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terça-feira, 22 de novembro de 2016

#Brasil

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Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 13,4 milhões hoje

Posted: 22 Nov 2016 06:10 PM PST

Dezenas do último sorteio foram: 12 — 16 — 26 — 40 — 56 — 57 Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Mega-Sena sorteará um prêmio de R$ 13,4 milhões nesta quarta-feira. O valor, estimado pela Caixa Econômica Federal, está acumulado. Na última edição do concurso, realizada no sábado (18), nenhum apostador faturou a sena na última edição do concurso. 

Houve 36 apostadores que acertaram os cinco números do bilhete (quina), faturando R$ 58.126,73. Além disso, outras 2981 apostas foram ganhadoras da quadra, levando um prêmio de R$ 1.002,80. 

As dezenas sorteadas foram: 

12 — 16 — 26 — 40 — 56 — 57. 

Como jogar

Para concorrer ao prêmio de R$ 13,4 milhões desta quarta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

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Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Ajuste federal é prioridade e exige maior parte da repatriação, afirma Meirelles

Posted: 22 Nov 2016 03:47 PM PST

Segundo o ministro, ficou acordado "um pacto pela austeridade e pelo crescimento econômico" CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu nesta terça-feira (22) que o governo não optou por destinar uma maior parte da arrecadação com a repatriação de ativos para uma ajuda aos Estados porque o ajuste federal é a prioridade da equipe econômica. Segundo ele, a ação visa quitar mais restos a pagar e compensar a meta de resultado primário de empresas estatais.

— O nosso diagnóstico é de que o desajuste das contas públicas federais é a razão fundamental para a crise atual, que é a maior recessão da história do País. [...] Demos prioridade absoluta ao ajuste fiscal federal, que irá gerar a recuperação da confiança e a volta do crescimento econômico, o que aumentará a arrecadação de todos: da União e de Estados e municípios. 

Contrapartidas

Meirelles afirmou após reunião com governadores que ficou acertado que os Estados vão apoiar uma emenda ao projeto de lei que reestruturou as dívidas estaduais e que o projeto original — que teve alterações durante a tramitação na Câmara — voltará a ter as contrapartidas previstas anteriormente.

— Aquelas contrapartidas, que ali foram retiradas, serão recolocadas.

Governadores e Temer fazem acordo para que mais de R$ 5 bi em multas da repatriação sejam repassados aos Estados

Segundo o ministro, na reunião — que contou com a presença do presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros — concordou-se em reintegrar essas contrapartidas na tramitação da matéria do Senado. Meirelles exemplificou que uma dessas contrapartidas é a vedação de aumento de salário do funcionário publico por dois anos e de criação de cargos.

— Será incorporado no projeto que está no Senado, através de uma emenda.

Meirelles afirmou ainda que ficou acordado na reunião desta terça "um pacto federativo pela austeridade e pelo crescimento econômico". "Cumprindo todo este processo, vamos formatar repartição da multa da repatriação", disse o ministro, destacando que a questão está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro destacou que apesar de difícil esse pacto da União com os Estados "seria impensável há alguns meses".

— Quando fizemos a renegociação o acordo foi limitar o crescimento da despesas, agora estamos indo além.

Segundo ele, "dentro desse contexto de pacto, entendemos que seria correta a divisão da multa". "Tudo isto é vinculado a que este pacto seja formatado e assinado", reforçou Meirelles, destacando que os detalhes do pacto serão formatados ao longo desta semana.

Segundo ele, o cronograma de liberação do dinheiro será definido esta semana e a multa vai superar R$ 5 bilhões.

Senado aprova acelerar tramitação de projeto sobre abuso de autoridade

Posted: 22 Nov 2016 03:43 PM PST

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função.

Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é polêmica e críticos afirmam que ela pode inibir a atuação de membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, especialmente no âmbito da operação Lava Jato.

Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

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(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

PT defende saída de Geddel e cita 'sucessão de escândalos' no governo Temer

Posted: 22 Nov 2016 03:28 PM PST

Geddel foi acusado pelo ministro demissionário da Cultura Marcelo Calero de ter feito pressão para liberação de obra em Salvador Valter Campanato/06.09.2016/Agência Brasil

O PT vai aproveitar as denúncias contra o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para tentar impulsionar o coro do "Fora Temer". Em reunião realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, a Executiva Nacional do PT aprovou nota em que prega a demissão do ministro, a quem chama de "notório Geddel" e afirma que o governo comandado por Michel Temer está envolvido numa "sucessão de escândalos".

Em tom duro, o texto diz que, no passado, o ministro esteve "implicado" na fraude dos "anões do Orçamento" da União, como ficou conhecido o desvio de verbas públicas, por meio de emendas parlamentares. À época, em 1993, deputados foram acusados de manipular emendas para beneficiar empreiteiras. Geddel, porém, acabou inocentado na CPI que investigou o caso.

— Envolvido numa sucessão de escândalos, sendo o mais recente a prática de lobby em benefício próprio imputado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o governo golpista aprofunda a crise econômica, precipitando o País não apenas numa persistente recessão, mas agora numa gravíssima depressão.

Ex-ministro da Cultura diz que foi pressionado por Geddel para liberar obra em Salvador

Geddel foi acusado pelo ministro demissionário da Cultura Marcelo Calero de ter feito pressão para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio em Salvador, perto de uma área tombada, onde ele tem um apartamento. A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação para apurar o caso. Temer decidiu manter o ministro.

"A situação é insustentável", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), após deixar a reunião da Executiva.

— O ministro tentou dourar a pílula, falando que não houve pressão, mas é grave o presidente ter conhecimento disso e nada fazer.

Na nota, a cúpula petista afirma, ainda, que crescem a instabilidade política, as "medidas de exceção", a incerteza, a insegurança e a violência. O documento faz críticas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos, hoje em tramitação no Senado, e diz que o desemprego já atinge 22 milhões de pessoas.

A reunião tratou ainda do regimento do 6.º Congresso do PT, previsto para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Sob sua maior crise, com o impeachment de Dilma Rousseff, denúncias de corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fiasco nas eleições municipais, o PT mudará sua direção nesse encontro. Há, porém, um racha interno e seus dirigentes ainda brigam para definir como deve ser a cara e o perfil do partido de agora em diante.

"Claramente um caso de corrupção", diz Calero sobre pressão de Geddel

Governadores e Temer fazem acordo para que mais de R$ 5 bi em multas da repatriação sejam repassados aos Estados

Posted: 22 Nov 2016 02:39 PM PST

Montante a ser destinado aos Estados, segundo governadores, é de cerca de R$ 5,2 bi, dos R$ 46,8 bi obtidos com a repatriação Itaci Batista/Estadão Conteúdo

A reunião entre chefes dos Executivos estaduais e o presidente Michel Temer estabeleceu que a equipe econômica vai repassar cerca de R$ 5,2 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadado com as multas da chamada repatriação para ajudar os Estados.

Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). A União já tinha repassado a Estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Em entrevista concedida após a decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que uma série de medidas foram discutidas para ajustar as contas dos Estados e concluiu-se a necessidade de fazer o ajuste fiscal dos Estados.

— É um grande passo, hoje é um dia muito importante porque isso é que vai resolver a dívida dos Estados.

O ministro afirmou, no entanto, que não há definição de data do repasse dos recursos aos Estados. Segundo Meirelles, os governadores apresentarão um projeto de ajuste fiscal seguindo o exemplo daquele feito pela União.

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Governadores e representantes de 24 Estados, mais o Distrito Federal estiveram reunidos por mais de quatro horas com Temer e Meirelles no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o acordo fechado prevê que os Estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

— Os recursos das multas serão partilhados com Estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos Estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um "compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto.

Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os Estados.

Governadores e representantes de 24 Estados, mais o Distrito Federal estiveram reunidos com Temer Beto Barata/PR

Comissão na Câmara adia votação de projeto contra a corrupção

Posted: 22 Nov 2016 02:18 PM PST

Votação deve ocorrer amanhã (23 de novembro) Marcelo Camargo/Agência Brasil

A votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na comissão especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 4850/16, que trata das chamadas Dez Medidas de Combate à Corrupção deve ser adiada para amanhã (23). A avaliação é do presidente do colegiado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Logo após o início dos trabalhos, por volta das 15h, Passarinho suspendeu a reunião por uma hora a pedido de Lorenzoni, que queria mais tempo para construir um acordo em torno do texto. Mas depois de quatro horas o deputado ainda não havia retornado com a versão final do texto.

Diante do cenário, Passarinho disse que iria manter o espaço aberto para a manifestação dos deputados, mas que, tão logo se iniciasse a ordem do dia, encerraria os trabalhos.

— Espero que possa terminar amanhã, estamos esperando o deputado Lorenzoni trazer sua nova posição, deve começar a ordem do dia e estamos convocando para amanhã para ver se a gente consegue terminar a votação.

Entre os principais pontos polêmicos no relatório está a previsão da criação de crime de responsabilidade para juízes e promotores. A medida chegou a constar na versão do relatório apresentada por Lorenzoni no dia 9, mas foi retirada posteriormente após ele ter se reunido com integrantes da Força da Tarefa da Lava Jato.

Outros pontos que tem gerado controvérsia giram em torno da elaboração de acordos de leniência e a tipificação do crime de caixa dois — alguns parlamentares temem que a oficialização pode servir como anistia para casos anteriores à lei.

O entendimento é que a falta de um acordo em torno desses temas pode prejudicar a votação do relatório. Durante a tarde desta terça-feira, diversos parlamentares se pronunciaram pela inclusão do crime de responsabilidade e pela retirada da previsão de uso de provas obtidas de maneira ilícita do relatório.

Passarinho disse acreditar que, mesmo com as pressões, será possível construir um acordo em torno do tema.

— Os acordos não tem prazo para serem feitos, tem acordo que são feitos em dez minutos, tem outros que são feitos em dez horas e se precisar de mais tempo, vamos dar. [...] O que eu não posso é correr risco de ter as Dez Medidas rejeitadas por conta de pressa em torno da votação.

Governador do RS diz que Estado se antecipou na adoção de medidas para reequilibrar contas

Posted: 22 Nov 2016 01:53 PM PST

"O Rio Grande do Sul começou muito cedo a fazer a sua arrumação da casa", disse Sartori Marcelo Camargo/05.10.2014/Agência Brasil

Após decretar nesta terça-feira (22) calamidade financeira no Estado, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse nesta tarde que "se antecipou" ao adotar, desde 2015, medidas para tentar reequilibrar as contas.

— O Rio Grande do Sul começou muito cedo a fazer a sua arrumação da casa, desde o começo do ano passado, com transparência e com disposição do governo.

Questionado sobre a necessidade do decreto mesmo diante dessa "antecipação", Sartori respondeu: "Porque não tem dinheiro, filha."

O governador gaúcho disse ainda que o decreto serve para que a população tenha "consciência" da situação do Estado. Mesmo assim, Sartori destacou em mais de um momento o gesto do governo.

— Quando começamos nosso processo [de ajuste], muitos achavam que era brincadeira. Hoje estão percebendo que não. Nós nos adiantamos, o que fizemos antes melhorou.

Sartori decreta "estado de calamidade financeira" no Rio Grande do Sul

Por outro lado, Sartori reconhece que ainda precisa "ajeitar a situação" para que os salários sejam pagos em dia. No fim do mês passado, a administração gaúcha anunciou o 9º parcelamento.

— Nós no Rio Grande do Sul, sem ajuda do governo federal, não teremos condição de fazer ajuste.

O governador disse ainda que os secretários de Fazenda propuseram a criação de um programa emergencial por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas a proposta foi considerada inviável pela equipe econômica do governo de Michel Temer.

Ministro do STF nega pedido para barrar PEC que limita os gastos públicos

Posted: 22 Nov 2016 01:01 PM PST

Pedido foi negado pelo ministro Roberto Barroso Nelson Jr./24.11.2015/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta terça-feira (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos.

A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa, ainda não foi divulgada.

O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais".

Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que o teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo governo como necessária para superar a crise econômica.

A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

Após encontro com governadores, Renan anuncia medidas para ajudar Estados

Posted: 22 Nov 2016 12:39 PM PST

Renan disse que governadores apontaram matérias em tramitação que poderiam ser aprovadas para auxiliar a situação financeira Beto Barata/PR

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta terça-feira (22) da reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual foram negociadas uma série de medidas, principalmente legislativas, para ajudar os Estados a saírem da crise econômica.

A pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que altera as regras para aplicação do ISS (Imposto Sobre Serviço), que seria votado hoje. Segundo ele, os estados querem discutir melhor o projeto para que  as mudanças possam beneficiar o caixa das unidades da federação.

O projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, que também seria votado hoje, ficou para ser votado até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.

Dívidas dos Estados superam a marca de meio trilhão de reais

Segundo Calheiros, os governadores também apontaram uma série de matérias que já estão com tramitação avançada e poderiam ser aprovadas em definitivo para auxiliar a situação financeira. Uma nova reunião com os presidentes da Câmara e do Senado deverá acontecer para que a pauta seja fechada.

— Os governadores aproveitaram e pediram uma conversa nossa com eles novamente, eu e o presidente da Câmara. Eles pediram a questão da repatriação, da dívida dos estados e da securitização. Essas matérias já estão todas pautadas aqui no Senado até o dia 15. E eles pediram também prioridade para votação na Câmara dos depósitos judiciais, precatórios, da dívida ativa e da convalidação dos incentivos fiscais, que são matérias já votadas pelo Senado e que estão tramitando na Câmara dos Deputados.

Ministro da Fazenda nega uso de recursos do BNDES para ajudar Estados

Por outro lado, o presidente do Senado tocou na questão dos supersalários, pauta que ele quer ver aprovada o quanto antes no Congresso. E ainda da necessidade de compromisso dos governadores com o ajuste fiscal.

— A reunião é muito importante porque, primeiro, ela pode garantir um acordo judicial com relação à multa [ da repatriação] para estados e municípios, o que facilitará a segunda etapa da repatriação. E do ponto de vista dos estados, nós poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a responsabilidade fiscal. Evidente que dentro disso nós tratamos da necessidade de acabar com os supersalários porque não tem sentido nenhum que nós façamos um controle de gastos públicos dentro dos estados e eles continuem a conviver com salários acima de R$ 200 mil.

Os governadores teriam uma reunião com Renan ainda hoje, mas ela foi adiada devido ao prologamento do encontro com o presidente Michel Temer. Ainda não há previsão de nova data.

STJ suspende mais uma vez votação na Assembleia sobre denúncia contra Pimentel

Posted: 22 Nov 2016 12:08 PM PST

Governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pode ser considerado pode se tornar réu na denúncia contra ele na Operação Acrônimo Henrique Chendes/1º.01.2015/Divulgação

O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou novamente nesta terça-feira (22) a suspensão por dez dias da votação na Almg (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) para decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Ele já havia determinado a suspensão por cinco dias na última sexta-feira (18) até que o presidente da Almg, deputado Adalclever Lopes (PMDB) encaminhasse ao STJ informações sobre o compartilhamento do material da denúncia com todos os parlamentares mineiros, incluindo os da oposição, que alegavam não terem tido acesso à documentação.

Nova decisão

Nesta segunda-feira, contudo, o presidente da Casa compartilhou o material da denúncia contra Pimentel, encaminhada pelo STJ à Assembleia de Minas, com os parlamentares da oposição e, com isso, deu seguimento às discussões para votar o futuro do governador mineiro.

Diante deste cenário, os parlamentares oposicionistas entraram com uma nova reclamação no STJ nesta terça pedindo que fosse feita votação na Comissão de Constituição e Justiça da Almg ou que a votação no plenário fosse suspensa para que eles tenham "condições de avaliar os documentos" da denúncia apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da República. O ministro acatou apenas o segundo pedido, dando dez dias para os deputados avaliarem a documentação.

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"Dado o grande volume de documentos encaminhados e diante da informação de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunirá ainda na data de hoje para votar o tema, sem que tenha havido tempo hábil para que os deputados estaduais tenham real e efetivo acesso ao teor do processo, determino a suspensão da deliberação sobre a autorização para instauração de Ação penal contra o governador do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 10 dias", assinalou Benjamin.

A reclamação foi protocolada pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Acrônimo

Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo limite que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Procurada, a assessoria da Presidência da Almg informou que não iria comentar o caso.

Governadores querem sensibilizar Meirelles para acordo sobre multa de repatriação, diz Pezão

Posted: 22 Nov 2016 11:52 AM PST

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores reunidos nesta terça-feira com o presidente Michel Temer e representantes da equipe econômica pretendem sensibilizar o governo federal a alcançar um acordo sobre a divisão de parte das multas do programa de repatriação de recursos brasileiros no exterior, afirmou o governador do Rio de janeiro Luiz Fernando Pezão.

O governador, cujo Estado passa por uma grave crise financeira, afirmou ainda que foi alcançado acordo para que haja um pacto federativo, visando a ajudar os Estados a sair da crise em que se encontram. Entre as demandas dos governadores está a votação com urgência pelo Congresso de projeto de securitização da dívida ativa dos Estados.

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(Por Lisandra Paraguassu)

Suíça anuncia transferência de documentos da Odebrecht ao Brasil

Posted: 22 Nov 2016 11:40 AM PST

Documentos apontam que Odebrecht movimentou pelo menos US$ 211,6 milhões em contas secretas na Suíça Reprodução/BBC

Suíça anuncia transferência de documentos da Odebrecht ao Brasil
Documentos apontam que Odebrecht movimentou pelo menos US$ 211,6 milhões em contas secretas na Suíça

A Suíça afirmou nesta terça-feira (22) que transferiu ao Brasil documentos e extratos bancários de contas secretas da Odebrecht no país. A decisão, tomada no dia 5 de outubro e executada na semana passada, permite a identificação de pessoas que teriam se beneficiado de propinas.

A liberação dos documentos levou quase um ano para ocorrer, diante dos diversos recursos que os advogados da empresa apresentaram à Justiça suíça. "Esses documentos foram transmitidos na primeira metade de novembro", afirmou o porta-voz do Departamento de Justiça da Suíça, Folco Galli.

Advogados na Suíça próximos ao caso disseram que a decisão tem um valor importante, já que parte das acusações contra políticos brasileiros ou empresários apenas poderiam ocorrer com os documentos em mãos de procuradores no Brasil.

Em outubro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os documentos na Suíça apontam suspeitas de que a Odebrecht movimentou pelo menos US$ 211,6 milhões em contas secretas por meio de empresas de fachada na Suíça para pagar pessoas ligadas ao esquema de corrupção montado na Petrobras, entre elas ex-diretores da estatal e políticos. O dinheiro também teria beneficiado executivos da empreiteira que é alvo da Operação Lava Jato. "Existe a suspeita de que esses pagamentos sejam propinas", aponta um desses documentos do Tribunal. As movimentações financeiras foram realizadas entre 2008 e 2014.

Sem citar a identidade dos envolvidos, os relatórios da Justiça suíça apontam que, entre agosto de 2012 e junho de 2014, US$ 96 milhões foram movimentados e teriam sido distribuídos a quatro ex-diretores da Petrobras. Para justificar os pagamentos, "contratos puramente fictícios" foram firmados, dizem os despachos. Em troca das propinas, os servidores teriam garantido contratos para a Odebrecht em obras da estatal brasileira.

Uma conta no fim de 2011 teria transferido mais 1,9 milhão de francos suíços e US$ 3,6 milhões em propinas. Na mesma conta, entre setembro de 2008 e julho de 2010, foram mais US$ 8 milhões para um operador que, por sua vez, teria distribuído os recursos para três dos ex-diretores da Petrobras.

"Além disso, no período entre fevereiro de 2008 e março de 2010, pelo menos US$ 3 milhões foram transferidos para I. SA", revela o tribunal. "I" se refere a uma empresa de fachada, cujo nome não foi revelado. A letra, porém, não seria a inicial de seu nome.

No dia 26 de março de 2010, uma transferência de US$ 565.037.35 foi apontada para apenas "um ex-diretor" da Petrobras.

A partir de uma outra empresa de fachada, a construtora teria enviado a uma só conta entre dezembro de 2008 e julho de 2010 "pelo menos US$ 42 milhões". A partir dessa conta é que então são apontados três beneficiários do dinheiro.

Em outra sociedade, pelo menos mais US$ 31 milhões e 21 milhões de euros foram repassados entre dezembro de 2008 e março de 2010 pela conta controlada pela Odebrecht. "Da parte dessa empresa, numerosos pagamentos também foram feitos a ex-diretores da Petrobras", indica a Justiça suíça. Nessa movimentação, quatro beneficiários foram identificados, mas o nome dos suspeitos não foi revelado. Em março de 2010, mais US$ 3 milhões foram pagos a três dos beneficiários.

Nos documentos, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por "pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para garantir projetos em seu benefício". O Ministério Público em Berna já admite que identificou recursos de origem supostamente ilícita para financiamento de campanhas eleitorais.

Agora o foco da apuração são os destinatários dos recursos. Os procuradores suíços não estão preocupados com o uso do dinheiro, mas com a origem ilícita dos recursos.

Oposição pede afastamento 'imediato' de Geddel

Posted: 22 Nov 2016 11:29 AM PST

Oposição pede afastamento 'imediato' de Geddel Valter Campanato/06.09.2016/Agência Brasil

Após a abertura na Comissão de Ética de processo para apurar a conduta do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a oposição pede ao órgão ligado à Presidência da República que recomende o afastamento imediato do ministro.

A reportagem teve acesso à petição feita por parlamentares do PT e do PCdoB, que argumentam que Geddel só pôde agir contra o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em razão do cargo que ocupa. Por isso, a petição pede que a Comissão de Ética da República tome providências urgentes. A ação será protocolada na tarde dessa terça-feira, 22.

Diferentemente do Judiciário, a Comissão de Ética não pode determinar o afastamento de Geddel, mas pode fazer uma recomendação ao presidente Michel Temer, além de uma censura pública. Entretanto, o órgão se colocou em desfavor de Geddel ontem, quando a maioria dos conselheiros votaram pela abertura do processo. A votação foi interrompida por um pedido de vistas, mas depois de recuo do ministro, ela foi retomada e concluída com unanimidade.

A petição pede ainda que a Comissão promova a realização de diligências, como a oitiva de Marcelo Calero e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

O ministro da Cultura se demitiu na última sexta-feira. De acordo com Calero, o motivo foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento. Geddel nega as acusações, mas um processo para apurar o caso já foi aberto na Comissão de Ética da Presidência da República.

PEC do teto é um aperto concentrado nos mais pobres, diz Lindbergh

Posted: 22 Nov 2016 10:20 AM PST

Farias afirma que PEC do teto de gastos é um aperto concentrado nos mais pobres Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos públicos durante sessão do plenário que debate o tema, nesta terça-feira (22). Para o parlamentar, a proposta defendida pelo governo Michel Temer é "um aperto concentrado nos mais pobres".

— O momento era do governo fazer investimentos públicos. 

Lindbergh afirmou que o País está caminhando para "uma situação de convulsão social", alegando que há cerca de vinte Estados brasileiros com problemas econômicos "gravíssimos". Para Lindbergh, a proposta de austeridade fiscal nos próximos 20 anos será um "suicídio".

— Nós estamos colocando uma bomba para explodir neste País. É assim que nós vamos socorrer os Estados?

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Ele também avaliou que houve queda na expectativa da economia durante os primeiros meses da gestão Temer, diferentemente do que afirmavam os defensores do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff.

— A dívida das empresas brasileiras hoje beira 80% do PIB. A previsão de todo mundo é de desemprego crescente para 2017, chegando a 13% o grau de desemprego no próximo ano. E os senhores me vêm com a PEC 55 de cortes profundos na área social, de recursos de saúde e educação, que são salários indiretos dos trabalhadores. Nós estamos querendo tocar fogo neste País.

Clarissa Garotinho chora e defende o pai em discurso na Câmara, com plenário vazio

Posted: 22 Nov 2016 10:10 AM PST

Clarissa Garotinho chora e defende o pai em discurso na Câmara, com plenário vazio Reprodução/TV Câmara

A deputada federal Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) chorou e defendeu o pai, Anthony Garotinho, em discurso na tribuna do plenário da Câmara. Sem plateia no local, a sessão tinha meia dúzia de deputados, a parlamentar aproveitou que todas as sessões do plenário, mesmo as esvaziadas e não deliberativas, são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, o que garantiria repercussão a sua fala.

O plenário da Câmara estava praticamente vazio no início da tarde desta terça-feira (22) porque o 'quente' das discussões políticas do dia está na comissão que discute as medidas anticorrupção e na reunião de líderes que discutirá a pauta de votações. A sessão deliberativa no plenário só começa mais tarde. 

— Sr. presidente, o senhor não tem noção do que está sendo esse ano. Não podemos mais permitir no Brasil, esse tipo de coisa, esse tipo de desumanidade.

Disse, a deputada, aos prantos. Depois mostrou indignação. 

— A OAB emitiu uma nota porque de maneira criminosa em mais uma arbitrariedade esse juiz vazou uma conversa entre um cliente e seu advogado, que não tinha nada de ilegal. Mas vazar uma conversa entre cliente e advogado é ilegal. O juiz fez isso para colocar um suspeição uma ministra que agiu por humanidade. Eu não sei o que poderia ter acontecido com o meu pai se ela não tivesse agido de forma técnica mas com humanidade.

Clarissa Garotinho foi expulsa nesta segunda-feira (21) pelo Partido da República (PR) por ter votado contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida.

Clarissa é a filha mais velha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso na semana passada, e da prefeita de Campos de Goytacazes, Rosinha Garotinho. 

Anthony Garotinho voltou aos holofotes na semana passada após ser preso suspeito de compra de votos, passar mal e protagonizar 'chiliques' ao ser transferido do hospital para o presídio. Depois da transferência ele conseguiu decisão favorável da Justiça para poder ser internado em hospital particular e ser operado. Após ter alta, nesta terça (22), Garotinho cumpre prisão domiciliar. 

O ex-governador do Rio foi preso na semana passada pela Operação Chequinho, da Polícia Federal, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para obter apoio eleitoral. Garotinho é secretário de Governo de Campos, cidade governada pela mulher dele, a ex-governadora Rosinha Garotinho, também do PR. Antes da eleição de 2016, quase 20 mil moradores da cidade teriam ganho irregularmente o benefício, em troca de votos.

Enquanto esperava a transferência para Campos, onde ficaria detido na sede da Polícia Federal, Garotinho afirmou estar com crise hipertensiva e acabou transferido para o Souza Aguiar.

Novo vídeo mostra Garotinho sendo segurado por agentes da PF em maca de hospital

Comissão analisa medidas de combate à corrupção com mudanças no relatório

Posted: 22 Nov 2016 09:30 AM PST

Deputados fizeram novas sugestões ao texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Deputados da comissão especial encarregada de analisar o pacote de medidas que estabelece medidas contra a corrupção defenderam mais tempo para votar o substitutivo do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, acompanha a sessão desta terça-feira (22).

Embora tenha apresentado um novo texto ontem à noite, o relator recebeu mais seis sugestões de alterações no conteúdo. Todas as propostas foram apresentadas por bancadas, mas ainda não foram divulgadas.

O relator havia informado, no início da tarde, que entregaria nova versão do parecer, com mudanças negociadas com as bancadas dos partidos, a fim de que a proposta seja votada ainda hoje. Vários parlamentares disseram que estão sendo pressionados a aprovar um projeto que não conhecem.

Minutos antes do início da sessão, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) avisou Deltan que havia o risco do relatório de Onyx ser derrotado nesta tarde. Aro alertou que seria necessário apresentar um parecer vencedor.

O colegiado também sofreu novas mudanças entre ontem e hoje. Ao total, dois parlamentares que não participavam da comissão entraram na condição de suplentes.

Na bancada do PSDB, Pedro Cunha Lima (PB) deixou a suplência e em seu lugar assumiu Rogério Marinho (RN). No PRB, Marcelo Squassoni (SP) deu lugar a Celso Russomanno (SP). No PT, houve uma inversão de postos: o suplente Paulo Teixeira (SP) virou titular no lugar de José Guimarães (CE), que foi para a suplência. Só na semana passada, outras 10 mudanças - entre titulares e suplentes - já tinham sido realizadas.

Antes do início da sessão, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse contar com a aprovação do relatório hoje.

— Pelas conversas, acho que deve votar hoje, declarou.

Mais tempo 

Alguns parlamentares presentes na comissão pedem mais para analisar a proposta. "Quando me perguntaram se era contra ou a favor as medidas contra a corrupção, disse que não podia votar um relatório que não conhecia. O primeiro projeto tinha 69 artigos; o segundo tinha mais de 200; e o terceiro mais de 170", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), referindo-se ao texto original do Ministério Público Federal e aos dois substitutivos apresentados até agora por Lorenzoni. "Para votar, temos que ler e verificar se não tem um jabuti dentro", disse Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Outros deputados defenderam uma análise mais aprofundada no projeto. "Sou contra discutir essas alterações a toque de caixa. A falta dessa legislação não tem atrapalhado a Operação Lava Jato. Há uma mudança grande no Código de Processo Penal em discussão numa comissão especial nesta Casa", disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

"Fui colocado pela imprensa como indeciso, como se fazer reparo às propostas fosse a mesma coisa que defender a corrupção. É importante que cada uma das medidas seja exaustivamente debatida", disse o deputado Goulart (PSD-SP).

Já o argumento de que as propostas não são emergenciais foi defendida por alguns deputados a partir dos resultados da Operação Lava Jato. "O relatório de Lorenzoni tem chance zero de passar aqui", disse Zé Geraldo (PT-PA). "Como fazer uma lei melhor do que as que estão em vigor?"

Previsão é que meta fiscal do governo e do setor público será cumprida, diz Dyogo

Posted: 22 Nov 2016 08:42 AM PST

Déficit deverá ficar nos R$ 170,5 bilhões com meta para o governo federal Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse na manhã desta terça-feira (22) que a meta fiscal do governo federal deverá ser cumprida. O relatório de receitas e despesas do 5º bimestre do ano estima o resultado fiscal do Governo Central em R$ 150,488 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo da meta, mas ela não contempla os gastos adicionais de R$ 16,2 bilhões que o governo federal realizará com base na "folga fiscal" detectada nesse bimestre, com recursos adicionais decorrentes do Programa de Repatriação e de reduções de alguns itens de gastos obrigatórios.

Além disso, é esperada uma compensação, pela União, da ordem de R$ 3,8 bilhões por frustração nos resultados de Estados e empresas estatais. Tudo somado, o déficit deverá ficar nos R$ 170,5 bilhões estabelecidos como meta para o governo federal. O ministro disse que a meta para o setor público também será cumprida.

Repatriação

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O relatório de receitas e despesas referente ao 5º bimestre de 2016 incorporou os recursos do programa de repatriação. A arrecadação com a regularização desses recursos foi de R$ 46,8 bilhões.

Porém, o relatório do 4º bimestre já contemplava R$ 6,2 bilhões em receitas com o programa, de forma que a nova edição do relatório computou apenas a diferença, de R$ 40,6 bilhões. Com isso, a transferência de recursos para Estados e municípios teve um acréscimo de R$ 9,1 bilhões, correspondente aos recursos do Imposto de Renda que serão transferidos por meio dos fundos de participação, conforme previsto na Constituição.

Há ainda outros R$ 4,4 bilhões, referentes às receitas com multa com o programa, que os Estados reivindicam no STF. Esses recursos já foram contabilizados como despesa da União, embora estejam retidos como depósito judicial, até que haja decisão da corte. O governo federal pretende utilizar sua parcela arrecadada com o programa para quitar restos a pagar.

Governo federal terá R$ 16,2 bi de repatriação para reduzir rombo

Posted: 22 Nov 2016 08:34 AM PST

Governo federal terá R$ 16,2 bi de repatriação para reduzir rombo RICARDO BOTELHO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação.

O recurso da repatriação, programa que permitiu que brasileiros regularizaseem recursos enviados irregularmente ao exterior, pagando impostos e multas devidas, também será usado pelos Estados, que enfrentam sérias dificuldades para fechar as contas neste ano, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.

— Ainda estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.

— Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados.

Repatriação será fonte para redução de volume de restos a pagar, diz Tesouro

O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.

Os R$ 16,2 bilhões já descontam a atualização da previsão de receitas e despesas, transferências a estados e municípios e depósito judicial para cumprir possível decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da divisão da multa da repatriação (a princípio, o governo dividiria apenas os recursos do Imposto de Renda, mas alguns estados obtiveram liminares para ter acesso à multa).

Dyogo de Oliveira frisou que a margem permite manter "com segurança" a meta fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2016, que é déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

— Tanto a meta do Governo Central quando do setor público consolidado serão cumpridas fielmente, conforme o previsto, declarou o ministro.

Ao todo, a repatriação de recursos possibilitou a arrecadação de R$ 46,8 bilhões, descontada a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas que, após aderirem ao programa, não recolheram os valores devidos em Imposto de Renda e Multa.

Para calcular a sobra fiscal, o Planejamento descontou, além da atualização de receitas e despesas e dos repasses e depósitos judiciais, R$ 6,2 bilhões da repatriação que já haviam sido incorporados ao Relatório de Receitas e Despesas do 4º bimestre. Além disso, separou R$ 3,8 bilhões prevendo uma possível frustração do resultado primário das empresas estatais, estados e municípios, que, junto ao Governo Central, compõem o setor público consolidado. A meta do setor público como um todo para 2016 é déficit primário de cerca de R$ 163,9 bilhões.

O governo encaminhará o relatório bimestral ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira. O documento, que faz uma atualização dos gastos e receitas do governo federal, é divulgado a cada dois meses. Ele pode conter também a revisão dos parâmetros macroeconômicos previstos para o ano.

O relatório confirmou revisão na projeção do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país) para 2016 já adiantada, ontem (21), pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuc. A contração do PIB este ano, de acordo com o governo, será de 3,5%. A estimativa anterior era de queda de 3%. A previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 7,2% para 6,8%.

Criminalização do caixa 2: entenda por que lei em discussão gera polêmica por possível ‘anistia’

Posted: 22 Nov 2016 08:13 AM PST

Câmara discute nesta terça proposta de criminalização do caixa 2 BBC Brasil/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira a controversa discussão sobre uma possível anistia (perdão) de crimes envolvendo movimentação irregular de recursos de campanha eleitoral, o chamado "caixa 2".

Nesta tarde, a comissão especial que analisa um conjunto de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) volta se reunir para tentar aprovar um relatório final, que depois será submetido ao plenário.

No entanto, a grande polêmica em torno de algumas medidas, em especial a tentativa de usar a criminalização do caixa 2 como oportunidade para anistiar crimes passados, pode adiar novamente a votação do texto final.

Por trás da proposta da anistia estaria o temor quase generalizado em Brasília de que um acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht, atualmente em fase final de negociação dentro da Operação Lava Jato, possa levantar acusações sobre recebimento de doações ilegais contra um grande número de políticos e partidos.

Como pode ser aprovada a anistia?

Atualmente, não há uma lei específica estabelecendo punição para transações de caixa 2 no País. O Ministério Público Federal defende que a criação de uma lei detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras é importante para coibir a corrupção no país.

Sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime ela só pode ser aplicada para atos praticados após sua criação. Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas. A essência do raciocínio é essa: "se virou crime agora, não era crime antes".

Na prática, porém, essa anistia não é automática, afirma a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini, pois já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações.

É o caso do artigo 350 do Código Eleitoral que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha.

Se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidade de enquadrar a transação em outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Dessa forma, para conseguir aprovar uma anistia, os parlamentares terão que expressamente prever esse perdão no texto da nova lei - e a abrangência do texto proposto é que tem sido o foco de intenso debate e negociação nos bastidores do Congresso.

"Eles têm poder para anistiar? Têm, mas terão que ser explícitos", afirma Batini.

A expectativa é que o relator das propostas na comissão especial, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não preveja a anistia em seu parecer final. No entanto, qualquer deputado pode apresentar um voto alternativo ou propor uma emenda quando a questão for levada ao plenário da Câmara. Em seguida, a proposta ainda precisaria ser aprovada também no Senado.

Reação do MPF

Na tentativa de barrar esse movimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de quarenta procuradores para negociar e pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacote de medidas anticorrupção.

Deputados do PSOL e Rede acusam os líderes dos principais partidos de estarem por trás da articulação para anistiar crimes antigos de caixa 2 a partir da aprovação da nova lei

"Nossa preocupação é com esses crimes correlatos (ao caixa 2, como lavagem de dinheiro e corrupção). A posição que se defende é que os crimes correlatos continuem a ser julgados de acordo com a legislação vigente à época que eles ocorreram", disse à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, um dos integrantes do grupo.

"Não se pode, a pretexto de criminalizar o caixa 2, fazer lateralmente a aprovação de uma medida que acabe por anistiar os crimes correlatos. Isso configuraria um retrocesso e essa é uma das preocupações do grupo de trabalho que foi constituído", acrescentou Dino.

Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal, observa a professora da FGV.

"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislando em causa própria, então você poderia questionar a constitucionalidade de lei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse Batini.

Quem está por trás da tentativa de anistia?

Parlamentares contrários à anistia do caixa 2, como deputados do PSOL e Rede, acusam os líderes dos principais partidos (PMDB, PSDB, PT, DEM, entre outros) de estarem por trás dessa articulação. Oficialmente, porém, essas legendas dizem que não têm posição fechada sobre a questão.

Em setembro, quando houve uma primeira tentativa de aprovar o perdão, um dos homens fortes do governo Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, chegou a defender a medida em entrevista ao jornal O Globo.

"Se pede isso (criminalizar o caixa 2), é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado", afirmou.

Ministério Público Federal apresentou projeto de medidas contra a corrupção para serem aprovadas no Congresso

"Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria. (…) Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia", disse ainda na ocasião.

Hoje, Geddel está enfraquecido com a revelação de que teria pressionado o Ministério da Cultura para liberar a construção de um prédio de 30 andares em região histórica de Salvador, empreendimento no qual comprou um apartamento. A repercussão negativa do episódio, revelado neste sábado, cria um ambiente menos favorável à aprovação da anistia.

"O espectro que ronda essa decisão (de anistiar o caixa 2) é a delação da Odebrecht, que pode pegar todos os grandes partidos, os médios e até parte dos pequenos. Há quase uma unanimidade (a favor da anistia), mas vamos resistir. A nossa salvação é a opinião pública, a reação da sociedade", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Espanha prende suposto operador financeiro da Lava Jato que estava foragido

Posted: 22 Nov 2016 07:24 AM PST

A polícia espanhola prendeu um homem suspeito de ser operador financeiro do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira (22) o Ministério do Interior da Espanha.

O homem, de 43 anos, possui nacionalidade brasileira e espanhola e está foragido da Justiça brasileira desde abril, disse o ministério. O suspeito viajou primeiro aos Estados Unidos e depois para a Espanha.

Identificado somente como "RTD", o suspeito está sob investigação no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de mais de US$ 15 milhões como parte do esquema de corrupção, segundo o ministério. Ele foi detido sob um mandado de prisão internacional.

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"A Guarda Civil, em investigação com a Interpol, deteve em Madri o operador financeiro do caso de corrupção da Petrobras que era procurado por autoridades brasileiras", informou o ministério em comunicado.

— O homem detido é acusado de pagar propinas para receber obras públicas e privadas no Brasil e no exterior.

A Lava Jato investiga o maior caso de corrupção no Brasil e envolve dezenas de políticos e empresários acusados de pagamentos de propina. A prisão de "RTD" é a primeira na Espanha relacionada à investigação.

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