 3,50. Aqueles que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral ter alguns direitos limitados, não podendo tirar passaporte ou participar de concursos públicos, por exemplo. 

Os eleitores que não estavam no Brasil durante o período de votações possuem um prazo diferenciado para justificar a ausência. Assim que embarcarem no País, têm 30 dias para encaminhar o documento de justificativa à Justiça Eleitoral. 

"Qualquer fatozinho abala às instituições", afirma Temer

Posted: 28 Nov 2016 03:48 PM PST

Temer disse que o capital estrangeiro está "ansioso" para aplicar recursos no País Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer pediu aos investidores brasileiros e estrangeiros que colaborem para a retirada do País da crise e disse que instabilidades, por diferentes motivos, podem "abalar as instituições" que, segundo ele, não são muito sólidas.

Ao discursar para uma plateia de empresários e membros do mercado financeiro, Temer disse que o capital estrangeiro está "ansioso" para aplicar recursos no País, mas que certas instabilidades institucionais têm atrapalhado esse processo. De acordo com o presidente, esse tipo de instabilidade é algo passageiro e não pode ser levada a sério.

— É interessante que, de vez em quando, há uma certa instabilidade institucional, um fato ou outro. Como nós não temos instituições muito sólidas, qualquer fatozinho, me permitam a expressão, abala as instituições. Então, o investidor fica um pouco assustado, seja nacional, e muito maiormente o estrangeiro.

Portugal diz que vai incentivar empresas locais a investirem no Brasil

Temer fez uma palestra em Brasília a 80 acionistas e presidentes de empresas com o tema "Perspectivas para o Brasil". Segundo ele, é preciso que todos se esforcem e colaborem para a saída da crise.

— Por isso volto dizer que, ao vos falar, peço compreensão de que os senhores podem investir nas várias atividades que têm porque o Estado brasileiro e, no particular, o governo brasileiro, não os decepcionará. Nós vamos crescer.

Durante o discurso, Temer citou os protestos que levaram milhares de pessoas às ruas em 2013, que segundo ele pediam eficiência nos serviços públicos, e classificou ainda o cenário econômico como de recessão. Segundo ele, o controle dos gastos públicos é a principal maneira de combater a crise.

O presidente disse também que há certa urgência no retorno do crescimento e que a pressa "é natural".

— Não temos que nos impressionar com movimentos sociais e com o que postulam porque são legítimas [as reivindicações e] nos fazem ficar mais atentos ainda para alcançarmos logo o crescimento do País.

Com programa de privatizações, governo diz querer corrigir erros do passado

Antes de Temer, o ministro da Transparência e da CGU (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, discutiu as relações entre setores privado e público. Já o cientista político Murillo Aragão elogiou medidas que o governo vem implementando, como a proposta que limita os gastos públicos do governo e a Reforma do Ensino Médio.

— Olhando tudo o que acontece hoje, não posso deixar de ser cautelosamente otimista. Não iremos recuperar o otimismo econômico de uma hora para outra. A recuperação da credibilidade econômica do Brasil irá demorar, mas o certo é que hoje temos um rumo muto mais adequado.

Temer diz que manifestações são legítimas e mostram que a população quer mais eficiência

Posted: 28 Nov 2016 03:24 PM PST

Temer afirmou que a Constituição garante livre manifestação e que "não há porque reclamar" de protestos organizados e sem violência Roberto Sungi/27.11.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (28) que as manifestações de rua são legítimas, mostram que a população está cobrando mais eficiência nos serviços públicos e privados, mas que o governo não pode se assustar com protestos.

— Nós não devemos nos assustar com determinados movimentos que pleiteiam cada vez mais eficiência. [...] Não temos que nos impressionar com movimentos sociais, com aqueles que postulam porque são postulações legítimas. Isso só nos faz ficarmos mais atentos ainda para logo alcançarmos o crescimento do País.

A PEC do teto dos gastos, que tem votação no Senado marcada para amanhã, tem feito com que grupos retomem agendas de protestos contra a medida, podendo dar força a o movimento "Fora Temer".

Além disso, a acusação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que Temer agiu para atender aos interesses pessoais do então chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, na briga com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também ampliou o desgaste do governo.

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Temer afirmou que a Constituição garante livre manifestação e que se os protestos são organizados e sem violência "não há porque reclamar".

— Muitas vezes, estes protestos foram desprezados porque neles ingressaram aqueles que não queriam apenas protestar, mas depredar. Eles não souberam exercitar a democracia.

Temer fez a fala durante seminário Brasil Futuro, promovido pela Consulting House, em um hotel de Brasília. O painel do presidente foi intitulado "Perspectivas para o Brasil", mas ele dedicou boa parte de sua fala para traçar "um breve histórico" do Brasil.

— Logo que promulgaram a Constituição Federal a primeira ideia que se tinha era céu azul e que todos achavam que tudo estava resolvido, que a constituinte era a panaceia para tudo. [...] No segundo momento, as pessoas queriam o pão sobre a mesa.

Segundo ele, desde então, há um "processo histórico que não podemos negar" e que muitas vezes um governo "quer destruir o que o outro fez". "Somos obrigados a reconhecer que muitas pessoas deixaram pobreza absoluta. E quando se fala que foram para a classe média, elas foram para o primeiro patamar da classe média", afirmou, sem citar nominalmente a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas fazendo referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

— A nova classe média uniu-se à existente e passou a exigir, a protestar.

Contra caixa 2, grupos antipetistas já ensaiam 'Fora, Temer'

Temer disse ainda que recentemente o governo "verificou uma mudança de chefia" e que como ele era vice-presidente assumiu legitimamente no lugar da ex-presidente Dilma Rousseff.

— Ao longo do tempo, verificaram-se muitas contestações e por dispositivo constitucional fui alçado a presidente da república.

O presidente destacou que assim que assumiu viu que a primeira ideia do governo deveria ser o diálogo.

— Se você na democracia não entender que é fundamental o diálogo, democrata você não é.

Justiça Federal bloqueia bens da Odebrecht e OAS

Posted: 28 Nov 2016 03:05 PM PST

As construtoras Odebrecht e OAS deverão depositar mensalmente em juízo a quantia de 3% de seus faturamento LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016

A Justiça Federal em Curitiba determinou o bloqueio dos bens das empreiteiras Odebrecht e OAS, empresas investigadas na Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, as construtoras deverão depositar mensalmente em juízo a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.

O pedido de bloqueio foi solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O bloqueio também atinge o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. No caso dos acusados, veículos, obras de arte e outros bens móveis ficarão indisponíveis.

As empreiteiras não se pronunciaram até a publicação desta reportagem,

Temer diz que falta de instituições sólidas faz com que instabilidade abale investidor

Posted: 28 Nov 2016 02:19 PM PST

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que a falta de instituições sólidas no Brasil faz com que qualquer instabilidade abale os investidores, ao mesmo tempo que garantiu que essas turbulências são passageiras.

Em discurso em evento num hotel em Brasília, Temer também afirmou que sem enfrentar o problema da Previdência, o Brasil não sairá da recessão e também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos como ferramenta para acabar com a contração econômica.

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(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Substituição de Geddel será decidida no momento apropriado, diz Jucá

Posted: 28 Nov 2016 01:44 PM PST

Jucá afirma que a Secretária de Governo não é uma pasta do PMDB Folha Vitória - Cidades 3

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira (28) que a substituição de Geddel Vieira Lima será decidida "no momento apropriado".

— Por enquanto há uma equipe na Secretaria de Governo preparada que vai continuar tocando o trabalho. No momento apropriado, o presidente fará a mudança.

Jucá disse ainda que o cargo não é do PMDB.

— Não é vaga de ninguém, qualquer cargo de ministro é do presidente da República.

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O senador disse que é preciso ter calma e tranquilidade e que "o governo vai continuar funcionando, operando, independente de ter um ministro na Secretaria".

Questionado se defende que a Secretaria seja extinta e que o presidente Michel Temer assuma um papel de articulador, Jucá disse que o presidente "por ser um político experiente é um homem que toma decisões políticas num governo que ele comanda".

— Ele não será apenas um coordenador político.

Calero

O senador, que também é presidente nacional do PMDB, disse ainda que não sabia que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero — que foi o pivô do episódio que culminou com a saída de Geddel — era filiado ao partido.

— Não sei se ele é filiado ao PMDB, soube que ele tinha disputado eleição pelo PSDB.

Estudantes se fantasiam de 'prédio de Geddel' e projetam sombra em banhistas em Salvador

Diante da afirmação de que o ex-ministro era sim do partido e dos questionamentos de uma eventual punição a Calero, Jucá afirmou que é preciso aguardar os desdobramentos.

— Não temos porque tomar nenhuma posição a respeito da função dele por conta da questão partidária. Não é questão partidária que está em jogo.

Jucá disse ainda que a gravidade do ministro Calero ter gravado um Presidente da República existe independentemente do meio que foi utilizado, mas também ponderou que é preciso aguardar o desenrolar dos fatos para ver se o ex-ministro pode ser punido, já que é um diplomata. O ex-ministro disse que ele e o presidente tiveram três conversas sobre o embargo à obra do empreendimento imobiliário La Vue, em Salvador — projeto em construção onde Geddel é dono de um apartamento.

Sobre a solicitação da Procuradoria-Geral da República à Polícia Federal para ter acesso as gravações, Jucá disse que isso é "extremamente positivo".

— O presidente Michel Temer ontem disse que é importante que a conversa que ele teve, ele gostaria que ficasse tudo claro. Se existe a gravação e fosse possível torná-la pública também seria importante, então não há nenhum tipo de apreensão.

Impeachment

Jucá disse ainda que o pedido de impeachment de Temer protocolado hoje pelo PSOL "não tem nenhum cabimento".

— Eu acho que é uma ação política. [...] Não tem nenhum cabimento jurídico nesse pedido do PSOL, é uma chicana, é uma manobra política, tentando atrapalhar, mas não tem dimensão.

O senador comentou ainda a retomada das manifestações de rua e disse que elas "são legítimas".

— Elas podem ocorrer, em ocorrendo o governo deve levar em conta. É importante aprender e ouvir as manifestações, mas também será levada em conta [...] uma manifestação político-partidária, que é natural da democracia, mas não deve atrapalhar a maioria.

Garotinho diz ter dossiê e cogita pedir proteção policial

Posted: 28 Nov 2016 01:25 PM PST

Após ser preso, Anthony Garotinho responde processo em liberdade Gustavo Lima/16.07.2014/Câmara dos Deputados

Autointitulado "um homem-bomba", por conta de provas que afirma ter contra "105 pessoas e empresas" que acusa de corrupção, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) cogita pedir proteção policial para resguardar sua integridade física. Ele responde em liberdade a um processo por compra de votos em sua cidade, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nas últimas eleições, e está em seu apartamento, no bairro do Flamengo, zona sul da capital.

"Já conversamos a respeito e estamos avaliando o pedido de proteção", disse à reportagem nesta segunda-feira, 28, sua filha Clarissa Garotinho, deputada federal (PR-RJ). Garotinho, que foi governador do Rio entre 1999 e 2002, deu entrevista ao programa "Conexão Repórter", do SBT, veiculada na noite deste domingo, 27, na qual mostrou um dossiê com supostas provas de que "o mar de lama" da gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é maior do que o que já foi noticiado - Cabral é acusado de chefiar uma quadrilha que recebeu pelo menos R$ 224 milhões em propinas de empreiteiras entre 2007 e 2014, e foi preso dois dias depois de Garotinho, junto com nove outros investigados.

"Eu temo pela minha vida e eu tenho que zelar por ela. Se eu falar o que você quer saber, o que eu tenho vontade de falar e que o público quer saber, eu posso amanhã facilitar a fuga dessas pessoas (pessoas supostamente envolvidas no esquema de Cabral que ainda estão em liberdade). Minha prisão foi uma retaliação, foi uma perseguição e uma injustiça. Meus inimigos são os poderosos do Rio, envolvidos nas denúncias que venho fazendo. Sofri ameaça. Disseram 'se você me envolver, eu vou fazer com que alguém te envolva, vou criar um escândalo para você'", disse Garotinho, mostrando um calhamaço encadernado com as supostas denúncias.

A mulher do ex-governador, Rosinha Garotinho (PR), atual prefeita de Campos, chorou durante a gravação, feita no apartamento do casal, ao falar de sua apreensão quanto à segurança de seu marido. "Ele sabe muito. A Justiça tinha que cuidar da vida dele. Eu temo pela vida dele, ele tem um monte de documentos que ainda não entregou. Eu acho que ele deve dizer parte do que ele sabe, mas não deve falar tudo", declarou Rosinha. "Eu acho que a própria entrevista é uma forma de proteção", afirmou Clarissa hoje.

Garotinho, que é ex-secretário de Governo de Rosinha em Campos, nega ter comprado votos. Para a Justiça Eleitoral, ele se valeu do programa social Cheque Cidadão, que concede R$ 200 por mês a famílias pobres, para convencer eleitores a votar em seus aliados.

Justiça bloqueia imóveis da mulher de Sérgio Cabral

Posted: 28 Nov 2016 01:23 PM PST

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (28) o bloqueio de imóveis de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e o escritório dela, Ancelmo Advogados. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Cabral e Adriana são suspeitos de integrar organização criminosa para lavagem de dinheiro de origem supostamente ilícita (propinas de empreiteiras em obras no Estado). As investigações apontam desvio de mais de R$ 200 milhões no esquema.

Segundo o Ministério Público Federal, Cabral e Adriana compravam joias e pagavam com dinheiro vivo com o objetivo de lavar esses recursos. O ex-governador nega as acusações.

"Com o aprofundamento das investigações, foi identificada a participação mais efetiva da investigada Adriana Ancelmo na atividade da suposta organização criminosa. Motivo pelo qual, tornou-se medida necessária a decretação do bloqueio de seus bens imóveis, em especial no que diz respeito à aquisição de grande quantidade de joias de altíssimo valor, normalmente em dinheiro vivo, pela própria investigada ou por interpostas pessoas, nas principais joalherias do Rio de Janeiro", afirmou o juiz em seu despacho.

Leia também: PF apreende iate, joias e relógios de marca em casas de Cabral

A diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou em depoimento à PF que levava joias, anéis de brilhante e pedras preciosas na residência de Cabral, para que o ex-governador e sua mulher fizessem uma "seleção" da peça a ser escolhida. Segundo ela, os pagamentos era feitos em dinheiro vivo.

A joalheria encaminhou à Operação Calicute, "notas fiscais e certificados" de compras de Sérgio Cabral, de sua mulher a advogada Adriana Ancelmo e de outros investigados na Calicute. Juntos, Sérgio e Adriana Cabral gastaram R$ 1.931.828,00 em joias, segundo as notas fiscais entregues pela H.Stern.

Substituição de Geddel será decidida no momento apropriado, diz Jucá

Posted: 28 Nov 2016 01:00 PM PST

Jucá afirma que, por enquanto, uma espécie de Secretaria de Governo continuará tocando o trabalho Folha Vitória - Cidades 3

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira (28) que a substituição de Geddel Vieira Lima será decidida "no momento apropriado". "Por enquanto há uma equipe na Secretaria de Governo preparada que vai continuar tocando o trabalho. No momento apropriado, o presidente fará a mudança", afirmou.

Jucá disse ainda que o cargo não é do PMDB. "Não é vaga de ninguém, qualquer cargo de ministro é do presidente da República". O senador disse que é preciso ter calma e tranquilidade e que "o governo vai continuar funcionando, operando, independente de ter um ministro na Secretaria".

Questionado se defende que a Secretaria seja extinta e que o presidente Michel Temer assuma um papel de articulador, Jucá disse que o presidente "por ser um político experiente é um homem que toma decisões políticas num governo que ele comanda". "Ele não será apenas um coordenador político", afirmou.

Calero

O senador, que também é presidente nacional do PMDB, disse ainda que não sabia que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero - que foi o pivô do episódio que culminou com a saída de Geddel - era filiado ao partido. "Não sei se ele é filiado ao PMDB, soube que ele tinha disputado eleição pelo PSDB", afirmou.

Diante da afirmação de que o ex-ministro era sim do partido e dos questionamentos de uma eventual punição a Calero, Jucá afirmou que é preciso aguardar os desdobramentos. "Não temos porque tomar nenhuma posição a respeito da função dele por conta da questão partidária. Não é questão partidária que está em jogo", disse.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Jucá disse ainda que a gravidade do ministro Calero ter gravado um Presidente da República existe independentemente do meio que foi utilizado, mas também ponderou que é preciso aguardar o desenrolar dos fatos para ver se o ex-ministro pode ser punido, já que é um diplomata. O ex-ministro disse que ele e o presidente tiveram três conversas sobre o embargo à obra do empreendimento imobiliário La Vue, em Salvador - projeto em construção onde Geddel é dono de um apartamento.

Sobre a solicitação da Procuradoria-Geral da República à Polícia Federal para ter acesso as gravações, Jucá disse que isso é "extremamente positivo". "O presidente Michel Temer ontem disse que é importante que a conversa que ele teve, ele gostaria que ficasse tudo claro. Se existe a gravação e fosse possível torná-la pública também seria importante, então não há nenhum tipo de apreensão", completou.

Impeachment

Jucá disse ainda que o pedido de impeachment de Temer protocolado hoje pelo PSOL "não tem nenhum cabimento". "Eu acho que é uma ação política", disse. "Não tem nenhum cabimento jurídico nesse pedido do PSOL, é uma chicana, é uma manobra política, tentando atrapalhar, mas não tem dimensão", afirmou.

O senador comentou ainda a retomada das manifestações de rua e disse que elas "são legítimas". "Elas podem ocorrer, em ocorrendo o governo deve levar em conta. É importante aprender e ouvir as manifestações, mas também será levada em conta (...) uma manifestação político-partidária, que é natural da democracia, mas não deve atrapalhar a maioria", afirmou.

Juiz marca interrogatório de Lula e Delcídio em Brasília

Posted: 28 Nov 2016 12:50 PM PST

Lula terá que prestar esclarecimentos em fevereiro a juiz federal Ariadne Barroso/15.09.2016/Photo Press/Folhapress

O senador cassado Delcídio Amaral e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão interrogados, respectivamente, nos dias 15 e 17 de fevereiro, na ação penal da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, na qual eles são acusados de tentarem obstruir a Lava Jato, especificamente, em relação ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio -, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, são acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Nesta segunda-feira (28) em audiência de testemunhas de acusação e defesa dentro do processo, Bernardo Cerveró prestou depoimento e reiterou as alegações de que sofreu pressão por parte de Delcídio e do advogado Édson Ribeiro para que o pai dele, Néstor Cerveró, não fizesse um acordo de delação premiada e, assim, preservasse os réus desta ação.

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O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ainda será ouvido antes dos acusados, no dia 15 de dezembro, na condição de testemunha, arrolada pela defesa do ex-presidente Lula. Os crimes pelos quais os réus são acusados na ação penal 42543-76.2016.4.013400 são: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Depoimento

Em um depoimento dado por meio de uma chamada de vídeo do Skype, nesta segunda-feira, Bernardo Cerveró reiterou, conforme havia dito à PGR, que Edson Ribeiro lhe entregou R$ 50 mil em nome de Delcídio, sob o pretexto de ajuda à família de Nestor Cerveró, quando o ex-diretor da Petrobras já estava preso. Bernardo disse ter devolvido no dia seguinte o dinheiro a Edson, "para as despesas dele".

Na análise de Bernardo, esse dinheiro era para comprar o silêncio do pai, para que não comprometesse investigados da Lava Jato. Ele queria que o pai fizesse um acordo de delação, mas afirma que, em certo momento, afirma ter percebido que o advogado Edson Ribeiro não estava ajudando.

Bernardo não cita o ex-presidente Lula. A inclusão de Lula no processo pelo Ministério Público se deu depois que o senador cassado Delcídio Amaral afirmou, em sua própria delação, que Lula o teria incumbido de "viabilizar a compra do silêncio de Nestor" para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai.

Bernardo Cerveró, no entanto, afirmou não saber de quem eram os R$ 50 mil, um dos pontos que tanto defesa quanto acusação buscavam esclarecer. A denúncia trabalha com a versão, com base na delação de Delcídio, de que os recursos eram de José Carlos Bumlai, amigo de Lula. E assinala que a quebra de sigilo de Mauricio Bumlai mostra dois saques de R$ 25 mil dias antes.

Foi com base numa gravação feita por Bernardo que Delcídio foi preso há um ano. Na conversa, Delcídio promete à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertá-lo, e chega a falar em um plano de fuga para o exterior. Bernardo disse também que "apenas gravou" a conversa, sem tentar induzir os presentes.

Segundo ele, não houve contrato para a entrega dos R$ 50 mil em troca da desistência de Nestor Cerveró de fazer uma delação, mas sim, uma pressão para que ele desistisse. "O que eu disse é que no momento em que foi entregue 50 mil no escritório de Machado não houve contrato. O que eu estou dizendo é que foi se criando a figura da preservação do senador e de outros, em função dessa ajuda (à família)", afirmou Bernardo.

Outras testemunhas também foram ouvidas nesta segunda-feira. Da parte da acusação, Edson Ramos de Almeida, motorista e segurança de Maurício Bumlai, foi ouvido e afirmou que, em uma ocasião, presenciou Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio - buscando no carro que pertence à família Bumlai um "envelope com documentos" destinado ao então senador. Outras testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, sem acrescentar fatos novos.

A denúncia foi aceita em julho pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que transformou Lula pela primeira vez réu na Lava Jato. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da República Ivan Cláudio Marx, concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR e fez acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

Moraes nega orientação 'institucional' da PF para Calero fazer gravações

Posted: 28 Nov 2016 12:00 PM PST

Moraes afirma que materialidade só será possível no momento de transcrição do áudio Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira, 28, que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero teria sido orientado pela PF (Polícia Federal) a fazer gravações de suas conversas com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com outros ministros.

— O ex-ministro não disse que foi orientado pela Polícia Federal. É importante colocar bem as palavras. Ele disse ao Programa Fantástico que tem amigos na PF e que esses amigos o teriam orientado. Então, não é uma questão institucional. É uma questão de amizade e ele nem apresentou quem são esses amigos. É uma questão pessoal de amizade dele. 

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Obviamente, segundo Moraes, que se Calero apresentar os amigos que o Ministério irá analisar o caso.

— Primeiro temos que comprovar se houve gravações porque ele não apresentou nenhum vídeo e se recusou a dizer quem eventualmente teria gravado", afirmou o ministro da Justiça.

Moraes disse ainda que Calero entregou à Polícia Federal um gravador digital com uma gravação que está sendo analisada por peritos de instituição. Perguntado se a gravação é licita ou ilícita, Moraes disse que antes é preciso comprovar a materialidade do conteúdo do gravador.

— A materialidade só será possível a partir do momento da transcrição do áudio. Mas vocês podem ter a certeza de que depois da materialidade vamos ter uma posição oficial. 

Dezenas de milhares de cubanos prestam últimas homenagens a Fidel Castro

Posted: 28 Nov 2016 11:32 AM PST

Por Nelson Acosta e Sarah Marsh

HAVANA (Reuters) - Inflamados por uma salva de 21 tiros que ressoou por toda Havana, dezenas de milhares de cubanos prestaram nesta segunda-feira suas últimas homenagens a Fidel Castro, que liderou uma revolução esquerdista, governou por meio século e resistiu aos Estados Unidos durante a Guerra Fria.

Fidel morreu na sexta-feira, aos 90 anos, uma década depois de entregar o poder a seu irmão Raúl Castro devido a problemas de saúde. Embora estivesse aposentado da liderança ativa, sua morte removeu qualquer impedimento para que Raúl busque relações mais profundas com Washington se o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, se animar com a ideia de uma melhora nos laços.

Fidel era admirado por esquerdistas e por pessoas do mundo em desenvolvimento que viam nele um patrono revolucionário dos pobres, mas era satanizado por aqueles que viam nele um ditador que oprimiu os cubanos e arruinou a economia graças ao socialismo.

"Para mim, ele continua vivendo nos corações dos cubanos", disse Misleidys Rivero, de 47 anos, funcionária de um posto de combustível que exibia uma pequena bandeira de Cuba na mão. Ela chegou à Praça da Revolução de Havana cedo nesta segunda-feira para estar entre os primeiros da fila.

O governo convidou as pessoas para irem à praça para uma comemoração de dois dias que começou com tiros de canhão que foram ouvidos em boa parte da capital.

Fidel foi cremado no sábado, e o governo decretou um luto de nove dias. Suas cinzas serão levadas em um cortejo para um local de repouso definitivo em Santiago de Cuba, a cidade do leste cubano na qual ele deu início à revolução.

Apesar de muitos cubanos relatarem uma certa pressão para comparecer aos vários eventos preparados pelo regime e de Fidel ser odiado por muitos cubanos que fugiram para Miami, ele também era amado por muitos conterrâneos, e as pessoas pareciam verter lágrimas sinceras.

Entre os consternados estava Belkis Meireles, engenheiro civil de 65 anos que chegou duas horas antes do início das cerimônias na Praça da Revolução.

"Estou muito triste. Vim prestar homenagem a nosso pai, amigo, comandante", disse Meireles com voz contida. "Ele foi um homem que nos libertou e enviou médicos e professores para todos os cantos do mundo".

Opositores políticos se mantiveram distantes ou guardaram silêncio, permitindo que os admiradores dissessem adeus a um homem que elevou a ilha caribenha ao palco mundial durante a Guerra Fria forjando uma nação comunista a meros 145 quilômetros do Estado norte-americano da Flórida e depois resistindo aos longos esforços de Washington para forçar mudanças.

"Ele não era perfeito. Ninguém é", disse Roberto Videaux, aposentado de 72 anos que mesmo assim tem orgulho do líder recém-falecido. "Fidel foi um professor, um patriota".

Ataque na Universidade do Estado de Ohio deixa ao menos 10 feridos

Posted: 28 Nov 2016 11:08 AM PST

(Reuters) - Pelo menos 10 pessoas ficaram feridas, uma gravemente, na Universidade do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, em um ataque realizado por homem que usou uma faca e um veículo para atingir as pessoas nesta segunda-feira, disseram autoridades locais.

O agressor foi baleado e morto pela polícia, após atingir as vítimas com o veículo e esfaqueá-las, disse a universidade em um comunicado.

A Universidade do Estado de Ohio informou levantou a ordem para que todos se abrigassem, acrescentando que o campus estava seguro.

A polícia da universidade e a polícia local continuavam sua investigação no campus, segundo a instituição.

A porta-voz do Departamento de Bombeiros de Columbus, Rebecca Diehm, disse que 10 pessoas ficaram feridas e foram levadas a hospitais locais, com uma pessoa em estado grave.

(Por Kim Palmer em Cleveland e Laila Kearney e Franklin Paul, em Nova York)

Operação da PF aponta que fazenda de R$ 40 milhões foi registrada por R$ 20 mil

Posted: 28 Nov 2016 10:54 AM PST

Marcelo Miranda foi alvo de mandado de depoimento obrigatório Reprodução/Facebook

A investigação da Operação Reis do Gado identificou que uma das fazendas da família do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), avaliada em R$ 40 milhões, foi registrada por R$ 20 mil. O peemedebista foi alvo de mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira (28).

O delegado regional de combate ao crime organizado, Cleyber Malta, da Polícia Federal, afirmou que R$ 200 milhões em patrimônio financeiro e de bens da família do governador do Tocantins esteve em nome de terceiros, entre 2005 e 2012. Segundo o delegado, ao final deste período, parte dos valores teria voltado para a família, "saindo do nome dos laranjas".

"Para se ter uma ideia em relação à lavagem, uma das fazendas foi registrada por R$ 20 mil quando na verdade, na época, estima-se que ela já valia R$ 40 milhões", relatou o delegado.

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A família de Marcelo Miranda chegou a ter 30 mil cabeças de gado segundo a investigação da Reis do Gado. O delegado afirma que o gado era usado para gerar lucro ou prejuízo ao esquema.

Cleyber Malta relata que se em alguns momentos fosse necessário ter prejuízo, então, o gado não dava cria durante um ano inteiro. Em outras oportunidades, se o esquema precisasse de lucro, o rebanho aumentava de maneira desproporcional.

"O gado entra como uma forma de lastro financeiro para subsidiar essa lavagem, então, você tem situações em que vai examinar a movimentação de dados e as vacas teriam que ter cria duas vezes ao ano para atingir aquela quantidade", destacou. "Os empresários colocavam um prejuízo ou um lucro máximo de 1%."

Além das fazendas, a Reis do Gado identificou "diversas aeronaves em uso e da própria família" e salas comerciais.

Os valores lavados, segundo a operação, tinham origem na corrupção.

"Havia sempre uma tentativa de composição dessas empresas com os governadores para que permanecessem fazendo obras porém pagando propina para a manutenção desses contratos. Essa propina era paga tanto para recebimento das obras como em forma de doação de campanha. Várias doações dessas empresas, tanto as contabilizadas quanto as conhecidas como caixa 2 de campanha sem registro, eram feitas nas duas eleições dos governadores", afirma o delegado.

Defesa

Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Comunicação adianta que:

- O governador Marcelo Miranda se apresentou espontaneamente à Justiça Federal para prestar esclarecimentos a respeito das investigações;

- O governador facilitou o livre acesso às dependências da sua residência e do Palácio Araguaia, a fim de contribuir com a ação;

- Até o momento, tanto a Procuradoria Geral do Estado, quanto o Escritório de Advocacia, que representa Marcelo Miranda, não tiveram acesso à decisão da Justiça.

Psol protocola pedido de impeachment de Temer na Câmara dos Deputados

Posted: 28 Nov 2016 10:04 AM PST

Psol protocola pedido de impeachment de Temer na Câmara dos Deputados Beto Barata/PR

O Psol protocolou na tarde desta segunda-feira (28) um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O pedido assinado pela bancada do partido de oposição acusa o peemedebista de ter cometido crime de responsabilidade ao não demitir imediatamente Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo ao tomar conhecimento de tentativa de interferência dele no Ministério da Cultura para liberar uma obra de seu interesse particular. O ex-ministro pediu demissão apenas na última sexta-feira (25).

O pedido só será analisado pelos deputados se for aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já declarou em entrevistas não ter visto qualquer indício de crime ou negligência por parte de Temer. 

Temer diz que fechou acordo com Congresso para barrar anistia ao caixa 2

Projeto de mudança na lei abuso de autoridade é “intimidação”, diz Dallagnol

Posted: 28 Nov 2016 09:44 AM PST

Dallagnol é procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba Folha Vitória - Cidades 3

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, criticou nesta segunda-feira (28) o projeto que modifica o texto da lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), em tramitação no Senado.

— Só as autoridades máximas de cada órgão, só os presidentes das casas legislativas, são responsabilizados na esfera de crime de responsabilidade. E eles querem transferir a responsabilidade para juízes e promotores que não estão no topo da hierarquia das decisões políticas. Isso é algo que não faz sentido, o que me faz acreditar que esse projeto esteja sendo avançado por pessoas específicas dentro do Parlamento. Na minha perspectiva, podemos caracterizar esse projeto, do modo como [está] escrito, como um projeto de lei da intimidação. 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 foi apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera a legislação vigente defasada e defende que alterações são necessárias para resguardar direitos dos cidadãos contra eventual autoritarismo do Estado.

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A proposta apresentada por Renan prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões "fora das hipóteses legais", como submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo "terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito".

— A ideia de criar um crime específico para juízes e promotores como se fossem parte do problema faz sugerir que seja uma manifestação da ideia de estancar a sangria [promovida pela Lava Jato]. 

Para Deltan Dallagnol, um dos problemas do projeto é a redação ampla dos crimes, como faltar com o decoro.

— Então passa a ser crime de responsabilidade faltar com o decoro. A consequência para esse crime de faltar com decoro é a demissão sem qualquer gradação. O que é mais grave é que essa ação poderia ser proposta pelo próprio investigado contra o investigador. Isso faria a vida de qualquer juiz e promotor um inferno. 

Pauta do Senado

Na quinta-feira (1º), será realizada sessão temática no plenário do Senado sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade. Foram convidados o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

Tite diz que problemas de Neymar fora do campo vão influenciar rendimento

Posted: 28 Nov 2016 09:31 AM PST

Por Pedro Fonseca e Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os problemas fora de campo certamente irão influenciar o desempenho de Neymar dentro das quatro linhas, afirmou nesta segunda-feira o técnico Tite, acrescentando que minimizar a interferência no rendimento do atacante não é trabalho do treinador e dependerá das pessoas que trabalham com o camisa 10 do Brasil.

Neymar teve um pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público da Espanha na semana passada por suspeita de corrupção na transferência do Santos para o Barcelona, em 2013, e ainda enfrenta processos no Brasil e no país europeu por denúncias de sonegação fiscal.

"É mentira dizer que está entrando no trabalho e deixando todos os problemas para fora. Vai influenciar sim, o que vai precisar ter é um grupo de pessoas que o aconselhem", disse Tite em entrevista à Reuters em sua sala na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

"Não tem como dissociar, vai depender muito da capacidade das pessoas próximas a ele de dizerem 'fica tranquilo'. Mais ou menos, ou pouco ou muito, vai depender muito da capacidade do atleta, mas não se dissocia", acrescentou.

Assim que assumiu o comando da seleção, em junho, Tite se preocupou em diminuir a pressão sobre Neymar na equipe, inclusive retirando dele a braçadeira de capitão. O técnico chegou a descrever como "desumano" depositar todas as cobranças sobre o atacante.

Neymar tem correspondido dentro de campo, liderando o Brasil na conquista do inédito ouro olímpico nos Jogos Rio 2016 e tendo papel decisivo nas seis vitórias em seis jogos sob comando de Tite nas eliminatórias da Copa do Mundo.

De acordo com o técnico da seleção, Neymar, de 24 anos, ainda está amadurecendo tanto dentro como fora de campo, e chegará ao auge daqui a três ou quatro anos.

"Ele está num processo de evolução, inclusive de maturidade", disse. "Ele vai atingir o ápice de sua carreira lá com 27, 28 anos".

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GABRIEL JESUS

Além da questão de Neymar, Tite terá mais um motivo para se preocupar a partir de janeiro: a possível falta de ritmo de jogo de Gabriel Jesus em seu novo clube, o Manchester City.

Artilheiro da seleção sob Tite, o camisa 9 do Brasil vai se despedir do Palmeiras após a conquista do Campeonato Brasileiro de 2016 e iniciará uma nova fase no futebol europeu em um time com forte concorrência em sua posição.

Na avaliação de Tite, o atacante de 19 anos terá facilidade para se adaptar ao futebol inglês por seu estilo de jogo, acostumado a participar da marcação, e por ser "um menino muito bem educado", mas isso não garante uma vaga no time do técnico Pep Guardiola.

"Talvez nesse aspecto ele possa perder um pouco de espaço, vai ter concorrência. Vamos acompanhar, secar um pouquinho para que ele jogue", disse Tite, que destacou que Gabriel deve ter o argentino Sergio Aguero como principal concorrente por uma vaga.

Ficar sem jogar em seu clube, no entanto, não seria um empecilho para o atacante manter a vaga na seleção, acrescentou o treinador. "Por vezes existem muitos clubes que são mais do que uma seleção pelo poder financeiro".

Moro indefere 21 perguntas feitas pela defesa de Cunha a Temer, arrolado como testemunha na Lava Jato

Posted: 28 Nov 2016 09:21 AM PST

Moro indefere 21 perguntas feitas pela defesa de Cunha a Temer, arrolado como testemunha na Lava Jato Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância, indeferiu na manhã desta segunda-feira (28) 21 de 41 perguntas encaminhadas pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o presidente Michel Temer, arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

No despacho, Moro explica que vetou as perguntas porque Temer não está sendo investigado na ação. O magistrado afirma que não há nenhuma denúncia contra o presidente da República e que, se isso ocorresse, elas deveriam ser investigadas no STF (Supremo Tribunal Federal) já que Temer tem foro privilegiado. Diz ainda que apesar de o então deputado Michel Temer ter se encontrado com Nestor Cerveró, de acordo com o delator, não há registro de algo ilícito praticado na conversa entre os dois. 

As perguntas foram encaminhadas pela defesa de Cunha na sexta-feira (25), ao juiz Sérgio Moro. As perguntas indeferidas por Moro foram: de 18, 19, 21,22, 23, 25,26,27,28,31,32,33,e 34, consideradas inapropriadas. Já as perguntas 2,3,5,6,10, 35,36 e 37 foram indefereridas por terem sido consideradas fora do assunto da ação penal. 

Preso preventivamente desde o dia 19 de outubro e com sua família investigada na Lava Jato, Eduardo Cunha faz perguntas ao presidente sobre assuntos que vão desde as indicações para a Petrobras, passando por disputas internas e divisão de poder no PMDB, até as indicações para a presidência da estatal Furnas e da vice-presidência do fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal.

Em uma das questões Cunha questiona se Temer conhecia o pecuriarista José Carlos Bumlai, se havia sido procurado por ele para manter Nestor Cerveró na diretoria internacional da Petrobras, se havia se reunido com Cerveró. 

Como já estava acertado, Temer optou por responder aos questionamentos dos advogados de Cunha por escrito, uma das possibilidades previstas para as testemunhas arroladas pelos réus.

O ex-presidente da Câmara e responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) também arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sua testemunha. No caso do petista, o depoimento será por videoconferência.

Nesta ação penal, Cunha é acusado pela PGR (Procuradoria da República) de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

Veja abaixo as pergundas mantidas e as canceladas: 

1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por
Vossa Excelência?  MANTIDA
2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um
movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso
incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso
incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-
lo como candidato no segundo biênio em 2009?  CANCELADA 
3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr.
Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a
liderança? CANCELADA
4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em
coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de
Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais? MANTIDA
5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para
o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da
Saúde? CANCELADA
6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a VicePresidência
do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal? CANCELADA 
7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB
juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados? MANTIDA 
8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por
indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados? MANTIDA 
9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada
pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de
Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde,
para a presidência de Furnas? MANTIDA
10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada
pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da
Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?  CANCELADA
11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada
pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás,
tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois
substituído pelo Sr. Jorge Zelada? MANTIDA
12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o
ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva? MANTIDA
13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam? MANTIDA
14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr.
Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás? MANTIDA
15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde? MANTIDA
16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na
Diretoria Internacional da Petrobrás? MANTIDA
17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente? MANTIDA
18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta
financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?  CANCELADA
19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria
feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou? CANCELADA
20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação
na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?  MANTIDA
21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?  CANCELADA
22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São
Paulo/SP? CANCELADA 
23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados? CANCELADA
24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o
substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?  MANTIDA
25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área
internacional da Petrobrás?  CANCELADA
26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na
Petrobrás? CANCELADA
27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria
Internacional da Petrobrás? CANCELADA
28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo
de petróleo em Benin, na costa oeste da África? CANCELADA
29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha
em algum assunto relacionado à Petrobrás?  MANTIDA
30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha
na compra do campo de petróleo em Benin? MANTIDA
31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques? CANCELADA
32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais
assuntos trataram? CANCELADA
33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de
algum fornecedor da área internacional da Petrobrás? CANCELADA
34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores
da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de
2010, no seu escritório político em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
CANCELADA
35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes? CANCELADA
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de
Vossa Excelência ou do PMDB? CANCELADA
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma
oficial ou não declarada? CANCELADA
38 – Matéria publicada no "O Globo" no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo
Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos
Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr.
Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar
de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação? MANTIDA
39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr.
Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada? MANTIDA
40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações
na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e
presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria
descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria
de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência
reconhece essa informação? MANTIDA
41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da
votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos
prometidos ao PMDB? MANTIDA

O polêmico prédio de luxo no centro de crise no Planalto

Posted: 28 Nov 2016 08:31 AM PST

Unidades do empreendimento são estimadas em mais de R$ 2 mi BBC Brasil

A queda do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), acusado de pressionar pela liberação das obras de um prédio onde comprou apartamento em área histórica de Salvador, não encerrou a polêmica que gerou a mais recente crise do governo Temer.

Na última sexta-feira (25), a BBC Brasil esteve na região da obra do edifício La Vue Ladeira da Barra e conversou com comerciantes, vizinhos e até um dos proprietários de apartamento no local.

Dois dias antes, a juíza substituta Roberta Dias Nascimento, da 17ª Vara Federal, determinara a paralisação das obras e a suspensão da venda de outras unidades do imóvel.

O prédio, localizado na ladeira da Barra, área nobre de Salvador, ganhou destaque nacional depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero atribuiu sua saída da pasta à pressão feita por Geddel para que intermediasse a liberação das obras pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural), órgão vinculado ao MinC.

Geddel adquiriu um apartamento no local, cujas unidades são estimadas em mais de R$ 2 milhões.

A construção do empreendimento havia sido inicialmente autorizada pelo Iphan da Bahia, controlado por um aliado de Geddel. Mas o Iphan nacional, ao qual o órgão estadual está submetido, decidiu embargá-la por causa dos possíveis impactos em bens históricos da época da fundação da capital baiana (século 16) e localizados nos arredores do edifício, como a Igreja de Santo Antônio da Barra e o Forte de São Diogo.

Um deles seria a sombra nos cartões-postais. Os prédios vizinhos têm, no máximo, dez andares.

Dono de um salão de beleza em frente à obra, Levi Gonçalves diz que o edifício, caso seja erguido com 30 andares, conforme o projeto original, será um "elefante branco" que mudará a geografia do local.

"Aqui era uma das casas mais bonitas da Barra, com uma história muito antiga, que simplesmente foi vendida e demolida para construção desse elefante branco, que muda a cara da região", afirmou. "Modificar a cidade apenas para ricos mostrarem que são ricos não ajuda em nada."

Para o corretor de imóveis Denis Cerqueira, que atua na região, a construção, se for erguida legalmente, pode ser "muito boa" para o bairro. "Valoriza bastante um bairro que já é valorizado. Você abre um leque para novos moradores e novos investidores."

Obra foi embargada por ação judicial

Moradora do bairro há 20 anos, Sonia Ferrari, acha que o investimento não se justifica. "A Barra sempre foi meu lugar, mas a Barra não é só dos moradores aqui. Isso aqui está cheio de gente todos os dias. Esse bairro tem que ser conservado. A solução não é fácil, mas, na minha opinião, o bairro não comporta essa obra."

Proprietário de uma unidade no La Vue, o urologista Samuel Juncal disse considerar que Geddel agiu "de boa fé" no caso, que se tornou um "tsunami" pela repercussão.

"Não tenho nada a ver com isso. Adquiri um imóvel que aparentemente tinha todas as autorizações, mas agora está embargado."

A seção baiana do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) entrou com uma ação civil pública contra o Iphan e as construtoras responsáveis após a liberação inicial da obra.

Manifestação

Para Solange Araújo, presidente do IAB-Bahia, a construção é "uma falta de respeito à legislação urbanística de Salvador". "Pode existir um edifício aí, mas ele tem que respeitar os edifícios históricos que são importantes, preservar a memória da cidade", opina.

Em nota, a construtora Cosbat e a Porto Ladeira da Barra Empreendimentos, responsáveis pelo prédio, informaram que as obras e as vendas estão temporariamente suspensas por determinação judicial, mas que toda a documentação que autorizou a obra foi emitida pela prefeitura e pelo Iphan da Bahia.

O atual superintendente do Iphan na Bahia, Bruno Tavares, disse não ter relação com proprietários e construtores do prédio, e atribuiu a polêmica a divergências dentro do próprio Iphan.

"A motivação para que tais divergências tenham acontecido é decorrente de deficiências que a própria instituição possui, principalmente em razão da inexistência de critérios claros de intervenção ou normatização regulamentados para os bens tombados e suas respectivas áreas de entorno, o que ocorre em grande parte dos centros urbanos protegidos pelo Iphan no Brasil", afirmou.

Na última sexta-feira, entre 50 e 100 manifestantes contrários à obra fizeram um ato em frente ao prédio

Na última sexta-feira, entre 50 e 100 manifestantes contrários à obra fizeram um ato em frente ao prédio em Salvador, que seguiu até o prédio em que Geddel mora na capital baiana. Com cartazes com inscrições como "Calero me representa" e "Geddel tombou", eram formados em grande parte por integrantes de sindicatos e partidos de esquerda.

No começo da manifestação, um grupo favorável ao empreendimento, que seria formado por funcionários da obra, levantou cartazes com os dizeres "Queremos trabalhar" e "Liberem a obra". Em carro de som, um deles dizia: "Não estamos aqui com interesse político. As famílias da construção civil querem trabalhar".

O argumento econômico segue a linha do que vem afirmando Geddel e líderes do PMDB. O presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), disse neste sábado, por exemplo, que o ex-ministro estava "defendendo a Bahia e Salvador" ao atuar pela liberação da obra.

Diante da intervenção dos funcionários, manifestantes do lado oposto reagiram aos gritos de "Fora Temer" e "Parem de enganar o povo". Apesar dos ânimos exaltados, o grupo favorável a obra acabou deixando o local - mas a polêmica continua.

Cada apartamento possui quatro suítes, quatro vagas de garagem e área de 259 m²

Prédio

Situado em um terreno de 1.625 m², o projeto prevê uma única torre de 30 andares (107 metros) com vista total para a Baía de Todos os Santos. De acordo com o projeto original, são 24 apartamentos, um por andar, distribuídos em 24 andares. A primeira unidade está situada apenas no sexto pavimento.

Cada apartamento possui quatro suítes, quatro vagas de garagem e área de 259 m². Já a cobertura chega a 450 m² ─ para efeitos de comparação, um imóvel da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do governo federal, tem 41 m². Os preços variam de R$ 2,5 milhões a R$ 4,7 milhões.

Localizado na Avenida Sete de Setembro, o prédio conta ainda com piscinas, espaço gourmet, brinquedoteca, salão de recepções, sala de Jogos e academia de ginástica com vista para o mar.