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Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 15 milhões hoje
Temer vetará anistia ao Caixa 2, diz Rogério Rosso
PV diz ser contra inclusão de anistia ao Caixa 2 em projeto anti-corrupção
Manifestantes protestam em frente ao prédio de Geddel em Salvador
Moraes diz que está verificando se boatos sobre gravações são verdadeiros
Brasil e França querem concluir acordo entre Mercosul e UE em 2018
Multa de R$ 75 mi da delação de Machado deve ir para Transpetro, decide Teori
Planalto tenta minimizar impacto da crise Geddel nas votações no Congresso
PRB se declara contrário a anistia ao Caixa 2
Ministro do STF arquiva inquérito contra Roseana Sarney e Edison Lobão
Tempestade Otto mata 9 pessoas na Costa Rica e segue para o Pacífico
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem faz seminário sobre Novo Código de Processo Civil
Leilão da Celg-D, da Eletrobras, atrai apenas uma proposta, diz fonte
Repórter Record Investigação recebe Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
Leilão da Celg-D, da Eletrobras, atrai proposta e é confirmado, diz fonte
Alegações do ex-ministro da Cultura não afetam Temer, diz Calheiros
Preso, diretor do Condepe confirma mesada do PCC e articulação para denúncias falsas contra o Estado
Procuradoria pede prisão preventiva para ex-assessor de Cabral
Tempestade Otto mata 4 pessoas na Costa Rica e segue para o Pacífico
Investimentos do governo federal caem para R$ 41,335 bilhões no ano até outubro

Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 15 milhões hoje

Posted: 25 Nov 2016 06:10 PM PST

Aposta de Minas Gerais acertou os seis números do bilhete da última edição do concurso, sorteado na quarta-feira Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Neste sábado (25), a Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 15 milhões, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal. Na última edição do concurso, realizada na quarta (23), um apostador acertou os seis números do bilhete e faturou, sozinho, o valor de R$ 12.957.556,93. A aposta vencedora do prêmio máximo foi feita em Montes Claros (MG).

Além disso, 103 apostas acertaram a quina, ou seja, cinco números do bilhete. Cada uma dessas pessoas recebeu o prêmio de R$ 20.469,69. Houve também 4.610 apostas que faturaram R$ 653,35 cada, por acertarem a quadra.

O sorteio aconteceu no Caminho da Sorte da Caixa em Baixo Guandu, no Espírito Santo. Confira as dezenas sorteadas:

05 — 10 — 20 — 57 — 58 — 59.

Para concorrer ao prêmio de R$ 15 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Temer vetará anistia ao Caixa 2, diz Rogério Rosso

Posted: 25 Nov 2016 03:39 PM PST

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, afirma que foi autorizado a comunicar que o presidente Michel Temer o avisou que vetará uma possível anistia ao crime de caixa 2, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação de Rosso foi feita por meio de um vídeo nas redes sociais após reunião com Temer na tarde desta sexta-feira (25).

— Acabei de chegar de uma reunião com o presidente Michel Temer e ele me autorizou a divulgar para todo o Brasil, nas redes sociais, que caso o Congresso Nacional venha a aprovar qualquer tipo de anistia – não só ao caixa 2, mas também a qualquer outro crime — o presidente Temer vetará imediatamente qualquer tipo de iniciativa.

A anistia ao caixa dois começou a ser discutida após a aprovação das medidas anticorrupção em Comissão Especial instalada na Câmara dos Depurados. A proposta, que seria votada no plenário da casa já na quinta-feira (24), mas a tentativa de inclusão da anistia aos crimes de caixa dois no texto fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), adiasse a votação para a próxima terça-feira (29).

Temer vetará anistia ao Caixa 2, diz Rogério Rosso por thevideos11

PV diz ser contra inclusão de anistia ao Caixa 2 em projeto anti-corrupção

Posted: 25 Nov 2016 03:26 PM PST

Evandro Gussi é líder do PV na Câmara dos Deputados Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O líder do PV na Câmara dos Deputados, Evandro Gussi (PV/SP), afirmou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (25) pela legenda, que "o partido votará a favor da proposta que estabelece medidas contra a corrupção nos termos em que foi aprovada na Comissão Especial, sem qualquer alteração que possa comprometer os objetivos da medida".

O projeto aprovado pela Comissão Especial não inclui nenhum artigo que faça menção explícita à anistia ao Caixa 2.

A votação do texto, que aconteceria no plenário da Casa na quinta-feira (24), foi adiada por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ, para a próxima terça-feira (29). Maia disse que vai se reunir com líderes e presidentes de partido para tratar sobre a proposta.

Manifestantes protestam em frente ao prédio de Geddel em Salvador

Posted: 25 Nov 2016 03:15 PM PST

Manifestantes marcharam até o edifício La Vue Lúcio Távora/Agência A Tarde/Estadão Conteúdo

Cerca de 200 pessoas se reuniram em frente às obras de construção do edifício La Vue, em Salvador, para protestar contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão nesta sexta-feira (25), após ser alvo de denúncias de tráfico de influência. Ele é acusado de pressionar pela aprovação do empreendimento com gabarito acima do permitido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional).

Organizado pelo coletivo Subverso, o ato também teve como alvo o governo de Michel Temer e a PEC 55, que tramita no Senado e propõe limite aos gastos públicos.

O grupo, que contou com a participação de militantes da APLB (Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia), vereadores de oposição e instrumentos de percussão, iniciou o protesto com um bem-humorado churrasco na rua. "Queima, Geddel", gritavam os manifestantes.

O tapume que protege a obra foi pichado com as frases contra o governo e pedidos para a instalação da CPI da Sucom (Secretaria Municipal de Urbanismo).

Com faixas e cartazes, os manifestantes iniciaram uma marcha em direção ao bairro do Chame-Chame, e encerraram o ato em frente ao prédio onde Geddel mora.

Moraes diz que está verificando se boatos sobre gravações são verdadeiros

Posted: 25 Nov 2016 02:34 PM PST

Calero pediu demissão do cargo de Ministro da Cultura no dia 18 de novembro Fabio Rodrigues Pozzebom/18.05.2016/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que está verificando se são verdadeiros os boatos de que há gravação de uma conversa entre o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o presidente Michel Temer. Calero pediu demissão do cargo na última sexta-feira e informou à Polícia Federal que teria sido "enquadrado" pelo presidente para dar uma resolução a um pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Geddel pediu demissão nesta sexta-feira (25), seis dias depois de Calero ter relatado a pressão que sofreu do então ministro da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento de interesse próprio na Bahia. "São boatos de que houve gravações entre membros do governo com um ex-membro do governo, já estamos analisando para verificar se esses boatos são verdadeiros", disse Moraes, antes de participar de uma reunião com procuradores de Justiça na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo.

Moraes afirmou que na nota divulgada por Calero hoje não é possível saber se o ex-ministro disse que há ou não uma gravação com o presidente da República. O ministro destacou que é preciso verificar se há gravação e, havendo, qual é o conteúdo. "Antes disso, é uma especulação muito grande." Calero publicou uma nota negando que tenha solicitado audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) com a intenção de gravar uma conversa no gabinete presidencial.

O ministro da Justiça afirmou que após Calero ter feito o depoimento à Polícia Federal no Rio de Janeiro, a atuação da PF neste caso está parada. "Quando aparece algum nome com foro privilegiado é prerrogativa da PF remeter ao Supremo Tribunal Federal, e o STF já enviou para a Procuradoria-Geral da República, que é quem decide se vai solicitar a instauração de inquérito ou não", falou. Moraes reformou que com a demissão de Geddel Vieira Lima, fazendo com que ele perca o foro por prerrogativa de função, uma investigação contra o ex-ministro pode ser remetida à primeira instância.

Plano nacional

Moraes está em São Paulo para uma reunião com chefes do Ministério Público de todos os Estados para debater o Plano Nacional de Segurança. O documento está prestes a ser lançado pelo Ministério da Justiça estabelecendo ações em três frentes: proteção de fronteiras, combate a homicídios e resoluções para o sistema penitenciário.

O ministro destacou que dentro do plano haverá medidas de mudanças legislativas, a serem enviadas ao Congresso Nacional. Uma delas é a que estabelece a possibilidade de transação penal já na audiência de custódia em caso de presos confessos por crimes sem violência ou grande ameaça. O ministro afirmou que a proposta "é polêmica" mas que já elaborou um anteprojeto de lei para enviar aos parlamentares.

Se a medida for implementada, presos confessos poderão entrar em um acordo com o Ministério Público e receber uma pena sem reclusão já na audiência de custódia, perante um juiz. A proposta de Moraes é estabelecer que a pena seja aplicada em 24 horas. "Não há nenhuma lógica a pessoa ser presa por furto simples, confessar o crime e o processo continuar por até dez anos. Por que não, 24 horas depois, o Ministério Público oferecer a transação penal com pena restritiva de liberdade, tornozeleira ou prestação de serviço à comunidade?" Para o ministro, a medida iria trazer um custo menor ao Estado e sinalizaria soluções rápidas à população.

Brasil e França querem concluir acordo entre Mercosul e UE em 2018

Posted: 25 Nov 2016 02:28 PM PST

O ministro Marcos Pereira Marcelo Camargo/18.11.2016/Agência Brasil

Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o ministro da Economia e Finanças da França, Michel Sapin, firmaram um acordo nesta terça-feira (22) para concluir o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia em 2018, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

A reunião bilateral entre os dois ocorreu antes da abertura do Diálogo Institucional Brasil-França. Na ocasião, também foram assinados acordos entre os institutos de patentes dos dois países.

De acordo com a pasta, ambos descartaram a possibilidade de terminar as negociações em 2017, mas se comprometeram em se empenhar em seus respectivos blocos para efetivar a ação.

Uma nova rodada de discussões ocorrerá em março, em Buenos Aires, mês em que Sapin poderá estar no Brasil para uma visita oficial.

"Peço o apoio pessoal do ministro Sapin para avançarmos", disse o ministro brasileiro. "A França quer muito que este acordo seja assinado", afirmou o francês.

Marcos Pereira já havia discutido na segunda-feira (21) o assunto com o secretário de Estado de Comércio Exterior, Matthias Fekl, que, ainda conforme o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, também sinalizou interesse na medida.

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Multa de R$ 75 mi da delação de Machado deve ir para Transpetro, decide Teori

Posted: 25 Nov 2016 02:25 PM PST

Transpetro consta como sujeito passivo principal dos crimes em tese perpetrados por Machado e pela suposta organização criminosa que integrava Carlos Humberto/08.06.2016/STF

A multa de R$ 75 milhões ajustada no acordo de delação premiada assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, no âmbito a operação Lava Jato, deve ser revertida integralmente para a subsidiária da Petrobras. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações foram divulgadas pelo site do Supremo nesta sexta-feira (25).

No acordo, Sérgio Machado comprometeu-se ao pagamento da multa, que seria destinada à razão de 80% para a União e 20% para a empresa. O procurador-geral da República requereu ao relator um ajuste nessa cláusula, para que os valores fossem destinados na proporção de 80% à Transpetro e 20% para a União, sob o argumento de que seria inconteste que a empresa acabou sofrendo lesão direta pelos delitos perpetrados pela suposta organização criminosa.

"A maior parte do montante da multa compensatória deveria ser direcionada ao mencionado ente lesado", sustentou.

Ao deferir parcialmente o pleito do procurador-geral, o ministro lembrou que a Lei 12.850/2013, que estabelece como resultado da colaboração premiada a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa, não prevê a destinação específica que deve ser dada a esses ativos. Para o ministro, essa lacuna pode ser preenchida pela aplicação, por analogia, dos dispositivos que tratam da destinação do produto do crime cuja perda foi decretada em decorrência de sentença penal condenatória. E, nesse sentido, o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal estabelece, como um dos efeitos da condenação, a perda, em favor da União, "do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso", ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Assim, como a Transpetro consta como sujeito passivo principal dos crimes em tese perpetrados por Machado e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser a ela direcionado, para a restituição dos prejuízos sofridos, uma vez que o dispositivo legal invocado, ao tratar da perda do produto do crime para a União, ressalva expressamente o direito do lesado. Para o ministro, não é razoável limitar a restituição à empresa a 80% dos ativos repatriados, direcionando o restante à União.

"Diante da ausência de justificativa legal para tanto, os R$ 75 milhões a serem repatriados nestes autos deverão ser integralmente a ela restituídos", afirmou.

Nesse ponto, o relator explicou que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica própria, razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União. Já a Transpetro é uma subsidiária integral da Petrobras, com capital social próprio. Dessa forma, eventuais prejuízos sofridos pela empresa afetariam apenas indiretamente a União. Para o relator, essa circunstância não é suficiente para que 20% dos valores repatriados sejam direcionados à União, inclusive porque o montante recuperado é "evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Transpetro em decorrência dos crimes imputados a Sérgio Machado e à organização criminosa que ele integraria".

No início deste mês, o ministro Teori Zavascki já havia decidido, nos autos da Pet 5886, que os valores repatriados pelo colaborador Nestor Cerveró deveriam ser integralmente direcionados à Petrobras.

Planalto tenta minimizar impacto da crise Geddel nas votações no Congresso

Posted: 25 Nov 2016 02:10 PM PST

Geddel ocupava um importante posto na articulação do governo com o Congresso Pedro Ladeira/24.05.2016/Folhapress

Com a demissão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o posto de principal articulação com o Congresso vai ter um vácuo que pode atrapalhar o "coração" do governo do presidente Michel Temer, que são as chamadas reformas para tentar reativar economia.

Apesar disso, interlocutores do presidente, tentam minimizar a possibilidade de que a votação da PEC do teto dos gastos, que tem o primeiro turno no Senado marcado para o próximo dia 29, seja adiada. Um interlocutor de Temer destacou que ele sempre teve um papel de articulador com os congressistas e caso seja necessário ele atuará mais fortemente no contato com os parlamentares para tentar garantir que a matéria avance.

Hoje, depois de receber a cúpula tucana para um almoço no Palácio da Alvorada, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, disse que durante o encontro defendeu que o presidente Temer envie para o Congresso o texto da Reforma da Previdência logo após o primeiro turno de votação da PEC 55. "É ideia dele e nós estimulamos que seja após o primeiro turno e antes do segundo turno, não há necessidade de esperar essa votação", afirmou.

Interlocutores do Planalto dizem que Temer vai escolher com calma o substituto de Geddel, mas reconhecem que a definição não pode demorar muito justamente para que o trabalho da Secretaria de Governo siga normalmente. Até que um substituto seja escolhido, a secretária-executiva Ivani dos Santos, que é servidora da Câmara e foi durante muito tempo chefe de gabinete da liderança do PMDB, assumirá a pasta de Geddel Vieira Lima. Apesar disso, são praticamente mínimas as chances de que ela permaneça no cargo, que é estritamente político e precisa de um perfil bastante articulador e com boa relação com os parlamentares.

A exoneração de Geddel Vieira Lima foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro entregou carta de demissão ao presidente Michel Temer na manhã dessa sexta-feira após revelação, ontem, de que Calero disse à Polícia Federal que o presidente Michel Temer interveio em favor dos interesses pessoais do Geddel. Segundo Calero, Temer pediu para que ele resolvesse o impasse.

PRB se declara contrário a anistia ao Caixa 2

Posted: 25 Nov 2016 02:10 PM PST

Márcio Marinho é líder do PRB na Câmara dos Deputados Nilson Bastian/Câmara dos Depurados

O líder do PRB (Partido Republicano Brasileiro) na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho (BA), disse que todo o partido é contra a anistia ao crime de caixa dois. De acordo com o deputado, caso a emenda com a proposta seja colocada em votação na próxima terça-feira (29), toda a bancada da sigla terá uma posição contrária à medida.

— Caso haja essa votação, o partido fechado vai votar, de forma unânime, contra a anistia do caixa 2.

Marinho afirma que a decisão contrária à medida só não foi anunciada antes porque o presidente do partido, o ministro Marcos Pereira, estava ausente durante a semana.

— A gente tem uma doutrina política de sempre debatermos com o ministro Marcos Pereira, com o senador Eduardo Lopes e com os 22 deputados nossas decisões.

O líder do PRB também reforça que o partido é favorável às medias anticorrupção, aprovado em Comissão Especial, que não contempla a anistia ao crime de caixa 2.

— Nós participamos efetivamente na comissão especial com os deputados João Campos (Go) e o Celso Russomanno (SP) e votamos o relatório do deputado Onyx Lorenzoni. O partido entendeu que o relatório estava de acordo com o interesse da população e votamos favoráveis. [...] Se chegar no plenário esse destaque para anistiar o caixa 2, o PRB não vai votar a favor.

Ministro do STF arquiva inquérito contra Roseana Sarney e Edison Lobão

Posted: 25 Nov 2016 02:02 PM PST

Janot pediu o arquivamento da investigação e Teori acolheu a manifestação do procurador Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 25, arquivar um inquérito contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O inquérito havia sido aberto com base em delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em sua delação, Paulo Roberto Costa contou que Roseana recebeu R$ 2 milhões para a sua campanha ao governo do Maranhão em 2010, após uma solicitação de Lobão (na época, ministro de Minas e Energia) ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

Teori acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia pedido o arquivamento da investigação. Segundo Janot, não foram colhidos "elementos probatórios ao longo da instrução procedimental aptos a corroborar as declarações do colaborador Paulo Roberto Costa". "Certo é que não há nos autos notícia de elementos de prova que corroboraram essas hipóteses factuais, tampouco se vislumbram, no presente momento, caminhos apuratórios passíveis de obtê-los", ressaltou.

"Portanto, considerando o amplo espectro de diligências já realizadas, a partir das informações existentes a respeito dos fatos aqui versados, não se vislumbra outras medidas que pudessem ser adotadas, neste momento, para coleta de elementos probatórios visando ao esclarecimento das hipóteses levantadas", concluiu o procurador-geral da República.

Repercussão

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, defensor de Roseana, nada foi provado porque se tratava de uma "mentira deslavada" de Paulo Roberto Costa.

"Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado", disse o advogado, em nota.

Tempestade Otto mata 9 pessoas na Costa Rica e segue para o Pacífico

Posted: 25 Nov 2016 01:21 PM PST

Por George Rodriguez

SAN JOSÉ (Reuters) - A tempestade tropical Otto matou ao menos nove pessoas e obrigou milhares a partir depois de assolar a Nicarágua e a Costa Rica com ventos dignos de um furacão e chuvas torrenciais, seguindo depois para o Oceano Pacífico.

O Otto chegou à costa no sudeste nicaraguense na quinta-feira vindo do Atlântico como furacão de categoria 2, mas enfraqueceu rapidamente e se tornou uma tempestade tropical já no início desta sexta-feira, quando se aprofundou no Pacífico, informou o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC, na sigla em inglês).

Na Costa Rica, a comissão nacional de emergência (CNE) relatou que dois homens e duas mulheres foram mortos pela tempestade, que levou o equivalente a um mês de chuvas a algumas áreas próximas da fronteira da Nicarágua. Cerca de 255 comunidades foram afetadas, e mais de 5.500 pessoas foram acolhidas em 50 abrigos por todo o país, disse o CNE.

"Após uma noite fatídica em partes do país, estamos começando a perceber a escala da tragédia que nos atingiu", disse o presidente costarriquenho, Luis Guillermo Solís, em uma coletiva de imprensa.

Mas na Nicarágua não surgiram relatos imediatos de mortes. No porto de Bluefields, ao norte de onde a tempestade se abateu, os danos foram muito limitados.

"Foi um alívio para nós", disse William Salmeron, empresário de 39 anos da cidade. "Eu não estava assustado, só o medo normal que você precisa ter com furacões".

O Otto, sétimo furacão da temporada no Atlântico, chegou ao norte da cidade de San Juan de Nicarágua como uma tempestade de categoria 2, informou o NHC, que tem sede em Miami.

Até a manhã desta sexta-feira o Otto rumava para o Pacífico com ventos contínuos máximos de 105 quilômetros por hora cerca de 395 quilômetros a sul-sudeste de San Salvador.

Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem faz seminário sobre Novo Código de Processo Civil

Posted: 25 Nov 2016 01:08 PM PST

Fux em evento da CBMA CBMA/Divulgação

O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) promoveu o seminário "O Novo Código de Processo Civil - As vias adequadas de solução de controvérsias e outros temas polêmicos".

O evento realizado no centro de convenções da FIRJAN, no Centro do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (25), teve entre os palestrantes nomes de expressão como os ministros Luiz Fux (STF), Luis Felipe Salomão (STJ), Bruno Dantas (TCU) e os juristas Sérgio Bermudes e José Rogério Cruz e Tucci.

Na palestra "O modelo constitucional do novo processo civil brasileiro", o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux declarou:

— Eliminamos muitas formalidades. A possibilidade de as partes elegerem os procedimentos que desejassem foi um avanço. As partes têm que ser as protagonistas dos processos. Na arbitragem se delega a terceiro a conciliação. Esse é um ponto expressivo na preocupação econômica do direito.

A assessoria da diretoria nacional institucional esteve presente representando a Record TV.

Leilão da Celg-D, da Eletrobras, atrai apenas uma proposta, diz fonte

Posted: 25 Nov 2016 12:56 PM PST

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Houve apenas uma proposta entregue para o leilão da distribuidora de eletricidade Celg-D, da Eletrobras, cuja sessão presencial está agendada para 30 de novembro, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto nesta sexta-feira.

Os interessados na companhia tinham até o meio-dia desta sexta-feira para entregar as propostas econômicas e a documentação exigida pela licitação, que marcará a primeira privatização do setor elétrico no governo de Michel Temer. A fonte não soube informar quem apresentou a oferta.

Se confirmada a validade da proposta na sessão presencial, que acontece na BM&FBovespa, o leilão movimentará ao menos 1,79 bilhão de reais, dos quais no mínimo 913 milhões de reais irão para os cofres da Eletrobras e o restante para o governo de Goiás.

O certame da Celg-D testa o apetite dos investidores por ativos no Brasil em um momento em que o governo do presidente Michel Temer pretende emplacar uma série de privatizações e concessões ao mesmo tempo em que o país enfrenta a maior recessão em décadas.

Anteriormente, o leilão da Celg-D havia sido agendado para 19 de agosto, mas acabou adiado dias antes devido à falta de apresentação de propostas por investidores.

O certame havia sido preparado e agendado ainda antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment, a um preço mínimo de 2,8 bilhões de reais, que foi citado por elétricas como CPFL e Energisa como motivo para o fracasso da primeira tentativa de venda.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o processo é coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não comentou o assunto imediatamente.

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INTERESSADOS

Em meados de setembro o governo disse que ao menos sete empresas poderiam avaliar a aquisição da Celg-D, entre as quais a chinesa State Grid, a italiana Enel, a Neoenergia, da espanhola Iberdola, e as brasileiras Energisa e Equatorial.

"A State Grid é a grande favorita, eles são a bola da vez", disse o diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego.

Em evento em São Paulo nesta semana, o vice-presidente de Operação e Manutenção da State Grid, Ramon Haddad, disse que a companhia avaliava participar da licitação, mas não deu detalhes.

Nesta sexta-feira, o diretor da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli, disse que não comentaria a eventual participação porque o processo está em andamento.

Depois da Celg-D, a Eletrobras pretende vender outras seis distribuidoras de energia elétrica que atuam no Norte e Nordeste. As privatizações foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, que também inclui aeroportos, rodovias e outros projetos.

Repórter Record Investigação recebe Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

Posted: 25 Nov 2016 12:46 PM PST

Fabiana Lopes (jornalista da Record), Germano Siqueira (presidente da Anamatra), Noêmia Porto (Diretora da Cidadania e Direitos Humanos) e o jornalista Lucio Sturm Gláucio Dettmar

A equipe do Repórter Record Investigação recebeu o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016, na noite desta quinta-feira (24/11), com a reportagem "Eternas Escravas", que denunciou um escândalo de escravidão de crianças negras e pobres no quilombo Kalunga, próximo à Brasília.

A cerimônia aconteceu no Museu de Arte do Rio de Janeiro organizada pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

O jornalista Lúcio Sturm, que representou a equipe, falou da importância do prêmio, o sexto recebido pela reportagem este ano. "O Prêmio da Anamatra é muito especial, pois vem de uma entidade que defende os mesmos princípios que a imprensa, que são a cidadania e os direitos humanos. É uma honra muito grande para toda a equipe ter esse reconhecimento dos juízes do Trabalho", disse.

Também receberam o prêmio: a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, na categoria Cidadã, com o trabalho "Eugênia, a Engenheira"; o projeto "Graffiti na Escola", na categoria Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC); o jornalista Thiago Tanji, da Revista Galileu, com a reportagem "Escravos da Moda" na categoria Imprensa, subcategoria impresso; a reportagem do jornalista Hebert Lenin, da CBN Paraíba, com o tema "Marcada para lutar", na categoria Imprensa, subcategoria rádio; e Sérgio Ricardo Oliveira foi premiado na categoria Fotografia.

Pela relevância das iniciativas dentro da temática do prêmio, menções honrosas foram entregues para alguns trabalhos, entre eles, a reportagem especial do Câmera Record, "A rota da castanha: exploração sem limite", sob o comando do repórter Daniel Motta e equipe.

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, abriu a solenidade e ressaltou que as realidades do trabalho e dos direitos humanos se harmonizam. "O que nós vimos em muitos trabalhos recebidos para a premiação, no entanto, foi a expressão da antítese entre a realidade do trabalho degradante e os direitos humanos", disse.

Presidentes das Amatras, magistrados de diversas Regiões, entre outras autoridades participaram do evento. A assessoria da diretoria nacional institucional esteve presente representando a Record TV.

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Leilão da Celg-D, da Eletrobras, atrai proposta e é confirmado, diz fonte

Posted: 25 Nov 2016 12:01 PM PST

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão de privatização da distribuidora de energia elétrica goiana Celg-D, controlada pela Eletrobras, está garantido para 30 de novembro, dado que houve apresentação de proposta econômica e da documentação exigida por ao menos um investidor, afirmou à Reuters nesta sexta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.

Se confirmado o sucesso na sessão presencial na BM&FBovespa, o leilão movimentará ao menos 1,79 bilhão de reais, dos quais no mínimo 913 milhões de reais irão para os cofres da Eletrobras e o restante para o governo de Goiás.

O certame também testará o apetite dos investidores por ativos no Brasil em um momento em que o governo do presidente Michel Temer pretende emplacar uma série de privatizações e concessões ao mesmo tempo em que o país enfrenta a maior recessão em décadas.

Os interessados na Celg-D tinham até as 12h desta sexta-feira para entregar proposta e documentos.

A fonte, que falou sob a condição de anonimato, não detalhou se mais de uma empresa entregou a documentação e nem citou nomes.

Anteriormente, o leilão da Celg-D havia sido agendado para 19 de agosto, mas acabou adiado dias antes devido à falta de apresentação de propostas por investidores.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.

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INTERESSADOS

Em meados de setembro o governo disse que ao menos sete empresas poderiam avaliar a aquisição da Celg-D, entre as quais State Grid, a italiana Enel, a Neoenergia, da espanhola Iberdola, e as brasileiras Energisa e Equatorial.

"A State Grid é a grande favorita, eles são a bola da vez", disse o diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego.

Em evento em São Paulo nesta semana, o vice-presidente de Operação e Manutenção da State Grid, Ramon Haddad, disse que a companhia avaliava participar da licitação, mas não dar detalhes.

Nesta sexta-feira, o diretor da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli, disse que não comentaria a eventual participação porque o processo está em andamento.

Alegações do ex-ministro da Cultura não afetam Temer, diz Calheiros

Posted: 25 Nov 2016 11:56 AM PST

Calheiros citou que Senado deve votar projetos importantes até o final do ano Jane de Araújo/13.09.2016/Agência Senado

Em meio à crise do caso Geddel no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou longa nota em defesa do presidente Michel Temer. Apesar de assumir que o ambiente é de crise, Renan afirma que o Senado se comportará com equilíbrio e garante a manutenção do calendário de votações da Casa, inclusive da PEC do Teto.

— As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o Presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridade.

O peemedebista citou outros projetos que estão na pauta de votação do Senado até o fim do ano, como a lei de licitações, a legalização dos jogos de azar e o fim da reeleição para cargos do Executivo. De acordo com Renan, se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado.

O presidente do Senado aproveitou para orientar que a Câmara faça o mesmo, e sugeriu a Rodrigo Maia (DEM-RJ) que adote um calendário de votações expressas.

Renan afirma ainda que o momento é de superar "falsas polêmicas". Na nota, ele cita outros momentos de crise, como o afastamento da presidente Dilma Rousseff e alega que o Senado agirá com a crise de Temer da mesma maneira: "equilíbrio, responsabilidade e atento à soberania e independência entre os Poderes".

Preso, diretor do Condepe confirma mesada do PCC e articulação para denúncias falsas contra o Estado

Posted: 25 Nov 2016 10:30 AM PST

Luiz Carlos dos Santos Marcelo Goncalves/22.11.2016/Sigmapress/Estadão Conteúdo

Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana), órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, confirmou em depoimento à Polícia Civil de São Paulo ser financiado mensalmente pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por ordem da Justiça, Santos foi preso temporariamente (por cinco dias) na manhã de terça-feira (22/11), em Cotia (Grande São Paulo). Os valores recebidos por Santos do grupo criminoso, segundo ele afirmou à polícia, variavam entre R$ 2.000, R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 8.000.

Além do vice-presidente do Condepe, 35 advogados investigados sob suspeita de trabalhar como "pombo correio" de membros da facção criminosa PCC também foram presos por ordem da Justiça. Outros cinco advogados também tiveram a prisão temporária decretada e são considerados foragidos da Justiça.

O depoimento de Santos ocorreu na noite desta quinta-feira (25/11), na delegacia da Polícia Civil em Presidente Venceslau (a 629 km da capital de SP) e foi acompanhado por um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O vice-presidente do Condepe é um dos principais alvos da Operação Ethos, resultado das investigações realizadas durante um ano e meio pelos núcleos da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, na região de Presidente Prudente (a 465 km da capital de SP).

A cooptação de Santos pela facção criminosa, segundo ele afirmou à Polícia Civil, começou em julho de 2014, quando Vanila Gonçalves e Davi Gonçalves, irmãos e advogados, o procuraram para realizar uma inspeção, em nome do Condepe, na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde está reunida a cúpula da facção criminosa PCC.

Um dos objetivos da facção criminosa PCC ao cooptar Santos era fazer com que ele apresentasse, por meio do Condepe, várias denúncias de maus tratos em presídios contra o Estado de São Paulo e contra o Brasil em organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos, principalmente na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão autônomo ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), e também na ONU (Organização das Nações Unidas).

Em uma das falsas denúncias, segundo Santos, o advogado Davi Gonçalves queria que ele e o Condepe acusassem o Estado de São Paulo de servir comida misturada com cacos de vidros em alguns presídios de São Paulo, em especial na P2 de Venceslau, a prisão que concentra os chefes do PCC.

"A notícia de que servem comida com caco de vidro foi orquestrada por Davi [Gonçalves] com aquele objetivo de formar um conjunto de provas para levar o Brasil perante a uma corte internacional", afirmou Santos.

Apesar de começar a manter relações com os advogados Davi e Vanila Gonçalves em julho de 2014, o vice-presidente do Condepe afirmou ter começado a receber a mesada do PCC em janeiro de 2015, quando foi contratado para atuar como uma espécie de lobista de presidiários ligados ao grupo criminoso.

O trabalho pelo qual recebia R$ 2.000 mensais, segundo Santos, era usar sua posição como membro do Condepe para tentar convencer desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo para que interferissem em revisões criminosas de presidiários ligados ao PCC e que eram clientes da advogada Vanila Gonçalves.

Apesar de receber os R$ 2.000 das mãos da advogada Vanila, Santos disse não ter aceitado o trabalho como lobista dos criminosos do PCC, que queriam que ele falasse em favor deles e de suas revisões processuais com o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uinti, representante do Tribunal de Justiça de SP dentro do Condepe.

Ao recusar o trabalho como lobista do PCC, segundo Santos, a advogada Vanila manteve o pagamento mensal dos R$ 2.000 para que ele a ajudasse com as denúncias de maus tratos em presídios do Estado de São Paulo.

Outro pedido da advogada para Santos era o de que ele deveria tentar convencer o desembargador Antonio Carlos Malheiros, também do Tribunal de Justiça de São Paulo, a encampar a discussão sobre as denúncias que eram apresentadas por ela e por Davi Gonçalves contra o sistema prisional do Estado de São Paulo.

Santos disse à Polícia Civil, na noite desta quinta-feira (24/11), que nunca chegou a falar com os desembargadores Marrey e Malheiros sobre os pedidos da advogada Vanila.

Em fevereiro de 2015, contou Santos, ele procurou a advogada Vanila para dizer que não queria mais receber os R$ 2.000 pelas ações sobre denúncias de maus tratos nos presídios paulistas. O vice-presidente do Condepe disse que a advogada reagiu mal contra a possibilidade de rompimento da relação e afirmou: "Agora não tem mais volta".

Inicialmente, Santos não recebeu aquilo como ameaça. Mas dois dias depois, contou ele, "um motoqueiro desconhecimento parou na frente de sua casa e apresentou-lhe uma foto de seus dois filhos". Em 20 de fevereiro de 2015, os R$ 2.000 da mesada do PCC foram depositados na conta da mulher de Santos.

Após alguns meses, os valores pagos a Santos subiram para R$ 4.000 e R$ 5.000 mensais e ele deveria cuidar da fiscalização de denúncias de possíveis maus tratos no sistema prisional paulista, sempre usando o Condepe para dar um caráter oficial às investigações.

Santos também confirmou que recebia valores extras de até R$ 8.000 dos advogados dos membros do grupo criminoso PCC. Os valores mais altos eram pagos, de acordo com ele, para a promoção de audiências públicas pelo interior do Estado de São Paulo e que abordassem questões prisionais.

Na terça-feira (22/11), horas após a prisão de Santos na Operação Ethos, o Condepe emitiu nota oficial sobre o caso:

Com relação à prisão temporária do Conselheiro Luiz Carlos dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, no âmbito da operação Ethos, vimos esclarecer que:

1. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, criado pela Constituição Estadual Paulista, constituído por representantes da sociedade organizada, eleitos por entidades de base, sendo sua composição ainda integrada por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem, dentre outras, a função institucional de receber, apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos;

2. O Conselheiro Luiz Carlos Santos é membro eleito do CONDEPE, indicado pela entidade CODE (Conselho Defesa Direitos Humanos de Cotia e Região), tendo sido eleito Vice-Presidente pelos membros do Conselho. Possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional;

3. Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo Conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração;

4. Nesse sentido, causou-nos surpresa a prisão do Conselheiro Luiz Carlos. Como defensores de direitos humanos, reiteramos o princípio fundamental da presunção da inocência;

5. O CONDEPE se coloca à disposição do Poder Judiciário para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos;

6. Informamos que computador e documentos do CONDEPE, que guardam informações sigilosas acerca de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, foram apreendidos. Exigimos a garantia da integridade institucional do Conselho, a preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações;

7. Em um momento de ascensão de discursos e práticas que violam os direitos humanos, reafirmamos o papel do CONDEPE na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito à livre expressão e manifestação, refutando quaisquer intenções de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos.

São Paulo, 22 de novembro de 2016

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo

Atualizado às 18:20:

No início da noite desta sexta-feira, após a reportagem da Record TV revelar o depoimento de Santos, o Condepe informou que ele foi afastado do cargo de vice-presidente do órgão

Procuradoria pede prisão preventiva para ex-assessor de Cabral

Posted: 25 Nov 2016 10:25 AM PST

Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor da Cabral, é investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa Fábio Motta/27.06.2013/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, a prisão preventiva de Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor especial do governador Sérgio Cabral. Na manifestação ao juiz Marcelo Bretas, a Procuradoria da República solicita que seja decretada a preventiva "para garantia da ordem pública".

"Efetivada a prisão de Paulo Fernando e realizadas sua oitiva e demais diligências requeridas, surgiram razões para decretação da sua prisão preventiva na forma do Código de Processo Penal art. 311 e segs", afirma a Procuradoria.

Paulo Magalhães Pinto foi capturado temporariamente na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro, e teve a custódia ampliada em cinco dias na segunda-feira (21). A suspeita da Calicute é que Paulo Magalhães Pinto seja "testa de ferro" de Sérgio Cabral, de quem foi assessor entre 2007 e 2014.

Segundo o Ministério Público Federal, Paulo Fernando Magalhães Pinto é investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"Os indícios da autoria criminosa para o crime de lavagem e organização criminosa são fartos, ante o quadro probatório carreado aos autos demonstrando que Paulo Fernando ocultava - e oculta - para Sérgio Cabral, entre outros bens, a propriedade da lancha Manhattan Rio o real locatário do escritório da Ataulfo de Paiva nº 1351/501, Leblon", sustenta a força-tarefa.

A Procuradoria aponta indícios que "Paulo Fernando segue pagando os 'alugueres' de Sérgio Cabral no escritório da Ataulfo de Paiva, através da sua empresa Objetiva, o que caracteriza ato de lavagem ainda sendo praticado e mais, o ocultando, através de sua empresa MPG participações, a propriedade da lancha mencionada, necessária sua custódia para garantia da ordem pública".

Tempestade Otto mata 4 pessoas na Costa Rica e segue para o Pacífico

Posted: 25 Nov 2016 10:17 AM PST

Por George Rodriguez

SAN JOSÉ (Reuters) - A tempestade tropical Otto matou ao menos quatro pessoas e obrigou milhares a partir depois de assolar a Nicarágua e a Costa Rica com ventos dignos de um furacão e chuvas torrenciais, seguindo depois para o Oceano Pacífico.

O Otto chegou à costa no sudeste nicaraguense na quinta-feira vindo do Atlântico como furacão, mas enfraqueceu rapidamente e se tornou uma tempestade tropical já no início desta sexta-feira, quando se aprofundou no Pacífico, informou o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC, na sigla em inglês).

Mas na Nicarágua não surgiram relatos imediatos de mortes. No porto de Bluefields, ao norte de onde a tempestade se abateu, os danos foram muito limitados.

"Foi um alívio para nós", disse William Salmeron, empresário de 39 anos da cidade. "Eu não estava assustado, só o medo normal que você precisa ter com furacões".

O Otto, sétimo furacão da temporada no Atlântico, chegou ao norte da cidade de San Juan de Nicarágua como uma tempestade de categoria 2, informou o NHC, que tem sede em Miami.

Até a manhã desta sexta-feira o Otto rumava para o Pacífico com ventos contínuos máximos de 105 quilômetros por hora cerca de 395 quilômetros a sul-sudeste de San Salvador.

Investimentos do governo federal caem para R$ 41,335 bilhões no ano até outubro

Posted: 25 Nov 2016 09:56 AM PST

Caixa do governo federal recebeu R$ 103,1 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em outubro Eldio Suzano/23.10.2016/Fotoarena/Folhapress

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 41,335 bilhões nos primeiros dez meses de 2016, informou nesta sexta-feira (25) o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 27,363 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a outubro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 45,844 bilhões.

Os investimentos no PAC (Programa de Aceleração Econômica) somaram R$ 1,957 bilhão em outubro, queda real de 26,4% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado dos dez meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 28,940 bilhões, recuo de 18,8% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

Receitas

O caixa do governo federal recebeu R$ 103,1 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em outubro, cifra 154,6% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,582 bilhão, queda real de 76,0% em relação a igual período de 2015.

Já as receitas com concessões totalizaram R$ 238,3 milhões em outubro, alta real de 154,2% ante outubro de 2015. Nos dez primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 21,360 bilhões, alta real de 252,0% ante igual período do ano passado.

No âmbito do governo central, as contas do Tesouro Nacional somadas às do Banco Central registraram um superávit primário de R$ 52,059 bilhões em outubro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 68,075 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 221,7 milhões em outubro e de R$ 672,6 milhões no acumulado do ano até o mês passado. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 11,245 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 123,895 bilhões.

Zicutake Brasil

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

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