#Brasil

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• Eleitor ausente tem menos de uma semana para justificar voto
• ENTREVISTA-Gabriel Jesus comemora ano perfeito e se mostra ansioso para jogar no City
• Líderes da Câmara articulam para aprovação da anistia ao Caixa 2
• Tremor de magnitude 7 abala América Central; não há relatos de danos
• Tribunal mantém ex-senador Gim Argello na prisão
• Ex-ministro da Cultura diz que Temer também o pressionou no caso Geddel
• Procuradoria analisa abrir inquérito para investigar ministro Geddel Vieira Lima
• Onyx considera 'muito difícil' continuar como relator de pacote anticorrupção
• 'Levamos uma 'voadora' do Jucá', diz Magno Malta sobre manobra na repatriação
• Calero prestou depoimento à PF sobre Geddel
• Temer defende predominância de negociações trabalhistas sobre legislação
• Maia diz que comissão do pacote anticorrupção não é soberana ao plenário
• 'Aprovar a anistia é quebra de decoro', afirma jurista autora de denúncia contra Dilma
• Sul do Brasil sofre menos com recessão do País, avalia The Economist
• 'Está nas mãos da Câmara fortalecer as esperanças dos brasileiros', diz Deltan
• “Toda anistia é questionável pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, diz Sérgio Moro
• Governo retoma mais de 7.000 obras paralisadas do Minha Casa Minha Vida
• Câmara adia votação de pacote anticorrupção para terça
• Furacão Otto se aproxima de Costa Rica e Nicarágua e força retiradas em massa
• Senado aprova nova repatriação, texto deve ser alvo de recurso

Eleitor ausente tem menos de uma semana para justificar voto Posted: 24 Nov 2016 06:10 PM PST Primeiro turno das eleições aconteceu no dia 02 de outubro deste ano Divulgação Os eleitores que não compareceram ao primeiro turno de votação das eleições de 2016 devem justificar a ausência até o dia 01 de dezembro, 60 dias após a votação.  Para conseguir realizar a justificativa, o eleitor precisará preenhcer o RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral) e enviar para o cartório eleitoral da zona em que está inscrito, junto com um documento pessoal e uma prova que explique a ausência da pessoa. O RJE pode ser impresso no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  Leia mais notícias sobre Brasil e Política Caso a pessoa não justifique a ausência dentro do prazo estipulado, será necessário pagar uma multa de R$ 3,50 por turno perdido. No entanto, se não fizer a justificativa ou pagar a multa, a pessoa ficará em débito com a Justiça Eleitoral, fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, entre outros.  Além disso, os eleitores que não votaram por estar fora do Brasil terão 30 dias a partir da data que desembarcarem no País. Deverão apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la ou encaminhá-la pelos Correios.

ENTREVISTA-Gabriel Jesus comemora ano perfeito e se mostra ansioso para jogar no City Posted: 24 Nov 2016 05:02 PM PST Por Tatiana Ramil SÃO PAULO (Reuters) - Novo camisa 9 da seleção brasileira, Gabriel Jesus encarou a ascensão meteórica que viveu nos últimos meses com a serenidade de um veterano, mas a proximidade de jogar no Manchester City sob comando do técnico Pep Guardiola deixa o atacante de 19 anos ansioso. Gabriel foi campeão olímpico com o Brasil em agosto, marcou cinco gols em suas seis primeiras partidas pela seleção principal comandada por Tite, está prestes a ser campeão brasileiro com o Palmeiras e no final do ano embarca para o início de sua carreira internacional. "Esses últimos seis meses foram inesquecíveis na minha carreira... estou muito feliz e realizado pelas coisas que venho ganhando. O (título brasileiro) só vai coroar o ano que eu venho fazendo", disse o jogador em entrevista à Reuters nesta quinta-feira, três dias antes da partida contra a Chapecoense, na qual o Palmeiras só precisa do empate para ser campeão. Apesar das conquistas recentes, Gabriel Jesus não se mostra deslumbrado e, ao vestir a camisa 9 da seleção, também não se sentiu intimidado. Pelo contrário, fez uma ótima parceira com Neymar e levou o Brasil a seis vitórias seguidas, o que garantiu a liderança nas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. "Chegar à seleção é um feito que eu nunca vou esquecer, vestir a camisa 9 de tantos craques que passaram. Tendo essa oportunidade, eu tenho que agarrar e fazer por merecer", afirmou, rejeitando qualquer pressão por atuar em uma posição que estava carente no Brasil há tempos. "Não trato como peso e sim como oportunidade de mostrar que eu tenho qualidade", disse ele, que gostava de acompanhar Ronaldo e Ronaldinho na seleção brasileira. Como os ídolos, Gabriel tentará fazer sucesso também na Europa e para isso escolheu ir para o Manchester City, onde será treinado por Guardiola, que ligou pessoalmente para convencer o brasileiro a se mudar para a Inglaterra. "Por ele ter me ligado, por tudo que já conquistou, estou doido para começar a trabalhar lá e tentar ajudar o Manchester o mais rápido possível", disse ele após o treino no CT do Palmeiras. "Sempre assisti à Premier League e vi que é um futebol bom de se jogar... Trabalhar com o Guardiola e com os jogadores que estão lá, muitos eu já joguei em videogame, para mim vai ser uma experiência inesquecível", completou. "É uma oportunidade que eu vou ter de trabalhar com o melhor técnico do mundo, eu não poderia deixar escapar isso e não pensei duas vezes em aceitar a proposta do Manchester." O atacante disse que conversou com o futuro colega de time e companheiro de seleção, Fernandinho, sobre moradia, comida, clima e treinamentos no City, e acredita que terá de superar obstáculos, apesar de levar a família com ele. "Acho que os dois maiores desafios vão ser o clima e a alimentação, porque sou acostumado a comer só arroz, feijão e bife. Lá vai ser mais complicado, mas tenho certeza que a gente vai encontrar algo que pareça com a comida daqui", contou. Se precisar ficar na reserva, ele aceita. Mas não é esse o objetivo do atacante. "Gosto de aprender e me aperfeiçoar, eu não tiro da minha cabeça que isso é o mais importante e vou fazer tudo para me adaptar o mais rápido possível." (Com reportagem de Andrew Downie)

Líderes da Câmara articulam para aprovação da anistia ao Caixa 2 Posted: 24 Nov 2016 04:37 PM PST A Câmara dos Deputados adiou a votação do PL (Projeto de Lei) 4.850/16, que estabelece medidas contra a corrupção e pode anistiar o crime de caixa dois. A decisão de adiar a análise da proposta foi tomada após diversas articulações entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e lideranças dos partidos da base aliada e da oposição. A discussão começou após a aprovação do pacote de combate à corrupção em Comissão Especial na noite da última quarta-feira (23). Desde então, Maia participou de diversas reuniões com parlamentares de diversos partidos políticos na tentativa de articular um acordo para amenizar o texto de relator do texto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e realizar uma votação simbólica para aprovação da medida em plenário. Ou seja, sem registro nominal. No início da tarde desta quinta-feira (24), os deputados chegaram a aprovar a urgência para a votação do projeto, mas um requerimento apresentado pelo PSOL para que todas as votações realizadas fossem feitas com registro nominal barrou a articulação dos parlamentares. A anistia ao caixa dois foi criticada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância. Em nota, ele afirmou que a tentativa de manobra "estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". De acordo com Moro, a aprovação da medida pode beneficiar condutas de corrupção e lavagem de dinheiro, o que impactaria não só na Lava Jato, mas em 'toda a democracia brasileira'. Confira abaixo quem são os líderes dos partidos que aprovam a anistia ao caixa dois:

Tremor de magnitude 7 abala América Central; não há relatos de danos Posted: 24 Nov 2016 02:54 PM PST Por Nelson Renteria SAN SALVADOR (Reuters) - Um forte terremoto na área da costa do Pacífico da América Central abalou a região nesta quinta-feira, ao mesmo tempo que um furacão atingiu o litoral caribenho da Nicarágua e da Costa Rica, mas não houve relatos imediatos de danos provocados pelo tremor. Serviços de emergência em El Salvador afirmaram pelo Twitter que não haviam recebido relatos de danos em âmbito nacional, mas pediram que os moradores da costa do Pacífico se afastassem um quilômetro do litoral. O tremor de magnitude 7, inicialmente considerado de magnitude 7,2, foi muito raso, 10,3 km abaixo do fundo do mar, o que poderia ter ampliado o seu efeito. O seu epicentro foi 149 km ao sul-sudoeste de Puerto Triunfo, em El Salvador, segundo agência geológica norte-americana. O Centro de Alerta de Tsunamis no Pacífico avisou que ondas de até um metro poderiam atingir as costas do Pacífico da Nicarágua e de El Salvador após o tremor, mas mais tarde afirmou que a ameaça havia passado. O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, declarou estado de emergência devido ao terremoto e ao furacão Otto, que chegou no país também nesta quinta, disse a sua porta-voz. "Estávamos servindo o almoço aos parlamentares, e o terremoto começou, e nós sentimos que era muito forte", afirmou Jacqueline Najarro, 38 anos, que vende comida no Congresso em San Salvador. "Ficamos com medo." O furacão Otto, de categoria 2, atingiu região perto do sudeste da costa da Nicarágua, de onde milhares já haviam sido retirados de áreas vulneráveis e levados para abrigos. (Reportagem adicional de Sofia Menchu na Guatemala, Gustavo Palencia em Honduras e Ivan Castro na Nicarágua)

Tribunal mantém ex-senador Gim Argello na prisão Posted: 24 Nov 2016 02:26 PM PST Argello teria recebido R$ 5,35 milhões em propinas, segundo a Polícia Federal Dida Sampaio/12.04.2016/Estadão Conteúdo O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou liminarmente pedido de habeas corpus em favor do ex-senador Gim Argello (PTB) — preso preventivamente no dia 12 deste mês, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato, por supostamente receber propinas para não convocar empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. O julgamento ocorreu na sexta-feira (22). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo TRF4. Gim Argello teria recebido R$ 5,35 milhões em propinas, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria da República. Uma parte (R$ 5 milhões) foi repassada pela UTC a partidos políticos nas eleições de 2014. Outra parte (R$ 350 mil) foi destinada à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília. O templo era frequentado pelo ex-senador. A defesa de Argello argumentou que não há provas de que o ex-senador recebeu vantagens econômicas para não convocar o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Léo Pinheiro, da OAS, para depor na CPI da Petrobras. A defesa alegou que os indícios de autoria e materialidade são muito frágeis para justificar a prisão preventiva. Os advogados de Gim Argello anotou, ainda, que ele não é mais parlamentar e não teria qualquer influência política. Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, existe material probatório além das delações de Ricardo Pessoa e do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Conforme o magistrado, há provas decorrentes de sigilo telemático ligando os executivos ao funcionamento da CPI da Petrobras. "Na época, Ricardo Pessoa e demais empreiteiros não foram, de fato, convocados para depor nas comissões, o que só veio ocorrer em 2015, dessa vez sem a participação de Gim Argello", observou Gebran. O magistrado destacou que tanto o dono da UTC como o diretor financeiro da empresa tiveram suas delações premiadas homologadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seus depoimentos, afirmaram o repasse de R$ 5 milhões a quatro partidos políticos. — É perturbador ver que o investigado, na condição de membro da CPI, deveria agir na apuração de tais ilícitos, mas age à margem da lei e da confiança depositada por seus eleitores.  Quanto ao fato de Argello não ser mais parlamentar, o desembargador ressaltou que mesmo sem mandato, não há garantias de que tenha perdido poder político, lembrando em sua decisão que o investigado esteve na iminência de ser nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), o que só não teria ocorrido por oposição pública do presidente do TCU. — Presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, ainda, havendo risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, cabível, por ora, a manutenção da prisão preventiva do paciente, sem prejuízo de melhor avaliação após prestadas informações e parecer do Ministério Público Federal.  O mérito do habeas corpus deverá ser julgado pela 8ª Turma, mas não tem data marcada.

Ex-ministro da Cultura diz que Temer também o pressionou no caso Geddel Posted: 24 Nov 2016 01:41 PM PST Calero tomou posse como ministro em maio deste ano Andre Violatti/Futura Press/Estadão Conteúdo No despacho em que encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para o STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal indicou a necessidade de abertura de inquérito para apurar o caso envolvendo o ministro Geddel Vieira Lima e suposta pressão para liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA). Calero afirmou que, além de Geddel, o presidente Michel Temer teria pressionado pela resolução do problema no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de modo a satisfazer os interesses do ministro que disse possuir apartamento no prédio. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Calero teria dito que foi convocado por Temer para uma reunião na qual o presidente disse que o caso Iphan estava criando "dificuldades operacionais" no seu gabinete. "Que na quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução", disse Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. Oposição na Câmara vai pedir convocação de Geddel e Calero "Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente 'que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'", prossegue Calero. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se contempla a representação da Polícia Federal e solicita a abertura de inquérito ao STF ou se arquiva o caso. A PF informou, na tarde desta quinta-feira (24), que o ex-ministro da Cultura prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Iphan. Após pedir demissão, Calero alegou ter sido "pressionado" por Geddel, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel diz possuir apartamento. Segundo a PF, a documentação foi encaminhada ao Supremo, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro. Na quarta-feira (23), a Justiça Federal na Bahia determinou a suspensão imediatas das obras e da comercialização das unidades do empreendimento. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria da República e impõe pena de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo negócio em caso de descumprimento. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana — a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou. Jucá minimiza denúncias de Calero e diz que caso Geddel não atrapalha PEC do teto

Procuradoria analisa abrir inquérito para investigar ministro Geddel Vieira Lima Posted: 24 Nov 2016 01:07 PM PST Marcelo Calero prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do IPHAN nesta quinta-feira (24) Alan Marques/22.11.2016/Folhapress O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou à procuradoria-geral da República o depoimento do ex-ministro Marcelo Calero no qual ele confirma ter recebido pressão do ministro Geddel Vieira Lima para liberar as obras de um prédio, em Salvador. Agora, a equipe do procurador-geral Rodrigo Janot irá se debruçar sobre as informações prestadas à Polícia Federal para decidir se é necessário solicitar a abertura de uma investigação formal ou se o caso deve ser arquivado. A reportagem apurou que a tendência é pela abertura do inquérito, assim Geddel passa a ser investigado formalmente. A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (24) que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ao deixar a Pasta, Marcelo Calero alegou ter sido 'pressionado' pelo ministro Geddel Vieira de Lima, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel possui apartamento. Segundo a PF, a documentação foi encaminhada ao STF, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro. Na quarta-feira (23), a Justiça Federal na Bahia determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria da República e impõe pena de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo negócio em caso de descumprimento. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana — a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Odebrecht Além do caso Iphan, o ministro Geddel ainda aparece em reportagem publicada ontem pelo Buzzfeed sobre a delação da Odebrecht. O site afirma que o ministro ganhou um relógio suíço Patek Philippe, modelo Calatrava, da empreiteira. O presente, diz a reportagem de Severino Motta, foi dado em seu 50ª aniversário, em 2009, e vale R$ 85 mil. As informações, segundo o site, fazem parte dos anexos do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e um dos delatores no acordo da empreiteira com o Ministério Público Federal. O ministro ainda teria recebido "recursos regularmente" da empreiteira. À época, diz o site, Geddel ocupava o Ministério da Integração do governo Lula, na cota do PMDB, e foi responsável pela liberação de R$ 35,2 milhões para a Construtora Norberto Odebrecht. Os pagamentos estão relacionados às obras de implantação do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, executado pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca)."Junto com presente, Geddel recebeu também um cartão de felicitações assinado por Emílio Odebrecht, por seu filho, Marcelo, e pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Filho", afirma a reportagem. Ainda segundo o Buzzfeed, Geddel mantinha boa relação com a empreiteira e "recebia recursos regularmente". Tais pagamentos teriam sido feitos em períodos eleitorais, na forma de doações de campanhas, e em períodos não eleitorais. Um dos recebimentos, diz o site, estava atrelado à obra dos Tabuleiros Litorâneos. "Geddel, segundo Filho, ainda faria jus ao apelido de 'boca de jacaré'. Segundo ele, apesar da Odebrecht sempre ter dado um volume considerável de recursos ao político, ele sempre achava pouco e pedia mais", diz a reportagem. Na quarta-feira (23), ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Geddel Vieira Lima classificou como "mentira desavergonhada" o conteúdo, revelado pelo site Buzzfeed, da delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho e afirmou preferir acreditar que seja apenas boato. O ministro confirmou ser amigo de Melo Filho - assim como a torcida do Flamengo -, mas negou ter recebido qualquer valor ou relógio da empreiteira. Segundo Geddel, os valores recebidos por suas campanhas foram todas contabilizados e estão disponíveis na Justiça Eleitoral. O ministro afirmou que irá aguardar para confirmar se realmente Cláudio fez as acusações em acordo de delação com o Ministério Público Federal. "A irresponsabilidade não pode chegar a esse ponto para se safar de condenação", disse Geddel.

Onyx considera 'muito difícil' continuar como relator de pacote anticorrupção Posted: 24 Nov 2016 01:01 PM PST Onyx é relator do projeto das 10 Medidas anticorrupção Folha Vitória - Cidades 3 O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) considera "muito difícil" permanecer na relatoria do projeto das dez medidas anticorrupção na votação da proposta no plenário, adiada para a próxima terça-feira (29). Ele afirmou que há um movimento nos bastidores para destituí-lo da função. Segundo Onyx, parlamentares querem a substituição porque "perceberam que não vão conseguir passar por cima dele". Leia mais notícias sobre Brasil e Política Pelo regimento da Câmara, relatores nas comissões especiais têm apenas preferência na indicação para a mesma função em plenário, mas não há uma regra que determine que isso ocorra. Onyx assumiu a relatoria do projeto em julho. "Eles (deputados) que façam o que quiserem", disse o parlamentar, que estava visivelmente abatido e quase sem voz. Ele evitou comentar a situação do partido, que já sinalizou ser contra o seu relatório. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que tem sofrido pressão de lideranças para mudar o relator. Maia disse que pelo regimento isso seria possível, mas que não pensa na possibilidade hoje. "Quem é o presidente da Câmara sou eu, eu que vou decidir (sobre relator). Qualquer um pode falar o que quiser, pode dar a opinião, e eu ouço todas, e ouvindo todas eu decido."

'Levamos uma 'voadora' do Jucá', diz Magno Malta sobre manobra na repatriação Posted: 24 Nov 2016 12:32 PM PST Malta afirma que Jucá não cumpriu o acordo que tinha feito com os senadores no Plenário Folha Vitória - Cidades 3 O senador Magno Malta (PR-ES) externou em plenário sua revolta com a manobra feita pelo líder governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para permitir que parentes de políticos possam participar da segunda fase do programa de repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior. O dispositivo ficou conhecido entre a oposição como "emenda Cláudia Cruz", em referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha. — Ontem tomamos 1x0 do senador Romero Jucá, foi uma bola nas costas. O senador fez um acordo conosco em plenário de que tiraria a emenda que inclui parentes e, hoje de manhã, a gente descobre que nós tomamos uma pernada dele, uma voadora de frente.  Na votação de quarta, após forte pressão, inclusive de senadores da base, para que Jucá retirasse do texto os parágrafos que permitiam explicitamente que parentes participassem da repatriação, o próprio senador o fez voluntariamente. O que não ficou claro na votação era que, embora suprimidos esses dispositivos, o substitutivo do senador não vedou a inclusão de parentes. Assim, na prática, o texto aprovado permite que eles ingressem o programa. A manobra só foi percebia hoje de manhã pelos integrantes da oposição. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — Não sei se existe qualquer tipo de recurso, mas deixo aqui o meu registro de indignação. Falei pessoalmente com Jucá que o que ele fez não foi honesto. A notícia pegou de surpresa também outros senadores, assessores parlamentares e funcionários do Senado, que relataram só terem percebido a manobra na manhã de hoje, quando o texto final da votação foi formalmente protocolado na Secretaria Geral da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu para que essa história fique no passado. — Isso ficou na sessão de ontem. Temos que olhar para frente, temos uma agenda enorme de votações a cumprir. Segundo interlocutores, Renan estava ciente da manobra. O peemedebista jogou a responsabilidade para a oposição e disse que o destaque deles foi posto de forma "equivocada". Recurso A oposição no Senado passou a manhã buscando uma forma de reverter a manobra do líder do governo. A avaliação da assessoria técnica do Senado é que não haveria maneira regimental de modificar o que foi feito. Nesta tarde, o senador José Pimentel (PT-CE) informou em plenário que a oposição irá buscar a derrubada do dispositivo na votação da Câmara. — Ontem foi uma sessão atípica. Todos nós estávamos muito tensionados nessa matéria. É verdade que o nosso destaque pedia a retirada daqueles itens. No entanto, o texto do artigo 11 revogou o artigo anterior nessa redação nova do substitutivo. Vamos enfrentar essa questão na Câmara Federal.

Calero prestou depoimento à PF sobre Geddel Posted: 24 Nov 2016 12:23 PM PST Geddel possui apartamento no prédio de alto padrão que teria resultado na pressão exercida sobre o ex-ministro Marcelo Calero REUTERS/Ueslei Marcelino A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (24) que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Ao deixar a Pasta, Marcelo Calero alegou ter sido 'pressionado' pelo ministro Geddel Vieira de Lima, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel possui apartamento. Segundo a PF, a documentação foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro. Na quarta-feira (23), a Justiça Federal na Bahia determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria da República e impõe pena de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo negócio em caso de descumprimento. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana — a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria. Em sua manifestação, o procurador da República Pablo Barreto requereu a suspensão das obras e da comercialização, com urgência, "em função do estado avançado do empreendimento, a fim de evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto aos consumidores". O procurador pretende que "os responsáveis promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio". Na decisão, a Justiça Federal afirma que, "uma vez consumado um dano ao meio ambiente, aí incluído o meio ambiente cultural, dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário, o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura". — Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais. O processo teve início com ação ajuizada pelo IAB-BA (Instituto de Arquitetos do Brasil — Departamento Bahia), contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados. Durante o curso da ação, porém, três novos pareceres alegaram o contrário, atestando que haverá prejuízo — laudo pericial fornecido a pedido da Justiça; parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; e parecer do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, criado através de acordo de cooperação entre a Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador, o Ipac e o Iphan.

Temer defende predominância de negociações trabalhistas sobre legislação Posted: 24 Nov 2016 11:43 AM PST BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira que a predominância do que for negociado entre empregados e patrões sobre o que determina a legislação trabalhista não é uma novidade e pode ajudar a combater o desemprego no país. Em discurso na cerimônia de 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Temer também disse que cada vitória conquistada pelo povo brasileiro será honrada, mas que o país tem mostrado capacidade de adaptar as regras trabalhistas à realidade. None (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Maia diz que comissão do pacote anticorrupção não é soberana ao plenário Posted: 24 Nov 2016 11:04 AM PST Maia afirma que parecer do deputado de Onyx Lorenzoni é bom, mas ainda precisa ser mais debatido pelos parlamentares Folha Vitória - Cidades 3 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (24) que os parlamentares têm direito de retirar pontos do relatório do pacote de medidas anticorrupção na votação do plenário, adiada para a próxima terça-feira (29). Ele afirmou que a Comissão Especial que aprovou o parecer "não é soberana" ao restante da Casa. Para Maia, "30 não podem suprimir a decisão de 483". — A gente tem 513 deputados para que decidam, se não bastaria ter apenas 30. Maia avaliou que o parecer de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) "é bom", mas alguns temas "precisam ser debatidos um pouco mais" na próxima semana, porque considera que eles teriam que ser "suprimidos". — Como foi um texto debatido por tantos meses, acho que a gente pode avaliar um pouco mais.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política Para Maia, "não existe essa tese de que o que a comissão fez deve ser mantido" pelo plenário. — Primeiro membros do Ministério Público diziam que não podíamos mudar o texto dele, agora a tese é que a gente não pode mudar o texto da comissão? Isso não é democracia, isso é ditadura. Para Maia, caso a matéria tivesse sido votada hoje, diversos artigos teriam sido deixados de fora, segundo ouviu de parlamentares. Questionado sobre a pressão que vem sofrendo para mudar o relator da matéria, seu correligionário, Onyx Lorenzoni, Maia disse que pelo regimento isto seria possível, mas que não pensa na possibilidade hoje. — Quem é o presidente da Câmara sou eu, eu que vou decidir (sobre relator). Qualquer um pode falar o que quiser, pode dar a opinião, e eu ouço todas, e ouvindo todas eu decido.

'Aprovar a anistia é quebra de decoro', afirma jurista autora de denúncia contra Dilma Posted: 24 Nov 2016 10:55 AM PST Janaína Paschoal pediu que a imprensa e "movimentos" "precisam estar, em peso, na Câmara" ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO Personagem decisiva do impeachment da ex-presidente Dilma, uma das autoras da denúncia que tirou a petista do Palácio do Planalto, a advogada e professora de Direito Penal Janaína Paschoal manifestou pelas redes sociais nesta quinta-feira (24) sua indignação com a possibilidade de a Câmara aprovar uma proposta de anistia ao crime de caixa 2 durante a votação do projeto de lei de iniciativa popular das 10 Medidas de Combate à Corrupção. — A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas. Para a jurista, "aprovar a anistia é quebra de decoro" dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. — Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage. "Toda anistia é questionável pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança", diz Sérgio Moro Janaína tuitou sobre o tema durante toda a manhã e o começo da tarde e chegou a pedir que a imprensa e os "movimentos", sem especificar quais, "precisam estar, em peso, na Câmara, hoje". Em outra postagem, mais cedo, ela disse ainda esperar " que os parlamentares coloquem a mão na consciência e, se esse plano for real, recuem", em referência ao trecho que deputados articularam para incluir proposta e que previa a anistia, que foi divulgado pela imprensa nesta madrugada.

Sul do Brasil sofre menos com recessão do País, avalia The Economist Posted: 24 Nov 2016 09:54 AM PST PIB per capita da região sul é superior à média nacional Thinkstock A revista britânica The Economist, que será distribuída no fim de semana, traz um longo artigo a respeito do Sul do Brasil na seção "The Americas". A publicação cita que os três Estados têm sofrido menos com os piores danos da recessão econômica pela qual atravessa o País e salienta que a sorte da região começa com o clima e a geografia. "Não é o país que você conhece", enfatiza o semanário. A The Economist lembra que a população local é descendente de imigrantes da Alemanha, Polônia e outros países da Europa Central que, juntamente com os italianos do norte, colonizaram a região a partir de meados do século 19. Para localizar os leitores europeus, que às vezes têm dificuldade de dimensionar o tamanho do País, a edição lembra que o Sul tem uma área do tamanho da França e uma população de 29 milhões de habitantes. A revista ressalta que a região também difere do restante do Brasil por alguns aspectos, como o clima, por exemplo. Cita que a temperatura pode cair abaixo de zero em terrenos montanhosos, alguns telhados são inclinados, como que construídos para não reter neve, que os sulistas preferem chá de erva-mate a cafezinhos e que olham tanto para o Uruguai e para a Argentina quanto para o resto do Brasil. "Florianópolis, capital de Santa Catarina, tem voos para Buenos Aires, mas não para Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, o segundo maior Estado do País", ilustra a publicação. Apesar desses dados curiosos, a The Economist salienta que a maior diferença hoje dessa região do Brasil com as demais está na área econômica. "Embora a região não tenha sido poupada da pior recessão da história moderna do Brasil, seus efeitos foram mais leves", concluiu a revista, citando a taxa de desemprego local de 8% ante a média nacional de 11,8% e a manutenção da arrecadação no ritmo da inflação - o que sinalizaria um nível de consumo resiliente. "Esta força tem suas origens na história industrial, mas a região tem lições para ensinar o resto do Brasil." A publicação revela ainda que a desigualdade na região é menor do que no restante do País, que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita é superior à média nacional e que os alunos da região superam a maioria dos outros estudantes brasileiros em testes internacionais. Para apresentar a reportagem, a revista ouviu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e avaliou que os governos locais impuseram menos "da burocracia corporativa pela qual o Brasil é famoso". Diz ainda que os Estados do Sul estão entre os mais competitivos do País.

'Está nas mãos da Câmara fortalecer as esperanças dos brasileiros', diz Deltan Posted: 24 Nov 2016 09:49 AM PST Relatório do pacote de medidas anticorrupção foi escrito pelo deputado Onyx Lorenzoni Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, fez uma manifestação em sua rede social nesta quinta-feira (24) sobre o pacote anticorrupção que está na Câmara. Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa hoje. O texto do pacote anticorrupção saiu do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, encampado pelo Ministério Público Federal e assinado por mais de 2 milhões de pessoas. Em seu Facebook, Deltan Dallagnol declarou "jamais houve avanço parecido, se o Congresso aprovar as mudanças sem retrocessos". "Hoje, possivelmente vão ao plenário. A sociedade pediu uma ferrari e ganhou um bom carro de classe média. Muito melhor do que andar a pé", comparou o procurador. Deltan Dallagnol declarou. "Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias. Dar com uma mão e tirar com a outra. Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos." Para o procurador, "anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de 'anistiar caixa 2' anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo". "Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros", afirmou. VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL "Estado do Pacote Anticorrupção A aprovação das #10medidas é algo histórico que precisamos colocar no centro de nossas atenções, por ser o maior debate que já aconteceu do país sobre o sistema anticorrupção, a ineficiência do sistema de justiça criminal e a impunidade. Leia mais notícias sobre Brasil e Política As discussões e os debates, em busca de uma síntese democrática, com o depoimento de mais de 100 especialistas, foram importantes, assim como a contribuição dos próprios parlamentares. No avanço das propostas assinadas pelos mais de 2 milhões de brasileiros, houve perdas, mas há inegáveis avanços na aprovação das medidas na comissão especial na data de ontem. Jamais se aprovou nada nem perto disso que fosse capaz de impactar o combate à corrupção no país. São avanços em cada medida: 1. Regras de prestação de contas pelo Judiciário e MP, duração do processo é um gatilho de eficiência. 2. Criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, recomendado pela ONU e OEA. 3. Aumento de penas da corrupção para que seja proporcional ao mal que causa. Será crime hediondo quando de altos valores. 4. Embargos de declaração caberão só uma vez para cada decisão no processo penal. 5. Leniência da improbidade e simplificação da ação de improbidade administrativa para maior celeridade. 6. Prescrição: fecha-se a maior brecha para a impunidade no país. 7. (A medida 7 se perdeu) 8. Caixa 2 é criminalizado com pena razoável e partidos poderão ser punidos pela corrupção. 9. Bancos terão que contribuir com rastreamento rápido do dinheiro desviado. 10. Avançam dois instrumentos essenciais para que o crime não compense financeiramente, a perda do dinheiro do crime e a ação civil de extinção de propriedade de bens ilícitos. A última é fruto de consenso de dezenas de órgãos públicos e a primeira está presente em muitos países desenvolvidos. 11. Novidade: proteção do whistleblower ou reportante de crimes. 12. Novidade: acordo penal em favor da eficiência da Justiça Criminal. 16. Novidade: ampliação do controle social via ação popular. Jamais houve avanço parecido, se o Congresso aprovar as mudanças sem retrocessos. Hoje, possivelmente vão ao plenário. A sociedade pediu uma ferrari e ganhou um bom carro de classe média. Muito melhor do que andar a pé. Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias. Dar com uma mão e tirar com a outra. Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos. Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de 'anistiar caixa 2' anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo. Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros."

“Toda anistia é questionável pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, diz Sérgio Moro Posted: 24 Nov 2016 09:27 AM PST "Toda anistia é questionável pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança", diz Sérgio Moro Lucio Bernardo Jr./04.08.2016/Câmara dos Deputados Nota publicada pelo juiz Sergio Moro Reprodução/R7 O juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos de primeira instância da Operação Lava Jato, se manifestou, por meio de nota, nesta quinta-feira (24) sobre a possível anistia ao caixa 2 que estaria sendo articulada na Câmara dos Deputados. — Toda anistia é questionável pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança, diz o texto. O juiz justificou a sua manifestação argumentado que se sentia obrigado a opinar sobre ao assunto diante das notícias da manobra que estaria em curso entre os parlamentares. Ele vai além e explica que a anistia às doações eleitorais não registradas (caixa 2) pode beneficiar condutas de corrupção e lavagem de dinheiro de réus, o que impactaria não só na Lava Jato, mas em 'toda a democracia brasileira'. Com a discussão, a hashtag #AnistiaCaixa2NAO está entre os assuntos mais comentados na rede de microblogs Twitter. Diante da intensa repercussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu adiar a votação do pacote anticorrupção de hoje para a próxima terça-feira (29).  Mais cedo, Maia disse aos jornalistas que não havia anistia ao caixa 2, já que o crime de caixa 2 não existe, não está tipificado. Segundo ele, o texto do pacote anticorrupção trataria apenas de tipificar o crime de doações ilegais de campanha, caixa 2.  Procuradores e o próprio juiz Moro, no entanto, se manifestaram explicando que a anistia expressa na ao crime na lei anticorrupção pode levar a anistia de outros crimes. Por não ser crime, os réus no mensalão e na Lava Jato foram condenados por outros delitos (corrupção, desvio de recursos, formação de quadrilha), apesar de tudo ter começado com as doações ilegais de campanha.  Maia e líderes discutem mudanças no pacote anticorrupção sem a presença do relator

Governo retoma mais de 7.000 obras paralisadas do Minha Casa Minha Vida Posted: 24 Nov 2016 09:21 AM PST Contratos assinados são destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800 Divulgação O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram nesta quinta-feira (24) a retomada da construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram assinados, com as construtoras, contratos de 7.127 moradias na Faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. "A retomada de obras que estavam paralisadas, levando prejuízo de dinheiro público sob o sol e sob a chuva, é uma forma não só de gerar emprego e ativar a economia, mas, sobretudo manter vivo o sonho da entrega da casa própria", disse o ministro. As execuções representam investimentos de R$ 257,4 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. As obras serão retomadas em nove estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Leia mais notícias de Brasil e Política Segundo Araújo, quase 60 mil obras de unidades habitacionais estavam paralisadas e vem sendo retomadas. "Só estamos anunciando o número de obras que temos a segurança de que poderemos cumprir, segurança de previsibilidade é uma prioridade", disse o ministro, contando que uma nova rodada de retomadas será anunciada até 20 de dezembro. A expectativa é retomar todas as obras paralisadas até o final de janeiro, para, então, fazer novas contratações na Faixa 1 do programa. Segundo o Ministério das Cidades, em 2017, o orçamento da habitação vai ganhar investimentos de R$ 7 bilhões de recursos do FGTS. A meta é contratar 600 mil novas unidades.

Câmara adia votação de pacote anticorrupção para terça Posted: 24 Nov 2016 09:06 AM PST Rodrigo Maia vai se reunir com líderes para tratar sobre a proposta Leonardo Prado/05.10.2016/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu adiar para terça-feira a votação das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). Ele disse que, de hoje até a semana que vem, vai se reunir com líderes e presidentes de partido para tratar sobre a proposta, aprovada na madrugada de hoje pela comissão especial. "Não pode sem debate e não precisamos de afogadilho nem aprovar 100% do relatório, nem rejeitar 100% do relatório", disse. Maia ressaltou que a decisão do Plenário é soberana e negou que haja qualquer manobra para aprovar ou rejeitar qualquer texto. "O nosso Plenário tem independência para votar todas as matérias, para aprovar qualquer texto, para rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir prejudicado por esta decisão soberana", disse. Ele também negou que haja articulações para incluir na medida a anistia ao caixa dois eleitoral. "Vamos acabar com essa discussão de anistia, não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para enfraquecer e desmoralizar o Parlamento", disse. 'Não tem anistia para crime que não existe', diz Maia sobre caixa 2 Maia e líderes discutem mudanças no pacote anticorrupção sem a presença do relator

Furacão Otto se aproxima de Costa Rica e Nicarágua e força retiradas em massa Posted: 24 Nov 2016 08:52 AM PST Por Ivan Castro BLUEFIELDS, Nicarágua (Reuters) - O furacão Otto seguia em direção ao litoral de Costa Rica e Nicarágua nesta quinta-feira, provocando retiradas de moradores e turistas em comunidades no leste dos países e levando milhares de pessoas a se preparar para a tempestade que deve chegar posteriormente nesta quinta-feira. Às 13h (horário de Brasília), o furacão estava a 121 quilômetros ao norte-noroeste da cidade costarriquenha de Limon, com ventos de 177 quilômetros por hora, de acordo com o Centro Nacional de Furacões os Estados Unidos (NHC). A tempestade seguia a cerca de 13 quilômetros por hora, de acordo com o centro, e deve atingir algum lugar entre as costas leste do Nicarágua e da Costa Rica mais tarde nesta quinta. Em Bluefields, cidade costeira no sudeste do Nicarágua, a chuva teve início na manhã desta quinta-feira. Na noite de quarta-feira, autoridades locais já haviam retirado 600 pessoas, com planos de levar mais 7 mil para abrigos. Nas Ilhas do Milho, que ficam de frente para Bluefields e são populares entre turistas, 1.400 pessoas foram levadas para abrigos e outras mil foram levadas para Punta Gorda, que fica no sul de Bluesfields, disseram serviços de emergência locais. Autoridades governamentais disseram que algumas pessoas na costa do país se negaram a sair, mas as autoridades se negaram a dizer o número exato. Segundo o NHC, o furacão Otto pode se fortalecer antes de atingir solo.

Senado aprova nova repatriação, texto deve ser alvo de recurso Posted: 24 Nov 2016 08:39 AM PST Por Eduardo Simões (Reuters) - O texto do projeto de lei que reabre o prazo para o programa de regularização de recursos não declarados no exterior, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, deve ser alvo de recurso na Casa sob alegação de que o acordo firmado para que a proposta proibisse a participação de parentes de políticos no programa não foi respeitado. A proposta aprovada estabelece um repasse de 46 por cento do valor arrecadado pela União com as multas a Estados e municípios e atinge a declaração de situação patrimonial até 30 de junho de 2016 --a legislação atual previa até 31 de dezembro de 2014--, além de estabelecer prazo de adesão por 120 dias contados 30 dias após a publicação da norma. O novo projeto, que agora segue para a Câmara, determina alíquota do Imposto de Renda de 17,5 por cento e mais multa também de 17,5 por cento, elevando o valor total a ser pago pelos declarantes que aderiram ao programa durante o novo prazo de 30 por cento para 35 por cento, de acordo com a Agência Senado. O texto original, defendido pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), permitia que parentes de políticos aderissem ao programa para regularizar recursos, o que gerou críticas da oposição. Jucá acabou retirando esse dispositivo, mas senadores oposicionistas afirmaram que ele fez uma manobra para que o texto que vai à Câmara não deixe especificado a proibição a parentes de políticas o que, na prática, abriria espaço para que eles aderissem ao programa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que Jucá descumpriu um acordo firmado e que levará um recurso à Casa para corrigir o que chamou de uma "situação gravíssima". A assessoria de Jucá não foi encontrada para comentar o caso. O líder do governo no Congresso estimou que a arrecadação com o novo projeto ficará entre 20 bilhões e 30 bilhões de reais. A primeira fase do programa de repatriação resultou em arrecadação efetiva de 46,8 bilhões de reais, abaixo dos 50,9 bilhões de reais anunciados inicialmente, segundo a Receita Federal. O repasse dos Estados foi incluído no projeto do Senado após acordo fechado esta semana entre o governo federal e as administrações estaduais, que prevê um ajuste fiscal dos Estados em troca dos recursos da repatriação. (Com reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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