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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

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Justiça ordena transferência imediata de Garotinho para Bangu

Posted: 17 Nov 2016 04:51 PM PST

Anthony Garotinho foi preso na quarta-feira (16) Gustavo Lima/16.07.2014/Câmara dos Deputados

O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes (norte fluminense), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), preso desde a manhã de quarta-feira (16), seja imediatamente transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, para o presídio Frederico Marques, no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste). Às 21h45 um oficial de justiça e policiais federais estavam no Hospital Souza Aguiar para iniciar a transferência de Garotinho, segundo o advogado dele, Fernando Fernandes.

O juiz eleitoral, que na quarta-feira havia determinado a prisão de Garotinho sob acusação de comprar votos, escreveu na decisão desta quinta que tomou conhecimento de que o ex-governador "está recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar". Garotinho foi transferido para a unidade de saúde às 18h15 de quarta-feira após reclamar de crise hipertensiva enquanto aguardava, na sede da Polícia Federal (PF) no Rio, transferência para a PF em Campos.

"Nenhum preso tem direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar, situação que a par de ferir a isonomia constitucional constitui, em tese, crime para quem presta a referida regalia. Mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalizas que o réu possa estar recebendo", escreveu o juiz na decisão desta quinta.

Ao determinar a transferência para Bangu, Oliveira afirma que "o referido complexo penitenciário é provido de uma Unidade de Pronto Atendimento e, segundo foi informado pelo diretor do sistema penitenciário, naquela unidade prisional é possível realizar o tratamento adequado". No presídio Frederico Marques, o ex-governador deve ser submetido à dessensibilização, procedimento preparatório para outro exame, que será feito em um hospital público em data a ser agendada.

"Realizada a dessensibilização, o custodiado deve ser encaminhado ao Hospital Aloysio de Castro para que lá seja internado com objetivo de realizar o exame descrito. Com o resultado do exame, poderá ser proferida nova decisão decidindo o local onde o réu ficará custodiado", determinou o juiz. Aloysio de Castro é o nome oficial do Instituto Estadual de Cardiologia, situado no Humaitá (zona sul do Rio).

O advogado de Garotinho criticou o juiz pela ordem de transferência, feita, segundo ele, sem autorização dos médicos: "É lastimável um juiz ultrapassar protocolos médicos e usar a força para retirar um paciente de um hospital. Jamais se viu decisão tão prepotente, arbitrária e desumana", afirmou.

Prisão

Garotinho foi preso às 10h30 de quarta-feira por policiais federais em um apartamento na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo (zona sul do Rio). A prisão preventiva (sem data para terminar) foi parte da Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para obter apoio eleitoral. Garotinho é secretário de Governo de Campos, cidade governada pela mulher dele, a ex-governadora Rosinha Garotinho, também do PR. Antes da eleição de 2016, quase 20 mil moradores da cidade teriam ganho irregularmente o benefício, em troca de votos. Enquanto esperava a transferência para Campos, onde ficaria detido na sede da Polícia Federal, Garotinho afirmou estar com crise hipertensiva e acabou transferido para o Souza Aguiar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde negou que Garotinho tenha recebido regalias no hospital Souza Aguiar.

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Lula é intimado a comparecer à Justiça Federal do Paraná na semana que vem

Posted: 17 Nov 2016 03:50 PM PST

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato Diego Herculano/Folhapress - 13.7.2016

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado nesta quinta-feira (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro.

A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

Procuradoria pede análise das caixas 'praia' e 'sítio' pertencentes a Lula

Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

Jayme Martins de Oliveira Neto vence eleições na AMB

Posted: 17 Nov 2016 03:37 PM PST

Jayme Martins de Oliveira Neto e Luiz Cláudio Costa Karina Lajusticia

O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto venceu, na última sexta-feira (11), as eleições para membros dos conselhos Executivo e Fiscal da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para o período 2017/2019.

Líder da chapa 1, "AMB Forte Independente e Representativa", obteve 49,52% dos votos (5.537, no total). Integra a chapa vencedora, como vice-presidente, o juiz de Goiás Paulo Cesar Alves das Neves. No Estado de Goiás, o paulista obteve 93% dos votos dos associados.

O presidente eleito anunciou, como secretário geral da AMB, o também goiano e ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves do Amaral; e como adjunto, o juiz Levine Artiaga.

Jayme garante, como prioridade máxima da nova gestão, a defesa da magistratura.

Em visita institucional ao presidente da Rede Record Luiz Cláudio Costa e ao diretor nacional institucional Zacarias Pagnanelli, o juiz fez o convite para a festa de confraternização da Associação Paulista de Magistrados, que acontecerá no próximo dia 03 de dezembro, a qual é o atual presidente.

Quando da sua nomeação, Jayme quebrou um paradigma por ser o primeiro juiz da 1ª instância a presidir a APAMAGIS.

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Gilmar Mendes nega recurso de Dilma contra investigação de campanha

Posted: 17 Nov 2016 03:35 PM PST

Investigação avalia suposta prática de atos ilícitos na campanha de 2014 da petista BBC Brasil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quinta-feira (17) um recurso apresentado pela defesa de Dilma Rousseff contra a decisão do ministro de pedir a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a petista em 2014.

As contas de campanha da presidente Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar.

Em agosto do ano passado, no entanto, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha, alegando que apenas em 2015, com o aprofundamento das investigações da Lava Jato, vieram a público relatos sobre a "utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina". A defesa de Dilma alega que a reabertura do caso feriu a segurança jurídica.

À época, o ministro pediu que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apurasse se houve descumprimento das leis eleitorais. Sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, o processo que pode levar à cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer deverá ser julgado pelo plenário do TSE em 2017.

"Nada obstante, ao contrário do que alegado pela agravante, não se trata de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas 'aprovadas com ressalvas' pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos", justificou Gilmar Mendes, em despacho assinado nesta quinta-feira.

TSE nega acesso de Dilma a documentos de gráficas

Posted: 17 Nov 2016 02:48 PM PST

Processo pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer Getty Images

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, negou nesta quinta-feira (17) um pedido da defesa da petista para ter acesso imediato a documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB e de seus sócios.

Em outubro, Herman determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. O ministro também pediu que o Banco Central fornecesse as informações bancárias e movimentações das empresas e de seus proprietários ocorridas entre 1º de julho de 2014 e 30 de junho de 2015.

A defesa de Dilma solicitou acesso imediato aos documentos e dados encaminhados pelas instituições financeiras em razão da quebra do sigilo bancário, bem como o acompanhamento de todas as diligências e exames.

O ministro, no entanto, ponderou que a petista terá de aguardar a atuação da força-tarefa criada no âmbito do processo, formada por servidores da Polícia Federal, da Receita Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do próprio TSE, que se debruçará sobre o material - formado por planilhas e extratos bancários.

— Todos os dados utilizados pela força-tarefa em sua análise [o nominado 'material bruto'] estarão disponibilizados às partes quando concluídos os trabalhos daquela e iniciados os trabalhos periciais propriamente ditos.

Segundo Herman, a força-tarefa foi constituída para "a partir da expertise e dos recursos operacionais dos órgãos envolvidos, realizar a profunda análise e classificação dos dados bancários que, em estado bruto, nada contribuem para a elucidação do objeto litigioso".

Herman destacou que a perícia complementar será feita em um segundo momento, quando já estiverem disponíveis as informações obtidas com a atuação da força-tarefa.

— Em tal ocasião, evidentemente, a legislação processual acerca da prova pericial será rigorosamente observada, oportunizando-se às partes o pleno acompanhamento de eventuais diligências e, também, o oferecimento de quesitos adicionais e pedidos de esclarecimento.

Audiências

O ministro também agendou dois novos depoimentos de testemunhas de defesa de Dilma, marcados para a próxima segunda-feira (21), às 10h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serão ouvidos Vicente Jordão Jardim e Donisete Fernandes dos Santos.

Centrão tenta barrar articulação de Maia para reeleição à presidência da Câmara

Posted: 17 Nov 2016 02:40 PM PST

Maia planeja fazer o registro apenas na véspera da disputa Marcelo Camargo/07.11.2016/Agência Brasil

Líderes do Centrão — grupo de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB — planejam apresentar nas próximas semanas uma consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para saber se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode ou não disputar reeleição para presidência da Casa. A próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora está marcada para o início de fevereiro do próximo ano.

O objetivo da consulta é barrar a estratégia de Maia de usar apenas pareceres jurídicos favoráveis a sua reeleição para registrar sua candidatura. A ideia do parlamentar fluminense é, caso consiga apoio político suficiente para sua reeleição, fazer o registro apenas na véspera da disputa. A candidatura seria, então, homologada pelo 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Maia.

Com essa estratégia, o atual presidente da Câmara buscava evitar uma judicialização sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos prévios na própria CCJ. Com a consulta na comissão pelo Centrão, porém, a disputa será antecipada. Maia terá de reunir apoio suficiente no colegiado para aprovar um parecer favorável a sua reeleição. Do contrário, pode acabar tendo a candidatura barrada pela CCJ, o que colocaria por terra seus planos de continuar no cargo.

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A ideia do Centrão é apresentar a consulta na próxima semana. Oficialmente, porém, eles desconversam e dizem que ainda não há data. "Essa é apenas uma hipótese levantada", disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos pré-candidatos do grupo à presidência da Câmara. "Seria bom fazer essa consulta, porque aí decide essa questão logo de uma vez por todas", afirmou Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Casa.

A consulta na CCJ é considerada, por hora, a principal estratégia do Centrão para barrar a articulação de Maia. O grupo também chegou a cogitar fazer uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo. No entanto, a avaliação, por enquanto, é de que é melhor tentar resolver a situação na CCJ, onde a margem de manobra política é maior. No Supremo, a decisão tende a ser mais técnica.

Pareceres

Como mostrou na terça-feira (15) o Broadcast Político, Maia e o Centrão fazem uma disputa de pareceres sobre a possibilidade de o atual presidente da Câmara disputar reeleição. O Centrão se baseia em parecer da área jurídica da Casa de 1º de julho deste ano que sustenta que a proibição para reeleição contida na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa também se aplica a presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.

É um momento triste para o Rio, diz Maia sobre prisões de Cabral e Garotinho

O deputado do DEM, por sua vez, tem em mãos pelo menos três pareceres que sustentam que ele pode disputar reeleição. O mais recente foi finalizado nessa terça-feira (15), por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP. No parecer, Torres sustenta que a proibição à reeleição só vale para presidentes eleitos no primeiro ano da legislatura para mandato completo de dois anos.

Maia tem ainda outros dois pareceres que tratam de tema semelhante: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, de quando era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reeleição de Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008, após ele ter sido eleito para um mandato-tampão de 14 meses, depois da renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo, em 2007.

A exemplo de Garibaldi, Rodrigo Maia foi eleito para presidência da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato-tampão de quase sete meses. Ele foi escolhido pela maioria dos parlamentares, após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao comando da Casa. Após renunciar, Cunha acabou cassado em 12 de setembro e preso pela Operação Lava Jato em 19 de outubro.

Câmara de Campinas aprova momento de aplausos a Trump

Posted: 17 Nov 2016 02:39 PM PST

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou na sessão de quarta-feira (16) uma moção de aplauso ao presidente eleito dos Estados Unidos, o milionário republicano Donald Trump. A medida gerou polêmica nas redes sociais.

O autor do proposta, vereador Paulo Galtério (PTB), alegou que o objetivo era de enaltecer o processo eleitoral americano, que culminou com a vitória de Trump contra a democrata Hillary Clinton.

Dos 33 vereadores, só quatro votaram contra a moção. O vereador Paulo Bufalo (PSOL) usou a tribuna para criticar a proposta, considerando "lamentável a iniciativa de aplaudir um cidadão eleito com posições machistas, xenofóbicas, com posições que apartam a sociedade".

Outras propostas moções marcaram recentemente a atuação de vereadores de Campinas.

Em abril deste ano, os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por ter invocado, durante a votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, envolvido em denúncias de tortura durante o regime militar. O deputado protestou contra o posicionamento, chamando os vereadores de "otários" durante entrevistas à imprensa.

A Câmara acabou por declarar Bolsonaro "persona no grata" em Campinas.

Em outubro de 2015, o vereador Campos Filho (DEM) conseguiu aprovar uma moção pedindo ao Ministério da Educação a anulação de uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que citava um texto da escritora francesa feminista Simone de Beauvoir, sob o argumento de que induzia à ideologia de gênero.

Ele considerou "irresponsável" e "demoníaca" a inclusão do texto na prova.

Em agosto do ano passado, o vereador Jota Silva (PSB) propôs projeto de lei para celebrar o "Dia do Gol da Alemanha", com o objetivo de marcar oficialmente no calendário da cidade a data do maior vexame do futebol brasileiro, quando a seleção foi goleada por 7 a 1 pelos alemães, na Copa de 2014.

A proposta não seguiu adiante.

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'Cabral jamais foi meu aliado', afirma Dilma

Posted: 17 Nov 2016 02:26 PM PST

Dilma diz que Cabral reuniu aliados para votarem a favor do impeachment Luiz Roberto Lima/25.03.2013/Futura Press /Estadão Conteúdo

A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota na tarde desta quinta-feira (17), em que rechaça a associação de seu nome ao do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso na manhã desta pela PF (Polícia Federal).

No texto, ela destaca que o peemedebista deu apoio não a ela, mas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa presidencial em 2014.

— Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidente da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Dilma ainda ressalta que, durante a tramitação do processo de impeachment, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

Executiva do PR adia votação de processo de expulsão de Clarissa Garotinho

Posted: 17 Nov 2016 01:23 PM PST

Clarissa é alvo de processo de expulsão do partido (PR) por ter votado contra a PEC do teto de gastos Reprodução/Facebook

A Executiva Nacional do PR adiou para a próxima segunda-feira (21) a votação do processo de expulsão da deputada federal Clarissa Garotinho (RJ). A decisão estava prevista para ser tomada nesta quinta-feira (17) mas integrantes da direção da legenda pediram "vista" do processo, adiando a decisão.

Clarissa é alvo de processo de expulsão do PR por ter votado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus deputados e senadores votassem a favor da medida. Segundo o presidente nacional do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, a medida ainda não foi decidida. 

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— Não foi decidido, porque houve um pedido de vista conjunto dos membros da Executiva. Eles querem analisar melhor para não cometer injustiça. Acho que fica para a próxima segunda-feira agora. 

O dirigente diz que o adiamento não tem relação com a prisão do pai de Clarissa, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). Ele foi preso preventivamente nessa quarta-feira, 16, em um apartamento no Rio sob acusação de compra de votos.

O presidente do PR disse que os integrantes da Executiva também pediram vista dos processos disciplinares contra os deputados do PR Zenaide Maia (RN), que também votou contra, e Silas Freire (PI), que se absteve. Outros dois deputados do partido que se ausentaram da votação não são alvo de processos.

Juiz do Rio usa Convenção da ONU Contra Corrupção para prender Cabral

Posted: 17 Nov 2016 01:14 PM PST

O ex-governador Sérgio Cabral está preso Marcos de Paula/01.01.2011/Estadão Conteúdo

Ao determinar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral e outros sete investigados na Operação Calicute, o juiz Marcelo Costa Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro citou artigos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção Interamericana Contra a Corrupção para embasar a detenção do peemedebista.

"A repressão à organização criminosa que teria se instalado no Governo do Estado do Rio de Janeiro há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional", assinalou o magistrado.

Na decisão de 124 páginas em que analisa o conjunto de provas e delações contra Cabral e seus aliados, o juiz federal cita o atual quadro de grave crise fiscal no Rio e aponta que, "por causa de situações como essas, a sociedade internacional, reunida na 58ª Assembleia Geral da ONU, pactuou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção".

Ratificada pelo Brasil, o que faz com que a Convenção tenha o mesmo status de uma lei federal, o documento da ONU cita a preocupação com os riscos que a corrupção pode trazer para a estabilidade e a segurança das sociedades. Em seu artigo 30, item 5, a Convenção prevê: "Cada Estado Parte terá em conta a gravidade dos delitos pertinentes ao considerar a eventualidade de conceder a liberdade antecipada ou a liberdade condicional a pessoas que tenham sido declaradas culpadas desses delitos".

Levando isso em conta, o magistrado lembrou que "o instrumento normativo internacional se refere também a um momento processual anterior ao trânsito em julgado de uma condenação".

"Ou seja, o que a norma convencional estatui é que, em caso de processo por crime de corrupção, o reconhecimento da responsabilidade penal deve dificultar a concessão de liberdade provisória, consideradas sua lesividade para a sociedade", seguiu Marcelo Bretas.

O magistrado também fez referência à Convenção Interamericana Contra a Corrupção, ratificada pelo Brasil, que afirma que "a corrupção solapa a legitimidade das instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos povos".

Diante disso, assinala Marcelo Bretas, "o aparente ataque à ordem pública, por parte do investigado Sérgio Cabral, faz com que seja necessária a sua prisão preventiva, também de forma a assegurar a credibilidade das instituições públicas".

Outro ponto levantado pelo magistrado são os relatos e indícios levantados pela investigação de que Cabral e seu grupo estariam movimentando grandes quantias de dinheiro em espécie e poderiam estar ocultando recursos obtidos por meio de crimes.

"Várias transações fraudulentas podem estar ocorrendo para a prática de lavagem do dinheiro ilícito e ocultação de patrimônio fruto de crimes, razão pela qual a prisão requerida mostra-se ainda necessária para cessar a reiteração das práticas criminosas demonstradas, bem como para assegurar que eventuais produtos de graves condutas criminosas sejam proveitosamente ocultados", conclui o magistrado.

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Senadores da oposição vão ao STF pedir suspensão da PEC do teto

Posted: 17 Nov 2016 01:13 PM PST

Senado iniciou nesta quinta-feira sessões de discussão sobre a PEC Marcos Santos/USP Imagens

Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Stf (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17) pedindo a suspensão de tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos Gastos Públicos no Congresso. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Senado deu início nesta quinta-feira às sessões de discussão da PEC. Segundo o regimento interno da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para contar prazo para a votação. A apreciação em primeiro turno da proposta está marcada para 29 de novembro. A votação final deve ser em 13 de dezembro.

Para os parlamentares, o estabelecimento de limites de despesas primárias nas próximas duas décadas, com base na despesa de 2016 corrigida pela inflação, é "medida draconiana" que "estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira do Legislativo do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União", na medida em que impõe o congelamento dessas despesas.

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Eles alegam que qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos caso a PEC seja aprovada. Os parlamentares consideram que a medida de contingenciamento também comprometerá áreas como saúde e educação, o que violaria o princípio da razoabilidade. Outra área que seria afetada, segundo eles, é a da segurança pública, especialmente o sistema prisional, com o risco de agravamento de um cenário considerado alarmante.

Os senadores dizem ainda que a PEC propõe a alteração no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), pois tenta introduzir "regras permanentes travestidas de temporárias". O mandado também aponta violação ao voto, sustentando que a PEC impede o Congresso de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários.

— Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55. 

STF determina pagamento imediato de indenização a anistiados políticos

Posted: 17 Nov 2016 12:45 PM PST

Em 2003, o sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto recebeu o direito de receber R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998 Pedro Ladeira/Folhapress

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos.

O sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal no valor de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito é de R$ 187.481,30.

Através de um recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia Geral da União alegava que, "ante a inexistência de disponibilidade orçamentária", não era possível fazer a reparação econômica ao sargento.

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A União também argumentava que a obrigatoriedade do pagamento imediato poderia causar um efeito multiplicador de decisões semelhantes, "fato a ensejar o pagamento de quantias milionárias".

Por dez votos a zero, no entanto, os ministros presentes na sessão se manifestaram a favor do parecer do relator, ministro Dias Toffoli, que negou provimento do recurso.

Segundo a decisão dos ministros, caso não haja verba suficiente disponível no momento, a União deve incluir o pagamento da reparação financeira no orçamento do ano seguinte.

O único ministro que não votou foi Gilmar Mendes, que não participa da sessão de hoje. Acompanharam o relator a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin.

Sérgio Cabral chega ao complexo de Bangu

Posted: 17 Nov 2016 12:05 PM PST

Antes de ser conduzido ao complexo de Bangu, Cabral fez exame no IML Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Na sede da PF, manifestantes gritavam palavras de ordem contra o ex-governador Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), preso na manhã desta quinta-feira (17) pela PF (Polícia Federal), chegou no início da noite ao Complexo Penitenciário de Gericinó, antigo complexo de Bangu, na zona oeste do Rio.

Após dar entrada no complexo prisional, o ex-governador foi levado à unidade de Bangu 8.

O peemedebista deixou a sede de PF por volta da 17h30 e seguiu direto para o IML (Instituto Médico-Legal), onde foi submetido a exame de corpo de delito. Esse é um procedimento de praxe, exigido pela lei antes de qualquer pessoa dar entrada em algum presídio.

Na saída, o carro da PF que levava Cabral foi cercado por aproximadamente 20 pessoas, que gritavam palavras de ordem contra o ex-governador — o mais comum foi um coro de "ladrão", mas o grupo gritou até "cadê o Amarildo?", numa referência ao ajudante de pedreiro torturado e morto por policiais em julho de 2013.

Após o exame rápido no IML, Cabral voltou ao carro da PF e foi conduzido ao antigo complexo de Bangu. A viatura da PF que conduziu o ex-governador enfrentou congestionamento ao passar pela av. Brasil em direção ao complexo. O tráfego fez com que um grupo de manifestantes se reunisse para hostilizar o peemedebista e aplaudir a ação da PF.

As reações da população à prisão de Cabral começaram logo pela manhã, quando manifestantes tentaram agredir o peemedebista. O ex-governador foi preso acusado de participar de esquema de propinas envolvendo empreiteiras no Rio.

PF apreende iate, joias e relógios de marca em casas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral

Viatura que conduz Cabral até Bangu enfrentou trânsito Reprodução/Rede Record

BC do México eleva taxa de juros depois da vitória de Trump

Posted: 17 Nov 2016 11:51 AM PST

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O banco central do México elevou as taxas de juros nesta quinta-feira em uma tentativa de dar suporte ao peso, depois que a moeda atingiu um recorde de baixa por causa da eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, na semana passada.

O Banco do México elevou a taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 5,25 por cento, como esperado pela mediana de 15 analistas consultados pela Reuters.

O peso se enfraqueceu acentuadamente depois do anúncio do BC mexicano, porque o mercado estava apostando na possibilidade de uma alta de pelo menos 0,75 ponto percentual.

(Michael O'Boyle e Christine Murray)

Renan manda recado para aéreas e pede volta de voos: “Congresso não aceita chantagem”

Posted: 17 Nov 2016 10:27 AM PST

Renan manda recado para aéreas e pede volta de voos: "Congresso não aceita chantagem" Jane de Araújo/13.09.2016/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) mandou um recado para as empresas aéreas nessa quinta-feira (17). Durante entrevista sobre os assuntos discutidos no Congresso nessa semana, ele ressaltou que não tem 'nenhuma disposição de colocar a reivindicação das empresas aéreas em discussão enquanto elas não retomarem voos cortados'. Renan falou que apesar de concordar com o pleito, não irá admitir que relação de setores com o Congresso seja na base da 'chantagem'.

A malha aérea brasileira teve redução de cerca de 10% em 2016, com suspensão de rotas por parte de todas as companhias.

— Eu os recebi duas vezes, mas eu não tenho nenhuma disposição de pautar essa matéria apesar de legítima, enquanto as empresas de aviação não retornarem os voos que foram cortados dos Estados.

O parlamentar avaliou como 'chantagem' a retirada de voos seguida de reivindicação.

— Isso está criando um padrão na relação com o Congresso Nacional. Porque não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de pressão, de chantagem. Então você reivindica a redução da alíquota e paralelamente você cancela os voos e prejudica os Estados para conseguir mais facilmente essa decisão aqui no Congresso Nacional. Isso não vai acontecer. Essa relação de chantagem, tem que acabar.

Apesar do 'desabafo', Calheiros disse que concorda com a redução de alíquotas para a aviação comercial brasileira.

— Esse é um pleito legítimo, eu até o defendo. Os custos da aviação no Brasil são maiores que os custos dos seus concorrentes, mas nós só vamos pautar essa matéria quando os voos voltarem. Principalmente os voos do Norte e do Nordeste. O Congresso tem que fazer a sua parte mas nós temos que proteger o Congresso Nacional dessas pressões que cada vez são irresistíveis.

O projeto que está em discussão no Senado cria um teto de 12% para a alíquota de ICMS que incide sobre o combustível de aviação. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre o combustível varia de 3% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastacimento. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defende que alíquota menor vai reduzir o valor das passagens, principamente para Estados onde há menor oferta de voos (caso do Estado dele, Amapá). O texto original previa um teto de 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC).

Procuradoria pede análise das caixas 'praia' e 'sítio' pertencentes a Lula

Posted: 17 Nov 2016 10:17 AM PST

Investigadores da Lava Jato acreditam que "praia" e "sítio" seriam referências ao tríplex do Guarujá e ao Sítio em Atibaia Ricardo Stuckert/28.03.2016/Instituto Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro que determine uma análise do conteúdo das caixas "praia" e "sítio". Elas estão guardadas na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), e contêm parte do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010).

Uma outra parte dos bens que o petista chama de "tralhas" e alega ter recebido de presente quando exerceu seus dois mandatos está acondicionada em um cofre no Banco do Brasil, no Centro velho de São Paulo.

"Praia" e "sítio" seriam referências ao tríplex do Guarujá e ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior paulista, segundo os investigadores da Lava Jato. Os dois imóveis são alvo de investigação sobre o ex-presidente.

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Lula é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. Denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em propinas — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção na estatal petrolífera — da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

O petista também é investigado pela suposta propriedade do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Os investigadores suspeitam que o petista é o verdadeiro dono da propriedade rural que recebeu benfeitorias patrocinadas por empreiteiras, entre elas a OAS e a Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai — amigo do ex-presidente que foi preso no dia 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato.

Lava Jato pede que Presidência avalie objetos apreendidos de Lula

Em ofício a Moro, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pediu que "o depósito onde estão armazenados os bens do acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteriormente armazenados na Granero Transportes' fosse liberado. O sindicato informou que o local está lacrado.

A PF afirmou em laudo anexado à Lava Jato que o depósito "não possui condições de segurança que permitam que seja lacrado, haja vista que o local é compartilhado com outras utilizações".

Com base no laudo da Federal, a Procuradoria da República pediu "a intimação do solicitante (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) para que informe se há separação física do local onde estão armazenados os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (mediante comprovação fotográfica, inclusive), pugna seja determinada a preservação física das caixas, no estado em que se encontram, uma vez que se trata de elementos probatórios de crimes em apuração na ação penal".

— Ao mesmo tempo, requer a intimação da autoridade policial subscritora do laudo para que informe se e em que termos foi realizada a lacração do depósito. [...] Considerando o constante da decisão prolatada, requer seja determinada a verificação e análise do conteúdo, ainda que por amostragem, das caixas em que estão grafadas as palavras 'Praia' e 'Sítio', tendo em vista possível interesse dos objetos para as investigações em curso.

Lula sempre negou ser proprietário do apartamento do Guarujá e do sítio localizado em Atibaia.

Procuradoria vê 'fundamentação adequada' para bloqueio de bens de Léo Pinheiro

Posted: 17 Nov 2016 10:11 AM PST

AGU entrou com um recurso no STF pedindo Marco Aurélio Mello reconsidere a decisão que autorizou o desbloqueio dos bens de Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros 15.05.2015/RAFAEL ARBEX/ESTADÃO CONTEÚDO

Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko disse que as informações prestadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) trazem "fundamentação adequada e suficiente" para o bloqueio de bens de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, respectivamente ex-presidente e ex-diretor-presidente da área internacional da OAS.

Em agosto, os dois tiveram os bens bloqueados pelo TCU após aprovação de um relatório que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens de Pinheiro e Medeiros em setembro. Ao analisar o caso, o ministro destacou que entende que o TCU, sendo um órgão administrativo, não tem poder para determinar o bloqueio de bens de particulares.

— O acórdão (do TCU) apresenta amplo relatório, especificado em mais de cem itens, nos quais singulariza os fatos a partir da assinatura do contrato com o Consórcio Rnest-Conest, em 2009, no valor de R$ 3.190.646.503,15. Minudencia os pontos com indícios de superfaturamento, bem como os achados da auditoria, em planilhas claras e informativas. 

No dia 27 de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um recurso no STF pedindo que Marco Aurélio Mello reconsidere a decisão que autorizou o desbloqueio dos bens de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros.

Jurisprudência

Segundo a subprocuradora-geral da República, há jurisprudência na Corte sobre a possibilidade de o TCU decretar o bloqueio de bens de responsáveis por superfaturamento de obras da Petrobras.

Ela Wiecko destacou que em março de 2015 a 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter bloqueados os bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e de outros cinco ex-dirigentes da estatal conforme determinado pelo TCU em razão do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena.

Centrais sindicais repudiam invasão à Câmara

Posted: 17 Nov 2016 09:06 AM PST

Sindicalistas classificam manifestantes como "fascistas" e "antidemocráticos" Alex Ferreira/10.10.2016/Câmara dos Deputados

Presidentes das seis maiores centrais sindicais brasileiras assinaram uma nota, nesta quinta-feira (17), na qual repudiam a invasão do Plenário da Câmara realizada na quarta-feira (16) por defensores da intervenção militar e cobram posicionamento das instituições da República sobre o episódio.

O texto é assinado pelos presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas; Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Adilson Araújo; NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), José Calixto Ramos, e Antonio Neto, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

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Os sindicalistas classificam os manifestantes como "fascistas" e "antidemocráticos", cujo interesse é "conturbar ainda mais o ambiente político e, assim, criar condições para atacar a democracia e os direitos políticos, sociais e trabalhistas".

Na nota, as centrais dizem que a invasão "deve ser duramente repelida por todas as forças democráticas do país e pelas mais altas instituições da República".

Alberto Youssef põe tornozeleira e deixa a prisão da Lava Jato

Posted: 17 Nov 2016 09:00 AM PST

Youssef só poderá descer até a academia do condomínio e se deslocar para atendimentos médicos RODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O doleiro Alberto Youssef deixou a prisão da Lava Jato nesta quinta-feira (17), após dois anos e oito meses sob custódia. Um dos delatores que abriram caminho para as revelações da Operação Lava Jato, Youssef é personagem emblemático da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobras.

Ele deixou a Superintendência da PF em Curitiba — base da Lava Jato — por volta das 13h50 e se dirigiu à sede da Justiça Federal para colocar tornozeleira eletrônica.

O doleiro vai cumprir quatro meses de prisão domiciliar, antes de se tornar um homem livre totalmente — o que está marcado para 17 de março de 2017.

O direito ao regime domiciliar foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobras e da entrega de provas de novos delitos, então ainda desconhecidos da força-tarefa da Lava Jato. Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a 3 anos.

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Braço direito do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010) — ex-líder do PP que deu origem ao esquema de cartel e propinas na Petrobras —, Youssef foi alvo principal da primeira fase das investigações, deflagrada em 17 de março de 2014. O doleiro foi preso em São Luís.

Youssef deixará Curitiba direto para São Paulo, onde vai morar em um apartamento, de pouco mais de 50 metros quadrados. O novo endereço do doleiro delator, porém, fica em uma região com o metro quadrado mais caro da cidade, o bairro Vila Nova Conceição.

Com vista para o Parque do Ibirapuera, o doleiro só poderá descer até a academia do condomínio e se deslocar para atendimentos médicos.

Moro bloqueia R$ 10 milhões de Cabral, mulher e outros dez

Posted: 17 Nov 2016 08:53 AM PST

Cabral é investigado com outras onze pessoas, como a mulher do peemedebista, Adriana de Lourdes Ancelmo, e o escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados Tânia Rêgo/02.04.2016/Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de R$ 10 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e de outros onze investigados, inclusive a mulher do peemedebista, Adriana de Lourdes Ancelmo, e do escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados.

A decisão de Moro é relativa exclusivamente a uma investigação de sua alçada, aberta contra Sérgio Cabral, que teria recebido propinas de R$ 2,7 milhões em obras da Petrobrás - no caso o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio).

Os inquéritos e processos sobre corrupção nos contratos da Petrobras estão sob a guarda de Moro.

A origem da Lava Jato são os empreendimentos fraudados da estatal petrolífera no período de 2004 a 2014. Por isso, Moro também mandou prender Cabral — simultaneamente, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão do ex-governador, mas por propinas em outras obras bilionárias, sem vínculo com a Petrobrás. 

Segundo Moro, "na linha dos desdobramentos, este feito tem por objeto crimes de corrupção consistentes no pagamento de vantagem indevida ao então governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras para obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro/Comperj". 

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A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. No termo de colaboração número 5, um ex-dirigente da empreiteira, Rogério Nora de Sá, declarou que se reuniu "mais de uma vez com o então governador do Rio Sérgio Cabral e ainda com Alberto Quintães, superintendente Comercial da Andrade Gutierrez para o Rio, para discutir pagamento de vantagem indevida em contratos (da empreiteira) naquele Estado".

— A pretensão do então governador era receber propina mensal de cerca de R$ 300 mil da Andrade Gutierrez. Entre os pagamentos, propinas da ordem de R$ 2,7 milhões em contrato de obra de terraplanagem de Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio, o que foi combinado com o diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Alberto Quintães teria operacionalizado o pagamento juntamente com Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, diretor-geral da Construtora Andrade Gutierrez.

O confisco de R$ 10 milhões tem base em uma planilha de repasses ilícitos supostamente realizados em favor do peemedebista.

— Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina. Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.

O juiz da Lava Jato complementou que pode ter havido formas de ocultar a vantagem recebida. 

— Também se justifica a mesma medida em relação às contas das empresas de sua titularidade e controle que podem ter sido utilizadas para ocultar e dissimular a vantagem indevida recebida. Considerando os valores constantes na aludida planilha, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais."