#Brasil

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• Comissão aprova, por unanimidade, parecer de pacote de combate à corrupção
• Para defender Geddel, irmão bate boca no plenário da Câmara
• Em reviravolta, Senado aprova reabertura da repatriação com rateio para Estados
• Governo promete aumentar 5 vezes malha do metrô de superfície nas grandes cidades brasileiras
• Aposta realizada em Minas Gerais fatura quase R$ 13 milhões da Mega-Sena
• Com julgamento marcado para semana que vem, Renan diz estar "confiante na Justiça brasileira"
• Senado aprova PEC que modifica eleição de deputados e pode diminuir a quantidade de partidos
• BNDES pagará ainda em 2016 ao Tesouro todo o empréstimo de R$100 bi
• STF marca para dezembro julgamento de denúncia contra Renan Calheiros
• MDA entrega medalha ao advogado que se destacou no exercício da profissão em 2016
• Governo não está preocupado com delação da Odebrecht, afirma AGU
• STF recebe inquérito contra Jucá e três parlamentares na Operação Zelotes
• Calheiros anuncia que votação da repatriação no plenário ocorrerá ainda hoje
• Aliado de Cunha propõe punição a quem violar direito de advogado
• Mateus Coutinho, executivo da OAS, é absolvido na Lava Jato
• Membros do Fed se mostravam confiantes para alta dos juros antes da eleição de Trump
• TCU vê má gestão e rombo bilionário no Fies
• Multa com EUA é último passo para assinatura de acordo de delação da Odebrecht
• Renan cobra presença de Janot em novo debate do Senado sobre abuso de autoridade
• Sindicato propõe à Embraer redução de jornada sem redução de salário

Comissão aprova, por unanimidade, parecer de pacote de combate à corrupção Posted: 23 Nov 2016 07:48 PM PST A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), de forma unânime (30 votos), o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao pacote de medidas de combate à corrupção. Os parlamentares ainda precisavam votar três destaques apresentados pela bancada do PT. Somente após a aprovação desses destaques, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. O texto foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos que têm representantes na comissão especial. A aprovação só foi possível após o relator fazer acordo com parlamentares e líderes partidários, que aumentaram a pressão nas últimas semanas e nesta quarta-feira, minutos antes de o parecer ir à votação, para que Lorenzoni realizasse uma série de mudanças no parecer. A proposta aprovada prevê a criminalização do crime de caixa 2 para políticos, partidos, empresas e a quem praticar o crime em nome de um candidato ou de um partido, como tesoureiros de campanha ou das agremiações. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos. Já os partidos terão de pagar multa de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. O texto aprovado na comissão não fala, porém, em anistia a quem praticou caixa 2 antes da aprovação da lei. Como vem mostrando o Broadcast Político, a ideia é de que os parlamentares incluam a anistia explícita durante a votação do pacote no plenário da Câmara, assim como a instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, que foi retirado do parecer pelo relator. A proposta também tornou explícito que o eleitor que vender voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclusão. Outra proposta aprovada no parecer foi a criação da figura do "reportante", aquele cuja denúncia a órgãos de Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades poderá receber até 20% dos valores recuperados. Se apresentar informações falsas dolosamente, o reportante poderá ser responsabilizado criminalmente. Crime hediondo O texto aprovado também transforma em hediondo os crimes de corrupção contra administração pública, quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. O parecer também restringe os chamados embargos declaratórios, que só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondidos em um prazo máximo de até 5 dias pela Justiça e deixa claro que provas obtidas de forma ilícita não poderão ser aceitas em processos. O texto-base aprovado ainda prevê o chamado teste de integridade para agentes públicos, que consistirá na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposição para o cometimento de atos ilícitos contra a administração pública. Pelo parecer, o teste só poderá ser feito após todos os funcionários do setor forem treinados especificamente para o teste. A proposta prevê que o teste só poderá ter efeito administrativo e que não poderá ser a única prova a empresas para uma condenação, como, por exemplo, demissão. Um dos destaques do PT, porém, tenta retirar o teste do pacote. O outro destaque do partido retira do pacote trecho que diz que o prazo de prescrição não começará a contar enquanto não houver ressarcimento integral do dano. (Igor Gadelha e Daiene Cardoso)

Para defender Geddel, irmão bate boca no plenário da Câmara Posted: 23 Nov 2016 07:42 PM PST O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) protagonizou um bate-boca acalorado com o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) para defender o ministro da Secretaria de Governo e seu irmão, Geddel Vieira Lima. A briga começou quando Costa pediu, no plenário da Câmara, a demissão de Geddel após a acusação de que ele praticou tráfico de influência para conseguir a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador. "Ele praticou um crime sim. Imagina se isso tivesse ocorrido no governo da presidente Dilma Rousseff? Isso aqui estaria um pandemônio", disse o deputado, que foi vice-líder do governo da petista. Segundo o deputado, o presidente Michel Temer mantém Geddel no cargo para que ele não perca o foro privilegiado e não caia nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. "Ele está como sagui, chorando e mamando. Porque ele chorou, mas continua mamando", afirmou. Ao rebater a fala de Costa, Vieira Lima afirmou que ele não tinha "moral" para apontar malfeitos porque o filho do deputado estava com os bens bloqueados. Sílvio Costa Filho foi acusado de desviar recursos quando foi secretário de Turismo de Pernambuco. O irmão de Geddel também afirmou que estava disposto a enfrentar fisicamente o deputado do PT do B e disse que estava chamando Costa de "Silvio Tosta para não dizer outra coisa". Após a discussão, Costa manteve o tom irônico e disse que, ao criticar Geddel e cobrar uma postura de Temer, apenas estava cumprindo o seu papel de oposição. "Eu não vou mais brigar com ele (Lúcio), eu não sou lutador de sumô", disse em referência ao peso dele próprio e do peemedebista.

Em reviravolta, Senado aprova reabertura da repatriação com rateio para Estados Posted: 23 Nov 2016 07:37 PM PST Após reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que reabre o programa de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. Agora os Estados receberão 46% das receitas advindas da multa além de 49% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue agora para a Câmara. Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder do governo na noite. Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar recursos. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. "Essa é a emenda Cláudia Cruz", disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), em referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha. Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. "É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não", afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas, ciente de que seria derrotado, retirou o dispositivo do texto. A proposta aprovada é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, porém com algumas modificações. Nessa versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de imposto de renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%. A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa de repatriação. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para esta data, de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.

Governo promete aumentar 5 vezes malha do metrô de superfície nas grandes cidades brasileiras Posted: 23 Nov 2016 06:06 PM PST Este ano, foram mais de 30 feridos em acidentes com BRTs no Rio Carlos Eduardo Cardoso/Ag. O Dia Nos próximos anos, a malha do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) no Brasil, também conhecido como metrô de superfície, deve crescer dos atuais 402,4 km para 2.185 km. São 80 projetos previstos, com 1.782,7 km de malha, sendo que 24 deles já estão em obras, segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Atualmente, o metrô de superfície é realidade em 24 cidades brasileiras. A cidade com a maior malha é o Rio de Janeiro com 220 km. Em São Paulo, são 12 km (na capital, no trecho entre o parque D.Pedro e o Sacomã).  Após a conclusão da expansão da malha, mais 33 cidades grandes, de 19 Estados, terão BTR. Para a região Nordeste, onde já tem BRT em Recife (PE) e Aracajú (SE), estão programados mais 26 sistemas na Bahia, em Alagoas, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Maranhão e no Ceará. A região com maior número de projetos de BRTs é a sudeste. Estão previstos mais 30 novos trechos na região. No Estado de São Paulo, vai ter BRT em Campinas (32,2 km), Jundiaí (4,3 km), São José dos Campos (51 km), Sorocaba (51,8 km) e Praia Grande (38,8 km). Na capital serão construídos mais três corredores de BRT com extensão total de 43 km. Rio de Janeiro O modelo de transporte público mais rápido foi um dos principais legados das obras olímpicas para o Rio de Janeiro, o primeiro sistema entrou em operação em 2012, no plano de expansão estão previstos mais 12 corredores com 455,4 km para a capital e um outro de 9,3 km em Niterói. Por outro lado, os acidentes relacionados aos BRTs, principalmente nos primeiros anos de operação, preocupam os especialistas. Nos últimos 11 meses, apenas no Rio, foram 32 feridos em 13 acidentes graves, três pessoas morreram. Nesta semana, viralizou na internet um vídeo em que tiros e vandalismo são registrados em uma estação do BRT no Rio. Menina de 6 anos é atropelada por ônibus do BRT e tem perna dilacerada Leia a entrevista exclusiva com o professor Ricardo Bertin, coordenador Engenharia Civil da Escola Politécnica da PUC do Paraná, especialista em transporte coletivo. R7: O Rio de Janeiro tem BRT desde 2012 e o Curitiba, o primeiro do país, completou 42 anos. No começo foram muito acidentes também em Curitiba? Bertin: Sim, muitos acidentes ocorreram no início, em especial atropelamentos. Os pedestres não estavam acostumados com ônibus trafegando em canaletas exclusivas. R7: O que pode ser feito para melhorar a segurança e evitar acidentes nas estações? Bertin: Fiscalização e conscientização dos usuários. R7: E dentro dos ônibus do BRT? Bertin: O mesmo que nas estações, policiamento educativo e campanhas de conscientização. Acrescente-se a isto o intenso e regular treinamento dos motoristas. R7: Falta um sistema mais efetivo de sinalização sobre as normas de segurança nos ônibus e nas estações? Bertin: Pode ser que sim, mas acidentes acontecem a despeito da sinalização. Sinalizar sem fiscalizar e sem conscientizar não adianta, em minha opinião. R7: O BRT é uma solução viável para o transporte coletivo nas grandes cidades? Bertin: Sim, é uma das soluções de mobilidade mais adotadas no mundo. R7: No caso dos motoristas, o que pode ser mudado no treinamento para evitar acidentes com os passageiros? Bertin: Deve ser reforçado à exaustão que o motorista de transporte coletivo não é um motorista qualquer, porque sua carga são seres humanos que merecem cuidado e respeito. Deve também ser tratados os efeitos do trabalho exaustivo e repetitivo que estes motoristas estão sujeitos. Trocar de rotas é uma boa maneira de evitar a repetição. Prestar acompanhamento psicológico é outra necessidade. R7: Os casos de acidentes no BRT do Rio estão acima do esperado para um sistema em fase inicial de implantação?  Bertin: Na minha opinião, considerando o exemplo de Curitiba, os acidentes estão dentro do esperado. Há que se ter um pouco de paciência com a população para que se acostume ao novo modal de transporte público, sem deixar de focar nos pontos que já mencionei: sinalização, treinamento e conscientização. Menino eletrocutado em estação do BRT sai do coma Mulher é atropelada por BRT e morre na zona oeste do Rio Pedestre morre atropelado em novo acidente com ônibus do BRT no Rio Outro lado A assessoria do Consórcio BRT do Rio de Janeiro informou que existem regras rígidas de segurança e que os motoristas contratados para trabalhar no sistema têm qualificação diferenciada. Enquanto no transporte público tradicional é exigida habilitação na categoria "D", os motoristas do BRT possuem habilitação na categoria "E". Além disso, há um programa de treinamento específico para os motoristas do BRT no simulador de direção do Sest/Senat. Um motorista que seja aceito para trabalhar no BRT passa por esse curso e outros que são ministrados pelas empresas que compõem o Consórcio BRT. O consórcio também informou que, nas estações com maior demanda, existem agentes que auxiliam no embarque dos passageiros. "O BRT Rio conta  também com avisos sonoros nos carros que alertam para a distância entre o veículo e a plataforma. Há também nas estações alguns adesivos de orientações gerais aos passageiros", diz a nota do consórcio.  Antes das instalações dos sistemas de BRT na cidade, foi feito o mapeamento das áreas de riscos. Outro ponto de atenção é a manutenção do sistema, que também é alvo de vandalismo. Somente no ano passado, o setor de infraestrutura teve 22 mil ordens de serviço para conserto de portas automáticas. Nesse mesmo período, ocorreram duas mil trocas de vidros fixos nas estações. Os gastos com vandalismo têm chegado a R$ 250 mil por mês.

Aposta realizada em Minas Gerais fatura quase R$ 13 milhões da Mega-Sena Posted: 23 Nov 2016 03:09 PM PST Aposta vencedora foi realizada no município de Montes Claros Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Um apostador do município de Montes Claros, cidade localizada na região norte de Minas Gerais, acertou todas as seis dezenas reveladas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (23) e faturou sozinho R$ 12.957.556,93. Com isso, o próximo concurso, marcado para acontecer no sábado (26), promete pagar R$ 15 milhões. No sorteio desta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.879 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Baixo Guandu (ES), foram: 05 — 10 — 20 — 57 — 58 — 59. Além do prêmio principal, a loteria também contemplou 103 pessoas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 20.469,69 cada. Outros 4.610 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 653,35 cada. Leia mais notícias de Brasil e Política Para concorrer ao prêmio de R$ 15 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Com julgamento marcado para semana que vem, Renan diz estar "confiante na Justiça brasileira" Posted: 23 Nov 2016 02:47 PM PST Julgamento de Renan no STF foi marcado para 1º de Dezembro Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota sobre a marcação de julgamento de denúncia contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), que ficou agendada para 1º de Dezembro. Segundo o texto, Renan está "tranquilo e confiante na Justiça brasileira". — O senador Renan Calheiros pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento. O plenário do Supremo decidirá se aceita a denúncia contra Calheiros, o que faria dele réu pela primeira vez. A acusação, de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, foi formalizada em 2013. STF marca para dezembro julgamento de denúncia contra Renan Calheiros O texto também dá a entender que o processo em questão é contraditório. Na nota, a assessoria afirma que Renan responde "ao mesmo tempo por ter e não ter recursos para fazer face à despesa mencionada" no processo. Segundo a nota, o senador responde em um inquérito por não ter os recursos e em outro por dispor de meios financeiros antes inexistentes. Por fim, a nota esclarece ainda que, de acordo com a defesa do senador, o processo não trata de contas pessoais que teriam sido supostamente, pagas por uma empresa. — Essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia.

Senado aprova PEC que modifica eleição de deputados e pode diminuir a quantidade de partidos Posted: 23 Nov 2016 02:00 PM PST Apenas senadores de partidos pequenos ou dissidentes votaram contra o projeto Agência Brasil O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto, de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo. O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam "puxados" pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Câmara instala comissão para discutir reforma política De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022. "A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Aécio. O projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o projeto. Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de articulação de Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre os deputados, que são os maiores prejudicados pelo projeto. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na Câmara está a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, a maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional. Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os demais foram "puxados" pela coligação. Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha.

BNDES pagará ainda em 2016 ao Tesouro todo o empréstimo de R$100 bi Posted: 23 Nov 2016 01:57 PM PST SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira que pagará todo o montante de 100 bilhões de reais que recebeu do Tesouro Nacional. O pagamento estava previsto inicialmente para ser devolvido em três parcelas anuais, sendo 40 bilhões neste ano e outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais em 2017 e 2018, respectivamente. A devolução dos 100 bilhões foi considerada legal, em julgamento do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, diz o comunicado conjunto do BNDES com o Tesouro. Segundo cálculos do Tesouro Nacional, o impacto positivo da medida será equivalente a 2,2 por cento do PIB. De acordo com o documento, a antecipação do pagamento representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. Assim, a redução total na dívida bruta do governo será de 137,3 bilhões de reais. None (Por Aluísio Alves)

STF marca para dezembro julgamento de denúncia contra Renan Calheiros Posted: 23 Nov 2016 01:44 PM PST Relator do processo contre Renan será o ministro Edson Fachin Antônio Cruz/30.06.2016/Agência Brasil A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007. Renan cobra presença de Janot em novo debate do Senado sobre abuso de autoridade A defesa de Renan sustenta que o senador "já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio". Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar "foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos." Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

MDA entrega medalha ao advogado que se destacou no exercício da profissão em 2016 Posted: 23 Nov 2016 01:08 PM PST O diretor nacional institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli, prestigiou a evento Karina Lajusticia O MDA (Movimento de Defesa da Advocacia), entidade que congrega aproximadamente 3.000 advogados em São Paulo, reuniu na noite desta terça-feira (22), em jantar de confraternização diversas autoridades e advogados para a premiação da medalha MDA, que tem por objetivo homenagear o advogado que destacou-se como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da profissão no País. O prêmio foi concedido conforme decisão de uma Comissão Julgadora, composta pelo presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, o presidente do Conselho, Marcelo Knopfelmacher, o presidente do Conselho, Sérgio Rosenthal e Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes. Também participaram da decisão ex-presidentes e os conselheiros Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, presidente da AASP, associação que conta com 90 mil associados, e Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. O nome escolhido para receber a condecoração foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A abertura da solenidade foi realizada pelo presidente do MDA que enfatizou a importância da advocacia. — Sem união a classe definhará, passará a cumprir o simples papel de legitimação de ações supostamente heroicas ou espetaculares. União e ação, esse é o binômio da reação. Reação que se presta a resgatar o sentimento coletivo de que o advogado é realmente fundamental para existência do Estado Democrático de Direito. Prestigiaram o evento, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mário Devienne Ferraz, presidente do TRE-SP, Oscild de Lima Júnior, presidente da Apamagis em exercício e Zacarias Pagnanelli, diretor nacional institucional da Record TV que representou o grupo acompanhado de sua assessoria. Na ocasião, o presidente do TJSP declarou: — O advogado é o primeiro juiz da causa, ele tem a sensibilidade de levar ao judiciário, por intercessão do Ministério Público, as grandes demandas da sociedade.

Governo não está preocupado com delação da Odebrecht, afirma AGU Posted: 23 Nov 2016 01:04 PM PST AGU buscará o ressarcimento dos cofres públicos em virtude de supostas irregularidades cometidas pela empreiteira LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016 Enquanto as tratativas da delação premiada e da leniência da Odebrecht chegam na reta final, a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, disse nesta quarta-feira (23) ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, que o governo federal não está preocupado com as possíveis revelações que eventualmente sejam feitas por executivos da empreiteira. Grace afirmou que a AGU buscará o ressarcimento dos cofres públicos em virtude de supostas irregularidades cometidas pela empreiteira. No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Parte dos advogados de delatores começou assinar os documentos nesta quarta-feira, e outra parte fará a formalização na quinta (24).  Leia mais notícias sobre Brasil e Política Questionada se o governo federal está preocupado com a delação, Grace respondeu, de maneira incisiva: "De forma alguma. O governo continuará trabalhando, adotando todas as medidas necessárias, trazendo toda a ideia de pacificação, de serenidade na condução daquilo que é de interesse da coletividade, independentemente do conteúdo da delação." Ressarcimento Segundo a advogada-geral da União, a AGU buscará o ressarcimento dos cofres públicos após o pleno conhecimento dos fatos apresentados na delação. "Essa missão da AGU (de buscar o ressarcimento dos cofres públicos), que é inerente e acaba decorrendo da sua missão constitucional, será cumprida na forma da legislação sem nenhum abalo", disse a ministra, no intervalo da sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal). "Independentemente dos desdobramentos desses conteúdos, do que for dito, não há como elidir a seriedade do governo com a questão da causa pública, a preocupação com a sociedade, em restabelecer o País, em reposicioná-lo onde ele merece estar", completou Grace.

STF recebe inquérito contra Jucá e três parlamentares na Operação Zelotes Posted: 23 Nov 2016 01:00 PM PST Jucá é investigado para analisar se cometeu crimes de corrupção passiva e previcaricação Folha Vitória - Cidades 3 O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes para apurar o envolvimento do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e outros três parlamentares em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - tribunal de recursos da Receita. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Jucá é alvo de um inquérito 4347 no STF junto com os deputados federais Jorge Côrte Real (PTB-PR) e Alfredo Kaefer (PSL-PR). O senador José Pimentel (PT-CE) passa a ser investigado no inquérito 4346. Ambos os inquéritos foram recebidos hoje pelo STF e estão sob a relatoria de Lewandoski. As investigações sobre os quatro parlamentares será para apurar se cometeram os crimes de corrupção passiva e prevaricação, em beneficiamento de empresas no âmbito do Carf. A suspeita é de que os parlamentares trabalharam para alterar medida provisória em troca de benefícios. Jucá já respondia a um outro inquérito na Operação Zelotes e, ao todo, passa a ser alvo de oito inquéritos no Supremo, incluindo a Operação Lava Jato e investigações sobre Belo Monte. Defesa O senador Romero Jucá negou que tenha recebido vantagens para beneficiar empresas no âmbito do Carf. Leia mais notícias sobre Brasil e Política "O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador". A defesa do deputado Alfredo Kaefer também negou irregularidades. O deputado Jorge Côrte Real está em viagem e não foi localizado. O senador José Pimentel também negou qualquer irregularidade e afirmou que não foi comunicado do inquérito. "Não fui notificado sobre os fatos que embasaram a decisão do ministro Lewandowski. O que posso dizer, mesmo sem saber do seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar."

Calheiros anuncia que votação da repatriação no plenário ocorrerá ainda hoje Posted: 23 Nov 2016 12:31 PM PST Proposta de repatriação foi anunciada por Calheiros há duas semanas, com objetivo de melhorar as receitas da União Marcos Oliveira/14.07.2016/Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou que colocará o projeto que reabre o programa de repatriação em votação no plenário ainda nesta quarta-feira (23). — Eu fiz um acordo com os líderes, pedi o apoio de todos.  O projeto que será apreciado é uma emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto de autoria de José Maranhão (PMDB-PB), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). — A matéria foi levada para o plenário e nós priorizamos a publicação do relatório do senador José Maranhão para garantir a ordem do dia de hoje e apreciarmos a matéria.  A proposta da repatriação foi anunciada pelo presidente do Senado há duas semanas, como uma forma de turbinar as receitas da União. O projeto pode trazer R$ 30 bilhões aos cofres públicos. O Planalto abraçou a proposta e, poucas horas depois, Romero Jucá (PMDB-RJ), que é líder do governo no Congresso, foi indicado como relator do texto. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Renan tentou colocar o projeto na pauta desde a última quinta-feira (17) porém Jucá atrasou a entrega do parecer para fechar todas as pontas do projeto com a Fazenda antes de colocar em votação. Na terça (22), Jucá afirmou que era preciso encontrar um acordo entre Fazenda e governadores para a partilha dos recursos advindos da multa do programa de repatriação. Ele afirmou que entregaria o relatório para votação no mesmo dia, mas falhou. Renan não escondeu a irritação e, no fim do dia, afirmou que iria fazer a votação do projeto nesta quarta-feira, invariavelmente, e se Jucá não apresentasse o relatório, colocaria em votação o texto de Maranhão, como acabou acontecendo. Ainda assim, o líder do Congresso apresentou uma emenda ao projeto de Maranhão, que, na prática, substitui a proposta do senador.

Aliado de Cunha propõe punição a quem violar direito de advogado Posted: 23 Nov 2016 12:19 PM PST Segundo Marun, pena prevista para quem cometer crime de corrupção é de dois anos de detenção Luis Macedo/26.11.2015/ Câmara dos Deputados O vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), articula aprovação de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que prevê crime para magistrados, policiais e integrantes do Ministério Público de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. Ele é aliado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Pratica crime membro do Poder Judiciário, do Ministério Público ou Policial de todas as instâncias que dolosamente violar o direito ou prerrogativa do advogado", diz a emenda apresentada por Marun, que também é vice-líder do PMDB. A pena prevista para o crime é de um a dois anos de detenção, mais multa. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O peemedebista afirma que sua emenda tem o objetivo de tentar evitar excessos cometidos por autoridades policiais e do Poder Judiciário de cercear o trabalho de advogados. "Evita, por exemplo, que qualquer autoridade não deixe um advogado falar durante um julgamento ou audiência", afirmou Marun. Marun apresentou sua emenda na comissão, mas acha que o relator do pacote anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não a acatará durante a votação do projeto na comissão especial da Câmara, prevista para esta quarta-feira, 23. Com isso, o parlamentar afirma que vai apresentar a proposta novamente durante a votação no plenário da Casa. Deputados também devem propor inclusão de outros dois temas polêmicos no pacote: a anistia explícita a quem cometeu caixa 2 antes da aprovação do pacote e crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público.

Mateus Coutinho, executivo da OAS, é absolvido na Lava Jato Posted: 23 Nov 2016 12:00 PM PST Coutinho foi absolvido por dois votos a um durante julgamento interrompido por causa de um pedido de vista em junho na 8ª Turma Marcelo Camargo/28.05.2015/Agência Brasil Ao mesmo tempo em que manteve a condenação e até ampliou a pena do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu de todos os crimes dois executivos da cúpula da empreiteira que haviam sido sentenciados por Moro em agosto de 2015. A decisão pela absolvição foi tomada nesta quarta-feira (23) por dois votos a um e conclui o julgamento interrompido graças a um pedido de vista em junho na 8ª Turma, responsável por analisar os recursos da Lava Jato em segunda instância. O ex-diretor financeiro da empresa Mateus Coutinho de Sá Oliveira havia pego 11 anos de reclusão, enquanto o executivo Fernando Augusto Stremel Andrade havia sido condenado a quatro anos em regime aberto, quando o condenado fica em casa e pode sair para trabalhar. O criminalista Juliano Breda, que representa Mateus Coutinho comemorou a decisão do Tribunal nesta tarde. "Lamentamos o período em que ele ficou indevidamente preso. A decisão reconheceu aquilo que sempre postulamos", afirmou lembrando que sempre defendeu a inocência de seu cliente em todos os recursos que protocolou, inclusive para que ele fosse solto da prisão preventiva decretada por Moro no ano passado. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Os executivos ficaram presos preventivamente pela Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. Eles ficaram detidos por mais de cinco meses e, por ordem do Supremo Tribunal Federal, outros três meses monitorados por tornozeleira eletrônica. A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles foram sentenciados em 5 de agosto do ano passado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. Moro apontou em sua sentença "quadro sistêmico de crimes". A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobras referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobras comandada por Paulo Roberto Costa. Para efetuar o pagamento, utilizou os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo-o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, antes do pagamento.

Membros do Fed se mostravam confiantes para alta dos juros antes da eleição de Trump Posted: 23 Nov 2016 11:38 AM PST WASHINGTON (Reuters) - Os membros do Federal Reserve, banco central norte-americano, pareceram confiantes na véspera da eleição presidencial dos Estados Unidos de que a economia estava se fortalecendo o suficiente para justificar um aumento de taxas de juros em breve, mostra a ata da reunião do Fed de 1 e 2 de novembro. A ata divulgada nesta quarta-feira apoia o consenso de opiniões em Wall Street de que o Fed está inclinado a elevar as taxas de juros em dezembro. Os membros do Fed mantiveram os custos de empréstimos inalterados no início deste mês, apenas alguns dias antes de o republicano Donald Trump ter vencido a corrida presidencial em 8 de novembro. Os membros com direito a voto viram riscos iguais de que a economia pudesse superar ou ficar abaixo de suas previsões de continuidade de crescimento e de um aperto no mercado de trabalho. "Quase todos continuaram a julgar que os riscos de curto prazo para o cenário econômico estavam praticamente equilibrados", de acordo com a ata. A maioria dos membros com direito a voto apoiava o adiamento do aumento dos juros "por enquanto", de acordo com a ata, uma visão que foi refletida na linguagem do comunicado de política monetária de 2 de novembro. Dezessete formuladores de políticas participaram da reunião em novembro, 10 dos quais com direito a voto. Dentro do grupo maior de participantes, a maioria disse que "poderia se tornar apropriado" o aumento de taxas "relativamente em breve", de acordo com a ata. (Por Jason Lange)

TCU vê má gestão e rombo bilionário no Fies Posted: 23 Nov 2016 11:32 AM PST Ministra Ana Arraes foi a relatora do processo Bruno Santos/05.05.2016/Folhapress O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou má gestão e rombo bilionário no Fies, programa de financiamento de mensalidades em cursos superiores. Em decisão tomada em plenário nesta quarta-feira (23) os ministros determinaram audiências dos ex-ministros da Educação Fernando Haddad (PT), atual prefeito de São Paulo, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes para explicar inúmeras irregularidades. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A relatora do processo, ministra Ana Arraes, destacou em seu voto que o programa foi desvirtuado, com a concessão indiscriminada de crédito sem análise prévia das condições sociais dos estudantes beneficiados. — Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do Fies.

Multa com EUA é último passo para assinatura de acordo de delação da Odebrecht Posted: 23 Nov 2016 11:21 AM PST Ao todo, mais de 70 executivos da Odebrecht farão delação Agência Estado A tratativa da delação premiada e da leniência da Odebrecht está a um passo de ser concluída. O último entrave na mesa, neste momento, é relacionada ao valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Parte dos advogados de delatores começou as assinaturas nesta quarta-feira (23), e outra parte fará a formalização na quinta (24). Segundo apuração da reportagem, são 73 executivos delatores ao todo. Com a delação, cada um dos funcionários da empresa obteve acordo por uma pena mais amena. Delação da Odebrecht vai dobrar ações da Lava Jato Mesmo com acordo, herdeiro da Odebrecht ficará preso Na tarde desta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou pessoalmente nas negociações para resolver a questão. O valor da multa a ser paga pela empresa já estava acertado com a Odebrecht. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação. O empecilho, segundo apurou a reportagem, deve ser resolvido entre a tarde desta quarta-feira e quinta. Há dois caminhos possíveis: ou aumenta a multa a ser paga pela empresa ou Brasil e Suíça liberam uma parte do valor para equacionar o impasse. Advogados e procuradores envolvidos na negociação tentam assinar toda a documentação relativa aos acordos até quinta-feira, antes de Janot embarcar em viagem internacional. Na sexta-feira (25), o procurador-geral da República viaja para a China, onde fica até o próximo dia 4. Fluxo Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro. No almoço desta quarta-feira, Janot se reuniu com procuradores e advogados que participam em Brasília de um seminário internacional sobre sistema acusatório. Na saída, se recusou a falar com jornalistas sobre o acordo de delação, mantido sob sigilo. A expectativa é de que após a assinatura dos acordos de delação e leniência a Odebrecht divulgue um comunicado à sociedade sobre a situação do grupo.

Renan cobra presença de Janot em novo debate do Senado sobre abuso de autoridade Posted: 23 Nov 2016 11:18 AM PST Subprocuradora-geral Luiza Frischeisen participou da sessão que debate o projeto de lei do abuso de autoridade, no lugar de Rodrigo Janot, que declinou o convite para participar Fabio Rodrigues Pozzebom/18.10.2016/Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no próximo debate sobre o projeto de lei do abuso de autoridade no plenário da Casa, previsto para o dia 1º dezembro. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A presença de Janot estava prevista na sessão desta quarta-feira (23) porém o procurador-geral declinou do convite alegando que participaria de uma sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) no mesmo horário. No lugar de Janot, participou do evento a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. — Teremos uma outra sessão temática com as presenças do ministro Gilmar Mendes e do juiz Sérgio Moro. Talvez fosse o caso de a senhora pedir ao procurador-geral que nós estamos encarecendo a sua presença para este debate.

Sindicato propõe à Embraer redução de jornada sem redução de salário Posted: 23 Nov 2016 11:07 AM PST Embraer marcou uma reunião para terça-feira (29) às 13h BBC Brasil O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP)apresentou para a Embraer, nesta quarta-feira (23), uma nova proposta de redução da jornada sem redução de salário como alternativa ao lay-off (suspensão temporária de contratos de trabalho). A Embraer marcou uma nova reunião para terça-feira, dia 29, às 13h. A proposta apresentada pelo Sindicato prevê que todos os trabalhadores da Embraer passem a cumprir 41h30 por semana. Atualmente a jornada é de 43 horas, a maior do setor aeronáutico na região. Conforme a entidade, um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução de uma hora e meia na jornada representaria um aumento de apenas 3,6% na folha de pagamento da Embraer. A reunião desta quarta foi marcada pela própria Embraer para dar continuidade às negociações sobre seus planos em colocar 2 mil trabalhadores em layoff, ao longo de dois anos. A justificativa para suspender os contratos trabalhistas seria a necessidade de realizar um "ajuste de demanda para reduzir a ociosidade" nas fábricas. Para o Sindicato, no entanto, a redução da jornada atenderia às necessidades da empresa e dos trabalhadores. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A fabricante brasileira de aeronaves iniciou no último dia 9 negociações com o sindicato local para fechar acordo de lay-off. A proposta da empresa é que o lay-off ocorra ao longo de dois anos, em sistema de "rodízio" entre os que aderirem. A proposta da Embraer prevê a suspensão do contrato de trabalho por um prazo de dois a cinco meses - o período de adesão começaria em janeiro do ano que vem e iria até dezembro de 2018. O plano seria realizado apenas na unidade de São José dos Campos (SP) e, inicialmente, estará restrito às equipes de produção da companhia, mas poderá ser estendido às demais áreas da empresa. A proposta prevê a participação dos empregados em cursos ou programas de qualificação profissional. O sindicato reclama, no entanto, da falta de transparência da Embraer nas negociações e avalia que a empresa não está disposta a negociar. "O Sindicato continua aberto a negociações, mas a empresa precisa trazer para a mesa todas as informações necessárias ao fechamento de um possível acordo. Sem isso, não há como avançar", afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros, em nota. Para assinatura do acordo, o Sindicato exige a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores da Embraer.

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