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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

#Brasil

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Mesmo com mais estudo, mulher ganha menos que homem

Posted: 11 Nov 2016 06:10 PM PST

Mulheres ainda acumulam tarefas dentro e fora do trabalho Getty Images

Recente estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial e publicado no Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 mostra que, mesmo estudando mais, a situação das mulheres não melhorou na política e na economia.

A cientista política Débora Thomé explica "as mulheres fizeram a parte delas, mas isso não reverteu na economia e na política".

Segundo ela, a média de participação das mulheres nestas áreas é de 10% e que é possível observar a falta de representatividade delas na política olhando a Câmara dos Vereadores, por exemplo, ou checando quantas mulheres foram eleitas prefeitas este ano.

A especialista diz que existe uma "dificuldade de entrada incrível" nesta área e que, nem as cotas, as mulheres conseguem mudar este quadro.

— Ter poder político não é ter poder por ter poder. Você pode fazer regras que ajudem a diminuir essa desigualdade.

Além disso, Débora destaca o fato de a mulher ter uma tripla jornada por ter que trabalhar fora, cuidar dos filhos e da casa. "Em qualquer faixa de anos de estudo que você olhe, as mulheres trabalham muito mais nos afazeres domésticos", diz ela.

Isso, segundo a especialista, significa que a mulher vai se esforçar muito mais para realizar seus trabalhos do que um homem e vai sacrificar uma parte de sua vida pessoal ou profissional. Isso acontece porque, geralmente, é a mulher que sai mais cedo do trabalho para cuidar de um filho doente, por exemplo.

Outro fator destacado pela especialista é que as empresas ainda entendem que a mulher não precisa de um salário tão grande porque ela tem um homem como "provedor da casa", mas que essa não é uma "percepção racional".

— Não é uma coisa economicamente racional, é uma coisa brotada de estigmas.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 2,5 milhões hoje

Posted: 11 Nov 2016 06:10 PM PST

Apostador faturou 29 milhões sozinho no sorteio da Mega-Sena Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Mega-Sena sorteará a bolada de R$ 2,5 milhões neste sábado (11). Na última edição do concurso, realizada na quinta-feira (9), um apostador acertou os seis números do bilhete e faturou R$ 29.697.112,87. 

As dezenas sorteadas foram: 01 — 45 — 47 — 52 — 53 — 55. 

Além disso, 45 apostas conquistaram a quina, recebendo R$ 51.595,30 cada. Houve também 2828 ganhadoras da quadra, ou seja, que acertaram quatro dezenas. O prêmio para cada uma destas pessoas foi de R$ 1.172,85. 

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O sorteio aconteceu em Poços de Caldas (MG), no Caminhão da Sorte da Caixa. 

Para concorrer ao prêmio de R$ 2,5 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Marcos Pereira recebe homenagem da Assembleia Legislativa de SP

Posted: 11 Nov 2016 03:13 PM PST

Milton Vieira, que propôs a homenagem, e Marcos Pereira Divulgação

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, recebeu na noite desta sexta-feira (11) o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. A homenagem foi realizada em sessão solene no prédio da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e partiu de uma iniciativa do deputado estadual Milton Vieira (PRB).

O minstro agradeceu a homenagem e disse que iria honrá-la.

— Deputado Milton Vieira, pode externar aos seus pares que vou honrar esse colar como homem, como brasileiro e como servidor público.

Vieria disse que era a Assembleia de São Paulo que se "sentia honrada" em poder homenagear o ministro.

Antes, o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), abriu a cerimônia elogiando Marcos Pereira.

— Tenho aqui ao meu lado um homem com palavra, correto, um homem transparente, sincero, amigos dos amigos, correto com a coisa pública e correto com o trato do exercício da atividade política e correto com as relações institucionais.

Por meio de vídeo, outra autoridades — entre elas o presidente Michel Temer, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito eleito do Rio Marcelo Crivella — prestaram também homenagem a Marcos Pereira.

No ano passado, Pereira recebeu o título de Cidadão Paulistano da Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião, a homenagem foi proposta pelo vereador Atílio Francisco (PRB).

Perfil

Advogado internacional, especialista em Direito e Processo Penal, Marcos Antonio Pereira é professor universitário, autor jurídico e presidente nacional licenciado do PRB. Assumiu no dia 12 de maio deste ano o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Nascido em Linhares, no interior do Espírito Santo, casou-se aos 19 anos com Margareth Pereira.

Aos 17 anos abriu seu escritório de contabilidade em sociedade com dois colegas. Em 1995 já era diretor administrativo e financeiro da Rede Record do Rio de Janeiro.

Em 1999, assumiu a direção da Rede Mulher de Televisão. Quatro anos depois, Marcos Pereira torna-se vice-presidente da Rede Record. Foi responsável pelo redirecionamento e pela trajetória econômica da empresa até 2009.

Em 2003, torna-se sócio da LM Consultoria, empresa de consultoria e auditoria nas áreas contábil e fiscal. Dez anos mais tarde, ao deixar a LM, fundou a Pereira, Moraes e Oliveira Sociedade de Advogados.

Marcos Pereira formou-se em Direito pela Universidade Paulista, em 2005, e especializou-se em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É inscrito na OAB/SP, OAB/DF e OAP (em Portugal). Foi também membro da Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Trump precisa aprender sobre Europa e representa risco para relações, diz Juncker

Posted: 11 Nov 2016 12:34 PM PST

Por Francesco Guarascio

BRUXELAS (Reuters) - A eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos representa riscos para a relação entre a União Europeia e os EUA, disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nesta sexta-feira.

O surpreendente vencedor das eleições norte-americanas de terça-feira ignora a UE e o seu funcionamento, afirmou Juncker a estudantes em uma conferência em Luxemburgo, que pôde ser acompanhada no site da UE.

"A eleição de Trump coloca o risco de perturbar as relações intercontinentais em sua fundação e na sua estrutura", disse Juncker, que como chefe do executivo da UE é uma das figuras políticas mais poderosas da Europa.

Suas declarações contundentes refletiram o choque generalizado e a preocupação entre os europeus sobre a eleição de Trump, que entre outras declarações elogiou o presidente russo Vladimir Putin e questionou o princípio de defesa coletiva na Otan.

Seus comentários contrastaram com reações mais diplomáticas de líderes europeus que disseram esperar trabalhar com o próximo presidente republicano.

Juncker alertou contra as consequências "nocivas" das declarações de Trump sobre a política de segurança. Ele também lembrou uma declaração de Trump em que ele parecia pensar que a Bélgica, país que abriga a sede da UE e da Otan, era uma cidade.

"Teremos de ensinar ao presidente eleito o que é a Europa e como ela funciona", disse ele, acrescentando que os norte-americanos geralmente não têm interesse na Europa.

"Penso que vamos desperdiçar dois anos antes de Trump visitar o mundo que ele não conhece", disse Juncker, que na quinta-feira já havia levantado dúvidas sobre as opiniões de Trump a respeito do comércio global, política climática e segurança ocidental.

Crise no RJ: governo estuda operação com garantias com royalties do petróleo para investidores estrangeiros

Posted: 11 Nov 2016 11:59 AM PST

"Essas garantias futuras não seriam prestadas ao Tesouro, mas a credores privados internacionais dispostos a emprestar dinheiro ao governo do Rio", explicou o ministro da Fazenda no Rio Fábio Motta / Estadão Conteúdo

A antecipação de receitas futuras de royalties da exploração do petróleo é uma das soluções que estão na mesa para contornar a crise financeira do Estado do Rio, segundo afirmou nesta sexta-feira (11) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A ideia é que o Estado dê esses recursos como garantia para a emissão de títulos que seriam vendidos a investidores estrangeiros.

Meirelles fez questão de ressaltar que o Tesouro Nacional não seria o comprador desses títulos.

— Estamos olhando isso com a maior seriedade. Essas garantias futuras não seriam prestadas ao Tesouro, mas a credores privados internacionais dispostos a emprestar dinheiro ao governo do Rio.

O ministro lembrou que uma operação semelhante com royalties já foi realizada e que o Banco do Brasil está envolvido nas discussões para estruturar uma eventual operação de securitização das receitas futuras dos royalties. Ele também mencionou possíveis medidas no campo da segurança pública.

— Tudo isso são conversações preliminares em andamento.

STF confirma que prisão após decisão em 2ª instância vale para todos os casos

Posted: 11 Nov 2016 10:26 AM PST

Teori Zavascki abriu votação online para colegas se posicionarem Rosinei Coutinho/15.12.2015/STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas - como a prisão — após a condenação pela Justiça de segundo grau.

O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira (10) no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.

Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado — fim do processo penal.

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Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.

O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.

Na votação realizada no plenário virtual do STF, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.

À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.

Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.

Sistema de saúde para todos é 'sonho' e seus defensores são 'ideólogos, não técnicos', diz ministro da Saúde

Posted: 11 Nov 2016 10:22 AM PST

Ricardo Barros durante evento em Brasília BBC Brasil

Em entrevista à BBC Brasil, ministro da Saúde diz que defensores de sistema de saúde universal são 'ideológicos'

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse em entrevista à BBC Brasil que pesquisadores que defendem um sistema universal de saúde - ou seja, que atenda todos os segmentos da população - "não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho".

A declaração foi dada após ser ele questionado sobre a opinião do professor da UFBA Jairnilson Paim (autor do livro "O que é o SUS"), para quem um sistema que atende menos pessoas tende a ser pior.

O ministro ressaltou que o governo está com saldo negativo nas contas - e que essa crise se deve a decisões do governo anterior.

"Falar que tem que pôr mais gente demandando, sendo que o recurso é limitado, é uma incoerência. (…) O SUS é tudo para todos, ou tudo que está disponível no SUS para todos?", questionou também.

'Hallelujah' e outras 9 músicas inesquecíveis de Leonard Cohen, morto aos 82 anos Quanto dinheiro o Facebook ganha com você (e como isso acontece)

No momento, sua pasta elabora uma proposta de "planos de saúde acessíveis", com cobertura de atendimento reduzida, para o público de menor renda. O objetivo é que essas pessoas façam consultas e tratamentos no sistema privado, desafogando o SUS (Sistema Único de Saúde).

Há um grupo de trabalho dentro do ministério, que inclui representantes da indústria de planos de saúde, elaborando um novo produto a ser disponibilizados pelas operadoras. Contrária à proposta, a Proteste, uma associação de defesa do consumidor, pediu para participar e está acompanhando a discussão.

Associações médicas também têm se oposto à ideia. Para os críticos, a medida vai contra a tendência dos últimos anos, de ampliar as exigências mínimas de tratamentos oferecidos pelos planos, com objetivo de melhorar o serviço.

Questionado também sobre críticas de alguns economistas à PEC do teto dos gastos públicos, que poderia potencialmente tirar recursos da saúde, o ministro voltou a minimizar a importância dos estudiosos.

A proposta de emenda constitucional, que deve ser aprovada pelo Congresso em dezembro, limita por vinte anos o crescimento das despesas do governo à inflação.

"Vou escrever um livro: 'Eu e os especialistas'. Como tem especialista para tudo, né? Pode escrever qualquer tese maluca que não se sustenta. Não dá para trabalhar nesse nível de conversa", disse.

"Não tem redução de recursos de saúde com a PEC. Isso não existe", afirmou também, ressaltando que o teto proposto é para o conjunto de gastos e outras despesas poderão ser reduzidas para que o orçamento de sua pasta seja aumentado.

Para ministro, teto de gastos não reduzirá recursos da saúde

Barros, eleito deputado federal pelo PP em 2014, teve como maior doador individual de sua campanha o empresário Elon Gomes de Almeida, presidente da Aliança, administradora de planos de saúde, com uma contribuição de R$ 100 mil.

À BBC Brasil, a assessoria do ministério ressaltou que essa doação representa somente 3,1% do total gasto pela campanha de Barros (R$ 3,1 milhões). O órgão disse também que "continuará trabalhando na melhoria da atuação dos planos de saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e que a atuação da gestão independe de relação partidária, jurídica ou pessoal".

Diploma inútil? Por que tantos brasileiros não conseguem trabalho em suas áreas

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - Como está a discussão do grupo de trabalho sobre os planos acessíveis? Que proposta está se desenhando?

Ricardo Barros - Isso é com o secretário Francisco (Figueiredo, da Secretaria de Atenção à Saúde do ministério).

BBC Brasil - Mas o senhor não está acompanhando, sendo informado? O que poderia sair desse programa?

Parece que duas propostas foram apresentadas ao grupo de trabalho. O grupo foi prorrogado (de 60 dias para 120 dias), e eles estão caminhando para uma solução de oferta de um novo produto de mercado.

BBC Brasil - E qual a previsão de quando isso possa sair?

Barros - Isso é com o Francisco.

[Após a entrevista, a assessoria do ministério informou que o grupo de trabalho está "em fase de discussão" e que "o produto final das atividades será consolidado e encaminhado à ANS", agência que regula a indústria de planos de saúde. A ANS "avaliará a pertinência do projeto e sua possível implementação", diz ainda o ministério. O grupo deve concluir os trabalhos no início de dezembro.]

BBC Brasil - Ainda sobre essa questão, existem alguns estudiosos do setor de saúde, como um professor da UFBA que a BBC Brasil entrevistou recentemente (Jairnilson Paim), que afirmam que quanto mais universal for o SUS, quanto mais gente estiver nesse sistema, melhor ele tende a ser, pois é mais gente vocalizando, demandando. Essa proposta (de mais planos de saúde) não vai contra isso? Não tende a enfraquecer o SUS?

Barros - Você tem que conversar com o contribuinte. Se tiver gente disposta a contribuir para que todos demandem o SUS, eu também concordo. Então falar que tem que pôr mais gente demandando, sendo que o recurso é limitado, é uma incoerência.

Ele está falando de uma ideologia, do pensamento, do sonho, e não está falando da realidade. Não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho.

Não é um sonho, nós temos que administrar uma realidade aqui.

Ministro afirmou que crise foi causada por decisões do governo anterior

BBC Brasil - Um estudo do Ipea feito com a Receita Federal mostra que a perda de receita com desconto no Imposto de Renda de gastos com planos de saúde, tanto para pessoa física como jurídica, chegou a R$ 10,5 bilhões em 2013. Por que seria correto subsidiar um produto privado em vez de investir no sistema público?

Barros - A leitura para nós disso é (que esses recursos são) dinheiro carimbado para a saúde. Toda essa (perda de) arrecadação é vinculada diretamente à saúde. Se não for, recolhe aos cofres do Tesouro, 25% (arrecadação com IR tem que ser repassado) para Estados, 25% para municípios, aí (a outra metade) entra (na divisão prevista) nos vínculos constitucionais, educação, etc.

Vai sobrar para saúde um pedacinho desse tamanho.

Por isso que eu falei: para de sonho, gente. A realidade é diferente do sonho. É fácil falar.

BBC Brasil - Esse valor (subsídios para planos de saúde) é basicamente para as pessoas de renda mais alta, pois é elas que fazem esses gastos e conseguem descontar (do Imposto de Renda). Então não é um recurso que poderia estar sendo recolhido e investido em serviços para os mais pobres?

Barros - Não, 55% do financiamento da saúde brasileira é privado, 45% é público. As entidades filantrópicas, que atendem mais de 50% dos atendimentos do SUS, se equilibram economicamente atendendo 60% do SUS e 40% convênio. E deixam de pagar os impostos.

Evidentemente, os recursos que sustentam os convênios fazem parte do equilíbrio econômico do sistema como um todo. Não há nenhum prejuízo nesse incentivo que as pessoas utilizem recursos na saúde e possam descontar, porque a pessoa que paga imposto e desconta esse recurso tem direito ao SUS também.

Então, em vez de a gente atender no SUS, nós estamos permitindo que ele faça o atendimento e desconte no imposto, desde que declarado tudo devidamente.

É um modelo que está estabelecido há muitos anos. Tem gente que defende que filantrópica não deveria deixar de pagar imposto, é uma ideia. Se ela ficasse em pé, seria ótima.

Mas se nós fizermos isso, nós desestruturamos 50% do atendimento dos brasileiros que estão nas filantrópicas. Então, a matemática deve ser feita com a visão geral do sistema. Essas críticas pontuais, inconsistentes e impensadas, elas não ajudam o sistema.

BBC Brasil - Parece haver um impasse: existe resistência aos impostos, até um certo tabu que impede uma discussão mais racional, mas também existe uma demanda muito forte por saúde pública, por um SUS forte. Então como a gente sai desse impasse? É um tabu discutir mais recursos para saúde?

Barros - Não é um tabu. O Congresso apresentou agora R$ 18 bilhões em emendas parlamentares (recursos da União que os deputados e senadores podem investir de acordo com suas prioridades, normalmente em suas bases eleitorais) para a saúde.

Não tem tabu nenhum. Todo mundo quer botar mais recurso para a saúde.

BBC Brasil - Mas na prática a PEC do teto dos gastos (que prevê que as despesas não podem crescer mais que a inflação) vai reduzir recursos para saúde, no sentido de que a população está envelhecendo e vai haver mais demanda por serviços de saúde.

Barros - Não vai haver redução de recurso para a saúde. Desculpa, querida, não é verdade.

BBC Brasil - Não estou dizendo que vai em termos de quanto é investido hoje, mas de que a demanda tende a crescer e o orçamento não vai crescer no mesmo nível.

Barros - É um problema que acontece em qualquer (país)… não tem nada a ver com a PEC, tem? O que a PEC tem com o envelhecimento das pessoas, gente? Nada, isso é uma realidade estabelecida.

Desculpa, mas eu não tenho muita paciência para esse ideologismo inconsequente. Isso é uma bobagem. O envelhecimento das pessoas vai acontecer de qualquer jeito. A PEC não tem nada a ver com isso.

A PEC garante que há um limite para o conjunto dos gastos públicos. No conjunto dos gastos, a Previdência vai gastar mais do que a inflação (crescer mais que a inflação). A saúde e a Previdência vão ter seus recursos mantidos ou ampliados e as outras áreas de governo vão ter que compensar com redução, para compensar o teto.

Não tem redução de recursos de saúde com a PEC. Isso não existe.

Ministério elabora proposta de "planos de saúde acessíveis", com cobertura de atendimento reduzida, para o público de menor renda

BBC Brasil - Tem uma questão da PEC que é a seguinte: a expectativa é que haverá uma recuperação da economia, o que vai aumentar a arrecadação do governo, porém esses recursos, por causa do teto, lá na frente vão ser exageradamente destinados ao superavit primário (economia para pagar juros da dívida). Existem inclusive economistas liberais que fazem essa crítica, como o Felipe Salto e a Monica de Bolle.

Barros - E para que serve o superavit primário?

BBC Brasil - Para pagar a dívida publica. Ela é mais importante que a saúde?

Barros - Não, mas não precisa pagar a dívida, então? Nós não vamos pagar a dívida nunca?

BBC Brasil - Não, é questão de volume. A crítica deles é que haverá um volume muito grande destinado ao superavit primário.

Barros - Nós estamos há quatro anos fazendo um deficit primário (na verdade desde 2014, mas a previsão é de novos rombos em 2016 e 2017), não pagamos um centavo nem do juro da dívida. E aí?

BBC Brasil - A União está rolando a dívida. Estamos contraindo mais dívida, não estamos deixando de pagar juros.

Barros - Estamos endividando nossas futuras gerações. E aí? As futuras gerações querem ser endividadas ou não? Qual é a contestação à tese do equilíbrio fiscal, não é bom o equilíbrio fiscal?

BBC Brasil - Não estou dizendo que é ruim, estou dizendo que economistas liberais…

Barros - Vou escrever um livro: "Eu e os especialistas". Como tem especialista para tudo, né? Pode escrever qualquer tese maluca que não se sustenta, não se sustenta. Não dá para trabalhar nesse nível de conversa.

Nós temos que equilibrar o país, pôr as contas em dia, pagar nossa dívida e seguir a vida. Eu não posso discutir uma tese que "olha, nunca mais vamos pagar a dívida, vamos continuar fazendo deficit porque eu preciso gastar, então eu gasto, pronto".

BBC Brasil - Não foi isso que eu disse, ministro.

Barros - Eu estou discutindo isso agora no Supremo (Tribunal Federal) com a judicialização (recursos judiciais para obrigar o governo a prestar atendimentos ou fornecer remédios): o SUS é tudo para todos, ou tudo que está disponível no SUS para todos? É isso que o Supremo vai decidir.

BBC Brasil - Eu só quero registrar que eu não disse que não vai ser pago juros da dívida. Eu disse que esses economistas falam que vai ter um excesso, um valor além do necessário para regularizar (estabilizar em um nível considerado sustentável) a relação entre dívida e PIB. Esse é o indicador mais usado, nenhum governo quer pagar a dívida 100%.

Barros - Tomara que esse dia chegue, que tenha excesso de arrecadação. E acontecendo isso, querida, a PEC do teto vai cair, obviamente, porque é um outro momento.

Nós estamos fazendo isso hoje (fixar um teto para os gastos) porque a nossa realidade hoje nos impõe fazer isso. Se essa realidade mudar, evidentemente…

BBC Brasil - O senhor acredita que, nesse caso, haveria uma coalizão política para reverter isso (aprovar uma nova PEC, derrubando o teto)?

Barros - Claro, agora (nessa situação futura de aumento de arrecadação) o país está de outra forma, nós podemos alterar essa regra que foi estabelecida num momento em que era necessário.

Não é possível trabalhar nessas teses malucas de que o que é feito num momento de crise não serve para o momento de bonança. Claro que não serve. Não preciso fazer tese para descobrir isso.

Como nós estávamos num momento mais favorável (em anos anteriores) e o governo acabou tomando algumas decisões que levaram a essa crise, pode ser que lá na frente se decida abrir a possibilidade dos gastos.

Tem dinheiro para gastar? Vamos gastar. Tomara que tenha. Eu torço muito para que tenha, e bastante.

Trump elogia paixão de manifestantes depois de chamá-los de injustos

Posted: 11 Nov 2016 09:33 AM PST

Por Ian Simpson e Gina Cherelus

WASHINGTON/NOVA YORK (Reuters) - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou nesta sexta-feira os inconformados que protestaram contra sua eleição por serem apaixonados por seu país poucas horas depois de acusá-los de serem "manifestantes profissionais" atiçados pela mídia.

"Adoro o fato de que os pequenos grupos de manifestantes da noite passada tenham paixão por nosso grande país. Iremos todos nos unir e ter orgulho!", tuitou Trump no início desta sexta-feira.

Na noite de quinta-feira, o presidente eleito postou: "Acabei de ter uma eleição presidencial muito aberta e bem-sucedida. Agora manifestantes profissionais, incitados pela mídia, estão protestando. Muito injusto!".

Manifestações em sua maioria pacíficas e ordeiras ocorreram em ao menos oito cidades depois que o empresário republicano derrotou a democrata Hillary Clinton na votação de terça-feira. Os manifestantes vêm expressando a preocupação de que Trump irá prejudicar os direitos civis nos EUA.

Os críticos do magnata temem que sua retórica de campanha frequentemente incendiária sobre imigrantes, muçulmanos, mulheres e outros grupos – combinada ao apoio da Ku Klux Klan e de outros supremacistas brancos – possa desatar uma onda de intolerância contra minorias.

Na Costa Leste, os protestos aconteceram em Washington, Baltimore, Filadélfia e Nova York, e na Costa Oeste os manifestantes se reuniram em Los Angeles, San Francisco e Oakland, na Califórnia, e em Portland, no Oregon.

Depois que Hillary admitiu a derrota no início de quarta-feira, Trump adotou um tom muito mais conciliador do que demonstrou muitas vezes durante a campanha, prometendo ser um presidente para todos os norte-americanos. Sua campanha rejeitou a declaração de apoio de um jornal da Ku Klux Klan dias antes da eleição, dizendo que Trump "repudia o ódio de qualquer forma".

Mas grupos de direitos civis e a polícia relataram um aumento nos ataques a grupos minoritários, alguns deles de pessoas que afirmaram apoiar Trump.

Meirelles diz que intervenção no Rio não será decretada

Posted: 11 Nov 2016 09:10 AM PST

O ministro disse que o crédito de R$ 2,9 bi dado ao RJ na véspera das Olimpíadas foi para atender a situação da segurança do Estado José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Ao conversar com jornalistas após um seminário fechado na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Meirelles afirmou que a intervenção federal é uma prerrogativa do presidente da República, depende de aprovação do Congresso e não pode ser decretada por decisão do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.

"A intervenção federal não será decretada para o Rio de Janeiro" afirmou taxativamente. Isso porque, segundo o ministro, os efeitos financeiros e constitucionais da decretação de intervenção seriam muito piores que uma possível solução para a crise do Rio.

Meirelles admitiu que, embora vários Estados enfrentem hoje uma situação financeira difícil, a crise do Rio é a mais "emergente" "dramática" e "mais aguda" pelas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governador Pezão. Essas medidas polêmicas geraram uma intensa reação dos servidores estaduais esta semana.

O ministro da Fazenda disse ainda que o crédito de R$ 2,9 bilhões dado ao Rio de Janeiro na véspera das Olimpíadas foi liberado para atender a situação da segurança pública do Estado, não para a realização dos Jogos Olímpicos.

"Estamos fazendo o possível para que a situação no Rio seja resolvida. Estamos trabalhando intensamente nisso", afirmou, destacando que voltaria para Brasília para continuar trabalhando em soluções para a crise dos Estados.

Trabalhadores protestam em todo o País contra PEC do Teto dos gastos

Posted: 11 Nov 2016 06:24 AM PST

Em São Paulo, grupo bloqueou a via Dutra nesta manhã Marcos Bezerra/11.11.2016/Futura Press/Folhapress

Servidores públicos e trabalhadores de diversas categorias fazem nesta sexta-feira (11) paralisações em várias cidades do país contra "a retirada de direitos" da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55 e outras medidas do governo de Michel Temer. O movimento foi convocado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), por outras entidades sindicais e por movimentos sociais.

A proposta que tramita no Senado determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.

"Em todo o Brasil diversas categorias estão em greve neste momento interrompendo a atividade, os serviços e a produção. Estamos organizando essa greve geral em razão do retrocesso que está sendo imposto pelo governo federal, representado pela PEC 55, que foi aprovada na Câmara como PEC 241, que congela os investimentos em educação, saúde e áreas sociais. Essa e várias outras questões que estão sendo conduzidas pelo governo que são um retrocesso para a classe trabalhadora", disse o secretário-geral da CUT do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues.

O governo federal alega que a PEC não reduzirá os repasses para educação e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica.

Os manifestantes são contrários ainda à reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, tanto de mulheres quanto de homens, e as reformas tributária e trabalhista. A Medida Provisória de reformulação do ensino médio e a "entrega do petróleo do pré-sal a empresas estrangeiras" também motivou os protestos.

No Distrito Federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Ministério da Educação. Segundo Rodrigues, não há intenção de fazer audiências ou negociações com representantes do governo.

"Não há diálogo quando se tem um golpe, não há diálogo com os setores da sociedade. Continuaremos fazendo manifestações até que os retrocessos sejam revertidos", disse o secretário da CUT-DF.

Pelo país

São Paulo: Os protestos contra a PEC do Teto aconteceram em diversas rodovias da capital e do interior paulista. Os manifestantes também bloquearam um terminal de ônibua. Por volta das 12h30, apenas a Régis Bittencourt continuava bloqueada no km 281, no sentido Sul, reflexo de manifestação.

Pernambuco: Mais de 600 professores da Rede Estadual contrários a PEC 241 fizeram um protesto na BR 232 no km 88, na cidade de Gravata Agreste de Pernambuco. O protesto teve inicio às 7h e o bloqueio foi encerrado às 10h.

Bahia: Grupo de trabalhadores e sindicalistas realizou ato na região do Shopping da Bahia, na avenida ACM, em Salvador. Por causa da manifestação, o trânsito está congestionado. A lentidão atinge a Bonocô, a Rótula do Abacaxi, o início da BR-324 e a Lucaia. Policiais militares acompanham o ato, que reúne centenas de pessoas.

Rio Grande do Sul: Estudantes que ocupam a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) realizaram protesto na manhã desta sexta-feira contra a reforma do Ensino Médio e à Proposta de Emenda à Constituição. Policiais do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar utilizaram bombas de gás lacrimogêneo para liberar a Avenida Ipiranga.

Centrão busca apoio de Alckmin por candidatura a presidente da Câmara dos Deputados

Posted: 11 Nov 2016 05:37 AM PST

Centrão busca apoio de Alckmin para candidato ao comando da Câmara Marco Ambrosio/Framephoto/Estadão Conteúdo

O Centrão - grupo de 13 partidos da base aliada liderados por PP, PSD, PTB e PR - vai buscar o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao candidato do bloco à presidência da Câmara dos Deputados. O grupo aposta na disputa interna no PSDB entre o tucano paulista e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido, para atrair o apoio do governador.

Líderes do Centrão já procuraram interlocutores de Alckmin para marcar um encontro com o governador após ele voltar da viagem aos Estados Unidos. O objetivo é fazer um gesto para mostrar ao tucano que o grupo está disposto a negociar com ele a sucessão na Câmara. Embora tenha pouca influência sobre a bancada do PSDB, Alckmin tem uma boa relação com vários deputados da bancada de São Paulo, a maior da Casa, com 70 deputados.

O governador paulista foi considerado o grande vencedor das eleições municipais deste ano. Ele patrocinou e conseguiu eleger no primeiro turno João Doria (PSDB) para Prefeitura de São Paulo, maior cidade do País. Além disso, tem influência sobre muitos prefeitos do interior de São Paulo, não só do PSDB, mas de outros partidos, como o PSB, que atualmente ocupa a vice-governadoria de São Paulo, com Márcio França.

PSB e PSDB já disputam sucessão em SP

'Rival'

O Centrão aposta que Alckmin pode apoiar um candidato do grupo para rivalizar com Aécio, com quem disputa internamente para ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018. O senador tucano, que tem influência maior sobre a bancada da Câmara, já negocia o lançamento de um candidato tucano ligado a ele ou apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.

Líderes do Centrão minimizam a declaração de Alckmin, que, no último sábado, 5, defendeu publicamente a reeleição de Maia como uma "solução natural" para Câmara. Para eles, o discurso do governador não significa que ele não possa vir a apoiar um candidato do grupo. Dizem que, para o tucano, o importante é não ter um presidente da Câmara ligado ou com grande interlocução com Aécio. Lembram ainda que a eleição para presidente da Câmara é secreta, o que faz com que Alckmin não precise declarar apoio público.

Além de trazer votos, o apoio de Alckmin ajuda o Centrão a enfraquecer a candidatura da antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB), que poderá ser Maia, caso ele viabilize sua reeleição juridicamente, ou algum deputado do PSDB. Para o grupo, a melhor hipótese seria disputar com um tucano. Com um candidato do PSDB, por exemplo, o Centrão avalia ter mais chances de obter o apoio da oposição, que hoje apoia Maia e reúne cerca de cem votos.

Interlocutores de Alckmin na Câmara afirmam que o governador não vai se furtar de conversar com deputados. Oficialmente, Alckmin tem dito que não vai interferir na disputa interna da Casa.

A eleição para a presidência da Câmara está marcada para o início de fevereiro de 2017. No Centrão, os nomes mais cotados são os dos líderes do PTB, Jovair Arantes (GO); do PSD, Rogério Rosso (DF); e do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). Do grupo da antiga oposição, têm interesse na disputa o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), além de Maia.

Merkel e Trump conversaram sobre continuação de laços entre EUA e Alemanha, diz porta-voz

Posted: 11 Nov 2016 04:22 AM PST

BERLIM (Reuters) - A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conversaram por telefone na quinta-feira sobre continuar os laços entre Alemanha e os EUA, disse um porta-voz de Merkel nesta sexta-feira.

O porta-voz do governo alemão Georg Streiter não deu mais detalhes sobre o tempo da conversa ou assuntos adicionais discutidos pelos dois, que ainda não se encontraram pessoalmente.

Merkel irá se encontrar com o presidente norte-americano, Barack Obama, em Berlim na quinta-feira em parte para discutir conversas de livre comércio paralisadas entre EUA e União Europeia, acrescentou Streiter.

(Reportagem de Andrea Shalal)

Lula ganhou propina em dinheiro vivo da Odebrecht, diz revista

Posted: 11 Nov 2016 03:48 AM PST

Lula foi incriminado pelo dono da Odebrecht em delação premiada Daia Oliver/10.11.2016/Brazil Photo Press/Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu cerca de R$ 8 milhões em propina do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, sendo que parte desse dinheiro foi repassado em espécie. A informação está na edição online da revista IstoÉ desta sexta-feira (11).

O modelo suspeito de entrega do dinheiro consta de um dos 300 anexos da delação premiada de executivos e funcionários da empreiteira, considerado o mais importante até agora, e foi confirmado pelo dono e ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. 

O dono da empreiteira informou que a maior parte dos repasses foi feita quando Lula já tinha deixado o Palácio do Planalto, sobretudo entre os anos de 2012 e 2013. Os investigadores da Lava Jato explicaram que Lula recebeu a propina em dinheiro vivo por meio do que chamam "método clássico" da prática corrupta. 

A revista destaca que essa estratégia é "uma maneira de evitar registros de entrada, para quem recebe, e de saída, para quem paga, de dinheiro ilegal". A publicação questiona "se os repasses representavam meras contrapartidas a "palestras", como a defesa do ex-presidente costuma repetir como ladainha em procissão, e se havia lastro e sustentação legal, por que os pagamentos em dinheiro vivo?"

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Os pagamentos a Lula eram sigilosos dentro da própria Odebrecht, uma vez que a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, provocou esquema interno de emergência chamado de Operação Panamá — "uma varredura nos computadores, identificar os arquivos mais sensíveis e enviá-los para a filial da empresa no país caribenho".

Segundo a IstoÉ, "o objetivo não era outro, senão desaparecer com digitais e quaisquer informações capazes de comprovar transferências de recursos financeiros da Odebrecht ao ex-presidente Lula. Àquela altura, a empreiteira ainda resistia a entregar o petista, topo da hierarquia do esquema do Petrolão. Mudou de planos premida pelo instinto de sobrevivência".

Não foi só Marcelo Odebrecht que confirmou a propina a Lula. De acordo com a revista, o ex-presidente também é citado pelo dono da empreiteira e pai de Marcelo, Emílio Odebrecht; Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa; e o diretor de América Latina e Angola, Luiz Antônio Mameri.

A IstoÉ informa ainda que, dentro do pacote de depoimentos dos funcionários da Odebrecht, há uma troca de mensagens eletrônicas entre Mameri e Marcelo Odebrecht. Nessa conversa, diz a revista, "fica clara a participação de Lula para a aprovação de projetos da empreiteira no BNDES".

Em seu depoimento, o diretor confirmou as mensagens e disse que as influências de Lula e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje preso, foram decisivas para a aprovação de projetos definidos exatamente como foram concebidos nas salas da Odebrecht, sem que fossem submetidos a nenhum tipo de checagem. Mameri citou obras em Angola e Cuba.

Lula é réu em três ações criminais que tramitam na Justiça Federal. Em julho de 2016, Lula passou a ser acusado de obstruir as investigações da Lava Jato, após decisão da 10ª Vara Federal de Brasília (DF). Em setembro, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), decidiu tornar Lula réu de novo por causa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP).

Por fim, em outubro, Lula virou réu pela terceira vez nas mãos de Moro, por tráfico de influência no BNDES, envolvendo a Odebrecht inclusive.

Delações premiadas

No começo de novembro, a força-tarefa da Lava Jato começou a validar os depoimentos que vão se transformar em delações premiadas envolvendo a Odebrecht. Ao todo, são cerca de 80 pessoas aptas a falar — 50 delatores e 32 colaboradores lenientes da empreiteira. 

A IstoÉ informa que a Odebrecht deverá admitir o pagamento de R$ 7 bilhões no Brasil e no exterior. O principal delator é o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, que decidiu falar depois que foi condenado a 19 anos e quatro meses de cadeia pelo juiz Sérgio Moro, em decorrência de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os depoimentos dos funcionários da Odebrecht deverão respingar ainda em Dilma Rousseff, integrantes do governo do presidente Michel Temer, cem parlamentares e 20 governadores e ex-governadores do País, sobretudo do PT e PMDB.

Além da investigação sobre seu quadro de funcionários, a Odebrecht deverá selar um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) e pagar uma multa recorde de R$ 6 bilhões — até hoje, a maior do mundo foi paga pela Siemens em 2008, quando a alemã desembolsou R$ 1,8 bilhão. Se esse acordo sair, a empreiteira poderá voltar a executar obras públicas do governo federal.

Ibovespa futuro cai mais de 2% por incertezas com Trump nos EUA

Posted: 11 Nov 2016 03:46 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa futuro caía mais de 2 por cento nesta sexta-feira, ainda pressionado pela aversão a risco dos últimos dias, em meio a incertezas quanto à condução da política de Donald Trump quando assumir a Presidência dos Estados Unidos.

Às 9:25, o contrato futuro do Ibovespa para dezembro caía 2,12 por cento, a 60.345 pontos. Na véspera, o Ibovespa caiu 3,25 por cento, a maior baixa em dois meses.

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(Por Flavia Bohone)

STF determina depósito em juízo de parte de recursos da repatriação em ação movida pelo Piauí

Posted: 11 Nov 2016 03:24 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o depósito em juízo de parte dos recursos arrecadados pela União com a multa do programa de regularização de recursos não declarados no exterior que seriam destinados ao Estado do Piauí, responsável por uma ação na Corte que busca parte dos recursos do programa.

A decisão da ministra, relatora de várias ações movidas por Estados que buscam a divisão dos recursos da multa da regularização, determina que o montante que, em tese, seria destinado à parcela correspondente ao Piauí no Fundo de Participação dos Estados decorrente da multa seja depositado em juízo.

"Defiro... o pedido subsidiário deduzido na petição..., no sentido de determinar o depósito, em conta judicial à disposição deste juízo, do valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados relativo ao autor (Piauí), incidente sobre a multa", escreveu a ministra em sua decisão.

O governo federal afirma que não é obrigado a repartir com os Estados os recursos arrecadados com a multa do programa de regularização. Os valores pagos de imposto de renda por conta da repatriação são divididos por lei. Os Estados alegam que o que for arrecadado com as multas também precisa ser dividido.

O governo arrecadou efetivamente 46,8 bilhões de reais com o programa de regularização de recursos no exterior, de acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid.

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(Por Eduardo Simões)

Justiça determina que Vale, BHP e Samarco depositem R$1,2 bi para reparações

Posted: 11 Nov 2016 03:22 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - A mineradora Vale informou nesta sexta-feira que a Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que a companhia, a BHP Billiton e a Samarco efetuem em 30 dias depósito complementar de 1,2 bilhão de reais para acautelar futuras medidas reparatórias ao desastre em Mariana (MG), no ano passado.

A Justiça deliberou ainda que as empresas comprovem em um prazo de 90 dias que os vazamentos de rejeitos de mineração na região de Mariana foram definitivamente estancados, segundo fato relevante.

Também foi determinado que as companhias apresentem em seis meses estudos conclusivos, com o devido aval dos órgãos ambientais, sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências de sua foz.

A Vale afirmou ainda que "continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação...".

Em comunicado recente, a Samarco informou que vem implantando uma série de obras para prevenção e recuperação ambiental.

Uma das mais recentes obras emergenciais, disse a Samarco, é no dique S4, que integra um sistema de retenção de sedimentos.

A empresa também disse que estão sendo realizadas ações nas margens dos rios, além de monitoramento da qualidade da água do Rio Doce.

O rompimento da barragem de Fundão, em novembro do ano passado, provocou a morte de 19 pessoas e causou o pior desastre ambiental do país.

Em meados de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 22 pessoas e 4 empresas, sendo 21 pessoas por homicídio qualificado com dolo eventual, pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco.

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(Por Roberto Samora)

Temer deve investir R$ 1,2 bi em 2017 em plano de segurança

Posted: 11 Nov 2016 03:13 AM PST

Temer deve investir R$ 1,2 bi em 2017 em plano de segurança André Dusek/Estadão Conteúdo – 31.8.2016

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou que o governo federal deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão em 2017 para ações na área de segurança pública. A gestão está prestes a finalizar um plano nacional de segurança, que deverá concentrar os gastos com operações na fronteira, além de combate à violência doméstica e ao número de homicídios.

'DR' dos Poderes acontece hoje no Palácio do Itamaraty em encontro sobre segurança

O anúncio foi feito durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), em Goiânia. Moraes, no entanto, não detalhou a origem da verba nem se ela se soma aos R$ 788 milhões para aplicação no sistema prisional anunciados pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, também estava no evento. Ela voltou a criticar o cenário de violência notado no País e pediu a união dos poderes para enfrentar o crescimento do crime.

— Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada. Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás.

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no País exige mudanças estruturantes e esforço conjunto. "O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes nacionais, dos poderes dos Estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua."

Visitas

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para inspecionar as condições das unidades. Até agora, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas-surpresa e a ideia é inspecionar todos os Estados.

— Estamos em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências.

Secretário da Previdência confirma que reforma vai atingir servidores

Posted: 11 Nov 2016 02:53 AM PST

"Reforma vai preservar os pagamentos", disse o secretário Caetano ESAF

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, falou sobre os planos do governo de mudar as regras para a concessão das aposentadoria e disse que  para os servidores públicos também haverá mudanças.

As declarações foram feitas durante a Rodada de Secretários de Fazenda, evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB), promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), que, tratou, entre outros temas, da reforma da previdência.

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Caetano observou que a proposta tem dois grandes nortes: a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e a convergência de regras entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. "Estamos fazendo a reforma para preservar a previdência e garantir o pagamento dos benefícios lá na frente", afirmou.

O secretário avaliou que várias sugestões apresentadas pelos fóruns que representam os estados mantêm coerência com a proposta debatida no âmbito governamental. "A perspectiva da reforma é ampla e não se restringe ao Regime Geral, as mudanças para os servidores da União repercutem diretamente nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) em estados e também nos municípios", comentou.

Marcelo Caetano lembrou que um dos pilares da reforma é o fortalecimento da previdência complementar nos RPPS. O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, considerou "um importante passo nesse sentido" o envio, pelo governo federal, do Projeto de Lei n° 6088/2016 que transforma a Funpresp, entidade de previdência complementar dos servidores da União, em um fundo multipatrocinado, permitindo a adesão de entes federativos.

O evento, na ESAF, contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. Também foram apresentados os estudos desenvolvidos pelo Programa ESAF-FFEB ao longo de 2016 em áreas como Administração Tributária, Receitas Estaduais, Sistemas de Previdência e Gasto Público.

PSB e PSDB já disputam sucessão em SP

Posted: 11 Nov 2016 02:07 AM PST

PSDB avisa que terá nome para disputar cargo de Geraldo Alckmin Daniel Guimarães/20.07.2015/Divulgação

A dois anos da disputa presidencial de 2018, o PSDB paulista e o PSB, que ensaiam aliança para lançar Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto, já enfrentam a primeira crise. Tucanos reagiram à decisão de lideranças do PSB de condicionar o acordo com o governador ao apoio do PSDB a uma eventual candidatura de seu vice, Márcio França (PSB), ao Bandeirantes.

"Não existe a menor chance de o PSDB não lançar candidato próprio a governador em 2018. Eu garanto isso. A proposta do governador de Pernambuco está fora da realidade", disse ao Estadão o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do Diretório Estadual do PSDB.

A insatisfação ganhou contorno público após o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), dizer ao Estadão que tem a "expectativa" de lançar França com apoio de Alckmin.

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O assunto também foi o ponto alto de uma reunião na segunda-feira. Na ocasião, o prefeito eleito de São Bernardo, Orlando Morando, fez discurso exaltado no qual afirmou que o partido "não pode deixar nenhuma dúvida" sobre a candidatura.

Fortalecido com a vitória de João Doria na capital e o bom desempenho do PSDB no Estado, Alckmin antecipou seus movimentos para se cacifar como presidenciável. Parte da estratégia é construir um arco de alianças. Nesse cenário, o PSB foi a primeira sigla a se alinhar com o tucano, que foi até convidado a migrar para o partido.

Para dirigentes pessebistas, no entanto, o casamento passa necessariamente pelo acordo com França.

"Uma aliança com o PSDB é uma possibilidade que não pode definitivamente descartar. Concordo também que o nosso projeto seguro hoje é, além de reeleger os governadores atuais, ter São Paulo como prioridade", afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. "O próprio Márcio é defensor de uma relação nacional com o PSDB em 2018. Ele defende isso abertamente", disse o secretário-geral da legenda, José Renato Casagrande.

Opção Covas

Apesar da movimentação a favor de França, tucanos paulistas já ventilam um nome para a sucessão no Bandeirantes: o deputado e vice-prefeito eleito Bruno Covas.

"O PSDB tem muitos nomes bons. Precisamos de gente nova e renovação", disse Tobias sobre Covas, que será secretário de Prefeituras Regionais de Doria.

Procurado pela reportagem, França minimizou a polêmica: "A prioridade é o Alckmin. Todo o resto é secundário". 

Câmara resiste à proposta que reduz nº de partidos

Posted: 11 Nov 2016 02:03 AM PST

Reforma política deverá enfrentar dificuldades ao chegar à Câmara Leonardo Prado/05.10.2016/Câmara dos Deputados

A reforma política aprovada em primeiro turno no Senado terá dificuldades para avançar quando chegar à Câmara. Parte da Casa rechaça a proposta e já articula para engavetá-la. Deputados dizem que para aprovar a medida vão promover mudanças significativas no texto.

O principal ponto de insatisfação é a cláusula de barreira, que, na prática, pretende limitar o número de partidos no País.

Atualmente, são 35 legendas - 28 com representação no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta quarta-feira, 9, pelos senadores, em comparação com os resultados das eleições de 2014, reduziria a apenas 16 o número de partidos hoje. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão em processo de criação mais 29 siglas.

Deputados afirmam que a proposta vai limitar a representatividade, em especial a dos partidos pequenos, e reclamam que grandes legendas culpam os "nanicos" pela dificuldade em se obter a estabilidade política. "As mazelas da política não estão localizadas nos partidos pequenos. É falsa a ideia de que os pequenos dificultam a governabilidade", disse o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA).

A legenda, com 11 deputados, vai trabalhar para barrar a reforma. Na avaliação de Almeida, a proposta cria deputados "de segunda e terceira categorias".

O PCdoB não estará sozinho. O PT, que originalmente era a favor da cláusula de barreira e do fim das coligações, já admite rever sua posição. "Na bancada é muito forte o respeito ao PCdoB, à Rede e ao PSOL. Isso vai ser rediscutido porque a mudança do cenário é muito brusca", afirmou o líder Afonso Florence (BA).

Propostas

Entre as alterações "bruscas", como afirmou Florence, está a exigência de os partidos conseguir ao menos 2% dos votos válidos em 14 unidades da Federação em 2018. Se não atingir o desempenho, as siglas não poderão ter assento no Congresso nem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A PEC ainda prevê o fim das coligações proporcionais e permite a união das legendas em federações.

Com 58 deputados em sua bancada, Florence disse que será difícil a aprovação da PEC na Câmara do jeito que está. O líder do PROS, Ronaldo Fonseca (DF), endossou a crítica do petista: "Sabe quando vai passar na Câmara? Só no próximo século". Com seis deputados na bancada, Fonseca destacou que a cláusula de barreira já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a reforma aprovada no Senado é "piada".

Parlamentares se queixam da origem da proposta e alegam que o correto seria a Câmara enviá-la aos senadores. A preocupação na Casa é que as medidas aprovadas atingem diretamente a eleição de deputados, por ser disputa proporcional. "Nenhuma regra os atinge. Então, não dá para agradar aos senhores senadores", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A legenda tem 18 deputados.

Mudanças

Parte das siglas aceita discutir a PEC na Câmara, mas já avisa que serão feitos ajustes. "A gente vai trabalhar para aprovar mudanças, mas elas não podem acontecer da noite para o dia", afirmou o líder do PRB, Márcio Marinho (BA). Da forma como foi aprovada, considerou o deputado, os pequenos e médios partidos "sucumbirão".

Segundo Marinho, o PRB, com 22 deputados, vai recomendar alterações na cláusula de barreira e no tempo de aplicação da regra, para que os partidos se organizem.

A Rede, com quatro deputados, vai reunir a direção do partido para discutir propostas de alterações na reforma política.

Durante as discussões no plenário do Senado anteontem, o próprio autor da proposta, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), já admitira que o texto poderia ser alterado.

Presidentes de outros partidos também reconhecem a atuação dos deputados na matéria aprovada pelos senadores. "Não vejo problema na proposta, mas ela vai mexer com todo o sistema eleitoral. Deverá haver algumas mudanças, acho que com relação ao fim das coligações. Já no caso da cláusula de barreira é mais fácil, existirão federações", afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). A sigla tem 28 deputados.

Antônio Carlos Rodrigues, presidente do PR, disse que o partido ainda não discutiu a reforma política. "Acredito que o projeto do Senado avance, mas sofrerá grandes alterações pela Câmara", afirmou o dirigente. O PR é representado por 42 deputados na Casa.

A PEC deverá ser votada em segundo turno no Senado no dia 23 deste mês e só depois seguirá para a Câmara.

A PROPOSTA

1. Cláusula de barreira ou de desempenho: Limita o acesso às verbas do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV para partidos que não atingirem o mínimo de votos. A partir de 2018, a cláusula será aplicada aos partidos que não atingirem pelo menos 2% dos votos válidos do País nas eleições para a Câmara, distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um. A partir das eleições de 2022, o mínimo passa a ser de 3% dos votos;

2. Fim de coligações partidárias: São extintas as alianças entre partidos para as eleições a partir de 2020. É válida para as eleições proporcionais de vereadores e deputados. Assim, um candidato com elevado número de votos deixaria de eleger os candidatos da coligação que não obtiveram número significativo de votos;

3. Federação partidária: Os partidos poderão se unir para formar federações e ter atuação parlamentar conjunta.